sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Décima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona teglslatura' 
da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa 
iniciou a décima reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos internautas 
que acompanhavam pelas redes sociais, Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o 
Presidente solicitou ao Secretário Adilson Reggiani que procedesse a chamada dos 
Vereadores, estando todos presentes declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 61, 
o Presidente Paulo Costa solicitou ao vereador Douglas Badiani para pronunciar a citação 
Bíblica: "Busquei ao Senhor, e ele me respondeu; livrou-me de todos os meus temores. 
(Salmos 34:4). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da 
nona reunião ordinária realizada no dia 27 de abril de 2020, sendo aprovada por 
unanimidade; logo informou que a cópia da ata encontrava-se junto à Secretaria da Câmara. 
EXPEDIENTE: O Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em 
expediente. Projeto de Lei nº 029/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que "Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, mediante celebração de 
termo de colaboração com a associação ambientalista de Marilândia - AAMA." 
Requerimento nº 003/2020 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Suzi Ever 
Lorenzoni e Paulo Costa, que vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e inciso x 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, colocar em deliberação do 
plenário o presente requerimento para fins de convocação da Excelentíssima Secretária 
Municipal de Educação para que compareça a essa casa legislativa na sessão do dia 11 de 
maio do corrente ano às 18 horas, com o objetivo de esclarecimento aos vereadores e a 
sociedade marilandense a respeito da aquisição da merenda escolar, bem como questões 
relacionadas à compra de ovos de Páscoa, conforme integral teor constante no 
requerimento 003/2020. INDICAÇÕES: Indicação nº 023/2020 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente a possibilidade de disponibilizar mais de um motorista para transportes de 
pacientes de Marilândia para a Grande Vitória. Justificativa: A solicitação se faz necessária, 
pois o carro parte da cidade de Marilândia diariamente às 3:00 h da manhã e retorna na 
maioria das vezes após as 20:00 h tornando o trabalho extremamente cansativo, colocando 
em risco a vida dos pacientes. Sendo assim, o motorista precisa~oder 
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viajar com mais segurança e resguardar a vida daqueles que vão para mais um dia de 
consulta. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a presença 
dos vereadores para iniciar a ordem do dia da presente sessão; o Secretário constatou a 
presença da maioria dos Vereadores no Plenário, atendido assim ao artigo 170 do 
Regimento. O Presidente colocou em Primeira discussão e votação ao Projeto de Lei n2 
027/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder 
Executivo transferir recursos financeiros, mediante celebração de termo de colaboração com 
os Cáritas Diocesana de Colatina- Centro de Atendimento Materno Infantil - Mater Christi", 
sendo aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em Primeira discussão e votação ao 
Projeto de Lei nº 028/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
"Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei nº 1.092, de 09 de outubro de 2013, 
em despesas de custeio nas áreas da saúde e da assistência social enquanto perdurar o 
estado de emergência em Saúde Pública, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus 
(COVID-19)". A vereadora Suzi Ever Lorenzoni declarou que se absteve de votar devido que 
queria analisar melhor este projeto, explicando em seguida que estava chegando muito 
dinheiro para a área da saúde e isso era motivo de conhecer o conteúdo da proposição. O 
projeto foi aprovado por unanimidade, com abstenção do voto da vereadora. O Presidente 
colocou em única discussão e votação do Requerimento n.: 003/2020 - de autoria dos 
vereadores Adilson Reggiani, Suzi Ever Lorenzoni e Paulo Costa, que vem respeitosamente 
nos termos do artigo 129, §3º e inciso x do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Marilândia/ES, colocar em deliberação do plenário o presente requerimento para fins de 
convocação da Excelentíssima Secretária Municipal de Educação para que compareça a essa 
casa legislativa na sessão do dia 11 de maio do corrente ano às 18 horas, com o objetivo de 
esclarecimento aos vereadores e a sociedade marilandense a respeito da aquisição da 
merenda escolar, bem como questões relacionadas à compra de ovos de Páscoa, conforme 
integral teor constante no requerimento 003/2020, sendo aprovado por unanimidade. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Renato Meneghini, 
que iniciou agradecendo ao deputado federal Heuder Salomão e toda sua equipe por 
destinar um recurso de R$ 100 mil para custeio da saúde de Marilândia. O Presidente 
concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que informou que os deputados da 
Assembleia Legislativa estavam preocupados com os estudantes, pois queriam aprovar um 
projeto de lei de concessão de desconto nas mensalidades de instituições particulares para 
aliviar o pagamento durante a vigência da pandemia, parabenizando em seguida essa 
atitude dos deputados, citando alguns deles. A seguir, parabenizou o combate ao 
coronavírus em Marilândia - cujo município ainda não registrou nenhum caso - devido ao 
empenho da vigilância sanitária e de demais profissionais envolvidos; logo mais, a vereadora 
informou que, no último sábado, na sede do município, houve uma movimentação muito 
grande de pessoas no comércio, acontecimento que poderia ser preocupante devido que 
nos grandes municípios vizinhos há mais de dez casos confirmados de doentes com Covid￾19. A vereadora mencionou que era a época da panha de café, o que aumentava o número 
de pessoas no município e que sugeriu a prefeitura colocasse fiscais para monitorar a 
movimentação e educar as pessoas sobre como utilizar corretamente os serviços com 
prática de isolamento social. Elogiou a atitude de todos os comerciantes por controlar a 
movimentação. A vereadora anunciou que estava vindo para o município uma verba de 
quase dois milhões de reais para o combate à pandemia. Exortou mais uma vez os cuidados 
com a prevenção ao coronavírus, desejando que tudo voltasse ao normal. O presidente 
concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que iniciou parabenizando a 
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atitude do deputado federal Heuder Salomão de conceder o recurso e R$ 100 mil de 
combate à pandemia em Marilândia. A seguir, parabenizou a iniciativa de Murilo Carvalho 
Altoé, marilandense, CEO da startup Luma, cuja instituição oferece ensino individualizado 
com aulas particulares e que está caminhando para se tornar a maior escola brasileira sem 
possuir uma sala de aula física. Acrescentou que a observação feita por Suzi é salutar, 
destacando a possibilidade de doação de máscaras para todas as pessoas em Marilândia. O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que discutiu a respeito do 
projeto de lei nQ 29 que autoriza o poder executivo de transferir recursos financeiros para a 
Associação Ambientalista de Marilândia com respeito às normas regimentais, exortando 
para os integrantes das comissões legislativas analisassem esse projeto para ser votado na 
próxima sessão, pois a rádio comunitária tem sido parceira no combate ao coronavírus. A 
seguir, destacou a necessidade de utilização de máscaras e outros cuidados ao combate à 
pandemia. O presidente concedeu a palavra a Suzi, que informou que os vereadores têm o 
papel de fiscalizar o que está sendo gasto e aplicado o dinheiro do poder executivo, citando 
o Diário Oficial que noticiou que em João Neiva, na edição de abril, será gasto R$ 900 mil 
para um banheiro de uma quadra, dizendo que é uma coisa sem cabimento, uma falta de 
vergonha e que fora publicado. Em seguida, a vereadora exortou mais uma vez que o 
dinheiro deve ser gasto com cuidados e com a compra de máscaras e gel para as pessoas. O 
presidente tomou a palavra para dizer que o município estava recebendo bastante dinheiro 
para o combate à pandemia, cabendo aos vereadores fiscalizar o emprego dos recursos nas 
áreas. Acrescentou que mandara um ofício para o prefeito municipal a possibilidade de 
conceder a gratificação da quantia de R$ 400,00 para os servidores da área da saúde que 
estão combatendo de frente ao coronavírus e a autoridade respondeu, que foi lido nestes 
termos: "Em resposta ao ofício vimos pelo presente que a Prefeitura Municipal de 
Marilândia não possui condições financeiras e legais de conceder a gratificação aos 
servidores que se encontram realizando atendimento direto junto aos pacientes no pronto￾atendimento e nas unidades do PSF da Família". Acrescentou que o deputado Heuder 
Salomão realmente enviou R$ 100 mil para Marilândia e que o deputado Da Vitória atendeu 
com mais de R$ 100 mil e que agradeceu aos deputados em nome da população. O 
Presidente agradeceu a presença de todos os vereadores e dos internautas que 
acompanharam a sessão e convocou-os para participar da próxima Reunião Ordinária que 
será realizada no dia 11 de maio de 2020 às 18:00 horas. Do que, para constar, Adilson 
Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, 
seguirá assinada. 
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