sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
22!! Sessão Ordinária 2021-13 de Setembro, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 22/2021 
1 Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara 
2 Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os Vereadores 
3 Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva Passamani, Jovander 
4 Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou a vigésima segunda 
5 reunião ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de 
6 Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos internautas que acompanhavam pelas redes 
7 sociais. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à Secretária Josiane 
8 Cristina da Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, exceto 
9 Josué Batista da Silva, amparado por atestado médico, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 
10 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Paulo Costa que pronunciasse a citação bíblica: 
11 "Tua Palavra é lâmpada para os meus pés e luz para o meu caminho!" (Salmo 119,105). O Presidente 
12 pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da vigésima primeira reunião ordinária realizada 
13 no dia 16 de agosto de 2021, sendo aprovada por unanimidade; após, informou que a cópia da ata se 
14 encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à 
15 secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que procedesse a leitura da matéria em expediente. 
16 Projeto de lei nº 032/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE O 
17 PLANO PLURIANUAL DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA-ES PARA O PERíODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS 
18 PROVIDÊNCIAS". Projeto de lei nº 033/2021- de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
19 'AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR 
20 DESPESAS DA LEI ALDIR BLANC. Projeto de lei nº 034/2021 - de autoria da vereadora Josiane Cristina 
21 Silva Passamani que "ESTABELECE COMO ROTA TURíSTICA A PEDRA DO CRUZEIRO EM ALTO LIBERDADE 
22 NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Moção de 
23 Aplauso nº 007/2021 - de autoria do vereador JOVANDER COMÉRIO QUE TEM A HONRA DE 
24 PARABENIZAR O SENHOR VALDIR BATISTA DE ALFREDO por sua intensa dedicação à segurança pública, 
25 exercendo seu papel na corporacão, com honestidade, respeito e muito comprometimento. Indicação 
26 nº 174/2021 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica o Poder Executivo Municipal para que 
27 determine ao órgão competente a possibilidade de realizar a complementação da iluminação pública na 
28 Rua Sebastião Falcão e próximo ao Posto Paineiras, na Comunidade de sapucaia, interior do Município 
29 de Marilândia/ES. Indicação nº 175/2021 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica o Poder 
30 Executivo Municipal para que determine ao órgão competente a pcssibllidade de reformar a Escola 
31 EMUEF "santo hilário" na comunidade de santo hilário, interior do município de Marilândia/ES. Indicação 
32 nº 176/2021- de autoria do vereador Douglas Badiani que indica o Poder Executivo Municipal para que 
33 determine ao órgão competente a possibilidade de aplicar revsol na Comunidade de Córrego da Lapa, 
34 interior do Município de Marilândia/ES. Indicação nº 177/2021- de autoria da vereadora Josiane Cristina 
35 Silva Passamani que indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente a 
36 possibilidade de instalar novas placas de nomenclaturas padronizadas de ruas em nosso Município. 
37 Indicação nº 178/2021- de autoria do vereador Douglas Badiani que indica o Poder Executivo Municipal 
38 para que determine ao órgão competente a possibilidade de realizar calçamento rural que dá acesso ao 
39 Sítio Coisa Nossa, interior do Município de Marilândia/ES. Indicação nº 179/2021 - de autoria do 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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1 vereador Paulo Costa que indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente 
2 a possibilidade de doação de materiais de construção através de programa de interesse social, com a 
3 finalidade de beneficiar munícipes de baixa renda. Indicação n2 180/2021 - de autoria do vereador 
4 Douglas Badiani que indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente a 
5 possibilidade de realizar calçamento rural do Córrego Jequitibá que dá acesso ao comércio do senhor 
6 Jander Lorencini, interior do Município de MarilândiajES. Indicação n2 181/2021 - de autoria da 
7 vereadora Josiane Cristina Silva Passamani que indica o Poder Executivo Municipal para que determine 
8 ao órgão competente a possibilidade de realizar reparos na pista de esporte e lazer 'Higino Camata', 
9 entre a Sede do Município de Marilândia e a Comunidade de São Pedro de MarilândiajES. Indicação n2 
10 182/2021- de autoria do vereador Jovander Comério que indica o Poder Executivo Municipal para que 
11 determine ao órgão competente a possibilidade de aplicar revsol na comunidade de Alto Liberdade à São 
12 Sebastião, interior do Município de MarilândiajES. Indicação n2 183/2021 - de autoria da vereadora 
13 Alcione Boldrini Monechi que indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão 
14 competente a possibilidade de melhorias na estrada do Córrego do Rosário no Município de 
15 MarilândiajES. Indicação n2184/2021- de autoria do vereador Paulo Costa que indica o Poder Executivo 
16 Municipal para que determine ao órgão competente a possibilidade de aplicar revsol na Serra do Córrego 
17 Jararaca, interior do município de MarilândiajES. Indicação n2 185/2021 - de autoria dos vereadores 
18 Douglas Badiani e Josué Batista da Silva que indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao 
19 órgão competente a possibilidade de construção de ponto coberto para taxi, localizado em 
20 MarilândiajES. Indicação n2 186/2021- de autoria do vereador Emílio Gava que indica o Poder Executivo 
21 Municipal para que determine ao órgão competente a possibilidade de confeccionar um projeto de 
22 canalização do rio da Rua Quintano Bonadiman até a subida do Conjunto Habitacional 'Honório 
23 Passamani', MarilândiajES. Indicação n2 187/2021- de autoria do vereador Emílio Gava que indica o 
24 Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente a possibilidade de construir uma 
25 ponte na Rua 7 de setembro, onde dá acesso a rua próximo a mata do canal, no Município de 
26 MarilândiajES. Indicação n2 188/2021 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi, Josué 
27 Batista da Silva e Silva no José Dondoni que indica o Poder Executivo Municipal para determine ao órgão 
28 competente a possibilidade de reforma e ampliação na escola Santo Hilário, Comunidade de Santo 
29 Hilário, município de MarilândiajES. Indicação n2 189/2021 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini 
30 Monechi, Josué Batista da Silva e Silvano José Dondoni que indica o Poder Executivo Municipal para que 
31 determine ao órgão competente a possibilidade de reforma na Escola de São Pedro, Comunidade de São 
32 Pedro, município de MarilândiajES. Indicação n2 190/2021 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini 
33 Monechi, Josué Batista da Silva e Silvano José Dondoni que indica o Poder Executivo Municipal para que 
34 determine ao órgão competente a possibilidade de reforma e ampliação na Escola Mairi Goltara, 
35 Comunidade de Seis Horas, município de MarilândiajES. COMUNICAÇÕES: Encontra-se à disposição dos 
36 senhores vereadores e vereadoras a Prestação de Contas do Termo de Colaboração de Nº002j2021, 
37 referente ao Mês de agosto de 2021 da Escola Família Agrícola de MarilândiajES. Leitura do Ofício 
38 Circular SjNº j2020jOGUj AERINjMAPA e do edital de convocação da Sessão Extraordinária nº 003/2021 
39 com o assunto PROJETO DE LEI N2 32j202 QUE: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNiCíPIO 
40 DE MARILÂNDIA-ES PARA O PERíODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". TRIBUNA LIVRE: 
41 O Presidente concedeu a palavra ao vereador Paulo Costa, que iniciou prestando homenagem ao 
42 Pastor Ariston Moreira dos Santos. Agradeceu a Antonio Carlos Dadalto que sempre estava atendendo 
43 às necessidades dos vereadores como as limpezas das ruas de comunidades e também ao prefeito 
44 municipal pela forma que tem administrado o município de Marilândia, pelas várias obras como 
45 calçamento nas comunidades de Alto Liberdade, Cruzeiro e Santa Cecília. Mencionou o apoio do 
46 governador Renato Casagrande e do secretário de Agricultura Paulo Foletto ao prefeito, que estava 
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1 conseguindo realizar as obras. Lembrou sobre a iluminação a ser realizada na comunidade de São 
2 Marcos. Falou que o pastor Ariston Moreira dos Santos receberá a moção de aplauso, relembrando 
3 suas principais ações em Marilândia. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que 
4 disse que duas de suas indicações são assuntos que o trouxeram para a tribuna; 1ª) sobre a canalização 
5 do rio próximo à rua Quintano Bonadiman, cujo desejo de ver realizada se traduziu em abaixo-assinado 
6 realizado pelos moradores próximos ao local. Disse que a situação das casas é muito delicada, pois 
7 estão em áreas de risco e que há outros problemas como lixo e proximidade do rio. Informou que 
8 comunicou sobre a necessidade de um projeto de canalização de trecho do rio com o secretário de 
9 obras, Sr. Antonio Carlos Dadalto. 2ª) sobre a possibilidade de um projeto para uma construção de 
10 uma ponte no final da rua 7 de setembro, próxima à residência do Sr. Antonio Camata e chegando na 
11 propriedade da família Canal; em seguida, esclareceu sobre a necessidade da ponte devido que a 
12 avenida Dom Bosco ficava interditada em eventos como Corpus Christi e deveria haver liberação de 
13 veículos, especialmente para os de grande porte. O vereador prosseguiu dizendo que quando fora 
14 secretário de obras enfrentou muitas dificuldades pela interdição de vias por causa do evento religioso 
15 e com a ponte haveria liberação de tráfego de veículos de grande porte e ainda não prejudicaria o 
16 comércio marilandense. Após explanar sobre essas duas indicações, Emílio Gava parabenizou a festa 
17 dos produtores rurais da comunidade de Alto Patrão-Mor, dizendo que as comemorações estavam 
18 voltando a ocorrer. O vereador falou sobre uma menina que tinha problemas de saúde de uma família 
19 da comunidade de São Marcos e que precisava de auxílios. Ele informou que enviara um ofício para a 
20 secretaria de ação social de Marilândia para que pudesse prestar atendimento àquela pessoa e que 
21 recebera a resposta de que a instituição vai prestar os devidos auxílios para a família necessitada. O 
22 Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que iniciou falando sobre a 
23 retirada da caixa d'água, que se encontrava sem utilização nas comunidades de Brejal e São Pedro, 
24 agradecendo em seguida a Antonio Carlos Dadalto sobre a realização dessa ação. Em seguida, 
25 comunicou sobre a participação da população no dia 16 de setembro às 18:30 no ginásio Poliesportivo 
26 Alberto Milanezi para a entrega de títulos de legitimação fundiária e em 17 de setembro às 12 horas 
27 na fazenda experimental para a primeira amostra da qualidade do café conilon. Dando prosseguimento 
28 ao seu discurso, a vereadora disse que a comissão de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Assistência 
29 Social, Direitos Humanos e Segurança Pública terminou as visitas às escolas municipais, revelando que 
30 muitas delas precisavam de reformas e ampliação de seu espaço físico, como as de Santo Hilário e Seis 
31 Horas, e que realizará as indicações para a melhoria dessas unidades de ensino. O vereador Adilson 
32 Reggiani tomou um aparte para dizer que esteve sábado passado com familiares na comunidade de 
33 Barro Branco onde havia mães de filhos que estudam na escola de Patrimônio do Rádio, informando 
34 que o muro da unidade poderia cair e machucar os estudantes. O vereador disse que já entrou em 
35 contato com a secretária de educação para resolver essa situação, cuja ação estava em curso para 
36 reparar o muro da referida escola. Tomou aparte o vereador Silvano José Dondoni para informar que 
37 foram emitidos relatórios sobre as escolas fiscalizadas para encaminhar ao Tribunal de Contas e aos 
38 outros poderes. Retomou Alcione Boldrini Monechi para comunicar que fora verificado o caso do muro 
39 da escola, citado por Adilson Reggiani, dizendo que o mesmo não corria o risco de desabar. Dando 
40 prosseguimento a seu discurso, a vereadora comentou sobre o Setembro Amarelo, mês de prevenção 
41 contra o suicídio, do qual apresentou dados estatísticos recentes sobre a prática de se matar como 
42 forma decorrente da depressão. Citou a morte recente de uma menina de doze anos em Colatina por 
43 causa de suicídio decorrido de medicamentos, informando que a família deveria ser mais atenciosa 
44 com os seus filhos para evitar essas tentativas de tirar a vida. "Alerta é o primeiro passo que a pessoa 
45 tem que ter", disse a vereadora, que leu em seguida uma mensagem sobre a importância da vida. 
46 Alcione continuou falando sobre a necessidade de conversar com pessoas que estão passando por 
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1 sofrimento e que precisam de auxílio. Antes de encerrar, mostrou um vídeo do médico-psiquiatra 
2 Fabrício Zaché sobre a campanha Setembro Amarelo. O Presidente Douglas Badiani agradeceu a visita 
3 de Paulo Foletto a Marilândia recentemente, assim como a Renato Casagrande, Rodrigo Vaccari e 
4 outras autoridades presentes no evento de entrega de um caminhão para o município e também 
5 parabenizou Joselvi Paier por uma palestra que realizou um evento em dia de campo. ORDEM DO DIA: 
6 O Presidente solicitou à Secretária Josiane Cristina da Silva Passamani que verificasse a presença dos 
7 vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. A Secretária constatou a presença de todos 
8 os vereadores no plenário, exceto Josué Batista da Silva, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno 
9 Cameral, o que deu início a votação das matérias constantes na ordem do dia. Adilson Reggiani tomou a 
10 palavra para comunicar que o projeto de lei nº 033/2021, lido no expediente da presente sessão, 
11 precisaria ser votado em única discussão para haver liberação mais rápido do dinheiro do recurso para 
12 os municípios ser investido em secretaria de cultura; o vereador acrescentou que era dever dos 
13 vereadores fiscalizar e que esse projeto deveria ser votado no mesmo dia da sessão se não o dinheiro de 
14 pouco mais de cem mil reais voltará para o governo federal. O Presidente, ouvindo a sugestão de Silvano 
15 José Dondoni de solicitar um tempo para os vereadores analisarem o projeto de lei, fez a pausa para uma 
16 reunião. Após o intervalo de cinco minutos, o Presidente colocou em única discussão o requerimento 
17 verbal do vereador Adilson Reggiani do projeto de lei nº 033/2021, que foi aprovado por unanimidade. 
18 O Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de lei nº 033/2021- de autoria do Chefe 
19 do Poder Executivo Municipal que 'AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
20 CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS DA LEI ALDIR BLANC., sendo aprovado por unanimidade. O 
21 Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso nº 007/2021 - de autoria do 
22 vereador JOVANDER COMÉRIO QUE TEM A HONRA DE PARABENIZAR O SENHOR VALDIR BATISTA DE 
23 ALFREDO por sua intensa dedicação à segurança pública, exercendo seu papel na corporação, com 
24 honestidade, respeito e muito comprometimento, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente 
25 colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2021- de autoria do vereador Adilson 
26 Reggiani que "DENOMINA 'AURIVALDO JOSÉ CALDARA' [VADI CALDARA], O CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
27 ASSITENCIA SOCIAL - CRAS, SITUADO A RUA ANTÔNIO NARDI, 167, CENTRO, NO MUNiCíPIO DE 
28 MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por 
29 unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 027/2021- 
30 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "REVOGA A TABELA EXCEDENTE DO ANEXO 11 DA 
31 LEI Nº 1.502 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE 'INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS 
32 DOS SERVIDORES DO SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE MARILÂNDIA, ESTABELECE 
33 NORMAS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.", sendo aprovado por unanimidade. O 
34 Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 028/2021- de autoria do Chefe 
35 do Poder Executivo Municipal que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.501 DE 18 DE 
36 MARÇO DE 2020, QUE' AUTORIZA O SAAE - SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REALIZAR 
37 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS 
38 PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e 
39 votação do Projeto de Lei nº 030/2021- de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE 
40 SOBRE O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO 
41 ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
42 primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 031/2021 - de autoria do vereador Douglas que 
43 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO BRAVIN, 
44 sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra ao 
45 vereador Silvano José Dondoni, que iniciou parabenizando os presentes no plenário e demais pessoas. 
46 vereador disse que fez um pedido para lavar as ruas das comunidades de Patrimônio do Rádio, Sant 
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22ª Sessão Ordinária 2021- 13 de Setembro, Segunda-Feira Página 5 de 5 
1 Rosa e Sapucaia, agradeceu o patrolamento da via do Córrego do Argeu para uma futura pavimentação 
2 no local e solicitou revsol ou patrol na serra do Timbuí e no Córrego Germano. O Presidente concedeu a 
3 palavra ao vereador Paulo Costa informou que a deputada federal Lauriette Rodrigues de Jesus vai estar 
4 novamente em Marilândia e participar de um culto de ação de graças no dia 17 de setembro na 
5 Assembleia de Deus na rua Espírito Santo. Entrega da moção de aplauso. A vereadora Josiane Cristina 
6 Silva Passamani leu a moção de aplauso nº 007/2021. O Presidente convidou o vereador autor, Paulo 
7 Costa, para a entrega da moção nº 007/2021 ao Pastor Ariston Moreira dos Santos. O Presidente 
8 concedeu a palavra ao pastor Ariston Moreira dos Santos para o uso da tribuna, onde realizou seu 
9 discurso sobre seus trabalhos evangelizadores e sociais no município de Marilândia. ENCERRAMENTO: 
10 O Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou 
11 os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 20 de setembro 
12 de 2021 e em seguida a terceira Sessão Extraordinária às 18:00 horas. Do que, para constar, Josiane 
13 Cristina da Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e 
14 aprovada, seguirá assinada. 
J051 ~5~MANI UlfMf11 Primeira Secretária 
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