sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Renato Meneghini, Silva no 
José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni; estavam ausentes o vereador Evandro Vermelho e 
Jocimar Rodrigues Santana. O Presidente Paulo Costa iniciou a vigésima sétima reunião 
ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos internautas que acompanhavam 
pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à 
Secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos 
presentes, exceto Evandro Vermelho e Jocimar Rodrigues Santa na, declarou aberta a sessão. 
O Presidente prosseguiu informando que dia 31 de outubro de 2020, sábado, seria 
comemorado O dia do Evangélico, instituído como data oficial através da Lei Ordinária nº 
971/2011. "Parabenizo os trabalhos desenvolvidos pelas igrejas evangélicas do município, 
essas igrejas vem desenvolvendo ações, colaborando para uma sociedade mais justa para o 
benefício de todos", terminou dizendo. Nos termos da resolução 61, o presidente Paulo 
Costa solicitou ao vereador Douglas Badiani que pronunciasse a citação bíblica: Não temas, 
porque Eu sou contigo; não te assombres, porque Eu sou teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, 
e te sustento com a destra da minha justiça. (tsaias 41:10). O Presidente solicitou aos nobres 
vereadores a dispensa da leitura da ata da vigésima sexta reunião ordinária realizada no dia 
dezenove de outubro de 2020, sendo aprovada por unanimidade; logo informou que a cópia 
da ata encontrava-se junto à Secretaria da, Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à 
secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a leitura da matéria em expediente. Indicação 
nº 070/2020 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo 
Municipal que determine ao órgão competente o conserto do muro do abrigo do ponto de 
ônibus no Córrego Paixão, no Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária pois a falta do abrigo faz com que as pessoas fiquem ao relento sobre o sol e a 
chuva em total desconforto, enquanto aguardam o ônibus. Indicação nº 071/2020 - de 
autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de 
instalação de elevatória e reservatório superior para atender os moradores da Vila Palmira 
no Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária pois com a 
implantação desse projeto, irá suprir a demanda hídrica, além de garantir a distribuição de 
água potável aos moradores da Vila Palmira. COMUNICAÇÕES: Encontra-se a disposição dos 
senhores vereadores a prestação de contas do termo de colaboração de nº 003/2020 
referente o mês de setembro da Escola Família Agrícola de Marilândia. TRIBUNA LIVRE: O 
Presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que iniciou se referindo à 
resposta da secretaria municipal de saúde ao requerimento referente a doação de remédios 
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a outros municípios capixabas, que assim fora informado: "Considerando o Ofício de folha 
012 encaminhada pela Câmara Municipal de MarilândiajES passo a tecer a seguintes 
informações: a origem é da própria secretaria, pois a origem dos remédios que foram 
doados e enviar cópias dos termos das doações realizadas detalhando todos os municípios 
beneficiados. Que seja esclarecido qual período de interesse dessa Câmara Municipal". A 
vereadora acrescentou que essa resposta ficou a desejar e criticou os pontos desse 
comunicado que leu, pois disse que a secretaria não queria revelar detalhes desse 
procedimento, acrescentando que essa não era uma resposta que se mande para a Câmara, 
pois a população queria saber o por quê que não havia um esclarecimento sobre a doação 
de medicamentos exigindo que o secretário revesse isso e que mandasse uma outra 
resposta mais explicativa e esclarecedora, que também possa utilizar suas redes sociais para 
exibir a resposta. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que 
discursou sobre o saneamento das comunidades do interior do distrito de Sapucaia e elogiou 
as obras que foram executadas pela prefeitura naqueles locais, além de enumerar outras 
necessidades de abastecimento de água, da qual estava cobrando dos órgãos públicos 
outras ações para melhorar o saneamento básico no município. Antes de se iniciar a ordem 
do dia, os vereadores antes ausentes na presente sessão - Evandro Vermelho e Jocimar 
Rodrigues Santana - compareceram presencia 1m ente. ORDEM DO DIA: O Presidente 
solicitou à secretária que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do 
dia; a secretária constatou a presença de todos eles atendendo o artigo 170 do regimento 
interno, o que permitiu ao prosseguimento da sessão ordinária. O Presidente colocou em 
segunda discussão e votação do Projeto de Lei n2 048/2020 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Altera a Lei 822 de 11 de novembro de 2008, que autoriza o Chefe 
do Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Municipal de Segurança do Município de 
Marilândia/ES.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em Segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n2 049/2020 - de autoria do vereador Silvano José 
Dondoni que "Denomina 'Rua 20 de Janeiro' a rua que se inicia a Rua Amadeu Comério após 
a ponte do Rio Timbuí sentido Córrego Calado a direita, na Comunidade de Patrimônio do 
Rádio - Zona Rural - Município de MarilândiajES.", sendo aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou em Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n2 051/2020 - de 
autoria do vereador Adilson Reggiani que "Autoriza o Legislativo Municipal a firmar convênio 
visando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos em folha de pagamento, entre o 
Legislativo de Marilândia, Estado do Espírito Santo e a Cooperativa de Crédito Rural com 
interação solidária do Espírito Santo - Cresol e dá outras providências.", sendo aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou em Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n2 
053/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza a formalização 
de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Marilândia e a Empresa CONSIGNET 
Sistemas LTDA.", com aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Renato Meneghini, que informou que se iniciaram as obras 
de energia para a comunidade de São Marcos, uma demanda que demorou muito a ser 
concretizada e que o edil agradeceu. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni, que expressou seu ponto de vista referente ao assunto abordado por Renato 
Meneghini, destacando que essa obra é necessária para favorecer a vida de todos os 
moradores da comunidade. "A necessidade é uma coisa urgente, não um luxo" ela disse e 
logo criticou que somente em vésperas da eleição municipal, Marilândia recebia obras para a 
população e outras melhorias. Renato Meneghini, após a fala da vereadora, explicou as 
causas de atraso nas obras para São Marcos, que foram mais burocráticas que financeiras 
devido às interferências de muitos proprietários de terras nesse assunto; para resolver esse 
problema foi possível a realização de um acordo entre o Ministério Público e os proprietários 
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dos terrenos para a execução das obras, pois se o poder público tivesse realizado tudo sem 
esse acordo poderia responder por improbidade administrativa. "Precisa-se percorrer por 
burocracias e tentar no mínimo regularizar os imóveis" acrescentou Renato e ainda 
mencionou que o povo de São Marcos sofrera muito. Retomou a palavra Suzi Ever 
Lorenzoni, que disse que deveria haver vontade política para resolver vários problemas. O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que disse que era 
motivo de se comemorar as obras de energia em São Marcos, apontado que houve agilidade 
mesmo que teve atraso de instalação das ações e parabenizou ao prefeito Geder Camata por 
possibilitar as obras. Logo mais, destacou-se a aprovação de um projeto de lei, a criação de 
conselho municipal de segurança pública, de suma importância para Marilândia para impedir 
que a droga domine e que fomente a união entre as pessoas e famílias, com tentativa de 
impedimentos para que o caso como acontecido ao taxista assassinado semanas atrás não 
venha a ocorrer novamente. Antes de terminar, falou sobre sua própria família, uma bênção 
de Deus, e que todas as pessoas se realizam em um ambiente familiar. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Ivaldo da Silva, que mencionou que o Posto de Saúde de 
Marilândia estava fazendo exames de endoscopia e colonoscopia e que muitas pessoas 
marilandenses ainda estavam realizando esses mesmos tipos de exame no município de João 
Neiva, questionando o por quê disso e precisando saber o que estava acontecendo essa ida a 
outro município. O Presidente sugeriu para o vereador Ivaldo da Silva que fizesse um ofício 
para o secretário de saúde de Marilândia exigindo para o mesmo explicar esse 
procedimento. Antes de encerrar a sessão, o Presidente leu duas mensagens: uma para a 
comemoração no dia 28 de outubro de 2020 do funcionário público; e outra para a 
comemoração do dia do Evangélico em 31 de outubro, parabenizando a todas as 
comunidades evangélicas em Marilândia. O Presidente agradeceu a presença dos vereadores 
e convocou-os para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada no dia 9 de 
novembro de 2020 às 18:00 horas. Do que, para constar, Suzi Ever Lorenzoni, Primeira 
Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
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Primeira Secretária 
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