sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
4ª Sessão Ordinária 2022 - 07 de Março, Segunda-Feira Página 1 de 6 
Ata da Quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara 
2 Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os Vereadores 
3 Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Josiane Cristina Silva 
4 Passamani, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani 
5 iniciou a quarta reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara 
6 Municipal de Marilândia-ES. O Presidente leu a seguinte mensagem em homenagem às mulheres: 
7 Quero cumprimentar em especial todas as mulheres, que amanhã se comemora o Dia Internacional 
8 da Mulher, deixo aqui em nome de toda Câmara, nossa gratidão, respeito e admiração. Nos termos 
9 do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à secretária Josiane Cristina Silva 
10 Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção 
11 de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani 
12 solicitou ao vereador Josué Batista da Silva que pronunciasse a citação bíblica: "Não fui eu que 
13 ordenei a você? seja forte e corajoso! não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, 
14 estará com você por onde você andar"(Josué, 1-9). O Presidente solicitou aos nobres vereadores 
15 a dispensa da leitura da ata da Terceira Reunião Ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, 
16 que foi votada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a ata da 
17 Terceira Reunião Ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, sendo aprovada por 
18 unanimidade. O Presidente informou que a cópia da Ata se encontra junto à Secretaria desta 
19 Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da 
20 matéria em expediente. Projeto de lei nº 16/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
21 Municipal que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 772, DE 15 DE ABRIL DE 2008, QUE 'CRIA O CONSELHO 
22 MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES'. Projeto de lei nº 
23 17/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "CRIA GRATIFICAÇÃO DE 
24 SOBREAVISO AOS MOTORISTAS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO 
25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei nº 18/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
26 Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE 
27 CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
28 EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE." Indicação nº 21/2022 - de autoria do vereador Douglas 
29 Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal a possibllldade de implantar mão única nas vias 
30 das Escolas CMEI Teresinha Simoni Bona Camatta e PEM Nossa Senhora no Município de 
31 MarilândiajES. Indicação nº 22/2022 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder 
32 Executivo Municipal a possibilidade de conceder o aumento do piso salarial dos professores da 
33 Rede de Ensino Municipal, do Município de MarilândiajES. Indicação nº 23/2022 - de autoria do 
34 vereador Adilson Reggiani que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de aplicar 
35 pavimentação asfáltica na Rodovia em frente à igreja de Santo Hilário, até a propriedade da família 
36 Vettoraci, interior do Município de MarilândiajES. Indicação nº 24/2022 - de autoria do vereador 
37 Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de construir um galpão para 
38 almoxarifado das secretarias municipais de MarilândiajES. Indicação nº 25/2022 - de autoria do 
, 
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vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de doação de 
materiais de construção através de programa de interesse social, com a finalidade de beneficiar 
munícipes de baixa renda. COMUNICAÇÃO: Encontra-se à disposição dos senhores vereadores{as) 
a prestação de contas do Termo de Colaboração Técnica 01/2021, referente janeiro a dezembro 
de 2021, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia - APAE. TRIBUNA LIVRE: 
O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou cumprimentando às 
vereadoras, Josiane Cristina Silva Passamani e Alcione Boldrini Monechi, pois disse que amanhã - 
dia 8 de março - comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Agradeceu a presença do 
companheiro Paulo Sergio Vulpi do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural de Marilândia 
(Incaper), aos funcionários do SAAE Marilândia e aos demais presentes no plenário. Prosseguiu 
dizendo que fez uma indicação, que percebeu que a secretaria de agricultura do Estado tem 
investido em estrutura de pavimentação para o Cruzeiro de Alto Liberdade, áreas de lazer e 
informou que viu uma necessidade diante da quantidade de viveiros de café que tem a comunidade 
de Santo Hilário. Informou que sai de lá cerca de quatro milhões de mudas de café por ano que gera 
uma renda para o município e ali também estão sendo instalados mais dois viveiros. Disse que é 
importante fazer uma pavimentação asfáltica próxima a esses viveiros para facilitar a escoação dos 
produtos. Prosseguiu falando que os vereadores são fiscais do executivo, pois há uma obra a ser 
feita na comunidade do Córrego Santa Cecília, cujos materiais foram doados pelo governo do Estado 
e vai ser implantada a pavimentação pelo poder público. O Ministério Público embargou essa obra 
por não constituir parte de perímetro urbano. Disse que o bairro estava crescendo e exigiu que o 
Ministério tomasse providências necessárias. Disse que gostaria que o presidente encaminhasse ofício 
para os colegas que quiserem assinar para o promotor se manifestar a respeito disso, porque os 
bloquetes que estão lá já estão fazendo poça de água e os matos tomando conta, além de ocorrência 
de furtos. Disse que o Ministério Público deve somar forças para o município. Diante disso, dando 
prosseguimento ao seu discurso, há a pandemia que ainda está se alastrando, tomamos a iniciativa de 
elaborar um projeto de lei para proibir a exigência do comprovante da vacinação para entrar nos 
comércios locais e apontou que até mesmo o uso das máscaras não será mais obrigatório. Informou 
em seguida que o poder judiciário, de uma forma equivocada, deu uma liminar a favor da Coabriel, 
uma cooperativa que foi instalada em Marilândia, a prefeitura já faz uso da mesma há mais de 15 anos, 
não paga IPTU, nem energia, nem água. Nos últimos anos, disse, que foram feitas mudanças na obra, 
se dava um novo nome de esbulho possessório. A pessoa não se sente agradável de mexer na obra 
que é dela e entra com ação. A prefeitura entrou com ação de usucapião de forma mansa e passiva, 
com local que é usado para guardar merenda é de muita utilidade no município. E a bíblia mesmo, diz: 
orai e vigia i. Se o patrimônio é da Cooabriel, a prefeitura paga as contas dessa instituição e está 
aguardando as decisões definitivas. Citou que há documentos ilegais, o que se pode incluir no artigo 
171 sobre estelionato. Continuou, na gestão passada teve reunião em que foram elaboradas atas onde 
não teve a participação dos membros da cooperativa e de má fé avaliaram o imóvel em mais de um 
milhão e duzentos mil reais para impedir de ser desapropriado para pagar o imóvel. Tinha-se passar o 
bem para o município desapropriada de forma legal e pagando a preço de mercado para ser definitivo 
ao município, porém feito de má fé e com preço absurdo, complementou. Jovander Comério tomou 
um aparte, que disse que em 2018 houve uma parte em que o prefeito entrou com um pedido de 
desapropriação; quanto à avaliação, cabe ao município fazer essa avaliação do imóvel para entrar com 
um pedido de desapropriação. Acrescentou que na próxima sessão trará esse pedido de~' 
desapropriação que foi protocolado em 2018 para reintegrar a posse para o município, sabendo-se ~ 
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1 que aquela cooperativa foi incorporada na Cooabriel com a anuência dos proprietários da época, que 
2 faziam parte da diretoria; esta fez uma incorporação à Cooabriel também passando esse patrimônio 
3 para lá e tendo posse do patrimônio que lá tem. Revelou que se precisa juntar aquelas pessoas que 
4 faziam parte da associação e porque têm uma ata que dizia se a Cooabriel não realizasse investimentos 
5 no município e não permanecesse, eles teriam que devolver para aqueles associados. Falou que nada 
6 era mais justo que convocassem aquele presidente e outros que assinaram aquela ata cedendo essa 
7 incorporação com a Cooabriel para poder junto com o prefeito tentar reivindicar para tentar trazer 
8 isso de volta para o município ou para aqueles sócios que faziam parte daquela cooperativa. Retomou 
9 Adilson Reggiani para informar que além da cooperativa não estar funcionando para os sócios, os 
10 associados foram impedidos de gerir a instituição. A Cooabriel se tornou grande e tem muitos 
11 interesses financeiros. Disse que Marilândia tinha que abraçar essa causa, pois é de interesse público 
12 e não se pode perder a posse de uma obra de tem quinze anos. Acrescentou que a lei é clara: a posse 
13 mansa e passiva. Isso poderá não permanecer como uma decisão definitiva porque é somente uma 
14 liminar e assim terminou seu discurso. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que 
15 cumprimentou aos presentes no plenário, aos internautas e às mulheres e também ao aniversário do 
16 presidente Douglas Badiani. Agradeceu ao deputado estadual Luciano Machado por ter disponibilizado 
17 uma de suas emendas um pouco mais de dez mil reais para Marilândia para aquisição de 
18 equipamentos. Discorreu sobre uma situação delicada que o município veio passando ultimamente, 
19 que é a questão das pessoas que vivem nas ruas. Disse que presenciou uma situação de essas pessoas 
20 estarem mexendo com os transeuntes com gestos obscenos e também com os estudantes da Escola 
21 Família Agrícola de Marilândia que atravessam a praça do Cefas. Continuou dizendo que alguma coisa 
22 precisava ser feita para impedir que aqueles mendigos continuassem molestando as pessoas que 
23 passavam por ali. Emílio Gava disse que alguma coisa precisaria ser feita para resolver essa situação 
24 dos moradores de rua, com a ajuda do Legislativo e do Executivo junto com a assistência social. Alcione 
25 Boldrini Monechi tomou um aparte para falar que a Justiça dê a autorização possa tomar alguma 
26 atitude, pois muitas dessas pessoas têm problemas com o alcoolismo, com problemas sociais 
27 gravíssimos. Essas pessoas vulneráveis precisam de apoio e a vereadora aprovou a iniciativa de Emílio 
28 Gava. Retomou o vereador disse que devem procurar recurso para estar fazendo alguma coisa. O 
29 Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que cumprimentou a todos os 
30 presentes. A seguir, comentou sobre a visita que o governador realizou em Colatina com os 
31 representantes deputados para fazer a entrega de várias obras importantes; acrescentou que tudo o 
32 que se faz de bom em Colatina se reflete em Marilândia. A vereadora fez uma leitura em homenagem 
33 às mulheres. Após ler, Alcione disse que Vergílio Camata e Douglas Badiani fizeram aniversário no 
34 mesmo dia da quarta sessão ordinária, parabenizando este último. O Presidente concedeu a palavra 
35 ao vereador Josué Batista da Silva, que iniciou cumprimentando a todos, em especial às mulheres. Em 
36 seguida, expressou sentimentos à Dona Justina Scarton Arrivabeni, que faleceu na última sexta-feira. 
37 Comentou sobre o lamentável episódio realizado pelo deputado estadual de São Paulo, Arthur do Vai, 
38 que deplorou sobre as mulheres, em especial as ucranianas, sobre falas machistas durante a missão 
39 de entrega de mais de duzentos e cinquenta mil reais para o país em guerra no começo do mês de 
40 março. Todas as mulheres necessitam ser respeitadas e disse que esse deputado foi colocado na 
41 Assembleia para representar o povo, que teve uma infelicidade cruel por ter dito aquelas palavras que 
42 vazaram na internet. Meu não sei falar bonito, mas minhas palavras são sinceras, disse. Agradeceu a 
43 presença do deputado estadual, Fabrício Gandini, que viera olhar as obras que foram feitas através de 
44 doação, inclusive aquelas que estavam sendo executadas próximas à Pedra do Cruzeiro de Alto 
45 Liberdade. Continuando seu discurso, Josué Batista da Silva solicitou uma indicação para construção 
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1 de uma ponte em Alto Liberdade, em substituição à que cedeu. O Presidente respondeu que aquela 
2 ponte foi até solicitada; naquela enchente, o prefeito estava fazendo processo para a Secretaria de 
3 Agricultura e Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) estar liberando a obra. O Presidente passou 
4 para a secretária Josiane Cristina Silva Passamani, que leu o comunicado: "Quero comunicar ao público 
5 de forma geral que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), no dia 
6 14 de março às 19 horas fará realizar uma audiência pública em Linhares, no Cerimonial Solarium e 
7 Eventos, cujo objetivo seá sobre o estudo de impacto ambiental da linha de transmissão Medeiros 
8 Neto li-João Neiva e a Subestação Associada, o qual município de Marilândia está incluso. Quem tiver 
9 interesse em participar entrar em contato com os seguintes telefones: 0800 883-6206 e (61) 99874- 
10 9331". ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à primeira secretária Josiane Cristina Silva Passamani 
11 que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. A 
12 secretária constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do 
13 Regimento Interno Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O 
14 Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de lei nº 12/2022 - de autoria do 
15 vereador Emílio Gava que "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 322 DE 28 DE ABRIL DE 
16 1998 A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA, EspíRITO 
17 SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e 
18 aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de 
19 lei nº 14/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER 
20 EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE 
21 COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM." Foi 
22 colocado em discussão. O vereador Emílio Gava disse que queria fazer uma solicitação a esse 
23 projeto para ser votado em regime de urgência em uma única votação e que acontecesse na 
24 presente sessão ordinária, devido à necessidade da escola, por já ter realizada a prestação de 
25 contas do termo de colaboração do ano de 2021. O presidente colocou em votação o pedido do 
26 vereador Emílio Gava para colocar o projeto de lei 14/2022 em regime de urgência. Foi colocado 
27 em discussão, sendo aprovado por unanimidade. Emílio Gava tomou a palavra para frisar que esse 
28 projeto foi passado pelas comissões com parecer favorável para aprovação e protocolado como 
29 requerimento de urgência nQ 09/2022. O requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado 
30 por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nQ 14/2022, 
31 sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do 
32 Projeto de lei nº 15/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "RATIFICA A 
33 RESOLUÇÃO NQ. 04/2021 E RESOLUÇÃO NQ. 02/2022 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL 
34 PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS 
35 HORTIGRANJEIROS - COINTER." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por 
36 unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA 
37 MULHER: PRESIDENTE: "Esta homenagem tem por objetivos enaltecer o importante papel das 
38 mulheres na sociedade e reconhecer a contribuição da mulher Marilandense na construção e 
39 desenvolvimento do nosso Município. A Câmara Municipal parabeniza todas as mulheres pelo seu 
40 dia. Desejamos que cada vez mais sejam respeitadas, reconhecidas e engajadas na sociedade. Neste 
41 momento, gostaria em nome da Câmara Municipal de Marilândia dar os parabéns às duas 
42 vereadoras eleitas para a Casa de Leis, Alcione Boldrini Monechi e Josiane Cristina Silva Passama . 
43 Atualmente, a Câmara conta com essas duas vereadoras mulheres, que vêm desempenhando u 
44 excelente trabalho legislativo". O Presidente fez uma retificação no projeto de lei nº 14/2022, que 
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1 foi colocado novamente em votação. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto 
2 de Lei n!! 14/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER 
3 EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE 
4 COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARllÂNDIA - AEFAM." Foi 
5 colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente 
6 convidou Joaquim Ferreira Ventura e Jaciano Vago para homenagearem às duas vereadoras. O 
7 Presidente convidou o vereador Adilson Reggiani para discursar sobre mulher marilandense que 
8 escolheu para ser homenageada. Adilson que iniciou parabenizando Augusto Astori Ferreira por 
9 valorizar o trabalho feminino no setor público, constituindo cerca de 70% nas equipes de governo. 
10 Elogiou a conquista feminina no Brasil. Disse que escolheu a homenageada, Maria da Penha Rocha, 
11 por conhecer essa guerreira, sendo exemplo para Marilândia por sua generosidade. (Para cada 
12 mulher homenageada presente no plenário, o{a) vereador(a) concedeu uma rosa e uma 
13 mensagem impressa). O Presidente convidou a vereadora Alcione Boldrini Monechi, que disse que 
14 cada mulher é importante e tem um papel a desempenhar. leu uma mensagem sobre a 
15 funcionária homenageada Gerlaina Neves lopes, elogiando-a por sua dedicação ao trabalho que 
16 executa na Câmara Municipal de Marilândia. O Presidente Douglas Badiani homenageou Betânia 
17 Christ, que estudou com ele e é uma grande amiga. O Presidente convidou o vereador Emílio Gava, 
18 que discursou rapidamente sobre o reconhecimento das mulheres, inclusive lembrando dos 
19 noventa anos de conquista do voto feminino no Brasil e na participação na política. Falou sobre a 
20 eleição de duas mulheres na Câmara Municipal de Marilândia e que poderia ter uma prefeita, além 
21 de citar algumas mulheres que fizeram história no Brasil. A seguir, homenageou a ex-professora 
22 de Matemática, Sra. Rosa Carmelina Falqueto, que é um destaque na história do município, tendo 
23 participado de eventos importantes, além de ter trabalhado no Executivo marilandense. O 
24 Presidente convidou Josiane Cristina Silva Passamani, que cumprimentou as trabalhadoras da 
25 Câmara Municipal de Marilândia e discursou sobre a importância das mulheres no mundo. Em 
26 seguida, leu uma mensagem e homenageou Marta Célia Campos. O Presidente convidou Jovander 
27 Comério, que homenageou a leide Tessaro D'alcol por contribuição do trabalho dela na educação 
28 marilandense e por desempenhar papel na promoção da infância, através de conduzir o programa 
29 Paixão e Bálsamo Kids; o vereador fez a seguir a leitura sobre a vida de Leide e também sobre 
30 todas as mulheres. O Presidente convidou Josué Batista da Silva, que homenageou sua própria 
31 esposa, sra. Romilda Alves de Brito Silva. O Presidente convidou Paulo Costa, que parabenizou as 
32 mulheres que trabalham no legislativo marilandense. Em seguida, homenageou Ordália Vulpi 
33 lendo uma mensagem sobre a vida dela. Parabenizou também a Douglas Badiani pelo seu 
34 aniversário. O Presidente convidou Silvano José Dondoni, que discursou sobre a importância de 
35 todas as mulheres marilandenses; em seguida, homenageou Aguinele Falqueto Betini, destacando 
36 sua dedicação à educação do município. Depois, falou mais uma vez sobre a luta das mulheres 
37 pela sua conquista no mundo. Após o discurso de homenagem de todos os vereadores, o 
38 Presidente Douglas Badiani homenageou a todas as funcionárias da Câmara Municipal de 
39 Marilândia, lendo um belo discurso. O Presidente abriu um espaço para as mulheres 
40 homenageadas realizarem seu discurso. Rosa Carmelina Falqueto iniciou seu discurso 
41 agradecendo ao presidente pelo evento em homenagem especial para todas as mulheres 
42 destacando que fora também uma vez ofendida na Câmara; porém em seguida, agradeceu mai 
43 uma vez sobre a realização dessa parte da presente sessão, fazendo menção à gari Ordália Vulpi, 
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1 dando-se destaque ao tratamento especial para todo tipo de trabalhadora. Falou sobre a situação 
2 lamentável dos moradores de rua próximos ao Cefas de Marilândia, sobre a antiga cooperativa e 
3 sobre uma possível instalação de um museu e de um centro para a colônia italiana marilandense. 
4 E terminou homenageando mais uma vez a todas as mulheres. O Presidente convidou Adilson 
5 Reggiani para entregar uma rosa para Jucileia da Conceição e Joseane Cristina Silva Passamani 
6 homenageou mais uma mulher, sua tia. Maria da Penha Rocha fez um discurso sobre Deus e sua 
7 providência para as mulheres. A esposa, Romilda Alves de Brito Silva, de Josué Batista da Silva fez 
8 um discurso sobre a importância da mulher. Natália Vieiras Dalla Bernardina fez o último discurso 
9 destacando que cada pessoa tem a sua importância e cada mulher precisa abrir mais os espaços; 
10 em seguida, falou sobre a eleição de duas mulheres na Casa de Leis, que ficou mais florida nos 
11 últimos anos e desejou um feliz dia da mulher. O Presidente convidou a todos para a apreciação 
12 do vídeo: "Uma linda homenagem para as mulheres". Após o término da sessão foram realizadas 
13 as últimas homenagens às mulheres homenageadas e às funcionárias da Câmara Municipal de 
14 Marilândia e com os vereadores, para fim de registrar esse importante evento. ENCERRAMENTO: O 
15 Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e 
16 convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 
17 14 de março de 2022 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, 
18 Primeira Secretária da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
( 
PASSAMANI 
Primeira Secretária 
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