sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL • DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos dezenove do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa 
iniciou a vigésima sexta reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos 
internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento 
Interno, o Presidente solicitou à Secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a chamada 
dos Vereadores; estando todos presentes, declarou aberta a sessão. Nos termos da 
resolução 61, o presidente Paulo Costa solicitou ao vereador Ivaldo da Silva que 
pronunciasse a citação bíblica: liA esperança não engana, pois o amor de Deus foi derramado 
nos nossos corações pelo Espírito Santo que nos foi dado." (Romanos 5,1-11). O Presidente 
solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da vigésima quinta reunião 
ordinária realizada no dia cinco de outubro de 2020, sendo aprovada por unanimidade; logo 
informou que a cópia da ata encontrava-se junto à Secretaria da Câmara. EXPEDIENTE: O 
Presidente solicitou à secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a leitura da matéria em 
expediente. Projeto de Lei nº 051/2020 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que 
"Autoriza o Legislativo Municipal a firmar convênio visando a concessão de empréstimos 
e/ou financiamentos em folha de pagamento, entre o Legislativo de Marilândia, Estado do 
Espírito Santo e a Cooperativa de Crédito Rural com interação solidária do Espírito Santo - 
Cresol e dá outras providências." Projeto de Lei nº 052/2020 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Denomina 'José Geraldo Marin' o Campo Bom de Bola 11 na 
Comunidade de Patrão- Mor, Zona Rural, Marilândia/ES." Projeto de Lei n.º 053/2020 - de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza a formalização de Termo de 
Cooperação Técnica entre o Município de Marilândia e a Empresa CONSIGNET Sistemas 
LTDA." Projeto de Lei n.º 054/2020 - de autoria do vereador Evandro Vermelho que "Revoga 
Leis e dá Denominação às Avenidas, Ruas e Becos do Distrito de Sapucaia, interior do 
Município de Marilândia/ES." Emenda ao Projeto de Lei nº 048/2020 - de autoria da 
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finança, 
Orçamento, Tomada de Contas, Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária que "Altera a 
alínea "ali do inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 048/2020 que visa alterar a 
composição do Conselho Municipal de Segurança. Indicação n.º 069/2020 - de autoria dos 
vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que indica 
ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a posslbilldade de 
limpeza do rio São Pedro, iniciando próximo ao Bar do Juninho Moura até a Fábrica Destra 
no Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária pelo fato da 
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antiga barragem de cimento do ponto de captação de água do SAAE faz com o que represe a 
pouca água que tem no rio, e a água parada tem gerado a proliferação de mosquito e 
insetos, e tem causado transtornos aos moradores do Bairro Vila Real, a solução da questão 
da barragem de cimento é uma antiga demanda da comunidade. COMUNICAÇÕES: 
Encontra-se a disposição dos senhores vereadores a prestação de contas do termo de 
colaboração de nQ 003/2020 referente o mês de setembro da Escola Família Agrícola de 
Marilândia. Convite: Proteger a infância, Adolescência e a Juventude é responsabilidade de 
todos. O Conselho Tutelar de Marilândia convida Vossa Senhoria para participar de uma roda 
de conversa sobre os Cuidados com a Criança e o Adolescente do Município de Marilândia e 
seus conflitos familiares e sociais. Na conversa serão abordados os seguintes temas: Alto 
Mutilação, Suicídio, Aumento dos casos de abuso sexual. Que acontecerá no dia 27 de 
outubro do corrente ano, às 13 horas no Plenário da Câmara Municipal. Para participar do 
evento e ingresso no local é obrigatório o uso de máscara, favor confirmar presença através 
do telefone: 3724-1063 ou 99747-0842. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra 
ao vereador Silvano José Dondoni, que iniciou fazendo um pedido para a secretaria de obras 
municipal para executar limpeza nas ruas de Patrimônio do Rádio em dezembro para os 
festejos de Santa Bárbara. A seguir mencionou que as comunidades de Santa Rosa, Alegria e 
Brejal almejam a instalação de uma torre de celular ali para favorecer a transmissão de sinal 
e evitar o "isolamento do mundo" conforme disse o vereador; com essa solicitação, Silvano 
solicitou a realização de um requerimento para que seja encaminhado para o governador 
Renato Casagrande, que conseguira recursos para a instalação de uma torre de telefonia 3G 
para lugares do distrito de Sapucaia. O vereador pediu necessidade de realização dessa 
proposição. Após, Silvano José Dondoni comunicou sobre o combate à Covid-19 com os 
últimos dados fornecidos pela secretaria de saúde do Estado do Espírito Santo, mas que não 
estava vendo os números da contaminação do coronavírus em Marilândia; no entanto, logo 
recebeu por alguns vereadores os últimos números dessa pandemia - seis no último 
levantamento e mais casos em Sapucaia - e aproveitou para desmentir que a campanha 
política não impedia a divulgação dos casos e que a pandemia enfim terminou devido a falta 
de divulgação dos números. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, 
que discorreu primeiramente sobre a abordagem dos cidadãos aos candidatos para a vaga 
no Legislativo marilandense quanto à transmissão de coronavírus em Marilândia que 
desmentiu que não acabou e que dá para entender que as ações realizadas para o combate 
ao patógeno contribuíram para se ter a ideia de que tudo voltou ao normal. Criticou sobre 
como muitos dos gestores se beneficiaram dessa pandemia para conseguir dinheiro e 
desvios de funcionalidades, alertando que já havia dito sobre isso. Acrescentou que 
continuou respeitando o distanciamento social em sua campanha política já que não utiliza a 
máscara por fobia. Criticou também sobre a falta de cuidados para com os idosos pela 
assistência social marilandense, citando um exemplo que havia espera de três anos de 
exame de consulta para tratamento de câncer de uma mulher, o que tornava os cuidados 
mais dispendiosos. Prosseguiu dizendo que havia necessidade de se formar gestores que 
tenham senso de humanidade e criticou mais uma vez o atual prefeito municipal que não 
respeita a vida humana, o qual contratou uma pessoa que também não gosta de gente para 
ocupar a vaga de secretário de saúde. Continuou explicando que a Justiça não mais permitiu 
que se publicassem dados sobre a evolução da Covid-19 em Marilândia devido ao período de 
campanha eleitoral; Adilson Reggiani, diante disso, aproveitou para apontar que havia 
candidatos comprometidos com a sociedade e aqueles que não tinha empatia e também 
expressou sua consternação ao afirmar que Marilândia não melhorou sua forma de 
condução de campanha política para este ano, repetindo os velhos erros de conduta e falta 
de decoro, citando exemplos de pessoas que estão fazendo "fuxicos" caluniosos e 
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candidatos, com difamações e outras afrontas. Adilson Reggiani se posicionou contra esse 
procedimento antiético de muitos candidatos e de várias pessoas da cidade, pois aqueles 
que assim procediam e conseguissem cargos públicos dificilmente farão bom trabalho e 
dariam continuidade a vários problemas, como corrupção e prática de difamações, pois 
estarão despreparados. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues 
Santana, que mencionou sobre a morte de Dilson Antônio Felício ocorrida na última sexta￾feira. Em seguida, Jocimar leu um texto inspirado no livro Neemias da Bíblia sobre a ideia de 
política e confiança em projetos de Deus. Após lê-Io utilizou as palavras desse texto e de 
Adilson Reggiani para realizar uma série de críticas e de desabafos àqueles que o consideram 
incapaz de assumir um posto político importante e ainda de realizar novos projetos para 
Marilândia. Jocimar Rodrigues Santana iniciou dizendo que ninguém ouviria dele revidações 
aos ataques de mensagens ofensivas pelas redes sociais na tribuna, em especial àquelas que 
diziam que o "único fubá que presta era aquele que servia para fazer polenta". Jocimar 
desabafou dizendo que os ofendedores poderiam maldizê-Io à vontade e que o mesmo não 
ficará incomodado com isso e com os "discursos de demagogos". O vereador também 
acrescentou que "de mim nada se ouvirá denegrindo as pessoas", se referindo que tem uma 
conduta de vida exemplar, de respeito à história pessoal e que tem orgulho de ser o que era 
e o que conquistou, citando rapidamente sobre sua vida no município. Em seguida, fez um 
desabafo dizendo que por ser evangélico não fará distinção de religião, pois na política todos 
são iguais e cada um segue sua crença religiosa livremente, justamente para rebater a 
mensagem de que "se ele ganhar como prefeito vai romper com a tradição do município", 
ou seja, um evangélico como prefeito vai como que descaracterizar a vocação católica na 
qual Marilândia - a terra de Maria - se fundou e alicerçou. Jocimar mais uma vez desmentiu 
sobre isso e que vai respeitar a todos, pois "pagam impostos e que são donos do município"; 
logo a seguir, um pouco mais exaltado, o vereador discursante exigiu que se parassem com 
os discursos baixos sobre sua pessoa, exigindo que havia necessidade de respeito da história 
de vida de cada indivíduo. Permaneceu nesse assunto desafiando aos seus ofendedores que 
procurassem tomar conhecimento se o mesmo havia cometido irregularidades em sua 
gestão de vereador, tais como processos e atos de corrupção. Antes de encerrar seu 
discurso, Jocimar disse que o debate tem sempre que ser qualificado e que haverá gente 
chorando após os resultados das eleições, o que gerará frustração nas ações de ataques 
ofensivos, e completou que sairá após oito anos de vereança de cabeça erguida, 
independentemente dos resultados eleitorais do dia quinze de novembro de dois mil e vinte. 
O Presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que criticou a compostura 
do secretário de saúde de Marilândia, que ele "não precisa ser simpático" conforme 
escrevera em uma rede social. A vereadora disse que fizera um requerimento no começo de 
setembro deste ano que solicitava informações ao chefe do poder executivo para fins de 
informar que o secretário municipal de saúde preste as informações quanto à origem dos 
medicamentos doados aos municípios vizinhos com envio de cópias dos termos de doações 
realizadas detalhando todos os municípios beneficiados. Após a leitura, a vereadora 
informou que não recebera uma resposta do prefeito e nem do secretário e que isso não 
poderia ser esquecido de ser realizado; estava-se aguardando as respostas a esse 
requerimento na próxima sessão. O Presidente comunicou a todos os vereadores que os 
mesmos tomassem ciência da portaria nº 49/2020 que estabelece a neutralidade do espaço 
da Câmara Municipal de Marilândia no período eleitoral, que não poderá ser utilizado para 
fins de campanha para quaisquer candidatos. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à 
secretária que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia; a 
secretária constatou a presença deles atendendo o artigo 170 do regimento interno, o que 
permitiu para o prosseguimento da sessão ordinária. O Presidente colocou em única 
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discussão e votação da Emenda ao Projeto de Lei nº 048/2020 - de autoria da Comissão 
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finança, Orçamento, 
Tomada de Contas, Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária que "Altera a alínea lia" do 
inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 048/2020 que visa alterar a composição do 
Conselho Municipal de Segurança", sendo aprovada por unanimidade. O Presidente colocou 
em Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2020 - de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre normas Urbanísticas específicas para a 
implantação e o Respectivo Licenciamento de Infraestrutura de suporte para 
telecomunicações. ", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2020 - de autoria do vereador Renato 
Meneghini que "Denomina 'Aquelino Basili Bertoldi' Rua em Alto Liberdade - Zona Rural no 
Município de MarilândiajES. ", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.!! 048/2020 com a Emenda - de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera a Lei 822 de 11 de novembro de 2008, que 
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Municipal de Segurança do 
Município de MarilândiajES.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 049/2020 - de autoria do vereador 
Silvano José Dondoni que "Denomina 'Rua 20 de Janeiro' Rua que se inicia a Rua Amadeu 
Comério após a ponte do Rio Timbuí sentido Córrego Calado a direita, na Comunidade de 
Patrimônio do Rádio - Zona Rural - Município de MarilândiajES.", sendo aprovado por 
unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi 
Ever Lorenzoni, que deixou seus sentimentos para a família do senhor Durval pela morte de 
seu filho no trágico acidente acontecido na última sexta-feira. O Presidente concedeu a 
palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que iniciou parabenizando toda a equipe de 
saúde de Marilândia pela importância desse serviço implementado, que compreende a 
realização de exames de endoscopia e colonoscopia, o que estava contribuindo para estar 
zerando uma fila do governo do estado, que esse serviço era de competência estadual e que 
Marilândia estava realizando com eficiência. Mais uma vez Jocimar elogiou e agradeceu ao 
trabalho de todos da saúde e do executivo. O Presidente concedeu novamente a palavra à 
vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que elogiou a chegada desses exames em Marilândia, 
esperando que o município tenha capacidade de arcar com as despesas desses serviços e 
dos profissionais a partir do ano que vem. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Silvano José Dondoni, que lembrou que domingo dia dezoito de outubro era dia do médico e 
que este estava vivendo um período difícil imposto pela pandemia, lembrando de sua 
bravura de enfrentar esse novo desafio. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Adilson Reggiani, que discursou sobre a saúde dizendo que a saúde marilandense "era uma 
doença". Logo mais explicou sobre isso: é que o gesto r da área da saúde tem que trabalhar 
em conjunto com o Legislativo e com a assistência social. Criticou o secretário de saúde, que 
fora empossado pelo gestor municipal e que o mesmo se revelou como não adequado 
àquele cargo, pois uma de suas características é de desprezar completamente quaisquer 
pessoas. Mencionou a denúncia que a vereadora fez em um requerimento, que é passível de 
dar prisão para aqueles que gastaram muito dinheiro para comprar vários medicamentos e 
vender aqueles que estavam próximos ao vencimento. Mencionou também casos de 
ambulâncias que estavam carregando areia, pneus e entulhos de construções, 
contrariamente de suas reais funções, o que estava gerando muitos problemas de 
atendimento a paciente de várias comunidades. Revelou que a Justiça exigiu a rejeição das 
contas do prefeito Geder Camata, por este ter feito uso indevido de dinheiro público 
proveniente dos royalties do petróleo para a reforma do pronto atendimento - que é "obra 
de campanha, que fizeram a casca muito bonita mas deixando um miolo muito podre" - e 
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que estavam buscando pacientes para serem tratados ali para fim de dar condições 
eleitorais para o secretário, favorecendo também a agilização de exames que estavam 
parados há alguns anos justamente no período de campanha eleitoral; Adilson disse que "a 
doença espera para ser tratada?". Antes de encerrar seu discurso disse que respeitava a 
opinião de cada vereador sobre esse fato e que exigiu que devidas providências sejam 
realizadas. O Presidente, antes de encerrar a sessão, que a forma do artigo 118 do 
regimento interno implica que os vereadores que fizerem uso das explicações pessoais 
deveriam se inscrever até o fim da ordem do dia. O Presidente agradeceu a presença dos 
vereadores e convocou-os para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada 
no dia 26 de outubro de 2020 às 18:00 horas. Do que, para constar, Suzi Ever Lorenzoni, 
Primeira Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
assinada. 
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Primeira Secretária 
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