sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPA • L DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa 
iniciou a quarta reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores, à população 
presente e aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos da 
Resolução 61, o Presidente Paulo Costa solicitou o Vereador, Ivaldo da Silva, pronunciar a 
citação Bíblica: "Ninguém o despreze pelo fato de você ser jovem, mas seja um exemplo para 
os fiéis na palavra, no procedimento, no amor, na fé e na pureza (Timóteo 4:12)". O 
Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da terceira reunião 
ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2020, sendo aprovada por unanimidade; logo 
informou que a cópia da ata encontrava-se com a secretaria da Câmara. EXPEDIENTE: O 
Presidente pediu ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto 
de Lei n.: 013/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Cria vaga de 
Auxiliar de Creche, Altera anexo I da Lei Municipal nº 749 de 21 de dezembro de 2007, que 
autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras 
providências." Requerimento n.: 001/2020 - de autoria dos vereadores Paulo Costa e Suzi 
Ever Lorenzoni que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e 
inciso x do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o 
plenário desta casa, encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal Geder Camata, 
solicitando cópias com os respectivos valores relativo as últimas licitações concluídas no 
exercício que compreende janeiro até a presente data. Indicação n.: 016/2020 - de autoria 
do vereador Evandro Vermelho que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao 
órgão competente que estude a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção do asfalto 
que liga o Distrito de Sapucaia a Patrimônio do Rádio no Município de Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária devido que o asfalto se encontra com muitos 
buracos e seu entorno com muito mato impossibilitando a visão dos que trafegam, com a 
referida manutenção pode-se evitar graves acidentes segurança proporcionando mais 
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segurança e melhorias para o escoamento de produtos agrícolas, como café, coco e banana, 
predominantes na região. Indicação n.: 017/2020 - de autoria do vereador Douglas Badiani 
que indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente 
providências visando a construção do campo de futebol society na Comunidade de Patrão￾Mór de Baixo, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, devido à população da referida Comunidade precisar de um local adequado onde 
possa socializar-se e, esse entretenimento é muito importante para resgatar crianças e 
adolescentes, ajudando a ter um futuro melhor, proporcionando assim um mundo sem 
violência. No entanto, com a melhoria da infraestrutura esportiva dessa comunidade 
estaremos motivando a prática e o interesse pelo esporte, visando que o futebol é o 
principal lazer praticado nos finais de semana que contribui para uma vida saudável e 
consequentemente torna-se um instrumento de inclusão social. COMUNICAÇÕES: O 
Secretário leu o e-mail da Caixa Econômica Federal referente ao contrato de repasse OGU 
MAPA 872926/2018 - Operação 1059234-13. A seguir, o secretário informou que foi 
solicitado um ofício da representante da comunidade de Boninsegna, Sr. Denair de Souza, 
que reivindica a construção de um centro comunitário na citada localidade, que fora' uma 
promessa de campanha política do atual prefeito Geder Camata; o secretário acrescentou 
que todos os vereadores realizassem um empenho em favor da construção da obra. 
TRIBUNA LIVRE: Não houve oradores inscritos para a tribuna livre desta sessão ordinária. 
ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a presença dos 
vereadores para início da ordem do dia da presente sessão; o Secretário constatou a 
presença de todos os Vereadores no Plenário, atendido assim o artigo 170 do Regimento. 
Colocou em Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei n.: OS/2020 - de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que "Retifica a Lei nº 1.483 de 19 de dezembro de 2019.", 
sendo aprovado por unanimidade. Colocou em Primeira discussão e votação ao Projeto de 
Lei n.: 011/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Cria o Conselho de 
Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de investimento a que se refere à Lei 
Complementar Estadual nº 712, de 13 de setembro de 2013.", sendo aprovado por 
unanimidade. Colocou em Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 012/2020 - de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza ao Município a permitir a 
utilização do 'Espaço Cultural Giordano Lorenzini' pela comissão escolar de 2020 dos alunos 
do 3º ano do Ensino Médio", sendo aprovado por unanimidade. Colocou em Única discussão 
e votação ao Requerimento n.: 001/2020 - de autoria dos vereadores Paulo Costa e Suzi 
Ever Lorenzoni que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e 
inciso x do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o 
plenário desta casa, encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal Geder Camata, 
solicitando cópias com os respectivos valores relativo as últimas licitações concluídas no 
exercício que compreende janeiro até a presente data. O secretário procurou saber de que 
ano eram os meses citados, que foi respondido pelo Presidente que eram de 2020; esta 
proposição fora aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O presidente 
concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que iniciou discutindo sobre as e tradas 
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do interior do município de Marilândia de Germano e do Córrego Laginha que se 
encontravam ruins devido a ocorrência de chuvas intensas nos últimos dias, acrescentando 
que os moradores do Córrego São José se organizaram para colocar terra nos buracos das 
vias que se formaram. A vereadora pediu que a Prefeitura agilizasse o conserto das estradas 
danificadas. A seguir, a edil mencionou que muitas secretarias da prefeitura estavam sem 
execução de serviços, assim como o cartório eleitoral ainda sem funcionamento 
questionando sobre a falta de um funcionário, devidamente adequado para a função. 
Comentou também sobre a ausência de atendimento de emissão de carteiras de identi'dade 
e outros documentos na secretaria responsável. A vereadora exibiu um ofício da deputada 
federal Lauriette que indicou uma emenda para a saúde de Marilândia no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), que será útil para aquisição de remédios para a população 
mais carente. O Presidente comentou sobre a atitude da deputada e a seguir sobre a 
situação das estradas após as chuvas, dizendo que esteve na comunidade do Brejal, na qual 
os moradores exigiam a construção de uma área de lazer; a seguir, exortou ao poder público 
que verificasse a área de risco localizada na rua Luiz Fregona, que estava cedendo com as 
chuvas e causando transtornos para as pessoas ali residentes, comentando que esteve na 
defesa civil exigindo que o órgão tomasse as devidas providências para o local citado. Antes 
de finalizar, disse para Denair de Souza que vai encaminhar um pedido para a construção do 
centro comunitário em Boninsegna. O Presidente agradeceu a presença de todos os 
presentes, convocou os Senhores Vereadores e, também, convidou toda população 
Marilandense para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada no dia 09 de 
março de 2020 às 18:00 horas. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário 
da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
preSid~ 
ADI~GIANI 
Primeiro Secretário 
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