sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
30!! Sessão Ordinária 2021 - 29 de Novembro, Segunda-Feira Página 1 de 4 
Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 30/2021 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu￾se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina Silva 
Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O 
Presidente Douglas Badiani iniciou a trigésima reunião ordinária da Primeira Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES dando boas-vindas aos integrantes do 
Conselho Tutelar de Marilândia. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente 
solicitou à secretária Josiane Cristina Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; 
estando todos presentes, com a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Nos termos da 
resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Silvano José Dondoni que 
pronunciasse a citação bíblica: "Jesus o chamou e disse: 'Vocês sabem que aqueles que são 
considerados governantes das nações, as dominam e as pessoas importantes exercem poder sobre 
elas, não será assim entre vocês. Ao contrário, quem quiser tornar-se importante entre vocês 
deverá ser servo; e quem quiser ser o primeiro, deverá ser escravo de todos, pois nem mesmo o 
Filho do Homem veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida em resgate por muitos'. /I 
(Marcos 10,42-45). O Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da 
vigésima nona reunião ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2021, sendo aprovada por 
unanimidade; após, informou que a cópia da ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta 
Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da matéria 
em expediente. Projeto de Lei nº 50/2021 - de autoria da vereadora Josiane Cristina Silva 
Passamani que "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Projeto de Lei nº 51/2021 - de autoria da vereadora Josiane Cristina Silva Passamani que 
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR 
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CREC HES 
E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA-ES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E 
PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Resolução nº 003/2021- de autoria da 
Mesa Diretora que "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, A 
APLICAÇÃO DA LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 
PESSOAIS). Emenda Modificativa nº 01/2021 que altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 6º ao 
Projeto de Lei nº 043/2021 - de autoria da Edilidade que "APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA 
AOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 43/2021 QUE ESTIMA RECEITAS 
E FIXA DESPESAS DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2022." ~ 
~ 
Indicação nº 231/2021 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica ao Poder ~ 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que seja realizado o calçamento !\~ 
na comunidade de Santana ao redor do campo de futebol "Antônio dos Santos Mauri" e~~ 
continuidade do calçamento sentido Córrego Jararaca, interior do município de Marilândia/ES. '~"" 
Requerimento de uso de recinto da Câmara - PROCESSO Nº 484/2021 que trata de Ofício nº 
61/2021 do Sr. Daniel Aniceto de Souza da Silva, coordenador de área do IBGE em que solicita o -, ~ 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
30ª Sessão Ordinária 2021- 29 de Novembro, Segunda-Feira Página 2 de 4 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
45 
uso do Plenário da Câmara Municipal de Marilândia para realização de reunião que se trata do 
Censo Demográfico 2022 que acontecerá no dia 09 de dezembro do corrente ano às 9 horas. 
COMUNICAÇÃO: Convite: A Igreja Assembleia de Deus, presidida pelo pastor Ariston Moreira, 
convida os senhores vereadores para participar do quarto congresso da UMADEM (União da 
Mocidade da Assembleia de Deus de Marilândia) que acontecerá nos dias 4 e 5 de dezembro às 
19 horas na rua Espírito Santo nº 570. TRIBUNA LIVRE: Não houve. ORDEM DO DIA: O Presidente 
solicitou à secretária Josiane Cristina Silva Passamani que verificasse a presença dos vereadores para 
dar início à ordem do dia da presente sessão. A secretária constatou a presença de todos os 
vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, o que deu início a 
votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 44/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRNASFERIR RECURSO FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO 
DE ADITIVO NO TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE 
MARllÂNDIA - AEFAM.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 45/2021 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O vereador Silvano José Dondoni 
disse: "Nós da Comissão da Educação nos aprofundamos nesse projeto, pedimos à Secretária de 
Educação, ela enviou aqui Juliana Machado Silva e Cláudia Polchera Dadalto, que nos explicou a 
fundo um projeto de muita importância para o nosso município. O nosso colega Batista estava em 
Brasília em missão do nosso município, então eu e Alcione estivemos presentes e o Senhor me 
acompanhou foi boa a sua presença durante a reunião onde pôde-se estar explanando o projeto. 
O Projeto que começou piloto na comunidade de São Marcos, os alunos pegam das sete às catorze 
horas, que vão ser as aulas. Eu estou fazendo um resumo, senhor presidente. Das sete às catorze 
horas, ele vai ter a aula normal e à tarde vem os esportes, dança, cultura. Foi para cada aluno três 
mil reais. É um projeto estadual de Renato Casagrande. Esse dinheiro irá para comprar material 
didático, esportivo, informático, pagar os profissionais. Achamos bacana que tomara que esse 
projeto avance para outras escolas. A Comissão da Educação sabe da importância da educação, 
todos os vereadores sabem disso. É importante que esse projeto avance cada vez mais. Muito 
obrigado." O vereador Emílio Gava tomou discussão que disse ser um defensor desse projeto, que 
os alunos permaneçam no ambiente escolar durante todo o dia e acrescentou fazer umas 
colocações à fala de Silvano José Dondoni, que quis saber sobre os três mil reais vão ser como 
complemento desse aluno ficar na escola por ano. Silvano José Dondoni respondeu que sim. Emílio 
Gava disse que é um apoiador desse projeto de lei em votação, sendo favorável a essa ideia. 
Retomou sua palavra Silvano dizendo que não será fácil a implantação da escola em tempo integral 
em Marilândia não será fácil, pois envolve transporte, alimentação e profissional. Prosseguindo, 
parabenizou Lislaine, a secretária de educação municipal, pelo seu trabalho e o de sua equipe. O 
projeto foi aprovado por unanimidade. Após a aprovação. Douglas Badiani acrescentou que 
Augusto Astori Fereira estava tentando trazer para Marilândia a escola cívico-militar, que sairá 
para o Espírito Santo. O Projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei nº 46/2021 - de _autoria do chefe do Poder Executivo I' 
Municipal que "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇAO E DEFESA CIVil - FUNMPDEC DO 
MUNiCíPIO DE MARllÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". logo após de colocar em 
discussão, aprovada por unanimidade, o Presidente Douglas Badiani fez o seguinte comentário: ~~ 
"É, tá informando que a Defesa Civil, a Rase de Freitas está tentando passar para Marilândia seis~~ 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 ~ 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
30ª Sessão Ordinária 2021 - 29 de Novembro, Segunda-Feira Página 3 de 4 
1 milhões de reais para construir um muro de arrimo para a rua Espírito Santo, Luís Fregona. Esse 
2 dinheiro tem que vir ser aprovado para a defesa civil para estar fazendo. E a Rose prometeu que 
3 até o final do ano vai vir o orçamento para Marilândia para ser construido". O vereador Emílio 
4 Gava fez colocação sobre essa possibilidade desse recurso estar vindo e questionou qual era o 
5 projeto que realizava isso, se já tem e como estava. O Presidente respondeu ao vereador que 
6 estivera com o prefeito em Brasília que havia um projeto para isso, porém informando que não o 
7 vira antes. A vereadora Alcione Boldrini Monechi revelou que Augusto Astori Ferreira levou esse 
8 projeto para entregar para a Rose de Freitas a fim de obter o recurso, que na realidade era de 
9 mais de seiscentos mil reais e que a defesa civil precisava desse fundo para receber. O vereador 
10 Jovander Comério informou que houve até a sondagem do solo para que fizesse com segurança, 
11 porque além do projeto tem que saber o que poderia aderir no solo foi feito que o Ênio estava 
12 fazendo precisa de um projeto para realizar a obra. O projeto foi votado e aprovado por 
13 unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 47/2021 
14 - de autoria do chefe do poder executivo municipal que "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE 
15 DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA COMUNIDADE DO CÓRREGO BREJA, 
16 CONSTANTE NA LEI Nº 1244 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016/1, sendo aprovado por unanimidade. O 
17 Presidente colocou em única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2021 que altera 
18 os parágrafos 1º e 3º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 043/2021 - de autoria da Edilidade, que 
19 "APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE 
20 LEI Nº 43/2021 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA PARA O 
21 EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2022/1, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
22 única discussão e votação do Requerimento do uso do recinto da Câmara - Processo nº 484/2021 
23 que trata de Ofício nº 61/2021 do Sr. Daniel Aniceto de Souza da Silva, coordenador de área do 
24 IBGE em que solicita o uso do plenário da Câmara Municipal de Marilândia para realização de 
25 reunião que se trata do Censo Demográfico 2022 que acontecerá no dia 09 de dezembro do 
26 corrente ano às 9 horas, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O presidente 
27 concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que informou que fez uma indicação para a 
28 comunidade de Santana, cujos moradores reivindicam o calçamento perto do campo de futebol e 
29 também à continuidade de calçamento para a estrada em direção para o córrego Jararaca. Dando 
30 prosseguimento às suas explicações, o vereador disse que quando chove muito no córrego Jararaca 
31 as pessoas do local não conseguem trafegar por causa da lama, o chão fica muito escorregadio e 
32 estas solicitaram que o secretário de obras fosse realizar a obra de calçamento e recuperação de 
33 uns poucos trechos da via principal para facilitar o trânsito das pessoas nestes dias de ocorrência de 
34 constantes chuvas em Marilândia. A seguir, Silvano falou sobre o Novembro Azul, nome da 
35 campanha para a prevenção do câncer de próstata, destacando sobre a ocorrência desse mal nos 
36 homens com mais idade e a necessidade de cuidados. O Presidente concedeu a palavra à vereadora 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
45 
Josiane Cristina Silva Passamani, que agradeceu os recebimentos de notas de pesar da perda de sua 
irmã semana passada, motivo pelo qual não esteve presente na vigésima nona sessão ordinária. 
Agradeceu também ao secretário de obras, Antonio Carlos Dadalto, por ter atendido sua solicitação ( 
de cobrir os buracos da estrada que vai para a comunidade de São Pedro e também dar continuidade 
ao serviço até à igreja. A seguir a vereadora disse que os vereadores mais os senadores capixabas ~ 
precisavam abraçar uma nova etapa do projeto de valorizar os profissionais de saúde que estão com ~ 
carga de trabalho sobrecarrega da, dando-Ihes dignidade, pois sofreram com a recente pandemia. A ~' 
vereadora Alcione Boldrini Monechi tomou um aparte para dizer que o Senado já aprovou esse ~ 
projeto, aproveitando a ocasião na qual a secretária explicou que agora vai para ser votado pelosW"J 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 \ '\ 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
30!! Sessão Ordinária 2021- 29 de Novembro, Segunda-Feira Página 4 de 4 
1 deputados federais e espera-se com isso poder valorizar a classe da saúde brasileira. O Presidente 
2 concedeu a palavra ao vereador Paulo Costa, que cumprimentou os homenageados pela moção de 
3 aplauso, os conselheiros tutelares eleitos no final do ano de 2020 para a gestão 2021-2024 e também 
4 os parabenizou pelo brilhante trabalho realizado neste primeiro ano de serviços sociais em 
5 Marilândia. Entrega da moção de aplauso. "Nesse momento, disse o Presidente, iremos proceder 
6 a entrega da moção de aplauso nº 11/2021 de autoria do vereador Paulo Costa aprovada na 29!! 
7 Sessão Ordinária no dia 22 de outubro de 2021 por unanimidade que visa homenagear os 
8 conselheiros tutelares do município de Marilândia/ES pelo dia 18 de novembro, data em que se 
9 comemora o dia do Conselheiro Tutelar." O Presidente passou a palavra para Josiane Cristina Silva 
10 Passamani, que parabenizou os cinco homenageados do conselho tutelar marilandense, 
11 desejando que eles fossem valorizados pelo seu trabalho e financeiramente, cujas causas também 
12 a Câmara vai lutar por eles. Realizou em seguida a leitura da moção de aplauso. O Presidente 
13 Douglas Badiani retificou o valor de seis milhões de reais para seiscentos mil reais quando disse 
14 antes da votação do Projeto de Lei nQ 46/2021 na presente sessão ordinária. O Presidente 
15 convidou Paulo Costa para proceder a entrega das moções de aplauso para os conselheiros 
16 tutelares homenageados. Douglas Badiani convidou o presidente do Conselho Tutelar de 
17 Marilândia, Sr. Luis Antonio de Matos, para fazer uso da tribuna. O conselheiro Luis iniciou seu 
18 discurso cumprimentando a mesa e logo a seguir disse que não havia tempo ruim para o trabalho 
19 dos conselheiros tutelares. Destacou sobre a importância dos trabalhos dos conselheiros, com 
20 uma parceria importante da Câmara com o Conselho Tutelar, também mencionando outros 
21 órgãos importantes que contribuem para o sucesso dos trabalhos dos conselheiros, pois 
22 dependem de todos. Dando prosseguimento, Sr. Luis falou de uma rede protetora que o Conselho 
23 está inserido, informando os horários de funcionamento da instituição, além de outros assuntos. 
24 liA maior alegria de um conselheiro é ver seu trabalho realizado para beneficiar a criança e o 
25 adolescente necessitados, lutando para a luta pelos direitos dos menores de idade", acrescentou. 
26 Ao finalizar agradeceu o recebimento da moção de aplauso para o Conselho Tutelar como 
27 reconhecimento do trabalho dessa importante instituição em Marilândia. ENCERRAMENTO: O 
28 Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e 
29 convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 
30 6 de dezembro de 2021 às 18:00 horas. Logo após esta sessão ordinária seguiu-se a Si! sessão 
31 extraordinária para primeira votação e aprovação do Projeto de Lei nQ 43/2021, que estima receitas 
32 e fixa despesa para o exercício financeiro de 2022 Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva 
33 Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
34 assinada. 
JOSIA~~~SSAMANI 
Primeira Secretária 
Presidente 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br