sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santa na, 
Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa 
iniciou a décima quarta reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos 
internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento 
Interno, o Presidente solicitou à Secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a chamada 
dos Vereadores; estando todos presentes, declarou aberta a sessão. Nos termos da 
Resolução 61, o Presidente Paulo Costa solicitou ao vereador Renato Meneghini que 
pronunciasse a citação Bíblica: "Sem fé é impossível agradar a Deus, pois quem dele se 
aproxima precisa crer que ele existe e que recompensa àqueles que o buscam. JJ (Hebreus 
11:6). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da décima 
terceira reunião ordinária realizada no dia primeiro de junho de 2020, sendo aprovada por 
unanimidade; logo informou que a cópia da ata encontrava-se junto à Secretaria da Câmara. 
EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária Suzi Ever Lorenzoni - empossada como 
primeira secretária da mesa diretora a partir de dois de junho do corrente ano - que 
procedesse a leitura da matéria em expediente. Requerimento n.: 004/2020 - de autoria do 
vereador Adilson Reggiani que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 
129, §3º e inciso x do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após 
ouvido o plenário desta casa, encaminha-se o presente ao Secretário Municipal de Saúde 
ROBERTO CARLOS PARTELLI, solicitando informações de quantas pessoas foram detectadas 
com a COVID-19 pela Barreira Sanitária no Município. Requerimento n.: 005/2020 - de 
autoria dos vereadores Paulo Costa, Douglas Badiani,Suzi Ever Lorenzoni, Adilson Reggiani, 
Ivaldo da Silva, Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana, Silvano José Dondoni e 
Renato Meneghini que esta subscreve vêm respeitosamente nos termos do artigo 129 inciso 
XII combinado com o artigo 242 e 243 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, 
para fins de CONVOCAR o Secretário Municipal de Cultura.Turismo, Esporte e Lazer - 
SEMCEL, senhor FLAVIO DA SILVA BATISTA, para no dia 15/06/2020 as 18:00 horas fazer-se 
presente perante esta Augusta Casa de Leis no endereço que citamos: Rua Luis Catelan, nº 
230, Centro, Marilândia/ES (Câmara Municipal de Vereadores) para no uso da Tribuna Livre 
da 15ª sessão ordinária com fins de prestar informações quanto a doação de material de 
construção destinado ao Campo de Futebol da Comunidade do Joaquim Távora, interior do 
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Rua luis Catelan, ;:gi~~:I:~~e, (27) 3724-1177 ,if J~ 
CEP 29725-000 Marilândia/Eô - http.Z/www.rnarilandia.es.le s ~..{- I ~ 
município de Marilândia/ES. Indicação n.: 029/2020 - de autoria do vereador Adilson 
Reggiani que indica ao Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente 
para que sejam realizados exames laboratoriais para as pessoas que atuam na linha de 
frente ao combate à pandemia que possivelmente estejam aptos fisicamente para exercer 
tal função evitando que as mesmas se contaminem. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária devido que os mesmos se expõe na linha de frente à pandemia e 
comprovadamente com os exames realizados se torna no grupo de risco. COMUNICAÇÕES: 
Não houve. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, 
que iniciou criticando àqueles que postavam fake news nas redes sociais, como as que 
mencionavam que o prefeito e o secretário de saúde, embora contaminados com a Covid￾19, não poderiam se ausentar de seus cargos devido às suas funções importantes; a seguir, o 
vereador não pôde confirmar se isso era falso ou não, acrescentando que isso deveria ser 
apurado para evitar conclusões errôneas. Logo mais, o vereador disse que fez um 
requerimento solicitando quantas pessoas que trabalharam na barreira sanitária localizada 
no início da rodovia Marilândia-Colatina foram infectadas pelo coronavírus e se havia as que 
não poderiam estar ali prestando serviços designados pela Prefeitura, devido a condições de 
saúde desfavoráveis. Citou que houve um homem que fora a Colatina apresentando alguns 
sintomas da nova doença e foi diagnosticado com a mesma por meio de testes laboratoriais; 
o vereador disse que este retornou para Marilândia e conseguiu passar direto pela barreira, 
pois os funcionários disseram que ele estava ótimo. Também uma mulher grávida com febre 
alta e outro homem passaram pela barreira, o que comprovava a falta de atenção e preparo 
dos agentes da barreira. Acrescentou que a barreira sanitária constitui um gasto 
desnecessário, realizando outras críticas referentes quanto aos atendimentos e prestações 
realizados pelos servidores da saúde. Ironizou que o coronavírus conseguiu sarar "todas as 
outras doenças, devido que não havia mais filas para tratamento de outras enfermidades", 
dizendo que isso constitui uma espécie de jogada política, além de acrescentar críticas 
contundentes à precariedade da assistência pública de saúde brasileira, que apresentava 
déficits ao oferecimento de vagas para os afetados em UTls. Sugeriu que todo dinheiro não 
investido no tratamento dos pacientes da Covid-19 fosse devolvido ao Estado e disse que 
haveria mais roubos se não fossem o auxílio emergencial e à colheita de café. Logo mais, 
disse que estava sendo convidado o secretário de esportes, Sr. Flávio da Silva Batista, para 
dar explicações no plenário da Câmara à fraude realizada ao Córrego Távora para fim de 
formalizar uma CPI; disse em seguida que queria fazer um requerimento verbal para que se 
convide ao presidente da Associação Córrego Ventania, Sr. Rocha, para prestar 
esclarecimentos sobre o caso da falsidade de constituição da Associação do Távora. Com a 
convocação do presidente da associação, buscar-se-ão esclarecer muitas dúvidas sobre essa 
organização de fraude e outros problemas correlacionados. Discursou agora sobre o 
asfaltamento da rua Espírito Santo na cidade de Marilândia, apontando alguns problemas 
levantados como a forma de calçamento e revestimento, pois muitos moradores daquele 
bairro perceberam muitos erros de execução de alguns trechos das obras e exigiram que o 
vereador explanasse isso na sessão ordinária e logo a seguir terminou seu discurso. O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que desejou sucesso 
à vereadora Suzi Ever Lorenzoni que assumiu o cargo de primeira secretária da mesa 
diretora. Iniciou dizendo que todos estavam do lado do município de Marilândia com 
posições políticas diferentes. Lembrou que quando estava na assessoria do primeiro 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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mandato do prefeito Geder Camata nunca tratou maios vereadores e com isso foi eleito 
recentemente no Legislativo; acrescentou que havia pessoas sem personalidade que gastam 
seu tempo atacando todos os vereadores, pois as diferenças não são respeitadas devido aos 
conflitos político-partidários. Logo mais, elogiou todos os funcionários da área da saúde e 
também à pessoa do prefeito, que nunca escondeu que o admirava muito e estava grato por 
ele "sem estar apaixonado pelo seu olho azul". Enumerou quem apoiou nas eleições 
passadas por ter posições políticas claras, além de algumas atuações para importantes obras 
para Marilândia em que lutou para concretizar. O vereador disse que nunca falava mal nem 
denegria imagem de políticos quaisquer. Rebateu críticas que recebera nas redes sociais 
quanto aos posicionamentos que tomara perante muitas situações, como a sugestão de uso 
da cloroquina no combate à Covid-19. Explanou que o mundo tem bastantes problemas, que 
precisa de soluções e justificou que realizou esse desabafo para não acusar seu irmão como 
o responsável pelo apodrecimento da merenda na escola do Távora; acrescentou que 
também era fiscalizador dos atos do executivo, citando o exemplo do caso dos ovos de 
Páscoa, que participou para esclarecer do porquê da não entrega aos estudantes. Antes de 
finalizar, disse que certos procedimentos não eram de sua função, pois as pessoas precisam 
respeitar a história de cada um; a seguir, fez novas críticas aos descasos de responsáveis em 
suas funções e defendeu a comunidade do Távora, que merece atenção dos poderes 
públicos agora passou a fazer parte do município de Marilândia. ORDEM DO DIA: O 
Presidente solicitou à secretária que verificasse a presença dos vereadores para dar início à 
ordem do dia da presente sessão; a secretária constatou a presença de todos os vereadores 
no Plenário, atendendo assim ao artigo 170 do Regimento, e por haver número legal, iniciou￾se a votação das matérias constantes da ordem do dia. O Presidente colocou em primeira 
discussão e votação ao Projeto de Lei nº 31/2020 de autoria do Vereador Paulo Costa que 
"Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos 
administrativos praticados pelo Município de Marilândia no enfrentamento à pandemia 
causada pelo Coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de 
procedimento de licitação, e dá outras providências.", sendo aprovado por unanimidade. O 
vereador Adilson Reggiani discutiu que quando fora também vereador, o secretário de 
saúde, Sr. Roberto Carlos Partelli, elaborou um projeto de lei que definia que várias 
licitações deveriam ser divulgadas na mídia e disse que encaminhou um ofício ao mesmo 
para que comprovasse, por escrito, quantas licitações ou outras modalidades afins foram 
feitas obedecendo àquela lei; alegou que a sociedade deveria ter conhecimento das que 
estavam sendo realizadas por dispensa de licitação devido à ocorrência da atual pandemia. 
O Presidente colocou em primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 32/2020 de 
autoria dos Vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini 
que "Declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes 
e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de 
Marilândia/ES, e dá outras providências.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente 
colocou em primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 33/2020 de autoria dos 
Vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que 
"Denomina 'Nilo Ribeiro do Espírito Santo' rua localizada no bairro Vila Palmira no Município 
de Marilândia IES.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única 
discussão e votação ao Requerimento n.: 004/2020 - de autoria do vereador Adilson 
Reggiani que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e inciso x 
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do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o plenário 
desta casa, encaminha-se o presente ao Secretário Municipal de Saúde ROBERTO CARLOS 
PARTELLI, solicitando informações de quantas pessoas foram detectadas com a COVID-19 
pela Barreira Sanitária no Município, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente 
colocou em única discussão e votação ao Requerimento n.: 005/2020 - de autoria dos 
vereadores Paulo Costa, Douglas Badiani, Suzi Ever Lorenzoni, Adilson Reggiani, Ivaldo da 
Silva, Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana, Silvano José Dondoni e Renato 
Meneghini que esta subscreve vêm respeitosamente nos termos do artigo 129 inciso XII 
combinado com o artigo 242 e 243 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, para 
fins de CONVOCAR o Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SEMCEL, 
senhor FLAVIO DA SILVA BATISTA, para no dia 15/06/2020 as 18:00 horas fazer-se presente 
perante esta Augusta Casa de Leis no endereço que citamos: Rua Luis Catelan, nº 230, 
Centro, Marilândia/ES (Câmara Municipal de Vereadores) para no uso da Tribuna Livre da 
15ª sessão ordinária com fins de prestar informações quanto a doação de material de 
construção destinado ao Campo de Futebol da Comunidade do Joaquim Távora, interior do 
município de Marilândia/ES, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que desejou saúde ao 
secretário de saúde, ao prefeito e aos munícipes que estavam sofrendo com a morbidade da 
nova pandemia. Agradeceu à iniciativa do secretário de obras que atendeu às suas 
reivindicações de fazer a limpeza da comunidade do Brejal, além de também agradecer ao 
governo do estado de ter realizado a limpeza das ruas da comunidade do Patrimônio do 
Rádio. Comentou outras limpezas realizadas na comunidade de Alto Liberdade, destacando 
que ali está o principal ponto turístico do município e que os cuidados realizados foram 
necessários para demonstração de cuidados. O Presidente concedeu a palavra à vereadora 
Suzi Ever Lorenzoni, que iniciou solicitando um requerimento para o Ministério Público com 
base em prerrogativas regimentais de forma verbal para verificação de possível negligência 
do secretário de saúde de favorecer a transmissão de coronavírus sem preconizar cuidados 
para com os que estavam próximos a ele, o que fez que os casos de Covid-19 aumentassem 
na sede de Marilândia; exigiu a secretária Suzi Ever Lorenzoni que se tomassem as devidas 
providências para responsabilizar o secretário de saúde por essa possível constatação de 
transmissão irresponsável, visto que já naquele momento de prestação de contas, o mesmo 
aparentava possuir os sintomas do novo coronavírus. Suzi disse que esteve conversando com 
uma pessoa da comissão de educação, que disse que iria começar a distribuição da merenda 
escolar das escolas municipais estocadas para as famílias carentes; a vereadora citou o 
exemplo da escola Padre Antônio Volkers, que prontamente realizara o mesmo 
procedimento assim que as aulas foram suspensas devido a pandemia. O Presidente disse 
que vai passar esse requerimento para o jurídico da Câmara logo a seguir. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que desejou boa recuperação 
dos que contraíram o novo coronavírus. O vereador voltou a repetir que o "mundo precisa 
de mais hospital e menos tribunal", criticando aquelas pessoas que postavam notícias falsas 
sobre os vereadores, o que acaba denegrindo a imagem destes. Denunciou em seguida 
sobre uma foto de ambulância e a um áudio em frente a um hospital Sílvio Avidos de 
Colatina que estavam constrangendo os trabalhos dos servidores públicos. Acrescentou que 
ligou para Claudinei Costa, que desmentiu muitas notícias falsas publicadas nas redes sociais, 
criticando pessoas que estavam espalhando o terror, o que acabavam desgastando o árduo 
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trabalho dos funcionários. Marilândia, disse, passou ao estágio moderado da transmissão da 
pandemia e isso poderá infringir restrições ao mercado, prejudicando muitos outros serviços 
essenciais. Fez um elogio aos pastores Elizeu e Samuel da Igreja Batista pelo seu dia e pela 
sua atuação na evangelização de Marilândia e logo em seguida encerrou seu discurso. O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou destacando a fala 
de Jocimar Rodrigues Santana que foi claro em anunciar que fora assessor do primeiro 
mandato do prefeito Geder Camata; o vereador confessou que estava esperançoso quanto 
ao novo prefeito na época e destacou que Jocimar seria um ótimo assessor até mesmo para 
Evair de Meio, como porta-voz do Executivo. Elogiou a iniciativa de Suzi quanto requerer a 
punição para o atual secretário de saúde que possibilitou a propagação da Covid-19 embora 
estivesse no combate à mesma com aplicação de medidas preventivas. Criticou a 
manutenção da barreira sanitária, que estava recebendo servidores efetivos de comprovada 
baixa imunidade e que poderiam contrair o coronavírus. O vereador disse que fez uma 
indicação para se fazer exames imunológicos para todos os funcionários da barreira; em 
seguida, minimizou o efeito da nova doença em jovens, que deveriam ficar tranquilizados 
porém com atenção aos sintomas para restringir ou anular a transmissão. Criticou um 
deliquente - que sabia o nome dele - que postou mensagens falsas dizendo que os 
vereadores, quando levavam os pacientes para os hospitais de Colatina, cobravam a metade 
do valor do mesmo trajeto realizado por um taxi; esclareceu que isso era mentira, pois 
realizam isso por necessidade de contribuir para quem é pobre e não tinha condições de 
pagar passagens. O vereador disse que essa pessoa queria retirar o parlamentar à força e 
humilhá-Io e sugeriu que este fosse penalizado por seus atos praticados para evitar novos 
transtornos. O Presidente disse que conversou com Emílio Gava, com o qual apontou alguns 
trechos que foram pavimentados na rua Espírito Santo que ficaram mal realizados durante a 
execução das obras e que necessitavam de reparos. O Presidente agradeceu a presença de 
todos os vereadores e dos internautas que acompanharam a sessão, convocando-os para 
participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada no dia 15 de junho de 2020 às 
18:00 horas. Do que, para constar, Suzi Ever Lorenzoni, Primeira Secretária da Mesa, lavrou a 
presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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Primeira Secretária 
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