sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos vinte e oito do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar 
Rodrigues Santa na, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O 
Presidente Paulo Costa iniciou a vigésima quarta reunião ordinária da Quarta Sessão 
Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos 
colegas vereadores e aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do 
Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à Secretária Suzi Ever Lorenzoni que 
procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, declarou aberta a sessão. 
Nos termos da resolução 61, o presidente Paulo Costa solicitou ao vereador Douglas Badiani 
que pronunciasse a citação bíblica: "Para tudo há uma ocasião certa; há um tempo certo 
para cada propósito debaixo do céu': (Eclesiastes 3:1). O Presidente solicitou aos nobres 
vereadores a dispensa da leitura da ata da vigésima terceira reunião ordinária realizada no 
dia vinte e um de setembro de 2020, sendo aprovada por unanimidade; logo informou que a 
cópia da ata encontrava-se junto à Secretaria da Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente 
solicitou à secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a leitura da matéria em 
expediente. Projeto de Lei nº 045/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação por 
utilidade pública". Projeto de Lei nº 046/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação 
por utilidade pública". Projeto de Lei nº 047/2020 - de autoria do vereador Renato 
Meneghini que "Denomina 'Aquelino Basili Bertoldi' Rua em Alto Liberdade - Zona Rural no 
Município de MarilândiajES. Moções de Aplauso nº 017/2020 - de autoria do vereador 
Ivaldo da Silva que tem a honra de parabenizar o Senhor RAFAEL BELEI ZOTIELE, pelo 
reconhecimento da prestação de serviços e dedicação na atuação durante a operação 
realizada neste Município. Moção de Aplauso n.º 018/2020 - de autoria do vereador Ivaldo 
da Silva que tern-a honra de parabenizar o Senhor VANDERLEY CORREA DA COSTA, pelo 
reconhecimento da prestação de serviços e dedicação na atuação durante a operação 
realizada neste Município. - Moção de Aplauso nº 019/2020 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani que tema honra de parabenizar o Senhor JOAQUIM PEREIRA VENTURA 
pelos serviços que vem sendo prestados nesta instituição." Moção de Aplauso nº 020/2020- 
de autoria do vereador Douglas Badiani que tema honra de parabenizar a Senhora MARIA 
HELENA ROSA DA SILVA pelos serviços que vem sendo prestados nesta instituição." Moção 
de Aplauso nº 021/2020 - de autoria do vereador Douglas Badiani que tema honra de 
parabenizar o Senhor JOSÉ JOCIMAR VAUS pelos serviços que vem sendo prestados nesta 
instituição." Moção de Aplauso nº 022/2020 - de autoria do vereador Douglas Badiani que 
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tema honra de parabenizar a Senhora FABIANA CROSKOPP BASTOS pelos serviços que vem 
sendo prestados nesta instituição." Moção de Aplauso n2 023/2020 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani que tema honra de parabenizar o Senhor JACIANO VAGO pelos relevantes 
serviços prestados no âmbito desta Augusta Casa de Leis e no Assistencialismo Jurídico no 
município de MarilândiajES._lndicação n.2 063/2020 - de autoria dos vereadores Evandro 
Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que indica ao Poder Executivo 
Municipal para que determine ao órgão competente a possibilidade de aquisição de um 
novo caminhão compactador de lixo para o Município de MarilândiajES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária pois é um serviço contínuo e diário gerando muito desgaste no 
veículo e para uma boa coleta na nossa limpeza pública é necessário bons equipamentos 
para nossos servidores públicos municipais. Indicação n2 064/2020 - de autoria dos 
vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que indica 
ao Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente para que possa 
estudar a possibilidade de adquirir novos contêineres de coleta de lixo, para instalar em toda 
cidade e comunidades do interior de MailândiajES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária pois novos contêineres é para melhor organizar a coleta do lixo em nossa cidade 
e comunidades, facilitando assim o árduo serviço de nossos servidores. Indicação n2 
065/2020 - de autoria dos vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e 
Renato Meneghini que indica ao Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão 
competente a possibilidade de localizar o DPM (Destacamento da Polícia Militar) na Rodovia 
Cônego João Guilherme, que liga Marilândia a Colatina na entrada da Cidade de Marilândiaj 
ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária pois é para melhor dar visibilidade ao 
trabalho da Polícia Militar e gerar mais segurança pública de nossa cidade, essa demanda 
chegou a nossos mandatos por sugestão de Munícipes e dos taxistas de MarilândiajES. 
Indicação n2 066/2020 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que indica ao Poder 
Executivo Municipal para que determine ao órgão competente a possibilidade de fazer uma 
doação da área já usada pela terceira idade (Centro de Convivência do Idoso Júlia Bragato 
Camata) em MarilândiajES. Justificativa: A solicitação se faz necessária para que os mesmos 
possam realizar melhorias e investimento na ampliação tendo assim, mais comodidade para 
os que frequentam como ar condicionado para dar a eles mais satisfação no seu lazer. 
COMUNICAÇÕES: Não houve. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra à vereadora 
Suzi Ever Lorenzoni, que informou sobre a última indicação realizada_por Adilson Reggiani na 
qual destina a doação da área onde está localizado o prédio da Terceira Idade de Marilândia 
para esse mesmo grupo e que tal procedimento deveria ser realizado pelo atual gestor 
municipal. Em seguida, fez críticas ao relatório sobre os diplomas falsos de alguns 
profissionais da área da educação de Marilândia, cujo teor redacional prejudicou muitos 
destes, em especial a uma professora que se sentiu completamente ofendida. A vereadora 
defendeu a causa dessa pessoa, que já possuía um outro diploma legítimo e que atuou 
regularmente em outro município, mas que em Marilândia estava tendo alguns transtornos; 
exigiu que o Prefeito ou qualquer outro responsável pelo caso olhasse a situação dela, de 
modo que a mesma possa um dia emigrar para outra unidade com a sua situação 
regularizada. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que 
solicitou um requerimento para a secretária de educação de Marilândia para procurar saber 
se houve ilegalidade para com a servidora - que fora mencionada pela vereadora Suzi 
quanto à situação de diploma falso - a fim de tomar as medidas cabíveis e colocou-se à 
disposição para a solução desse caso. A seguir, mencionou a necessidade de instalação de 
novas creches para o distrito de Sapucaia, como a instalação de novas creches para que os 
pais possam ser melhor atendidos, além de destacar os pontos fortes daquela comunidade. 
Disse que se for eleito prefeito fará muitas obras educacionais para aquela região, de modo 
a atender a todos sem considerar a orientação partidária e onde terá sempre seu vot 
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favorável. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que mencionou 
sobre a morte brutal de um menino de seis anos de Colatina por um infrator com 
necessidades especiais, sendo este morador de Marilândia. Aproveitou o momento para 
fazer críticas ao secretário de saúde sobre sua conduta de não ter prestado assistência para 
o criminoso especial, sendo isso dever da municipalidade em atender a esse tipo de 
indivíduo. Em seguida, Adilson Reggiani explicou que, para realizar a internação de um 
infrator e especial fora do município de Marilândia, precisa-se fazer um processo judicial 
para s~ conseguir esse direito; continuou com a discussão sobre o especial que cometeu o 
delito, defendendo o cuidado dos familiares com adoção de medicamentos controlados para 
com ele. Permanecendo nesse assunto, Adilson levantou duas hipóteses que poderiam ter 
favorecido o crime do infrator: ou a família dele não continuou a medicação do mesmo ou a 
secretaria de saúde de Marilândia não forneceu os medicamentos adequados de uso 
contínuo. Mais uma vez criticou que muitos medicamentos que estavam estocados na 
secretaria de saúde venceram sua validade e até mesmo muitos deles estavam sendo 
distribuídos para outros municípios. Prosseguiu discursando sobre a necessidade de uma 
boa campanha política neste ano de 2020, desejando que houvessem pessoas 
compromissadas com a ética e o compromisso para com o progresso de Marilândia. Adilson 
Reggiani declarou que é candidato mais uma vez ao Legislativo de Marilândia e resumiu 
sobre alguns pontos de sua candidatura, desejando também boa sorte para todos os outros 
pretendentes a uma vaga na Câmara Municipal. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à 
Secretária que verificasse a presença dos vereadores para darmos início à ordem do dia da 
presente sessão. A Secretária constatou a presença de todos os Vereadores no Plenário, 
atendido assim o artigo 170 do Regimento Interno seu Presidente; por haver número legal 
de vereadores, iniciou-se a votação das matérias constantes na ordem do dia: O Presidente 
colocou em Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2020 - de autoria do 
vereador Jocimar Rodrigues Santa na, Renato Meneghini e Evandro Vermelho que 
"Denomina Rua 'Aroldo Pinto Flores' iniciando na entrada principal da Fazenda Experimental 
do Incaper em Marilândia, passando por dentro da fazenda e encerrando próximo ao Espaço 
Cultural, próximo ao Estádio Municipal, Kléber Roque Bertoldi, nesta cidade de 
MarilândiajES.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em Primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 
financeiro de 2021, e dá outras providências.", sendo aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2020 - de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito especial para custear benefícios de assistenciais.", sendo aprovado 
por unanimidade. O Presidente colocou em Única discussão e votação da Moção de Aplauso 
nº 017/2020 - de autoria do vereador Ivaldo da Silva que tem a honra de parabenizar o 
Senhor RAFAEL BELEI ZOTTELE, pelo reconhecimento da prestação de serviços e dedicação 
na atuação durante a operação realizada neste Município, sendo aprovada por unanimidade. 
O Presidente colocou em Única discussão e votação da Moção de Aplauso nº 018/2020 - de 
autoria do vereador Ivaldo da Silva que tem-a honra de parabenizar o Senhor VANDERLEY 
CORREA DA COSTA, pelo reconhecimento da prestação de serviços e dedicação na atuação 
durante a operação realizada neste Município, sendo aprovada por unanimidade. O 
Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso nº 019/2020 - de 
autoria do vereador Douglas Badiani que tema honra de parabenizar o Senhor JOAQUIM 
PEREIRA VENTURA pelos serviços que vem sendo prestados nesta instituição.", sendo 
aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de 
Aplauso nº 020/2020 - de autoria do vereador Douglas Badiani que tema honra de 
parabenizar a Senhora MARIA HELENA ROSA DA SILVA pelos serviços que vem sendo 
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prestados nesta instituição.", sendo aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em 
única discussão e votação a Moção de Aplauso nº 021/2020 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani que tema honra de parabenizar o Senhor JOSÉ JOCIMAR VAUS pelos 
serviços que vem sendo prestados nesta instituição." Sendo aprovada por unanimidade. O 
Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso nº 022/2020 - de 
autoria do vereador Douglas Badiani que tema honra de parabenizar a Senhora FABIANA 
CROSKOPP BASTOS pelos serviços que vem sendo prestados nesta instituição.", sendo 
aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de 
Aplauso ni! 023/2020 - de autoria do vereador Douglas Badiani que tema honra de 
parabenizar o Senhor JACIANO VAGO pelos relevantes serviços prestados no âmbito desta 
Augusta Casa de Leis e no Assistencialismo Jurídico no município de MarilândiajES.", sendo 
aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Silva no José Dondoni, que cobrara iluminação pública nas vias públicas no distrito 
de Sapucaia, informando que o secretário responsável por esse serviço disse que estava 
atendendo essa solicitação. Prosseguiu sobre como conseguira recursos para o calçamento 
de ruas de Patrimônio do Rádio, como aquela que vai para o Córrego do Argeu. Mencionou 
que o período seco prejudicou a manutenção das vias do Córrego Brejal. Acrescentou sobre 
a reforma de uma creche na comunidade de Sapucaia, agradecendo a todos pelo empenho 
de realização dessa importante obra, que atenderá a todas as pessoas; logo mais, comunicou 
sobre a instalação de uma torre de telefonia celular na comunidade. O Presidente concedeu 
a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que abordou sobre os remédios vencidos 
que estavam em um depósito na secretaria de saúde, declarou que buscará as causas para 
esse problema levantado por Adilson Reggiani. Antes de encerrar, Jocimar solicitou ao 
Presidente da Mesa para que pudesse, junto com a comissão de saúde e educação, ir 
resolver essa situação. Silva no José Dondoni disse que essa visita é necessária e que poderia 
ser realizada no dia seguinte as quatorze horas. O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Adilson Reggiani, que acrescentou sobre a doação da área de forma definitiva do 
prédio da Terceira Idade, solicitando ao Prefeito que agilizasse isso. O Presidente concedeu a 
palavra ao vereador Douglas Badiani, que agradeceu à deputada federal Norma Ayub pela 
aquisição de um trator para uma associação de agricultores, que encontra-se em um 
depósito da Prefeitura. O Presidente comentou sobre a construção da creche em Sapucaia e 
sobre o terreno do prédio da Terceira Idade. O Presidente agradeceu a presença dos 
vereadores e convocou-os para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada 
no dia 5 de outubro de 2020 às 18:00 horas. Do que, para constar, Suzi Ever Lorenzoni, 
Primeira Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
assinada. 
a).v·~~ 
/sU-ZI EVER LORENZONI 
Primeira Secretária 
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