sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12ª Sessão Ordinária 2021-17 de Maio, Segunda-Feira Página 1 de 4 
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 12/2021 
1 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu￾2 se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e 
3 presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane 
4 Cristina da Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano 
5 José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou a décima segunda reunião ordinária da 
6 Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, 
7 agradecendo aos colegas vereadores e aos internautas que acompanhavam pelas redes 
8 sociais. O Presidente iniciou lendo o seguinte texto: "Amanhã dia 18 de maio - Dia Nacional de 
9 Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O objetivo da 
10 mobilização é convocar toda sociedade brasileira para o compromisso de proteger as crianças 
11 e adolescentes. A ideia é realizar atividades de mobilização da sociedade com foco na 
12 prevenção, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos - o Disque 100 - serviço 
13 gratuito que funciona 24 horas nos sete dias da semana para receber denúncias de violência 
14 contra crianças e adolescentes, Conselho Tutelar e outros órgãos. Parabéns a todos os 
15 envolvidos!!! Após a mensagem, o Presidente informou os canais de comunicação com o 
16 Conselho Tutelar de Marilândia e a seguir convidou a todos para apreciar o vídeo sobre o Dia 
17 Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes 
18 produzido pela secretaria da Câmara Municipal de Marilândia, com duração de três minutos. 
19 Ao final da exibição, o Presidente parabenizou a todos os conselheiros tutelares do município. 
20 Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à Secretária Josiane 
21 Cristina da Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos 
22 presentes, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas 
23 Badiani solicitou ao vereador Jovander Comério que pronunciasse a citação bíblica: "Espera no 
24 Senhor, anima-te, e ele fortalecerá o teu coração; espera no Senhor" (Salmo 27:14). O 
25 Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da décima primeira 
26 reunião ordinária realizada no dia 10 de maio de 2021, sendo aprovada por unanimidade; 
27 após, informou que a cópia da ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. 
28 EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que 
29 procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 14/2021 - de autoria da 
30 Edilidade que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 552 DE 06 DE JULHO DE 2005 A QUAL DISPÕE 
31 SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE 
32 MARILÂNDIA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Requerimento de Urgência nº 008/2021- de 
33 autoria da Edilidade que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS REQUEREM QUE 
34 DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE 
35 SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROJETO DE LEI NQ 013 QUE 
36 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, COMPLEMENTANDO 
37 APORTES ANTERIORES, E MANTER O TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA ~ 
38 FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM NO EXERCíCIO DE 2021." Indicação nº 96/2021- 
39 de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Douglas Badiani, Emílio 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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Gava, Josiane Cristina da Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo 
Costa e Silvano José Dondoni, que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao 
órgão competente que estude a possibilidade de fazer uma doação da área já utilizada pela 
Terceira Idade (Centro de Convivência do Idoso Júlia Bragato Camata) em MarilândiafES. 
Indicação nº 97/2021 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de 
instalação de receptor de sinal de telefonia anatel ou internet banda larga via rádio, em todas 
as Comunidades do Município de MarilândiafES. Indicação nº 98/2021 - de autoria do 
vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente que estude a possibilidade de executar a construção de dois bueiros, um próximo 
à propriedade de SR. Cipriano e outro, na de SR. Derli Mougin, ambos na Comunidade de 
Córrego Limoeiro, interior de MarilândiafES." Indicação nº 99/2021- de autoria da vereadora 
Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente a possibilidade de viabilizar uma área de laser na Comunidade de São Marcos, no 
Município de MarilândiafES. Indicação nº 100/2021- de autoria da vereadora Alcione Boldrini 
Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a 
possibilidade de proceder um estudo do tráfego nas vias públicas urbanas desta cidade no 
intuito de melhorar o fluxo de veículos, transformando em sentido única as vias onde 
atualmente é mão dupla, no Município de MarilândiafES. COMUNICAÇÕES: Não houve. 
TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Paulo Costa, que parabenizou 
toda a equipe de enfermagem de Marilândia. A seguir, disse que o dia 15 de maio foi 
comemorado o dia do Assistente Social e também o de Marilândia. Lembrou que foi 
comemorado também o dia do gari, parabenizando esse profissional da limpeza urbana. 
Informou que estivera com o prefeito sexta-feira para tratar de assuntos do município como 
a melhoria das estradas rurais do município e da conclusão da obra de iluminação da 
comunidade de São Marcos. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini 
Monechi, que iniciou falando sobre a necessidade de acesso de comunicação para a 
população. A seguir, discorreu sobre o tráfego nas ruas do centro da cidade de Marilândia, 
que sugeriu ser de mão única, além de indicação de faixa elevada, dando exemplo de duas 
vias que atravessam morros, das quais uma poderia ter direção para a subida e outra para a 
descida. Declarou que poderia haver ideias para possibilitar o fluxo em mão única nos locais 
para evitar movimentação intensa de pessoas e veículos. Informou que esteve em São 
Marcos onde constatou a falta de iluminação pública, além de citar em suas indicações 
algumas outras dificuldades enfrentadas pela comunidade, como falta de calçamento, 
saneamento básico e área de lazer. Parabenizou a equipe de servidores para a Câmara sobre 
o vídeo realizado e visualizado na presente sessão, que é um dos trabalhos que a equipe de 
Conselho Tutelar, do Creas e do Cras realizam no município, revelando que as crianças mais 
pobres sofrem todo tipo de violência doméstica e sexual e que não recebem ajuda das 
pessoas. Destacou a importância da denúncia contra o abuso infantil e juvenil, dizendo que 
presenciou casos de agressão às crianças e desejou que o trabalho dessas equipes continue 
e assim encerrou seu discurso. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Josiane Cristina 
da Silva Passamani, que homenageou os enfermeiros, aos técnicos de enfermagem, aos garis 
que tiveram seu dia comemorativo em maio e realizou uma leitura sobre a história do 
município de Marilândia, desde suas origens aos dias atuais. O Presidente concedeu a 
palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou parabenizando os quarenta e um anos de 
Marilândia e das qualidades do município. O vereador elogiou o discurso de Alcione sobre a 
prevenção e denúncia do abuso sexual de crianças e adolescentes, relatando em seguida 
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que fora procurado por uma mãe de uma criança que pediu ajuda para não ir para a cadeia; 
disse que atendeu ao chamado dela após ouvir o relato, e como cidadão lhe deu voz de 
prisão e a mesma encontra-se presa. Disse que os vereadores têm que ser colaboradores e 
contribuintes, além de continuarem fiscalizando o município. Em seguida, discorreu sobre 
uma lei sugerida por Silvano Dondoni que instituiu ficha de contratação dos trabalhadores 
de café. O vereador Silvano José Dondoni tomou um aparte para comunicar que muitos 
trabalhadores para a colheita de café deste ano já estavam se cadastrando via internet. 
Retomando o discurso, Adilson elogiou a equipe do novo prefeito que preparou essa ficha 
para facilitar a vida do homem do campo, e a polícia pela sua abordagem para impedir a 
entrada de pessoas potencialmente inclinadas a cometer crimes no município. Informou 
sobre os dois milhões de reais de combate ao coronavírus em Marilândia e como se deve 
haver a fiscalização dos vereadores para constatar se houve irregularidades durante o 
emprego desse recurso. Relatou que acompanhou algumas fiscalizações e disse que poderia 
haver a formação de uma equipe para estar fiscalizando os atos irregulares praticados pelo 
ex-prefeito Geder Camata e pelo ex-secretário - do qual chamou de inseto -, que 
compraram muitos remédios de cloroquina em licitação, que acabaram vencendo, 
favorecendo a diminuição ou ausência de outros medicamentos indispensáveis para a 
população. Esclareceu Adilson que esse procedimento foi proposital para fim de prejudicar o 
próximo prefeito, sendo dever do vereador buscar respostas e explicar para a população 
sobre os problemas originados. A vereadora Alcione Boldrini Monechi tomou um aparte 
dizendo que constatou muitas irregularidades na área da saúde, como a aquisição de sacos 
comuns para envolver cadáveres de pacientes vitimados pela Covid-19 e dos materiais de 
ortopedia adquiridos sem saber o motivo, visto que nenhum hospital de Marilândia não 
realiza operações cirúrgicas. Ela prosseguiu informando que os medicamentos estavam 
ficando escassos porque foram retirados da listagem para complicar a nova gestão. Retomou 
Adilson para pedir ao prefeito que apurasse sobre essas situações, assim como as mil cestas 
básicas que foram adquiridas com parte do dinheiro para o combate à Covid-19, cujo 
procedimento poderá um complicador para a atual gestão. Informou que cada cesta básica 
comprada custava R$ 150,00, sendo que atualmente custaria R$ 200,00 com reajuste do 
custo das mercadorias; esclareceu que o novo gesto r estava comprando a mesma 
quantidade de cesta básica com o mesmo valor do passado acrescentando pacote de 
linguiça e cartela de ovos, com valor de R$ 60,00 para cada cesta. Informou que o 
laboratório que realizava teste de Covid-19 vendeu para farmácia de Marilândia R$ 40,00 o 
klt, sendo que na gestão passada foram comprados por R$ 170,00. Diante disso, o vereador 
sugeriu abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar essas 
irregularidades e castigar os responsáveis. Antes de encerrar, citou que o ex-prefeito jogara 
entulhos de obras de sua propriedade em uma estrada, prejudicando o tráfego de veículos. 
O Presidente Douglas Badiani parabenizou a área da saúde, da assistência social, pelos 
quarenta e um anos de Marilândia, os garis e da praça de Santo Hilário. ORDEM DO DIA: O 
Presidente solicitou a Secretária que verificasse a presença dos vereadores para dar início à 
ordem do dia da presente sessão. A Secretária constatou a presença de todos os vereadores, 
atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, o que deu início a votação das matérias 
constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto 
de Lei nº 12/2021 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que "DISPÕE SOBRE A 
PROIBiÇÃO DE RETIRADAS DAS PLACAS COMEMORATIVAS DA INAUGURAÇÃO E 
NOMENCLATURA DE OBRAS PÚBLICAS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNiCíPIO DE 
MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por unanimidade. O 
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12!! Sessão Ordinária 2021-17 de Maio, Segunda-Feira Página 4 de 4 
1 Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento de Urgência nº 
2 008/2021 - de autoria da Edilidade que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS REQUEREM 
3 QUE DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR 
4 ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA, PROJETO DE LEI Nº 013 
5 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, 
6 COMPLEMENTANDO APORTES ANTERIORES, E MANTER O TERMO DE COLABORAÇÃO COM A 
7 ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM NO EXERCíCIO DE 
8 2021.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e 
9 votação do Projeto de Lei nº 13/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
10 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, 
11 COMPLEMENTANDO APORTES ANTERIORES, E MANTER O TERMO DE COLABORAÇÃO COM A 
12 ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM NO EXERCíCIO DE 
13 2021.", sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a 
14 palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que leu um poema em homenagem a 
15 Marilândia. Após a leitura, prestou homenagens aos profissionais homenageados durante a 
16 semana: os enfermeiros e os garis. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José 
17 Dondoni, que informou sobre a reforma parcial executada no posto de saúde de Patrimônio 
18 do Rádio, que foi possível graças à fiscalização dos vereadores e à solicitação dos moradores. 
19 Silvano disse que fizera um relatório sobre a situação do referido posto de saúde e o mandara 
20 para a secretaria de saúde, que providenciou rapidamente a reforma, agradecendo em 
21 seguida a realização da obra, mesmo relatando alguns outros problemas que ainda estavam 
22 persistindo. Revelou que foram gastos R$ 76.175,17. A vereadora Alcione Boldrini Monechi 
23 tomou um aparte para comunicar que tirou fotos da obra do posto de Patrimônio do Rádio e 
24 acrescentando que mesmo não totalmente reformada, a instituição foi inaugurada, o que 
25 gerou muitas discussões e críticas. Retomou a palavra o vereador acrescentando mais sobre a 
26 reforma do posto de saúde. O Presidente Douglas Badiani parabenizou Augusto Astori sobre a 
27 tive musical realizada no último sábado. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio 
28 Gava, que parabenizou os quarenta e um anos de emancipação política de Marilândia, os garis 
29 e os enfermeiros; a seguir, deixou uma moção de pesar de duas perdas da família Lorenzoni: 
30 Osmar José e Célia. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos internautas que 
31 acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima 
32 Reunião Ordinária do ano, que será realizada no dia 7 de junho de 2021 às 18:00 horas. Do 
33 que, para constar, Josiane Cristina da Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrou a 
34 presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
JOSI~~ PASSAMANI 
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