sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019/2020 
Sala das Sessões 
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Quarta Sessão legislativa 
da Nona legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. 
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente Paulo Costa 
iniciou a vigésima oitava reunião ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos 
internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento 
Interno, o Presidente solicitou à Secretária Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a chamada 
dos Vereadores; estando todos presentes, declarou aberta a sessão. Nos termos da 
resolução 61, o presidente Paulo Costa solicitou ao vereador Renato Meneghini que 
pronunciasse a citação bíblica: Porque o Senhor conhece o caminho dos justos, porém o 
caminho dos impios perecerá. (Salmos 1:6). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a 
dispensa da leitura da ata da vigésima sétima reunião ordinária realizada no dia vinte e seis 
de outubro de 2020, sendo aprovada por unanimidade; logo informou que a cópia da ata 
encontrava-se junto à Secretaria da Câmara. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária 
Suzi Ever Lorenzoni que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de lei nº 
055/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera a Lei 853 de 13 de 
outubro de 2009, que Institui o Serviço de Moto Táxi e dá outras providências." Projeto de 
lei nº 056/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que"Autoriza o 
Executivo Municipal a criar o Sistema Municipal de Educação Ambiental no Município de 
MarilândiajES, e dá outras providências." Projeto de lei nº 057/2020 - de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que "Estima Receitas e Fixa despesas do Município de 
Marilândia para o exercício financeiro de 2021." Projeto de lei nº 058/2020 - de autoria dos 
vereadores Ivaldo da Silva, Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato 
Meneghini que "Denomina 'Carlos Eustáquio do Nascimento' [CARLÃO DO PARQUE] o 
playground localizado na Praça 15 de Maio no Centro de MarilândiajES e dá outras 
providências." Moção de Aplauso n° 024/2020 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues 
Santana que tem a honra de parabenizar o Senhor LUCAS BERGAMI CIPRIANO, por ser o 1º 
(Primeiro) Marilandense a ingressar na carreira de Soldado combatente do Corpo de 
Bombeiros Militar. Indicação n.º 072/2020 - de autoria do vereador Douglas Badiani que 
indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que iguale o 
piso salarial dos professores do magistério da Rede Municipal de Ensino, conforme 
estabelecido pelo ministério da educação. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido 
ao vencimento atual pago aos professores do magistério municipal está defasado em relação 
ao piso nacional. Indicação nº 073/2020 - de autoria do vereador Douglas Badiani que 
indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
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determine ao órgão competente a possibilidade de melhorias da Rua Carlos Franco, 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária pois há necessidade de retirar os 
blocos, colocar areia e fixar os blocos novamente, devido a falta de manutenção do 
calçamento da rua, a mesma está fora do nível. Indicação nº 074/2020 - de autoria do 
vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente a possibilidade de cascalhamento da Serra do Timbuizinho, em Patrimônio do 
Rádio, Zona Rural do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, pois com o período chuvoso, agravado pela falta de manutenção, surgiram 
diversos trechos esburacados, o que vem trazendo enormes danos aos veículos, como 
também dificultando consideravelmente o tráfego, ocasionando, com isso, transtornos às 
pessoas que utilizam a referida estrada, principalmente aos que possuem propriedades 
naquela localidade. COMUNICAÇÕES: Encontra-se na secretaria da Câmara o balancete 
financeiro da Associação Escola Família Agrícola de Marilândia período de vigência de 
20/02/2020 a 31/12/2020. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra à vereadora 
Suzi Ever Lorenzoni, que discorreu primeiramente sobre a última resposta ao requerimento 
nQ 14/2020 - que solicitava a explicação sobre a doação de medicamentos do posto de 
saúde de Marilândia para outros municípios vizinhos; a vereadora expôs que essa resposta 
do secretário de saúde era de enganar bobos (ou seja, foi insatisfatória). A vereadora 
acrescentou que um dia o secretário de saúde irá responder a isso de uma outra forma em 
algum lugar no futuro e que esse profissional não deveria estar nesse cargo importante. 
Logo mais, citou que havia um senhor que estava com encaminhamento de pelo menos 
quatro anos que não saiu para resolver a extirpação do cisto de um ouvido, além de citar a 
existência de outros pacientes que estão na fila de espera para marcar cirurgia. Suzi Ever 
Lorenzoni disse que estava lutando pelo direito dos pacientes e de outras pessoas em 
Marilândia à saúde e ajudando no que podia fazer. A seguir, a vereadora discursou sobre a 
agricultura marilandense, realizando muitas críticas ao programa horas-máquina adotado 
desde o ano passado, que acabou prejudicando muitos agricultores; com isso, exigiu que o 
próximo prefeito efeito revisse esse programa e tomasse posições para não causar 
dificuldades para quem produz alimentos e move a economia municipal, para que estes não 
arcassem com o custeio muito alto pela utilização das máquinas agrícolas. A vereadora 
informou que atualmente há muito mais máquinas agrícolas em Marilândia que não auxiliam 
os trabalhos de muitas propriedades. Antes de encerrar, Suzi exortou mais uma vez que o 
próximo prefeito cuidasse com mais atenção da agricultura marilandense. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou criticando as recentes eleições 
municipais, pois estavam sendo classificadas em muitos jornais como as mais complicadas 
do estado do Espírito Santo, motivo esse decorrente da atuação de muitos aliados que lide 
forma errada tentam denegrir a imagem de alguém." A seguir, elogiou a competência do 
vereador candidato a prefeito, Sr. Jocimar Rodrigues Santana, e também de outros dois 
concorrentes; apontou em seguida que muitos vereadores não se elegem à prefeitura pela 
cultura marilandense. Muitos funcionários são prejudicados por não ter algum lado que os 
apelem, ou seja, não podem estes se manifestar sua preferência eleitoral por temer alguma 
represália pelo poder executivo. Um desses funcionários prejudicados é Renato Batista, um 
motorista concursado da Prefeitura, que levara uma carga de material de vidro e que em um 
incidente fortuito causou um ferimento em um outro funcionário, machucando-o na perna 
por estar manobrando um veículo; por causa disso, foi Renato retirado da função de 
motorista - por ter uma posição política - e passou a realizar diversas outras atividades 
distintas de guiar veículos. Acrescentou que fora com o funcionário acusado ao 
Departamento de Polícia Judicial (DPJ) de Colatina para defendê-Io dessa situação e que a 
decisão por pedir desculpas pelo ocorrido com o outro funcionário em um galpão 
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Prefeitura resolveria esse problema e o mesmo voltaria para a função original. Foi 
instaurado um boletim de ocorrência com objetivo de fazer um Procedimento 
Administrativo Disciplinar (PAD) contra o funcionário, que não surgirá com efeito nesses 
últimos três meses, pois há indícios de perseguições, tal como ocorreu contra um pedido de 
denúncias feito por Fabriano - também funcionário concursado e efetivo da Prefeitura - 
recentemente; solicitou que desejaria o apoio de todos os vereadores para tentar derrubar o 
PAD contra Renato, alegando que havia indícios de perseguição em meio à campanha 
eleitoral municipal. Continuando, criticou ferozmente os últimos procedimentos do 
secretário de saúde, cuja altivez o estava levando a interferir em todas as outras secretarias 
do executivo; lembrou-se Adilson Reggiani que o chefe do executivo fez doação de 
dentaduras na gestão de Osmar Passamani, onde este foi condenado e não pôde concorrer a 
uma reeleição. Acrescentou que o secretário de saúde atual convencia o prefeito de que 
nenhum vereador tinha condições de gerir a legislatura, mas somente ele próprio. Atestou 
que o secretário de saúde se engrandeceu por ter contribuído para reformar o pronto￾atendimento, visto pelo vereador como obra eleitoreira e por ter utilizado dinheiro de 
royalties do petróleo para realizar essa obra. Graças às denúncias de irregularidades de 
aplicação dos royalties, o prefeito Geder Camata sofrerá rejeição nas contas municipais por 
desvio de utilização desse importante recurso destinado a Marilândia. Após a isso, Adilson 
Reggiani dirigiu-se suas críticas ao recente processo seletivo realizado pela prefeitura em 
janeiro deste ano de 2020, que fora planejado para tentar manter a próxima gestão 
municipal ocupada com essas pessoas. O vereador revelou ao plenário que o chamamento 
dos que passaram nesse processo seletivo foi suspenso na vigência da pandemia e que 
somente agora faltando trinta dias para findar este ano, estão convocando as pessoas que 
fizeram os exames para fazer novas entrevistas, com fim de colocar na prefeitura aquelas 
que o prefeito atual desejar. Adilson Reggiani disse que protocolou semana passada essa 
mais nova forma de admissão da Prefeitura na Justiça, esperando que a mesma tome as 
devidas providências quanto a isso. O vereador continuou explicando sobre seus cuidados 
com a Covid-19 e aos perigos de um novo aumento do coronavírus no Espírito Santo, cujas 
providências ainda deveriam ser seguidas. Antes de terminar, desejou sorte aos candidatos 
ao legislativo marilandense e aos vereadores Evandro Vermelho e Jocimar Rodrigues 
Santana pela disputa pelo cargo do executivo nas eleições que se realizarão a apenas seis 
dias. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que disse trazer 
para a tribuna um apelo de algumas comunidades de Marilândia, como a de Limoeiro e a de 
Patrimônio do Rádio, onde os moradores exigiam a limpeza de todas as suas ruas. O 
vereador exortou para a secretaria de obras que mandasse para essas comunidades os 
caminhões para realização de remoção de sujeiras e de manutenções diversas. A seguir, 
mencionou sobre a serra do Timbuí, onde relembrou sua infância que ali passara, que para a 
qual pediu cascalhamento e também que pedira a Paulo Folleto que mandou recursos para 
essa pequena comunidade de Marilândia como a execução de caixas-secas. Silva no José 
Dondoni solicitou o recascalhamento daquela serra que faz divisa de Marilândia com 
Colatina. Em seguida, mencionou sobre problemas de atendimento de tratamento de saúde 
para alguns pacientes em Marilândia (como o caso de uma pessoa que precisou extrair um 
dente), que não é realizado pelos pronto-atendimentos, o que fez o vereador exigir que o 
próximo gestor possa organizar a área da saúde marilandense. Antes de terminar, fez 
menção sobre Novembro Azul, uma campanha para a conscientização de prevenção ao 
câncer de próstata, e aproveitou para que os homens tenham coragem de realizar o exame e 
que percam a resistência de realizá-Io por amor à sua família. O Presidente concedeu a 
palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que agradeceu a oportunidade de 
realização de sua campanha para a disputa do Executivo marilandense e fazendo em s 
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uma revisão de seus atos como vereador, relembrando sua vida e sua contribuição como 
vereador da Câmara municipal de Marilândia, além de enumerar muitos assuntos referentes 
à sua atual campanha política, que disse estar preparado para administrar o município. 
Acrescentou que trabalhará para todos os marilandenses se for eleito prefeito e que trará 
resultados e que terminou exortando aos eleitores que escolhem os candidatos 
compromissados, evitando-se optar pelos "errados" e mais tarde se arrepender por quatro e 
até mesmo por oito anos. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à secretária que verificasse 
a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia; a secretária constatou a presença 
de todos eles atendendo o artigo 170 do regimento interno, o que permitiu ao 
prosseguimento da sessão ordinária. O Presidente colocou em segunda discussão e votação 
do Coloco em Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 051/2020 - de autoria do 
vereador Adilson Reggiani que "Autoriza o Legislativo Municipal a firmar convênio visando a 
concessão de empréstimos e/ou financiamentos em folha de pagamento, entre o Legislativo 
de Marilândia, Estado do Espírito Santo e a Cooperativa de Crédito Rural com interação 
solidária do Espírito Santo - Cresol e dá outras providências.", sendo aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou em Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 
053/2020 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza a formalização 
de Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Marilândia e a Empresa CONSIGNET 
Sistemas LTDA.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em Única 
discussão e votação da Moção de Aplauso n° 024/2020 - de autoria do vereador Jocimar 
Rodrigues Santana que tem a honra de parabenizar o Senhor LUCAS BERGAMI CIPRIANO, por 
ser o 1Q (Primeiro) Marilandense a ingressar na carreira de Soldado combatente do Corpo de 
Bombeiros Militar, sendo aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente 
concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que deixou registrado que os 
moradores da comunidade de São Marcos também solicitaram a limpeza de suas ruas e que 
a atual gestão municipal ainda não resolvera totalmente o problema de abastecimento da 
referida comunidade. Ainda no mesmo assunto, a vereadora referiu sobre o abandono do 
posto de saúde de São Marcos há quatro anos, além de revelar que houve furtos de fios e de 
outros objetos do local do estabelecimento, exigindo que o próximo gestor passe a cuidar 
daquela construção inacabada. A seguir, referiu-se à comunidade de Alto Liberdade, cuja 
caixa d'água necessitava de conserto e manutenção, pois estava muito enferrujada, o que 
prejudicava a qualidade de água para a população e que exigiu que o órgão competente 
resolvesse logo a situação. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues 
Santa na, que parabenizou a Lucas Bergami Cipriano pela sua promoção ao corpo de 
bombeiros através da moção de aplauso de sua autoria. O Presidente agradeceu a presença 
dos vereadores e convocou-os para participar da próxima Reunião Ordinária que será 
realizada no dia 16 de novembro de 2020 às 18:00 horas. Do que, para constar, Suzi Ever 
Lorenzoni, Primeira Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, seguirá assinada. 
Primeira Secretária 
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