sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
14ª Sessão Ordinária 2021-14 de Junho, Segunda-Feira Página 1 de 4 
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 14/2021 
1 Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu-se a 
2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
3 Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva 
4 Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O 
5 Presidente Douglas Badiani iniciou a décima quarta reunião ordinária da Primeira Sessão 
6 Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos 
7 colegas vereadores e aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do 
8 Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à Secretária Josiane Cristina da Silva 
9 Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, declarou 
10 aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador 
11 Josué Batista da Silva que pronunciasse a citação bíblica: "Deus é o nosso refúgio e a nossa 
12 fortaleza, auxílio sempre presente na adversidade." (Salmos 46:1). O Presidente pediu aos 
13 nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da décima terceira reunião ordinária realizada 
14 no dia 7 de junho de 202t sendo aprovada por unanimidade; após, informou que a cópia da ata 
15 se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou 
16 à secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a leitura da matéria em 
17 expediente. Indicação nº 112/2021 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica 
18 ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente que estude a possibilidade 
19 de instalação de uma lombada próximo ao Salão de Beleza ELLAS, na avenida Dom Bosco, Centro 
20 de MarilândiajES. Indicação nº 113/2021 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que 
21 indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente que estude a 
22 possibilidade de aplicação de Revsol na estrada que liga Comunidade de são Pedro à 
23 Comunidade de Aparecida, interior do Município de MarilândiajES. Indicação nº 114/2021- de 
24 autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao 
25 órgão competente que estude a possibilidade de complementação da iluminação pública, na 
26 rua Jorinaldo Emílio Gabriel, localizada em Alto Liberdade, interior do Município de 
27 MarilândiajES. Indicação nº 115/2021- de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao 
28 Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de 
29 instalação de redutores de velocidade na entrada do córrego Jeremias, Zona Rural de 
30 MarilândiajES. Indicação nº 116/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao 
31 Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de 
32 calçamento na entrada do Córrego Jeremias, Zona Rural de MarilândiajES. Indicação nº 
33 117/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal 
34 que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de instalação de dois redutores 
35 de velocidade na Sede da Comunidade de Santo Hilário, Zona Rural de MarilândiajES. Indicação 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
14ª Sessão Ordinária 2021-14 de Junho, Segunda-Feira Página 2 de 4 
----------------------~------- 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
nº 118/2021- de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder Executivo 
Municipal que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de construir um 
Posto de Saúde na Comunidade de São Pedro, no Municfplo de Marilândia/ES. Indicação nº 
119/2021 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi e Douglas Badiani que indica 
ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente que estude a possibilidade 
de realizar o calçamento da estrada que dá acesso às famílias Oliose e Vettoraci na comunidade 
de Santo Hilário, interior do município de MarilândiafES. Indicação nº 120/2021- de autoria da 
vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder Executivo municipal que determine ao 
órgão competente a possibilidade de realizar calçamento, iniciando na frente da casa da dona 
Lydia Demartin Altoé, passando pelo lado esquerdo da igreja, finalizando atrás da mesma, na 
comunidade de Aparecida, interior do município de MarilândiafES. COMUNICAÇÕES: Não 
houve. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que 
comunicou sobre a morte de Rogério, dono de uma funerária em Marilândia, que foi morto 
em uma cilada em Colatina. Disse que ele era um jovem empreendedor, que ganhou a licitação 
de sua empresa, porém foi assassinado pelos empregados da funerária concorrente Shekinah, 
que foram descobertos e presos. Revelou que a empresa Shekinah continuava prestando 
serviços em Marilândia. Diante dessa constatação, sugeriu que o poder judiciário 
determinasse para que essa empresa concorrente não continuasse fornecendo seus serviços 
para a prefeitura, esclarecendo que outras empresas do setor têm medo de participar de 
licitação por medo de represálias. O vereador queria que o poder judiciário tomasse as devidas 
providências para embargar essa empresa comanda por homicidas. O Presidente concedeu a 
palavra ao vereador Jovander Comério, que disse que foi a Vitória a convite do Sr. Eric Russo; 
disse que ficou surpreso com a quantidade de radares na estrada, que aumentarão os gastos 
de manutenção tirando o dinheiro dos motoristas e as estradas ainda estavam uma vergonha. 
Disse que queria com o vereador Ernflio Gava fazer uma parceria com os deputados estaduais 
e federais para receber mais um recurso do deputado Evair de Meio de aproximadamente 
mais de duzentos mil reais para repassar para a saúde de Marilândia; com esse dinheiro, o 
prefeito adquirirá exames médicos, remédios e outros materiais para os munícipes. O 
vereador Jovander Comério agradeceu ao deputado Evair de Meio pelo compromisso para 
com Marilândia. A seguir, pediu mais explicações ao prefeito para que a Câmara mandasse 
uma solicitação para saber do saldo de recursos que a Saúde tem disponível. Informou que o 
valor é muito alto e queria saber se esses dados estavam empenhados e quais a sua 
destinação, porque disse que foi abordado por uma pessoa na rua, que falou que a secretaria 
não tinha dinheiro para adquirir alguns remédios e exames. Revelou que a prefeitura tem 
disponível em torno de doze milhões de reais na conta, dizendo que foi puxada uma tabela no 
final do dia trinta e um de abril, informando que a instituição tem quase um milhão de reais 
para esse tipo de trabalho. O vereador expressou que gostaria de saber sobre esse recurso, se il 
é ou não de competência do executivo. O vereador informou sobre o aumento do IPTU de 
setenta 
prefeito 
e 
do 
oito 
porquê 
por ce
do 
nto 
aum
e 
ento 
isso 
do 
pode
IPTU 
ria 
de 
prejudica
sua empresa 
r as empresas, 
com mais 
exigindo 
de dois mil 
uma 
reais
explicação 
. Comento
a
u 
o I 
sobre um calçamento rural na última sessão, conseguido através de emendas parlamentares 
da deputada Raquel lessa e de Paulo Foletto, de seis mil metros quadrados para a~ 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 ~ 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
14!'! Sessão Ordinária 2021 - 14 de Junho, Segunda-Feira Página 3 de 4 
1 comunidades mencionadas na última sessão ordinária. Acrescentou que queria saber da 
2 secretaria de agricultura se os recursos ainda estão vigentes para saber se as comunidades 
3 serão contempladas, assim encaminhar quatro requerimentos: um à secretaria de agricultura, 
4 um para casa civil, outro para o prefeito e um para a deputada Raquel Lessa. Solicitou ao 
5 Presidente encaminhar esses requerimentos para poder dar esclarecimento para a população. 
6 O Presidente tomou um aparte para esclarecer a Jovander Comério para que ele oficialize 
7 esses ofícios. Jovander Comério disse que pode ser expressado como ele mesmo recomendou. 
8 ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a Secretária que verificasse a presença dos vereadores 
9 para dar início à ordem do dia da presente sessão. A Secretária constatou a presença de todos 
10 os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, o que deu 
11 início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em primeira 
12 discussão e votação do projeto de Lei n2 14/2021 - de autoria da Edilidade que "ALTERA 
13 DISPOSITIVO DA LEI 552 DE 06 DE JULHO DE 2005 A QUAL DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE 
14 UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES E DA OUTRAS 
15 PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira 
16 discussão e votação do Projeto de Lei n2 15/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
17 Municipal que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA REPRESA/LAGOA, COMO LAGOA JOSÉ 
18 OSMAR LORENZONI.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira 
19 discussão e votação do Projeto de Lei n2 17/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
20 Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, 
21 MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALlSTA 
22 DE MARILÂNDIA - AAMA.". O vereador Adilson Reggiani discutiu sobre esse projeto dizendo 
23 que essa empresa tem prestado serviços relevantes nesta pandemia e estará recebendo esse 
24 recurso com atraso; por isso, solicitou ao Presidente que esse projeto fosse votado com 
25 urgência. O Presidente acatou a solicitação do vereador e pediu que os vereadores 
26 aprovassem a votação desse projeto com urgência; todos os vereadores aprovaram essa 
27 decisão de votar em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2021. O Projeto foi 
28 aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto 
29 de Lei n2 18/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O 
30 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR 
31 RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO", sendo aprovado por 
32 unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione 
33 Boldrini Monechi, que agradeceu a uma indicação que fez que foi atendida para a construção 
34 de um Posto de Saúde na comunidade de São Pedro, assim como nas vizinhas a esta, que vai 
35 dar qualidade a acessibilidade no acesso à saúde para a população. A seguir, disse que 
36 conversou com Augusto Astori, que abraçou a ideia de construção dessa unidade de saúde 
37 naquela comunidade e já arrumou esforços para começar o empreendimento com os recursos t 
38 que virão para esse fim. Continuou comunicando que boa parte da população marilandense Ó· 
39 apresentava dores crônicas na coluna, e que solicitou ao prefeito para fazer um projeto para 
40 ajudar essa população para que tenha mais acesso a medicamentos e tratamentos 
41 ortopédicos e fisiológicos. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, 
42 que comunicou da necessidade de colocar bancos para a comunidade de Patrimônio do Rádio, 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
14ª Sessão Ordinária 2021 - 14 de Junho, Segunda-Feira Página 4 de 4 
1 além de outras reformas na praça local. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Paulo 
2 Costa, que lembrou que ontem (13 de junho) foi comemorado o Dia do Pastor e parabenizou 
3 a todos esses líderes de suas igrejas. O Presidente Douglas Badiani agradeceu a todas as ; 
4 pessoas que doam seu sangue para salvar vidas e parabenizou a Marli Rosa da Silva, que fez 
5 uma indicação que foi atendida pela deputada Lauriette Rodrigues de Jesus no valor de 
6 trezentos mil reais para custeio de serviços de saúde de Marilândia. ENCERRAMENTO: O 
7 Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e 
8 convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária do ano, que será 
9 realizada no dia 21 de junho de 2021 às 18:00 horas. Do que, para constar, Josiane Cristina da 
10 Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e 
11 aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
~r.on')Grvl 
JOSIAN~4íNA DA SILVA PASSAMANI 
Primeira Secretária 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br