sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar 
Rodrigues Santa na, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O 
Presidente Paulo Costa iniciou a nona reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da 
Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas 
vereadores e aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 
164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário Adilson Reggiani que 
procedesse a chamada dos Vereadores, estando todos presentes declarou aberta a sessão. 
Nos termos da Resolução 61, o Presidente Paulo Costa solicitou ao vereador Adilson 
Reggiani para pronunciar a citação Bíblica: "Confie ao Senhor as tuas obras e teus 
pensamentos serão estabelecidos." (Provérbios 16:3). O Presidente solicitou aos nobres 
vereadores a dispensa da leitura da ata da oitava reunião ordinária realizada no dia 13 de 
abril de 2020, sendo aprovada por unanimidade; logo informou que a cópia da ata 
encontrava-se junto à Secretaria da Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou ao 
secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 027/2020 
de autoria do chefe do poder executivo municipal que autoriza o poder executivo a 
transferir recursos financeiros mediante celebração de termo com colaboração com os 
Cáritas Diocesana de Colatina Centro de atendimento materno e infantil (Mater Christi). 
Projeto de Lei nQ 028/2020 de autoria do chefe do poder executivo municipal que autoriza a 
aplicação dos recursos provenientes da Lei nº 1092 de 9 de outubro de 2013 em despesas de 
custeio nas áreas de saúde e da assistência social enquanto perdurar o estado de 
emergência em saúde pública da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). INDICAÇÕES: 
Indicação n.: 022/2020 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani e Douglas Badiani que 
indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de 
um aumento de 40% (quarenta por cento) no valor da insalubridade dos servidores da 
Secretaria Municipal de Saúde do Município que atuam diretamente no combate ao novo 
coronavírus (Covid-19). Justificativa: A solicitação se faz necessária devido que nesses 
tempos que exigem atenção da saúde redobrada perante a expansão da Covid-19, os 
profissionais da área da saúde de Marilândia precisarão cumprir muitos horários e dedicação 
para tratar de pacientes e ministrar diversos cuidados, como dosagem de medicamentos e 
acolhimento dos que necessitam ser tratados urgentemente. Uma gratificação adicional de 
40% no valor da insalubridade no salário desses profissionais muito contribuirá' 
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estimular os serviços que executam extraordinariamente, além de compensar sua 
sobrecarga de tarefas executadas. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Adilson Reggiani, que iniciou dizendo que essa pandemia vem se alastrando em 
todo o Estado do Espírito Santo. Continuou informando que todos os vereadores têm a 
missão de fiscalizar toda a movimentação dos recursos que vem para Marilândia para 
combater o vírus, pois há constatação de mercadorias que estavam sendo alugadas com 
preço muito acima do permitido pelo mercado. Mencionou em seguida que o governo 
mandou R$ 200 mil para o combate ao coronavírus e que a Câmara de Marilândia devolveu 
R$ 30 mil no começo de ano para a área da saúde, constituindo-se em ações aplausivas. 
Citoiu alguns exemplos de que não há casos de contágio por coronavírus em Marilândia. Em 
seguida, o vereador voltou a citar o caso de liberação de laudos médios em fábricas de roupa 
de Marilândia. Mencionou que os secretários deveriam prestar contas do dinheiro, citando o 
projeto nº 028/2020 que favorece o uso do dinheiro em saúde e ação social. Informou que 
muitas pessoas procuraram os vereadores devido que os profissionais responsáveis por 
essas áreas não estavam atendendo à população e, logo mais, informou que mesmo com 
baixas condições financeiras, a prefeitura resolveu contratar muitos trabalhadores sem 
concurso público ou processo seletivo, mandando funcionários ir em várias residências para 
convidar quem quisesse trabalhar na instituição, que já tem um quadro de funcionários mais 
que suficiente; o vereador queria saber do porquê desse procedimento em plena pandemia, 
sugerindo que isso era uma forma de garantir ou conseguir votos para as próximas eleições 
municipais para alguns políticos interessados. O vereador já buscou sobre os gastos com 
esse procedimento que ultrapassará o limite de gastos com pessoal, sendo até o momento 
não recebera alguma resposta. Agora, o secretário direcionou seu discurso sobre o caso da 
compra de ovos de Páscoa, que foi também realizado pela secretaria de saúde do município, 
exigindo esclarecimentos de como isso foi feito em plena pandemia, visto que esses 
produtos seriam entregues para os alunos da rede municipal, mas estes não receberam 
devido à suspensão das aulas ainda no mês de março. Sugeriu para o presidente realizar 
uma convocação para a secretária de educação de Marilândia vir para a Câmara prestar 
esclarecimentos sobre esses três procedimentos: explicações de que forma estava sendo 
adquirida a merenda escolar pela Secretaria de Educação; o que está sendo feito sobre a 
merenda escolar em estoque; e por que os ovos de Páscoa foram comprados diante da 
epidemia e como estão armazenados nos depósitos, além de buscar saber sobre a data de 
validade dos produtos e do local de estoque onde se encontram. O Presidente concedeu a 
palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que iniciou saudando os vereadores 
presentes e os internautas e a seguir comentou que a pandemia atual está possibilitando 
novas formas de percepção do mundo, como a confecção em larga escala de máscaras de 
proteção e citando exemplos de costureiras de Marilândia que fizeram essas peças e as 
doaram para os profissionais da área de saúde. Em seguida, Jocimar disse que esse gesto era 
para suavizar o isolamento social e contribuir para os profissionais que estão em linha de 
frente ao combate a essa pandemia. Acrescentou que os gestos de caridade vêm fazendo a 
diferença e quis parabenizar uma cidadã, uma colaboradora de uma fábrica chamada Marli 
Rosa da Silva, cuja amizade com a deputada federal, sra. Lauriete Rodrigues de Jesus, foi 
possível conseguir um recurso de R$ 200 mil, que já está na conta para custeio da saúde. A 
sra. Marli tem um espírito público, embora não fosse da política, que presta serviços em prol 
de Marilândia. A seguir, o Sr. Jocimar desejou sucesso a Nilson Araújo Barbosa, funcionário 
do Incaper que deixou de ser seu diretor técnico, e também ensejou sucesso a Scheilla Possi, 
que se tornou a primeira diretora técnica do Incaper de Marilândia, e elogiou mais uma vez 
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o Instituto pela sua dedicação às pesquisas do café conillon. Aproveitando o tema café, o Sr. 
Jocimar informou que encaminhou um ofício sugerindo que o município colocasse à 
disposição a defesa civil em parceria com a secretaria de agricultura e a secretaria de saúde 
para a realização de uma cartilha para cadastramento dos que vão colher o café nas lavouras 
marilandenses nas próximas semanas, a fim de controlar a propagação do coronavírus, fator 
que também vai auxiliar as ações da polícia militar e também da civil. Logo a seguir, o Sr. 
Jocimar informou sobre a aprovação de um requerimento ou a realização de um, que 
poderia ser verbal para a secretária de educação, a Sra. Sandra Maria Firmes Altoé, para fim 
que ela desse as devidas explicações conforme o requerimento nQ 002/2020. Ao terminar 
seu pronunciamento, o Sr. Jocimar disse que esta casa tinha que agir nos fatos e não nos 
boatos, pois tem o compromisso de prestar contas do que faz com a sociedade. O presidente 
convocou o vice-presidente para ocupar a mesa para fim de fazer utilização da tribuna, que 
começou destacando o trabalho bem feito e dedicado dos profissionais da área de saúde 
nessa pandemia, informando que fora feita uma indicação que solicitava uma gratificação 
especial para esses funcionários durante a propagação dessa moléstia. O sr. Paulo Costa 
voltou a mencionar sobre a questão da compra dos ovos de Páscoa, acrescentando que foi 
feito um requerimento para a convocação da secretária para dar esclarecimentos na 
Câmara, em especial para a população, que há algum tempo vem cobrando dos vereadores 
sobre esse fato. Outra situação que o Presidente queria relatar é o desempenho com 
sinceridade e honestidade que os funcionários da Câmara realizam, revelando também que 
há muitas cobranças para o presidente que provêm de mensagens falsas postadas em redes 
sociais. Outros problemas relatados são os comentários negativos dos funcionários antigos e 
ex-vereadores que estavam difamando os vereadores atuais devido à suposta falta de 
transparência com o dinheiro público e apontando a ocorrência de farras. Paulo Costa 
contestou isso em seguida, informando que havia ações de economia de recursos que a 
Câmara vem realizando em sua gestão e, logo mais, explicou sobre o problema da não 
liberação do combustível devido aos altos preços cobrados pelos autopostos, o que geraria 
mais gastos para a Câmara. Disse que a Casa tem cuidado e muito bem do dinheiro público e 
estava como presidente por vontade de Deus e que defenderá esta instituição sempre. E 
assim terminou dizendo que os ex-vereadores deveriam novamente concorrer ao Legislativo 
para reconsiderar suas críticas. O vereador Jocimar Rodrigues Santana fez uma comunicação 
sobre o requerimento que acabara de ficar pronto, contendo assinaturas de sete 
vereadores. O secretário Adilson Reggiani tomou a palavra para sugerir uma indicação para 
que todos os pedidos de informação fossem colocados os nome de todos os vereadores para 
dar à sociedade e à Casa para indicar qual vereador aceitou e qual que não aceitou assinar 
diante das solicitações realizadas. O vereador Jocimar Rodrigues Santana exibiu cópia do 
ofício que a Marli Rosa da Silva recebeu da deputada federal Lauriete Rodrigues de Jesus e o 
entregou ao Presidente da Mesa. O Presidente pronunciou que o requerimento será 
colocado na ordem do dia da presente sessão; foi colocado em votação o pedido de 
requerimento de urgência, sendo aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente 
solicitou ao Secretário que verificasse a presença dos vereadores para iniciar a ordem do dia 
da presente sessão; o Secretário constatou a presença da maioria dos Vereadores no 
Plenário, atendido assim ao artigo 170 do Regimento. O Presidente colocou em segunda 
discussão e votação ao Projeto de Lei n.: 026/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para a 
concessão de bolsa para a formação dos profissionais da secretaria municipal de saúde", 
sendo aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou ao leitur 
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requerimento nº 002/2020. O Presidente colocou em votação o requerimento nº 002/2020, 
de autoria dos vereadores Jocimar Rodrigues Santa na, Silvano José Dondoni, Evandro 
Vermelho, Ivaldo da Silva, Renato Meneghini, Douglas Badiani e Paulo Costa, sendo 
aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra à 
vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que primeiramente relatou sobre a situação das estradas do 
município de Marilândia, que estão praticamente intransitáveis e que deveria o secretário de 
obras tomar providências para a melhoria das vias que apresentavam problemas; em 
segundo lugar, mencionou sobre os ovos de Páscoa que foram comprados e não foram 
entregues como quer saber a população. A vereadora, que não assinou o requerimento nº 
002/2020, aprovou a convocação da secretária de educação para dar os devidos 
esclarecimentos aos questionamentos já escritos na proposição. A edil elogiou as 
contratações de novos funcionários para a área da saúde e a boa remuneração e que os 
recursos vieram para auxiliar no combate à pandemia. Em seguida, discursou obre o 
andamento das obras de reforma do pronto atendimento, que está ficando belo, porém 
caro. Desejou que os atendimentos melhorarão. O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Adilson Reggiani, que parabenizou a todos os comerciantes do município de 
Marilândia; acrescentou que o comércio local poderia ser usado como forma eficaz no 
combate ao coronavirus, mencionou que muitos comerciantes estão prestando os devidos 
cuidados dentro do estabelecimento. O Presidente elogiou o pronunciamento da vereadora, 
a iniciativa da deputada federal e da Sra. Marli Rosa da Silva. Presidente agradeceu a 
presença de todos os vereadores e dos internautas que acompanharam a sessão e convocou 
os Senhores Vereadores para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada no 
dia 04 de maio de 2020 às 18:00 horas. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro 
Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Primeiro Secretário 
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