sessao nº 5

Ao décimo quartodia do mês de março do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho 
e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli 
e Suzi Ever Lorenzoni. Havendo número regimental, o presidente agradeceu a 
presença dos colegas vereadores e visitante. Em seguida o presidente de acordo 
com a Resolução n? 061/2007, solicitou ao Vereador Roberto Carlos Partellipara 
pronunciar a citação Bíblica: - "Bem-aventurados os que guardam o juízo, o que 
pratica justiça em todos os tempos. (Salmos 106:3). Em seguida o presidente de 
acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos Vereadores 
estando presentes todos os vereadores etendo em vista haver número legal de 
vereadores conforme exigência regimental no artigo 156 declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no 
dia 06 de março de 2017 e informou que disponibilizou uma cópia da mesmaa cada 
Vereador, tendo sido a ata colocada em única discussão e votação tendo sido 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Secretário leu a matéria do Expediente, 
sendo:Requerimento de Urgência n° 007/2017, de autoria da Edilidade, que requer 
a votação em ÚNICA discussão o Projeto de Lei n° 016/2017, de autoria do Poder 
Executivo, que "Autoriza ao Município a permitir a utilização do Espaço Cultural 
Giordano Lorenzini pela Empresa Leonardo Caetano EIRELI - ME".Requerimento 
de Urgência n° 008/2017, de autoria da Edilidade, que requer a votação em ÚNICA 
discussão o Projeto de Lei n° 014/2017, de autoria do Poder Executivo, que 
"Autoriza o poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante celebração de ! 
convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Marilândia - 
APAE".Requerimento de Urgência n° 009/2017, de autoria da Edilidade, que 
requer a votação em ÚNICA discussão o Projeto de Lei n° 015/2017, de autoria do ( 
Poder Executivo, que "Autoriza a cessão de auxiliar de serviços gerais e estagiários 25 
para a associação de pais e amigos dos excepcionais de Marilândia - APAE". ~ 
Projeto de Lei n° 018/2017 - De autoria do Vereador Adilson Reggiani que "Altera o 
anexo I da Lei n° 738, de 04 de Dezembro de 2007". Emenda ao Projeto de Lei n° . 
013 - De autoria da Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação, que 
"Altera a redação do artigo 1 ° do Projeto de Lei n° 013 de 16 de fevereiro de 
2017".Emenda ao Projeto de Lei n° 016 - De autoria da Comissão permanente de 
Legislação, Justiça e Redação, que "Altera a redação do inciso I do artigo 3° e 
acrescenta inciso X ao projeto de Lei n° 016 de 02 de março de 
2017".Requerimento de n° 005/2017 - De autoria da Vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni, solicitando ao Poder Executivo, cópias de todos os documentos 
pertinentes as notificações e interdições realizadas pelo Corpo de bombeiro e 
demais documentos do antigo espaço da Cooperativa Rural que abrigava o Depósito 
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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 13 DE MARÇO DE 2017. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
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V) 
~ 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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da merenda escolar, o almoxarifado e a Defensoria Pública de Marilândia-ES. 
Indicações n° 046, 047, 048 e 049 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal 
de Marilândia. Informou que se encontra na Secretária telegrama enviado pela 
Gerente de vendas da Empresa Correios, informando sobre a implantação de uma 
Política Comercial, que consiste no estabelecimento de diretrizes para a 
sistematização do relacionamento desta Empresa com os seus clientes. Informou 
também, que a Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, por meio de seu Pároco, Pe. 
Neil Joaquim de Almeida convida a todos, principalmente os agricultores da 
Comunidade, para participar de um FÓRUM, voltado a recuperação de áreas ciliares 
de rios e córregos, bem como de nascentes, que acontecerá no dia 21 de março 
(terça-feira), às 18hrs no CEFAS, sua presença é importante para obtenção de 
resultados. Comunicou do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação informado a liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de 
Marilândia no valor de R$ 45.600,00,convite da comunidade de São José para as 
festas de seu padroeiro. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Adilson Reggiani para o uso da tribuna tendo se manifestado quanto as denúncias 
da sociedade no que se refere a colocação de lixo em local impróprio, ressaltou que 
a secretaria de obras trabalha com um numero mínimo de servidores, bem como, 
todas as máquinas estão com defeito, não podendo serem usadas. Falou ainda do 
requerimento que fez junto a casa para pagamento de taxa junto a junta comercial, 
para que pudesse ter acesso aos dados da empresa de transporte escolar 
contratada pelo município, que tal requerimento se faz necessário para uma ampla 
fiscalização dos atos do executivo. Disse ainda que protocolou oficio para que o 
jurídico dessa casa elabore um projeto de lei para que a devolução das economias 
da câmara sejam repassadas para a APAE, Escola Família Agrícola e Associação 
Ambientalista de Marilândia, que o oficio tem a co-autoria dos vereadores Douglas 
Badiani, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni. Em seguida foi conferida a palavra ao 
Vereador Roberto Carlos Partelli que fez uma explicação sobre a responsabilidade e 
atos da mesa diretora e que quem toma decisões da parte financeira é o presidente, 
falou que esteve no PA e constatou a falta de recepcionista, que é preocupante e 
que é necessário ter esse profissional nos fins de semana pelo menos durante ao 
dia, fez criticas quanto a limpeza pública, falou sobre sua posição contrária a 
elaboração do projeto apresentado pelo vereadores quando ao destino dos recursos 
economizados pela Câmara Municipal. Adilson fez um aparte, informando que o 
projeto é constitucional, em seguida Roberto Carlos Partelli falou da contratação da 
empresa contratada para o transporte escolar no Municipio de Marilândia, o vereador 
Jocimar Rodrigues Santana fez um aparte e solicitou que a prefeitura informe os 
valores no ano passado com o transporte e os contratos de agora, Roberto Carlos 
Partelli informou que o gasto agora é maior pois possui novas linhas e que a 
contratação por licitação ocorrerá no mês de abril. Que houve irresponsabilidade da 
administração anterior em rescindir o contrato de transporte escolar mesmo com 
pedido de prorrogação por parte da equipe de transição.O Presidente solicitou ao 
secretário que verificasse a presença dos vereadores para dar inicio a Ordem do 
Dia, o Secretário, Vereador Jocimar Rodrigues Santana, constatou a presença de 
todos os Vereadores no Plenário, atendendo o Artigo 170 do Regimento Interno. Em 
cumprimento ao Artigo 173 do Regimento Interno, na ordem do dia, o Secretário 
procedeu à leitura do Requerimento de Urgência n? 007/2017, de autoria da 
Edilidade, sendo colocado em única discussão e votação, tendo sido aprovado por 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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unanimidade. Emenda ao Projeto de lei n° 016, da Comissão permanente de 
Legislação, Justiça e Redação, sendo colocado em única votação, tendo sido 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nO 016/2017, de autoria do Poder 
Executivo de Marilândia, sendo colocado em primeira e única discussão e votação, 
tendo sido aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência n? 008/2017, de 
autoria da Edilidade, sendo colocado em única discussão e votação, tendo sido 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nO 014/2017, de autoria do Poder 
Executivo de Marilândia, sendo colocado em primeira e única discussão e votação, 
tendo sido aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência nO 009/2017, de 
autoria da Edilidade, sendo colocado em única discussão e votação, tendo sido 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nO 015/2017, de autoria do Poder 
Executivo de Marilândia, sendo colocado em primeira e única discussão e votação, 
tendo sido aprovado por unanimidade. Emenda ao Projeto de lei n° 013, da 
Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação, sendo colocado em única 
votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nO 013/2017, de 
autoria do Poder Executivo de Marilândia, sendo colocado em primeira discussão e 
votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Requerimento de nO 005/2017, de 
autoria da Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, sendo colocado em única votação, tendo 
sido aprovado por unanimidade. De acordo com o Artigo 217 do Regimento Interno, 
o Presidente concede a palavra a VereadoraSuzi Ever Lorenzoni justificou que é 
momento de todos economizarem e adequarem seus gastos com o que recebe, que 
hoje existe grande número de desempregados no Municipio, a crise hídrica que vem 
passando o Municipio e o momento não é de se conceder aumento de custos 
especialmente para a população mais necessitada. O Vereador Adilson Reggiani 
informou sobre o projeto de Lei n.: 018/2017 de sua autoria que tem por finalidade a 
retificação de nome de uma beneficiaria de uma casa popular no conjunto 
habitacional Honório Passamani. O Presidente da Casa, agradeceu a presença de 
todos e declarou encerrada a sessão e convocou os Senhores Vereadores para a 
próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 20 de março do ano 
em curso, e eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a presente 
ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente. 
Rua: Luis Catelan, n" 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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