sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
152 Sessão Ordinária 2021- 21 de Junho, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 15/2021 
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Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva 
Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O 
Presidente Douglas Badiani iniciou a décima quinta reunião ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores 
e aos internautas que acompanhavam pelas redes sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento 
Interno, o' Presidente solicitou à Secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a 
chamada dos Vereadores; estando todos presentes, declarou aberta a sessão. "Consequentemente, 
a fé vem por se ouvir a mensagem e a mensagem é ouvida mediante a Palavra de Cristo" (Romanos, 
10:17). O Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da décima quarta 
reunião ordinária realizada no dia 14 de junho de 2021, sendo aprovada por unanimidade; após, 
informou que a cópia da ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. 
EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse 
a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 19/2021 - de autoria da Vereadora Alcione 
Boldrini Monechi que "DISPÕE SOBRE A PROIBiÇÃO DA DESCARACTERIZAÇÃO DA ORIGINALIDADE 
DO BEM MOVEIS PÚBLICO RECEBIDO DO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL, NO MUNiCíPIO DE 
MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 20/2021- de autoria do Vereador 
Emílio Gava que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUiÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS 
PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILlDADE E/ OU RISCO SOCIAL." 
Moção de Aplauso n2 002/2021 - de autoria da Edilldade que tem honra de parabenizar a senhora 
MARIA MACHADO DA SILVA pelos excelentes serviços prestados à Câmara Municipal de 
Marilândia/ES e pela conquista de sua aposentadoria. Indicação nº 121/2021 - de autoria da 
vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani que indica ao Poder Executivo municipal que 
determine ao órgão competente a possibilidade de construir uma quadra coberta com 
arquibancada, na Praça 15 de Maio, no municfpio de Marilândia/ES. Indicação nº 122/2021 - de 
autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo municipal que determine ao 
órgão competente a possibilidade de aplicar revsol no Córrego Seco, interior do Município de 
Marilândia/ES. Indicação nº 123/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao 
Poder Executivo municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de aplicar revsol 
na Serra de São Judas, interior do Município. Indicação nº 124/2021 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo municipal que determine ao órgão competente a 
possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rodovia Antônio Camata, KM 1, na entrada da 
Comunidade santa Cecília. Indicação nº 125/2021 ~ de autoria do vereador Emílio Gava que indica 
ao Poder Executivo municipal que determine ao órgão competente visando a possibilidade da 
criação da casa do Artesão, em Marilândia/ES. Indicação nº 126/2021- de autoria da vereadora 
Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
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competente visando a possibilidade de viabilizar projeto de construção para tratamento de esgoto 
(Saneamento Básico) para a comunidade de Patrão-Mor de Baixo, inicialmente. Além disso, realizar 
um estudo para que seja implantado o sistema de tratamento em todo o Município de 
Marilândia/ES. Indicação nº 127/2021 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que 
indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de 
realizar melhorias no Layout do Site da Prefeitura para que esse torne mais acessível, transparente 
e tenha mais informações em relação ao Poder Público Municipal. Indicação nº 128/2021 - de 
autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo municipal que determine ao 
órgão competente a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Jorivaldo Emílio 
Gabriel, Alto Liberdade, interior do Município de Marilândia/ES. Indicação nº 129/2021 - de 
autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente a possibilidade de complementação de aplicação de revsol do Sítio Pé da Serra até a 
entrada da cabeceira da Comunidade do Alegria, interior do Município de Marilândia/ES. 
Indicação nº 130/2021 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo 
Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de confeccionar um Projeto de 
Construção de Casas Populares as famílias de baixa renda, residentes e domiciliados no Município 
de Marilândia/ES. COMUNICAÇÕES: Não houve. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra 
à Secretária Municipal de Saúde do Município de Marilândia, Sra. Giseli Rosalino Dias Tozzi, que 
prestou esclarecimentos de convocação conforme Ofício SEMUSA nQ 311/2021 sob protocolo nQ 
4097 do dia 16 de junho de 2021. A secretária iniciou dizendo o motivo de utilizar a tribuna: de 
prestar esclarecimentos sobre os recursos financeiros destinados à saúde de Marilândia em 2020 
para o enfrentamento da pandemia. Relatou que neste ano de 2021 a Covid-19 ficou ainda mais 
agressiva, com recebimento de uma quantia anterior, com quatrocentos e vinte mil reais no mês 
de maio. Informou que havia mais de novecentos e cinquenta e cinco mil reais disponíveis para a 
área da saúde, constituindo-se um dinheiro de giro, recurso de custeio para diversas outras 
despesas. Revelou que havia variações de recebimento de recursos nos primeiros meses desse 
ano. A secretária Giseli revelou que havia falta de medicamentos na saúde, assim como tinha 
falado antes isso antes com os vereadores e na prestação de contas quarta-feira passada no 
plenário da Câmara. lnformou que não houve paralização dos atendimentos, mas questionou que 
alguns serviços não estavam sendo mais prestados. Disse que os três milhões de reais recebidos ......• 
no ano passado para o combate à Covid-19 foram totalmente gastos e que no ano de 2021 os ~ 
recursos financeiros estavam vindo com valores menores. Jovander Comério tomou um aparte ~' 
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de prestação de muitas atividades, como a odontologia na comunidade de Boninsenha. Retomou~ 
Giseli esclarecendo para o vereador que os serviços de saúde estavam funcionando devido ao . 
dinheiro de custeio que informara antes, esclarecendo que o município estava gastando vinte por 
cento dos recursos municipais. Revelou que boa parte dos novecentos mil reais é destinada aos 
consórcios para pagamento de médicos plantonistas, que o aparelho de Boninsenha dera defeito 
e estava em manutenção e antes de terminar discutiu sobre os serviços de ultrassonografia. O 
vereador Adilson Reggiani tomou um aparte para saber sobre a questão do aumento dos casos de 
câncer em Marilândia, ao mesmo tempo em que havia demora de processamento dos exames, 
querendo saber se agora na gestão atual estava havendo agilidade nos atendimentos. Retomou 
Giseli para esclarecer que atualmente não havia filas de espera graças aos três prestadores de 
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exames de câncer nos municípios vizinhos, havendo atendimentos com poucos dias de espera. A 
vereadora Alcione Boldrini Monechi tomou um aparte para saber sobre o gasto desnecessário do 
dinheiro para o combate à Covid-19. Retomou Giseli respondendo à Alcione que trabalhou quatro 
anos na regulação revelando que havia exames reprimidos e que todos os três milhões de reais 
foram totalmente gastos no ano passado e a pandemia continuou, o que limitou o funcionamento 
da saúde, mesmo sem paralização dos serviços de saúde. O vereador Jovander Comério tomou 
mais um aparte para revelar sobre os valores arrecadados pela prefeitura no ano passado, tendo 
restados oito milhões de reais no total; logo mais, agradeceu a presença da secretária. O 
Presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani, que iniciou 
apresentando uma agenda de benfeitorias para Marilândia. Disse que esteve com o deputado 
estadual Fabrício Gandini, com o secretário de esportes de estado Junior Abreu e a secretária de 
estado de Cultura e Turismo Lenise Menezes Loureiro para discutir a realização de algumas obras 
no município. Prosseguiu dizendo que fez uma indicação para uma quadra coberta na praça 15 de 
maio, assim como uma pista de skate. Agradeceu à Secretaria de Esportes de Marilândia por 
algumas iniciativas na área de esporte e cultura, revelando que havia muito tempo a cidade não 
vinha recebendo os recursos da secretaria estadual. Ainda mencionou sobre o ofício de um micro￾ônibus para realizar o transporte de estudantes para o município de Unhares. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que explanou três assuntos: 1º) Recurso 
disponibilizado pelo deputado federal Evair de Meio no final de abril, do qual exibiu o ofício de 
duzentos mil reais para custeio da saúde em Marilândia; 2º) Proposta de um projeto de lei sobre 
a questão da disponibilização de absorventes íntimos para as mulheres jovens e adolescentes que 
frequentam o ambiente escolar para ser colocado em votação pelos vereadores. Informou que 
estudos realizados apontam que uma em cada dez adolescentes deixam de frequentar a escola no 
período menstrual, porque não possui recursos para aquisição de absorvente; 3º) Sobre uma 
indicação e um projeto de criação da casa do artesão, destacando sobre a importância dessa 
instituição para o fomento da cultura no município mediante aplicação de cursos oferecidos. O 
vereador enfatizou que gostaria que essa última ação fosse realidade e atuará isso junto com o 
secretário Gustavo Bergamasch, citando o exemplo da experiência da casa do município de Pedro 
Canário e informou que isso favorece a comercialização dos produtos municipais, com valorização 
das pessoas. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que disse 
que fez um projeto de lei na época do primeiro mandato de vereador de Jocimar Rodrigues 
Santana para impedir a mudança de brasão e outros símbolos que marcam uma gestão 
administrativa municipal; citou, para sustentar isso, uma ambulância que foi recém adquirida para 
Marilândia e teve sua pintura de lata ria mudada de azul para vermelho. Ainda nesse assunto, • 
~ Alcione disse que os gastos realizados para a pintura do veículo, na ordem de mais de mil reais, \\ 
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que fez uma visita a Patrão-Mor de Baixo onde constatou grande quantidade de esgoto nos 
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implantação de exames de otorrino em Marilândia, onde há grande demanda de cirurgia; sugeriu 
para o secretário estadual de saúde para tentar ofertar essa especialidade, assim como a 
necessidade de tratamento de vários tipos de câncer no município e aquisição de novas 
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ambulâncias. O Presidente agradeceu a Emílio Gava e a Jovander Comério pela conquista de 
duzentos mil reais para a saúde, dizendo da importância de fazer ofícios para obtenção de recursos 
financeiros. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jovander Comério, que disse que veio 
cobrar reivindicação para a população do conjunto habitacional acerca da regularização fundiária. 
Estava havendo equívocos por parte do setor de regularização. Comentou sobre o caso da venda 
de partes de lotes das residências do conjunto habitacional, que estava sendo realizada algum 
tempo atrás através de duas matrículas distintas: a da parte da frente e outra, da de trás; isso 
contribuía para fazer um financiamento de venda de imóvel separado. O vereador questionou 
sobre esse procedimento, que estava sendo realizado por uma só matrícula e isso poderia gerar 
alguns ônus. Citou a lei nQ 13465/2017 que assegura a regularização de todos os imóveis, que 
solicitará ao prefeito uma cópia da portaria que nomeou os membros da comissão da 
regularização fundiária. O vereador Adilson RegRiani tomou um aparte para dizer que havia o 
código de postura do município que regulamenta a metragem do lote com 200 m com 
possibilidade de fazer a escritura com çondômino, respondendo Jovander que esse código não 
deveria se sobrepor à lei municipal. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson 
Reggiani, que informou que os três milhões gastos na gestão municipal passada "fizeram mais 
ladrão que prevenção", informando que foram destinados para outras finalidades, como a 
plantação de café e superfaturamento na aquisição de medicamentos e materiais ortopédicos. 
Disse que vão parar muitas pessoas na cadeia após a prestação de contas dessas ações, 
questionando por que uma gestão consegue fazer seus serviços com valores orçamentários 
diferentes da de outra. Revelou que a prestação de contas foi impedida pelo ex-secretário de 
saúde suspeitando-se de inconsistência na caixa da prefeitura em relação aos medicamentos, 
assim como a existência de uma tabela no setor público na compra de cem medicamentos sem a 
observação de estoque. Acrescentou que fez uma verificação em que constatou que havia 
procedimentos de fazer vencer medicamentos na farmácia e muitos destes foram incinerados e 
discutiu sobre o alto custo das lâmpadas de led em Marilândia. E terminou elogiando a gestão do 
prefeito Augusto Astori. O Presidente Douglas Badiani concedeu mais uma vez a palavra a Josiane 
Cristina da Silva Passamani, que fez agradecimentos a muitos políticos pelas conquistas de 
recursos, mencionando que o governador Renato Casagrande virá ao município no próximo dia 
vinte e seis de junho para inauguração do asfalto próximo a Sapucaia. O Presidente também 
agradeceu ao governador pelo calçamento da rua Claudionor Fusato e ao Paulo Foletto que esteve 
sexta-feira passada visitando o Incaper. A seguir mencionou a realização das seguintes obras: 
calçamento da estrada da Pedra do Cruzeiro; doação do prédio do Incaper para a prefeitura para 
que seja construído o museu italiano; e um portal novo na estrada. Antes de encerrar, agradeceu 
ao Abraão Verdin que assumiu a secretaria de estado da Incaper. ORDEM DO DIA: O Presidente 
solicitou a Secretária que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da 
presente sessão. A Secretária constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo 
ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, o que deu início a votação das matérias constantes na 
ordem do dia. O Presidente colocou em segunda discussão e votação do projeto de lei nº 14/2021 
- de autoria da Edilidade que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 552 DE 06 DE JULHO DE 2005 A QUAL 
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE 
MARILÂNDIA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente 
colocou em segunda discussão e votação do Projeto de lei nº 15/2021 - de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA REPRESA/LAGOA, COMO 
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1 LAGOA JOSÉ OSMAR LORENZONI.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
2 segunda discussão e votação do Projeto de Lei n!! 18/2021 - de autoria do Chefe do Poder 
3 Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
4 CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO", 
5 sendo aprovado por unanimidade. Única discussão e votação da Moção de Aplauso n!! 002/2021 
6 - de autoria da Edilidade que tem honra de parabenizar a senhora MARIA MACHADO DA SILVA 
7 pelos excelentes serviços prestados à Câmara Municipal de MarilândiajES e pela conquista de sua 
8 aposentadoria, sendo aprovada por unanimidade. O vereador Silvano José Dondoni elogiou a 
9 homenagem à servidora. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra à vereadora 
10 Alcione Boldrini Monechi, que mencionou a inauguração do asfalto de Santa Joana em Colatina e 
11 elogiou as ações ordenadas por Augusto Astori em obras como as casas populares. Desejou 
12 felicitações para Maria Machado da Silva. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença 
13 dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem 
14 da próxima Reunião Ordinária do ano, que será realizada no dia 05 de julho de 2021 às 18:00 horas. 
15 Do que, para constar, Josiane Cristina da Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrou a 
16 presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
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JOSIANE CR~~~A PASSAMANI 
Primeira Secretária 
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