| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-07 |
| native_id | 185 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 1ª Sessão Ordinária 2022 - 07 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 1 de 7 Ata da Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 1 Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a 2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 3 Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Jovander 4 Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A vereadora Josiane Cristina Silva Passamani 5 encontrou-se amparada por atestado médico. O Presidente Douglas Badiani iniciou a primeira 6 reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de 7 Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao secretário 8 Emílio Gava que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, exceto Josiane 9 Cristina Silva Passamani, com a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 10 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Adilson Reggiani que pronunciasse a citação 11 bíblica: "Amados, amemos uns aos outros, pois o amor procede de Deus. Aquele que ama é nascido 12 de Deus e conhece a Deus. (1 João 4:7)". EXPEDIENTE: O Presidente solicitou ao secretário que 13 procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 002/2022 - de autoria do Chefe 14 do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 15 ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 16 ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS." Projeto de Lei nº 003/2022- de autoria dos vereadores Paulo 17 Costa, Josiane Cristina da Silva Passamani e Josué Batista da Silva que "INSTITUI A 18 GRATIFICAÇÃO DENOMINADA 'ABONO FELIZ ANIVERSÁRIO' AOS SERVIDORES DO PODER 19 LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 004/2022- de 20 autoria da Edilidade "CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER 21 LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 22 005/2022- de autoria dos vereadores Adilson Reggiani e Douglas Badiani "DENOMINA 23 'GARDILlNO FURLAN', CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE ALTO PATRÃO MOR, ZONA 24 RURAL, NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO E DA OUTRAS 25 PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 006/2022- de autoria do Chefe do Poder Executivo 26 Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 27 ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À APAE." Projeto de Lei nº 007/2022- de autoria do 28 Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR 29 RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O 30 CARITAS DIOCESANA DE COLATINA - CENTRO DE ATENDIMENTO MATERNO INFANTIL - MATER 31 CHRISTI." Projeto de Lei nº 008/2022- de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 32 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE 33 CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC 'LAR IRMÃ SCHEILLA' DE 34 COLATINAjES." Projeto de Lei nº 009/2022- de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 35 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINACEIROS, MEDIANTE 36 CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 37 EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE". Requerimento nº 001/2022- de autoria dos 38 vereadores Alcione Boldrini Monechi, Douglas Badiani e Josué Batista da Silva que "Requer a 39 criação de Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno", Requerimento de Urgência Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões li! Sessão Ordinária 2022 - 07 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 2 de 7 1 nº 002/2022 - de autoria da Edilidade que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM 2 CONFORMIDADE AO INCISO VII E PARÁGRAFO 3Q DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, 3 REQUEREM QUE DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E 4 APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO 5 DE LEI NQ 002/2022 QUE: 'AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 6 CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 7 ASSISTÊNCIA SOCIAL [CREAS]- PROTOCOLlZADO EM 07/01/22 SOB NQ 4932/2022." Moção de 8 Aplauso nº 001/2022 - de autoria dos vereadores Paulo Costa e Adilson Reggiani que tem a 9 honra de parabenizar o Sr. VALDECIR SCHAEFER, pelos relevantes trabalhos prestados à frente 10 da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural no Município de 11 Marilândia/ES. Indicação nº 001/2022 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que indica ao 12 Poder Executivo a possibilidade de contratar laboratório de análises clínicas para se 13 deslocarem até as comunidades do interior do Município de Marilândia/ES, a fim de colherem 14 os materiais para realização de exames. Indicação nQ 002/2022 - de autoria do vereador 15 Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo visando a construção de alambrado no campo 16 de futebol da comunidade de Alto Liberdade, Marilândia/ES. Indicação nQ 003/2022 - de 17 autoria dos vereadores Silvano José Dondoni, Josué Batista da Silva e Alcione Boldrini Monechi 18 que indica ao Poder Executivo a possibilidade de instalar o WIF Brasil nas Comunidades de 19 Santana, Sapucaia, Patrimônio do Rádio e Santa Rosa, interior do Município de Marilândia/ES. 20 Indicação nQ 004/2022 - de autoria da vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani que 21 indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de construir uma Praça Pública no 22 Loteamento Catelan, entrada do Município de Marilândia/ES. Indicação nQ 005/2022 - de 23 autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo a possibilidade de construção 24 de uma quadra poliesportiva na comunidade de Brejal, interior do Município de 25 Marilândia/ES. Indicação nQ 006/2022 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao 26 Poder Executivo a possibilidade de realizar novas aquisições de cadeiras de roda, cadeiras de 27 banho, andadores, muletas e outros equipamentos para oferecer, como comodato, às pessoas 28 com necessidades, como acamados, em recuperação de procedimento cirúrgico ou mesmo 29 de acidente e outros. Indicação nº 007/2022 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni 30 que indica ao Poder Executivo a possibilidade a elaboração de projeto de lei para custear a 31 regularização da documentação do campo de patrimônio do rádio para possibilitar sua doação 32 ao poder público municipal. COMUNICAÇÃO: Encontra-se à disposição dos senhores vereadores 33 a prestação de contas do termo de colaboração de nQ 002/2021, da Escola Família Agrícola de 34 Marilândia, referente ao mês de dezembro. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao 35 vereador Silvano José Dondoni, que iniciou cumprimentando a todos os que estavam presentes e os 36 assistindo a sessão pelas redes sociais. A seguir, disse que analisou números da pandemia da Covid37 19 até a data de 3 de janeiro de 2022: Marilândia apresentou 2297 casos com 32 óbitos, 38 apresentando uma média de 71 pessoas para 1 morte, conforme falou o vereador. Informou que no I 39 período do dia 3 de janeiro ao 7 de fevereiro de 2022 - um mês e quatro dias - o munícipio teve um ~ 40 aumento de 1631 casos de Covid-19, número muito alto, mas com apenas um óbito registrado. 41 Silvano José Dondoni disse que as vacinas contra o coronavírus contribuíram para a redução de 42 mortes, contradizendo algumas pessoas que não acreditavam na eficácia da imunização. O vereador 43 repassou dicas de prevenção e cuidados de higiene para enfrentar a pandemia, que ainda f 44 continuava em vigor e longe de terminar; em seguida, Silvano José Dondoni informou que muitos Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 1~ Sessão Ordinária 2022 - 07 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 3 de 7 1 moradores de Marilândia exigiam sinalizações que precisam ser colocadas em pontos que ainda 2 continuam acontecendo acidentes, como redutores de velocidades e quebra-molas. Disse que fez 3 um ofício para mandar para o DER obter recursos para a realização de melhorias de sinalização para 4 o início das vias da entrada do perímetro urbano de Marilândia. Disse que o presidente Douglas 5 Badiani tem boa articulação com a secretaria de agricultura do Estado do Espírito Santo para a 6 realização dos Caminhos do Campo. Lá no Patrimônio do Rádio informou que a placa do quebra7 molas não havia mais, e solicitou a instalação de mais placas e pintura. O Presidente Douglas Badiani 8 tomou um aparte para solicitar a Silva no José Dondoni fazer um ofício junto. Retomou Silvano para 9 comunicar já foram feitos dois ofícios, o do DER e o do Detran, faltando um ofício para a Secretaria 10 de Agricultura. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que agradeceu a presença 11 de todos os presentes na sessão. Lembrou da ausência justificada da primeira secretária da Mesa, 12 que sofreu um acidente no joelho e realizou uma cirurgia. Informou os principais pontos que o 13 levaram para discutir. O primeiro ponto foi a questão da rua dos Correios, onde em muitos 14 momentos ocorre congestionamento grande; sugeriu para solicitar à Secretaria de Obras ou 15 diretamente ao Detran para fazer uma repaginada nas ruas da cidade de Marilândia, como pintura 16 de faixas das vias urbanas. Relembrou que quando fora também secretário de obras do município 17 de Marilândia contribuiu para a realização de faixas elevadas, pintura de faixas de pedestres, trânsito 18 em algumas ruas onde eram de mão dupla e agora são de uma só mão, estacionamento e disse que 19 estava na hora de rever muitas situações de melhorias no trânsito marilandense. Relembrou a rua 20 dos Correios, cujos problemas relatados por moradores locais - como intenso tráfego de estudantes 21 e ônibus - e que precisavam ser revistos e solucionados por enquanto paliativamente. O segundo 22 ponto - o vereador começou a discutir - era que na última sexta-feira foi assinada a lei de decreto 23 pelo governo federal que concedeu o reajuste do piso salarial dos professores em 33,24% sobre o 24 salário, passando para R$ 3.845,00 em 2022. Emílio Gava afirmou que todos os profissionais 25 mereciam reajustes e valorização de seu trabalho, dizendo que esse reajuste foi o maior dessa 26 categoria profissional, que beneficiará mais de um milhão de professores. Uma última questão 27 tratada pelo vereador Emílio Gava foi que chegou à Câmara Municipal de Marilândia em 2021 a 28 votação das contas do parecer do Tribunal de Contas do ex-prefeito Geder Camata do ano de 2018, 29 evento que o vereador disse que respeitou a opinião dos outros vereadores. Aproveitou o momento 30 para ler uma reportagem de um jornal local que havia trazido uma notícia que dizia que a Câmara 31 de Marilândia votara contra as contas do ex-prefeito; Emílio Gava disse que o jornal, que estava em 32 mãos, tinha essa notícia mentirosa, pois os vereadores não realizaram a rejeição das contas do 33 Executivo marilandense, mas sim seis deles votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas, sendo 34 essa proposição aprovada com ressalvas. Emílio Gava também tinha em mãos o projeto de resolução 35 nQ 033/2021 para se apoiar em suas discussões. Voltou a chamar o jornal de mentiroso por ter 36 colocado uma reportagem que informou um resultado contrário ao da votação da primeira sessão 37 extraordinária do ano passado e disse que o responsável pela notícia teria que se explicar ao 38 Ministério Público. O vereador comunicou que os demais vereadores não deveriam permitir que 39 notícias falsas continuem a ocorrer ou ser disseminadas. Comunicou que seis vereadores estiveram 40 na polícia civil para fazer uma denúncia de fake news de uma outra situação, que saiu do mesmo 41 jornal, onde foram estampadas seis fotos de vereadores em uma página com um carimbo com a 42 palavra cancelado; Emílio Gava disse que queria saber o que era aquilo e informou que vai tentar 43 descobrir quem pagou por aquela reportagem. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué 44 Batista da Silva, que disse que concluiria a fala de Emílio Gava proferida na presente sessão, dizendo 45 que havia pessoas que não pensam em justiça, mas em vingança. Dando continuidade ao seu Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 1ª Sessão Ordinária 2022 - 07 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 4 de 7 1 discurso, o vereador informou que a Câmara trabalha com justiça, independentemente do voto de 2 cada um. Acrescentou que os vereadores, ao realizarem a sessão extraordinária para a votação das 3 contas do ex-prefeito, acompanharam o Tribunal de Contas do Estado. Parabenizou em seguida aos 4 vereadores que propuseram moção de aplauso para o ex-secretário de agricultura de Marilândia, 5 Sr.Valdecir Schaefer, e também ao novo, Sr. Ailton Nunes, desejando-o muita sorte em seu trabalho 6 na secretaria de agricultura. Aproveitou o momento para mencionar o asfalto, que liga Marilândia a 7 Alto Liberdade, precisava de manutenção por causa das fortes chuvas que ocorrem ultimamente. 8 Discorreu a seguir sobre o passaporte sanitário, dizendo que o vírus causador da Covid-19 estava 9 perdendo força de matar infectados e que isso não representaria mais necessidade de se fechar 10 comércios e impedir maiores públicos em locais. Citou que o Congresso Nacional estava estudando 11 a forma de considerar a doença como um problema respiratório. Relembrou de suas próprias ações 12 no ano passado trazendo importantes conquistas para Marilândia e assim encerrou seu 13 pronunciamento. O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que 14 iniciou desejando recuperação para Josiane Cristina Silva Passamani; em seguida, a vereadora 15 discutiu sobre a vacinação, dizendo que havia pessoas ainda que estavam se confundindo sobre o 16 chamado passaporte sanitário, que as elas precisam de ter conscientização para poder tomar 17 decisões e não se apoiando em mentiras e boatos, não conseguindo enxergar a realidade. Falou que 18 apoiava todo tipo de esforços para a saúde da população, pois também se vacinara contra a Covid19 19 e com isso conseguiu vencer a mesma doença que contraíra no início de 2022. A decisão que as 20 pessoas tomarem - disse - deve preservar a vida das mesmas. Prosseguindo, Alcione disse que é 21 natural haver surgimento de doenças com novos vírus e bactérias e a saúde tem o dever de cuidar 22 daqueles que são atingidos pelos patógenos. A vereadora mencionou o jornal que trouxe a notícia 23 de rejeição das contas do ex-prefeito e das fotos estampadas dos atuais nove vereadores de 24 Marilândia, dizendo que ninguém era palhaço e que têm família em casa, que lutaram para trazer 25 uma qualidade na parte política e fazer diferenciado; as opiniões são importantes, mas sem ser 26 ofensivas, acrescentou. Informou que o jornal será encaminhado para o Tribunal de Contas e que o 27 mesmo, já a partir de 2009 exige a justificativa dos parlamentares votantes que aprovam ou rejeitam 28 contas municipais. Cada vereador é responsável por sua votação e também cada um realiza estudos 29 sobre a matéria em votação para realizar a correta decisão, seguido as orientações legais do Tribunal 30 de Contas, explicou. A vereadora disse que o ano de 2022 será diferente, que precisa criar novos 31 paradigmas de trabalhar uma política ainda melhor, de levar à população, a verdade com as 32 informações corretas. Antes de encerrar, Alcione Boldrini Monechi falou sobre o bul/ying, um tipo 33 de violência que ainda continua atormentando a vida de muitos estudantes, que não estava tendo 34 atenção dos pais ou responsáveis. A vereadora chamou a atenção para prevenir essa prática de 35 violência nas escolas, que pode afetar os jovens para o resto da vida, e acrescentou que estava 36 fazendo um projeto de lei sobre prevenção ao bul/ying. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 37 Jovander Comério, que iniciou sua discussão tratando de importantes assuntos brevemente. 38 Primeiramente, trouxe uma denúncia em que alguns servidores de Marilândia frequentaram um 39 baile regado a drogas, haxixe e outras substâncias ilícitas; diante dessa situação, o vereador quis 40 saber por que o atual prefeito não tomou providências quanto a proibição dessa festa. Falou sobre 41 a viagem de servidores comissionados recém-contratados alinhados com o partido político do atual 42 prefeito que foram para o Nordeste, cujas ações não foram denunciadas pela controladoria da 43 prefeitura e nem pela ouvidoria. Ressaltou que era cobrado por aquilo que falava ou denunciava, o 44 mesmo não acontecendo por aqueles servidores que infringiam suas condutas profissionais. "0 45 povo aguarda a resposta e ninguém responde", afirmou. Acrescentou que o prefeito não sabia de Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sa Ia das Sessões 1ª Sessão Ordinária 2022 - 07 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 5 de 7 1 nada, pois "o que tem de benefício para tirar foto e ser garoto-propaganda o atual prefeito topa em 2 ser, mas quando é uma situação dentro do município que é dar uma resposta, o prefeito não sabe 3 de nada". "Outra coisa o prefeito não sabe", disse, "que teve escolinha particular no município que 4 levou criança para a Bahia, em que fiz a denúncia, pois o prefeito não sabia de nada e também nada 5 fez. Um servidor pediu conta e exoneração, não sei se foi por vontade própria ou por culpa da atual 6 administração. Quase sempre os projetos de lei que vêm da prefeitura vêm antecedendo às sessões 7 da Câmara, pois não sei o que está acontecendo na administração municipal, que isso não se pode 8 fazer, de colocar em votação se não for protocolado no mínimo quarenta e oito horas de 9 antecedência, para não deixar que o município perca recurso". Jovander Comério prosseguiu seu 10 discurso falando de uma outra situação: "Se contrata no município monitor para trabalhar nos 11 ônibus. Agora é recente grávida com cinco meses e eu tenho certeza que ela se essa denúncia não 12 chegar no atual prefeito vai acontecer também não sabe, não sabe que ele tá aí fazendo foto, 13 fazendo isso, fazendo aquilo, mas não está tomando conta de nosso município eu acho porque não 14 sabe de nada". Mencionou outra situação de o prefeito deveria ter participado em reuniões com a 15 Acelor Mittal sobre o revsol, pois revelou que ele mesmo participou de várias reuniões para trazer 16 esse material para Marilândia e houve treinamento de servidores para gerenciar esse importante 17 elemento para a construção de revestimento de estradas. Jovander Comério informou que o atual 18 prefeito ou outro alguém jogou a questão do revsol a um lado, a Deus-dará e agora - acrescentou - 19 que o prefeito queria um bode expiatório para jogar a culpa em cima de mais uma pessoa para tirar 20 responsabilidade de cima dele. O vereador disse que alguns o culparam por irregularidades para 21 com a gestão do revsol, porém também acrescentou que fez muitos requerimentos à prefeitura que 22 não são respondidos. O vereador disse que recentemente aconteceu mais um acidente dentro de 23 Marilândia com uma van. Em seguida, disse ao internauta que estava assistindo a presente sessão 24 que se tivesse um filho que bebesse e fumasse todos os dias, "o seu filho será seu espelho; será que 25 isso não estava acontecendo antecedente a esse caso? para isso ter acontecido? Porque eu acredito 26 que isso funciona as coisas, se todos os dias você faz a mesma coisa, na ausência do pai, na ausência 27 do chefe do poder executivo, a pessoa que está à frente vai tomar decisão que se tomava 28 anteriormente. Esse é o meu ponto de vista. Então eu acho que o prefeito tem que parar de ser 29 paparazzo, de ser garoto-propaganda e ele botar o pé no chão correr atrás para que nosso município 30 não pare, que continue prosperando para nós não perdermos os benefícios para nossas 31 comunidades. E nós que tanto precisamos de revsol sei que foi difícil de tantas viagens para ir a 32 Vitória e tantas reuniões para que a gente pudesse trazer esse benefício ao nosso município. O 33 prefeito é o responsável e seus secretários são seus subordinados, que fazem a autonomia que o 34 prefeito lhe dá", acrescentou. "E que fique a pergunta - disse - principalmente no caso da 35 ambulância: que eu gostaria que nós fizéssemos uma CPI para que nós pudéssemos apurar para ver 36 se isso já não vinha acontecendo, porque mais uma vez vão jogar covardemente a responsabilidade 37 em cima de um servidor que lutou para defender o nome dele, mas para não ficar com a 38 responsabilidade ele vai passar para a frente com muita covardia; será que isso não estava 39 acontecendo antes? Meu boa noite e meu muito obrigado". O Presidente concedeu a palavra ao 40 vereador Adilson Reggiani, que iniciou fazendo um elogio a cada vereador que diante de uma 41 economia feita pela Câmara fez um repasse para a prefeitura no montante de aproximadamente 42 quatrocentos mil reais. O vereador declarou que apoia o atual prefeito, ao contrário de Jovander 43 Comério, pois aquele tem atendido a diversos seus pedidos. Diante dessa devolução sugeriu fazer 44 uma indicação para estar dividindo o valor do quantitativo devolvido à prefeitura para a escola 45 família, para a APAE, para a saúde, uma atitude de grande importância. Fica também uma indicação Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 1ª Sessão Ordinária 2022 - 07 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 6 de 7 1 para o repasse para a saúde que o poder executivo possa valorizar os profissionais que lutam de 2 frente à pandemia com uma bonificação de pelo menos quinhentos reais para cada um. Lembrou 3 da má gestão para com o dinheiro que chegou para o combate à Covid-19, que foi desperdiçado 4 para outras finalidades e que a pandemia ainda continua, que tira a dignidade de a pessoa velar seus 5 entes queridos que faleceram. Disse que teve um empresário que fez doação de frutas no local de 6 faz exames para Covid para tratar humanamente os pacientes. Relatou a ajuda de muitos outros 7 profissionais da saúde a prestar atendimento aos infectados, cujo número aumentou 8 assustadoramente em Marilândia. Prosseguindo, Adilson Reggiani informou que muitos moradores 9 de comunidades solicitavam que máquinas passassem em vias para facilitar o trânsito de veículos; 10 elogiou os trabalhos do ex-secretário de agricultura, Sr. Valdecir Schaefer, parabenizou o novo, Sr. 11 Ailton Nunes, pelos excelentes trabalhos que vem realizando. Terminou dizendo que tudo na 12 natureza tem seu tempo de realizações, que confia na gestão do atual prefeito e em todo o seu 13 secretariado, que tem dado atenção aos vereadores. O Presidente Douglas Badiani desejou 14 melhoras para a vereadora Josiane Cristina Silva Passamani e parabenizou às professoras 15 marilandenses. Comunicou sobre a devolução dos R$ 416.671,90 para a prefeitura, agradeceu junto 16 ao governador Renato Casagrande e ao deputado estadual Dary Pagung, pelo micro-trator para a 17 secretaria de esportes, que lá foi entregue para estar roçando os campos das comunidades, 18 parabenizou o novo secretário de agricultura de Marilândia, desejando que o mesmo viesse a olhar 19 com carinho a agricultura e as estradas e parabenizou o campeão Rafael Quintela, marilandense que 20 luta jiu-jitsu que foi recentemente campeão em Portugal, informando que o mesmo a partir do dia 21 14 de fevereiro viajará a Itália para uma nova luta na mesma modalidade. Continuou agradecendo 22 a Paulo Foletto e a Renato Casagrande pelo trator que chegou ao Incaper e ao Biril para as obras 23 que tem feito também no Incaper. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava 24 que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O 25 secretário constatou a presença de todos os vereadores no plenário, exceto a vereadora Josiane 26 Cristina Silva Passamani que se encontrava amparada por atestado médico, atendendo ao artigo 170 27 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O 28 Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento nº 001/2022 - de autoria 29 dos vereadores Alcione Boldrini Monechi, Douglas Badiani e Josué Batista da Silva que "Requer 30 a Criação de Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno". O Presidente colocou em 31 discussão; em seguida, a votação, que foi aprovado por maioria dos vereadores. O Presidente 32 colocou em única discussão e votação do Requerimento de Urgência nº 002/2022 - que NO 33 USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE AO INCISO VII E PARÁGRAFO 3Q 34 DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE DISPENSADAS AS FORMALIDADES 35 LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR 36 EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 002/2022 QUE: 'AUTORIZA O CHEFE DO 37 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO 38 DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL [CREAS] - PROTOCOLlZADO EM 39 07/01/22 SOB NQ 4932/2022." O Presidente colocou em discussão; em seguida, a votação, que 40 foi aprovado por maioria dos vereadores. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos 41 para a apreciação do Projeto de Lei nº 002/2022 pelas comissões. O Presidente colocou em 42 única discussão o Projeto de Lei nQ 002/2022 de autoria do chefe do Poder Executivo 43 Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 44 ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA 45 SOCIAL - CREAS." O Presidente colocou em discussão; em seguida, a votação, que foi aprovad Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sa Ia das Sessões li! Sessão Ordinária 2022 - 07 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 7 de 7 1 por maioria dos vereadores. O Presidente colocou em única discussão e votação da moção de 2 aplauso nº 001/2022 - de autoria dos vereadores Paulo Costa e Adilson Reggiani que tem a 3 honra de parabenizar o Sr. VALDECIR SCHAEFER, pelos relevantes trabalhos prestados à frente 4 da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural no Município de 5 MarilândiajES, sendo aprovada por maioria dos vereadores. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não 6 houve. O Presidente desejou que 2022 possa ser um ano de muitas bênçãos para todos. 7 ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas 8 redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será 9 realizada no dia 14 de fevereiro de 2022 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Emílio Gava, 10 Segundo Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. Presidente Segundo Secretário Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br