sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa 
iniciou a décima sexta reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos internautas 
que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o 
Presidente solicitou à Secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a chamada dos 
Vereadores; estando todos presentes, declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 
61, o Presidente Paulo Costa solicitou ao vereador Silvano José Dondoni que pronunciasse a 
citação Bíblica: "O Filho do Homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a sua 
vida para resgatar a humanidade!" (Mateus 20:28). O Presidente solicitou aos nobres 
vereadores a dispensa da leitura da ata da décima quinta reunião ordinária realizada no dia 
quinze de junho de 2020, sendo aprovada por unanimidade; logo informou que a cópia da 
ata encontrava-se junto à Secretaria da Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à 
secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto 
de Lei nº 034/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza a 
permuta de Bens Imóveis". Requerimento nº 010/2020 - de autoria da vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni, que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129 parágrafo 3º 
inciso x, combinado com artigo 247 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, para 
fins de solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para fins de informar: 1) Que o 
Secretário Municipal de Saúde preste as informações quanto ao combustível estocado em 
recipientes (galões e tonéis) encontrados no interior das instalações no prédio da saúde 
municipal de Marilândia/ES. Requerimento nº 011/2020 - de autoria da vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni, que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129 parágrafo 3º 
inciso x, combinado com artigo 247 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, para 
fins de solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para fins de informar: 1) Valor gasto 
com as instalações e manutenções do túnel de desinfecção no combate ao covid-19. 2) 
Solicito, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde envie juntamente com a resposta do 
item '1' toda documentação que comprove a eficácia no uso do túnel de desinfecção dos 
produtor utilizados, tais como (pareceres e laudos) de infectologistas aprovando a eficácia." 
Moção de Aplauso nº 001/2020 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que 
tem a honra de parabenizar o Senhor Presidente Estadual da Ordem dos Advogados do 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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Brasil, Dr. José Carlos Rizk, Presidente da Primeira Subseção de Colatina, Dr. Cristiano Rossi 
Cassaro, advogadas e advogados do Município, pelo movimento que aconteceu no dia 23 de 
junho do corrente ano, em prol da manutenção do Fórum da Comarca de Marilândia e 
contrário a integração das Comarcas do interior. Indicação nº 033/2020 - de autoria dos 
vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que indica 
ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a elaboração de projetos 
para construção de um campo de futebol Society de grama natural na Comunidade de São 
Pedro, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária 
pelo fato de que na Comunidade existir atletas praticantes do futebol Society que não 
conseguem realizar essa atividade devido a não existência de um campo. Por esse motivo, 
surge a necessidade de construir um campo para atender a comunidade, que pode ser 
construído no terreno do antigo campo de futebol. Indicação nº 034/2020 - de autoria dos 
vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que indica 
ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a implantação de um 
suporte psicológico a profissionais que estão na linha de frente de enfrentamento ao COVID￾19 e aos Munícipes de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária pensando 
na saúde mental dos profissionais de saúde e outros que estão à frente do combate à 
COVID-19, e que a Secretária Municipal possa estudar e disponibilizar um canal para 
teleconsulta psicológica para esses trabalhadores. A iniciativa é um reconhecimento da 
necessidade de apoio a esses profissionais que, pelo trabalho intenso, com riscos de 
contaminação elevados e enfrentando condições adversas, podem ter sintomas como 
ansiedade, depressão, irritabilidade, transtorno de estresse agudo e burnout, dentre outros. 
Indicação nº 035/2020 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que indica ao Poder 
Executivo Municipal a limpeza e reparo do bueiro em frente ao Bar da Aninha no Córrego 
Paixão no Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido a 
grande urgência em se realizar os serviços como forma de prevenção a proliferação de 
doenças e a necessidade em efetuar um pequeno reparo, o que muito contribuirá para o 
bem estar da população. COMUNICAÇÕES: Leitura do e-mail sobre Liberação de Recursos 
(FUNASA). Encontra-se à disposição dos senhores vereadores a prestação de contas do 
Termo de Colaboração de nº 003/2020, referente ao mês de junho de 2020 da Escola da 
Família Agrícola de Marilândia. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Douglas Badiani, que cumprimentou o presidente da mesa diretora da Câmara e a 
todos os outros vereadores; e a seguir, disse que estava utilizando o momento da tribuna 
apenas para agradecer a deputada federal Norma Ayub, que disponibilizou R$ 120.000,00 ao 
combate ao coronavírus e também R$ 170.000,00 para a Associação Inovar para aquisição 
de uma plaina agrícola, um pulverizador e um trator agrícola, informando que já estavam 
esses valores na conta da prefeitura de Marilândia e esta realizara a licitação para a 
aquisição dos materiais agrícolas citados. Antes de encerrar, o vereador Douglas Badiani 
agradeceu ao Paulo Foletto, que liberou uma moto, um bauzinho e um capacete para o 
Incaper e também ao deputado Renzo Vasconcelos que entregou um veículo para a 
Secretaria de Esportes de Marilândia a pedido de cinco vereadores marilandenses e 
terminou agradecendo aos dois deputados e ao secretário estadual de agricultura. O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que iniciou com 
votos de pesar dos familiares que perderam recentemente seus entes queridos, 
especialmente para os de Jovercino Cordeiro. A seguir, parabenizou o Dr. José Carlos Rizk, 
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que lutou contra a integração das comarcas e pelo seu trabalho na continuidade da 
promoção de atendimento e prestação de serviços judiciários representados pelos fóruns 
dos municípios que estavam sofrendo com o encerramento dessas atividades; a seguir, o 
vereador destacou o acatamento de uma relatora do pedido do Dr. José Carlos Rizk pela 
manutenção de todas as comarcas no Espírito Santo, com exigência de um novo estudo para 
justificar a necessidade dos trabalhos forenses. Acrescentou que parabenizou o desempenho 
dos advogados da OAB/ES e que lutará para que a comarca de Marilândia continue 
permanecendo, pois integrar-se com a comarca a Colatina significa retirar direitos do 
cidadão do acesso à Justiça e também um retrocesso. Antes de encerrar, o vereador 
mencionou que houve furtos de cabos telefônicos e aparelhos da empresa da Vivo em uma 
torre instalada em Marilândia, o que ocasionou a falta de sinal de telefone celular na manhã 
do mesmo dia; disse que pedira a responsável o levantamento do prejuízo dos últimos 
roubos e furtos, dizendo em seguida da importância do telefone e ao combate ao 
vandalismo. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à secretária que verificasse a presença 
dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão; a secretária constatou a 
presença de todos os vereadores no Plenário, atendendo assim ao artigo 170 do Regimento, 
e por haver número legal, iniciou-se a votação das matérias constantes da ordem do dia. O 
Presidente colocou em primeira discussão e votação ao Projeto de Lei n2 030/2020 - de 
autoria do Poder Executivo Municipal que Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, 
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, 
Cria a junta de avaliação de recursos de infrações ambientais e dispõe sobre a política de 
meio ambiente e sobre o Sistema Municipal de meio ambiente para o município de 
Marilândia/ES. Três comissões - Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento, 
Tomada de Contas, Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária; e Agricultura, Meio 
Ambiente, Turismo, Obras, Serviços e Administração Pública - emitiram seus pareceres pela 
rejeição a esse projeto; o vereador Adilson Reggiani disse que irá votar contra, por 
justamente este estar analisado e julgado como rejeitado. Os demais vereadores, em 
observância aos pareceres das comissão, o rejeitaram por unanimidade. O Presidente 
colocou em única discussão e votação ao Requerimento n2 010/2020 - de autoria da 
vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do 
artigo 129 parágrafo 3º inciso x, combinado com artigo 247 do Regimento Interno desta 
Augusta Casa de Leis, para fins de solicitar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para fins 
de informar: 1) Que o Secretário Municipal de Saúde preste as informações quanto ao 
combustível estocado em recipientes (galões e tonéis) encontrados no interior das 
instalações no prédio da saúde municipal de Marilândia/ES, sendo aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação ao Requerimento n2 
011/2020 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que este subscreve, vem 
respeitosamente nos termos do artigo 129 parágrafo 3º inciso x, combinado com artigo 247 
do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, para fins de solicitar ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal, para fins de informar: 1) Valor gasto com as instalações e manutenções 
do túnel de desinfecção no combate ao covid-19. 2) Solicito, ainda, que a Secretaria 
Municipal de Saúde envie juntamente com a resposta do item '1' toda documentação que 
comprove a eficácia no uso do túnel de desinfecção dos produtores utilizados, tais como 
(pareceres e laudos) de infectologistas aprovando a eficácia.", sendo aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso n2 
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001/2020 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que tem a honra de 
parabenizar o Senhor Presidente Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Or. José Carlos 
Rizk, Presidente da Primeira Subseção de Colatina, Or. Cristiano Rossi Cassare, advogadas e 
advogados do Município, pelo movimento que aconteceu no dia 23 de junho do corrente 
ano, em prol da manutenção do Fórum da Comarca de Marilândia e contrário a integração 
das Comarcas do interior. O vereador Silvano José Oondoni discutiu que queria ter seu nome 
incluso na moção de aplauso, para apoiar a causa da manutenção da comarca de Marilândia 
e prestigiar a iniciativa de Or. José Carlos Rizk; o vereador Jocimar Rodrigues Santana apoiou 
esse desvelo pela causa e sugeriu para que a edilidade fosse incluída na moção de aplauso e 
não apenas ele, sendo aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Silvano José Oondoni, que mencionou sobre os furtos de 
aparelhos de telefonia celular pela manhã, citando que seu pai realizara uma operação e o 
vereador não pôde efetuar uma chamada devido a isso, passando a criticar esse 
procedimento que há anos vem se repetindo, cujos autores cometem esse crime devido que 
nunca estão pensando nos próximos. Em seguida, o vereador sugeriu que o poder executivo 
agisse para que as torres de comunicação tenham mais segurança e proteção para impedir 
que mais furtos aos aparelhos sejam feitos, evitando-se prejuízos. Logo mais, reclamou 
sobre a situação das ruas do município, solicitando a Secretaria de Obras e Infraestrutura a 
possibilidade de lavar todas as vias públicas de Marilândia urgentemente. Ao encerrar, 
Silvano José Oondoni lamentou pelas mortes ocorridas pela pandemia do novo coronavírus. 
O Presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que deu seus pêsames ao 
recém-falecido marilandense Sr. Jovercino Cordeiro. Em seguida, a vereadora mencionou 
sobre a indicação dos bueiros do Córrego Paixão, próximo ao bar da Aninha, onde os 
moradores a haviam procurado para exigir a limpeza dos locais que estavam entupidos ou 
com problemas de mau cheiro, solicitando para que a Prefeitura tomasse providências para 
essa localidaede, a fim de prevenir ou eliminar focos de mosquitos da dengue e de outras 
doenças. A seguir, relevou a preocupação do descontrole da expansão da Covid-19 em 
Marilândia, que se tornou um dos municípios com crescente número de casos, mencionando 
que o município recebeu muitos recursos para o combate à pandemia e sugeriu que a 
Secretaria de Saúde pudesse investir em mais conscientização, mais aquisição de máscaras, 
distribuição de álcool gel e que a população mais carente possa ser contemplada com mais 
assistência. Antes de encerrar, a vereadora mencionou mais uma vez sobre a ineficácia dos 
túneis de desinfecção, pois diversas autoridades sanitárias atestaram a sua incapacidade de 
higienizar o indivíduo para que este não pegue o coronavírus; mencionou que havia um 
túnel de desinfecção no PSF de Marilândia e queria saber por que ele estava ali e para que 
servia, acrescentando que fez um outro requerimento para os responsáveis viessem a 
prestar essas informações. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues 
Santana, que elogiou o trabalho de todos os profissionais da área de saúde de Marilândia e 
sugeriu que houvesse a abertura de um canal de atendimento psicológico para todas as 
pessoas que contraíram a nova doença por parte do prefeito e da secretaria de saúde, 
incluindo uma teleconsulta. Jocimar Rodrigues Santa na mostrou em mãos todas as 
informações prestadas pelo prefeito Geder Camata sobre a participação da polêmica da 
festa no início do mês de junho na qual, a partir daí, contraíra a Covid-19 e também as 
recomendações médicas que ele deveria seguir, como isolamento por catorze dias. 
Acrescentou que essas recomendações é documento público, pois quem quisesse obter mais 
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respostas quanto a isso poderia vir à Câmara, fazer um requerimento e adquirir as cópias. O 
Presidente agradeceu a presença dos vereadores e em especial ao deputado Renzo 
Vasconcelos por ter conseguido adquirir um veículo para a secretaria de esportes e 
convocou os vereadores para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada no 
dia 13 de julho de 2020 às 18:00 horas. Do que, para constar, Suzi Ever Lorenzoni, Primeira 
Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
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. Primeira Secretária 
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