sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa 
iniciou a décima oitava reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos internautas 
que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o 
Presidente solicitou à Secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a chamada dos 
Vereadores; estando todos presentes, declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 
61, o Presidente Paulo Costa solicitou ao vereador Douglas Badiani que pronunciasse a 
citação Bíblica: "Lavo minhas mãos na inocência; e assim andarei, Senhor, ao redor do teu 
altar para publicar com voz de louvor e contar todas as suas maravilhas!" (Salmos 26:6,7). O 
Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da décima sétima 
reunião ordinária realizada no dia treze de julho de 2020, sendo aprovada por unanimidade; 
logo informou que a cópia da ata encontrava-se junto à Secretaria da Câmara. EXPEDIENTE: 
O Presidente solicitou à secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a leitura da matéria 
em expediente. Projeto de Lei nº 036/2020 - de autoria dos vereadores Evandro Vermelho, 
Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que "Denomina 'José Conti' o Posto de 
Saúde localizado no Córrego do Brejal, Zona Rural, no Município de MarilândiafES." Moção 
de Apoio nº 001/2020 - de autoria da Edilidade que solicita ao Poder Executivo Estadual, em 
caráter de urgência, a imediata conclusão do referido concurso da Polícia Civil do Estado do 
Espírito Santo e nomeação dos aprovados, bem como o aproveitamento de todo o cadastro 
de reserva com vista à recomposição no quadro de investigadores, escrivães, peritos, 
médicos legistas e auxiliares de perícia." Moção de Aplauso nº 003/2020 - de autoria do 
vereador Jocimar Rodrigues Santa na que tem a honra de parabenizar a senhorita LORENA 
MARIA NARDI pelos serviços prestados junto à Coordenação de Imunização e do Programa 
de Triagem Neonatal em nosso Município. Moção de Aplauso nº 004/2020 - de autoria dos 
vereadores Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que tem a honra de parabenizar 
o senhor ANDRÉ BERTOLDI pela sua dedicação em retratar o município de Marilândia por 
meio de suas fotografias, conquistando reconhecimento para nossa terra. Indicação nº 
039/2020 - de autoria dos vereadores Evandro Vermelho e Jocimar Rodrigues Santana que 
indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente para que 
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possa estudar a possibilidade de inclusão de pontos de coleta de lixo nas comunidades de 
Joaquim Távora e Córrego Saúde. Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista 
a necessidade de destinação correta dos lixos domésticos naquelas comunidades, que 
atualmente não possuem adequados locais de coleta desses materiais descartados. 
Indicação nº 040/2020 - de autoria dos vereadores Evandro Vermelho, Renato Meneghini e 
Jocimar Rodrigues Santana que indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao 
órgão competente para que o município busque parceria para implantação do Projeto 
Barraginhas. Justificativa: A solicitação se faz necessária pois o Projeto de Barraginhas 
desenvolvido pela Embrapa e já implementado em diversos municípios capixabas visa 
recuperação de nascentes e construção de pequenas barragens para favorecer o constante 
suprimento de água para a propriedade rural. Além disso, a sua construção contribuirá 
também para a diminuição de perda de solo perante as enchentes e melhoria da 
sustentabilidade nas propriedades rurais, com aumento de geração de renda para as famílias 
e também para a economia marilandense. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra 
ao coordenador administrativo da Escola Família Agrícola de Marilândia, Sr. Felipe Junior 
Maurício Pomuchenq. O coordenador comandou a apresentação da prestação de contas do 
primeiro semestre do exercício de funcionamento da Escola Família Agrícola de Marilândia 
em forma de imagens exibidas na televisão do plenário. Iniciou agradecendo a todos pela 
oportunidade de utilizar a tribuna para expor essa prestação - conforme também está 
impressa como informativo de prestação de contas. Mencionou sobre as dificuldades de 
atravessar até o presente momento pela quarentena, que não promoveu mais ganhos 
financeiros para a instituição escolar e fez previsões de possíveis gargalos no ano que vem, 
com recursos mais limitados. Ao passar os slldes na televisão da Câmara, o Sr. Felipe foi 
explicando sobre os acontecimentos escolares, em especial mencionando sobre a suspensão 
das atividades presenciais e utilização de educação a distância. Logo mais, mencionou sobre 
a utilização da energia solar na escola, menção sobre a conquista do alvará do corpo de 
bombeiros, a prorrogação do uso do espaço da escola pela paróquia local, início de reformas 
da escola como um todo com contratação de empresas. Exibiu o termo de colaboração nº 
003/2020 de R$ 280.000,00 conseguidos pela prefeitura de Marilândia e também de 
Unhares, além de citar R$ 100.000,00 oriundos de indicação de sobras do orçamento da 
Câmara Municipal de Marilândia. Reforçou que a escola estava se adaptando aos novos 
tempos para em algumas semanas reabrir e continuar as oferecendo as aulas com os 
estudantes. Com entusiasmo, o Sr. Felipe falou sobre uma tive realizada pouco tempo atrás 
como forma de teste, que dera certo por causa de mais de sete mil visualizações. Antes de 
encerrar seu momento, Sr. Felipe agradeceu a todos os vereadores que sempre recebem os 
profissionais da escola, pois estes estavam trazendo mais recursos para a instituição, 
convidando-os a visitar a escola para acompanhar as atividades e que trará novas 
informações quando prestar contas do segundo semestre da escola. O Sr. Felipe repassou a 
vez para o Sr. Ananias Daltio, tesoureiro da Associação da EFAM que discursou sobre o 
fornecimento de materiais para a reforma na escola agrícola e de mencionar parcerias que 
foram importantes para a concretização da reformulação. Antes de terminar, agradeceu 
mais uma vez aos presentes, convidando-os para prestigiar a reforma da escola e está certo 
que a superação da pandemia muitas coisas voltarão ao normal. O Presidente agradeceu a 
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prestação de contas realizada por Felipe Pomuchenq e Ananias Daltio, mencionando que 
esteve lá na escola e de sua importância, dizendo que tem todo o apoio da Câmara de 
Marilândia. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que 
parabenizou a escola família agrícola e a seus profissionais. Dirigiu-se ao Presidente para 
mencionar que a população do distrito de Sapucaia vinha cobrando a instalação de novas 
iluminações para o local. Mencionou que a prefeitura chegou a mandar técnicos para fazer 
estudos para a instalação de energia elétrica e que mais tarde nada foi feito, o que aumento 
a angústia das pessoas. O vereador quis saber do por quê do repentino abandono da equipe 
para repassar para a população. Pedira a limpeza das ruas da cidade, que foi atendido o seu 
pedido. Mencionou a perda de Antonio Marino, um ilustre morador marilandense do qual 
fez uma breve descrição e homenagem. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Jocimar Rodrigues Santana, que agradeceu pela prestação de contas dos recursos públicos 
recebidos apresentada pelo coordenador da escola agrícola, além de elogiar as conquistas 
da instituição quanto ao oferecimento de educação de qualidade e voltada para a promoção 
profissional do homem do campo. A seguir, o vereador prestigiou a participação do diretor 
escolar em um debate sobre sucessão familiar que será no dia seguinte via tive. Jocimar 
Rodrigues Santa na utilizou o momento para enaltecer bons resultados das conquistas das 
secretarias de saúde e de educação em Marilândia, em especial para esta última, que 
começou a realizar uma apresentação dos resultados das muitas reformas e investimentos 
nas escolas municipais durante a pandemia no município: EMEIEF Abraão de Souza 
(Santana); EMEIEF São Judas Tadeu (Patrimônio do Rádio); EMEF Maria Izabel Falcheto (Sede 
do município); EMEIEF Pe. Luiz da Grã (Patrão Mor de Baixo); e PEM Nossa Senhora 
Auxiliadora (Sede do município). Após apresentar os slides na televisão do plenário com os 
principais reparos realizados pela secretaria de educação de Marilândia, o vereador 
discursou sobre a qualidade do trabalho realizado, que muito contribuirá para o trabalho dos 
educadores e mais melhorias para os estudantes que chegarão após passar o surto do 
coronavírus. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à secretária que verificasse a presença 
dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão; a secretária constatou a 
presença de todos os vereadores no Plenário, atendendo assim ao artigo 170 do Regimento, 
e por haver número legal, iniciou-se a votação das matérias constantes da ordem do dia. O 
Presidente colocou em segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 034/2020 - de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza a permuta de Bens Imóveis.", 
sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação ao 
Projeto de Lei nº 035/2020 - de autoria dos vereadores Jocimar Rodrigues Santana e Renato 
Meneghini que "Altera, exclui e acrescem dispositivos à Lei Ordinária nº 1.097 de 31 de 
outubro de 2013, que 'Institui no Município de Marilândia, a Semana Municipal do Ciclismo' 
e dá outras providências.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
única discussão e votação a Moção de Apoio nº 001/2020 - de autoria da Edilidade, à 
Comissão dos aprovados no concurso da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, do ano de 
2018, que solicita ao Poder Executivo Estadual, em caráter de urgência, a imediata conclusão 
do referido concurso da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e nomeação dos aprovados, 
bem como o aproveitamento de todo o cadastro de reserva com vista à recomposição no 
quadro de investigadores, escrivães, peritos, médicos legistas e auxiliares de perícia.", sendo 
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aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de 
Aplauso nº 003/2020 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que tem a honra 
de parabenizar a senhorita LORENA MARIA NARDI pelos serviços prestados junto à 
Coordenação de Imunização e do Programa de Triagem Neonatal em nosso Município, sendo 
aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de 
Aplauso nº 004/2020 - de autoria dos vereadores Jocimar Rodrigues Santana e Renato 
Meneghini que tem a honra de parabenizar o senhor ANDRÉ BERTOLDI pela sua dedicação 
em retratar o município de Marilândia por meio de suas fotografias, conquistando 
reconhecimento para nossa terra, sendo aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que 
parabenizou a senhorita Lorena Nardi pela sua aprovação em concurso público e de seu 
trabalho em instituições de saúde de Marilândia em todos os anos em que se dedicara. 
Também desejou felicitações ao funcionário de serviços gerais da Câmara Municipal de 
Marilândia, Vilson Ferreira, que em breve será pai de Vinícius, pois filhos são bênçãos de 
Deus e ao sucesso pela recuperação de saúde do Sr. Paulo Mareio, presidente do Consórcio 
Intermunicipal Noroeste e prefeito de Agua Doce do Norte, que estava lutando contra o 
coronavírus. O Presidente disse que a associação dos produtores da Santa Marta, na qual foi 
uma emenda parlamentar utilizada na compra de um caminhão por Givaldo Vieira a pedido 
do vereador Renato Meneghini e recebera a notícia recentemente que a prefeitura estará 
entregando esse veículo esta semana - que já deveria ter sido entregue há seis meses. O 
Presidente informou que esse maquinário fora para outra associação e agora irá para o 
destinatário certo; contudo exigiu uma resposta de esclarecimento do prefeito de 
Marilândia sobre essa aquisição e por que a compra do veículo fora de autoria de Josias da 
Vitoria, ainda esclarecendo sobre quantia de R$ 230.000,00 que não fora utilizada na 
transação, que mandará um ofício para que o prefeito esclareça esses acontecimentos. O 
vereador Ivaldo da Silva tomou a palavra para mencionar que a escola da comunidade de 
Santana (mostrada em um dos slides apresentados por Jocimar Rodrigues Santana) estava 
bem reformada exceto pelo seu telhado e questionou que reforma fora essa. O Presidente 
garantiu um retorno desse questionamento na próxima sessão ordinária. O Presidente 
agradeceu a presença dos vereadores e convocou-os para participar da próxima Reunião 
Ordinária que será realizada no dia 3 de agosto de 2020 às 18:00 horas. Do que, para 
constar, Suzi Ever Lorenzoni, Primeira Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois 
de lida e aprovada, seguirá assinada. 
~STA 
Presidente 
e ~~ ~Um'VER LO~~ 
. Primeira Secretária 
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