sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
7ª Sessão Ordinária 2021 - 5 de Abril, Segunda-Feira 
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Ata da Sétima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 07/2021 
1 Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu-se a 
2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
3 Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva 
4 Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O 
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Presidente Douglas Badiani iniciou a sétima reunião ordinária da Primeira Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e 
aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento 
Interno, o Presidente solicitou à Secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a 
chamada dos Vereadores; estando todos presentes, declarou aberta a sessão. Nos termos da 
resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Silvano José Dondoni que 
pronunciasse a citação bíblica: ""Não se inquietem com nada. Apresentem a Deus todas as 
necessidades de vocês através da oração e da súplica, em ação de graças". (Filipenses 4,6). O 
Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da sexta reunião ordinária 
realizada no dia 15 de março de 2021, sendo aprovada por unanimidade; após, informou que a 
cópia da ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O 
Presidente solicitou à secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a leitura da 
matéria em expediente. Projeto de lei nº 08/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "Regulamenta o artigo 3Q, §2Q, inciso I alínea 'a'; inciso 11 alínea 'b' e inciso 111, alínea 
'b', da Lei Federal n. 12.587, de 03 de janeiro de 2012, disciplinando o uso do sistema viário urbano 
de Marilândia para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de 
passageiros, por intermediado de plataformas digitais gerenciadas por provedoras de redes de 
compartilhamento." Requerimento nº 004/2021- de autoria do vereador Jovander Comério que 
este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3Q e inciso X do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de MarilândiajES, que após ouvido o Plenário desta Casa, 
encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal de Marilândia Sr. AUGUSTO ASTORI FERREIRA, 
solicitando informações sobre as obras que foram empenhadas pela Administração anterior (2017- 
2020) e não executadas pela atual Administração (2021-2024) por falta de dinheiro em caixa e 
projetos, segundo discurso proferido pelo atual Prefeito Municipal na Sessão Ordinária realizada 
no dia 01 de fevereiro do corrente ano na Câmara Municipal de MarilândiajES. Moção de Aplauso 
nº 001/2021 - de autoria do vereador Emílio Gava que tem a honra de parabenizar a Senhorita 
SHEILA PEREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à Educação no Município de 
Marilândia. Indicação nº 63/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica o Poder 
Executivo Municipal para que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de 
construção do CREAS - Centro de referência Especializado de assistência Social, no Município de 
MarilândiajES. Indicação nº 64/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica o Poder 
Executivo Municipal para que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de 
instalar iluminação partindo do Distrito de Sapucaia ao Trevo de Joaquim Távora, interior do 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
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Município de MarilândiajES. Indicação nº 65/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que 
indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente que estude a 
possibilidade de colocar energia elétrica na Comunidade de Bela Vista, Fazenda Batista, interior do 
Município de MarilândiajES. Indicação nº 66/2021 - de autoria do vereador Emílio Gava que 
indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente a possibilidade de 
criação de auxílio emergencial temporário para cidadãos do município de Marilândia inscritos no 
CadÚnico e dá outras providências. COMUNICAÇÕES: Não houve. TRIBUNA LIVRE: O Presidente 
concedeu a palavra ao Sr. Valdecir Schaefer, que inicialmente cumprimentou a todos os 
vereadores e veio informar as ações da Secretaria de Agricultura de Marilândia executadas nos 
últimos três meses de funcionamento na nova legislatura marilandense. Relatou as obras feitas 
com recursos de mais de cento e quinze mil reais na manutenção das vias públicas e estradas 
vicinais. Referiu-se a novos projetos para Marilândia envolvendo a agricultura e outras parcerias 
importantes. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que cumprimentou 
Sr. Valdecir Schaefer que viera prestar contas da Secretaria de Agricultura de Marilândia, bem 
como a toda a equipe formada há três meses na nova gestão municipal, elogiando em seguida as 
suas qualidades no cargo em que ocupa. Discorreu sobre a agricultura marilandense que 
necessitava de demanda de maquinários e outros recursos; aproveitou o momento para sugerir 
uma indicação para melhorar as estradas vicinais de Santa Rosa que foram vitimadas pelas fortes 
chuvas ocorridas nas últimas semanas. Disse também que a Secretaria de Saúde de Marilândia 
vem realizando um combate à Covid-19 graças às campanhas de vacinação, que estão sendo 
realizadas regularmente. Discutiu em seguida que seria contra uma aprovação de iluminação de 
LED no município de Marilândia no valor de dois milhões de reais realizada pela gestão passada, 
sobre a não distribuição de ovos de Páscoa para as crianças como era tradição todos os anos, 
sobre a vacinação de boa parte da população marilandense, sobre os exames de alto custo que se 
encontravam longos prazos na Secretaria de Saúde e terminou agradecendo mais uma vez a 
presença de Sr. Valdecir Schaefer na tribuna. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano 
José Dondoni, que iniciou discutindo sobre a ocorrência de mais casos de Covid-19 em Marilândia; 
em seguida, informou mais sobre a discussão de Valdecir Schaefer sobre a agricultura 
marilandense, revelando que havia uma lei de 2009, a de contratação de mão de obra, que 
também poderia ser realizada em forma online para cadastro de trabalhadores rurais e para isso 
deveria ser aprovada uma mudança na referida lei. Retomou a discussão sobre a Covid-19 em 
Marilândia, enfatizando os cuidados para não transmitir a doença. Sugeriu iluminação na praça 
pública da comunidade de Santo Hilário - que se encontrava em licitação na prefeitura - e 
terminou ensejando uma nova obra para Patrimônio do Rádio. O Presidente concedeu a palavra à 
vereadora Alcione Boldrini Monechi, que iniciou cumprimentando a todos os vereadores presentes 
e, em seguida, o seu discurso foi direcionado a tratar sobre a situação da saúde em Marilândia, 
informando como a equipe de saúde estava trabalhando, assim também estavam prestando as 
campanhas de vacinação, que estavam sendo bem sucedidas, com imunização de aplicação de 
vacinas contra a Covid-19 para as faixas etárias prioritárias da população. Citou consórcios ~ 
necessários para favorecer a vacinação em Marilândia, além de citar exemplos de solidariedade ~ 
que estavam surgindo e das proibições de funcionamento de muitos serviços na cidade por ~ 
determinação de decreto estadual. Antes de encerrar, continuou discutindo sobre a necessidade ~ 
de cuidados pessoais na pandemia e desejou que tudo voltasse ao normal após essa grande ~ 
moléstia. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jovander Comério, que iniciou falando ,~ 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 ~ \ 
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1 sobre as consequências da ação do coronavírus da Covid-19 em Marilândia, que está trazendo 
2 diversos problemas sociais, como desemprego e até mesmo fome em algumas famílias. Discutiu 
3 sobre os respiradores, importantes equipamentos que auxiliam na recuperação dos pacientes de 
4 Covid-19, que estavam sendo mandados para Marilândia por um deputado federal. Declarou que o 
5 vereador é um funcionário do povo, que deve trabalhar para fiscalizar e denunciar irregularidades, 
6 além de falar sobre o programa horas-máquina implantado há alguns anos. Discorreu rapidamente 
7 sobre a suposta fraude do Detran de aproximadamente cento e trinta e nove milhões de reais, 
8 cujo valor poderia ser revertido na compra de equipamentos para tratamento dos pacientes 
9 afetados pelo novo coronavírus. Prosseguiu dizendo que quando esteve na pasta de agricultura fez 
10 muitas amizades com famílias rurais, o que lhe possibilitou conhecer a realidade delas para exigir 
11 propostas de leis e outros recursos. Disse que cobrou do prefeito explicações das obras que 
12 estavam suspensas por falta de recursos e projetos através de requerimento, que não fora 
13 respondido. Citou outras licitações de iluminação que não foram realizadas. Disse que encaminhou 
14 ofício para que a secretária de Finanças para que viesse dar explicações na tribuna sobre a 
15 destinação de mais de oito milhões de reais para obras de iluminação, calçamento, tratamento e 
16 drenagem que se encontram suspensas, pois o trabalho do vereador é de realizar a fiscalização do 
17 andamento de recursos destinados a Marilândia. O vereador Silvano José Dondoni pediu um 
18 aparte para sugerir um pedido de informação ao poder executivo sobre um processo malogrado 
19 de compra de notebooks no valor de setecentos e cinquenta mil reais para a educação e queria o 
20 destino desse investimento. Jovander retomou sua palavra para dizer que aprovará qualquer 
21 pedido de informação de vereador que solicita esclarecimentos de projetos de obras realizadas ou 
22 não na legislatura passada, exortando que tudo precisa ser realizado de acordo com as leis 
23 vigentes e fiscalização. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que sugeriu uma 
24 indicação de o Poder Executivo auxiliar a população de baixa renda de Marilândia com auxílio 
25 emergencial para as pessoas cadastradas no CadÚnico. Alegou, para tentar conseguir a realização 
26 desse benefício, que o município tinha aproximadamente quase quinhentas famílias que estão 
27 passando necessidade e que a indicação poderia estar sendo realizada para criar esse auxílio, 
28 tomando-se o cuidado para não gerar mais despesas para o Executivo municipal. Informou que 
29 realizou um ofício solicitando aos quatro bancos de Marilândia (Sicoob, Banco do Brasil, Banestes e 
30 Cresol) se havia alguma forma de auxílio para os comerciantes para que estes evitem que fechem 
31 as portas. Continuou discutindo sobre a pobreza em Marilândia e mais em seguida sobre o 
32 aumento do número de casos de violência no município, citando alguns exemplos que 
33 aconteceram recentemente, em especial àquela mulher que andou quebrando muitos veículos e 
34 outros imóveis públicos. O vereador Josué Batista da Silva solicitou um aparte para informar sobre 
35 a criação de um conselho de segurança pública em Marilândia, que envolverá muitas comunidades 
36 para auxiliar o trabalho dos policiais na prevenção aos crimes. Retomou a palavra Emflio Gava 
37 agradecendo a iniciativa de Josué Batista e a polícia marilandense sobre isso. Em seguida, o 
38 vereador continuou discutindo sobre a questão da segurança no município e sobre a deterioração 
39 da saúde de algumas pessoas, que se encontram nos vícios como o alcoolismo. Antes de encerrar, 
40 Emílio Gava agradeceu mais uma vez a iniciativa de trazer uma comissão de segurança em 
41 Marilândia. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a Secretária que verificasse a presença dos 
42 vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. A Secretária constatou a presença 
43 de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, o 
44 que deu início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em única 
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1 discussão e votação do Requerimento n!! 004/2021: de autoria do vereador Jovander Comério que 
2 este subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e inciso X do Regimento 
3 Interno da Câmara Municipal de MarilândiajES, que após ouvido o Plenário desta Casa, 
4 encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal de Marilândia Sr. AUGUSTO ASTORI FERREIRA, 
5 solicitando informações sobre as obras que foram empenhadas pela Administração anterior (2017- 
6 2020) e não executadas pela atual Administração (2021-2024) por falta de dinheiro em caixa e 
7 projetos, segundo discurso proferido pelo atual Prefeito Municipal na Sessão Ordinária realizada 
8 no dia 01 de fevereiro do corrente ano na Câmara Municipal de MarilândiajES, sendo aprovado 
9 por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso n!! 
10 001/2021 - de autoria do vereador Emílio Gava que tem a honra de parabenizar a Senhorita 
11 SHEILA PEREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à Educação no Município de 
12 Marilândia, sendo aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. O Presidente 
13 agradeceu ao secretário de Agricultura Valdecir Schaefer por ter vindo prestado contas das ações 
14 da Pasta do Executivo. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos internautas que 
15 acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima 
16 Reunião Ordinária do ano, que será realizada no dia 19 de abril de 2021 às 18:00 horas. Do que, 
17 para constar, Josiane Cristina da Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrou a presente 
18 ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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JOSIANE C (NA DA SILVA PASSAMANI 
Primeira Secretária 
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