sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA
CAMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017.
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO.
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI.
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA.
Ao sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho
e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva,
Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli
e Suzi Ever Lorenzoni. Havendo número regimental o Presidente cumprimentou e
convidou a compor a mesa o Prefeito Municipal Geder Camata e o Vice-Prefeito
Jovander Comério, agradeceu ainda a presença dos secretários municipais,
diretores, demais colaborados da Prefeitura e visitante. Em seguida o presidente de
acordo com a Resolução nº 061/2007, solicitou ao Vereador Adilson Reggiani para
pronunciar a citação Bíblica: — “As palavras do homem são águas profundas, mas a
fonte da sabedoria é um ribeiro que transborda” — Provérbio 18. Em seguida o
presidente de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário
Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada dos Vereadores
estando presente todos os vereadores e tendo em vista haver número legal de
vereadores conforme exigência regimental no artigo 156, declarou aberta a sessão.
O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sessão Extraordinária
realizada no dia 25 de janeiro de 2017 e informou que disponibilizou uma cópia à
cada Vereador, tendo sido a ata colocada em única discussão e votação tendo sido
aprovada por unanimidade. Em seguida o Secretário leu a matéria do Expediente,
sendo: Projeto de Lei nº 004/2017 — De autoria dos Vereadores Jocimar Rodrigues
Santana e Renato Meneghini, que “Dispõe sobre programa de uso racional de água
do Município de Marilândia/ES": Projeto de Lei nº 005/2017 — De autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Marilândia, que “Dispõe sobre a criação de
suprimento de fundos na Câmara Municipal de Marilândia”: Projeto de Lei nº
006/2017 — De autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal repassar recursos mediante celebração de convênio com a
Associação Escola Família Agrícola de Marilândia/AEFAM”, - sendo que o referido
Projeto de Lei foi retirado da pauta no momento da sessão pelo Vereador Jocimar
Rodrigues Santana; Projeto de Lei nº 007/2017 — De autoria do Vereador Jocimar
Rodrigues Santana, que “Altera e acrescenta incisos ao $ único do artigo 2º da Lei
nº 538/2005”, Projeto de Lei nº 008/2017 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Marilândia/ES, que “Altera a remuneração do servidor do anexo III da
Lei nº 1.090/2013”. Indicações nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010,
011 e 012 de autoria dos vereadores. O Secretário informou que foi realizado pela
Mesa Diretora, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno, o Ato da Mesa
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nº 090/2017, que arquiva o Projeto de Lei nº 072/2016, que “Denomina Elidio
Milanez a Unidade de Saúde de Patrão-Mór”, uma vez que o Projeto é da
Legislatura passada e não foi votado, cabendo a atual Mesa o arquivamento da
matéria nos termos do artigo 139 do Regimento interno. Informou que foi
protocolizado na Secretaria da Câmara ofício do Vereador Roberto Carlos Partelli e
do Vereador Renato Meneghini, em que ambos renunciam a quota mensal de
combustível, em caráter irrevogável por todo o mandato. Ofício do Vereador Ivaldo
da Silva, dando ciência do pedido de afastamento do cargo efetivo junto à Prefeitura
Municipal, para que assim possa exercer o mandato de Vereador exclusivamente.
Informou que encontra-se na Secretária da Câmara Municipal o Balancete Analítico
referente ao mês de dezembro de 2016. O secretário informou que participou
juntamente com a Vereadora Suzi Ever Lorenzoni de um evento onde estava
presente a Senadora Rose de Freitas, que formalizou a entrega de três empenhos a
serem encaminhados ao Prefeito Municipal Geder Camata sendo: Empenho junto ao
Ministério do Esporte, de autoria própria, para infraestrutura do Esporte Educacional,
Recreativo e de Lazer no Município de Marilândia/ES no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), através da Nota de Empenho nº 2016NE800362: Empenho
junto ao Ministério da Agricultura, de autoria própria, para aquisição de Patrulha
Mecanizada e implementos agrícolas no município de Marilândia, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), através da Nota de Empenho nº 2016NE800305;
Empenho junto ao Ministério da Agricultura, de autoria própria, para aquisição de
Patrulha Mecanizada, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através de
Nota de Empenho nº 2016NE800619. Em sequência, cumprindo o artigo 64, inciso
7º da Lei Orgânica e Artigo 240 do Regimento Interno, o Presidente concedeu a
palavra ao Prefeito Municipal Geder Camata, que fez seu pronunciamento baseado
no início do mandato, com apresentação da situação financeira que encontrou o
município, as primeiras medidas tomadas para administrar o munícipio e mensagem
resumida de plano de governança. Não houve oradores inscritos para a Sessão.
Contudo, o Secretário, Vereador Jocimar Rodrigues Santana, formalizou aos
presentes, uma Indicação de autoria do Deputado Estadual Evair de Melo, referente
a não exportação do café. Em cumprimento ao Artigo 173 do Regimento Interno, na
ordem do dia, o Secretário procedeu a leitura dos Requerimentos nº 001/2017 e nº
002/2017, de autoria da Edilidade, que foram votados e aprovados por unanimidade.
Em seguida de acordo com o artigo 217 do Regimento Interno, o Presidente
constatou que não havia oradores inscritos sendo que concedeu a palavra caso
algum dos vereadores quisessem fazer uso da palavra. Sendo assim, os Vereadores
Roberto Carlos Partelli e Jocimar Rodrigues Santana quebraram o protoloco e
expuseram suas falas. Dessa forma, não havendo mais nada a tratar, o Presidente
da Casa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e convocou
os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00
horas do dia 13 de fevereiro do ano em curso, e eu, Vereador Secretário Jocimar
Po — ASP so Es —
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Rodrigues Santana, redigi a presente ata,
que segue assinada por mim e pelo
Presidente.
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