sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar 
Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O 
Presidente Paulo Costa iniciou a vigésima primeira reunião ordinária da Quarta Sessão 
Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos 
colegas vereadores e aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do 
Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à Secretária Suzi Ever Lorenzoni que 
procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, declarou aberta a sessão. 
Nos termos da resolução 61, o presidente Paulo Costa solicitou ao vereador Douglas Badiani 
que pronunciasse a citação bíblica: "Porque todos os que são guiados pelo Espírito de Deus, 
esses são filhos de Deus." (Romanos 8:14). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a 
dispensa da leitura da ata da vigésima reunião ordinária realizada no dia dez de agosto de 
2020, sendo aprovada por unanimidade; logo informou que a cópia da ata encontrava-se 
junto à Secretaria da Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária Suzi Ever 
Lorenzoni que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 039/2020: 
de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que "Denomina 'Professora Arlene 
Caliman' Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Maria Izabel Falcheto localizada na cidade de Marilândia/ES." Requerimento 
nº 013/2020 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que este subscreve vem, 
respeitosamente, nos termos do artigo 129, §3° inciso x do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Marilândia/ES, requere que, depois de ouvido o plenário desta casa, 
encaminha-se o presente ao Excelentíssimo Senhor GEDER CAMATA, Prefeito Municipal, 
solicitando: 1. O envio a esta Casa Legislativa de relatório técnico referente à exoneração dos 
servidores que se encontram em gozo do benefício de aposentadoria perante o regime geral 
da previdência social, conforme Decreto Municipal nº 4357/2020; 2. Cópia de 
documentações do Ministério Público, Tribunal de Contas e outros referentes ao tema. 
Moção nº 06/2020 - de autoria dos vereadores Silvano José Dondoni, Douglas Badiani, 
Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da Silva, Paulo Costa e Evandro Vermelho que tem a 
honra de parabenizar o Senhor Cleomir de Azevedo Zandominghe pelos serviços prestados a 
esta instituição. Moção nº 07/2020 - de autoria dos vereadores Silva no José Dondoni, 
Douglas Badiani, Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da Silva, Paulo Costa e Evandro 
Vermelho que tem a honra de parabenizar a Senhorita Larissa Bona pelos serviços prestados 
a esta instituição. Moção nº 08/2020 - de autoria dos vereadores Silvano José Dondoni, 
Douglas Badiani, Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da Silva, Paulo Costa e Evandro 
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Vermelho que tem a honra de parabenizar a Senhora Laisa Camata pelos serviços prestados 
a esta instituição. Moção nº 09/2020 - de autoria dos vereadores Silvano José Dondoni, 
Douglas Badiani, Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da Silva, Paulo Costa e Evandro 
. Vermelho que tem a honra de parabenizar a Senhorita Isabela Calvi pelos serviços prestados 
a esta instituição." Moção nº 10/2020 - de autoria dos vereadores Silvano José Dondoni, 
Douglas Badiani, Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da Silva, Paulo Costa e Evandro 
Vermelho que tem a honra de parabenizar a Senhora Regiana Premoli pelos serviços 
prestados a esta instituição." Indicação nº 050/2020 - de autoria da vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni que indica o Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para 
que providencie o carro coletor de lixo municipal para recolher lixo não recolhido com 
frequência existente na entrada de Patrão-Mór e Taquarussu no Município de 
MarilândiajES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao grande acúmulo de lixo 
que existe na entrada de acesso entre a Comunidade de Patrão-Mór e Taquarussu Zona 
Rural de Marilândia, devido ao não recolhimento destes com a devida frequência, o que vem 
gerando enorme mal estar nos moradores da região. Indicação nº 051/2020 - de autoria da 
vereadora Suzi Ever Lorenzoni que indica o Poder Executivo Municipal que determine ao 
órgão competente para que providencie a afixação da sinalização com as placas indicativas 
de quebra mola na altura do Trailer de churros do Nanato no Município de Marilândia. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária devido a grande urgência em se afixar as placas 
como forma de prevenção de acidentes, o que muito contribuirá para o bem da população. 
Indicação nº 052/2020 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que indica o Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que providencie no sentido 
de construir ciclovia as margens da Rodovia Cônego João Batista Guilherme que interliga o 
Município de MarilândiajES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao grande 
fluxo de movimentação de ciclistas que trafegam na rodovia Cônego João Guilherme. Nossa 
preocupação é no sentido de que a construção da ciclovia venha a dar mais segurança aos 
ciclistas que trafegam na referida rodovia a qual não existem se quer um acostamento e 
como forma de prevenção de acidentes, o que muito contribuirá para o bem estar da 
população. COMUNICAÇÕES: Não teve. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra à 
diretora da Apae de Marilândia, Sra. Luciana Moura Lorenzoni, que iniciou cumprimentando 
aos presentes incluindo os vereadores que mais uma vez - disse - que os estava recebendo. 
Lamentou a tristeza de presenciar uma sessão vazia de pessoas por causa da pandemia, que 
estava ali para mencionar a semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e 
múltipla, que ocorre todos os anos na data de 21 a 28 de agosto e que todas as Apaes 
promovem, cujo trabalho mostram para toda a sociedade. Realizar várias ações na rua, nas 
escolas, igrejas e em outras instituições para trazer maior visibilidade. Em 2019 foi um ano 
especial para a Apae e estava ali presente para mostrar as várias ações executadas. Em 2020 
o tema escolhido para a semana do excepcional é: protagonismo empondera e concretiza a 
inclusão social, explicando em seguida que esses temas são importantes para o 
desenvolvimento de trabalhos específicos, que levantem resultados para melhorar a vida 
dos excepcionais. Acrescentou que os protagonistas dessa semana são as famílias dos 
excepcionais, que apoiam o esforço para continuar alfabetizando os estudantes, que se 
encontram em suas casas recebendo atividades desde abril sendo entregues para cada aluno 
e estes sendo avaliados continuamente a distância, de modo a não interromper a evolução 
educacional dos mesmos. Continuou informando as formas de atividade dos professores e 
demais funcionários dentro da Apae Marilândia, sem previsão de volta às salas de aula, além 
de esclarecer haver tratamentos de saúde com fonoaudióloga e fisioterapeuta. Fizemos um 
levantamento em junho das famílias que queriam receber o serviço e o número foi pequeno, 
pois as mesmas preferiram esperar passar a pandemia. Voltamos a atender no mês de 
agosto com segurança para todas as famílias necessitadas da Apae com atendimento clínico. 
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A Sra. Luciana comunicou a abertura da semana do excepcional com apresentação dos 
resultados realizados que serão exibidos através de facebook e de outras plataformas, com 
~ntrelJista na rádio local; agora, passou a apresentar um vídeo de dois minutos feito por urna 
família de excepcionais para testemunhar o trabalho desempenhado pelos funcionários da 
Apae de Marilândia. (Nesse vídeo, uma mãe relata as atividades e o acompanhamento da 
Apae e que isso tinha contribuído para a melhoria do atendimento e da evolução 
educacional dos filhos excepcionais). A sra. Luciana agradeceu a oportunidade de expor na 
Câmara e pela família do vídeo gravado. A sociedade abraça a Apae de uma forma muito 
bonita e que nesse ano as ações foram concretizadas mesmo com dificuldades e disse que a 
pandemia trouxe serviços muito diferentes e muito trabalho com superação. As portas estão 
abertas e com certeza o término da pandemia e que tudo volte ao normal. O Presidente 
parabenizou a todos da Apae pela dedicação e que a Câmara está de portas abertas para 
essa importante instituição. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni, que mencionou sobre o requerimento do projeto de decreto legislativo criticando 
que sua proposta foi não aprovada para ser colocada em pauta, o que poderia beneficiar os 
servidores aposentados exonerados para que os mesmos permaneçam no cargo até o final 
deste ano de 2020 (juiz julgou a li minar). Expressou repúdio a não aprovação em pauta e diz 
que a população deveria ser bem atendida e esclarecida. O Presidente concedeu a palavra 
ao vereador Silvano José Dondoni, que parabenizou o trabalho da Apae, além de prestigiar a 
presença de outras personalidades presentes no plenário, como Dejacir Gregório Caversan. 
Informou que retornou ao cargo de vereador, que tomou como atitude de visitar muitas 
escolas, como a do Brejal, para reivindicar obras para esta instituição, que fora feita. Em 
outra semana, visitou a escola de Patrimônio do Rádio, com indicação para reforma da 
mesma com agradecimento ao poder executivo. Mencionou que houve cerimônia de 
reforma. Enfatizou sobre a higienização durante a pandemia. Mencionou que as pessoas 
cobram atitudes; desde 2010 lutando por obras de abastecimento de água, conseguindo o 
repasse de R$ 400.000,00. Disse que agradeceu ao vereador Jocimar a conquista desse valor 
com o deputado federal Cesar Colnago e contratação de uma empresa responsável para 
executar a obra. Tomou a palavra o vereador Jocimar para informar que esse recurso foi 
conquistado pela ex-deputada federal Rita Camata, depois pelo ex-deputado Cesar Colnago 
e teve a oportunidade de acompanhar o prefeito Geder Camata no superintendente da 
Funasa com assessoria do deputado federal Evair de Meio, cujo convênio não estava em 
cláusula suspensiva, esclarecendo que houve o município realizou a parte dele para que 
pudesse efetivar a aquisição desse recurso para Marilândia, em especial para a região de São 
Marcos e Patrimônio do Rádio. Retomou a palavra Silvano José Dondoni para explicar que 
agora necessita-se de R$ 680.000,00 para realizar as obras de abastecimento de água que 
não foram iniciadas e torce para sair essas obras do papel. O Presidente concedeu a palavra 
ao vereador Jocimar Rodrigues Santa na, que saudou Eduardo Lorenzoni e sua esposa e 
diretora da Apae, Sra Luciana, acrescentando que tem que haver vocação para executar as 
tarefas nessa instituição. Lembrou da conquista da construção do prédio da Apae em 
Marilândia e do futuro da sede da Apae. Parabenizou o aniversário da servidora Fabiana 
Croskopp Bastos. A seguir, recitou um versículo da Bíblia: "Até aqui nos ajudou o Senhor" 
para referir-se a pré-campanha, dizendo em seguida que para ganhar o voto da pessoa não é 
atacando os outros, criticando, pois todos têm história de vida e necessita-se de cultura de 
respeito e dedicação; no período pré-eleitoral, todos precisam de respeitar e trabalhar com 
propostas para Marilândia, com prevalência de debates. Lembrou-se da pouca rigorosidade 
da época de Dejacir, que agora há muita vigilância e controle de prestação de contas no 
setor público. Comentou sobre os loteamentos realizados em Marilândia, mencionando o 
trabalho de Marcos Bolsanelo para regular terras em Tak para que possa o município fazer a 
infraestrutura em São Marcos. Jocimar solicitou a elaboração de um requerimento se é 
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possível de um membro para acompanhar esse processo. Toda pessoa tem que cobrar do 
poder público a execução das obras e de outros serviços essenciais. A comunidade de São 
Marcos exigia obras para o abastecimento de água, que não foram executadas devido a 
empecilhos no Ministério Público, que quer contrapartida de quem comprou o lote; se o 
município faz investimentos sem anuência do Ministério Público, ocorrerão processos que 
poderão complicar lá na frente. Antes de encerrar, Sr. Jocimar desejou sucesso para quem 
vai disputar a política no ano de 2020 e o debate que deve prevalecer é o de em prol de 
Marilândia. O Presidente tomou a oportunidade para utilizar a tribuna livre para apresentar 
em slides a prestação de contas da devolução da Câmara Municipal de Marilândia à 
Prefeitura Municipal de Marilândia no repasse de R$ 340.000,00 realizado na última sessão 
ordinária do ano de 2019, ressaltando que houve uma grande economia para aplicação do 
dinheiro público, que foi aprovado em 3 de agosto um requerimento para que o Executivo 
prestasse conta de onde foi aplicado esse repasse, que foi dividido para: R$ 80.000,00 para a 
Escola Família Agrícola de Marilândia; construção de muro para a rua Manuel Fernandes, 
sede de Marilândia, no valor de R$ 6.800,00; aquisição e instalação de parque infantil na 
comunidade de Brejal no valor de R$ 21.494,00; reforma do posto de saúde da comunidade 
de Brejal no valor de 54.954,19; complementação para a reforma da escola Maria Isabel 
Falcheto no valor de R$ 38.938,10; e uma despesa da secretaria municipal de saúde no valor 
de R$ 137.803, 71. O Presidente elogiou a aplicação do repasse da economia da Câmara 
realizada pelo poder executivo marilandense e agradeceu a todos os vereadores. ORDEM 
DO DIA: O Presidente solicitou à secretária que verificasse a presença dos vereadores para 
dar início à ordem do dia da presente sessão; a secretária constatou a presença de todos os 
vereadores no Plenário, atendendo assim ao artigo 170 do Regimento, e por haver número 
legal, iniciou-se a votação das matérias constantes da ordem do dia. O Presidente colocou 
em Segunda discussão e votação ao Projeto de Lei n.º 037/2020 de autoria dos vereadores 
Jocimar Rodrigues Santana e Evandro Vermelho que "Dispõe sobre a Política Municipal de 
prevenção de maus tratos, controle da procriação descontrolada e indesejada, criação, 
comércio, uso, manejo e o transporte e trânsito de animais de estimação no Município de 
Marilândia e dá outras providências.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente 
colocou em primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 038/2020 - de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza a Cessão de Servidor para Associação 
Escola Família Agrícola de Marilândia/ES."; o vereador Jocimar Rodrigues Santana tomou a 
palavra para explicar que o regimento interno da Câmara permite um requerimento para 
que se possa votar em única discussão esse projeto de lei porque irá atrasar muito a 
aprovação a fim de dar celeridade ao processo; o Presidente acatou a solicitação para 
votação em urgência e leu o requerimento, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente 
colocou em única discussão e votação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 - de 
autoria da mesa Diretora que "Aprova a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de 
Marilândia para o exercício financeiro de 2021.", sendo aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou em Única discussão e votação ao Requerimento nº 013/2020 - de 
autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que este subscreve vem, respeitosamente, 
nos termos do artigo 129, §3° inciso x do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Marilândia/ES, requere que, depois de ouvido o plenário desta casa, encaminha-se o 
presente ao Excelentíssimo Senhor GEDER CAMATA, Prefeito Municipal, solicitando: 1. O 
envio a esta Casa Legislativa de relatório técnico referente à exoneração dos servidores que 
se encontram em gozo do benefício de aposentadoria perante o regime geral da previdência 
social, conforme Decreto Municipal nº 4357/2020; 2. Cópia de documentações do Ministério 
Público, Tribunal de Contas e outros referentes ao tema, sendo aprovado por unanimidade. 
O Presidente colocou em única discussão e votação a Moção nº 06/2020 - de autoria dos 
vereadores Silvano José Dondoni, Douglas Badiani, Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da 
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Silva, Paulo Costa e Evandro Vermelho que tem a honra de parabenizar o Senhor Cleomir de 
Azevedo Zandominghe pelos serviços prestados a esta instituição, sendo aprovada' por 
unanimidade. O Presidente colocou em Única discussão e votação a Moção nº 07/2020 - de 
autoria dos vereadores Silvano José Dondoni, Douglas Badiani, Jocimar Rodrigues Santana, 
Ivaldo da Silva, Paulo Costa e Evandro Vermelho que tem a honra de parabenizar a Senhorita 
Larissa Bona pelos serviços prestados a esta instituição, sendo aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou em Única discussão e votação a Moção nº 08/2020 - de autoria dos 
vereadores Silvano José Dondoni, Douglas Badiani, Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da 
Silva, Paulo Costa e Evandro Vermelho que tem a honra de parabenizar a Senhora Laisa 
Camata pelos serviços prestados a esta instituição, sendo aprovada por unanimidade. O 
Presidente em Única discussão e votação a Moção nº 09/2020 - de autoria dos vereadores 
Silvano José Dondoni, Douglas Badiani, Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da Silva, Paulo 
Costa e Evandro Vermelho que tem a honra de parabenizar a Senhorita Isabela Calvi pelos 
serviços prestados a esta instituição, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente 
colocou em Única discussão e votação a Moção nº 10/2020 - de autoria dos vereadores 
Silvano José Dondoni, Douglas Badiani, Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da Silva, Paulo 
Costa e Evandro Vermelho que tem a honra de parabenizar a Senhora Regiana Premoli pelos 
serviços prestados a esta instituição, sendo aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que abordou 
sobre o projeto votado em urgência criticando a sua celeridade de votação em 
contraposição ao seu requerimento que não passara por aprovação sessões atrás, dizendo 
que isso era muito estranho, pois a questão dos servidores deveria ter prioridade em 
votação e não foi a palavra final da Justiça. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Silvano José Dondoni, que deu pesar à família do Sr. Sebastião Astori. O Presidente tomou a 
palavra para esclarecer à vereadora sobre o projeto que após lido foi encaminhado às 
comissões e disse acreditar pela responsabilidade dos presidentes das comissões que está 
sendo analisado e votado nas próximas sessões. O Presidente agradeceu a presença dos 
vereadores e convocou-os para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada 
no dia 14 de setembro de 2020 às 18:00 horas. Do que, para constar, Suzi Ever Lorenzoni, 
Primeira Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
assinada. 
Presidente 
I,~~~. 
;-;:;1 EVER LORENZONI 
Primeira Secretária 
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