sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
3ª Sessão Ordinária 2021 - 22 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Terceira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima teglslatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 03/2021 
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Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e 
presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane 
Cristina da Silva Passamani, Jovander Comérlo, Josué Batista da Silva, Paulo Costa e Silvano José 
Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou a terceira reunião ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos 
colegas vereadores e aos íntemautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do 
Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à Secretária Josiane Cristina da Silva 
Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, declarou 
aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou à vereadora 
Alcione Boldrini Monechi que pronunciasse a citação bíblica: "Ainda que eu andasse pelo vale da 
sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo" (SALMOS 23:4). O Presidente 
pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da segunda reunião ordinária realizada 
no dia 8 de fevereiro de 2021, sendo aprovada por unanimidade; após, informou que a cópia da 
ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente 
solicitou à secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a leitura da matéria em 
expediente. Projeto de Lei nº 04/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
"Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, mediante celebração de Termo de 
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia-APAE." 
Requerimento de Urgência nº 001/2021 - de autoria da Edilidade que REQUEREM que sejam 
dispensadas as formalidades regimentais para votar em URGÊNCIA o Projeto de Lei nº 04/2021 
que" Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, mediante celebração de Termo 
de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia-APAE." 
Indicação nº 32/2021 - de autoria dos vereadores Silvano José Dondoni e Josiane Cristina da 
Silva Passamani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a 
construção de um novo campo "Bom de Bola" na Praça 15 de Maio na sede do Município de 
Marilândia/ES. Indicação nº 33/2021 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica 
ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que possa estudar a 
possibilidade de reformar as Quadras Poliesportivas: "Alfredo Garcia", na Comunidade Santa 
Rosa; "Agostinho Astori", Comunidade de Córrego Alegria; e "Aristides da Silva Moraes", no 
Distrito de Sapucaia. Indicação nº 34/2021 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi 
que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de 
implantação e implementação do Programa "Jovem Aprendiz" no Município de Marilândia/ES. 
Indicação nº 35/2021 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de viabilizar projeto de 
vídeo monitoramento que possibilita a instalação de Câmeras nos principais pontos de entrada, 
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Centro e Adjacentes de Marilândia/ES. Indicação nº 36/2021 - de autoria do vereador Douglas 
Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão que estude a 
possibilidade de pavimentação do acesso e entorno da unidade de saúde "Florinda Monfradini 
Boninsegna", na Comunidade de Boninsegna, interior de Marilândia/ES. Indicação nº 37/2021 - 
de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine 
ao órgão que estude a possibilidade de construir um campo de futebol Society na Comunidade 
de Batista, interior no Município de Marilândia/ES. Indicação nº 38/2021 - de autoria do 
vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente a possibilidade de pavimentação nas Ruas Antônio Claudionor Fusato e Abraão 
Morosini, localizadas no Bairro Vista Bela, Marilândia/ES. Indicação nº 39/2021 - de autoria do 
vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente a possibilidade de instalação de proteção ao redor do poço de abastecimento de 
Água na Comunidade de São Marcos, interior do Município de Marilândia/ES. Indicação nº 
40/2021- de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal 
que determine ao órgão competente a melhoria das estradas na Comunidade de Joaquim 
Távora, entre o Campo de futebol à fazenda Padroeira, por meio de aplicação de revsol. 
COMUNICAÇÕES: Leitura do Ofício de Comunicação de Liberação de Recursos - PM Marilândia 
Financiamento e Programas Especiais. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Silvano José Dondoni, que iniciou cumprimentando a todos os vereadores e aos cinco 
convidados da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Marilândia, que estavam 
presentes no plenário: Rita Altoé Perim; Danielle Pratti Venturin; Darília Ferron Falqueto; Saulo 
Zerboni; e Frank Perim. A seguir, o vereador informou que a antiga reivindicação dos moradores 
de Sapucaia - a limpeza do asfalto e outras vias das comunidades do distrito de Sapucaia - fora 
atendida e realizada; o vereador agradeceu a realização desse serviço ao secretário interino de 
Estado da Agricultura, Sr. Rodrigo Vaccari, e também a Paulo Folleto. Acrescentou que muitos 
moradores da comunidade de Santa Rosa estavam reclamando do serviço de limpeza de suas 
vias e explicou que o secretário de obras de Marilândia, Sr. Carlinhos Dadalto, iria realizar uma 
melhoria no local. Continuou explicando sobre mais limpezas em estradas de Sapucaia, sobre o 
projeto estadual de Compras Diretas de Alimentos (COA) do qual Marilândia estava fora, pelo 
qual o vereador solicitou a inclusão do município através da secretária de Ação Social. Reforçou 
o uso de máscara e de outros cuidados para evitar o contágio da Covid-19 e encerrou desejando 
que todos os marilandenses sejam vacinados. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Emílio Gava, que iniciou cumprimentando os funcionários, os vereadores e membros da APAE 
presentes no plenário da presente sessão ordinária, lembrando do recém-falecimento do 
portador de deficiência que estava sendo assistido pela APAE de Marilândia, Tiago Ronchetti. Em 
seguida, explanou sobre a mudança de escolha dos diretores das escolas municipais em função 
do Decreto nº 3833, que o vereador considerou sendo injusta, favorecendo a prática da 
permutação e a demissão de diretores. O vereador solicitou revisão desse decreto. Antes de 
terminar, Emílio Gava sugeriu uma moção de pesar para o também recém-falecido Carlos Valoto, 
e a Tiago Ronchetti, mencionado antes. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson 
Reggiani, que iniciou cumprimentando a todos os presentes; em seguida, falou sobre o projeto 
nº 004/2021 - que transfere recursos financeiros mediante celebração de termo de colaboração 
com a APAE de Marilândia - do qual deveria ser a primeira proposição aprovada no início deste 
mandato de legislatura. Ainda discursou sobre esse projeto, que já fora em 2017 colocado para 
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ser aprovado a partir de março, destacando sua importância de que promove o repasse anual 
fixo da Prefeitura para a APAE, do qual também sugeriu alterações nessa proposição para que a 
mesma tenha uma redação para haver repasses mensalmente com reajustes. Adilson Reggiani 
informou que esse projeto foi feito para ser votado em regime de urgência e aprovado por 
unanimidade e isso deveria ser feito com discussão em um intervalo de tempo de dez minutos 
para as comissões o analisarem e emitir seu parecer. O vereador disse para que o projeto fosse 
sancionado pelo prefeito para a APAE receber rapidamente seu repasse. Logo a seguir, Adilson 
Reggiani elogiou os serviços prestados pela atual Saúde Pública de Marilândia e encerrou 
desejando boa noite a todos. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini 
Monechi, que iniciou cumprimentando a todos os presentes no plenário. Elogiou o discurso de 
Adilson sobre os trabalhos da secretaria municipal de saúde, sugerindo também o trabalho dos 
vereadores para buscar projetos e objetivos para a construção de um prédio novo para a APAE 
de Marilândia. A seguir, a vereadora informou sobre o aumento dos tíquetes-alimentação, 
solicitou ao secretário de obras, Sr. Samuel, conserto de um boeiro, que foi prontamente 
realizado. Prosseguiu sugerindo trazer tratamento de radioterapia para Colatina, de forma a 
trazer mais comodidade e agilidade de agendamento de pacientes de dezoito municípios 
vizinhos. Aproveitou para esclarecer uma dúvida de Silvano José Dondoni: que os hospitais 
públicos de Colatina tinham quimioterapia e que necessitava de salas de radioterapia. Discutiu 
sobre a volta às aulas nas escolas do município prevista para março e das dificuldades que os 
pais de estudantes estavam passando durante a pandemia com a suspensão das atividades 
escolares, aprovando a volta das aulas em março com a vacinação de todos os professores. 
Encerrou Alcione Boldrini Monechi com uma reflexão. O Presidente Douglas Badiani convocou o 
vice-presidente Paulo Costa para assumir seu lugar para proferir seu discurso, que iniciou 
cumprimentando a presença dos membros da APAE de Marilândia, sendo logo mais informando 
que estiveram em Marilândia, dia dezenove de fevereiro, Paulo Folleto e Dary Pagung, que 
estiveram visitando o local para receber o revsol junto com outros vereadores e também os 
agradecendo pela entrega de um carro pick-up Strada para a Escola Família Agrícola. Sugeriu um 
pulverizador para o Córrego da Lapa e emenda para Dary Pagung para aquisição de um 
caminhão para a Associação do Chapa dão. Em seguida, agradeceu ao governador Renato 
Casagrande pelo apoio a Marilândia, voltando a mencionar Paulo Folleto e Dary Pagung que 
apoiaram o projeto de calçamento rural na Bica de Alto Liberdade e finalizou dizendo que o 
Projeto nº 004/2021 seria aprovado. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à secretária que 
verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia; a secretária constatou a 
presença de todos os vereadores no plenário, atendendo o artigo 170 do regimento interno, o 
que permitiu ao prosseguimento da sessão ordinária. O Presidente colocou em segunda 
discus
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Aplicação e Prestação de Contas de Suprimentos de fundos no Âmbito do Poder Legislativo 
Municipal de Marilândia/ES", sendo aprovado por unanimidade. O vereador Adilson Reggiani 
lembrou dos dez minutos para discussão do Projeto de Lei nº 004/2021. O Presidente colocou (r 
em segunda discussão e votação do Projeto de lei n!! 002/2021 - de autoria do vereador Paulo ~ 
Costa que "Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender àS~ 
necessidades temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal de Marilândia - Estado do Espírito Santo e dá outras providências.", sendo aprovado 
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3ª Sessão Ordinária 2021- 22 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 4 de 5 
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1 por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 
2 003/2021 - de autoria dos vereadores Emílio Gava e Jovander Comério que "Institui medidas de 
3 transparência para o programa de imunização contra a Covid-19 no âmbito do Município de 
4 Marilândia - Estado do Espírito Santo e dá outras Providências". Observado o Art. 70 § lQ do 
5 Regimento Interno e o voto em separado do vereador Jovander Comério pela aprovação. Com os 
6 pareceres finais das Comissões pela rejeição. O vereador Jovander Comério tomou a palavra 
7 para apresentar esse projeto de lei no intuito de mostrar para a população de quem estava 
8 sendo imunizado, constituindo-se uma forma de transparência. A vereadora Alcione Boldrini 
9 Monechi discutiu sobre a rejeição a esse projeto de lei, dizendo que não era contra, porém 
10 explicou que já existe uma portaria 69 do Ministério da Saúde de 14 de janeiro que já traz toda 
11 essa transparência com relação a Covid-19; disse que a divulgação de nomes dos vacinados era 
12 desnecessário devido que a transparência está existindo, pois em alguns municípios as pessoas 
13 estavam até mesmo mentindo quando foram querer se vacinar. A vereadora acrescentou que 
14 colocar nomes de pessoas vacinadas em site não é conveniente e somente podia-se ter o nome 
15 completo das pessoas mediante solicitação diretamente na secretaria de saúde, que já publica o 
16 vacinômetro regularmente. A vereadora losiane Cristina da Silva Passamani tomou a palavra 
17 para dizer que expor o nome das pessoas vacinadas no site e se a elas ocorrer algum outro 
18 problema ou reação à vacina, isso pode constituir uma preocupação e até rejeição, conforme 
19 disse a vereadora. Manifestou-se contra esse projeto, porque era expor demais, criando 
20 problema futuro. O vereador Adilson Reggiani também se manifestou contra esse projeto por já 
21 haver um decreto do Estado que trata do mesmo assunto, colocando no portal da transparência 
22 dados referentes à vacinação sem expor o nome de quem já foi vacinado contra o coronavírus. 
23 Informou de quando surgiu o primeiro caso de Covid-19 em Marilândia, o ex-secretário - de 
24 quem o vereador chamou de inseto - chamou a polícia, defesa civil, como se o cara fosse um 
25 bandido, ele se colocou para a sociedade tivesse medo dele, como se fosse um animal; desse 
26 modo procedido, as pessoas no ano passado - disse - sentiram-se medo de serem vacinadas e 
27 Adilson expressou que deveria evitar expor o nome dos vacinados, concluindo votar contra o 
28 projeto. O vereador Emílio Gava pronunciou que esse projeto foi lido na última sessão ordinária, 
29 elogiou a inclusão do vacinômetro no site e disse que ser necessária a exposição dos nomes dos 
30 vacinados devido que muitos marilandenses exigiram isso, pois observaram que alguns até 
31 estavam expondo fotos de quem foram vacinados e realizando outras atitudes erradas. O 
32 projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores, sendo aprovado apenas por Emílio Gava e 
33 Jovander Comério. O Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento de 
34 Urgência nQ 001/2021 - de autoria da Edilidade que REQUEREM que sejam dispensadas as 
35 formalidades regimentais para votar em URGÊNCIA o Projeto de Lei nQ 04/2021 que" Autoriza o 
36 Poder Executivo transferir recursos financeiros, mediante celebração de Termo de Colaboração ~ 
37 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia-APAE." O vereador Adilson 
38 Reggiani reforçou mais uma vez a necessidade de discussão dessa proposição para aprovação 
39 em regime de urgência para benefício da APAE de Marilândia. O Presidente, nos termos do Art. 
40 63 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, suspendeu de ofício a sessão por 10 
41 minutos para as comissões apreciarem o Projeto de Lei nQ 04/2021. [Intervalo concedido que 
42 durou 33 minutos]. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 
43 04/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo 
44 transferir recursos financeiros, mediante celebração de Termo de Colaboração com a Associação 
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3ª Sessão Ordinária 2021 - 22 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 5 de 5 
1 de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia-APAE.", sendo aprovado por unanimidade. 
2 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, 
3 que parabenizou a APAE de Marilândia e comentou brevemente sobre o tratamento psicológico 
4 a ser implantado para as crianças. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jovander 
5 Comério, que iniciou sugerindo que fossem feitas três moções de pesar para os falecidos da 
6 semana e uma indicação para o ticket-feira no valor mensal de quatrocentos reais para os 
7 servidores da Prefeitura após a pandemia, sem criar despesa para o executivo. O Presidente 
8 concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que discutiu sobre os quarenta por cento de 
9 insalubridade para todos os funcionários da área da saúde durante a pandemia que não fora 
10 distribuído equitativamente. Logo a seguir, sugeriu que se formasse uma comissão para 
11 averiguar se um gerador fora visto em uma caixa de depósito e não foi mais encontrado, fizesse 
12 uma reunião com Paulo Folleto para conseguir doações para algumas associações do município. 
13 A seguir, relatou denúncias de irregularidades cometidas na gestão passada, como o caso de 
14 secadores que ainda não estavam funcionando e outros que foram instalados em áreas 
15 particulares, além de caminhões que foram conseguidos por indicação para uma associação e 
16 doado para outra. O vereador encerrou que continuará fiscalizando para fazer ajustes nas contas 
17 do município. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani, 
18 que parabenizou a APAE de Marilândia e disse que vai tratar da questão dos quarenta por cento 
19 de insalubridade com a Prefeitura para poder ajudar aos profissionais da área da saúde. O 
20 vereador Adilson Reggiani solicitou ao presidente que concedesse a palavra a Frank Perim para 
21 que o mesmo falasse em nome da APAE de Marilândia; que foi concedido pelo Presidente. O Sr. 
22 Frank Perim utilizou a tribuna, que discursou brevemente sobre a instituição, destacando o valor 
23 das parcerias, dos trabalhos realizados aos filhos necessitados das famílias e agradeceu aos 
24 vereadores sobre a aprovação do Projeto nQ 004/2021. ENCERRAMENTO: O Presidente 
25 agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os 
26 vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária do ano, que será realizada no dia lQ 
27 de março de 2021 às 18:00 horas. Do que, para constar, Josiane Cristina da Silva Passamani, 
28 Primeira Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
29 assinada. 
a~/7CVM" 
JOSI~RlSTINA DA SILVA PASSAMANI 
Primeira Secretária 
"' 
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