sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
24ª Sessão Ordinária 2021- 27 de Setembro, Segunda-Feira Página 1 de 4 
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 24/2021 
1 Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu-se a 
2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
3 Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina Silva Passamani, 
4 Josué Batista da Silva, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou a 
5 vigésima quarta reunião ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara 
6 Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos internautas que acompanhavam 
7 pelas redes sociais e a seguir solicitou oração pela recuperação da saúde da mãe de Jaciano Vago, Dona 
8 Holanda, que se encontra em uma UTI. O Presidente cumprimentou pessoas que estavam presentes na 
9 sessão. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à Secretária Josiane 
10 Cristina Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, exceto 
11 Jovander Comério por estar amparado por atestado médico, declarou aberta a sessão. O Presidente 
12 convidou a vereadora Alcione Boldrini Monechi para fazer uma leitura de um texto sobre as doenças 
13 cardiovasculares: "Inicialmente destacamos a data de 29 de setembro que adota a campanha de 
14 prevenção das doenças cardiovasculares, com o objetivo de alertar a população, especialmente pacientes 
15 de risco ou já diagnosticados com doença cardiovascular, sobre a importância de manter a rotina de 
16 acompanhamento de saúde, mesmo durante a pandemia. Segundo a Organização Mundial da Saúde, 
17 cerca de 17,5 milhões de pessoas morrem todos os anos vítimas de doenças cardiovasculares (como 
18 ataques cardíacos e derrames). Ainda, segundo a Organização Mundial de Saúde, os fatores de risco 
19 comportamentais classificados como mais importantes, no caso de doenças cardiovasculares, são: dietas 
20 não saudáveis, sedentarismo, tabagismo e consumo abusivo de álcool. Os efeitos desses hábitos podem 
21 aparecer por meio de sinais como pressão alta, cansaço, glicose elevada, grande número de lipídios no 
22 sangue, obesidade, baixo peso, ansiedade também pode causar e independente de qualquer coisa nós 
23 precisamos lembrar. A prática de 30 minutos de atividade física diária ajuda a prevenir esse tipo de 
24 problema. Outra orientação é consumir pelo menos cinco porções de frutas e vegetais por dia e reduzir o 
25 sal nos alimentos para menos de uma colher de chá por dia. A prevenção ainda continua sendo a principal 
26 aliada no controle das doenças cardiovasculares. Por isso sempre converse com seu médico, andando 
27 assim de mãos dadas para uma saúde cada vez melhor." O vereador Silvano José Dondoni fez um 
28 comentário sobre a importância das campanhas do mês de setembro e lembrou que sofre com as 
29 doenças cardiovasculares, parabenizando as iniciativas de promoção à saúde. Nos termos da resolução 
30 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Adilson Reggiani que pronunciasse a citação 
31 bíblica: "Se alguém diz: "eu amo a deus", mas odeia o seu irmão, é mentiroso, pois ninguém pode amar 
32 a Deus, a quem não vê, se não amar o seu irmão, a quem vê. O mandamento que cristo nos deu é este: 
33 quem ama a Deus, que ame também o seu irmão." (Bíblia Sagrada). O Presidente pediu aos nobres 
34 vereadores a dispensa da leitura da ata da vigésima terceira reunião ordinária realizada no dia 20 de 
35 setembro de 2021, sendo aprovada por unanimidade; após, informou que a cópia da ata se encontrava 
36 junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária Josiane 
37 Cristina Silva Passamani que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de lei nº 036/2021 
38 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
39 MUNICIPALAABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO 
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1 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS." Projeto de Lei nº 037/2021- de autoria da vereadora Josiane Cristina 
2 Silva Passamani que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR CODE EM TODAS AS OBRAS 
3 PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO E DÁ OUTRAS 
4 PROVIDÊNCIAS." Moção de aplauso nº 008/2021- de autoria do vereador Adilson Reggiani que tem a 
5 honra de parabenizar o Senhor ANTÔNIO JUNCA BRAGATO por sua intensa dedicação ao sistema 
6 prisional, exercendo seu papel com honestidade, respeito e muito comprometimento. Indicação nº 
7 199/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal para que 
8 determine ao órgão competente a possibilidade de realizar o calçamento da Rua Rafael Lorenzoni, no 
9 Município de MarilândiafES. Indicação nº 200/2021- de autoria do vereador Douglas Badiani que indica 
10 ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que seja realizado o calçamento 
11 na comunidade de Boninsegna que dá acesso a Igreja e ao Posto de Saúde, interior do Município de 
12 MarilândiafES. Indicação nº 201/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder 
13 Executivo Municipal que determine ao órgão competente que estude a possibilidade de concertar o 
14 Bueiro na Comunidade de Patrão-Mó r de Baixo que dá acesso ao Queixada passando pela propriedade 
15 do Senhor Angelim Bolsanelo (Poção de Patrão-mor), no interior de MarilândiafES. Indicação nº 
16 202/2021 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal que 
17 determine ao órgão competente que estude a possibilidade de aplicar revsol na Comunidade Nossa 
18 Senhora da Saúde, no Córrego Joaquim Távora, da estrada principal até a ponte, interior do Município 
19 de MarilândiafES. Indicação nº 203/2021 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao 
20 Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que seja realizado o calçamento 
21 na Comunidade Nossa Senhora da Saúde, Córrego Joaquim Távora, interior do Município de 
22 MarilândiafES. Indicação nº 204/2021- de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica ao 
23 Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de emitir notas de 
24 esclarecimentos referentes aos aspectos e problemas da administração pública e suas secretarias que 
25 sejam de interesse da população no site da Prefeitura do Município de Marilândia e em suas plataformas 
26 digitais. COMUNICAÇÕES: Não houve. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
27 Emílio Gava, que iniciou prestigiando a presença de muitos funcionários da prefeitura de Marilândia 
28 na sessão. A seguir, o vereador informou o motivo de discutir: o deputado Nelcimar Fraga, por meio 
29 de sua assessoria, tem comunicado sobre a questão de duas torres de internet que serão instaladas 
30 ainda este ano de 2021 nas comunidades de Aparecida e Patrão-Mor de Baixo. Acrescentou que hoje 
31 à tarde que foi atendido um pedido do Deputado Federal Evair de Meio de mais duas torres de internet 
32 para as comunidades de Brejal e de São Marcos, das quais revelou que solicitou, informando que esse 
33 trabalho era gratificante e incansável para a busca de recursos para Marilândia. Antes de encerrar, 
34 Emílio Gava disse que teve a grata satisfação de que uma equipe do Senador Marcos do Vai esteve 
35 visitando as instituições públicas de Marilândia semana passada e que isso poderá trazer melhorias 
36 para o município. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué Batista da Silva, que agradeceu 
37 ao deputado estadual Fabrício Gandini, que atendeu pedidos de duas comunidades: do Córrego 
38 Pastinho e do Paixão. O vereador informou que estava buscando recursos para beneficiar a sociedade 
39 de Marilândia e disse que estará sempre à disposição do povo enquanto estiver também no Legislativo. 
40 Prosseguindo em seu discurso, disse que estava sendo instituído em Marilândia o Conselho de ~ 
41 Segurança, devido que o município vem apresentando assaltos a taxistas, invasão de propriedade do ~ 
42 Córrego Alegria, além de duas tentativas de assalto na Serra do Alegria nos últimos meses. A instalação 
43 desse conselho é para tentar inibir essas ações ilícitas, explicando sobre a história da janela quebrada. 
44 Antes de finalizar, Josué Batista da Silva solicitou que a população trouxesse ideias novas para se fazer 
45 melhor para Marilândia. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou 
46 dizendo que a Casa de Leis tem uma representatividade muito boa, com vereador com conhecimentos 
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1 nas áreas da saúde, da educação, do jurídico, da justiça e logo a seguir cumprimentou a presença de 
2 muitos funcionários de Marilândia na presente sessão. Adilson Reggiani disse que a gestão municipal 
3 do atual prefeito Augusto Astori estava prestando bons serviços à população, reconhecida até pela 
4 oposição. Informou que as equipes do prefeito estavam desempenhando serviços de qualidade, o que 
5 contribuía para a atual administração. Comunicou sobre o avanço de pavimentação de vias do interior 
6 com a aplicação de revsol, elogiando a equipe da secretaria de obras pelo cumprimento de tarefas. 
7 Prosseguindo, o vereador destacou sobre os altos custos para aquisição de lâmpadas de led para 
8 Marilândia, dizendo ser contra, pois fez vários requerimentos para o executivo com solicitação de 
9 pedido de informação sobre a licitação executada e que até agora não houve resposta para si. 
10 Continuou explicando que a iluminação de lâmpadas de led se tornou uma grande conta para ser paga 
11 na atual gestão municipal, que poderia ser de baixo custo e disse que a rapidez de ter implantado esse 
12 bem acabará. Revelou que há lâmpadas de led que são mais econômicas, que podem obter energia 
13 solar para gerar consumo à noite sem necessidade de abastecimento elétrico, dizendo também que o 
14 dinheiro gasto com as lâmpadas poderia ter sido para obtenção de placas de captação de energia solar, 
15 contribuindo para a economia de energia. Dando continuidade a seu discurso, Adilson Reggiani 
16 informou sobre a questão da suspensão das atividades de confecção de manilhas, esclarecendo que a 
17 fábrica não parou de funcionar, mas sim foi instalada em outro lugar devido que moradores próximos 
18 ao local reclamaram dos incômodos trazidos pela confecção de manilhas. A seguir, falou sobre a 
19 existência de um funcionário da prefeitura que estava trabalhando em muitos lugares ao mesmo 
20 tempo por causa da dívida do ex-prefeito para com ele e sobre o aumento de usuários de drogas em 
21 Marilândia, que está muito vergonhoso, dizendo estar preocupado com isso. O Presidente concedeu a 
22 palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que iniciou dizendo que não criticava lados opostos na 
23 política, pois se candidatou e ganhou para trabalhar para todo o município, deixando para trás as 
24 expectativas eleitorais; a seguir, a vereador fez uma leitura sobre os maus exemplos causados por 
25 ideologias políticas que presenciou e que quais atitudes tomou para tentar corrigir os erros cometidos 
26 pelas pessoas quando das campanhas eleitorais. Alcione destacou a importância dos investimentos na 
27 área de saúde com algumas de suas indicações, informando sobre o funcionamento do equipamento 
28 de raio-x e de conserto de uma de suas peças, mesmo sem haver suspensão de atendimento aos 
29 pacientes. A vereadora continuou seu discurso fazendo elogios para os trabalhos da saúde atual de 
30 Marilândia, solicitando que a população colaborasse também com os trabalhos sendo desenvolvidos. 
31 Disse que aumentaram ofertas de cirurgias oftalmológicas, contratação de ortopedistas, 
32 fisioterapeutas e reumatologistas, além de informar o funcionamento regular de ultrassons e do 
33 destaque da prestação de serviços médicos pelo Unesc. É gratidão, disse. Alcione também agradeceu 
34 aos trabalhos do deputado estadual Renzo Vasconcelos e do prefeito Augusto Astori, assim como a 
35 todos os funcionários da prefeitura. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina Silva 
36 Passamani, que agradeceu ao secretário de obras municipal, Sr. Antonio Carlos Dadalto, que fez reparo 
37 a uma pista de caminhada. O Presidente Douglas Badiani também fez agradecimentos a Elizangela 
38 Nascimento, assessora do Senador Marcos do Vai, que esteve semana passada em Marilândia e por 
39 ela fez o pedido para a construção da nova sede da APAE em Marilândia, além de uma van e de uma 
40 nova patrol, além para Paulo Foletto que concedeu maquiná rios. ORDEM DO DIA: O Presidente 
41 solicitou à Secretária Josiane Cristina Silva Passamani que verificasse a presença dos vereadores para dar 
42 início à ordem do dia da presente sessão. A Secretária constatou a presença de todos os vereadores no 
43 plenário, exceto Jovander Comério, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, o que deu 
44 início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em segunda discussão 
45 e votação do Projeto de lei nº 028/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
46 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.501 DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE I AUTORIZA O 
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24ª Sessão Ordinária 2021- 27 de Setembro, Segunda-Feira Página 4 de 4 
1 SAAE - SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM 
2 CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovada por 
3 unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei n2 034/2021- de 
4 autoria da vereadora Josiane Cristina Silva Passamani que "ESTABELECE COMO ROTA TURíSTICA A PEDRA 
5 DO CRUZEIRO EM ALTO LIBERDADE NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO E DÁ 
6 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em primeira 
7 discussão e votação do Projeto de Lei n2 035/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que 
8 "DENOMINA 'ANASTACIO LORENCINI', ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PEDRA DO CRUZEIRO EM ALTO 
9 LIBERDADE, ZONA RURAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", 
10 sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação da Moção de 
11 aplauso n2 008/2021- de autoria do vereador Adilson Reggiani que tem a honra de parabenizar o Senhor 
12 ANTÔNIO JUNCA BRAGATO por sua intensa dedicação ao sistema prisional, exercendo seu papel com 
13 honestidade, respeito e muito comprometimento. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a 
14 palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que informou sobre o estado de saúde da mãe do assessor 
15 jurídico da Câmara Municipal de Marilândia, Sr. Jaciano Vago, desejando a recuperação da mesma e do 
16 restabelecimento emocional do assessor. O Presidente Douglas Badiani disse que após a presente sessão 
17 seguir-se-é a quarta sessão extraordinária. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos 
18 internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da 
19 próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 4 de outubro de 2021 às 18:00 horas e em seguida 
20 a quarta Sessão Extraordinária. Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, Primeira 
21 Secretária da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
/ 
Presidente 
Primeira Secretária 
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