sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ~SpíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
9ª Sessão Ordinária 2021- 26 de Abril, Segunda-Feira Página 1 de 4 
Ata da Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 09/2021 
1 Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu￾2 se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e 
3 presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane 
4 Cristina da Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano 
5 José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou a nona reunião ordinária da Primeira 
6 Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo 
7 aos colegas vereadores e aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos 
8 do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à Secretária Josiane Cristina da 
9 Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, 
10 declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou à 
11 vereadora Alcione Boldrini Monechi que pronunciasse a citação bíblica: "Sem fé é impossível 
12 agradar a Deus, pois quem Dele se aproxima precisa crer que ele existe e que recompensa 
13 aqueles que O buscam" (Hebreus 11:6). O Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa 
14 da leitura da ata da oitava reunião ordinária realizada no dia 19 de abril de 2021, sendo 
15 aprovada por unanimidade; após, informou que a cópia da ata se encontrava junto à 
16 Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária Josiane 
17 Cristina da Silva Passamani que procedesse a leitura da matéria em expediente. 
18 Requerimento de urgência nº 007/2021: de autoria da Comissão de Educação, Saúde, 
19 Esporte, Cultura, Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública, REQUER que 
20 sejam dispensadas as formalidades regimentais para votar em URGÊNCIA o Projeto de Lei nº 
21 10/2021 que "ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
22 ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
23 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
24 EDUCAÇÃO - CACSjFUNDEB." Indicação nº 76/2021 - de autoria do vereador Silvano José 
25 Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para 
26 que estude a possibilidade de construir abrigo de ônibus nas comunidades de: Córrego 
27 Brejal, Barra da Alegria, Patrimônio do Rádio, Sapucaia, Santana e Santo Hilário￾28 MarilândiajES. Indicação nº 77/2021 - de autoria do vereador Silva no José Dondoni que 
29 indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a aquisição de 
30 máquina de pilar café e secador para a Associação de Moradores e Agricultores de 
31 Patrimônio do Rádio - AMAPRA e para a Associação dos Produtores da Comunidade do 
32 Córrego Ventania - MarilândiajES. Indicação nº 78/2021 - de autoria do vereador Douglas 
33 Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a 
34 possibilidade de disponibilizar mais um motorista para transportes de pacientes para a 
35 grande Vitória no Município de MarilândiajES. Indicação nº 79/2021 - de autoria do 
36 vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
37 competente que estude a possibilidade de realizar calçamento da rua Justina Zago Tononi, 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
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localizada atrás do Estádio Municipal "Cleber Roque Bertoldi", Marilândia/ES. Indicação nº 
80/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal 
que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de construir um alambrado 
no Campo de Futebol de Santo Hilário, interior de Marilândia/ES. COMUNICAÇÕES: Não 
houve. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, 
que comunicou sobre o falecimento do famoso pintor, escritor e professor de Colatina 
nascido em Minas Gerais, Sr. Filogônio Barbosa de Aguiar, ocorrido no dia anterior, cujos 
trabalhos também realizou em algumas igrejas em Marilândia, atestando sua importância 
como artista na região norte do Estado. Prosseguiu dizendo que fizera uma visita ao posto 
de saúde de Patrimônio do Rádio, que recebeu uma reforma parcial, citando algumas 
melhorias realizadas ali, assim como outras necessidades de conserto. Com o que vira, 
Silvano sugeriu ao prefeito atual que recolocasse uma placa com os nomes dos fundadores 
no local que estava retirada do posto de Patrimônio do Rádio. A seguir, disse que gostaria de 
fazer uma indicação para completar a reforma do referido posto de saúde, assim como 
também um requerimento sobre quanto foi o valor da obra realizada naquela instituição. 
Relembrou sobre a rua Amadeu Comério onde estava havendo uma obra de escoamento de 
água de chuva, informando que a empresa responsável estava ainda a realizando, porém 
constatando que ocorreu um problema: afundamento de caneletas, o que obrigou muitos 
caminhos a mudar de trajeto para não realizar mais estragos; o vereador solicitou que o 
secretário de obras fosse ao local para tentar melhorar o serviço e também realizasse 
limpeza de ruas, bem como reparar buracos. Noticiou sobre a volta às aulas no município de 
Marilândia na última semana de abril, incluindo a vacinação dos professores e teste de 
funcionamento das instituições escolares. A vereadora Alcione Boldrini Monechi tomou um 
aparte para comunicar sobre a vacinação em Marilândia e a continuação dos cuidados para 
os estudantes para a volta da vida normal. Retomou Silvano José Dondoni para reforçar que 
Marilândia precisava continuar se protegendo e vacinando, mesmo que o município tenha 
retornado ao risco moderado, além de lembrar sobre a reunião da Comissão de Educação, 
Saúde, Esporte, Cultura, Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública na 
próxima terça-feira para debater sobre as matérias em expediente. O Presidente concedeu a 
palavra ao vereador Adilson Reggiani, que disse estar indignado com a retirada da placa de 
inauguração do posto de Patrimônio do Rádio que continha seu nome como Presidente da 
Câmara, esclarecendo que esse objeto é patrimônio público e deveria ser recolocado. 
Elogiou muitos dos secretários da prefeitura por causa de resposta rápida para quem 
necessita dos seus serviços. A seguir, Adilson Reggiani informou que gostaria que fossem 
afixados no mural externo ou no interior da Câmara quadros de fotos dos vereadores, e 
também fazer um novo quadro contendo o nome de novos vereadores, para fazer parte da 
história do município. O vereador prosseguiu dizendo que muitos alunos visitam o 
Legislativo e têm que saber quais parlamentares que representam o município, pois os 
quadros ajudam a contar essa história. O Presidente informou a Adilson que uma nova placa 
com os nomes dos novos vereadores será feita e afixada na Câmara. Antes de encerrar, deu 
condolências à família de Nico Grasse, destacando seu trabalho no município. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que disse que iria debater alguns assuntos, 
destacando a falta de recursos para Marilândia. Nesse assunto, o vereador informou que~ 
esteve com o deputado Evair de Meio solicitando emendas para o município com custeio 
para a área da Saúde. Discutiu sobre a evolução de vacinação de idosos em Marilândia, 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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destacando que muitas pessoas não estavam recebendo a imunização, além de apontar que 
havia algumas pessoas que o haviam procurado para saber quando os outros setores da 
sociedade receberiam o imunizante e querer saber sobre a incoerência dos números de 
dados de pacientes com Covid-19 em Marilândia e dos apresentados com a publicação do 
Governo Estadual. Disse que buscou informações sobre a implantação de um projeto de 
cinco polos de fruticultura no município de Linhares, que poderia também ser realizado em 
Marilândia. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que 
mencionou sobre o novo cartão solidário que ajudará cento e cinquenta famílias em 
Marilândia. A seguir, disse que teria no dia seguinte uma reunião com o prefeito sobre a 
respeito dos animais, como os cachorros, que transitam livremente pelas ruas da cidade, que 
como vereadora estava cumprindo sua função de fiscalizar as atividades realizadas pelas 
secretarias. Alcione declarou que estava aprendendo a lidar com as necessidades do 
município, buscando esclarecer a aplicação dos recursos financeiros provenientes para o 
combate à Covid-19 em Marilândia e disse que buscará trazer transparência para esse 
dinheiro. Questionou sobre a plotagem de uma ambulância da secretaria da saúde. 
Informou que assinou sobre a vinda do Samu para Marilândia enquanto fora secretária de 
saúde. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani, que 
iniciou sua fala por gratidão por ter estado no gabinete da secretária de estado de Direitos 
Humanos, Dra. Mara Borgo, que disse que fora muito bem recebida e soube que dessa 
instituição sairão cestas básicas para serem doadas para a APAE através de sua indicação. A 
vereadora fez um agradecimento ao secretário de estado de esportes, Sr. Junior Abreu, ao 
qual disse que levara o projeto para a construção de uma praça de skate que fica próximo ao 
espaço cultural. Josiane também agradeceu ao deputado estadual Renzo Vasconcelos por 
receber sua indicação que solicita asfaltamento de estrada que liga Córrego do Távora à 
Comunidade de São Rafael, como também aquela que vai até Patrimônio do Rádio. A 
vereadora Alcione Boldrini Monechi tomou um aparte para comunicar que teve uma reunião 
com o deputado solicitando muitos outros projetos para Marilândia. O Presidente concedeu 
a palavra ao vereador Paulo Costa, que disse que estava visitando as comunidades do 
interior do município de Marilândia, em especial a de Aparecida onde, a pedido dos 
moradores, solicitou ao secretário responsável a roçagem do campo de futebol e do entorno 
da praça em frente à igreja. O Presidente Douglas Badiani também agradeceu à Secretaria de 
Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos pelos excelentes serviços prestados nas 
comunidades e por atender às solicitações dos vereadores, assim como a Paulo Foletto, 
Rodrigo Vaccari, governador Renato Casagrande, Augusto Astori e aos deputados estaduais 
pela liberação de emendas para Marilândia. Também comunicou a breve vinda de um 
caminhão para uma associação da comunidade de Boa Vista. Também agradeceu a Dary 
Pagung que liberará emendas para Marilândia, ao Renzo Vasconcelos e aos deputados pelas 
ajudas ao município. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a Secretária que verificasse a 
presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. A Secretária " 
constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do 
Regimento Interno Cameral, o que deu início a votação das matérias constantes na ordem do 
dia. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Primeira discussão e votação 
do Projeto de Lei nº 09/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que "DENOMINA 
'ALVÉCIO ALTOÉ', RUA QUE SE IN~CIA A RUA ERNESTO PE~TEL PARALELA À RUA LUIZ ~ 
FREGONA, NO CENTRO DE MARILANDIA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DA OUTRAS 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 ;(f}) \ 
CEP 29725-000 Marilândia/Eô - http.Z/www.rn ar ilandi a. es.leg.br ~ 
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1 PROVIDÊNCIAS, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão 
2 e votação do Requerimento de Urgência nº 007/2021: de autoria da Comissão de Educação, 
3 Saúde, Esporte, Cultura, Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública, REQUER 
4 que sejam dispensadas as formalidades regimentais para votar em URGÊNCIA o Projeto de 
5 lei nº 10/2021 que "ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 
6 DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
7 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
8 EDUCAÇÃO - CACSjFUNDEB." O vereador Silvano José Dondoni solicitou a urgência de sua 
9 votação após o pedido da secretária de educação realizado durante a reunião da comissão 
10 de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança 
11 Pública. para fazer prestação de conta para se adequar a essa lei, sendo aprovado por 
12 unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de lei nº 
13 10/2021- de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA A LEI QUE DISPÕE 
14 SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 
15 DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
16 VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACSjFUNDEB.", sendo aprovado por 
17 unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson 
18 Reggiani, que parabenizou toda a equipe de funcionários da Câmara Municipal de Marilândia 
19 por estarem participando de cursos de especialização para melhoria dos trabalhos legislativos 
20 e por outros serviços prestados. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué Batista da 
21 Silva, que registrou a volta às aulas de ensino pré-escolar em Marilândia, além de informar que 
22 haverá distribuição de merenda escolar para as famílias dos alunos regulamente matriculados. 
23 A vereadora Alcione Boldrini Monechi tomou um aparte para dar esclarecimentos ao 
24 funcionamento das escolas na reabertura e o procedimento de entrega das merendas 
25 excedentes. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos internautas que 
26 acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima 
27 Reunião Ordinária do ano, que será realizada no dia 3 de maio de 2021 às 18:00 horas. Do que, 
28 para constar, Josiane Cristina da Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrou a 
29 presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
JOS~~~SSAMANI 
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