sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
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2ª Sessão Ordinária 2022 - 14 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 1 de 7 
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a 
2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
3 Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Jovander 
4 Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A vereadora Josiane Cristina Silva Passamani 
5 encontrou-se amparada por atestado médico. O Presidente Douglas Badiani iniciou a segunda 
6 reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de 
7 Marilândia-ES com o seguinte discurso: "Gostaria neste momento de convidar a todos para que 
8 possamos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Osvaldo Pertel que prestou serviços ao 
9 Município durante 23 anos. Faleceu na última quarta-feira, gostaria de expressar os nossos 
10 sentimentos a toda família e amigos. Que Deus abençoe e conforte a todos. Também a família do Sr. 
11 Helvécio Mello que faleceu no último sábado. Que Deus abençoe e conforte a todos os familiares. 
12 Gostaria de dar boas-vindas ao delegado de Polícia Civil da 15º Regional de Marilândia/ES o 
13 Excelentíssimo Sr. Leonardo Ávila de Paschoo, e convido para compor a mesa. Gostaria de 
14 cumprimentar o Sr. Valdecir Schaefer". Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o 
15 Presidente solicitou ao secretário Ernüio Gava que procedesse a chamada dos Vereadores; estando 
16 todos presentes, exceto Josiane Cristina Silva Passamani, com a proteção de Deus declarou aberta a 
17 sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Adilson 
18 Reggiani que pronunciasse a citação bíblica: "Irmãos, vocês foram chamados para a liberdade. Mas 
19 não usem a liberdade para dar ocasião à vontade da carne; ao contrário, sirvam uns aos outros 
20 mediante o amor. (Gálatas 5:13)" EXPEDIENTE: O Presidente solicitou ao secretário que procedesse 
21 a leitura da matéria em expediente. Projeto de lei nQ 10/2022 - de autoria do Chefe do Poder 
22 Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS 
23 TUTELARES E ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL NQ 762/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto 
24 de Lei nQ 11/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE O 
25 PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES E 
26 DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS. Projeto de Lei nQ 12/2022 - de autoria do vereador Emílio Gava que 
27 "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 322 DE 28 DE ABRIL DE 1998 A QUAL DISPÕE SOBRE 
28 O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA, EspíRITO SANTO E DÁ OUTRAS 
29 PROVIDÊNCIAS." Requerimento de Urgência nQ 003/2022 - de autoria dos vereadores Adilson 
30 Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Douglas Badiani, Emílio Gava, Jovander Comério, Josué Batista 
31 da Silva, Paulo Costa e Silvano José Dondoni que no uso de suas atribuições legais, e em 
32 conformidade ao inciso VII do parágrafo 3Q do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM que 
33 sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do projeto e após ouvir esse soberano 
34 plenário, para votar em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de Lei nº 003/2022 que "INSTITUI A 
35 GRATIFICAÇÃO DENOMINADA 'ABONO FELIZ ANIVERSÁRIO' AOS SERVIDORES DO PODER 
36 lEGISlATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Requerimento de Urgência nQ 004/2022 
37 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Douglas Badiani, Emílio 
38 Gava, Jovander Comério, Josué Batista da Silva, Paulo Costa e Silvano José Dondoni que no uso de 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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1 suas atribuições legais, e em conformidade ao inciso VII do parágrafo 3Q do artigo 129 do 
2 Regimento Interno, REQUEREM que sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do 
3 projeto e após ouvir esse soberano plenário, para votar em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de 
4 Lei n9 004/2022 que "CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER 
5 LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Requerimento de 
6 Urgência nº 005/2022 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, 
7 Douglas Badiani, Emílio Gava, Jovander Comério, Josué Batista da Silva, Paulo Costa e Silvano José 
8 Dondoni que no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao inciso VII do parágrafo 3Q 
9 do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM que sejam dispensadas as formalidades legais de 
10 tramitação do projeto e após ouvir esse soberano plenário, para votar em REGIME DE URGÊNCIA, 
11 o Projeto de Lei n9 006/2022 que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR 
12 CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À APAE." Requerimento de Urgência nº 006/2022 
13 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Douglas Badiani, Emílio 
14 Gava, Jovander Comério, Josué Batista da Silva, Paulo Costa e Silvano José Dondoni que no uso 
15 de suas atribuições legais, e em conformidade ao inciso VII do parágrafo 3Q do artigo 129 do 
16 Regimento Interno, REQUEREM que sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do 
17 projeto e após ouvir esse soberano plenário, para votar em REGIME DE URGÊNCIA, o Projeto de 
18 Lei n9 009/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINACEIROS, 
19 MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 
20 DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE ". Indicação nº 008/2022 - de autoria da vereadora 
21 Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar um 
22 estudo para implantar um sistema de drenagem de águas pluviais das ruas com risco de 
23 alagamento no município de MarilândiajES. Indicação nº 009/2022 - de autoria do vereador 
24 Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de aplicar revsol na 
25 Comunidade de Taquara, interior do Município de MarilândiajES. Indicação nº 10/2022 - de 
26 autoria do vereador Adilson Reggiani que indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de 
27 aparelhos de academia ao lado do Bar do Julião, em uma área pública, situada na comunidade de 
28 alto patrão-mor, interior do município de MarilândiajES. Indicação nº 11/2022 - de autoria do 
29 vereador Josué Batista da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de 
30 remover os canteiros centrais da Avenida Dom Bosco e implantar vagas para estacionamento para 
31 motocicletas. Indicação nº 12/2022 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi e 
32 Silvano José Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de construir um 
33 campo 'Bom de Bola' na comunidade de Brejal, interior do Município de MarilândiajES. Indicação 
34 nº 13/2022 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi e Silvano José Dondoni que 
35 indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de construir uma praça pública no loteamento 
36 próximo o início da rodovia Antônio Camata, no Município de MarilândiajES. Indicação nº 
37 14/2022 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani e Douglas Badiani que indica ao Poder 
38 Executivo Municipal a possibilidade de elaborar um projeto específico para ampliar perímetro 
39 urbano na comunidade de Santa Cecília, interior do Município de MarilândiajES. COMUNICAÇÃO: 
40 Encontra-se à disposição dos senhores vereadores a prestação de contas do termo de colaboração 
41 de nQ 002j2021, da Escola Família Agrícola de Marilândia, referente ao mês de janeiro. Convite: A 
42 Prefeitura Municipal de Marilândia tem a satisfação de convidar Vossa Senhoria, para a Cerimônia 
43 de posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança de Marilândia - CONSEMA. Dia: 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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1 17/02/2022 quinta-feira às 19 horas. Local: Auditório Professora Zelita Maria Ferraço Catelan da 
2 "EMEF Maria Izabel Falcheto". TRIBUNA LIVRE: O Presidente convidou o delegado de Polícia Civil 
3 da 15~ Regional Marilândia/ES, o Excelentíssimo Senhor Leonardo Ávila de Paschoa, para fazer o uso 
4 da tribuna. Leonardo iniciou agradecendo pela oportunidade, que veio a convite do vereador 
5 Adilson Reggiani dizendo era muita honra participar da casa de leis. Acrescentou que recebeu um 
6 desafio para a sua carreira para cuidar da delegacia de Marilândia. Disse que atualmente era chefe 
7 da delegacia regional de Colatina, responsável por comandar e coordenar catorze unidades policiais 
8 na décima quinta regional. No município de Marilândia informou que acumula a função de titular na 
9 delegacia e disse que ficou muito feliz pelos novos desafios em sua vida profissional. Disse alguns 
10 informes sobre Marilândia e destacou que o atual prefeito contribuiu com a área da segurança 
11 pública, auxiliando inclusive para a próxima ação de prevenção à violência doméstica, que ocorrerá 
12 provavelmente no próximo dia três de março. Disse que conseguiu trazer mais um policial para 
13 Marilândia e aproveitou a presença dos policiais militares para destacar a sua atuação exemplar, 
14 explicando também sobre os excelentes trabalhos executados pelos policiais já existentes no 
15 município, que qualificou como diferenciados, comprometido com a segurança pública e antes de 
16 encerrar sua fala disse que seria um prazer atender aos vereadores na unidade policial de Marilândia 
17 e informou que lutará para a melhoria da segurança pública do município. O Presidente concedeu a 
18 palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que iniciou dando as boas vindas e cumprimentou o 
19 delegado Leonardo Ávila de Paschoa, assim também à polícia presente na sessão ordinária, ao ex￾20 secretário Valdecir Schaefer. Prestou sentimentos às famílias enlutadas do Sr. Hervécio Meio e do 
21 Sr. Osvaldo Pertel, destacando - neste último - seus trabalhos desempenhados como motorista da 
22 prefeitura. Prosseguiu seu discurso destacando sobre na lavagem das ruas do Patrimônio do Rádio 
23 realizada pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, parabenizando-a 
24 por atender essa solicitação. Informou também sobre a limpeza de estradas vicinais de comunidades 
25 do distrito de Sapucaia. Mencionou que na última sessão ordinária foi feita uma reivindicação para 
26 execução de serviços de implantação e manutenção de sinalização viária vertical, horizontal e 
27 dispositivos auxiliares para Marilândia. Silvano José Dondoni informou que esteve junto com o 
28 prefeito Augusto Ferreira Astori, com o vice-prefeito Warley Arrivabeni, o presidente Douglas 
29 Badiani, o diretor geral do DetranjES, Sr. Givaldo Vieira da Silva e com o deputado estadual, Sr. Dary 
30 Pagung em Vitória para fazer a solicitação dessa sinalização com um ofício. Silvano José Dondoni 
31 agradeceu o governador Renato Casagrande o início das obras em Marilândia, previstas para 
32 começar no mês de março do corrente ano. Emílio Gava tomou um aparte para parabenizar pela 
33 obra da nova sinalização e lembrou que Alcione Boldrini Monechi fez uma colocação na sessão 
34 passada para providenciar junto a Givaldo Vieira da Silva a possibilidade de algumas ruas se 
35 tornarem mão única; quis saber se isso poderia ser realizado dentro do projeto de que falou Silvano 
36 José Dondoni, acrescentando que seria interessante se fosse também feita uma solicitação para 
37 tentar incluir a mão única no último projeto. Retomou Silvano José Dondoni para informar que esse 
38 projeto é amplo, dizendo que todos os pontos ainda não foram observados e prestigiou as 
39 colocações realizadas por Emílio Gava. Acrescentou que teve uma reunião com o diretor-presidente 
40 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Sr. Luiz Cesar Maretto Coura, para acompanhar 
41 o andamento do projeto de dois asfaltamentos: de Marilândia à comunidade de São Rafael e de 
42 Patrimônio do Rádio ao Córrego do Argeu. O Presidente Douglas Badiani comunicou a Silvano José 
43 Dondoni que o Sr. Luiz Cesar Maretto Coura publicará no Diário Oficial no dia quinze de março a 
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1 licitação para as obras de asfaltamento. Destacou o vereador que o asfaltamento de Patrimônio do 
2 Rádio a Córrego do Argeu vai contribuir para ligar outras importantes vias de municípios vizinhos, 
3 facilitando o tráfego da região. Continuou lembrando sobre a pintura de quebra-molas na entrada 
4 da cidade de Marilândia na rodovia Mario Catelan, cuja necessidade era importante para prevenção 
5 de acidentes, destacando o papel da política para contribuir para a manutenção da vida humana. 
6 Essa pintura, esclareceu, foi realizada em dois quebra-molas com a ordem do secretário de 
7 agricultura de Marilândia, Sr. Ailton Nunes dos Anjos, e acrescentou que na comunidade do Barro 
8 Branco moradores reclamaram das condições da principal via do local que exigiam melhorias, 
9 entrando em contato com o prefeito e com o secretário de agricultura para execução de trabalho 
10 de urgência para essa comunidade. O Presidente informou que também foi solicitado à SEAG serviço 
11 de cobrir os buracos de estrada para Alto Liberdade. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
12 Josué Batista da Silva, que iniciou cumprimentando a todos os presentes, em especial aos policiais 
13 que estavam no plenário. Mencionou que na comunidade de Joaquim Távora havia manilhas antigas 
14 que não davam vazão para a água das chuvas e que estavam sendo substituídas, informando que foi 
15 concedido pelo deputado estadual, Sr. Fabrício Gandine, mais trezentos metros de calçamento para 
16 a referida comunidade. Agradeceu o deputado federal Josias Mario da Vitória pela instalação do Wi￾17 Fi Brasil na comunidade de São Marcos. Disse que foi feito um pedido em indicação para a retirada 
18 de canteiros centrais da avenida Dom Bosco, sede de Marilândia, para que sejam feitos 
19 estacionamentos para motocicletas, pois não há ainda regulamentação de estacionamento privativo 
20 desses veículos. Essa ação precisava ser realizada para não conflitar com o tráfego de veículos 
21 maiores, acrescentou. Outra coisa, disse Josué Batista da Silva, que incomoda é o estacionamento 
22 ali na frente da escola municipal Maria Isabel Falcheto, explicou que quando os estudantes saem da 
23 escola aumenta-se muito o fluxo de veículos, inclusive ônibus que vêm em sentidos contrários na 
24 mesma rua. A ideia é de sugerir o tráfego de ônibus em um só sentido de direção e proibir 
25 estacionamento com instalação de uma placa perto da agência dos Correios, complementou. 
26 Aproveitou para esclarecer sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal 
27 de Marilândia, que era necessário após dois anos sem aumento, citando uma inflação de quinze por 
28 cento; os vereadores, disse, acharam por bem conceder a eles sete por cento de aumento. 
29 Continuou o vereador que haverá também um bônus de um salário mínimo para o aniversário do 
30 funcionário, como forma de reconhecimento de seu trabalho no legislativo marilandense. O 
31 Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou cumprimentando a Lígia 
32 Rúdio, o ex-secretário de agricultura, Sr. Valdecir Schaefer, Marcos Cesar Saraiva Santos e o 
33 delegado Leonardo Ávila de Paschoa, destacando seu trabalho há quinze anos em Marilândia e 
34 lembrou de André Jareta Ardisson, um dos delegados mais novos de Espírito Santo, que é 
35 marilandense. Em seguida, Adilson Reggiani fez apresentação de cada vereador ao delegado 
36 Leonardo Ávila de Paschoa. Continuando seu discurso, Adilson explanou sobre a redução de uso de 
37 papel físico em sessões, que muitas Câmaras do Espírito Santo estavam realizando. Destacou que 
38 cada pessoa precisa aprender muito para poder um dia legislar quando se eleger como parlamentar, 
39 dizendo que tinha visto muitos vereadores que não sabiam como executar seu trabalho no 
40 Legislativo. Antes de encerrar, o vereador falou sobre as homenagens que eminentes marilandenses 
41 e dos vindos de outros municípios recebiam na Câmara. O Presidente Douglas Badiani agradeceu ao 
42 secretário da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG), Sr. 
43 Paulo Roberto Foletto, pela entrega de uma pá-carregadeira para Marilândia, ao governador Renato 
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2i! Sessão Ordinária 2022 - 14 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 5 de 7 
1 Casagrande e ao subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural da SEAG, Sr. Rodrigo Vaccari dos 
2 Reis. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou ao segundo secretário Emflio Gava que verificasse a 
3 presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou 
4 a presença de todos os vereadores no plenário, exceto a vereadora Josiane Cristina Silva Passamani 
5 que se encontrava amparada por atestado médico, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno 
6 Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em 
7 única discussão e votação do Requerimento de Urgência nº 003/2022 - de autoria dos vereadores 
8 Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Douglas Badiani, Emílio Gava, Jovander Comério, 
9 Josué Batista da Silva, Paulo Costa e Silvano José Dondoni que no uso de suas atribuições legais, 
10 e em conformidade ao inciso VII do parágrafo 3º do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM 
11 que sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do projeto e após ouvir esse soberano 
12 plenário, para votar em REGIME DE URGÊNCIA, Projeto de Lei nS! 003/2022 - que "INSTITUI A 
13 GRATIFICAÇÃO DENOMINADA 'ABONO FELIZ ANIVERSÁRIO' AOS SERVIDORES DO PODER 
14 LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Presidente colocou em discussão; em 
15 seguida, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única 
16 discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2022 - de autoria dos vereadores Paulo Costa, 
17 Josiane Cristina da Silva Passamani e Josué Batista da Silva que "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO 
18 DENOMINADA 'ABONO FELIZ AN VERSÁRIO' AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
19 MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Presidente colocou em discussão; em seguida, 
20 colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão 
21 e votação do Requerimento de Urgência nº 004/2022 - de autoria dos vereadores Adilson 
22 Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Douglas Badiani, Emílio Gava, Jovander Comério, Josué Batista 
23 da Silva, Paulo Costa e Silvano José Dondoni que no uso de suas atribuições legais, e em 
24 conformidade ao inciso VII do parágrafo 3º do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM que 
25 sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do projeto e após ouvir esse soberano 
26 plenário, para votar em REGIME DE URGÊfKIA, Projeto de Lei nS! 004/2022 que "CONCEDE 
27 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE 
28 MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente colocou em discussão; em seguida, 
29 colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão 
30 e votação do Projeto de Lei nº 004/2022 - de autoria da Edilidade "CONCEDE REAJUSTE NOS 
31 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ 
32 OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Presidente colocou em discussão; em seguida, colocou em votação, 
33 sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do 
34 Requerimento de Urgência nº 005/2022 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Alcione 
35 Boldrini Monechi, Douglas Badiani, Emílio Gava, Jovander Comério, Josué Batista da Silva, Paulo 
36 Costa e Silvano José Dondoni que no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao inciso 
37 VII do parágrafo 3º do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM que sejam dispensadas as 
38 formalidades legais de tramitação do projeto e após ouvir esse soberano plenário, para votar em 
39 REGIME DE URGÊNCIA, Projeto de L i nº 006/2022 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
40 MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPC:CIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À APAE." O Presidente 
41 colocou em discussão, sendo aprovado por unanimidade; em seguida, colocou em votação, sendo 
42 aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de Lei 
43 nS! 006/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO 
Rua Luis Cc telan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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2!! Sessão Ordinária 2022 - 14 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 6 de 7 
1 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE FINANCEIRO À APAE." 
2 O Presidente colocou em discussão; em seguida, colocou em votação, sendo aprovado por 
3 unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento de Urgência 
4 nº 006/2022 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Douglas 
5 Badiani, Emílio Gava, Jovander Comério, Josué Batista da Silva, Paulo Costa e Silvano José Dondoni 
6 que no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao inciso VII do parágrafo 3º do artigo 
7 129 do Regimento Interno, REQUEREM que sejam dispensadas as formalidades legais de 
8 tramitação do projeto e após ouvir esse soberano plenário, para votar em REGIME DE URGÊNCIA, 
9 Projeto de Lei nº 009/2022 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS 
10 FINACEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS 
11 E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE". O Presidente colocou em discussão; em 
12 seguida, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única 
13 discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
14 Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINACEIROS, MEDIANTE 
15 CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
16 EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE ". O Presidente colocou em discussão, sendo aprovado por 
17 unanimidade; em seguida, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente 
18 colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n2 005/2022 - de autoria dos 
19 vereadores Adilson Reggiani e Douglas Badiani que "DENOMINA 'GARDILlNO FURLAN', CAMPO DE 
20 FUTEBOL DA COMUNIDADE DE ALTO PATRÃO MOR, ZONA RURAL, NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA 
21 - ESTADO DO EspíRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Presidente colocou em discussão; 
22 em seguida, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
23 primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2022 - de autoria do Chefe do Poder 
24 Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, 
25 MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CARITAS DIOCESANA DE COLATINA 
26 - CENTRO DE ATENDIMENTO MATERNO INFANTIL - MATER CHRISTI." O Presidente colocou em 
27 discussão; em seguida, colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente 
28 colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2022 - de autoria do Chefe do 
29 Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS 
30 FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC 'LAR IRMÃ 
31 SCHEILLA' DE COLATINAjES." O Presidente colocou em discussão; em seguida, colocou em 
32 votação, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a 
33 palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que disse que apoia causas em favor das mulheres. 
34 Em seguida, parabenizou a fala de Josué Batista da Silva, que destacou que o reajuste somente será 
35 concedido aos servidores da Câmara Municipal de Marilândia e não aos vereadores, como forma de 
36 valorização de sua competência no expediente. Alcione disse que aprovará sempre condições 
37 favoráveis para todos os empregados, visto que os dias atuais não estavam fáceis. O Presidente 
38 concedeu a palavra ao vereador Paulo Costa, que agradeceu ao ex-secretário de agricultura de 
39 Marilandia, Sr. Valdecir Schaefer, por sua dedicação aos vereadores e ao Marcos Cesar Saraiva 
40 Santos. Parabenizou aos aniversariantes da semana na Câmara: Sr. Joaquim Pereira Ventura e Sra. 
41 Gerlaina Neves Lopes. PRESIDENTE: Nesse momento iremos proceder a entrega da moção de 
42 aplauso nº 001/2022 de autoria dos vereadores Paulo Costa e Adilson Reggiani aprovada na 1º 
43 Sessão Ordinária no dia 07 de fevereiro de 2022 por unanimidade que visa homenagear o senhor 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sa Ia das Sessões 
2ª Sessão Ordinária 2022 - 14 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 7 de 7 
1 VALDECIR SCHAEFER, pelos relevantes trabalhos prestados à frente da Secretaria Municipal de 
2 Agricultura e Desenvolvimento Rural. Emílio Gava fez a leitura da moção de aplauso nQ 001/2022 
3 e após convidou os vereadores PAULO COSTA e ADILSON REGGIANI para proceder a entrega da 
4 moção de aplauso ao homenageado Senhor VALDECIR SCHAEFER. O Presidente convidou Valdecir 
5 Schaefer para fazer uso da tribuna. Valdecir Schaefer fez um breve discurso agradecendo aos 
6 trabalhadores do executivo e do legislativo marilandense e por sua moção de aplauso recebida. 
7 ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas 
8 redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será 
9 realizada no dia 21 de fevereiro de 2022 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Emílio Gava, 
10 Segundo Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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EMILlO GAVA 
Segundo Secretário 
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