| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 150 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 6ª Sessão Ordinária 2021- 15 de Março, Segunda-Feira Página 1 de 6 Ata da Sexta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia ATA Nº 06/2021 1 Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu-se a 2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 3 Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva 4 Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Cornério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O 5 Presidente Douglas Badiani iniciou a sexta reunião ordinária da Primeira Sessão Legislativa da 6 Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e 7 aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento 8 Interno, o Presidente solicitou à Secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a 9 chamada dos Vereadores; estando todos presentes declarou aberta a sessão. Nos termos da 10 resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Josué Batista da Silva que 11 pronunciasse a citação bíblica: "O que vocês pedirem em meu nome, eu o farei, para que o Pai seja 12 glorificado no Filho. se vocês pedirem qualquer coisa em meu nome, eu o farei" (João 14, 13-14). O 13 Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da quinta reunião ordinária 14 realizada no dia 8 de março de 2021, sendo aprovada por unanimidade; após, informou que a 15 cópia da ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O 16 Presidente solicitou à secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a leitura da 17 matéria em expediente. Projeto de lei nº 07/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 18 Municipal que "Dispõe sobre autorização reajuste de piso salarial aos Agentes Comunitários de 19 Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), para atender o piso salarial profissional 20 conforme Lei Federal 13.708/2018." Requerimento de Urgência nº 002/2021 - de autoria da 21 Edilidade que requerem que sejam dispensadas as formalidades regimentais, para votar em 22 URGÊNCIA o Projeto de Lei nº 005/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR 23 RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A 24 ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM." Requerimento de Urgência 25 nº 003/2021 - de autoria da Edilidade que requerem que sejam dispensadas as formalidades 26 regimentais, para votar em URGÊNCIA o Projeto de Lei nº 006/2021 que "AUTORIZA O PODER 27 EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE 28 COLABORAÇÃO COM O CARITAS DIQCESANA DE COLATINA - CENTRO DE ATENDIMENTO 29 MATERNO INFANTIL - MATER CHRISTI." Requerimento de urgência nº 004/2021 - de autoria da 30 Edilidade que requerem que sejam dispensadas as formalidades regimentais, para votar em 31 URGÊNCIA o Projeto de lei nº 007/2021 que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REAJUSTE DE PISO 32 SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 33 (ACE), PARA ATENDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL CONFORME LEI FEDERAL 13.708/2018." 34 Indicação nº 59/2021 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica ao Poder 35 Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que seja realizado o calçamento da 36 Rua Augusto Caldon atrás da Igreja Católica "Santa Bárbara" na Comunidade de Patrimônio d 37 Rádio que dá acesso ao Cemitério local, interior do Município de Marilândia/ES. Indicação º Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 6ª Sessão Ordinária 2021- 15 de Março, Segunda-Feira Página 2 de 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 60/2021 - de autoria dos vereadores Silvano José Dondoni e Josué Batista da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de localizar o DPM (Destacamento da Polícia Militar) na Rodovia Cônego João Guilherme, que liga Marilândia a Colatina na entrada da cidade de MarilândiajES. Indicação nº 61/2021- de autoria das vereadoras Alcione Boldrini Monechi e Josiane Cristina da Silva Passamani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que estude a possibilidade de reabertura e cascalhamento da estrada que liga a Cabana Água Viva de Alto Liberdade até à Comunidade de Távora, interior de MarilândiajES. Indicação nº 62/2021 - de autoria das vereadoras Alcione Boldrini Monechi e Josiane Cristina da Silva Passamani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que estude a possibilidade de instalação de placas de rotas turísticas na Comunidade de Alto Liberdade, interior de MarilândiajES. COMUNICAÇÕES: Não houve. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao tesoureiro da Associação de Pais da Escola Família Agrícola de Marilândia, Sr. Ananias Daltio, que inicialmente solicitou apoio dos vereadores para a instituição que representa; a seguir, informou que a Escola Família Agrícola é importante para o município de Marilândia, ao mesmo tempo que também que é preciso que família e escola andem juntas para promover uma educação de qualidade. Informou que muitos benefícios à instituição foram conseguidos graças ao apoio da Câmara, como a reforma da escola, tal como citou importantes parcerias com outras instituições. Destacou que a Escola Família Agrícola possui uma educação diferenciada, que contribui para a melhoria das culturas do campo, assim como para as famílias rurais. O Presidente concedeu a palavra ao Coordenador Administrativo da Escola Família Agrícola de Marilândia, Sr. Felipe Junior Maurício Pomucheng, que iniciou seu discurso agradecendo a oportunidade de estar ali para prestar contas sobre a instituição que administra em sua coordenação. Parabenizou ÇI todos os vereadores e tomou como base de seu discurso uma fala de Adilson Reggiani, que disse que a Câmara está bem representada na Agricultura marilandense, pois a sociedade elegeu em 2020 importantes nomes do interior do município para contribuir para a melhoria do meio rural. A seguir, Sr. Felipe disse que sua missão é desafiadora, baseada na vontade e fé em Deus, que permite que os projetos sejam tocados para a frente. Agradeceu à Câmara pela oportunidade de estar sempre ajudando a Escola Família Agrícola, pois ambas as instituições têm uma parceria histórica. A Câmara, acrescentou, atendia a demandas aos projetos e por isso consistia em fomentar a felicidade para os administradores da Escola. Informou sobre a votação do projeto de lei no dia quinze de fevereiro último beneficiou a instituição. Prosseguiu expondo que o destino dos cem mil reais economizados pela Câmara no ano de 2020 foram para realizar as reformas da Escola Família Agrícola, sendo bem aplicados. Informou que a Escola Família Agrícola possuía duzentos e quarenta estudantes, registrando aumento de matrícula e com oferecimento de novos cursos com preparação de qualidade para os ingressos. Realizou mais uma vez um agradecimento pela iniciativa da Câmara em conseguir recursos com o projeto de lei para aquisição de medicação para os estudantes, bem como dar f outras assistências para os alunos mais necessitados. Antes de finalizar, Sr. Felipe Pomuchenq prestou mais algumas contas de sua administração e disse estar à disposição dos vereadores e estar aberto a novos questionamentos; ressaltou que investir em educação é investir no futuro da ~ humanidade e parabenizou a conquista de vaga no Legislativo pelos novos e antigos vereadores marilandenses. O Presidente concedeu a palavra à Secretária de Saúde de Marilândia, Sra. Gisele ~ Rosalino Dias Tozi, que iniciou infor~a,n.do sobre ~ necessidade de um projeto de, lei para a.utoriz~r reajuste salarial das agentes cornurutartas de saude e dos agentes de combate as endernias, cuja Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 6ª Sessão Ordinária 2021 - 15 de Março, Segunda-Feira 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 necessidade vai ao encontro com à Lei nQ 13708 de quatorze de agosto de 2018. Essa Lei, explicou, estabelece um piso nacional para agentes de saúde ao combate de endemias, cujo reajuste foi dividido em três parcelassem três anos consecutivos, com aumento gradativo de ganho salarial, esclarecendo que as agentes de saúde tinham direito ao piso nacional. A seguir, aproveitando a sua fala, informou que o principal assunto que a trouxe ali foi sobre a vacinação da população de risco de Marilândia, que se iniciou no primeiro mês do ano de 2021. Esclareceu que as vacinas estavam chegando ao município, porém a conta-gotas, o que estava contribuindo para não haver ainda uma vacinação em massa da população contra a Covid-19. Informou que as agentes de saúde estavam realizando busca ativa na cada dos alvos da campanha especiais de vacinação, ou seja, os idosos do grupo prioritário, que necessitavam de ser imunizados o mais rapidamente possível. Continuou explanando que as equipes de saúde estavam realizando todos os procedimentos legais diante de um aumento absurdo dos casos de infecção pelo novo coronavírus e com ocupação praticamente total dos leitos hospitalares disponíveis, gerando um caos nunca antes visto. Informou que Marilândia estava em risco moderado e marcado no mapa com a cor amarela, com dezenove internados pelo Sars-Cov-2, o que pode, nas próximas semanas, o município ser classificado como de risco alto. Permaneceu nesse assunto para dizer que a circulação de pessoas na pandemia continuou alta e sem preocupação das mesmas pela transmissão do vírus letal; a secretária, para tentar esclarecer à população marilandense sobre a necessidade de uso de máscara e isolamento social, utilizara as redes socais para esse fim, além de informar o quantitativo de vacinas como o quantitativo de doses aplicadas e quais os públicos já foram vacinados e os que serão imunizados. Prosseguiu informando que estavam vacinando todo o público de noventa anos de idade e que alguns destes estavam recebendo a segunda dose e que cada semana ou um tempo definido no calendário um outro grupo prioritário de idade menor que o anterior estaria dentro da campanha de vacinação e sendo imediatamente imunizados conforme a disponibilidade de vacinas Coronavac e AstraZeneca. Explicou que as vacinas vinham para Marilândia de acordo com o quantitativo revelado pelos estudos populacionais do IBGE, dizendo em seguida que os números atuais estavam desatualizados, o que gerou algumas faltas do medicamento para aquelas pessoas que ingressavam na idade avançada. Para os públicos prioritários de sessenta e sessenta e cinco anos de idade, Sra. Gisele explicou que a Secretaria de Saúde trabalhará com outra estratégia com agendamento através das agentes comunitárias. A Sra. Giseli informou que continuará atendendo às dúvidas e necessidades da população, para que a mesma possa contribuir para eliminar a propagação do vírus na cidade e em todos os tipos de recintos, pois trabalha sempre em parcerias. O vereador Silvano José Dondoni fez uso da palavra para responder à secretária Giseli que a parabenizou pelos seus esforços para promover a saúde em Marilândia, destacando que seu trabalho é bem lembrado em Sapucaia. O vereador informou ainda alguns dados atualizados sobre a rápida propagação do coronavírus no Brasil, exemplicando de que se perdia uma Marilândia por semana em número de mortos pela doença; a seguir, o f vereador quis saber da secretária sobre a falta de alguns medicamentos e seus preços elevados. A secretária respondeu ao vereador que realmente estavam faltando alguns medicamentos N: importantes por causa que também estavam faltando matérias-primas para produção destes, ~ além de que muitos encareceram por causa da burocracia, que era grande, porém garantiu que 1.\ esses produtos estavam previstos e que viriam na semana que vem. O Presidente concedeu a ~ palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que cumprimentou a todos os presentes na sessão . e aos internautas, assim como os seus colegas de trabalho. Iniciou discutindo sobre o trabalho de Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 6ª Sessão Ordinária 2021- 15 de Março, Segunda-Feira Página 4 de 6 1 Felipe na Escola Família Agrícola, que realizou algumas visitas e disse estar maravilhada com a 2 instituição. A seguir, disse que solicitou uma limpeza dos rios, cujo atendimento elogiou pela 3 agilidade da Prefeitura através de sua Controladoria. Destacou ainda que a população 4 marilandense ainda estava segura no município devido ao controle nos casos dos adoentados de 5 Covid-19, mesmo dizendo que não havia mais vagas para novos doentes nos postos da cidade. 6 Exortou o uso de máscaras e álcool, além de evitar festas e outras aglomerações para impedir a 7 transmissão do coronavírus e manter essa responsabilidade de continuar os cuidados importantes. 8 Acrescentou que o recado de Giseli foi muito importante para toda a população, que deve cumprir 9 e respeitar rigorosamente, e falou sobre a Lei 13708/2018, que constitui um direito para todos os 10 agentes de saúde. Antes de encerrar, Alcione agradeceu a toda a equipe da secretaria de saúde 11 pelos trabalhos realizados no combate ao coronavírus e à vacinação. O Presidente concedeu a 12 palavra ao vereador Adilson Reggiani, que inicialmente cumprimentou a secretária de saúde, Sra. 13 Gisele, a seu assessor que estava presente, Virgílio Camata, e a Escola Família Agrícola em nome de 14 Felipe Pomuchenq. Disse que a Câmara tem respeito a essa instituição escolar, que a auxilia em 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 muitas ocasiões e que esta presta contas de aplicação de dinheiro. Acrescentou sobre o respeito ao salário dos agentes de saúde, sendo justo o reajuste a todos eles, embora não fosse de sua competência fazer projeto de lei independentemente do Executivo para aumentar salário, tendo em vista que não se devem criar mais despesas para os cofres municipais. Voltou a falar sobre os remédios, informando que a empresa contratada para fazer uma citada obra é obrigada a fazer um depósito nos cofres públicos no valor de dez por cento para poder realizar as atividades legalmente. A seguir, falou sobre a necessidade de construção de uma escadaria que ligasse a estrada principal do começo do conjunto Honório Passamani à Igreja Católica situada próxima dali. Parabenizou, em seguida, ao secretário Antonio Carlos Dadalto da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, ao prefeito e à equipe da Defesa Civil pelo corte de árvores em rios, assim como a atual administração municipal em contraste com a anterior por atender prontamente os pedidos dos vereadores. Adilson Reggiani fez uma solicitação ao Prefeito que determine para ao secretário competente que elabore uma ocorrência na polícia civil relatando as ferramentas, entre elas roçadeiras, motosserra, e outras mais, oriundas da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, e um freezer que estava localizado na escola de uma comunidade, sendo que os objetos citados foram detectados na casa de ex-funcionário do Poder Executivo, para que se tomem as devidas providências. O vereador disse que vai denunciar, pois isso constitui roubo ao patrimônio público. Antes de encerrar, parabenizou a Escola Família Agrícola e disse estar confiante na apuração do caso do roubo de materiais citados anteriormente. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani, que agradeceu a presença dos convidados à presente sessão. A seguir, informou que fizera uma indicação junto com a vereadora Alcione sobre a reabertura da estrada do Távora que liga ao Cruzeiro de Alto Liberdade, dizendo que é defensora das caminhadas das trilhas como forma de fomento de turismo daquela região. A seguir, discutiu sobre a superlotação de vagas de leitos hospitalares decorrente da pandemia da Covid-19, informando dados atualiza dos do estado do Espírito Santo e fez desabafos sobre a situação crítica dos pacientes e dos profissionais de saúde. Disse que ~ acredita que ~ prefeito vai entrar com algum~ medida pr~:eti~a para que promov~ din:i~~ição do ). risco de contagio e exortou para que todos tivessem pacrencia nesse momento tao diffcil para o mundo, além de exigir que todos utilizem máscara e mantenham o distanciamento social. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a Secretária que verificasse a presença dos vereadores para dar Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 6~ Sessão Ordinária 2021- 15 de Março, Segunda-Feira Página 5 de 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 início à ordem do dia da presente sessão. A Secretária constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, o que deu início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em segunda discussão e votação Projeto de Resolução nº 002/2021- de autoria do vereador Josué Batista da Silva que "Dá nova redação ao inciso III do artigo 47, da nova redação ao artigo 78, §lQ e acrescenta o inciso XIV ao artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES e dá outras providências.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento de Urgência nº 002/2021 - de autoria da Edilidade que requerem que sejam dispensadas as formalidades regimentais, para votar em URGÊNCIA o Projeto de lei nº OS/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de lei nº OS/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, mediante celebração de Termo de colaboração com a Associação Escola Família Agrícola de Marilândia - EFAM.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento de Urgência nº 003/2021 - de autoria da Edilidade que requerem que sejam dispensadas as formalidades regimentais, para votar em URGÊNCIA o Projeto de lei nº 06/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CÁRITAS DIOCESANA DE COLATINA - CENTRO DE ATENDIMENTO MATERNO INFANTIL - MATER CHRISTI.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de lei nº 06/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, mediante celebração de Termo de colaboração com o Cáritas Diocesana de Colatina - Centro de atendimento Materno Infantil - Mater Christi", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento de Urgência nº 004/2021 - de autoria da Edilidade que requerem que sejam dispensadas as formalidades regimentais, para votar em URGÊNCIA o Projeto de lei nº 07/2021 que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REAJUSTE DE PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA ATENDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL CONFORME LEI FEDERAL 13.708/2018", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente comunicou aos vereadores que a Sessão será suspensa por cinco minutos para que as comissões se manifestem para apreciação do Projeto de lei nº 007/2021 que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO REAJUSTE DE PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA ATENDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL CONFORME LEI FEDERAL 13.708/2018." Após o tempo informado, todos os vereadores retornaram à sessão para a votação ou não do projeto de lei. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de lei nº 07/2021 que "DISPÕE SOBRE "- AUTO AGENTES RIZAÇÃO DE CO REAJ MBA US TE TE ÀS DE ENDEMIAS PISO SALARIAL (ACE), AOS PARA AGENTES ATENDER COMUNITÁRIOS O PISO SALARIAL DE SAÚDE PROFISSIONAL (ACS) E f CONFORME LEI FEDERAL 13.708/2018", sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jovander Comério, que elogiou a ~ Secretaria de Saúde e a Escola Família Agrícola de Marilândia em nome de Cássio Fornaciari. O ~~1) vereador ainda estava com o joelho machucado e pediu desculpas por não ter discursado na tribuna livre para falar sobre seu acidente que sofrera e estava se recuperando. Tratou de seu Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 6ª Sessão Ordinária 2021- 15 de Março, Segunda-Feira Página 6 de 6 1 principal assunto: de verificar os fatos relatados por Adilson Reggiani na presente sessão. Jovander 2 disse que apoiará a denúncia contra os responsáveis e que a prefeitura tome as providências 3 cabíveis para quaisquer atos ilegais praticados na gestão passada. Em seguida, parabenizou a todas 4 as mulheres pelo seu dia comemorado na sessão passada e terminou comentando sobre algumas 5 indicações de sua autoria. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que 6 disse que queria encaminhar o ofício ao prefeito Augusto Astori sobre os materiais furtados 7 citados na tribuna livre, esclarecendo que isso era necessário para evitar que a prefeitura 8 assumisse um grande ativo e passivo. Em seguida, discutiu sobre a injusta demissão dos ex9 funcionários aposentados da prefeitura, pois os mesmos deveriam ter direito de receber por 10 tempo de serviço; informou que a Justiça recentemente reconheceu o ganho de causa desses 11 funcionários e isso trará uma oneração de dois milhões de reais para o município, pois as pessoas 12 têm o direito de receber isso para cada precatório. Mencionou que as gestões passadas 13 recorreram contra o pagamento de precatórios durante uns dez anos. Antes de encerrar, Adilson 14 Reggiani parabenizou a Escola Família Agrícola e aos seus responsáveis. O Presidente concedeu a 15 palavra ao vereador Emílio Gava, que agradeceu a todos os presentes na sessão, em especial a 16 Felipe e seu companheiro Mateus. O vereador parabenizou a atitude de Felipe de não somente 17 trazer prestação de contas em papel, mas também de ter vindo esclarecer o que acontece na 18 Escola Família Agrícola e deu testemunho de ser um professor daquela instituição. Disse que o 19 repasse de sessenta mil reais da Câmara para a Escola Agrícola começou em 2015 e que alguns dos 20 vereadores, com Adilson e Paulo Costa, lutaram muito para que a instituição escolar fosse 21 contemplada com esse valor. Solicitou ao Presidente Douglas Badiani que pudesse conseguir 22 recursos para finalizar a reforma da referida instituição. Parabenizou a secretária Giseli pelo seu 23 trabalho junto à Secretaria de Saúde e falou sobre a falta dos medicamentos, destacando sobre o 24 projeto de lei reprovado de sua autoria que se referia da necessidade de divulgar nomes de quem 25 tomou a vacina como forma de transparência. Disse que vai apoiar a causa de Adilson Reggiani de 26 busca e punição de responsáveis pelos furtos praticados. O Presidente informou que o dia 27 dezesseis de março é o dia do Ouvidor e parabenizou a servidora Catarina Pereira por fazer parte 28 da Ouvidoria da Câmara Municipal de Marilândia. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a 29 presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para 30 participarem da próxima Reunião Ordinária do ano, que será realizada no dia 5 de abril de 2021 às 31 18:00 horas. Do que, para constar, Josiane Cristina da Silva Passamani, Primeira ,Secretária da 32 Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. Presidente JOSIANE CR ~a?sIí!J?ttS~AMANI ~,l([ Primeira Secretária Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br