sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa 
iniciou a décima primeira reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos 
internautas que acompanhavam pelas redes sociais. O Presidente congratulou a presença da 
secretária municipal de Educação de Marilândia, Sra. Sandra Maria Firmes Altoé, parte da 
equipe da secretaria de educação e ao presidente do conselho de merenda escolar, Noé 
Barbosa de Oliveira. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou 
ao Secretário Adilson Reggiani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos 
presentes, declarou aberta a sessão. Antes de realizar a chamada, o secretário se justificou 
do motivo de não estar utilizando a máscara na sessão informando que possui fobia de 
utilizar algo que cobria seu rosto; mesmo não a utilizando, disse que estava respeitando as 
orientações de prevenção ao coronavírus. Nos termos da Resolução 61, o Presidente Paulo 
Costa solicitou ao vereador Evandro Vermelho que pronunciasse a citação Bíblica: 
"Enqanosa é a beleza e vã a formosura, mas a mulher que teme ao Senhor, essa sim será 
louvada" (Provérbios 31:30). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da 
leitura da ata da décima reunião ordinária realizada no dia 4 de maio de 2020, sendo 
aprovada por unanimidade; logo informou que a cópia da ata encontrava-se junto à 
Secretaria da Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou ao secretário que procedesse a 
leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 030/2020 - de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, cria o 
Conselho Municipal de Meio Ambiente, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, cria a 
junta de Avaliação de Recursos de Infrações Ambientais e dispõe sobre a Política de Meio 
Ambiente e sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para o município de 
Marilândia/ES". COMUNICAÇÕES: O secretário leu as seguintes comunicações: Informo que 
está à disposição na Secretária desta Casa de Leis a prestação de contas da 2º parcela do 
termo de colaboração nº 003/2020 para que os vereadores tomem conhecimento e exerça o 
poder fiscalizatório. Informo que, conforme Decreto Municipal nº 4298, de 04 de maio de 
2020 e a Portaria da Câmara Municipal de Marilândia nº 31, de 11 de maio de 2020, que 
transfere o feriado do dia 15 de maio de 2020 para o dia 18 de maio, a 12º Sessão Ordinário 
ocorrerá no dia 25 de maio de 2020. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra à 
secretária de Educação de Marilândia, Sra. Sandra Maria Firmes Altoé, convocada ao 
plenário pelos requerimentos nº 002 e nº 003/2020 para prestar esclarecimentos 
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compra dos ovos de Páscoa e da merenda escolar no início da pandemia. A Sra. Sandra Altoé 
iniciou seu discurso agradecendo ao presidente da Câmara a oportunidade de esclarecer os 
pontos levantados pelos requerimentos. A secretária utilizou vinte e nove slides em forma 
de imagem para esclarecer todos os procedimentos para a compra dos ovos de Páscoa, que 
foi objeto de discussões de várias pessoas. A secretária informou que todos os documentos 
pertinentes foram encaminhados via ofício nº 234/2020: declaração de comprovação de 
recebimento; apresentação de ofício/solicitação de contratação de empresa; apresentação 
de notas fiscais; tabela de distribuição dos ovos de chocolate; a ata da reunião; e relatório 
emitido pela Secretaria Municipal da Educação. A secretária aproveitou para esclarecer que 
os procedimentos de compras são realizados observando-se as leis e com valorização da 
cultura, que vêm sendo trabalhados desde o ano de 1988, com doação dos ovos de Páscoa 
durante muitos anos e dentro da legalidade. Apresentou logo mais uma imagem com a 
abertura de compra dos produtos através de ofício e termo e referência protocolado em 15 
de janeiro de 2020, informando que os recursos têm origem própria, com apresentação das 
notas fiscais que ficaram prontas antes da eclosão da pandemia. Alertou que a secretaria de 
educação vinha sofrendo críticas por muitos segmentos sociais, tinha compromisso de 
defender a classe dos professores e que gostaria que fosse previamente notificada. Exibiu a 
ordem e a apresentação do cronograma estruturado da suspensão das aulas de todas as 
escolas municipais. A seguir, a secretária desabafou sobre as denúncias infundadas oriundas 
das redes sociais que deveriam ser esclarecidas e que foram responsáveis pelo presente 
esclarecimento. Disse que lamentou sobre esse acontecimento, dizendo que sempre 
trabalhou com o conselho escolar, informando que foi sua fundadora em Marilândia e que 
essa instituição sempre é consultada antes de se tomar alguma atitude pela secretaria da 
educação (SEMED). Exibiu uma declaração dos responsáveis pelo recebimento da 
mercadoria na SEMED, com conferência das mercadorias como armazenagem e 
manutenção. Informou a secretaria que recebeu a visita da comissão da educação para 
verificação das caixas dos ovos de Páscoa com apresentação da imagem atestando a 
veracidade das informações, além de exibição da data de validade dos produtos, informando 
que ainda havia tempo de distribuição para os estudantes. A seguir, explicou sobre a 
armazenagem e manutenção dos produtos comprados, chamaria o Sr. Noé Barbosa de 
Oliveira, presidente do conselho de alimentação escolar, a dar mais esclarecimentos sobre a 
forma de distribuição da merenda escolar no período da pandemia mostrou os recursos do 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para as escolas municipais de Marilândia, 
assim como a exibição do pedido de solicitação para aquisição da merenda escolar com duas 
licitações ao ano, esclarecendo que há critério estabelecido há anos com visita da Gazeta 
com seis etapas para serem passadas. Prosseguindo seu discurso, informou que somente o 
conselho de merenda escolar tem autonomia de escolher os produtos que passarão por 
licitação, apresentando as seis parcelas com os valores repassados. Logo a seguir, exibiu e 
explicou os seguintes itens: o pregão que contesta a compra de merenda no meio da 
pandemia; a nova licitação para os três itens de merenda escolar que fracassaram na 
licitação anterior para suprimento de alimentos para a rede municipal; e previsão de 
repasses do exercício 2020 da complementação dos recursos pela prefeitura de Marilândia. 
Ao finalizar sua participação na tribuna a Sra. Sandra Maria Firmes Altoé convocou o Sr. Noé 
Barbosa de Oliveira para complementar os esclarecimentos sobre a compra da merenda 
escolar e dar outras informações importantes. O Presidente, antes de chamar o Sr. Noé 
Barbosa de Oliveira, permitiu que os vereadores interrogassem a secretária de educação. O 
secretário Adilson Reggiani comentou sobre os dizeres da secretária, esclarecendo que nem 
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sempre alguém que era convocado possuía irregularidade envolvida e isso era procedimento 
de fiscalização realizada pelos vereadores, pois estes também eram fiscalizados pelo 
Ministério Público. Acrescentou que a sociedade tinha que entender que o papel do 
secretário era esclarecer os pontos levantados e parabenizou a secretária por ter cumprido 
bem esse papel. A secretária retomou a palavra sobre o esclarecimento da cesta básica, 
dizendo que não havia estoque suficiente de merenda para oferecer a todos os estudantes, 
então a administração e a assistência social se uniram para promover o auxílio para as 
famílias que necessitam de apoio nesse tempo de crise. O vereador Jocimar Rodrigues 
Santana disse que a secretária cumpriu sua obrigação de esclarecer os pontos elencados 
pelos requerimentos, agradecendo sua presença na Câmara e disse que Marilândia tem uma 
das melhores equipes educacionais do estado do Espírito Santo; em seguida, elogiou a 
equipe da secretaria de educação e acrescentou que não foi feita denúncia infundada, tanto 
que os membros das comissões analisaram o que viram na secretaria sobre a estocagem dos 
ovos de Páscoa e que não foram encontradas irregularidades, dando por encerrado o 
assunto. Ao finalizar, elogiou o currículo da secretária, exortou que a SEMED deveria tomar 
as medidas cabíveis contra as denúncias das redes sociais, investigar quem fez denúncias 
infundadas e encaminhar todos os documentos ao Ministério Público para que se possa 
chegar ao acusador e exigir dele explicação das acusações. Novamente, a secretária fez seu 
último desabafo, lamentando as denúncias infundadas contra a secretaria; fez elogios do 
papel da educação, disse que amava o município, estando sua vida estava pautada pela 
educação, o exemplo de seus pais, a importância do conselho, seus propósitos para a 
sociedade e agradeceu a oportunidade de esclarecer os pontos dos requerimentos. O 
vereador Jocimar Rodrigues Santana voltou a agradecer a presença da secretária nosso 
respeito e nossa admiração. O vereador Silvano José Dondoni tomou a palavra para 
agradecer a SEMED, relembrando da visita das comissões e dos devidos esclarecimentos, 
que deveriam ser repassados na sessão de hoje, questionou como acontecerá se as escolas 
não reabrirem logo e se haverá perda de recursos para a educação. A secretária disse que se 
encantara com a transparência na prestação de contas da merenda escolar, respondendo 
que o dinheiro permanece em caixa e não retorna à origem. Após a saída da Sra. Sandra 
Maria Firmes Altoé segue-se o Sr. Noé Barbosa de Oliveira na tribuna livre para 
complementar os outros esclarecimentos enunciados pela secretária. O presidente do 
conselho municipal de merenda escolar disse que tem doze anos de prestação de serviço 
junto à SEMED. Acrescentou que precisou esclarecer e manifestar às fake news, participou 
de várias reuniões em Vitória e disse que a merenda de Marilândia é uma das melhores do 
estado. Esteve em vários municípios do sul do estado e conheceu a merenda desses 
territórios. Disse que havia merenda estocada e averiguou a data de validade, estoque e 
validade e disse que estaria a dispor dos vereadores e da 'sociedade para explicar acerca da 
merenda. Esclareceu que os ovos de Páscoa foram comprados com recursos do município e 
não provenientes do PNAE. A seguir, manifestou que averiguou o funcionamento dos 
estoques e estava à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e falando sobre os 
compromissos do conselho de merenda escolar. O secretário Adilson Reggiani interrompeu 
para informar que também fiscalizava mercadorias e revelou que havia funcionários que 
participavam de máfias para conseguir vantagens no mercado de alimentos. Perguntou o 
secretário ao Noé Barbosa de Oliveira se tem acontecido fatos de perder mercadorias dentro 
do prazo de validade e quais os procedimentos diante da perda de validade. O Sr. Noé 
respondeu ao secretário que praticamente não aconteceu estragos em alimentos e realizava 
pente-fino; acrescentou que houve problemas com os alimentos perto do vencimento, que 
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foram descartados e logo incinerados e dado baixa em pequena quantidade, com notificação 
e apresentação de um formulário para as autoridades. O vereador Jocimar Rodrigues 
Santana disse que o trabalho de Noé Barbosa de Oliveira é voluntário no conselho e o 
parabenizou pelas atitudes; em seguida, o vereador quis saber do ano em que foi incinerado 
o alimento para evitar levantamento de notícias falsas nas redes sociais. O Sr. Noé disse que 
foi em um mandato anterior quando havia muita deficiência no armazenamento de 
mercadorias alimentícias; logo acrescentou que constatou uma irregularidade em uma caixa￾d'água na escola de Sapucaia com presença de larvas na pouca água e também vazamentos 
e fungos em depósitos e cozinhas, exigindo que os gestores tomarem providência; elogiou o 
trabalho de todos os conselheiros e encerrou seu discurso. O Presidente parabenizou a 
iniciativa da secretária, disse que visitou muitas escolas e elogiou da qualidade do serviço 
prestado pela SEMED, agradecendo aos palestrantes e seus esclarecimentos. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que disse que a merenda 
escolar de Marilândia é de qualidade invejável dizendo que havia até strogonoff e teve a 
sugestão de cada real investido na merenda, o município gerava mais outros dois e até 
mesmo três de recursos próprios; parabenizou toda a equipe da SEMED e do conselho de 
alimentação, lembrou que domingo anterior foi comemorado o Dia das Mães e fez uma 
homenagem a elas. Acrescentou que no próximo dia 18 de maio é comemorado o dia 
nacional contra o abuso sexual de crianças e adolescentes e todos têm que estar atentos 
contra a violação dos direitos dos menores de idade; a seguir, lembrou que essa data foi 
instituída devido ao assassinato da menina de Vitória, Espírito Santo, Araceli Cabrera 
Sanchez Crespo em 1973, que teve todos os seus direitos violados pelo crime bárbaro que 
sofrera e até hoje permanece impune. O vereador exortou que todos devem continuar 
realizando trabalhos de prevenção e auxílio aos menores de idade, em seguida, elogiou os 
profissionais do conselho tutelar por terem trabalhado na linha de frente aos problemas e 
que são pouco valorizados no Brasil. Antes de terminar, comunicou que no momento 
oportuno o prefeito Geder Camata e sua esposa, Sra. Vanda Bongiovani, estarão 
trabalhando para a melhoria da remuneração dos nossos conselhos tutelares e terminou 
citando o nome de todos os atuais conselheiros tutelares eleitos que começaram este ano 
seu trabalho. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a 
presença dos vereadores para iniciar a ordem do dia da presente sessão; o Secretário 
constatou a presença da maioria dos Vereadores no Plenário, atendido assim ao artigo 170 
do Regimento. O Presidente colocou em segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 
027/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder 
Executivo transferir recursos financeiros, mediante celebração de termo de colaboração com 
os Cáritas Diocesana de Colatina - Centro de Atendimento Materno Infantil - Mater Christi", 
sendo aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação ao 
Projeto de Lei nº 028/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
"Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei nº 1.092, de 09 de outubro de 2013, 
em despesas de custeio nas áreas da saúde e da assistência social enquanto perdurar o 
estado de emergência em Saúde Pública, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus 
(COVID-19)", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão 
e votação ao Projeto de Lei nº 029/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que "Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros mediante celebração de 
termo de colaboração com a Associação Ambientalista de Marilândia - AAMA". O secretário 
fez um comentário sobre a importância dessa associação, bem como a rádio que é 
propriedade dessa instituição, que vem contribuindo para a conscientização dos cuidados e 
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prevenção da pandemia atual. Chamou a atenção que projetos que são dessa natureza 
deveriam ser rapidamente votados nas primeiras sessões ordinárias do ano para fim de que 
recebam logo os recursos financeiros para continuarem desempenhando suas atividades. O 
projeto foi aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a 
palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que iniciou dando os pêsames aos enlutados da Sra. 
Dinha Morosini Bonadiman e do senhor Caetano Bravim, destacando a este seu trabalho de 
ceder água para muitos moradores na comunidade de São Marcos no período do 
racionamento. Parabenizou a todas as mães e a Sandra Maria Firmes Altoé e a toda a equipe 
da secretaria de educação que vieram a dar esclarecimentos sobre a compra dos ovos de 
Páscoa e a merenda escolar. A seguir, a vereadora destacou o trabalho de vários municípios 
no combate ao coronavírus, citando a construção dos túneis de desinfecção, queria que 
fosse instalado também em Marilândia. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Jocimar Rodrigues Santana, que lembrou que o município de Marilândia fará quarenta anos 
de emancipação política no dia 15 de maio e a seguir citou um versículo bíblico de 1 Samuel 
7-12: "Até aqui nos ajudou o Senhor". Após a pandemia haverá pessoas fortalecidas, disse, 
em amor, em gratidão e tudo o que Deus quer nos mostrar diante dessa pandemia toda, 
mostrando a seguir que Marilândia estava entre os vinte e seis municípios capixabas que 
ainda não tinha um caso de homicídio no presente ano, parabenizando a polícia 
marilandense e fez elogios ao município, dizendo ter muito orgulho de aqui ter nascido e de 
seu segundo mandato como vereador. O presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano 
José Dondoni, que agradeceu a recepção na secretaria de educação e dos esclarecimentos 
prestados na presente sessão. Acrescentou que Sandra Maria Firmes Altoé foi sua 
professora de matemática, informou que entrou em contado com o secretário estadual de 
agricultura quando fora secretário municipal de obras de Marilândia sobre a implementação 
do projeto Caminhos do Campo com realização de quatro limpezas de calhas e de árvores 
em Liberdade e Patrimônio do Rádio. A seguir, disse que o secretário estadual trará outras 
obras para Marilândia até o final do ano, parabenizou o dia das mães, assim como 
mencionou sobre a violência contra a mulher que é provocada pelos homens machistas e 
acrescentou ainda que estamos vivendo em uma época de grandes dificuldades ocasionadas 
pela atual pandemia, que é colocar a mão na consciência naquilo que está errado. O 
Presidente elogiou o trabalho dos conselheiros tutelares e destacou o trabalho dos 
profissionais de saúde e da gratificação, pedindo ao prefeito a possibilidade de concessão de 
gratificação aos funcionários da saúde de Marilândia e agradeceu a equipe de educação e 
também ao Sr. Noé Barbosa de Oliveira. O Presidente agradeceu a presença de todos os 
vereadores e dos internautas que acompanharam a sessão e convocou-os para participar da 
próxima Reunião Ordinária que será realizada no dia 25 de maio de 2020 às 18:00 horas. Do 
que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Primeiro Secretário 
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