sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
11ª Sessão Ordinária 2021 ~ 10 de Maio, Segunda-Feira Página 1 de 4 
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 11/2021 
1 Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu-se a 
2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes 
3 os Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina da 
4 Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério e Silvano José Dondoni. O Presidente 
5 Douglas Badiani iniciou a décima primeira reunião ordinária da Primeira Sessão legislativa da 
6 Décima legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas 
7 vereadores e aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. O Presidente iniciou a 
8 sessão convidando a todos a ficar de pé para cantar o hino nacional - sob forma de vídeo 
9 como parte da comemoração do aniversário de 41 anos de emancipação político￾10 administrativa. A seguir, o Presidente leu o seguinte texto: "No dia 15 de maio a nossa cidade 
11 completa 41 anos de Emancipação Política e hoje nada mais justo que parabenizar o povo 
12 marilandense, gente desbravadora, guerreira e batalhadora que, com seu trabalho diário, 
13 constrói o desenvolvimento do município e dentro das suas possibilidades não mede esforços 
14 na busca do crescimenta e de melhores dias, buscando sempre novos projetos e aceitando o 
15 desafio de fazer melhor; não perdendo de vista os anseios da comunidade, mostrando que não 
16 existem fronteiras ou limites para alcançarmos nossos objetivos. Há sim barreiras e desafios 
17 que serão transpostas sempre que for da vontade daqueles que governam e principalmente, se 
18 for fruto do anseio do nosso povo. É com orgulho de ser marilandense que deixo minha 
19 mensagem de esperança e agradecimento a todos que trabalham para que seus filhos possam 
20 sonhar com um futuro melhor."'. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o 
21 Presidente solicitou à Secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a 
22 chamada dos Vereadores; estando todos presentes, exceto o vereador Paulo Costa que não 
23 compareceu à sessão devido que se encontrava de atestado médico, declarou aberta a sessão. 
24 Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou à vereadora Josiane 
25 Cristina da Silva Passamani que pronunciasse a citação bíblica: "Se o Senhor não edificar a 
26 casa, em vão trabalham os que a edificam; se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a 
27 sentinela" (Salmo 127:1). O Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da 
28 ata da décima reunião ordinária realizada no dia 03 de maio de 2021, sendo aprovada por 
29 unanimidade; após, informou que a cópia da ata se encontrava junto à Secretaria desta 
30 Augusta Casa de leis. O Presidente convidou o segundo secretário Emílio Gava para compor a 
31 vice-presidência da mesa. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária Josiane Cristina da 
32 Silva Passamani que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 
33 13/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER 
34 EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, COMPlEMENTANDO APORTES 
35 ANTERIORES, E MANTER O TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA 
36 AGRíCOLA DE MARllÂNDIA - AEFAM NO EXERCíCIO DE 2021." Indicação nº 88/2021 - de 
37 autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine 
38 ao órgão competente que estude a possibilidade de reinstalar as placas de sinalização de 
39 distância de percurso da pista de Esporte e lazer "HIGINO CAMATA", localizada entre a Sede 
\ 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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1 do Município de Marilândia/ES e a Comunidade de São Pedro. Indicação nº 89/2021 - de 
2 autoria da vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani que indica ao Poder Executivo 
3 Municipal que determine ao órgão competente para que realize reparos no asfalto "Caminhos 
4 do Campo" na Comunidade de Alto Liberdade, Marilândia/ES. Indicação nº 90/2021 - de 
5 autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal que 
6 determine ao órgão competente que estude a possibilidade de realizar uma construção de 
7 rede de esgoto na Comunidade de Patrimônio do Rádio na Rua Luiz Cavalari, iniciando da 
8 residência do Sr. Carlos Antônio Conte a residência do Sr. Antônio Marin. Indicação nº 
9 91/2021 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao Poder Executivo 
10 Municipal que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de construir 
11 vestiário e alam brado no campo de futebol em Joaquim Távora, interior do Município de 
12 Marilândia/ES. Indicação nº 92/2021- de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica 
13 ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente que estude a possibilidade 
14 de realizar uma obra de contenção de erosão nas margens do Rio Liberdade, próximas à ponte 
15 que liga a Rua Dionísio Falqueto ao Espaço Cultural Giordano Lorencini, Sede de Marilândia/ES. 
16 Indicação nº 93/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo 
17 Municipal que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de ampliação e 
18 construção de uma cozinha no Posto de Saúde "Agesiro Rodrigues Bomfim" na comunidade do 
19 Batista, interior de Marilândia para uso dos profissionais da Saúde. Indicação nº 94/2021 - de 
20 autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine 
21 ao órgão competente que estude a possibilidade de realizar limpeza em volta do Cemitério da 
22 comunidade de Batista, interior do Município de Marilândia/ES. Indicação nº 95/2021 - de 
23 autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine 
24 ao órgão competente que estude a possibilidade de elaboração de projetos para construção 
25 de um campo de futebol Society de grama natural na Comunidade de São Pedro, interior do 
26 Município de Marilândia/ES. COMUNICAÇÕES: Encontra-se na Secretaria desta casa a 
27 disposição dos senhores vereadores a prestação de contas do termo de colaboração de nº 
28 002/2021, referente ao mês de abril de 2021 da Escola Família Agrícola de Marilândia. 
29 TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que 
30 disse que fizera uma visita ao depósito de revsol instalado em Marilândia, onde verificou que 
31 esse material poderá ser empregado para melhorar as estradas de comunidades do interior 
32 do município. A vereadora citou nomes como Paulo Foletto, Augusto Astori e outros 
33 vereadores que estiveram no Incaper para prestigiar uma futura pavimentação com revsol 
34 nessa fazenda experimental, além de comunicar que haverá também uma cobertura 
35 asfáltica na comunidade de Alto Liberdade. A vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani 
36 tomou um aparte para comunicar que haverá em breve uma reparação de estrada em Alto 
37 Liberdade. Retomou a discussão para dizer que a tão sonhada ligação asfáltica para a Bica de 
38 Alto Liberdade será realidade, que terá mil e duzentos metros de extensão. A seguir, a 
39 vereadora informou que estivera em Vitória com alguns vereadores visitando o Detran sobre 
40 placas; disse que fará uma indicação para instalar placas sinalizadoras nas ruas de 
41 Marilândia, com sugestão de mão única em algumas vias, como a do Espírito Santo. O 
42 vereador Jovander Comério tomou um aparte para informar para Alcione que há ruas em 
43 Marilândia onde não é possível instalar mão única e deveria haver estudos para possibilitar 
44 esse tipo de condução. O vereador Josué Batista da Silva também tomou um aparte para 
45 informar que Itaguaçu tem uma rua principal onde não podem os veículos estacionarem ali, 
46 para fluir o tráfego e cujo modelo pode ser aplicado em Marilândia. Retomou a vereadora 
47 para dizer que solicitou recursos para a saúde (quando estivera em Vitória recentemente) 
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1 para Marilândia no ano passado, além de outros realizados pelos vereadores. Alcione 
2 agradeceu aos políticos pela conquista de emendas. Acrescentou que fora para Baixo 
3 Guandu onde visitou o Centro de Controle de Zoonoses, uma instituição referência para o 
4 combate de doenças, da qual Marilândia poderia ter consórcio. Relatou que está havendo 
5 um surto de leishmaniose, uma doença perigosa que necessita de atenção de todos. Antes 
6 de encerrar, a vereadora disse que Marilândia cresceu e se desenvolveu com os cinco 
7 prefeitos, agradecendo a todos estes. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio 
8 Gava, que informou que estivera visitando o projeto Paixão e Bálsamo - cuja instituição está 
9 situada no final da rua Espírito Santo - e que presta atendimento a atualmente vinte e três 
10 crianças carentes. O vereador elogiou essa instituição sem fins lucrativos, registrando que os 
11 responsáveis desejavam ampliar o espaço do local para atender a cinquenta crianças e 
12 solicitou apoio dos vereadores para esse empreendimento. A seguir, informou sobre a 
13 viabilidade de um estudo para possibilitar que os vereadores de Marilândia tivessem 
14 emendas impositivas municipais, recursos financeiros como emendas parlamentares, que os 
15 vereadores possam apresentar emendas à lei orçamentária anual, destinando recursos do 
16 município para determinadas obras, projetos e instituições. Essas emendas, de acordo com a 
17 leitura de um documento feita por Emílio Gava, têm que ter um limite de 1,2% da receita 
18 corrente líquida do ano anterior, sendo que desse percentual 0,6% deve ser empregado em 
19 ações e serviços da área da saúde. Continuou explicando que essa emenda nº 86/2015 vem 
20 alterar os artigos 165, 166 e 198 da Constituição Federal; assim, como Marilândia arrecada 
21 trinta milhões de reais por ano, com o percentual haverá disponíveis trezentos e sessenta 
22 mil reais para os vereadores e estes, cada um, teria quarenta mil sob essa emenda para fazer 
23 indicações, projetos em associações e aplicação em área da saúde em um ano. Emílio Gava 
24 informou que para haver esse recurso deveria a Lei Orgânica municipal ser mudada em 
25 alguns artigos e se baseou no exemplo do município de Ribeirão dos Pinhais, do Paraná, cuja 
26 iniciativa de emendas impositivas dera certo. Sugeriu que todos os vereadores viessem a 
27 aderir essa ideia e que poderia haver consenso entre eles para empregar maior quantia para 
28 projetos de grande valor, ao invés de realização individual. Alcione Boldrini Monechi tomou 
29 um aparte aprovando essa iniciativa e torceu para que viesse a ser implementada. Antes de 
30 encerrar, Emílio Gava disse que estudará a viabilidade dessas emendas com o apoio dos 
31 vereadores para aplicação no ano que vem. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
32 Jovander Comério, que fez alguns agradecimentos alguns homens pelos trabalhos que 
33 realizaram em prol de Marilândia, expressando tristeza que não participou de alguns 
34 eventos realizados em obras pela gestão administrativa atual. Parabenizou as mães pelo dia 
35 comemorado no dia nove de maio e pelos quarenta e um anos de emancipação político￾36 administrativa de Marilândia em 15 de maio de 2021. Expôs que encontrou um munícipe 
37 que tinha Covid que reclamou do atendimento do posto de saúde da sede, que não lhe 
38 prestou acolhimento, mas lhe indicou alguns remédios que custaram mais de quatrocentos 
39 reais e alguns outros pacientes relatando a falta de remédios básicos. Disse que vai verificar 
40 isso para resolver os problemas, além de verificar a forma de licitação de aquisição dos 
41 medicamentos. A vereadora Alcione Boldrini Monechi tomou um aparte para informar que 
42 também verificará isso e tomará as devidas providências para aquisição de novos remédios 
43 para a farmácia básica, além de relatar problemas de falta de interesse de empresas 
44 farmacêuticas em fornecer medicamentos através de licitações e expressando que irá 
45 resolver também essa situação. Retomou o vereador dizendo que é importante a ata da 
46 licitação para agilizar o processo. Logo mais, disse que muitos eleitores do interior estavam 
47 lhe cobrando para realizar as promessas de campanha, como a utilização das máquinas￾Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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1 hora. O vereador respondeu ao Presidente que os agricultores estavam realizando o 
2 cadastro para a utilização das máquinas. O Presidente Douglas Badiani informou a Jovander 
3 que fará um ofício ao secretário de agricultura para que este informe sobre a utilização das 
4 máquinas-hora para os agricultores de associações, além de oferecer cronograma para 
5 justificar ao agricultor onde as máquinas agrícolas estavam. Antes de encerrar, mencionou 
6 pesar para o falecimento da servidora Ijovane Rozino Légora, ocorrido recentemente. O 
7 Presidente Douglas Badiani agradeceu a Sandro Vaccari, a Paulo Foletto e a outros nomes 
8 pela futura pavimentação das vias no interior da fazenda experimental do Incaper e também 
9 de uma rua de Bela Vista, bem como lembrou de outras indicações suas que foram 
10 atendidas com obras realizadas. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a Secretária que 
11 verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. A 
12 Secretária constatou a presença da maioria dos vereadores no plenário, exceto Paulo Costa, 
13 atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, o que deu início a votação das 
14 matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em primeira discussão e votação 
15 do Projeto de lei nº 12/2021 - de autoria do vereador Silva no José Dondoni que "DISPÕE 
16 SOBRE A PROIBiÇÃO DE RETIRADAS DAS PLACAS COMEMORATIVAS DA INAUGURAÇÃO E 
17 NOMENCLATURA DE OBRAS PÚBLICAS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNiCíPIO DE 
18 MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por unanimidade. 
19 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. O Presidente convidou a todos para apreciação de um 
20 vídeo em homenagem especial pelos quarenta e um anos de emancipação político￾21 administrativa de Marilândia. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos 
22 internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para 
23 participarem da próxima Reunião Ordinária do ano, que será realizada no dia 17 de maio de 
24 2021 às 18:00 horas. Do que, para constar, Josiane Cristina da Silva Passamani, Primeira 
25 Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
JOSI I VA PASSAMANI 
Primeira Secretária 
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