sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
19ª Sessão Ordinária 2021- 2 de Agosto, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 19/2021 
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Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes 
os Vereadores Adilson Reggiani, Alcíone Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina da 
Silva Passamani, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente Douglas 
Badiani iniciou a décima nona reunião ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos 
internautas que acompanhavam pelas redes sociais. O Presidente Douglas Badiani solicitou um 
minuto de silêncio em homenagem a: Samuel de Souza Leal, Bárbara Benachio e Maria Helana 
Soares. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à Secretária 
Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos 
presentes, exceto Josué Batista da Silva, que se encontrava em de atestado médico, declarou 
aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou à 
vereadora Emílio Gava que pronunciasse a citação bíblica: "Bem-aventurados pacificadores, 
pois serão chamados filhos de Deus." (Mateus 5:9) O Presidente pediu aos nobres vereadores 
a dispensa da leitura da ata da décima oitava reunião ordinária realizada no dia 19 de julho de 
2021, sendo aprovada por unanimidade; após, informou que a cópia da ata se encontrava 
junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária 
Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a leitura da matéria em expediente. 
Projeto de Lei nº 24/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que "Denomina 'Rafael 
Lorenzoni', Avenida que se inicia no KM 01 da rodovia Antônio Camata e término no bairro 
Santa Cecília, no município de Marilândia - Estado do Espírito Santo e dá outras providências." 
Projeto de Lei nº 25/2021 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que "Dispõe 
sobre a destinação de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais de projetos sociais 
desenvolvidos pelo Poder Executivo Municipal de Marilândia às mulheres vítimas de violência 
doméstica, no âmbito do município de Marilândia - Estado do Espírito Santo e dá outras 
providências." Projeto de Lei nº 26/2021 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi 
que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos privados a inserir nas placas de 
atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo no âmbito do município de Marilândia 
- Estado do Espírito Santo e dá outras providências." Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/2021 - de autoria da vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani que "Concede Título 
de Cidadão Marilandense à Senhora Schirlene das Graças Vago." Moção de Aplauso nº J 
03/2021 - de autoria do vereador Emílio Gava que tem a honra de parabenizar a Senhora I~\ Caroline Schimitberguer Felipe pela sua participação em um projeto social voluntário no 
estado do Amazonas. Moção de Aplauso nº 04/2021 - de autoria do vereador Ernilio Gava N 
que tem a honra de parabenizar o senhor Rodolfo Jareta Magalhães pelos serviços prestados à ~ 
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1 Secretaria de Saúde como farmacêutico efetivo. Indicação nº 150/2021 - de autoria da 
2 vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica o Poder Executivo Municipal para que 
3 determine órgão competente a possibilidade de ofertar capacitações para professores da rede 
4 de ensino para receber a pessoa com transtorno de espectro autista no município de 
5 Marilândia/ES. Indicação nº 151/2021- de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que 
6 indica o Poder Executivo Municipal para que determine órgão competente a possibilidade de 
7 buscar parcerias com empresárias para instalar um parque industrial no município de 
8 Marilândia/ES. Indicação nº 152/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica o 
9 Poder Executivo Municipal para que determine órgão competente a possibilidade de aplicar 
10 revsol na comunidade de São Pedro à Patrão-Mor de baixo, interior do município de 
11 Marilândia/ES. Indicação nº 153/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica o 
12 Poder Executivo Municipal para que determine órgão competente a possibilidade de aplicar 
13 revsol na comunidade de São Marcos à comunidade de Seis Horas, interior do município de 
14 Marilândia/ES. COMUNICAÇÕES: 1ª) Informo sobre a comunicação feita pela Caixa Econômica 
15 Federal em 23 de julho deste ano sobre a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 
16 248.631,63 destinados ao município de Marilândia referente à parcela do contrato de 
17 financiamento no âmbito do programa FINISA, sendo que maiores detalhes encontram-se no 
18 processo interno nº 354/2021. 2ª) Informo que a prestação de contas do termo de 
19 colaboração nº 002/2021 firmado entre a prefeitura municipal de Marilândia e a Escola Família 
20 Agrícola de Marilândia, referente ao mês de julho, encontra-se nesta Casa Legislativa à 
21 disposição dos senhores. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
22 Silvano José Dondoni, que iniciou dizendo que participou em um encontro no Senai Colatina 
23 no dia 22 de julho com o tema "Investimento, Articulação e Representativldade", cujo 
24 evento foi promovido pelo deputado federal Josias Mário da Vitória e do qual participaram 
25 outras autoridades políticas, inclusive o prefeito Augusto Astori e Douglas Badiani. Em 
26 seguida, o vereador informou que esse evento objetivava promover desenvolvimento dos 
27 municípios no pós-pandemia. Mencionou que ainda estava no evento o Secretário de Estado 
28 de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Sr. Tyago Hoffamann, que disse que ele 
29 promoverá duas vagas para funcionários de prefeituras fazerem curso gratuito para 
30 aprender a atrair empresas para o município com treinamento qualitativo. Revelou também 
31 que estava nesse evento o presidente do Bandes, Sr. Munir Abud. Silvano José Dondoni 
32 comentou acerca de um muro da escola São Judas Tadeu, que precisava ser consertado e 
33 que a secretária de educação de Marilândia, Sra. Lislainy Camatta Milleri, mandará uma 
34 equipe para avaliar a situação da escola mencionada e incentivou que também a comissão 
35 de educação da Câmara também acompanhasse a obra do muro. E encerrou dizendo sobre a 
36 perda de três pessoas na última semana. O Presidente concedeu a palavra à vereadora 
37 Alcione Boldrini Monechi, que informou sobre a colocação de placas de símbolo do autismo, 
38 destacando sua importância no mundo social. Disse que participou no dia 21 de julho em 
39 uma audiência pública em Colatina em que juízes palestrantes discursaram sobre a 
40 importância de dar vez e voz para mães de filhos autistas. Acrescentou que estiveram nesse 
41 evento muitos outros funcionários da prefeitura para poder favorecer a inclusão dos autistas 
42 na educação. A seguir, Alcione Boldrini Monechi leu seu discurso sobre os desafios do 
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autismo nos dias atuais e das políticas públicas. Durante sua leitura, a vereadora enfatizou 
que as famílias dos autistas precisavam ser amparadas para poderem lidar com seus filhos. 
Antes de encerrar sua leitura deste tema, Alcione mencionou o nome de Scharlaine, que 
protocolara a sua indicação, e informou ainda sobre a confecção de uma carteirinha para os 
autistas, parabenizando sobre o projeto de Augusto Astori para essas pessoas. Prosseguindo 
seu discurso, Alcione disse que no dia 23 de julho foi convidada pela Marli Rosa da Silva para 
participar de um evento fechado juntamente com a deputada lauriete e da ministra de 
Direitos Humanos, Damares Alves, para a constituição da primeira unidade capixaba da casa 
da mulher brasileira, como instituição de proteção à mulher vítima de agressividade. 
Apresentou aos presentes que o próximo dia 7 de agosto de 2021 a lei Maria da Penha (lei 
11.430/2006) será comemorado quinze anos de vigência desse importante instrumento de 
prevenção de violência contra a mulher. Prosseguiu a vereadora que conheceu a vítima 
Marciana Pereira de ataque do marido, que ficou desfigurada com ataque a fogo, que cuja 
imagem foi utilizada no televisor do plenário com o consentimento da mesma. Aproveitando 
esse fato, Alcione discursou sobre a lei Maria da Penha e sobre a continuação das agressões 
contra as mulheres, explicando sobre a necessidade de denunciar a violência. Acrescentou 
que lutará para trazer uma casa da mulher para Colatina para atender aos municípios 
vizinhos, além de mencionar a oferta de dez mil cursos para as mulheres vítimas se 
qualificarem no mercado de trabalho. Adilson Reggiani tomou um aparte para parabenizar a 
atitude da vereadora em lutar pelo projeto de lei nQ 25/2021 e disse que o prefeito também 
abraçasse a causa, pois a mulher necessita de apoio de entidades competentes para 
protegê-Ia da violência. Retomou Alcione para comunicar sobre sugestão de trazer um polo 
industrial para Marilândia para possibilitar que muitas pessoas tenham emprego e também 
capacitação. Jovander Comério tomou um aparte para dizer que o primeiro passo é a 
capacitação profissional, revelando que há uma demanda de contrações empregatícias sem 
experiência no município, enumerando os serviços que realizam esse procedimento. 
Retomou Alcione para complementar a fala de Jovander e encerrou exibindo um vídeo feito 
pela prefeitura de Marilândia e Creas sobre a prevenção à violência contra a mulher. O 
Presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani, que iniciou 
elogiando o discurso de Alcione Monechi em defesa dos direitos da mulher contra a 
violência. A seguir, falou sobre a contribuição de farmácias no socorro às mulheres vítimas 
de violência doméstica. Explanou sobre o calçamento da área da Pedra do Cruzeiro, que 
levou o projeto antigo para Vitória e teve apoio de Paulo Foletto, esclarecendo que o 
calçamento será feito por blocos intertravados, tipo holandês, com facilidade de drenagem 
com estética e segurança, cujos materiais foram disponibilizados pela Secretaria de 
Agricultura e Pesca do Espírito Santo. Prosseguiu dizendo que Augusto Astori fez um outro . 
pedido de calçamento de vias públicas para mais catorze comunidades de Marilândia; ;. 
aproveitou o assunto esclarecer algumas dúvidas e enganos que a população estava I' 
pensando sobre o serviço de calçamento. Josiane disse que na próxima sexta-feira 
Marilândia receberá a visita técnica do secretário de estado e cultura, Sr. Fabrício Noronha, 
que irá ao gabinete do prefeito para fechar algumas parcerias. O Presidente concedeu a ~ ~ 
palavra ao vereador Emílio Gava, que deixou seu pesar para os falecidos em Marilândia. Fez ~ 
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1 elogios a dois projetos expostos por Alcione Boldrini Monechi na tribuna livre. Agradeceu 
2 pela aprovação pelo projeto de lei nQ 20/2021 de sua autoria, de natureza autorizativa. 
3 Alcione Boldrini Monechi tomou um aparte para dizer que os projetos deveriam ser feitos 
4 em conjunto para fazer parte de uma nova história para Marilândia. Retomou Emílio Gava 
5 para dizer que os projetos devem ser feitos em conjunto e em prol de Marilândia, além de 
6 relembrar aquele projeto de emendas parlamentares. O Presidente concedeu a palavra ao 
7 vereador Jovander Comério, que fez agradecimentos ao secretário de obras, Antônio Carlos 
8 Dadalto, por atender a algumas demandas suas, como a lavagem de pista de São Pedro. 
9 Agradeceu a Valdecir Schaeffer que atendeu também a algumas de suas solicitações. Relatou 
10 sobre a demora de muitos dias no atendimento aos produtores rurais para a utilização do 
11 programa horas-máquina, com sugestão de projeto de lei para cadastro para quem tem 
12 direito a esse programa. Disse que fez sugestão ao secretário de agricultura para ele ir 
13 passar na serra de Patrão-Mor para ver as obras executadas. Prosseguiu explicando que os 
14 vereadores precisavam ficar atentos aos prazos de execução de atividades em andamento 
15 do programa horas-máquina, evitando paralisações. Falou sobre o calçamento mencionado 
16 por Josiane Cristina da Silva Passamani, explicando que essa conquista foi muito importante 
17 para Marilândia e comentou sobre a aquisição de um rolo compressor. O vereador Adilson 
18 Reggiani tomou um aparte para falar de uma licitação realizada pelo poder executivo para a 
19 contratação de horas-máquina, da qual disse que exigiu que se apresentassem as 
20 documentações da mesma e falou para Jovander que necessitou-se de contratar um rolo 
21 compactador para passar sobre o revsol. Adilson disse que revelou que outro município 
22 doou essa máquina e que não se precisou fazer outra licitação. Ainda em seu aparte, o 
23 vereador elogiou a iniciativa de empresários, que disse que eles fazem as obras com mais 
24 carinho e solicitou que Jovander fosse exigir do poder executivo que provasse que não tem 
25 uma licitação para aquisição do rolo. Retomou Jovander Comério sobre o rolo e informou 
26 que questionou que foi que um empresário do município ser solicitado para que passasse 
27 um orçamento e ele não teria as máquinas daquele porte, então muitos produtores estariam 
28 inaptos para participar dessa licitação, dizendo desconhecer como isso seria feito. 
29 Respondeu a Adilson Reggiani que o rolo das máquinas tinha que ser de grande porte. Disse 
30 fazer uma indicação para o ticket-feira e disse para que se discutisse esse projeto. Fez uma 
31 leitura sobre a garantia do pleno exercício da cidadania, com exigência de cumprimento das 
32 solicitações de parlamentar, citando a lei 12.527/2011 (Lei de responsabilidade por ato de 
33 improbidade em caso de recusa no fornecimento de informações de gestores públicos). 
34 Prosseguiu a leitura dizendo que condutas ilícitas de agente pública como atraso de 
35 prestação de informações de parlamentar acarreta punição, citando que alguns de seus 
36 requerimentos não foram respondidos ainda e alguns respondidos de forma incorreta, 
37 incompleta ou imprecisa. Jovander Comério explicou que os responsáveis pelas informações 
38 têm que responder requerimento, senão vão ter que ser punidos com sanções previstas pela 
39 lei de improbidade administrativa e também pelas leis nQ 1079 de 10 de abril de 1950 e nQ 
40 8429 de 2 de julho de 1992. O vereador disse que fará uma denúncia ao Ministério Público 
41 contra o presidente da Câmara e de setores da Prefeitura caso não recebesse todas as 
42 respostas de suas solicitações até a próxima sexta-feira dia seis de agosto; e encerrou seu 
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1 discurso. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à Secretária Josiane Cristina da Silva 
2 Passamani que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da 
3 presente sessão. A Secretária constatou a presença de todos os vereadores no plenário, 
4 exceto Josué Batista da Silva, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, o que 
5 deu início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em única 
6 discussão e votação da Moção de Aplauso nº 03/2021 - de autoria do vereador Emílio Gava 
7 que tem a honra de parabenizar a Senhora Caroline Schimitberguer Felipe pela sua 
8 participação em um projeto social voluntário no estado do Amazonas, sendo aprovada por 
9 unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso nº 
10 04/2021 - de autoria do vereador Ernilio Gava que tem a honra de parabenizar o senhor 
11 Rodolfo Jareta Magalhães pelos serviços prestados à Secretaria de Saúde como farmacêutico 
12 efetivo, sendo aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a 
13 palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que disse que acompanhou por alguns dias a 
14 hospitalização da menina coroinha marilandense Bárbara Benachio, que faleceu 
15 recentemente, além de falar sobre o sofrimento humano, situação que enfrenta em sua 
16 profissão de enfermeira. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Paulo Costa, que 
17 também prestou condolências aos familiares dos três falecidos nestes últimos dias, além de 
18 parabenizou o aniversário do pastor da Assembleia de Deus Ariston Moreira dos Santos e 
19 pelos seu brilhante trabalho de evangelização em Marilândia. ENCERRAMENTO: O 
20 Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e 
21 convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária do ano, que será 
22 realizada no dia 9 de agosto de 2021 às 18:00 horas. Do que, para constar, Josiane Cristina da 
23 Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e 
24 aprovada, seguirá assinada. 
JOSIANE ~~""~;AMANI UNÁ Primeira Secretária 
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