sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
32ª Sessão Ordinária 2021- 13 de Dezembro, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão legislativa 
da Décima legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
ATA Nº 32/2021 
1 Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, reuniu-se a 
2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
3 Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina Silva 
4 Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O 
5 Presidente Douglas Badiani iniciou a trigésima segunda reunião ordinária da Primeira Sessão 
6 Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES cumprimentando o pastor 
7 Edison Quintela e seu filho Rafael, ex-vereador Antônio Junca Bragato (Geléia), Joviana Caliman, 
8 Fabriano, Ruberval e todos os outros presentes no plenário da sessão. Nos termos do Artigo 164 do 
9 Regimento Interno, o Presidente solicitou à secretária Josiane Cristina Silva Passamani que 
10 procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus declarou 
11 aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou à vereadora 
12 Alcione Boldrini Monechi que pronunciasse a citação bíblica: "Reconhece, pois que Javé, teu Deus, 
13 ele sim é Deus; o Deus Fiel, que guarda a aliança e a bondade até a milésimo geração para com 
14 aqueles que o amam e observam seus mandamentos (Deuteronômio 7:9)". O Presidente pediu aos 
15 nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da trigésima primeira reunião ordinária realizada no 
16 dia 06 de dezembro de 2021, sendo aprovada por unanimidade; após, informou que a cópia da ata 
17 se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à 
18 secretária que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de lei nº 55/2021 - de 
19 autoria do chefe do poder executivo municipal que "ALTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
20 DO PODER MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA E DESPESAS COM PESSOAL 
21 REQUISITADO DO SAAE." Projeto de lei nº 56/2021 - de autoria do chefe do poder executivo 
22 municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAAS DE ATLETA 
23 MARILANDENSE PARA COMPETIR NO CAMPEONATO EUROPEU DAFEDERAÇÃO INTERNACIONAL 
24 DE JIU-JITSU - IBJJF." Projeto Decreto legislativo nº 005/2021- de autoria da vereadora Josiane 
25 Cristina Silva Passamani que "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARILANDENSE À SENHORA 
26 JOVIANA BRAVIN CALlMAN PASSAMANI." Requerimento de urgência nº 16/2021- de autoria da 
27 edilidade que requerem que sejam dispensadas as formalidades regimentais para votar em 
28 URGÊNCIA o Projeto de Lei nQ 52/2021 que "AUTORIZA O INGRESSO DO MUNiCíPIO DE 
29 MARILÂNDIA/ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A DEFESA E REVITALlZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ 
30 OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Requerimento de urgência nº 17/2021 - de autoria da edilidade que 
31 requerem que sejam dispensadas as formalidades regimentais para votar em URGÊNCIA o Projeto 
32 de Lei nQ 56/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE ATLETA 
33 MARILANDENSE PARA COMPETIR NO CAMPEONATO EUROPEU DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL 
34 DE JIU-JITSU - IBJJF. Moção de Aplauso nº 12/2021 - de autoria do vereador Emílio Gava, que 
35 tem a honra de parabenizar o Senhor JOSÉ GERALDO GUIDONI pelos relevantes serviços prestados 
36 ao Brasil, Espírito Santo, nossa região e Marilândia. Indicação nº 233/2021 - de autoria do 
37 vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
38 competente a possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores do SAAE do Município de 
39 Marilândia/ES." Indicação nº 234/2021 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao 
40 Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de aplicar revsol 
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1 na Comunidade Queixada, próximo da propriedade do Sr. Edinho Tassinari, interior do Município 
2 de Marilândia/ES." Indicação nº 235/2021- de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi, 
3 Josué Batista da Silva e Silvano José Dondoni que indica ao poder executivo municipal para que 
4 determine ao órgão competente a possibilidade de conceder um adicional de insalubridade de 
5 40% para todos os servidores públicos municipais da secretaria municipal de saúde que estejam 
6 prestando serviços de atendimento aos pacientes suspeitos ou portadores da covid19 
7 (coronavírus) e possíveis novas doenças contagiosas, (sugestão de Projeto de Lei), no Município 
8 de Marilândia/ES". COMUNICAÇÃO: Encontra-se à disposição dos senhores vereadores a 
9 prestação de contas do termo de colaboração nQ 002/20212, referente ao mês de novembro de 
10 2021 da Escola Família Agrícola de Marilândia/ES. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra 
11 à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que agradeceu a presença de todos os presentes no plenário. 
12 Iniciou seu discurso sobre a luta da saúde dos funcionários perante a insalubridade, destacando em 
13 primeiro lugar a necessidade de reajuste salarial para valorização dos trabalhos deles e também 
14 como forma de manter o seu poder aquisitivo mediante uma época de tantos aumentos de produtos 
15 e serviços. Disse que o regimento interno cameral de Marilândia será revisto e atualizado para 
16 valorizar cada funcionário, assim como falou sobre a iminente suspensão do decreto estadual 
17 137/2020. Voltou a falar sobre a concessão de adicional de insalubridade para a saúde, que está na 
18 presente indicação nQ 235/2021. "Precisa rever isso aqui", a vereadora disse. Relatou que muitos 
19 profissionais da saúde largaram suas famílias para cuidar dos outros que estavam com Covid-19. 
20 Essa indicação poderia ser também um projeto de lei para prestar atendimento não só sobre a Covid￾21 19, como também com qualquer possível doença contagiosa que venha a aparecer; os profissionais 
22 da saúde, mediante isso, mereciam receber os quarenta por cento de insalubridade. Acrescentou 
23 que encaminhou através da comissão para a secretária de saúde, Sra. Giseli Rosalino Dias Tozzi, pois 
24 o COREN estava fazendo uma notificação para os funcionários receberem e disse estar aguardando 
25 a decisão. Dando prosseguimento, a vereadora discorreu sobre a vacinação, dizendo que chegou a 
26 ouvir da rádio sobre casos de pessoas que não queriam se vacinar. Relembrou que no passado 
27 muitas pessoas morreram para salvar vidas, sendo que houve cobaias para promover o 
28 desenvolvimento de vacinas e outros medicamentos tão importantes para os dias de hoje. Alcione 
29 explicou se alguém vai contrair doença após ter tomado vacina é devido a certas comorbidades que 
30 a pessoa já tem e não por causa da vacinação. "As pessoas estão criando muito pânico com relação 
31 à vacina. Se quer tomar ou não quer tomar, mas quantos lugares hoje você entra e tem que mostrar 
32 o cartão; se não, você não entra. Ninguém é obrigado a se vacinar, mas a gente tem que ter 
33 consciência, que no passado todo mundo se vacinou contra várias doenças. A BCG mesmo era de 
34 um vírus vivo. Dependendo da pessoa ela pode contrair o vírus ou não, mas quantas pessoas são 
35 salvas hoje da tuberculose, da hanseníase por causa da BCG; quantos casos de você ver as pessoas 
36 morrendo. Então vamos ter consciência, não vamos espalhar Fake News por aí a fora, com intensões 
37 de prejudicar por causa de política. Vamos fazer o que é certo. A vacinação é uma coisa importante, 
38 quem tem interesse que se vacine; se você pegar Covid você vai ter chance de ser bem menos grave. 
39 É isso que a gente está postando, está lutando. Estou assustada em ver as pessoas da forma que 
40 estão falando; vamos nos dar a oportunidade de se cuidar, tomar a vacina e fazer a diferença. E que 
41 Deus abençoe a todos." disse. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que 
42 cumprimentou aos presentes no plenário da Câmara. Disse que na última semana tem recebido 
43 algumas pessoas que lhe mandaram algumas fotos da questão com evidência porque esteve na 
44 secretaria e presenciou situações desagradáveis, como o problema do lixo nas ruas, que a maioria 
45 dos moradores ignora os horários fixos de coleta de resíduos domésticos. Essa constatação, como 
46 informou o vereador, está ocorrendo com frequência, o que está contribuindo para o aumento de 
47 sujeira na cidade e isso não dá mais para aceitar. Emílio Gava disse que talvez meia dúzia de pessoas 
48 contribuem para a sujeira na cidade e que precisam de ter punição por seus atos. Lembrou que 
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houve apenas dois aprovados no cargo de Fiscal de Posturas no último concurso da Prefeitura de 
Marilândia e que não assumiram; diante disso, solicitou que os poderes executivo e legislativo 
tomassem medidas para punir e doer no bolso aquelas pessoas que insistem em continuar sujando 
a cidade. Discorreu sobre a regularidade de recolhimento de entulhos na cidade. Sua segunda 
situação foi sobre a instalação do polo de fruticultura que a prefeitura de Unhares implementou na 
região vizinha de São Judas de Marilândia e que está recebendo muitos compradores marilandenses, 
mencionando ainda que o município vizinho está planejando aumentar ainda mais esse polo para 
atrair ainda mais pessoas e turistas. Prosseguindo em seu discurso, informou que teve a 
oportunidade de conversar com o secretário de Agricultura de Unhares, Sr. Franco, a possibilidade 
de Marilândia também ter esse tipo de empreendimento, pelo menos uma ou duas unidades de 
fruticultura, não na mesma quantidade de seis polos que existem em Unhares, mas de pelos menos 
uma unidade em Marilândia. Informou que se pode através de um projeto de lei pedir ao prefeito 
junto com a secretaria de agricultura qual a viabilidade de trazer um ou dois polos de frutas para 
tornar Marilândia, sem causar despesa para o executivo - o que pode, com os dizeres de Emilio 
Gava, isso ser impeditivo de trazer esse empreendimento para Marilândia. Disse em seguida que 
todos os nove vereadores estão empenhados, a Câmara vai devolver ao executivo uma quantia do 
repasse para instituições, como calçamento da Pedra do Cruzeiro, término da reforma da Escola 
Família Agrícola e alguns anos esta Câmara fez seu dever de casa devolver recursos economizados 
todos os anos. O vereador solicitou ao presidente a possibilidade para o ano que vem, junto com a 
secretaria de agricultura, ver a chance de unir as associações de produtores marilandenses e estar 
disponibilizando um certo recurso para trazer essas unidades frutíferas para Marilândia. 
Acrescentou que gostaria da participação de todos os vereadores estarem fazendo indicações para 
esses recursos mandando para o executivo a indicação e dentro das possibilidades de juntar a 
secretaria de agricultura trazer as associações e ver o que seria melhor e mais produtivo para 
Marilândia. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou 
cumprimentando a todos os presentes no plenário. É gratificante - disse o vereador - estar na 
trigésima segunda sessão ordinária onde houve trabalho em conjunto. Disse que o ex-vereador 
Antonio Junca Bragato é uma pessoa honesta, que é parceiro e companheiro, que o povo soube 
escolher bem seus representantes da atual legislatura de Marilândia, com duas enfermeiras, um 
professor, um militar, com boa representatividade da sociedade. É fácil lidar com projetos de lei que 
tem divergência de ideias, mas com pensamentos voltados ao bem da sociedade. Foi um ano que o 
prefeito estava trabalhando com verbas oriundas da gestão passada, mantendo a funcionalidade 
dos serviços públicos de Marilândia e espera-se trabalhar melhor já com uma dotação orçamentária 
aprovada pela Câmara. Acrescentou que Antonio Junca Bragato teve experiências com a unidade 
prisional de Colatina; os detentos realizam diversos trabalhos pelos quais se sustenta e retorna à 
sociedade. As pessoas precisam conhecer o sistema prisional, mesmo que alguns detentos não 
sejam mais recuperáveis. Os que podem se recuperar conseguem fazer um bom trabalho. O que 
eles oferecem eles recebem. Solicitou que o presidente encaminhasse além da moção ao Antonio 
Junca Bragato ao diretor geral da unidade prisional e da secretaria de segurança pública e também 
ao governador de Estado do Espírito Santo para saber das pessoas capacitadas trabalhando com o 
povo. O Presidente Douglas Badiani deixou seus agradecimentos ao secretário de agricultura do 
Estado, Sr. Paulo Foletto, governador Renato Casagrande, que até o dia 21 de dezembro de 2021 
será entregue um caminhão truck com caçamba, um carro-pipa e uma pá carregadeira para chegar 
e um trator para a associação de Córrego Paixão. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à secretária 
Josiane Cristina Silva Passamani que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem 
do dia da presente sessão. A secretária constatou a presença de todos os vereadores no Plenári~1'\ O 
atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, o que deu início a votação das matéri 
constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em Única discussão e votação do Requeriment . 
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1 de Urgência nº 16/2021 - de autoria da Edilidade que requerem que sejam dispensadas as 
2 formalidades regimentais, para votar em URGÊNCIA o Projeto de Lei nQ 52/2021 que "AUTORIZA O 
3 INGRESSO DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A DEFESA E 
4 REVITALlZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por unanimidade. O 
5 Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/2021- de autoria do Chefe 
6 do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O INGRESSO DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES NO 
7 CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A DEFESA E REVITALlZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS 
8 PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e 
9 votação do Requerimento de Urgência nº 17/2021 - de autoria da Edilidade que requerem que 
10 sejam dispensadas as formalidades regimentais, para votar em URGÊNCIA o Projeto de Lei nQ 
11 56/2021 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS DE ATLETA MARILANDENSE 
12 PARA COMPETIR NO CAMPEONATO EUROPEU DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE JIU-JITSU-IBJJF." 
13 O presidente realizou um intervalo de cinco minutos da sessão para discussão do requerimento de 
14 urgência. Após o intervalo, o presidente retomou a votação e o requerimento foi aprovado por 
15 unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/2021 - 
16 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR 
17 DESPESAS DE ATLETA MARILANDENSE PARA COMPETIR NO CAMPEONATO EUROPEU DA 
18 FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE JIU-JITSU-IBJJF.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente 
19 colocou em única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 - de autoria 
20 do vereador Jovander Comério que "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARILANDENSE AO SENHOR 
21 ALESSANDRO FERRAZ.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão 
22 e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 - de autoria da vereadora Josiane Cristina 
23 da Silva Passamani que "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARILANDENSE A SENHORA JOVIANA 
24 BRAVIN CALlMAN PASSAMANI", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única 
25 discussão e votação da Moção de Aplauso nº 12/2021 - de autoria do vereador Emílio Gava que 
26 tem a honra de parabenizar o SENHOR JOSÉ GERALDO GUIDONI pelos relevantes serviços prestados 
27 ao Brasil, Espírito Santo, nossa região e Marilândia, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente 
28 colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 50/2021 - de autoria da vereadora 
29 Josiane Cristina da Silva Passamani que "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ 
30 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda 
31 discussão e votação do Projeto de Lei nº 51/2021- de autoria da vereadora Josiane Cristina da Silva 
32 Passamani que "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS 
33 SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS 
34 NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA-ES DA REDE PÚBLICA 
35 MUNICIPAL E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por unanimidade. O 
36 Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 53/2021 - de autoria da 
37 Edilidade que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 832 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE INSTITUI A 
38 QUOTA BÁSICA DE CUSTEIO DE COMBUSTíVEL PARA OS VEREADORES DO MUNiCíPIO DE 
39 MARILÂNDIA/ES.", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão 
40 e votação do Projeto de Lei nº 54/2021 - de autoria da Edilidade que "ALTERA, ACRESCENTA E 
41 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1042 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO 
42 DE OBRAS DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", sendo aprovado por 
43 unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione 
44 Boldrini Monechi, que iniciou parabenizando Rafael por ter se dedicado a praticar esportes como o 
45 karatê e também prestigiou as potencialidades do município de Marilândia, que deviam s 
46 exploradas e desenvolvidas. Falou que as escolas deveriam fazer trabalho com os alunos para a 
47 retirada das drogas. Prosseguiu parabenizando o trabalho de recuperação de detentos para 
48 sociedade pelo homenageado Antonio Junca Bragato. O Presidente concedeu a palavra à vereadora 
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1 Josiane Cristina Silva Passamani, que comunicou que irá realizar em breve a entrega do título de 
2 cidadã marilandense à Joviana Bravin Caliman Passamani, além de parabenizar a entrega da moção 
3 de aplauso a Antonio Junca Bragato. Em seguida, agradeceu aos vereadores em ter revisto o projeto 
4 de lei sobre prestação de curso de primeiros socorros nas escolas, que teve uma repercussão grande 
5 pela população, que a procurou para prestigiar essa iniciativa que vai ser bom para Marilândia. O 
6 projeto, disse, vai agregar valor município, não gerando despesa trazendo segurança para as 
7 crianças. Entrega de moção de aplauso: O Presidente procedeu a entrega da moção de aplauso nQ 
8 008/2021 de autoria do vereador Adilson Reggiani aprovada na 24Q Sessão Ordinária no dia 27 de 
9 setembro de 2021 por unanimidade que visa homenagear o senhor ANTONIO JUNCA BRAGATO. O 
10 A secretária Josiane Cristina Silva Passamani fez a leitura da moção de aplauso. O Presidente 
11 convidou o vereador Adilson Reggiani para fazer a entrega da moção de aplauso para Antonio Junca 
12 Bragato. O Presidente convidou Antonio Junca Bragato para utilizar a tribuna, que realizou seu 
13 discurso. Ele iniciou dizendo que é o diretor da unidade prisional de segurança média de Colatina, 
14 cuja atividade o tem proporcionado muitos benefícios, com uma equipe de trabalho boa, ofertar 
15 alternativas de reinserção para diminuir a reincidência no crime. Acrescentou que em um ano e três 
16 meses no cargo nove projetos foram implantados e mais três outros sendo preparados para o 
17 próximo ano. Falou que esperava que seu trabalho no sistema prisional seja de transparência e 
18 honestidade. Depois, um vídeo de poucos minutos sobre o presídio de segurança média de Colatina 
19 (PSMECOL) foi exibido no televisor do plenário da Câmara mostrando que a unidade possuía 
20 estrutura para recuperação dos detentos, como pequenas indústrias para confecção de móveis e 
21 vestuário, além de possuir horta, biblioteca e outros locais para ocupação de mão de obra dos 
22 presidiários. Também foram apresentados o aplicativo do PSMECOL e o projeto Babilônia, este 
23 voltado para as escolas. Ao retomar sua fala, Antônio Junca Bragato informou mais sobre a 
24 instituição prisional e foram distribuídos presentes para os vereadores, estes realizados pelos 
25 presidiários do PSMECOL. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos internautas 
26 que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima 
27 Reunião Ordinária, que será realizada no dia 20 de dezembro de 2021 às 18:00 horas. Do que, para 
28 constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrei a presente ata que, 
29 depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
/ 
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