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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2020-06-15
native_id124

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santa na, 
Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa 
iniciou a décima quinta reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos 
internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento 
Interno, o Presidente solicitou à Secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a chamada 
dos Vereadores; estando todos presentes, declarou aberta a sessão. Nos termos da 
Resolução 61, o Presidente Paulo Costa solicitou ao vereador Silvano José Dondoni que 
pronunciasse a citação Bíblica: "Felizes os que ouvem a Palavra de Deus e A guardam!" 
(Lucas 11:28). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da 
décima quarta reunião ordinária realizada no dia oito de junho de 2020, sendo aprovada por 
unanimidade; logo informou que a cópia da ata encontrava-se junto à Secretaria da Câmara. 
EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a leitura 
da matéria em expediente. Leitura do Ato da Presidência nº 002/2020: ATO DA PRESIDÊNCIA 
Nº 002/2020. ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DA OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO TCE-ES - NOTíCIA DE IRREGULARIDADE TC NQ 00199/2020,1. O 
Presidente da Câmara Municipal de Marilândia do Estado do Espirito Santo, Senhor Paulo 
Costa, no uso de suas atribuições legais com base nos incisos II e XXIII do Artigo 36 do 
Regimento Interno da Câmara municipal de Marilândia RESOLVE: Artigo 112: Dar CIÊNCIA a 
edilidade acerca da manifestação da Ouvidoria do Tribunal e Contas do Estado do Espírito 
Santo, solicitando a Câmara Municipal de Marilândia informações sobre a existência de 
alguma denuncia ou apuração em andamento a respeito da Merenda Escolar estragada. 
Artigo 2º: Fica a partir da presente leitura deste fixado o prazo de 10 dias para que todos os 
vereadores tomem ciência e tomem as medidas necessárias a documentação acostada no 
Processo Administrativo nº 270/2020 sob o Protocolo Geral nº 3098/2020, junto ao Setor 
jurídico desta Augusta Casa de Leis. Artigo 312: Fica determinada a leitura no expediente da 
Sessão Plenária do dia 15 de junho de 2020 para as formalidades legais. Requerimento nº 
006/2020 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que este subscreve, vem 
respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e inciso X do Regimento Interno da Câmara j< 
Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o 
presente ao Ministério Público, solicitando pedido de abertura de procedimento dZ;j' 
Roa Luis Catelan, ;:gl~~:I:~~e: (27) 3724-1177 ~ ~ 
C,p 29725-000 Marilândia/Eô - http://www.m ar llandla.es.le g. b~ ~ 
investigação para verificar possíveis negligências do Secretário de Saúde Sr. Roberto Carlos 
Partelli e do Exmo. Prefeito Municipal Geder Camata por testarem positivo para o 
coronavírus, assim como seus familiares e alguns servidores da saúde que executam tarefas 
próximas ao Secretário. Ocorre que o Senhor Secretário anunciou há 20 dias nas plataformas 
oficiais das redes sociais em transmissão ao vivo que estava com sintomas da covid-19. Foi 
observado que o secretário provavelmente não cumpriu a quarentena na forma como 
recomendam as autoridades sanitárias. Em poucos dias, após ter anunciado, esteve presente 
nas ruas do centro da cidade acompanhado por dezenas de agentes de saúde e em contato 
com a população em uma ação de orientações e distribuição de máscaras, mantendo sua 
rotina de atividades normal, assim como realizando divulgação dos boletins diários da Covid￾19 nas redes sociais ao vivo e sempre com o Exmo. Prefeito e servidores. Diante dos fatos, a 
situação é que houve uma provável negligência por parte do secretário, razões pelas quais 
para tanto se faz necessário requerer ao Exmo. Senhor Promotor de Justiça da Com arca de 
Marilândia uma investigação rigorosa com as devidas apurações, e caso se confirme a 
imprudência e negligência do secretário e do Exmo. Prefeito por terem colocado a saúde dos 
seus familiares, servidores e população em risco sejam devidamente responsabilizados e 
processados criminalmente. Requerimento nº 007/2020 - de autoria da vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni, que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e inciso 
X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário 
desta Casa, encaminha-se o presente à Secretária Municipal de Educação, SANDRA MARIA 
FIRMES ALTOÉ, em razão da suspensão das aulas da rede municipal de ensino motivada pela 
pandemia da covid- 19, houve suspensão dos contratos do transporte escolar terceirizados. 
Se de fato ocorreu, enviar as cópias da alteração contratual e os processos de pagamentos 
realizados este ano, bem como a cópia dos diários de bordo onde consta o abastecimento 
dos ônibus da frota própria da Secretaria Educação. Requerimento nº 008/2020 - de autoria 
da vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do 
artigo 129, §3º e inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de MarilândiajES, que 
após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o presente ao Secretário Municipal de 
Saúde ROBERTO CARLOS PARTELLI informação sobre a quantidade de testes de coronavírus 
que foram adquiridos pela secretaria com recursos próprios; Se recebeu doação do estado, 
União ou empresas; e informar a quantidade, discriminando por órgão, a empresa doadora 
quantos testes foram utilizados até a presente data. Indicação nº 030/2020 - de autoria do 
vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal para que determine ao 
órgão competente para que estude a possibilidade de instalar 03 (três) lixeiras suspensas nas 
Comunidades de Boa Vista e Batista, interior do Município de MarilândiajES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária pois na referida comunidade os moradores relatam que os 
animais espalham o lixo causando sérios transtornos para a comunidades quanto para quem 
recolhe, as lixeiras desempenham um papel fundamental para o meio ambiente e para um 
mundo sustentável o descarte correto de resíduos evita que os solos sejam poluídos. 
Indicação nº 031/2020 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo 
Municipal para que determine ao órgão competente para que estude a possibilidade de 
instalar novas lixeiras nas Comunidades do Município de Marilândia: Patrimônio do Rádio, 
Sapucaia, Brejal, São Marcos e Liberdade. Justificativa: A solicitação se faz necessária se faz 
necessária pois visa melhorar o sistema de limpeza e higiene das ruas da comunidade, J 
evitando que o lixo seja jogado no chão, bem como a ação dos cães que espalham o lixo pela ~ 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 ~ 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br ~ 
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rua. Indicação nº 032/2020 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder 
Executivo Municipal para que determine ao órgão competente para que estude a 
possibilidade de pavimentação da Rua próxima ao auto Posto Paineiras em Sapucaia, Zona 
Rural de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária pois visa melhorar as 
condições de tráfego, contribuindo com a melhor qualidade de locomoção das pessoas que 
transitam por essas vias públicas, evitando poeiras, lama, etc. COMUNICAÇÕES: Não houve. 
TRIBUNA LIVRE: O Presidente fez a leitura de instrução para o uso da tribuna livre conforme 
estabelece o §3Q do artigo 224 do Regimento Interno. O Presidente concedeu a palavra ao 
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Marilândia, Sr. Flávio da 
Silva Batista, conforme Requerimento nQ 005/2020 de autoria da Edilidade, lido e aprovado 
na 14Q Sessão Ordinária do dia oito de junho de dois mil e vinte. O Sr. Flávio iniciou 
esclarecimentos e prestação de serviços pela sua Secretaria, além de agradecer e 
parabenizar os voluntários que estavam à frente da barreira sanitária. O secretário colocou 
em evidência a realização da pintura e revitalização de uma quadra da praça Quinze de 
Maio, uma instalação de um novo playground para crianças na mesma praça, construção de 
um parque para as crianças na comunidade do Brejal ao lado de uma escola, instalação de 
energia elétrica nas obras no campo Bom de Bola na comunidade do Patrimônio do Rádio, 
melhoria da quadra da comunidade de Sapucaia, execução da obra do alambrado na 
comunidade de Santana e execução do campo Bom de Bola em Patrão-Mor de Baixo. O 
secretário iniciou a discussão do objetivo do pronunciamento, afirmando primeiramente que 
atendeu à comunidade do Joaquim Távora com fornecimento de materiais de construção. 
Informou que, em 2017, tramitou nesta Augusta Casa de Leis um projeto de lei que 
autorizava o território do Távora de pertencer ao município de Marilândia com abaixo￾assinado dos 55 moradores do lugar. Em 28 de fevereiro, explicou, foi solicitado o material 
para o vestiário, construir novos banheiros e assim começaram as obras. No dia 14 de abril, 
disse que recebeu um ofício solicitando a possível doação desse material, que respondeu ao 
mesmo que na resposta que os objetos solicitados seriam entregues parceladamente 
através de voluntários para poder pagar pedreiro para execução da obra em forma de rifa e 
que também a Prefeitura contribuiu para a execução com observância da lei nQ 841/2019 
para fazer a doação para o Távora, assim também para outras comunidades. Acrescentou 
que foi protocolado no dia 18 de fevereiro um ofício sobre o Córrego Joaquim Távora, 
pertencente ao Córrego Ventania, esclarecendo que ambos pertenciam ao mesmo mapa 
geográfico, pois o ofício continha a mesma inscrição CNPJ e que estava cadastrado na 
inscrição da empresa jurídica; sob essa legalidade, disse o secretário que estavam sendo 
executados os trabalhos nas obras a partir do Joaquim Távora pertencer a Marilândia, o que 
antes não era possível. Sr. Flávio da Silva Batista permitiu que algum vereador expusessem 
seus questionamentos. Adilson Reggiani tomou a palavra, que agradeceu a presença do 
secretário para explicação dos fatos, informando que a comunidade do Joaquim Távora 
devia ser tratada como outra qualquer e solicitou ao secretário para confirmar que a 
Prefeitura fez a doação do material em construção de campo de futebol em área particular. 
Retomando a discussão, o secretário disse que foi doado o material para a associação 
cadastrada no ofício. O vereador discordou, expondo que o presidente da Associação do 
Córrego Ventania o informou que recebera a visita do secretário de Cultura, Esportes e Lazer 
junto com Emílio Gava, da Secretaria de Obras, na própria casa à noite e o fizeram assinar o 
documento de doação dos materiais, esclarecendo em seguida que esse material já tinha 
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sido doado para a comunidade do Távora e que o presidente não foi beneficiado com isso e 
nem autorizou que isso fosse feito; o vereador solicitou se o secretário sabia disso e que a 
comunidade do Távora nem associação tem e que fora utilizado um CNPJ do Córrego 
Ventania para conseguir esses materiais. O secretário respondeu que a visita noturna 
realizada na casa do presidente da associação do córrego Ventania foi uma inverdade, pois 
não realizou isso para pegar assinaturas e liberar recursos. O secretário Flávio esclareceu 
que a associação Ventania é pertencente a Joaquim Távora, sendo a área do território bem 
definida. Contudo, rebateu o vereador que a localidade tem endereço próprio e perguntou 
se esse material foi para o endereço da associação ou no campo da comunidade. O 
secretário respondeu que esse material foi retirado do almoxarifado municipal, a 
comunidade pegou um carro próprio e destinou para o local da obra. O vereador informou 
que havia obras da prefeitura que não puderam ser executadas devido que as áreas 
designadas eram particulares e não poderiam receber a empreitada; acusou que o prefeito, 
por interesses politiqueiros, estava realizando obras e doações de materiais em áreas 
particulares. Em seguida, rebateu Sr. Flávio que não esteve na casa do Sr. Amilton Rocha da 
Silva à noite, mas de dia; acrescentou que no dia 14 de maio foi retirado o alam brado do 
campo da comunidade de Ventania e que precisaram dar o destino ao material. Na 
oportunidade, o secretário esclareceu que a comunidade do Távora também solicitou o 
alambrado. O vereador disse que no ofício consta a existência de quarenta itens, 
esclarecendo que o objetivo da doação dos materiais foi para o campo de futebol e não para 
a associação foi estava explícito. O secretário explanou que grande parte dos materiais 
especificado no ofício ainda não foi entregue e disse para solicitar se possível a instalação de 
um alambrado no respectivo espaço para ser fixado na área esportiva e também aquisição 
de grama esmeralda. O vereador informou para o secretário que se o mesmo confirmou que 
foi autorizado pelos presidentes das duas associações levantadas para fazer uso do CNPJ e 
que os responsáveis não estavam sabendo dessas transações e que confirma que foi feito 
uso o nome dessa associação para beneficiar o campo e os mesmos aceitaram isso ou não 
tiveram o conhecimento disso. O secretário treplicou que estava apenas atendendo a 
comunidade de Joaquim Távora, esclarecendo que as traves estavam lá na época em que 
foram solicitadas. O vereador, com as respostas, disse que ficou satisfeito com as respostas 
que o material foi doado para Joaquim Távora e gostaria que o Presidente encaminhasse o 
ofício para o presidente dessa associação para confirmar se ouviu mesmo e que necessita de 
duas assinaturas de colegas vereadores para formar uma CPI devido a divergência que está 
ocasionando, que não está coincidindo os atos ditos. O secretário encerrou e o presidente 
agradeceu ao secretário e encaminhará a solicitação de Adilson Reggiani para se tomem as 
providências. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que 
iniciou dizendo que é o papel do vereador fiscalizar e dar encaminhamentos a solicitações; 
acrescentou estar satisfeito com as informações prestadas pelo secretário, cuja doação de 
materiais foi para utilização de uso comum, mas que é necessário haver melhores 
esclarecimentos do presidente de Associação Ventania. Respeito a dedicação de todos os 
vereadores e de antemão disse que não assinará o pedido de instauração de uma CPI, visto 
que a comunidade de Távora já vinha sofrendo descaso proibições por ainda não pertencer a 
Marilãndia e não seria justo uma CPI castigar essa localidade. Dirigiu-se agora ao Presidente 
que lhe informou que um indivíduo era oposição à gestão da Câmara, Flavio de Souza, que I 
fez uma postagem e reconhece o valor do trabalho do presidente. Comentou so;ra r. e 
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polêmica do baile das duzentas pessoas em Marilândia e sobre um casamento interrompido 
por policiais em Fundão. Esclareceu que não se deve agir em boatos, mas em fatos 
concretos, criticando mais uma vez a festa realizada onde haveria ocorrido a transmissão do 
coronavírus. O Facebook da prefeitura que desmente o comparecimento à festa, que 
ocorreu no dia 6 de junho e o prefeito foi diagnosticado com a Covid-19 no dia 4 de junho 
questionando muitas notícias falsas e contraditórias sobre o mesmo caso. Acrescentou que 
solicitou ao Presidente para que se possa incluir na ordem do dia o envio da cópia dos 
exames de teste para coronavírus realizado por Geder Camata com a promulgação de um 
novo requerimento (nQ 009/2020) para que o Prefeito possa vir prestar esclarecimentos 
sobre se participou ou não daquela festa. A seguir, afirmou que votará contrário ao 
requerimento nQ 006/2020 e queria que o prefeito viesse para dar esclarecimentos sobre 
sua possível participação da festa. O vereador Adilson Reggiani tomou a palavra para 
esclarecer a Jocimar que não era contra a comunidade do Távora sem pensar em punição, 
questionando a decisão de voto contra; o prefeito deveria desapropriar a área particular 
para se tornar pública para possibilitar a construção de obras, o que seria legalmente 
aceitável; o recebimento de materiais doados para local privado com documentos falsos foi 
o que levantou a discussão para proposta de instalação de uma CPI, que será fundamentada 
no ato do gestor, para fim de verificar se o prefeito cometeu improbidade administrativa ou 
não. Retomou a palavra Sr. Jocimar para se referir à Organização Mundial da Saúde que 
estava apresentando conclusões dúbias sobre a transmissão de vírus, criticando, depois, 
sobre aqueles que espalhavam notícias falsas para difamar os vereadores. Antes de encerrar, 
mencionou sobre sua participação nas eleições esclarecendo e dos eleitores que o apoiaram 
contando o caso de um eleitor que lhe concedeu apoio devido a algumas querelas políticas, 
falou sobre o alambrado de Santana e agradeceu ao Flavio da Silva Batista e a outros 
apoiadores. O Presidente colocou em votação o requerimento (nQ 009/2020) do vereador 
Jocimar Rodrigues Santana para ser incluído na ordem do dia da presente sessão, que foi 
aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à secretária que 
verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão; a 
secretária constatou a presença de todos os vereadores no Plenário, atendendo assim ao 
artigo 170 do Regimento, e por haver número legal, iniciou-se a votação das matérias 
constantes da ordem do dia. O Presidente colocou em segunda discussão e votação ao 
Projeto de lei nQ 31/2020 de autoria do Vereador Paulo Costa que "Dispõe sobre o 
incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados 
pelo Município de Marilândia no enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus 
(COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e 
dá outras providências.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
segunda discussão e votação ao Projeto de lei nº 32/2020 de autoria dos Vereadores 
Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que "Declara a 
essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como 
forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Marilândia/ES, e dá 
outras providências.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda 
discussão e votação ao Projeto de lei nº 33/2020 de autoria dos Vereadores Evandro 
Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que "Denomina 'Nilo Ribeiro do 
Espírito Santo' rua localizada no bairro Vila Palmira no Município de Marilândia IES.", sendo 
aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação ao 
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Requerimento nº 006/2020 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que este 
subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e inciso X do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, 
encaminha-se o presente ao Ministério Público, solicitando pedido de abertura de 
procedimento de investigação para verificar possíveis negligências do Secretário de Saúde 
Sr. Roberto Carlos Partelli e do Exmo. Prefeito Municipal Geder Camata por testarem 
positivo para o coronavírus, assim como seus familiares e alguns servidores da saúde que 
executam tarefas próximas ao Secretário. Ocorre que o Senhor Secretário anunciou há 20 
dias nas plataformas oficiais das redes sociais em transmissão ao vivo que estava com 
sintomas da covid-19. Foi observado que o secretário provavelmente não cumpriu a 
quarentena na forma como recomendam as autoridades sanitárias. Em poucos dias, após ter 
anunciado, esteve presente nas ruas do centro da cidade acompanhado por dezenas de 
agentes de saúde e em contato com a população em uma ação de orientações e distribuição 
de máscaras, mantendo sua rotina de atividades normal, assim como realizando divulgação 
dos boletins diários da Covid-19 nas redes sociais ao vivo e sempre com o Exmo. Prefeito e 
servidores. Diante dos fatos, a situação é que houve uma provável negligência por parte do 
secretário, razões pelas quais para tanto se faz necessário requerer ao Exmo. Senhor 
Promotor de Justiça da Comarca de Marilândia uma investigação rigorosa com as devidas 
apurações, e caso se confirme a imprudência e negligência do secretário e do Exmo. Prefeito 
por terem colocado a saúde dos seus familiares, servidores e população em risco sejam 
devidamente responsabilizados e processados criminalmente. Foi colocado em discussão, 
tomando a palavra Silvano José Dondoni, que disse que gostaria de fazer um requerimento 
para solicitar cópias dos exames do prefeito e sua esposa para que os vereadores 
encaminhem para o Ministério Público a denúncia além de saber sobre a movimentação das 
pessoas em diversos locais nas últimas semanas; disse que votaria contrário para a pessoa 
possa melhor se defender. O vereador Renato Meneghini tomou a palavra para levantar um 
questionamento a autora do requerimento nº 006/2020, Suzi Ever Lorenzoni, se a 
proposição segue com alguma prova material de tal fato ou foi apenas baseado em 
postagens em redes sociais; a vereadora disse apenas que estava apenas exigindo 
investigação; o vereador Renato questionou se não havia prova material solicitada; o 
requerimento não passou pelas comissões como outras proposições e acrescentou que teve 
esse acesso apenas há alguns minutos e, como sustentou que não havia prova material para 
os exames, disse que não iria votar favoravelmente a essa proposição. O vereador Adilson 
Reggiani se pronunciou favor do requerimento para ajudar a combater o pensamento 
vigente de que se os gestores interrompem suas atividades - seja por motivos de saúde 
como o caso da Covid-19 - o município também deve paralisar por completo. Acrescentou 
que cabe o Ministério Público investigue essa prática do prefeito, alegando que o mesmo 
estava investigando as denúncias de cobrança de carona por parte de vereadores e que 
votará favoravelmente ao requerimento de Suzi. O Presidente colocou em votação do 
requerimento nº 006/2020, que foi rejeitado pela maioria dos vereadores: Silvano José 
Dondoni, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Douglas Badiani e Evandro 
Vermelho. O Presidente colocou em única discussão e votação ao Requerimento nº , 
007/2020 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que este subscreve, vem I 
respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e inciso X do Regimento Interno da Câmara p\ 
Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o" J 
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presente à Secretária Municipal de Educação, SANDRA MARIA FIRMES ALTOÉ, em razão da 
suspensão das aulas da rede municipal de ensino motivada pela pandemia da Covid-19, 
houve suspensão dos contratos do transporte escolar terceirizados. Se de fato ocorreu, 
enviar as cópias da alteração contratual e os processos de pagamentos realizados este ano, 
bem como a cópia dos diários de bordo onde consta o abastecimento dos ônibus da frota 
própria da Secretaria Educação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
única discussão e votação ao Requerimento nº 008/2020 - de autoria da vereadora Suzi 
Ever Lorenzoni, que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e 
inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o 
Plenário desta Casa, encaminha-se o presente ao Secretário Municipal de Saúde ROBERTO 
CARLOS PARTELLI informação sobre a quantidade de testes de coronavírus que foram 
adquiridos pela secretaria com recursos próprios; se recebeu doação do estado, União ou 
empresas; e informar a quantidade, discriminando por órgão, a empresa doadora quantos 
testes foram utilizados até a presente data, sendo aprovado por unanimidade. Discussão do 
requerimento de Jocimar Rodrigues Santana, lido pelo Presidente e inserido na presente 
sessão: Assunto: Solicitação de comprovação de exames. O vereador que esta subscreve 
vem respeitosamente nos termos do artigo 129 inciso 12º combinado com artigos 242 e 243 
do regimento interno desta Casa de Leis para fins de requerer para que o senhor prefeito 
municipal Geder Camata, juntamente com sua esposa a secretária de ação social, Vanda 
Bongiovani Camata, para fim de enviar à Câmara Municipal de vereadores de Marilândia os 
exames realizados quanto ao novo coronavírus para fim de sanar a grande polêmica no 
âmbito do município de Marilândia envolvendo as partes requeridas nas mídias sociais e 
canais de imprensa. Por fim, requerer ainda Vossa Excelência, a secretaria social, e informa￾se no dia 06/06/2020 participaram de uma festa conforme divulgados no blog Colotina 
News, atenciosamente Jocimar Rodrigues Santana. O Presidente colocou em discussão, cuja 
palavra tomou Silvano José Dondoni, que afirmou apoiar o requerimento nº 009/2020 para 
fim de averiguar e esclarecer os motivos do acontecimento de um mutirão em rua e pessoas 
doentes com a Covid-19, afirmando que essa situação era séria. O vereador Adilson Reggiani 
tomou a palavra criticando a postura da notícia que acredita ser negativo o resultado do 
exame e exigiu explicações para esclarecer a doença do prefeito, acrescentando que deve 
aparecer alguém na cidade para noticiar a Covid-19 e por que o prefeito convocou a polícia e 
a vigilância sanitária para colocar um cidadão que já tinha com a doença em casa sendo que 
o secretário não pode ficar ausente de sua função se não a cidade para. Qual o objetivo da 
divulgação de que o prefeito, sua esposa e o secretário de saúde estão com a Covid-19 é o 
questionamento do vereador. Tomou a palavra o vereador Jocimar Rodrigues Santana que 
para não prejudicar esse requerimento é fazer outro requerimento solicitando que dia foi 
feito aquele mutirão que foi feito no meio da rua e requerer se nesse evento o secretário 
tinha ou não contraído o coronavírus; para não interromper a presente sessão, o vereador 
quis a votação desse requerimento por ser polêmico para esclarecer todos os fatos. O 
vereador Renato Meneghini tomou a palavra para dizer que é totalmente a favor do novo 
requerimento nº 009/2020 e para que se possam apurar e levantar as devidas providências. 
O vereador Douglas Badiani também se manifestou a favor. O Presidente colocou em única 
discussão e votação o requerimento nº 009/2020, que foi aprovado por unanimidade. <' 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues ,/ 
Santana, que não é contra o Geder, mas a favor ao prefeito e esclarecer os fatos. A segUir" 
~« 
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fez um comentário parabenizando o Sr. Globes Antônio de Souza pela implantação dos 
lavatórios implantados na cidade para ajudar no combate ao coronavírus. O Presidente 
concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que enfatizou sobre a rejeição ao 
requerimento nº 006/2020, no entanto disse que tudo o que trazia para a votação na ordem 
do dia é devido a solicitações de várias pessoas que a procuram para tomar providências e 
resolver diversos problemas que afetam a sociedade marilandense. Em seguida, mencionou 
que a merenda escolar seria distribuída semana passada e esperava-se a resposta da 
secretaria responsável para comunicar a distribuição às famílias necessitadas. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que fez agradecimentos ao secretário 
Flavio da Silva Batista pela execução da reforma da quadra de esportes da praça Quinze de 
Maio. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Ivaldo da Silva, que perguntou ao 
vereador Jocimar se a água utilizada nos lavatórios terá algum gasto para a população e 
Jocimar respondeu que a água vem da rede dos supermercados marilandenses com a 
parceria do SAAE (doada); talvez a rede do PSF foi ligada para o lavatório na entrada da 
secretaria de saúde e das outras unidades médicas. O Presidente tomou a palavra dizendo 
que é favorável aos requerimentos, desde que apresentem base em situações concretas e 
acrescentou que todos os vereadores são pagos para realizar as fiscalizações. O Presidente 
agradeceu a presença de Flávio da Silva Batista, aos vereadores e dos internautas que 
acompanharam a sessão, convocando-os para participar da próxima Reunião Ordinária que 
será realizada no dia 6 de julho de 2020 às 18:00 horas. Do que, para constar, Suzi Ever 
Lorenzoni, Primeira Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, seguirá assinada. 
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VER LORENZONI 
Primeira Secretária 
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