sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017 I 2018 
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao décimo terceiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, reuniu￾se a Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro 
Vermelho e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da 
Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos 
Partelli e Suzi Ever Lorenzoni. Havendo número regimental, o presidente agradeceu 
a presença dos colegas vereadores e visitante. Em seguida o presidente de acordo 
com a Resolução n? 061/2007, solicitou ao Vereador Douglas Badiani para 
pronunciar a citação Bíblica: - "E nós conhecemos, e cremos no amor que Deus nos 
tem. Deus é amor; e quem está em amor está em Deus, e Deus nele" - (João 4:16). 
Em seguida o presidente de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou 
ao Secretário Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada 
nominal dos Vereadores estando presentes todos os vereadores e tendo em vista 
haver número legal de vereadores conforme exigência regimental no artigo 156 
declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2017 e informou que 
disponibilizou uma cópia da mesma a cada Vereador, tendo sido a ata colocada em 
única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Secretário leu a matéria do Expediente, sendo: Projeto de Lei nO 006/2017, de 
autoria 
repassar 
do 
recursos 
Poder Executivo 
financeiros 
Municipal, 
mediante 
que 
celebração 
"Autoriza 
de 
o 
convênio 
Poder Executivo 
com a Associação 
Municipal I 
Escola Família Agrícola de Marilândia - AEFAM". Requerimento de Urgência nO 
001/2017, de autoria da Edilidade, que requer a votação em ÚNICA discussão o 
Projeto de Lei n° 008/2017 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de +.. 
Marilândia/ES, que "Altera a remuneração do servidor do anexo III da Lei nO , ~ 
1090/2013". Requerimento de Urgência n? 002/2017, de autoria da Edilidade, que V] 
requer a votação em ÚNICA discussão o Projeto de Lei n? 006/2017, de autoria do (::::i 
Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar 
recursos financeiros mediante celebração de convênio com a Associação Escola 
Família Agrícola de Marilândia - AEFAM". Projeto de Emenda Modificativa nO ( 
001/2017 ao Projeto de Lei N° 008/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara \ 
Municipal de Marilândia, que altera o valor da remuneração do Artigo 2° do Projeto 
de Lei nO 008/2017, que "Altera a remuneração de servidor do Anexo III da Lei n? . \, 
1090/2013". Indicações nO 013, 014, 015, 016 e 017 de autoria dos vereadores. O ;5 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Renato Meneghini para o uso da tribuna ~ 
pelo prazo de até 10 minutos, que fez seu pronunciamento e falou sobre o projeto V~ 
dos Produtores de Alto Liberdade, com recurso vindos do Projeto SAMARCO, no 
valor de R$ 250.000,00, que os recursos serão utilizados em projetos 
socioeducativos e que serão construídas 900 caixas secas na região de Alto 
Liberdade. Em sequência, concedeu a palavra para o vereador e Vice-Presidente 
Roberto Carlos Partelli para o uso da tribuna pelo prazo de até 10 minutos, que falou 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2017 I 2018 
sobre a instalação da TV CÂMARA, com a transmissão da sessão ao vivo, e sobre a 
paralização da Polícia Militar no Espírito Santo e a importância em que esse 
movimento tenha fim. O Presidente solicitou ao secretário que verificasse a presença 
dos vereadores para dar inicio a ordem do dia. O Secretário, Vereador Jocimar 
Rodrigues Santana, constatou a presença de todos os vereadores no Plenário, 
atendendo o Artigo 170 do Regimento Interno. Em cumprimento ao Artigo 173 do 
Regimento Interno, na ordem do dia, o Secretário procedeu à leitura do 
Requerimento de Urgência n° 001/2017, de autoria da Edilidade, o vereador Adilson 
Reggiani, fez uso da palavra, disse que é a favor da urgência e que o valor fixado a 
título de remuneração é muito baixo tendo em vista a responsabilidade do cargo, 
explanou ainda da necessidade do controle interno, bem como que procedeu a 
requerimento a Presidência para informar a necessidade de parecer para aprovação 
das contas do leqislativo. Em seguida foi colocado em única votação e discussão e 
tendo sido aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência n° 002/2017, de 
autoria da Edilidade, foi colocado em única votação e discussão e tendo sido 
aprovado por unanimidade. Projeto de Emenda Modificativa n° 001/2017, de autoria 
da Mesa Diretora, foi colocado em única votação e discussão e tendo sido aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei n° 008/2017, de autoria da Mesa Diretora, foi 
colocado em única votação e discussão e tendo sido aprovado por unanimidade, 
Projeto de Lei n° 006/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi colocado 
em primeira discussão e votação e tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei n° 004/2017 de autoria dos Vereadores Jocimar Rodrigues Santana e Renato 
Meneghini, foi colocado em primeira discussão e votação e tendo sido aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 005/2017 de autoria da Mesa Diretora, foi colocado 
em primeira discussão e votação e tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei n° 007/2017 de autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana, foi colocado em 
primeira discussão e votação e tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida 
de acordo com o artigo 217 do Regimento Interno, o Presidente concedeu a palavra 
ao Vereador, Jocimar Rodrigues Santana para explicações pessoais, que ofereceu 
seu voto de pesar ao Sr. Paulo Benachio. Dessa forma, não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente da Casa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão e convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a 
realizar-se às 18:00 horas do dia 20 de fevereiro do ano em curso, e eu, Vereador 
Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a presente ata, que segue assinada 
por mim e pelo Presidente. 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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