| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-04-13 |
| native_id | 116 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019/2020 Sala das Sessões Ata da Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa iniciou a oitava reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos internautas que acompanhavam a presente sessão pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário Adilson Reggiani que procedesse a chamada dos Vereadores, estando todos presentes, declarou aberta a sessão. A seguir, o Presidente explicou que depois realizar-se-á uma sessão extraordinária após a esta reunião. Nos termos da Resolução 61, o Presidente Paulo Costa solicitou ao vereador Silvano José Dondoni para pronunciar a citação Bíblica: (/E, tudo quanto fizerdes, [azei-o de todo o coração, como ao Senhor e não aos homens, sabendo que recebereis do Senhor o galardão da herança, porque a Cristo, o Senhor, servis." (Colossenses 3:23-24). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da sétima reunião ordinária realizada no dia 06 de abril de 2020, sendo aprovada por unanimidade; logo informou que a cópia da ata encontrava-se junto à Secretaria da Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. COMUNICAÇÕES: Encontrase a disposição dos senhores vereadores o Balancete da Escola Família Agrícola de Marilândia referente o período de vigência de 20/02/2020 a 31/12/2020 dos recursos. Leitura da homenagem aos policiais militares de Marilândia pelos 74 anos de instalação no município, com uma retrospectiva da instalação da corporação no então distrito de Colatina, além de mencionar os mais importantes policiais que prestaram um importante e relevante serviço social e preventivo no combate à criminalidade; destacando-se também o desenvolvimento do programa educacional Proerd, de resistência às drogas. A mensagem foi de autoria do primerio sargetno comandante de Marilândia, Sr. Paulo Ferreira Campanholi. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que iniciou seu discurso lamentando sobre a situação de isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus Covid-19. Disse que aumentou diversas críticas ao presidente, aos governadores e prefeitos por serem responsáveis pelo alastramento dessa grande m olésti no Brasil, mencionando a falta união de todos. Em seguida, enumerou os casos de mor.t se de casos em alguns países, elogiando que no Brasil houve um pequeno aumento de ca-sos que nenhum chegou ainda em Marilândia, além de parabenizar aos profissionais da área d Página 1 de 4 Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br saúde. Revelou que a população marilandense também está colaborando com a contenção da nova pandemia. Explicou que pegara um resfriado e com isso não compareceu à sessão passada e se consultou, não revelando estar com o vírus. Lastimou que muitos estavam morrendo e as suas famílias não poderiam receber visitação de outras pessoas para condolências. Lembrou-se de uma reunião dos vereadores com o DER no começo do ano passado com pedido de recapiar desde a Igreja Matriz até a Oficina do Fabinho, acrescentando que o governador atendeu ao pedido dos vereadores, que foi realizada a obra; agradeceu ao governador por lembrar-se do município e de realizar prontamente as solicitações. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou que sempre discursara sobre insetos e vírus, que atentou para o vírus do enriquecimento, pois observou que muitos recursos bilionários estavam sendo liberados rapidamente devido que o Brasil tem uma cultura corrupta no meio político, comprovando que muitos governadores estão aproveitando esse momento para se enriquecer. Acrescentou que Marilândia recebeu R$ 200 mil para controle dessa epidemia, com adição de mais R$ 30 mil da Câmara, e declarou que fará uma sugestão e uma indicação para que os gestores possam pagar aos funcionários da Secretaria de Saúde um reajuste de quarenta por cento de insalubridade, elogiando também as atividades de barreira sanitária implantados neste município. Mencionou sobre como as famílias mais pobres estão sofrendo nesse período com a fome e falta de dinheiro e que necessitam ser amparadas continuamente. Criticou o auxílio emergencial de R$ 600,00 que o governo federal está realizando para auxiliar os mais atingidos pela crise da pandemia, dizendo que tal procedimento favorecerá aglomeração de pessoas e com isso o vírus se espalhará mais facilmente. Informou que cornpanhou duas licitações da prefeitura para aquisição de cestas básicas, que daria para atender a dez por cento da população de Marilândia. Enfatizou que cada um deve fazer a sua parte no combate ao coronavírus e disse em seguida que todos os jovens precisam trabalhar assim como o comércio que deve voltar a funcionar normalmente, salientando que as pessoas precisavam ser educa das para entrar no comércio respeitando-se as recomendações de utilização do espaço, assim como em outras unidades. Falou em seguida sobre si mesmo, dizendo que é amado por uns e odiado por outros, pois tinha dois pensamentos: o certo e o errado. Noticiou que postara um vídeo falando sobre o vírus e muitos internautas e outras pessoas o criticaram devido as suas considerações. Criticou em seguida do descarte do alam brado do campo de futebol de Santana, que foi para a comunidade do Távora para outras finalidades. Questionou de onde foi obtido R$ 25 mil para as obras do Távora e mencionou que ele mesmo recebera críticas por sua fiscalização e rebateu informando que não poderia um lugar receber obras públicas para construção em áreas particulares. Terminou dizendo que está sempre à disposição para o a uxílio de quem precisar dele. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que iniciou dizendo que a gratidão é uma das maiores virtudes do ser humano. Em 2019, disse, foram buscados recursos para a saúde através de emendas de senadores e deputados federais e incremento para o teto do Mac e do Pab, agradecendo aos políticos pelos recursos obtidos. Na última semana foi creditado na conta da prefeitura o valor de mais R$ 100 mil que os vereadores solicitaram ao deputado federal Amaro Neto para o Pab, elogiando a organização profissional da secretaria de saúde marilandense. Revelou que Amaro Neto é seu amigo isso ajudou para que os recursos chegassem mais rapidamente ao município. Acrescent u que fizera um ofício para agradecer ao deputado Evair de Meio e aos outros parlamentares pelos recursos obtidos. Acrescentou que fará um relatório sobre o que foi obtido e investi o em Marilândia como comprovação de transparência e destinação dos recursos para que Página 5 de 5 Rua Luis Catelan, 230- Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br futuro possam-se obter mais recursos. Antes de terminar disse que as redes sociais criaram novas formas de comunicação entre as pessoas e mudança de posturas perante as informações e acrescentou que precisa-se de mais respeito entre as pessoas nesse momento democrático, devido que o respeito é um dever sagrado e todos devem se respeitar e ainda evitar queixar o vereador por meio de WhatsApp. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a presença dos vereadores para iniciar a ordem do dia da presente sessão; o Secretário constatou a presença da maioria dos Vereadores no Plenário, atendido assim ao artigo 170 do Regimento. O Presidente colocou em segunda discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 017/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos em folha de pagamento, entre o Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo e a Cooperativa de Crédito Rural com interação solidária do Espírito Santo - Cresol e dá outras providências.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 018/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimento de fundo para o SAAE de Marilândia e dá outras providências.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 019/2020 - de autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana que "Denomina 'Professora Zelita Maria Ferraço Catelan' o Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Izabel Falcheto localizada na cidade de Marilândia/ES, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 026/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para a concessão de bolsa para formação aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.", sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que elogiou o distanciamento físico para os funcionários que trabalhavam nas fábricas têxteis de Marilândia, ao mesmo tempo em que criticou a falta de senso dos moradores que transitavam pelas ruas da cidade. Mencionou afastamentos de funcionários que estavam sendo executados por um médico - que não sabia o que era um atestado - para fábricas que não tinham manifestação política aplicando afastamento de dezenas de funcionários, informando que essa era a forma de perseguição aos empresários que tinham envolvimento com o prefeito. A seguir, criticou sobre a concessão de laudo médico para pessoas com prazo de catorze dias, citando exemplos recentes. O secretário disse que as pessoas deveriam correr atrás de seus direitos, pois cada um tinha que realizar a sua parte. Complementou que funcionários demitidos dessas fábricas enviaram vídeos para denunciar isso em sessão ordinária. Finalizou dizendo que essa pandemia viria a trazer caos para a economia e a sociedade. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que queria saber qual a forma de critério que estava sendo adotada pela assistência social para concessão de cesta básica. Acrescentou que o governo editou uma medida provisória com auxílio de energia elétrica de três meses para quem estava cadastrado no CadUnico das pessoas de baixa renda. O papel do legislativo é de fiscalizar, citando o alambrado de Santana mencionado por Adilson Reggiani. Jocimar Rodrigues Santana sugeriu a solicitação de um requerimento à Secretaria Municipal de Esportes pa ra a construção de um novo alambrado em Santana. Mencionou que no ano de 2014, quando foi inaugurada a torre de telefonia em Sapucaia, foi testemunha de assinatura de alambrado para Santana e queria, através do requerimento, saber que destino foi feito este convênio. Antes de finalizar, Jocimar Rodrigues Santana elogiou o futebol de Marilândia, que era Página 5 de 5 Rua Luis Catelan, 230- Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br organizado e disse que todos deveriam se tratar com responsabilidade. O Presidente acrescentou que a secretária de assistência social deveria utilizar indicar alguém para dar informações sobre o auxílio do governo federal à população. O Presidente agradeceu a presença de todos os vereadores e os internautas que acompanharam a sessão e convocou os Senhores Vereadores para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada no dia 27 de abril de 2020 às 18:00 horas. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro ou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assina.da. PAULO COSTA Presidente , ADILSON REGGIANI l Primeiro Secretário Página 5 de 5 Rua Luis Catelan, 230- Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br