sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
2ª Sessão Ordinária 2021- 8 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 1 de 11 
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 02/2021 
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Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu￾se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e 
presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane 
Cristina da Silva Passamani, Jovander Comério, Josué Batista da Silva, Paulo Costa e Silvano 
José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou a segunda reunião ordinária da Primeira 
Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, 
agradecendo aos colegas vereadores e aos internautas que acompanhavam pelas redes 
sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à Secretária 
Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando 
todos presentes, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente 
Douglas Badiani solicitou à vereadora Alcione Boldrini Monechi que pronunciasse a citação 
bíblica: "Tudo o que vocês fizerem façam de coração, como quem 'obedece ao Senhor', e não 
aos homens". (Colossenses 3,23). O Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa da 
leitura da ata da primeira reunião ordinária realizada no dia 1º de fevereiro de 2021, sendo 
aprovada por unanimidade; após, informou que a cópia da ata se encontrava junto à 
Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária 
Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a leitura da matéria em expediente. 
Projeto de Lei nº 003/2021 - de autoria dos vereadores Emílio Gava e Jovander Comério que 
"Institui medidas de transparência para o Programa de Imunização contra a Covid-19 no 
âmbito do Município de Marilândia - Estado do Espírito Santo e dá outras Providências". 
Requerimento nº 001/2021 - de autoria do vereador Jovander Comério que este subscreve, 
vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e inciso X do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o 
presente ao Prefeito Municipal AUGUSTO ASTORI FERREIRA, solicitando informações sobre 
as obras que foram dada ordens de serviços e que não foram executadas por falta de 
projetos, conforme mencionado pelo atual prefeito na Sessão Ordinária do dia 01 de 
fevereiro de 2021. 1. Fluxo de caixa de dezembro de 2020 por fonte de recursos; 2. Saldo de 
restos a pagar em 31 de dezembro de 2020 (por fonte de recursos); 3. Saldo de consignações 
a pagar em 31 de dezembro de 2020. 4. Por fim solicito extrato de todas as contas de valores 
empenhadas até 31 de dezembro de 2020. Requerimento nº 002/2021 - de autoria do 
vereador Jovander Comério que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 
129, §3º e inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após 
ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal AUGUSTO 
ASTORI FERREIRA, solicitando que seja informado: 1. Saldo remanescente do im~sto 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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1 (COSIP) referente ao ano de 2020; 2. Valor pago em 2020 mensalmente de juros e principal 
2 da dívida junto ao FINISA (empréstimos para iluminação pública); 3. Valor arrecadado 
3 referente ao imposto COSIP e o valor pago referente a iluminação de LED no mês de 
4 janeiro/2021 e o saldo remanescente atualizado, bem como o valor arrecadado em janeiro 
5 de 2021 com a contribuição COSIP. Indicação nº 17/2021 - de autoria do vereador Emílio 
6 Gava que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a 
7 possibilidade de melhorias na Quadra Poliesportiva "Tranquillo Martins Altoé" na 
8 Comunidade de Aparecida Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois a 
9 mesma necessita de melhorias no telhado que está com vazamento, pintura, piso com 
10 buracos, traves enferrujadas dentre outras. A melhoria seria de grande importância pois a 
11 mesma é usada pelos moradores incentivando a prática esportiva e o bem-estar da 
12 Comunidade. Indicação nº 18/2021 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi e 
13 Silvano José Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
14 competente, a possibilidade de asfaltar com o Projeto "Caminhos do Campo", as 
15 Comunidades de São José e Aparecida, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: 
16 A solicitação se faz necessária, devido as reclamações constantes dos moradores dessa 
17 região, com poeira, lama, buracos, o objetivo do Programa é adequar e pavimentar as 
18 estradas rurais do estado, oferecendo às áreas com maior densidade da agricultura familiar 
19 um melhor tráfego para os veículos. As estradas pavimentadas geram economia e 
20 acessibilidade em casos de emergências e qualidade de vida a população. Indicação nº 
21 19/2021 - de autoria do vereador Emílio Gava que indica ao Poder Executivo Municipal que 
22 determine ao órgão competente visando a restruturação dos quebra-molas da Rua Espírito 
23 Santo, Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois a maioria dos quebra￾24 molas na rua Espírito Santo encontra-se sob o revestimento asfáltico realizado nessa via no 
25 ano de 2020 e isso contribuiu para que muitos motoristas e motoqueiros a atravessem em 
26 alta velocidade, aumentando a ocorrência de muitos acidentes. A reestruturação dos 
27 quebra-molas na rua Espírito Santo contribuirá para haver controle nas velocidades dos 
28 veículos, além de promover maior segurança para a população residente nessa importante 
29 via da cidade. Indicação nº 20/2021 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi e 
30 Silvano José Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
31 competente, a possibilidade de asfaltar a estrada que liga Patrimônio do Rádio ao Córrego 
32 Argel (Rodovia-ES) e ligar a Rua Espírito Santo a Barra da Alegria, Marilândia/ES, com o 
33 Projeto "Caminhos do Campo". Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois o objetivo 
34 do programa é adequar e pavimentar as estradas rurais do Estado, oferecendo às áreas com 
35 maior densidade da agricultura familiar um melhor tráfego para os veículos que realizam o 
36 escoamento da produção. Com a adoção desse programa, busca-se a redução de custos 
37 evitando perdas de produtos perecíveis para os agricultores, além de facilitar a mobilidade 
38 das comunidades, especialmente a rural, e desenvolver o agroturismo. As estradas, estando 
39 pavimentadas, geram novas oportunidades de renda por meio de agroindústria. 
40 Melhorando-se a infraestrutura rural, haverá avanços na qualidade de vida da população 
41 residente no campo. Indicação nº 21/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que 
42 indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente que estude a 
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1 possibilidade de construção de um portal turístico na entrada da Cidade de MarilândiajES. 
2 Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois o Município de Marilândia destaca-se em 
3 toda região pelo seu potencial turístico, Pedra do Cruzeiro de alto Liberdade, conhecida 
4 como Capital do Café Conilon, a implantação de um portal em função de uma acentuada 
5 melhora na qualidade, no atendimento e nas informações turísticas, consequentemente a 
6 melhora nos serviços: receptivo, emissivo, fiscalizativo, informativo e orientação. Indicação 
7 nº 22/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo 
8 Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de construção do asfalto que 
9 liga a comunidade de São Pedro de Marilândia ao Córrego Taquara, Zona Rural de 
10 MarilândiajES. Justificativa: A solicitação seria de muita importância o atendimento do 
11 referido pedido, uma vez que com a construção do asfalto muito facilitaria para o tráfego 
12 dos moradores para se loco moverem até as cidades, mais próximas e para desviarem sua 
13 produção cafeeira, pois sabemos que a prioridade seria adequar e revestir as estradas rurais, 
14 priorizando as áreas de maior concentração de agricultura familiar para melhorar e reduzir 
15 os custos. Indicação nº 23/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao 
16 Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que possa 
17 confeccionar um projeto técnico que contemple a pavimentação e drenagem da estrada de 
18 terra principal até o início das escadarias da Pedra do Cruzeiro de Alto Liberdade, Norte de 
19 Marilândia, e também do pátio de estacionamento do local, no município de MarilândiajES. 
20 Justificativa: A solicitação se faz necessário como forma de melhorar a infraestrutura para o 
21 mais famoso local turístico do município de Marilândia, já que até mesmo na pandemia o 
22 Cruzeiro receberá inúmeras visitas de turistas e visitantes. Com essas obras, o lugar terá 
23 mais condições de segurança e acessibilidade para os apreciadores da natureza e aventura. 
24 Indicação nº 24/2021 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica ao Poder 
25 Executivo Municipal que determine ao órgão competente, a possibilidade de asfaltar de 
26 Marilândia x São Rafael passando uma via pelo Córrego Taquara e outra segunda via pela 
27 Serra de São Rafael no Município de MarilândiajES. Justificativa: A solicitação se faz 
28 necessária pois seria de muita importância o atendimento do referido pedido, uma vez que 
29 com a construção muito facilitaria para o tráfego dos moradores para chegarem à cidade 
30 mais próxima. Sendo que o objetivo é adequar e revestir as estradas rurais, priorizando as 
31 áreas de maior concentração de agricultura familiar para melhorar o escoamento da 
32 produção e reduzir os custos. Indicação nº 25/2021 - de autoria do vereador Josué Batista 
33 da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente que 
34 estude a possibilidade de construir uma galeria pluvial na Comunidade do Córrego Joaquim 
35 Távora, estrada que liga Sapucaia a Governador Lindemberg próximo ao bar do Sr. Valdecir 
36 Machado. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois no período de chuvas, as 
37 manilhas instaladas no local, não dão vazão necessária para o escoamento da água, 
38 inundando e danificando a via, impossibilitando o tráfego dos moradores. Indicação nº 
39 26/2021 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que 
40 determine ao órgão competente para que estude a possibilidade de construir um galpão 
41 para almoxarifado das secretarias municipais de MarilândiajES. Justificativa: A solicitação se 
42 faz necessária, pois seria de muita importância a construção de um galpão apropriado para 
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1 almoxarifado tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal, a fim de acomodar 
2 seguramente todos os documentos públicos, além de outros registros importantes, 
3 protegendo-os das intempéries e da falta de cuidados. Um galpão deve atender a todas as 
4 especificações de segurança, manutenção e organização para facilitar a procura pelos 
5 documentos antigos arquivados, bem como possuir um serviço informatizado. Indicação nº 
6 27/2021- de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que 
7 determine ao órgão competente para que estude a possibilidade de aquisição de 1 (um) 
8 bebedouro de água para a praça 15 de Maio com proteção. Justificativa: A solicitação se faz 
9 necessária, pois seria de muita importância a aquisição de 1 (um) bebedouro para a Praça 15 
10 de Maio. Muitas pessoas utilizam a principal praça da cidade para usufruir de vários 
11 equipamentos e construções, como os campos poliesportivos, o que as fazem se exercitar 
12 muito e não tem a sua disposição água potável para suprir suas necessidades. A instalação 
13 de um bebedouro com proteção em um local de fácil acesso na referida praça vai contribuir 
14 para que a população utilize melhor o espaço para suas atividades. Indicação nº 28/2021 - 
15 de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que determine 
16 ao órgão competente para que estude a possibilidade de prestar serviço oftalmológico para 
17 as crianças da Rede Municipal de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessário, 
18 pois seria de muita importância o atendimento deste pedido uma vez que na maioria das 
19 classes sociais tem alguma deficiência visual, seja ela de menor grau como de um alto grau e 
20 dentre esses dependentes de óculos para enxergarem melhor, estão na maioria às pessoas 
21 das classes menos favorecidas. Sendo que se possibilitar este serviço as crianças do nosso 
22 Município, muito irá contribuir para despertar o interesse pela leitura, melhorar a 
23 capacidade de concentração favorecendo um maior rendimento escolar. Indicação nº 
24 29/2021 - de autoria do vereador Jovander Comério que indica ao Poder Executivo 
25 Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de apresentar um Projeto de 
26 Lei em que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o "Ticket Feira" aos 
27 servidores da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do 
28 Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária pois o Ticket Feira 
29 muito contribuiria para incentivar e valorizar os produtores da região no âmbito da 
30 agricultura familiar e também os servidores, conforme segue o modelo em anexo o Projeto 
31 de Lei. Indicação nº 30/2021 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica 
32 ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de 
33 reformar o calçamento da área em volta do "Espaço Cultural", Marilândia/ES. Justificativa: A 
34 solicitação se faz necessária, devido ao crescimento das árvores e suas raízes, com isso 
35 danificaram o calçamento, dificultando o tráfego de pedestres e possivelmente risco de 
36 queda, principalmente das pessoas idosas, crianças e também pessoas com necessidades 
37 especiais. O zelo é importante, pois essa área é um espaço de diversão para toda a 
38 população. Indicação nº 31/2021 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que 
39 indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de 
40 viabilizar projeto de reestruturação e/ou construção de bueiros, já adicionando bueiros 
41 inteligentes, em áreas com maior risco de alagamentos, principalmente no Centro e 
42 Adjacentes de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, porque em dias de 
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1 chuvas contínuas e fortes, o centro de Marilândia e outras ruas, principalmente próximo ao 
2 Pronto Atendimento "Élio Bertolo", causam alagamentos e transtorno a população. Esses 
3 bueiros inteligentes, quando existe o risco de alagamento ele escoa a água e segura o lixo e a 
4 equipe de obras responsáveis retira. COMUNICAÇÕES: Encontra-se em anexo à disposição 
5 dos senhores vereadores e vereadoras a prestação de Contas do Termo de Colaboração de 
6 nQ 003/2020 referente ao mês de janeiro de 2021 da Escola da Família Agrícola de 
7 Marilândia. TRIBUNA LIVRE: Em conformidade ao artigo 169 do Regimento Interno desta 
8 Augusta Casa de Leis os oradores inscritos vão expor seu pronunciamento. O Presidente 
9 concedeu a palavra à vereadora Alcione Bodrini Monechi, que pronunciou: "Boa noite a 
10 todos. Agradeço a Deus sempre. Boa noite, Presidente, no seu nome a todos os nossos 
11 novos colegas, aos funcionários dessa casa que sempre ali apoiando e cuidando da gente 
12 com muito carinho. Na verdade, eu queria conversar um pouquinho e essa situação de vaga 
13 de UTI porque muitas pessoas procuram angustiadas, porque os entes queridos precisam de 
14 vaga de UTI e muitas vezes não tem. Não tem porquê? São muitas as perguntas, mas a 
15 principal vai quando bate na nossa porta e à nossa porta ver as pessoas sofrer não é fácil. A 
16 gente queria explicar para vocês que muitas vezes quando existe um fluxo que hoje Hospital 
17 Silvio Avidos é referência, não tem outro; é ele que vai encaminhar, chegou o Covid, ele vai 
18 estar encaminhando para o hospital São José, para Casa Santa Teresa, para Vitória, para 
19 Baixo Guandu, onde tiver vaga. A gente sabe que nós gostaríamos que os nossos familiares 
20 ficassem próximos pela dificuldade de visitar, na verdade nem visitar, mas pelo menos saber 
21 da notícia. Só que nós tivemos uma situação de Manaus que as que os nossos pacientes de 
22 Manaus vieram para nosso Espírito Santo. Olha a dificuldade que foi dessas pessoas ser 
23 transportadas de avião. [Nesse momento, Douglas Badiani falou informando que Rondônia 
24 começou a mandar mais quinze pacientes com Covid ao Espírito Santo]. Então, a gente está 
25 querendo mostrar o seguinte, que o anseio de vocês é nossa angústia, mas a gente está na 
26 nossa terra, a gente tem condição de ficar perto e agente sempre vai estar disponível para 
27 ajudar, para conversar, para levar uma mão, carinho. [Silvano José Dondoni interrompeu o 
28 discurso para informar: 'Lembrando que nosso governo é organizado. Foram 
29 aproximadamente mil leitos de UTI, a gente viu na Amazônia quase duzentos leitos de UTI. 
30 No estado do Espírito Santo, aproxidamente entre enfermaria e UTI são mil e quatrocentos 
31 leitos abertos para atender a população. Não faltou nenhum momento o atendimento de 
32 UTI para nenhum capixaba, para ver não é quando se falava em um hospital de campanha, o 
33 nosso governo não, não vamos ampliar o que temos Silvio Avidos, na Serra. Então assim, 
34 quando a gente vê pessoas de Manaus, de Rondônia, vindo para o nosso Estado. Olha só 
35 como os capixabas, sai na frente de organização de um governo que cuida da vida. Então 
36 assim, parabéns a esse governo que não deixou nem um minuto faltar o UTI. Tem que 
37 remanejar, tem; tem tempo igual. Você falou se o Silvio Avidos é a porta de entrada, mas ali 
38 vai para Baixo Guandu, vai para Serra, enfim, mas dá toda assistência a todo capixaba muito 
39 obrigado.']. Eu acho assim que é fundamental que o governo do estado está fazendo. E 
40 precisa valorizar e respeitar com certeza. A gente sabe que está perdendo vidas, mas a gente 
41 está tentando proteger as nossas famílias, os nossos amigos, nossos colegas, então, enfim. 
42 Eu acho um governo muito responsável. Está muito mostrando isso aí, recebendo esses 
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1 pacientes de outros estados. Fico muito feliz não por essas pessoas estar precisando vir para 
2 cá, porque nós gostaríamos que também eles tivessem o mesmo carinho nesses estados, 
3 entendeu? Mas então vamos agradecer a Deus, ao governo a todo esse trabalho que a 
4 equipe de saúde está fazendo na linha de frente a essa luta do Covid. A gente sabe que 
5 quem tá precisando de um respirador não dá para esperar. É vinte por cento pulmão, daqui 
6 a pouco atenta por cento daqui a pouco é cinquenta por cento. A família vai morrendo junto, 
7 angustiando junto, não consegue respirar e nós não gostaríamos de vivenciar isso. Pra gente 
8 ora por isso, a gente agradece a Deus o tempo todo por causa da vida salva e Deus abençoe 
9 aqueles que não tiveram condição de sobreviver. Então é um ponto que eu estou querendo 
10 explicar. Eu precisava que vocês entendessem que a angústia de vocês é a nossa. A gente tá 
11 lutando realmente para fazer diferença e tá fazendo, tá diminuindo. Nosso mapa hoje tá 
12 bem diferente, está mais verdinho amarelinho, em poucos assim. Por isso é muito orgulho e 
13 vamos sair dessa se Deus quiser. Eu saio aproveitando. O Carnaval tá chegando aí, que a 
14 gente tenha muito cuidado, muito respeito, muita responsabilidade. Se divertir é bom. 
15 Ninguém está mandando parar de se divertir, de viver, de trabalhar, de estudar, nada disso, 
16 mas mantenha distanciamento, cuida do tempo todo da saúde, porque isso é importante. 
17 Muita gente fala assim: eu não pego, mas muitas pessoas falaram isso infelizmente foi a 
18 óbito, porque não respeitaram, não se cuidaram, e eu como uma enfermeira responsável 
19 também que estou de frente na maternidade só que com bebês, eu tenho todo esse cuidado 
20 e respeitar. Hoje a gente vê que está diminuindo, mas não acabou. Precisa ter cuidado e 
21 responsabilidade. Segundo ponto. Queria falar um pouquinho nessa chuva abençoada que 
22 veio aí. Nós vereadores estamos engajados em uma situação e não podemos deixar de falar 
23 sobre a situação e ao mesmo tempo prestando esclarecimento a essas famílias que estão 
24 morando na rua Luiz Fregona, iniciando ao Ademir Fraga até dentro do morrão Conjunto 
25 Habitacional, que é o centro ali, onde ocorreu o deslizamento de terra em 2013. Estou 
26 trazendo esse assunto, é do nosso conhecimento, inclusive do prefeito Augusto, do Warley, 
27 e o nosso deputado federal Renzo. Estamos empenhados para que possamos de fato 
28 resolver essa situação. É angustiante. Esses moradores não podem fazer nada com esse 
29 imóvel, algumas casas já estão até condenadas. Todos nós aqui sabendo da situação, todos 
30 nós aqui estamos lutando, traz um esclarecimento para toda a população, que essa casa vai 
31 lutar para que isso seja solucionado o mais rápido possível. Então, a gente tá lutando. Aqui a 
32 gente não deixa mais essas pessoas sofrendo, pois com essa chuva fico observando com essa 
33 chuvinha vai penetrando na terra e essa aí que causa mais risco de deslizamento. Então 
34 assim, eu deixo até em aberto para vocês depois quem quiser quer conversar que eu acho 
35 interessante e a gente vai com certeza, juntamente com o Executivo, fazer um trabalho o 
36 mais rápido possível e se Deus quiser sanar esse problema. É um cuidado que nós todos 
37 teremos com essa população. Com relação a volta às aulas, a volta às aulas é uma 
38 interrogação muito grande, mas só vou deixar um esclarecimento para vocês. Pensem com 
39 carinho todos os pais, o que é melhor para os filhos de vocês, porque cada um aqui é 
40 responsável pelas suas crianças. Então que vocês preferirem de interesse e qual foi a 
41 vontade de vocês e vai ser respeitada. Que vocês pensem com carinho e essa casa vai estar 
42 aqui todo ouvido para estar fazendo esse debate a qualquer momento e a gente está aqui 
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1 para discutir sempre. E o pensamento do dia meu: não importa a cor do céu quem faz um 
2 dia ficar bonito somos nós. Deus abençoe a todos vocês, fiquem com Deus e esses lamentos 
3 aqui são os nossos lamentos. Tenho certeza que juntos vamos fazer muito mais por 
4 Marilândia." O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que realizou seu 
5 pronunciamento: "Boa noite seu presidente, demais colegas vereadores dessa casa, a você, 
6 internauta, que nos estão assistindo pelas redes sociais. Hoje eu trouxe um ponto aqui uma 
7 única situação que eu queria estar colocando que virou motivo de alguns comentários na 
8 cidade na última semana e nessa semana que se iniciou também. Então, acredito quando a 
9 gente escuta essas conversas lá fora nós temos que trazer isso a público para gente poder 
10 colocar e estar discutindo. Nós propusemos, eu e o colega vereador Jô Comério, um projeto 
11 de lei aonde a gente pede uma clareza na questão das vacinas que estão chegando da Covid. 
12 A a gente sabe que chegou algumas doses na nossa cidade, elas estão sendo aplicadas e 
13 muitas pessoas estão muito angustiadas, quando vai chegar minha vez, tô no grupo de risco 
14 e todo mundo tá querendo tomar essa vacina. Então essas pessoas vêm cobrando eu falo 
15 por mim essas cobranças são chegando até vocês até os outros vereadores também. Então, 
16 a gente coloca aqui é que a secretaria de saúde igual ela faz todo dia o boletim diário, que 
17 ela coloca a questão de casos positivos, quantos internados que eles colocam ali naquela 
18 lista, que eles façam também uma lista onde eles vão estar colocando ali nas redes sociais da 
19 prefeitura, no site da prefeitura, quantas doses vai chegar essa semana, quais vão ser os 
20 grupos de prioridade que vai ser vacinado, que fica um esclarecimento para todo mundo tá 
21 entrando e tá vendo. Quantas doses vai chegar essa semana? quem vão ser os vacinados 
22 que vão tomar essa semana? quais vão ser as pessoas que vão estar tomando a vacina essa 
23 semana? Então, eu acho que isso vai ser muito importante para esclarecimento e para poder 
24 acabar com esse disse-me-disse, que tá acontecendo que fulano tomou porque fulano é de 
25 menor 16 anos está tomando. Não, então vamos assim botar os pontos nos is e vamos 
26 esclarecer. Acredito que isso vai ficar bacana para todo mundo. Na próxima sessão, esse 
27 projeto de lei vai ser colocado é para votação e acredito que os nobres vereadores vão tá 
28 assim aprovando para poder dar um esclarecimento. A gente sabe que isso é uma coisa 
29 temporária, que quando cada dia que passa as vacinas estão vindo mais, então a gente sabe 
30 que é uma coisa que rapidamente a gente pede a Deus que passe, que essas vacinas chegam 
31 logo para poder todo mundo ser imunizado. Então, é uma situação que eu gostaria de 
32 colocar. E outra situação também, coisa rápida, a questão dos quebra-molas da rua Espírito 
33 Santo. Pedir a Secretaria de obras, vou entrar a partir de amanhã eu vou estar indo com o 
34 Carlinho para gente ver a questão dos quebra-molas daquela rua Espírito Santo. A gente 
35 sabe assim que foi feita a obra de drenagem, foi botado o revestimento asfáltico, ficou 
36 bacana, mas agora nós temos que ver a questão daqueles quebra-molas, principalmente 
37 esses meninos ali que mexem com questão de entrega de delivery, falo para você morador 
38 daquela rua, meus pais moram ali, diariamente praticamente e vê a velocidade com que 
39 esses veículos estão trafegando ali. Então, outra situação que eu coloco para poder ser visto 
40 também botar ainda até o secretário para gente tá conversando. Boa noite, muito 
41 obrigado." O Presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani, 
42 que pronunciou: "Boa noite a todos. Boa noite a todos os internautas aí que nos 
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1 acompanham em casa, presidente, vice-presidente, funcionários dessa casa que estão com a 
2 gente aí até agora. Eu vou ser breve. Na verdade, eu quero informar à população a respeito 
3 do projeto do programa Qualificar, que oferta muitos cursos profissionalizantes. Então, eu 
4 quero deixar para vocês aqui que as inscrições do programa fecham dia doze do dois. Então 
5 assim, quem tiver interesse é um programa do governo do estado, é gratuito, na verdade. 
6 Então assim, têm vários tipos de curso profissionalizante. Eu acho importante quem tiver 
7 interesse eu vou deixar na minha rede social, eu vou deixar no link da Câmara, pedir para 
8 colocar aqui também. Eu vou falar dos cursos que têm, são vinte e seis mil vagas distribuídas 
9 para treze tipos de curso para todo o Estado. Então tem curso de agente epidemiológico, 
10 assistente de Tecnologia de Informação, auxiliar administrativo, criação e edição de 
11 videoaulas com aplicativos gratuitos, educação especializada exclusivas, formação de tutores 
12 EAD a distância, gestão de cursos e panificação, gestão financeira de pequenas e médias 
13 empresas, marketing digital, recepcionista, segurança do trabalho, tecnologias educacionais, 
14 Word e Excel. São treze cursos profissionalizantes a distância. Então, quem tiver interesse é 
15 só entrar no site lá para dar uma olhada é www.qualificar.es.gov.br. Acho importante, a 
16 gente não pode perder essa oportunidade. Tem muita gente querendo uma profissão, então 
17 agora nesse processo que tá aí por causa da pandemia, então abriram as inscrições para o 
18 curso à distância e eu acho isso muito importante. Obrigada. Eu quero agradecer a todos, 
19 boa noite e nós estamos à disposição. Então aí todos os vereadores estão aqui na sua casa 
20 de lei. Eu acho que eu população precisando pode nos procurar e boa noite para todo 
21 mundo." O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que pronunciou: 
22 "Excelentíssimo Presidente, mesa diretora, vereadores, meu muito boa noite. Inicio minha 
23 fala fazendo um agradecimento, que na verdade era para ter feito na sessão passada ao 
24 DER. Eu fiz o ofício através do competente funcionário, na qual quero cumprimentar a todos 
25 os funcionários desta Casa. Ele fez um ofício ao DER através de e-mail e foi prontamente 
26 atendido e na oportunidade eu também gostaria que o nobre funcionário, no dia de 
27 amanhã, encaminhasse também um novo ofício ao DER ou ao órgão responsável para que 
28 também faça a limpeza nas margens da rodovia da cidade a até a cidade de Alto Liberdade, 
29 tendo em vista que Alto Liberdade é uma cidade turística. Aquele que não têm oportunidade 
30 pode presenciar a quantidade de pessoas que fazem uso da Pedra do Cruzeiro e, às vezes, 
31 mesmo estando em área particular, mas se conversar com os moradores, eles deixam fazer 
32 roçar para dar visibilidade aos belos pontos de turismo que temos naquela região. Eu quero 
33 aqui agradecer de coração, não desmerecendo aos que já foram no passado, mas alguns 
34 secretários dessa gestão do nosso prefeito, Augusto Astori, que na qual eu tenho feito 
35 algumas solicitações e tenho sido atendido assim prontamente. Às vezes fazendo 
36 atendimento do pedido do vereador, às vezes, dando atenção ao vereador de uma forma 
37 precisa para que a sociedade visualize que o vereador verifica o caso, indica ao secretário e 
38 ele prontamente vai até o local para verificar a necessidade. Quero aqui parabenizar e 
39 agradecer a vários secretários que já me atenderam nesse início de mandato. Não é fácil 
40 iniciar um mandato numa nova gestão. É complicado. Muitas pessoas têm que se adaptar 
41 àquele setor e inclusive vários colegas vereadores que foram a esta Tribuna. Tivemos 
42 reunião há pouco tempo falando sobre a secretaria de educação. Não se ilude que vai trazer 
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um desconforto, vai ter elogios e vai ter crítica; que a pandemia ela existe, ela tá existente. 
Muita gente morre de medo. Outros têm a necessidade de botar seus filhos na escola, mas 
nós enquanto vereadores, juntamente com o Executivo e a Secretaria de Educação, estamos 
é tentando atender da melhor maneira possível, mas sabemos que vai gerar polêmica. 
Adilson Regiane, às vezes, tem opinião diferenciada, mas eu falo aquilo que eu vejo. Eu vejo 
televisão que fala laboratório tal consegue fabricar tantas mil vacinas por dia. Eu não quero 
aqui me referir a município, não quero me referir a Estado, mas assim a nível nacional. 
Muitas pessoas estão pegando carona e fazendo propaganda para o Covid-19. Veja bem. 
Não seria viável que pressionassem os fabricantes que soltassem no mundo aí vacina para 
todo mundo de forma igual, que não tem prova científica de que alguém imune total ao 
Covid-19. Então todos têm necessidade de ser vacinado. No início, era álcool em gel, era a 
barraca de acampamento, digo assim, que ela não serviu para nada, não tem prova científica 
que serviu para nada barreira sanitária. Precisamos hoje de uma vacina que resolva o 
problema. Agora veja bem senhores, a televisão fala todo momento, o pessoal da área da 
saúde fala, e às vezes você vê um cara lá no meio da roça andando a cavalo tocando umas 
vaquinhas com a máscara lá. Só que ele não sabe que lá não contamina. Você vê um cara 
sozinho dentro do carro com carro sem ar com vidro todo fechado com máscara. Eles não 
estão sendo destruídos da forma correta, até porque se tiver sozinho, isolado, não pega. E aí 
o governo federal em plena pandemia lança auxílio emergencial, Caixa Econômica lota de 
gente. Eles pregam uma coisa e pratica outra. Respeito os idosos, acho que têm prioridade, 
mas são os únicos que estão recebendo que estão ficando em casa. Estão obedecendo, são 
os únicos e agora o governo federal diz que os velhos, os senhores acima de 90 anos, têm 
que ser vacinados e nós jovens que têm que sair o dia a dia para trabalhar, para levar o 
sustento para casa, não são nós que temos que ser vacinados para não levar a doença pra 
dentro de casa para quem já está lá isolado. Eu vejo uma forma assim muito errada de quem 
está conduzindo a nível nacional. Muitas vezes eu vejo isso até uma forma de fazer 
campanha, por que definir idade, por que definir categoria? Então, eu sou o vereador, 
convivo no meio do povo, eu tenho direito de lá tomar a vacina, não é assim? Eu sou um ser 
humano como outro qualquer. Que gesto bonito nosso Estado está fazendo com os demais 
estados, que estão em falta de leite na UTI, estava atendendo de braços abertos. Não 
podemos pensar que essas pessoas vão trazer mais doença para o nosso estado, que são 
seres humanos e o Sistema Único de Saúde ele é de igual para todos. Nessas horas temos 
que ser humanos. Então, eu vejo assim que, diante de uma doença que tem levado muita 
gente, eu particularmente já disse aqui que eu não gosto de usar máscara, tenho problema 
de falta de ar, não uso, mas eu já participei em várias reuniões que vai todo mundo de 
máscara e daqui a pouco tem um cafezinho, tem um lanche aí, e todo mundo tira, mas que 
tá comendo, tá conversando. Eu já faço logo direto eu vou sem máscara. Você vai ali numa 
situação ali no bar, o cara chega de máscara que ele coloca, daqui a pouco encontra um 
amigo abraça e tal daqui a pouco tá todo mundo sem máscara. A máscara está levando mais 
contaminação do que sem máscara. Eu prefiro o isolamento, distanciamento do que ficar 
usando uma máscara; bota no bolso, mistura com dinheiro, cai no chão e daqui a pouco 
agarrado num sapato, você coloca na cara de novo. Eu sou Adilson Reggiani. Falo aquilo que r 
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eu acho que penso. Muita gente não concorda, mas existem governantes fazendo campanha 
política querendo aparecer com esse vírus que está matando gente. Essas são as minhas 
palavras. Muito obrigado. Boa noite." ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à secretária 
que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia; a secretária 
constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo o artigo 170 do 
regimento interno, o que permitiu ao prosseguimento da sessão ordinária. O Presidente 
colocou em primeira discussão e votação ao Projeto de lei nº 001/2021 - de autoria dos 
vereadores Douglas Badiani, Paulo Costa, Josiane Cristina Silva Passamani e Emílio Gava que 
"Dispõe sobre a Concessão, Aplicação e Prestação de Contas de Suprimentos de fundos no 
Âmbito do Poder Legislativo Municipal de Marilândia/ES". O vereador Adilson Reggiani 
tomou a discussão dizendo que a Câmara, no início de mandato de legislatura, faz 
economias e sempre que tem sobras tem direito de devolver ao executivo. Acrescentou que 
tudo o que foi economizado não se geraram relatórios especificando o que foi feito do 
dinheiro não gasto. Disse que gostou desse projeto para haver melhor acompanhamento da 
utilização da economia da Câmara pelo executivo. O Projeto fora aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação ao Projeto de lei nº 
002/2021 - de autoria do vereador Paulo Costa que "Autoriza a contratação de pessoal por 
tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse 
público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Marilândia - Estado do Espírito Santo e 
dá outras providências." O vereador Emílio Gava discutiu sobre esse projeto, apontando que 
gerou-se uma dúvida, que foi esclarecida pelo Setor Jurídico da Câmara, de que um 
funcionário da Casa que tirar uma licença por férias ou maternidade que será o mesmo 
substituído por outra pessoa no cargo até que aquele retorne. O projeto fora aprovado por 
unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação ao Requerimento nº 
001/2021 - de autoria do vereador Jovander Comério que este subscreve, vem 
respeitosamente nos termos do artigo 129, §3Q e inciso X do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o 
presente ao Prefeito Municipal AUGUSTO ASTORI FERREIRA, solicitando informações sobre 
as obras que foram dada ordens de serviços e que não foram executadas por falta de 
projetos, conforme mencionado pelo atual prefeito na Sessão Ordinária do dia 01 de 
fevereiro de 2021. 1. Fluxo de caixa de dezembro de 2020 por fonte de recursos; 2. Saldo de 
restos a pagar em 31 de dezembro de 2020 (por fonte de recursos); 3. Saldo de consignações 
a pagar em 31 de dezembro de 2020. Por fim solicito extrato de todas as contas de valores 
empenhadas até 31 de dezembro de 2020. O vereador Jovander Comério tomou a palavra 
para informar que somente irá se manifestar sobre esse requerimento após o ex-prefeito (de 
quem Jovander Comério fora vice) responder sobre a falta de realização de serviços em seu 
mandato através de ofícios. O requerimento fora aprovado por unanimidade. O Presidente 
colocou em única discussão e votação ao Requerimento nº 002/2021 - de autoria do 
vereador Jovander Comério que este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 
129, §3Q e inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após 
ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal AUGUSTO 
ASTORI FERREIRA, solicitando que seja informado: 1. Saldo remanescente do imposto r 
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1 (COSIP) referente ao ano de 2020; 2. Valor pago em 2020 mensalmente de juros e principal 
2 da dívida junto ao FINISA (empréstimos para iluminação pública); 3. Valor arrecadado 
3 referente ao imposto COSIP e o valor pago referente a iluminação de LED no mês de 
4 janeiro/2021 e o saldo remanescente atualizado, bem como o valor arrecadado em janeiro 
5 de 2021 com a contribuição COSIP. O vereador Adilson Reggiani tomou a palavra para 
6 esclarecer de que fora contra um projeto de lei que tratou de mesmo assunto desse 
7 requerimento. Explicou que fora contra devido que a colocação de lâmpadas nas ruas, cuja 
8 energia seria gerada por energia solar, arcaria uma dívida de dois milhões e meio de reais. 
9 Acrescentou que esse projeto estava sendo elaborado no final de uma gestão para que o 
10 próximo prefeito que entrar ficasse encarregado de pagar. Fora contra esse projeto na 
11 ocasião, parabenizando que o vereador questionasse isso para dar uma resposta decente à 
12 sociedade. O requerimento fora aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
13 Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que discutiu sobre a 
14 questão da vacinação no município de Marilândia, que está sendo conduzida 
15 fracionalmente, com atendimento primeiro aos trabalhadores da Saúde e depois os idosos. E 
16 parabenizou os esforços da Secretaria de Saúde marilandense. O Presidente concedeu a 
17 palavra ao vereador Paulo Costa, que mencionou sobre a situação da rua Luiz Fregona, cujos 
18 problemas foram levantados por Alcione e estes vêm se arrastando há anos. Em seguida, 
19 agradeceu ao deputado Renzo Vasconcelos por ter-se colocado à disposição e para ele 
20 devem ser colocados os problemas dessa via para serem resolvidos. Também agradeceu à 
21 Prefeitura e ao secretário de Agricultura, Sr. Valdecir, por terem atendido ao seu pedido 
22 sobre a realização da manutenção das caixas-secas no interior. O Presidente concedeu a 
23 palavra ao vereador Jovander Comério, que falou sobre o ticket-feira - de sua autoria - que 
24 deveria ter sido implantado no ano passado. Acrescentou que estava fazendo uma indicação 
25 para a aprovação desse ticket após passar a pandemia, de modo a também não gerasse 
26 despesa extra para o executivo, constituindo-se mais uma forma de valorização do servidor 
27 público marilandense. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos internautas 
28 que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da 
29 próxima Reunião Ordinária do ano, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2021 às 
30 18:00 horas. Do que, para constar, Josiane Cristina da Silva Passamani, Primeira Secretária da 
31 Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
JOSIA (~~rP'ÀSSAMANI 
~11< Primeira Secretária 
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