| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-04-06 |
| native_id | 115 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019/2020 Sala das Sessões Ata da Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da NonaLegislatura da Câmara Municipal de Marilândia. Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini e Suzi Ever Lorenzoni. O vereador Silvano José Dondoni estava de atestado médico e não compareceu à sessão. O Presidente Paulo Costa iniciou a sétima reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores, à população presente e aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário Adilson Reggiani que procedesse a chamada dos Vereadores, estando todos presentes, exceto Silvano José Dondoni, declarou aberta a sessão. A seguir, o Presidente explicou que devido à pandemia do novo coronavírus, esta sessão estava sendo transmitida sem a presença do público no plenário para evitar a transmissão coletiva e pediu a proteção de Deus para este momento tão difícil para o mundo. Nos termos da Resolução 61, o Presidente Paulo Costa solicitou à vereadora Suzi Ever Lorenzoni para pronunciar a citação Bíblica:"Ele enxugará dos seus olhos toda lágrima. Não haverá mais morte, nem tristeza, nem choro, nem dor, pois a antiga ordem já passou" (Apocalipse 21:4).0 Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da sextareunião ordinária realizada no dia dezesseis de março de dois mil e vinte, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente informou que a cópia da ata se encontrava junto àSecretaria da Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 026/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para a concessão de bolsa para formação aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde." Projeto de Decreto Legislativo: nº 001/2020 - de autoria das Comissões Permanentes de Finanças, Tomada de Contas, Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária "Prestação de Contas Anual (Prefeito) - Prefeitura Municipal de Marilândia - Exercício - Parecer Prévio pela Aprovação com ressalvas - determinação - Arquivamento - responsável Geder Camata".COMUNICAÇÕES:Leitura da convocação para a sessão extraordinária: "Edital nQ 001/2020 - O Presidente da Câmara Municipal de Marilândia do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais no Regimento Interno da Câmara convocar os vereadores para a sessão extraordinária a ser realizada no dia 13 de abril de 2020 após a sessão ordinária para a seguinte deliberação do seguinte expediente e ordem do dia:projeto do decreto legislativ~ !2eJ;20 proposta pela Comissão Permanente de Finanças, Tomadas Página 1 de 3 Rua LuisCatelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br de Preços, Contas e Fiscalização e Aplicação de Leis Orçamentárias que aprova com ressalvas a prestação de contas anual do prefeito municipal de Marilândia do exercício de 2017 de responsabilidade do senhor Geder Camata. Gabinete do Presidente, 6 de abril de 2020."TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que iniciou cumprimentando a todos os internautas que estavam assistindo prestando pesar para os familiares do falecido do Sr. Joacir Moura e aos outros enlutados daqueles que faleceram recentemente. A seguir, o vereador disse que esta era uma sessão diferente das demais, por não ter público presente devido à expansão da pandemia e que os servidores municipais da saúde de Marilândia estão se empenhando em fornecer excelentes serviços para a população, lutando para conter a propagação da nova doença. Elogiou a iniciativa do presidente da Câmara de doar R$ 30 mil para a aquisição de materiais a ser utilizados na prevenção do coronavírus. Expressou que tudo tem que ter um ponto de equilíbrio. O vereador, logo mais, disse sobre a importância de se implantar um isolamento vertical e acrescentou que todos os cristãos têm que ter um momento de reflexão em casa. Mencionou a história de Gênesis 6-7 que Deus lhe revelou quando esteve em casa - a história célebre do dilúvio. Após a leitura, Jocimar Rodrigues Santana disse que o ponto de equilíbrio era revelar se as pessoas estavam escutando as recomendações de padres e pastores e logo mais informou que muitos queriam colocar a culpa da pandemia no atual presidente da República, Jair Bolsonaro, bem como nos governadores e prefeitos. Acrescentou que todos estavam sofrendo a tempestade e precisavam aprender com isso para haver humanidade e respeito pelo próximo, citou a necessidade de mais união e compreensão nesse momento difícil e terminou mencionando das dificuldades de se seguir a quarentena devido ao comércio paralisado, citando que alguns lojistas conseguiram reabrir seus estabelecimentos e assim infringir as determinações.ORDEM DO DIA:O Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a presença dos vereadores para iniciar a ordem do dia da presente sessão; o Secretário constatou a presença da maioria dos Vereadores no Plenário, atendido assim ao artigo 170 do Regimento.O Presidente colocou em Segunda discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 014/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a apoiar a campanha do 'Dia Das Mães - Sua Mãe e Nota Mil' e do 'Natal Premiado' no ano de 2020 realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Marilândia - CDL.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 017/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos em folha de pagamento, entre o Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo e a Cooperativa de Crédito Rural com interação solidária do Espírito Santo- Cresol e dá outras providências." r sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 018/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "lnstitui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimento de fundo para o SAAE de Marilândia e dá outras providências.", sendo aprovado por unanimidade.O Presidente colocou em Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 019/2020 - de autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana que "Denomina "Professora Zelita Maria Ferraço Catelan" o Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Izabel Falcheto localizada na cidade de Marilândia/ES, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O presidente concedeu a palavra à vereadoraSuzi Ever Lorenzoni, que comentou sobre a fala de Jocimar Rodrigues Santana que questionou do porquê que muitos estabelecimentos comerciais de Marilândiacontinuavam abertos enquanto que outros Página 3 de 3 Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br permaneciam fechados. Também criticou as empresas de confecção que continuavam funcionamento com todos os empregados sem considerar o problema de contaminação em aglomeração de pessoas, além de sugerir que o público devesse tomar mais cuidado para com a higienização a fim de evitar contrair e disseminar a Covid-19. A vereadora retomou sobre o abastecimento de água em São Marcos, que precisava ser normalizado. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que ensejou o apoio de todos contra a pandemia com adoção de comportamentos e cuidados especiais. Criticou sobre como os meios de comunicação estavam inculcando medo à população sobre o contágio da Covid-19, gerando uma paranoia. Destacou a importância do uso da rádio de Marilândia para a comunicação da Secretaria de Saúde e alertou sobre a necessidade de repasse da Prefeitura para a rádio de Marilândiapara manter seus serviços de utilidade pública. O Presidente agradeceu a presença de todos os vereadores e os internautas que acompanharam a sessão e convocou os Senhores Vereadores e, também, convidou toda população Marilandense para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada no dia 13 de abril de 2020às 18:00 horas. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata ue, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. Primeiro Secretário página 3 de 3 Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br