sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Quinta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa 
iniciou a quinta reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores, à população 
presente e aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Realizou um discurso em 
homenagem ao Dia Internacional da Mulher, transcrito a seguir: "Quero cumprimentar em 
especial a todas as mulheres, que neste domingo foi comemorado o Dia lnternacional da 
Mulher, deixo aqui em nome de toda Câmara, nossa gratidão, respeito e nossos parabéns a 
todas." Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário 
Adilson Reggiani, que procedeu a chamada dos Vereadores, estando todos presentes, 
declarando aberta a sessão. Nos termos da Resolução 61, o Presidente Paulo Costa solicitou 
o Vereador Jocimar Rodrigues Santana para pronunciar a citação Bíblica: "A mulher graciosa 
guarda a honra como os violentos guardam as riquezas". (Provérbios 11:16). O Presidente 
pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da quarta reunião ordinária 
realizada no dia 02 de março de 2020, sendo aprovada por unanimidade; logo informou que 
a cópia da ata encontrava-se junto à secretaria da Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente pediu 
ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 
014/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a apoiar a campanha do 'Dia Das Mães - Sua Mãe e Nota Mil' e do 
'Natal Premiado' no ano de 2020 realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Marilândia - 
CDL." Projeto de Lei n.: 015/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para aquisição de 
veículo." Projeto de Lei n.: 016/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, Cria o Conselho Municipal de Meio 
Ambiente, Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, Cria a Junta de Avaliação de Recursos 
de Infrações Ambientais e Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e Sobre o Sistema 
Municipal do Meio Ambiente para o Município de Marilândia-ES." Requerimento de uso de 
Página 1 de 4 , 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
recinto da Câmara - PROCESSO Nº 247/2020 onde o presidente desta Augusta Casa de Leis 
coloca em deliberação quanto à utilização do plenário pela Secretaria Municipal de Saúde 
para a realização e transmissão ao vivo da audiência de prestação de contas da Saúde 
referente ao primeiro quadrimestre de 2020. Indicação n.: 018/2020 - de autoria da 
Edilidade que indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente 
de realizar a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de Boninsegna, 
Marilândia-ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido há muito tempo os 
moradores da comunidade de Boninsegna solicitaram a construção de um centro 
comunitário aos gestores responsáveis. Com essa obra, a comunidade sentir-se-á mais 
integrada e terá um local para festividades e outros eventos importantes. Indicação n.: 
019/2020 - de autoria do vereador Ivaldo da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal 
que determine ao órgão competente para que realize a limpeza da escadaria que dá acesso 
ao Conjunto Habitacional no Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária devido que muitos moradores reclamam sobre a falta de manutenção da 
escadaria, que se encontra envolta com muito mato e possui muitos outros problemas, tais 
como que pode abrigar animais peçonhentos. Os moradores necessitam dessa escadaria 
para evitar transitar a pé. Com a limpeza do local se buscará melhorar o acesso e paisagem, 
contribuindo para que os moradores continuem utilizando o acesso com segurança. 
COMUNICAÇÕES: Comunicado: Leitura do Ato da Presidência nº 001/2020. Convite: 
Convite para o seminário Ela Pode - Este seminário (Agenda Mulher) do programa "Ela Pode" 
pela primeira vez será realizado em nosso município com o apoio do governo do estado do 
Espírito Santo e do Instituto Rede Mulher Empreendedora. Os temas tratados serão: 
comunicação, liderança, negociação, finanças, marca pessoal e ferramentas digitais. Para 
fazer a sua inscrição você receberá em seu Whatsapp o link para a este seminário gratuito. 
Quem não conseguir realizar a inscrição via rede social pode ser realizada no local, que será 
no auditório da escola Padre Antonio Volkers no dia 12 de março. Horário às 18:30 h. Ao 
final você receberá o certificado de participação. TRIBUNA LIVRE: Não houve oradores 
inscritos para a tribuna livre desta sessão ordinária. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou 
ao Secretário que verificasse a presença dos vereadores para início da ordem do dia da 
presente sessão; o Secretário constatou a presença de todos os Vereadores no Plenário, 
atendido assim o artigo 170 do Regimento. Colocou em Segunda discussão e votação ao 
Projeto de Lei n.: OS/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Retifica 
a Lei nQ 1.483 de 19 de dezembro de 2019.", sendo aprovado por unanimidade. Colocou em 
Segunda discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 011/2020 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo 
Municipal de investimento a que se refere à Lei Complementar Estadual nQ 712, de 13 de 
setembro de 2013.", sendo aprovado por unanimidade. Colocou em Segunda discussão e 
votação ao Projeto de Lei n.: 012/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que "Autoriza ao Município a permitir a utilização do 'Espaço Cultural Giordano Lorenzini' 
pela comissão escolar de 2020 dos alunos do 3Q ano do Ensino Médio", sendo aprovado por 
unanimidade. Colocou em Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 013/2020 - de 
Página 2 de 4 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Cria vaga de Auxiliar de Creche, Altera 
anexo I da lei Municipal nº 749 de 21 de dezembro de 2007, que autoriza a contratação 
temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências.", sendo aprovado 
por unanimidade. Colocou em única discussão e votação ao Requerimento de uso de recinto 
da Câmara - PROCESSO Nº 247/2020 onde o presidente desta Augusta Casa de leis coloca 
em deliberação quanto à utilização do plenário pela Secretaria Municipal de Saúde para a 
realização e transmissão ao vivo da audiência de prestação de contas da Saúde referente ao 
primeiro quadrimestre de 2020, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida à votação 
desse requerimento, o vereador Silvano José Dondoni explicou que o projeto de lei nº 
15/2020 é sobre aquisição de abrir crédito para aquisição de veículos. Alertou que se não 
fosse urgentemente votada essa proposição na presente sessão, o repasse de R$ 50.000,00, 
conseguido pelo deputado Renzo Vasconcelos para Marilândia, o município poderia perder 
esse dinheiro. Silvano José Dondoni solicitou uma discussão para votação de urgência desse 
projeto, que foi concedida pelo Presidente que suspenderá por dez minutos a sessão. Em 
seguida, o vereador Jocimar Rodrigues Santana solicitou ao presidente enfatizando que esse 
pedido deveria ser realizado sob requerimento de urgência e que precisava ser aprovado 
para seguir em discussão. O Presidente acatou o pedido do vereador Silvano José Dondoni 
quanto à votação de urgência do projeto, que fora aprovado por unanimidade. O Presidente 
suspendeu a sessão por dez minutos para que as reuniões se reunissem. Após a reunião das 
comissões, o Presidente colocou em única votação e discussão o Requerimento de urgência 
nº 09/2020, informando que fossem dispensadas as formalidades regimentais para a 
votação em urgência em única votação e discussão a proposição, sendo esta aprovada por 
unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de lei nº 
15/2020 - de autoria do chefe do poder executivo municipal que "autoriza o chefe do poder 
executivo municipal a abrir crédito especial para aquisição de veículo", sendo aprovado por 
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi 
Ever lorenzoni, que iniciou seu discurso deixando os sentimentos para a professora Mara, 
que ficara viúva esta semana; em seguida, informou sobre a não solução do problema de 
abastecimento de água na comunidade de São Marcos, sobre a energia elétrica que não 
chegava em muitas casas na sede do município e sobre o loteamento localizado no alto do 
morro de São Marcos, que está praticamente abandonado pelo poder público. Este último 
pedido, Suzi Ever lorenzoni exortou para o prefeito que providenciasse o cuidado do te~reno 
e de sua limpeza da comunidade citada, pois constatou que muitas pessoas estranhas 
estavam invadindo o local irregularmente. Disse que muitas pessoas vieram até a edil para 
que a mesma falasse no plenário sobre esses problemas para que se tomassem as devidas 
providências. O Presidente respondeu à vereadora que a comissão responsável deveria estar 
agilizando o atendimento às reivindicações da comunidade. O Presidente concedeu a palavra 
ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia, 
aproveitando para lamentar que o estado do Espírito Santo possui um alto índice de 
violência contra a mulher. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José 
Dondoni, que fez um discurso sobre a importância de todas as mulheres, destacando seu 
Página 3 de 4 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
valor e sua atuação no mundo. A seguir, exortou para que a secretaria de obras e 
infraestrutura realizasse uma limpeza nas vias públicas das comunidades de Patrimônio do 
Rádio e Sapucaia, além de mencionar também que a comunidade de Alto Liberdade 
necessitava de organização de limpeza urgente. O vereador Renato Meneghini interpelou 
para complementar o comunicado de que outras comunidades marilandenses necessitavam 
de limpeza das vias públicas e recuperação após a ocorrência das fortes chuvas. Retomou a 
palavra o vereador discursante para mencionar que havia necessidade de um cronograma 
para a secretaria seguir para realizar os devidos serviços. O Presidente concedeu a palavra 
aos vereadores Suzi Ever Lorenzoni e Adilson Reggiani que informaram sobre os eventos 
para a mulher no município e sua parabenização. O próprio Presidente comentou que 
visitara a escola Nossa Senhora Auxiliadora onde havia necessidade de instalação de novos 
ventiladores e de reforma de seu espaço físico, além de mencionar algumas precariedades 
constatadas na instituição. Acrescentou que fora também à escola de Santo Hilário, 
constatando problemas semelhantes e que deveria a secretaria responsável ser cobrada 
pelas obras. O Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os 
Senhores Vereadores e, também, convidou toda população Marilandense para participar da 
próxima Reunião Ordinária que será realizada no dia 16 de março de 2020 às 18:00 horas. 
Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata 
que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
Primeiro Secretário 
Página 4 de 4 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br