sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPA~ DE MARILÂNDIA 
ESTADQ DO EspíRITQ SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
13ª Sessão Ordinária 2021 - 7 de Junho, Segunda-Feira Página 1 de 4 
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Ata da Oécima Terceira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Déclma Legislatura da câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 13/2021 
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Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes 
os Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina da 
Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comérlo, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. 
O Presidente Douglas Badiani iniciou a décima terceira reunião ordinária da Primeira Sessão 
Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos 
colegas vereadores e aos lnternautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do 
Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à Secretária Josiane Cristina da Silva 
Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, declarou 
aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao 
vereador Josué Batista da Silva que pronunciasse a citação bíbllca: "Felizes são os que ouvem a 
Palavra de Deus e a guardam." (Lucas 11:28). O Presidente pediu aos nobres vereadores a 
dispensa da leitura da ata da décima segunda reunião ordinária realizada no dia 17 de maio de 
2021, sendo aprovada por unanimidade; após, informou que a cópia da ata se encontrava 
junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEPIENTE: O Presidente solicitou à secretária 
Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a leitura da matéria em expediente. 
Projeto de Lei nº 15/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DA REPRESA/LAGOA, COMO LAGOA JOSÉ OSMAR LORENZONI." 
Projeto de Lei nº 17/2021- de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE 
TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALlSTA DE MARILÂNDIA - AAMA. 
Projeto de Lei nº 18/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA 
CUSTEAR RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO". Requerimento nº 
006/2021 - de autoria do vereador Jovander Comério que este subscreve, vem 
respeitosamente nos termos do artigo 129, §3º e inciso X do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o presente 
ao Prefeito Municipal AUGUSTO ASTORI FERREIRA, solicitando informações. - Indicação nº 
101/2021 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente que estude a possibilidade de instalar Guarda-Corpo e 
corrimão em todas as pontes do município que não possuem essa proteção. - Indicação nº 
102/2021 - de autoria dos vereadores Douglas Badiani e Paulo Costa que indica ao Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de construir um I' 
muro para proteger a parte de trás da Creche Terezinha Simone Bona Camata, Sede de 
Marilândia/ES. - Indicação nº 103/2021 - de autoria dos vereadores Emílio Gava, Jovander 
Comério e Silvano José Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao 
órgão competente que estude a possibilidade de conceder um ônibus ou van para os alunos ~ 
que cursam faculdade em Linhares/ES. - Indicação nº 104/2021 - de autoria dos vereadores 
Emílio Gava e Jovander Comério que indica ao Poder Executivo Municipal que determine a 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
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Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer ~ SEMCEL, para que possa viabilizar 
a construção da Pista de Motocross no Município de Marilândia/ES. - Indicação nº 105/2021- 
de autoria dos vereadores Silvano José Dondoni, Emílio Gava e Alcione Boldrini Monechi que 
indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente que estude a 
possibilidade de regulamentar o transporte de alunos que cursam o Ensino Superior. - 
Indicação nº 106/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de 
realizar calçamento na chegada da Comunidade de Limoeiro de aproximadamente 50 metros, 
iniciando-se na chegada até a praça. - Indicação nº 107/2021 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente 
que estude a possibilidade de realizar calçamento nos dois lados da escola EMPEF "Alto 
Liberdade", Comunidade de Alto Liberdade, interior de Marilândia/ES. - Indicação nº 
108/2021 - de autoria do vereador Douglas Badlani que indica ao Poder Executivo Municipal 
que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de realizar calçamento da via 
iniciando no campo de futebol até a praça na Comunidade de Seis Horas, interior de 
Marilândia/ES. - Indicação nº 109/2021 - de autoria dos vereadores Emlllo Gava e Jovander 
Comério que indica ao Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria Municipal de 
Obras Públicas, Infraestruturas e Serviços Urbanos, para que possa viabilizar a pintura do 
redutor de velocidade e instalação de placas indicativas próximo a Empresa Belmaq 
Metalúrgica, no Município de Marilândia/ES. - Indicação nº 110/2021 - de autoria da 
vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal que determine 
ao órgão competente que estude a possibilidade de ampliar e melhorar o atendimento de 
fisioterapia, tanto nas residências com as visitas domiciliares, quanto no Centro de fisioterapia 
da Secretaria Municipal de saúde, Marilândia/ES. - Indicação nº 111/2021 - de autoria da 
vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal que determine 
ao órgão competente que estude a possibilidade de implantação do Banco de Leite Humano, 
uma parceria entre instituição hospitalar e atenção primária em saúde para a promoção do 
aleitamento materno na Secretaria Municipal de Saúde, Marilândia/ES. COMUNICAÇÕES: 
Encontra-se à disposição dos senhores vereadores a prestação de contas do Termo de 
Colaboração de nº 002/2021, referente ao mês de maio de 2021 da EFA de Marilândia. 
TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que 
iniciou parabenizando a defesa civil marilandense em nome de Ramon Vettoraci e sua 
equipe. Mencionou sobre um foco de incêndio no Córrego da Agulha, que foi apagado pela 
defesa civil, e que esteve também na chefia dessa instituição, destacando a importância 
dessa equipe na ausência de corpo de bombeiros. O vereador expressou seu desejo de fazer 
uma indicação para promover cursos aos funcionários para formar mais profissionais na 
defesa civil. A seguir, citou reclamações de munícipes sobre estradas vicinais da Serra do 
Timbuí e do Córrego Germano, que exigiam melhoria com cascalhamento e revsol para 
facilitar o tráfego entre Colatina e Marilândia nessas localidades. O Presidente concedeu a 
palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que mencionou que fez visitas às 
comunidades de São José, Aparecida, Pavão, São Pedro, Sumidouro, São Miguel e Patrão￾Mor, onde verificou o trabalho realizado pelas máquinas nas estradas e relatou que havia 
necessidade de construção de postos de saúde com acessibilidade para atender pacientes, l 
destacando que fará uma indicação para realizar essas obras nessas localidades. A seguir, a ~ 
vereadora discursou sobre a instalação do SAMU em Marilândia, relatando a história e de & 
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Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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1 pacientes acamados e das mulheres gestantes. Também informou que fez indicação para 
2 implantação do banco de leite materno em Marilândia para auxiliar as mães no período de 
3 amamentação. Antes de finalizar, a vereadora mencionou um projeto, Horta na Escola, cujo 
4 autor Marcos Saraiva, que poderia ser implantado nas escolas municipais para favorecer 
5 cultivo de hortaliças para consumo dos estudantes. Ela parabenizou essa iniciativa, que 
6 poderia ser realizada em parceria com outras secretarias, com Incaper e Governo. O 
7 presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani, que agradeu 
8 ao secretário de agricultura, Sr. Paulo Foletto, pela liberação da primeira parcela de recurso 
9 para pavimentação da estrada da pedra do Cruzeiro, que favorecerá o fomento do turismo 
10 no Município. Em seguida, agradeceu ao prefeito Augusto Astori e ao deputado Renzo 
11 Vasconcelos pelo atendimento à sua indicação nº 89/2021 para a realização do reparo do 
12 asfalto do projeto Caminhos do Campo em Alto Liberdade. Agradeceu também à secretária 
13 de estado de Direitos Humanos, Sra. Nara Borgo, que ajudou com muitas cestas básicas para 
14 a Apae e à Assistência Social. Antes de terminar, a vereadora mencionou um projeto para 
15 cuidar de idosos - Ginástica do Campo - com procedimentos fisioterápicos, informando que 
16 deveria haver um educador físico para assistir melhor os pacientes na assistência social; 
17 desejou de trazer esse projeto para Marilândia. O Presidente concedeu a palavra ao 
18 vereador Emílio Gava, que informou que recursos estavam vindo a Marilândia para a área da 
19 saúde com o apoio dos deputados federais e estaduais. Mencionou Vandinho Leite para 
20 futura solicitação de um caminhão para a associação do Sumidouro. Com Neucimar Fraga, o 
21 vereador disse que conseguiu algumas demandas para o município, como as duas torres de 
22 internet do Programa Wifi Brasil para duas comunidades que ainda estão sem internet. 
23 Mencionou que fez um ofício solicitando um laboratório para o curso técnico para a Escola 
24 Família Agrícola de Marilândia, no valor de trezentos mil reais, possibilitando para que o 
25 curso seja realizado em três anos para os estudantes. Acrescentou que foi solicitada uma 
26 emenda da deputada federal, Sra. Soraia Manato, através do assessor desta que destinou 
27 duzentos e cinquenta mil reais, sendo cem mil reais para a educação e cento e cinquenta mil 
28 reais para a associação de mulheres de Patrão-Moro Terminou agradecendo a esses 
29 deputados. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jovander Comério, que disse estar 
30 recebendo demanda de remédios e solicitou em seguida que o Presidente encaminhasse um 
31 ofício à secretaria de saúde para saber como se encontrava a situação com a previsão de 
32 chegada desses medicamentos. A seguir, o vereador solicitou que fosse encaminhado para o 
33 Ministério Público uma solicitação de como se encontrava a situação dos processos 
34 seletivos, devido que muitos dos candidatos que os prestaram estavam cobrando a sua 
35 conclusão há mais de cinco meses e que ainda precisa acontecer a prova prática. Considerou 
36 ser justo que o atual prefeito desse continuidade ao processo seletivo para sua devida 
37 conclusão. Falou sobre a liberação de espaços festivos com capacidade reduzida em 
38 Marilândia. Em seguida, elogiou Ramon Vettoraci pelos seus serviços na defesa civil atual. 
39 Mencionou sobre a situação crítica das estradas da serra do Timbuí e a via até a comunidade 
40 de São Judas, que apesar de ter cascalhamento, ainda necessita de melhorias como 
41 aplicação de aplicação de revsol na pista. Discutiu sobre o calçamento da comunidade de 
42 Liberdade, cuja realização foi decorrente de elaboração de projetos, sob sugestão de Paulo 
43 Foletto, para receber seis mil metros quadrados de calçamento rural para beneficiar as 
44 comunidades do Rádio, de Santa Cecília, de Liberdade, de Boninsenha e de Patrão-Moro 
45 Informou também que foi feita licitação do pó de pedra e ordem de serviço da empresa 
46 vencedora Monte Azul para executar calçamento. Disse que verificou com o atual prefeito as 
47 obras inacabadas por falta de recursos ou projetos, obtendo a resposta sobre caixa de oito 
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1 milhões e cento e cinquenta e três mil reais, e ordem de serviços na faixa de mais de um 
2 milhão de reais. Acrescentou que se o prefeito atual apresentar as informações, ele iria abrir 
3 um inquérito com o prefeito anterior. O Tribunal de contas da União veio solicitar 
4 explicações da gestão atual para realizar a avaliação do cumprimento das metas fiscais em 
5 uma assembleia pública nos quatro primeiros meses, informando que a Prefeitura tem 
6 crédito de mais de três milhões de reais. Mencionou sobre o delicado quadro de saúde de 
7 Inês Altoé Franco, vítima de um atropelamento ocorrido na tarde do último domingo. Antes 
8 de finalizar, Jovander Comério informou que fez uma indicação para colocar o nome da 
9 lagoa de abastecimento do SAAE como Osmar José Lorenzoni, agradeceu aos duzentos e 
10 cinquenta mil reais de Soraya Manato para aquisição de um novo carro de lixo para 
11 Marilândia. O Presidente agradeceu a Paulo Foletto, a Renato Casagrande sobre a liberação 
12 de recursos para obras de calçamento, além de parabenizar os próprios pais. EXPLICAÇÕES 
13 PESSOAIS: Não houve. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a Secretária que verificasse a 
14 presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. A Secretária 
15 constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do 
16 Regimento Interno Cameral, o que deu início a votação das matérias constantes na ordem do 
17 dia. O Presidente colocou em PRESIDENTE: Única discussão e votação do Requerimento nº 
18 006/2021 - de autoria do vereador Jovander Comério que este subscreve, vem 
19 respeitosamente nos termos do artigo 129, §3Q e inciso X do Regimento Interno da Câmara 
20 Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o 
21 presente ao Prefeito Municipal AUGUSTO ASTORI FERREIRA, solicitando informações, sendo 
22 aprovado por unanimidade. O Presidente alertou sobre a necessidade de mais presença dos 
23 vereadores na Câmara para assinatura de documentos, pois a Secretaria Ihes comunicava e 
24 não recebia a resposta deles. Silvano José Dondoni disse que sua comissão que preside 
25 estava vindo regularmente na Câmara. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença 
26 dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para 
27 participarem da próxima Reunião Ordinária do ano, que será realizada no dia 14 de junho de 
28 2021 às 18:00 horas. Do que, para constar, Josiane Cristina da Silva Passamani, Primeira 
29 Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
JOSIANE CRI~JitrÂ':SAMANI 
Primeira Secretária 
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