sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
29ª Sessão Ordinária 2021- 22 de Novembro, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 29/2021 
1 Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, 
2 reuniu-se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e 
3 presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista 
4 da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani 
5 expressou sentimentos de pesar de Eisa Miller, irmã da vereadora Josiane Cristina Silva 
6 Passamani, de Pergentino Vasconcelos, de Joel Ardisson, de Geraldo Casagrande e de Terezinha 
7 Magalhães; em seguida, o Presidente solicitou um minuto de silêncio. O Presidente Douglas 
8 Badiani iniciou a vigésima nona reunião ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima 
9 Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, agradecendo aos colegas vereadores e aos 
10 internautas que acompanhavam pelas redes sociais. O Presidente convidou o segundo 
11 secretário, Emílio Gava, para participar da Mesa no lugar da primeira secretária ausente na 
12 presente sessão. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao 
13 segundo Secretário Emílio Gava que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos 
14 presentes, exceto a secretária Josiane Cristina Silva Passamani por motivo de força maior, com 
15 a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas 
16 Badiani solicitou ao vereador Paulo Costa que pronunciasse a citação bíblica: "Não se esqueçam 
17 de ser generosos, e saibam repartir com os outros, porque tais são os sacrifícios que agradam 
18 a Deus" (Hebreus 13,16). O Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata 
19 da vigésima oitava reunião ordinária realizada no dia 8 de novembro de 2021, sendo aprovada 
20 por unanimidade; após, informou que a cópia da ata se encontrava junto à Secretaria desta 
21 Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava que 
22 procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 44/2021 - de autoria do 
23 Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR 
24 RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO NO TERMO DE COLABORAÇÃO 
25 COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM." Projeto de Lei nº 
26 45/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ESTABELECE DIRETRIZES 
27 PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E 
28 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 46/2021 - de autoria do Chefe do Poder 
29 Executivo Municipal que "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL￾30 FUNMPDEC DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei 
31 nº 47/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A 
32 MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA COMUNIDADE DO 
3 CÓRREGO BREJAL, CONSTANTE NA LEI NQ 1244 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016." Projeto de Lei 
nº 48/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNCíPIO 
DE MARILÂNDIA/ES." Projeto de Lei nº 49/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
37 Municipal que "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARILÂNDIA E D 
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1 OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Requerimento de urgência nº 14/2021: de autoria da Edilidade, que 
2 REQUEREM que sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do projeto e após 
3 ouvir esse soberano Plenário, para votar em REGIME URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 049/2021 
4 que: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS 
5 PROVIDÊNCIAS. Requerimento de urgência nº 15/2021: de autoria da Edilidade, que 
6 REQUEREM que sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do projeto e após 
7 ouvir esse soberano Plenário, para votar em REGIME URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 048/2021 
8 que: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
9 BÁSICA DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA. Indicação nº 224/2021 - de autoria do vereador 
10 Jovander Comério que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
11 competente a possibilidade de implantação de sistema de protocolo eletrônico na Prefeitura 
12 Municipal de Marilândia/ES. Indicação nº 225/2021- de autoria do vereador Douglas Badiani 
13 que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade 
14 da construção do campo society e o calçamento do centro comunitário na comunidade de 
15 Gracilândia, interior do Município de Marilândia/ES." Indicação nº 226/2021- de autoria do 
16 vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
17 competente a possibilidade de instalação de 03 redutores de velocidade no trevo que dá 
18 acesso a comunidade Taquarussu, interior do Município de Marilândia/ES." Indicação nº 
19 227/2021- de autoria do vereador Adilson Reggiani que indica ao Poder Executivo Municipal 
20 que determine ao órgão competente a possibilidade de elaborar um projeto específico para 
21 ampliar perímetro urbano na comunidade de Santa Cecília, interior do município de 
22 Marilândia/ES." Indicação nº 228/2021- de autoria do vereador Douglas Badiani que indica 
23 ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de aplicar 
24 revsol na comunidade de Gracilândia, interior do Município de Marilândia/ES." Indicação nº 
25 229/2021- de autoria do vereador Emílio Gava que indica ao Poder Executivo Municipal que 
26 determine ao órgão competente a possibilidade de alterar o sentido do trânsito que está em 
27 mão dupla, para mão única na rua Ettore Milaneze sentido a Rua Dom Bosco, Marilândia/ES." 
28 Indicação nº 230/2021 - de autoria do vereador Emílio Gava que indica ao Poder Executivo 
29 Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de realizar o alargamento da 
30 Rua Dionísio Falqueto, na subida do morro que dá acesso ao Conjunto Habitacional Honório 
31 Passamani próximo à residência do Sr. Heuder Caldara." Moção de Aplauso nº 11/2021- de 
32 autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar os Conselheiros Tutelares 
33 do Município de Marilândia/ES, pelo dia 18 de novembro, data em que se comemora o DIA 
34 DO CONSELHEIRO TUTELAR. COMUNICAÇÃO: O segundo secretário realizou a leitura do edital 
35 de convocação. O Presidente da Câmara Municipal de Marilândia DOUGLAS BADIANI, com 
36 base no que dispõe o §4º e 5º do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal e artigos Parágrafo único 
37 do artigo 179 e seguintes c/c artigo 159 todos do Regimento Interno Cameral, CONVOCA os 
38 senhores vereadores e senhoras vereadoras para a sessão EXTRAORDINÁRIA a realizar-se nos 
39 dias 29/11/2021 e 06/12/2021, com início após o encerramento das sessões ordinárias 
40 realizadas nas respectivas datas. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 43/2021 QUE: "ESTIMA 
41 RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 
42 DE 2022. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que iniciou 
43 cumprimentando a presença dos presentes no plenário da Câmara. Em seguida, discursou sobre 
44 dois assuntos. O primeiro sobre a indicação que fez da rua na subida para o Conjunto 
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1 Habitacional, "naquele 'cotovelo' - explicou - que sai dessa rua principal que pega subindo". 
2 Prosseguindo, informou que alguns moradores lhe relataram que quando aparece um caminhão 
3 de grande porte naquela estrada há um problema de transitar de outros carros e que havia 
4 necessidade de alargar mais a pista de seu ponto inicial, fazendo a curva para o lado do Sindicato 
5 dos Trabalhadores que poderia trazer dois ou três metros para se resolver esse problema. Emílio 
6 Gava disse que o Executivo, na pessoa do secretário de obras, poderia estar olhando esse 
7 problema para poder estar realizando dentro das possibilidades dessa secretaria. O segundo 
8 assunto, dando prosseguimento ao seu discurso, o vereador disse que teve felicidade na quinta 
9 e na sexta-feira da semana passada é sobre o pedido que foi feito ao deputado Neucimar Fraga, 
10 sendo atendido em menos de três meses para a instalação de rede aberta de internet e wi-fi em 
11 Patrão-Mor de Baixo e em Aparecida, que vai facilitar muito a comunicação em até 250 metros 
12 de raio; o vereador informou que esteve na escola da comunidade de Patrão-Mor de Baixo cuja 
13 equipe pedagógica lhe comunicou que houve uma internet mais lenta e que com a instalação 
14 todos vão se beneficiar com a velocidade da transmissão. Emílio Gava acrescentou que haverá 
15 daqui a 20 a 30 dias duas novas torres de internet instaladas no interior de Marilândia. Antes de 
16 encerrar, o vereador disse que trazer torres de internet faz parte de seu trabalho por também 
17 estarem buscando o recurso a todo o instante. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
18 Jovander Comério, que disse: "Senhor Presidente, colegas vereadores, em nome do Maciel, eu 
19 quero cumprimentar os filhos, nora, em nome do Rodrigo, servidores municipais, todos que se 
20 fazem presentes, todos que nos assistem de casa. Também quero cumprimentar os servidores 
21 desta casa. Presidente, minha fala é muito rápida. Eu estou aqui em mãos na última sessão eu 
22 me manifestei contra o repasse da prefeitura e me justifiquei mediante porque eu fiquei contra 
23 o repasse da prefeitura e uma pessoa de Sapucaia acabou fazendo fake news em cima da minha 
24 fala dizendo contra a obra daquela comunidade do Rádio, aonde aquela obra está sendo 
25 executada a ordem de serviço quando eu era vice-prefeito junto com Geder que era prefeito. 
26 Então, se a gente não quisesse aquela obra fosse feita a gente não teria dado aquela ordem de 
27 serviço. Então assim, eu quero deixar claro para a população e eu deixei bem claro naquele dia 
28 da minha fala que eu queria que aquela obra fosse feita o mais rápido possível, porém que ela 
29 fosse feita com recurso da prefeitura porque havia sido feita uma prestação de conta e o 
30 prefeito pediu para o contador vir aqui e ele apresentou um balanço para nós dos oito primeiros 
31 meses e tinha uma sobre de quase seis milhões de reais. Eu achava justo não pegar o dinheiro 
32 do SAAE que eu acho que a gente vai ter uma demanda para que o SAAE tem que fazer alguns 
33 outros projetos para o município. Então por esse motivo eu manifestei contra o repasse do 
34 dinheiro. Que fique claro. Mediante a essa fake news eu fui na polícia civil fiz um boletim de 
35 ocorrência e agora estou com meu advogado olhando os meios que a gente vai entrar contra 
36 essa pessoa, mas a gente já tem cinco é fake news danos morais e danos materiais. Também 
37 vou pedir como crime contra minha honra e também como crime cibernético. Então assim, meu 
38 advogado está analisando e possivelmente até o final deste mês eu vou estar representando 
39 essa pessoa que fez esse fake news querendo denegrir minha imagem dizendo que eu sou 
40 contra o investimento em nosso município. Vocês têm visto que eu tenho trabalhado muito com 
41 os deputados que me apoiaram no decorrer desse tempo que eu estou político e eu tenho 
42 buscado investimentos para trazer ao município. Em obrigado para se fazer um investimento. 
43 Tenho corrido atrás de emenda parlamentar, então eu trabalho em favor do município; não sou 
44 contra. Esse prefeito já sabe disso e o que estiver em meu alcance pode contar comigo que eu 
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para representar o município estarei à disposição sempre em favor de nossa comunidade em 
favor. Essa é minha fala, sr. Presidente, que eu queria deixar claro para a sociedade porque estão 
tentando denegrir a minha imagem e eu em primeiro lugar eu tenho respeito ao município, à 
minha família e a mim como pessoa. Então meu muito obrigado, meu boa noite e fica com 
Deus." O Presidente Douglas Badiani agradeceu ao Governador, a Dary Pagung, a Paulo Foletto 
e a Augusto Astori Ferreira pelo atendimento de sua indicação para a ajuda da agricultura 
marilandense. A seguir, parabenizou a turma do Incaper pelos seus sessenta e cinco anos, que 
foram comemorados semana passada; acrescentou dizendo que os chefes do Incaper de 
Marilândia - que foram convidados pela Câmara Municipal de Marilândia - não conseguiram 
estar na presente sessão. Em seguida, agradeceu a Paulo Vulpi, Marconi, Abraão Verdim e todos 
os outros funcionários da referida instituição. Também deixou seus parabéns ao prefeito que 
colocou um segurança na porta do pronto atendimento de Marilândia quando fora com sua filha 
ao estabelecimento e em seguida disse que esteve na comunidade de Sapucaia, Serra do Alegria, 
e Laginha do Oito onde constatou a obra de calçamento de suas vias. ORDEM DO DIA: O 
Presidente solicitou ao segundo Secretário Emílio Gava que verificasse a presença dos 
vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença 
de todos os vereadores no plenário, exceto a vereadora e primeira secretária da Mesa Josiane 
Cristina Silva Passamani por motivo de força maior, atendendo ao artigo 170 do Regimento 
Interno Cameral, o que deu início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O 
Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/2021- de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal que "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E 
EVENTOS DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA O DIA MUNICIPAL DA BOCHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em segunda 
discussão e votação do Projeto de Lei n.º 42/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O SAAE - SERViÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES REALIZE TRANSFERÊNCIA DE SUPERÁVIT 
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO EM FAVOR DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES.", com a 
maioria a favor, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão 
e votação do Requerimento de urgência nº 14/2021 - de autoria da Edilidade, que REQUEREM 
que sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do projeto e após ouvir esse 
soberano Plenário, para votar em REGIME URGÊNCIA, o Projeto de Lei nQ 049/2021 que: 
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão 
e votação do Projeto de Lei nº 49/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que "DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão 
e votação do Requerimento de urgência nº 15/2021- de autoria da Edilidade, que REQUEREM 
que sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do projeto e após ouvir esse ~ 
sobe~ano Plenário, para vot~r em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nQ 048/2021 q~e: " 
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO 
BÁSICA DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente 
colocou em única discussão e votação d~ Projeto de Lei nº 48/~021- de autoria do Chefe do ~ 
Poder Executivo Municipal que "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ABONO-FUNDEB AOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNCíPIO DE MARILÂNDIA/ES." Com os pareceres 
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1 das comissões pela APROVAÇÃO, com a maioria a favor, sendo aprovado por unanimidade. O 
2 Presidente colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso nº 11/2021 - de 
3 autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar os Conselheiros Tutelares 
4 do Município de Marilândia/ES, pelo dia 18 de novembro, data em que se comemora o DIA 
5 DO CONSELHEIRO TUTELAR, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
6 presidente concedeu a palavra ao vereador Paulo Costa, que parabenizou a todos os 
7 conselheiros tutelares que no último dia 18 de novembro foi comemorado o Dia do Conselheiro, 
8 pela sua dedicação e esforço que têm feito em trabalho em prol do município de Marilândia. 
9 Em seguida, parabenizou a comunidade de Nossa Senhora da Saúde pela brilhante festividade, 
10 aos organizadores, e agradeceu à administração municipal e ao prefeito municipal por realizar 
11 um sonho dos moradores de São Marcos, a iluminação pública. Entrega da moção de aplauso. 
12 "Nesse momento - disse o Presidente - iremos proceder a entrega da moção de aplauso nº 
13 09/2021 de autoria do vereador Douglas Badiani aprovada na 26Q Sessão Ordinária no dia 18 
14 de outubro de 2021 por unanimidade que visa homenagear o senhor ALEXANDRE FURLAN 
15 MAClEL, por sua intensa dedicação, exercendo seu papel com honestidade, respeito e muito 
16 comprometimento". O segundo secretário, Emílio Gava, leu a moção de aplauso nº 09/2021. 
17 Após a leitura, o segundo secretário convidou Douglas Badiani para fazer a entrega da moção 
18 de aplauso para Alexandre Furlan Maciel. Em seguida, Emílio Gava convidou o homenageado 
19 para fazer um discurso no plenário. Alexandre Furlan Maciel, agradeceu pela oportunidade de 
20 estar ali por ser reconhecido de sua atividade de carteiro durante 19 anos. Em seguida, 
21 discursou sobre os serviços dos Correios, assim como outras atividades importantes que a 
22 instituição de Marilândia executa. Falou sobre modelo de inovação da empresa em que 
23 trabalha como concursado efetivo, dos benefícios de se trabalhar nessa importante instituição 
24 pública, sobre a valorização dos servidores públicos, sobre os cuidados para com a Covid-19 e 
25 encerrou agradecendo a homenagem recebida. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a 
26 presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores 
27 para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 29 de novembro de 
28 2021 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Emílio Gava, Segundo Secretário da Mesa, lavrei 
29 a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
ê, 
EMíLlO GAVA 
Segundo Secretário 
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