sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
5ª Sessão Ordinária 2022 -14 de Março, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Quinta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
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Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Josiane 
Cristina Silva Passamani, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente 
Douglas Badiani iniciou a quinta reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. O Presidente expressou sentimentos à família do 
adolescente Kaíke Felício Bissa. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente 
solicitou à secretária Josiane Cristina Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; 
estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos da 
resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Paulo Costa que pronunciasse a 
citação bíblica: "Porque Deus enviou seu filho ao mundo não para que condenasse o mundo, mas 
para que o mundo fosse salvo por ele" (João, 3:37). O Presidente solicitou aos nobres vereadores 
a dispensa da leitura da ata da quarta reunião ordinária realizada no dia 07 de março de 2022, que 
foi votada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a ata da quarta 
reunião ordinária realizada no dia 07 de março de 2022, sendo aprovada por unanimidade. O 
Presidente informou que a cópia da Ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de 
Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da matéria em 
expediente. Projeto de lei n2 19/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO 
DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALlSTA DE MARILÂNDIA - AAMA." 
Projeto de lei n2 20/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA AO 
MUNiCíPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO 'ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI' PELA 
COMISSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO 3Q ANO DO ENSINO MÉDIO 2022 PARA A REALIZAÇÃO DO 
'BAILE DE ALELUIA 2022'." Projeto de lei n2 21/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA." Indicação n2 26/2022 - de autoria do 
vereador Silvano José Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de 
reformar a Quadra Poliesportiva 'Giuseppe Marino Bona' na Comunidade de Sant'ana Município 
de Marilândia/ES." COMUNICAÇÃO: Encontra-se à disposição dos senhores vereadores a última 
prestação de contas do termo de colaboração de nQ 002/2021, da Escola Família Agrícola de 
Marilândia. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, J 
que iniciou cumprimentando a todos os presentes e aos que assistiam a sessão pelas redes sociais. p 
A seguir, falou sobre o dia triste para Marilândia com o falecimento do jovem Kaíke Felício Bissa e '\ 
pediu que Deus confortasse a família e aos amigos dele, sugerindo em seguida um minuto de silêncio r- ~ 
no final da presente sessão. Informou que esteve em Vitória pela manhã, juntamente com Josué ~:\ 
Batista da Silva, Augusto Astori Ferreira e Warley Arrivabeni, na Casa Civil com o secretário de 
Estado, Sr. Davi Diniz, deputado federal Josias Mario da Vitória, deputada estadual Raquel Ferreira 
Lessa, deputado estadual Dary Alves Pagung e o deputado estadual Fabrício Gandini Aquino. Citou 
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também a presença do prefeito de Governador Lindemberg, Sr. Leonardo Prando Finco, o vice dele 
e mais três vereadores. Informou que o assunto tratado na reunião foi a aplicação de vinte e dois 
quilômetros com revsol, iniciando-se em Sapucaia até o município de Governador Lindemberg, 
totalizando seis comunidades atendidas pela via, cujo valor da obra será de três milhões de reais. 
Esse valor, disse, ficou acordado com os deputados presentes naquela reunião e a contra partida de 
contribuição ficou entre os municípios de Marilândia e Governador Lindemberg. Relatou que esse 
momento era feliz, sabendo das dificuldades dos moradores daquelas regiões, que poderão ser 
resolvidas com o revestimento de revsol. Dando prosseguimento ao seu discurso, Silvano José 
Dondoni informou que moradores do Germano solicitaram que uma estrada dessa comunidade 
fosse reaberta e cascalhada O vereador passou essa solicitação para o prefeito de Marilândia, e que 
este lhe disse que vai estar resolvendo esse problema. O Presidente Douglas Badiani disse que 
passou lá juntamente com o secretário de agricultura e desenvolvimento rural Ailton Nunes dos 
Anjos que a prefeitura vai reabrir aquela estrada. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Adilson Reggiani, que disse que na última sexta-feira, a convite do professor Felipe Maurício 
Pomuchenq, teve a oportunidade de presenciar a prestação de contas dos vinte e cinco anos da 
Escola Família Agrícola de Marilândia (EFAM), dizendo que não ficou até o final da reunião dessa 
instituição. Acrescentou que é com muito orgulho que apoiou essa instituição desde que fora 
presidente da Câmara Municipal de Marilândia, dizendo que possui uma forma de condução da 
escola que é diferenciada e com qualidade. Mais uma vez parabenizou a toda a equipe da EFAM. 
Contou que Felipe Pomuchenq fora a Vitória e conseguiu uma emenda parlamentar no valor de 
cinquenta mil reais para realizar obra de hidroponia na própria escola. Adilson Reggiani falou que a 
EFAM sempre vai ter o apoio da Casa de Leis de Marilândia. Falou em seguida que fará um ofício 
direcionado para a empresa Vivo para que a empresa de telefonia resolva os sinais ruins de suas 
antenas instaladas em Marilândia, o que estava prejudicando a comunicação de muitos moradores 
do município. Solicitou que todos os vereadores colaborassem com seu pedido para ter mais força 
a solicitação de melhoria dos sinais de telefonia na empresa Vivo. O Presidente concedeu a palavra 
à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que agradeceu a Gerciani Aparecida de Medeiros Giuberti, 
secretária municipal da Assistência Social e Cidadania, pelo trabalho que estava desempenhando na 
Secretaria e ao secretário de obras e infraestrutura, Antônio Carlos Dadalto, que ajudou a reparar 
um bueiro na comunidade de Jeremias e retirou alguns materiais descartados que estavam em uma 
escola de Alto Liberdade. Dando prosseguimento, disse que esteve participando em uma igreja, 
donde ouviu o diácono falando que muitas vezes as famílias estavam ensinando os filhos a ter uma 
visão negativa dos políticos, considerando-os ladrões; o diácono comunicou que os pais deveriam 
ensinar seus filhos a orar a pedir aos governantes para que tomassem as decisões corretas. "Precisa￾se rever e ensinar diferente para nossos filhos, ter mais misericórdia, mais paciência para ver os 
benefícios que serão feitos", declarou. Discutiu a seguir sobre o peso das mochilas que os jovens 
estudantes precisavam carregar nas costas para estudar e que muitos destes vêm de longe, • 
passando muito tempo com o peso; precisava-se ter armários nas escolas, pois isso facilitaria para ri 
eles para fim evitar problema crônico de dor na coluna. Disse que encaminhará para o governo uma ~. 
solicitação para que as escolas estaduais tivessem armários para guardar as mochilas. Falou sobre o ~~ 
projeto de lei que já passou pelo Senado Federal que vai regulamentar o piso salarial dos ~ 
profissionais da área da saúde. Mencionou que Renzo Vasconcelos, deputado estadual, colaborará 
com a construção de um novo hospital público em Colatina, que terá vaga de mais de quinhentos 
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1 leitos, o que ajudará a atender a muitos pacientes que provêm de Marilândia e a outros municípios 
2 vizinhos. Informou que Renzo Vasconcelos é um embaixador da saúde hoje, que ele vem com essa 
3 luta muito grande, desejou um novo hospital para atender a toda a região com radioterapia, 
4 quimioterapia e para colocar mais pacientes para vir ser tratados para Colatina, evitando 
5 deslocamentos longos. Josiane Cristina Silva Passamani tomou um aparte para comunicar que soube 
6 da nova construção do hospital São José e novas especialidades, que constituem um avanço muito 
7 grande e parabenizou a Renzo Vasconcelos por essa luta. Alcione Boldrini Monechi retomou sua fala 
8 sobre suas indicações, que precisavam ser concretizadas na atual gestão do prefeito, que precisam 
9 sair do papel, como: um polo industrial, projeto jovem aprendiz, melhoria das estradas, do 
10 atendimento no fluxo, beleza da paisagem da cidade, banco de leite para as mães que estão 
11 amamentando e um Sine de empregos. Disse que fez indicação para os moradores de rua, sobre os 
12 cachorros e outras para beneficiar a população. Comunicou sobre um acidente que ocorreu pela 
13 manhã em Cariacica, onde uma carreta caiu em um carro pequeno, matando Valber Santi, seu 
14 amigo, lamentando a perda dele e também da de Kaíke Bissa, pedindo que Deus abençoasse a cada 
15 uma das famílias desses que faleceram na semana. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
16 Josué Batista da Silva, que disse que era um dia triste, de muito pesar, ao ver um adolescente cheio 
17 de vida partir de uma maneira rápida. Continuou dizendo que a vida é como um sopro e o que vale 
18 é o legado que a gente deixa, além de falar sobre a importância da vida para a pessoa humana. 
19 Comentou sobre a sua vida a Vitória buscar recursos junto com Silvano José Dondoni, o prefeito e 
20 seu vice para a reforma da estrada ES-360, que começa no norte da cidade de Marilândia e vai até 
21 Alto Moacir e a sede de Governador Lindenberg. Pela melhoria da estrada, disse que as prefeituras 
22 de Governador Lindemberg e de Marilândia vão entrar com um terço do valor e os outros dois terços 
23 provirão das emendas dos quatro deputados anunciados anteriormente pelo vereador Silva no. 
24 Silvano José Dondoni tomou um aparte para dizer ao vereador discursante para estar frisando que 
25 não será utilizado nessa obra o revsol do município de Marilândia, mas sim do Estado. Retomou 
26 Josué para informar que essa obra vai beneficiar seis comunidades, como Joaquim Távora e da 
27 Saúde, além de reduzir de 50 km para 22 km de percurso da viagem de veículos, constituindo uma 
28 economia bastante grande pelo valor que está a gasolina. Continuou dizendo que fora à Secretaria 
29 Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); em seguida, disse que a estrada 
30 para Alto Liberdade, que está inclusa nos Caminhos do Campo, encontra-se péssima por causa da 
31 perda de massa asfáltica e informou que havia uma equipe que estava tapando os buracos da 
32 estrada. Informou que hoje saiu a respeito do uso de máscaras, agora facultativo em locais abertos 
33 em cidades do Espírito Santo que se encontram em risco baixo e as que se estão classificadas em 
34 risco muito baixo, cuja utilização estava abolida. O vereador informou que talvez em breve 
35 Marilândia será de risco muito baixo para a transmissão da Covid-19. Antes de terminar seu discurso, 
36 Josué parabenizou o prefeito Augusto Astori Ferreira que correu atrás de melhorias para o bem￾37 estar da população. O Presidente Douglas Badiani deixou seu agradecimento a Paulo Foletto, poi 
38 nessa semana chegou um secador para a Associação São José, a Renato Casagrande, ao Prefeito 
39 Augusto Astori Ferreira, Sandro Ferrari, a Dary Alves Pagung pela conquista de cinquenta mil reais 
40 para a Escola Família Agrícola de Marilândia. Também agradeceu o secretário municipal de Cultura, 
41 Turismo, Esporte e Lazer, Gustavo Passamani Lorenzoni, que teve a iniciativa de realizar o 
42 campeonato de veteranos na Comunidade de Santa na. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à 
43 primeira secretária Josiane Cristina Silva Passamani que verificasse a presença dos vereadores para 
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5!! Sessão Ordinária 2022 - 14 de Março, Segunda-Feira Página 4 de 5 
1 dar início à ordem do dia da presente sessão. A secretária constatou a presença de todos os 
2 vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a 
3 votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em segunda discussão e 
4 votação do Projeto de lei n!! 15/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
5 "RATIFICA A RESOlUÇÃO N!!. 04/2021 E RESOLUÇÃO N!!. 02/2022 DO CONSÓRCIO PÚBLICO 
6 INTERMUNICIPAl PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS 
7 HORTIGRANJEIROS - COINTER." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por 
8 unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de lei n!! 16/2022 
9 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 772, DE 15 DE 
10 ABRIL DE 2008, QUE 'CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNiCíPIO DE 
11 MARILÂNDIA/ES'." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por 
12 unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de lei n!! 17/2022 
13 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "CRIA GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS 
14 MOTORISTAS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS 
15 PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. 
16 O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de lei n!! 18/2022 - de autoria do 
17 Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS 
18 FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS 
19 E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE." Foi colocado em discussão; em seguida, 
20 foi votado e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra 
21 ao vereador Jovander Comério, que disse que fora procurado há pouco pelo servidor municipal e 
22 presidente do sindicato dos funcionários públicos Tiago Rosa, que fez uma denúncia ao Ministério 
23 Público sobre o projeto Horas-Máquina, que estava sendo feito de forma errada, em que alguns 
24 servidores da prefeitura estavam trabalhando fora do expediente em dia de sábado, prestando 
25 serviços a pequenos e grandes proprietários, sem ser cobrados de acordo com a lei. Na ocasião, em 
26 que a lei foi criada, informou que fora contra para que os produtores não pagassem esse projeto, 
27 constituindo isso um dos motivos que o fizeram sair da secretaria municipal de obras e revelou que 
28 tanto ele quanto Emílio Gava ainda respondem por uma denúncia feita de que puxaram alguns 
29 materiais. Ao fazer sua denúncia, Tiago Rosa foi ameaçado e tentou contato com vice-prefeito e 
30 secretário, sem obter resposta. Complementou dizendo que o mencionado presidente do sindicato 
31 dos servidores precisou sair escoltado de seu lugar pela polícia. A seguir, divulgou que Tiago Rosa 
32 estava solicitando o espaço na tribuna na próxima sessão ordinária para que ele possa apresentar a 
33 situação das denúncias de alguns fatos que precisavam ser revelados e provados. Jovander Comério 
34 solicitou então a tribuna para Tiago Rosa ao presidente. Prestou sentimentos à família Bissa pelo 
35 falecimento de Kaíke Bissa. O Presidente disse para Jovander para que Tiago se escrevesse e 
36 mandasse um ofício descrevendo a solicitação da tribuna livre para passar para o jurídico; assim 
37 liberando, ele receberá a resposta. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, 
38 que parabenizou a secretaria de saúde, junto com o vice-prefeito atendendo a indicação, onde 
39 colheu material de exame nas comunidades. Disse que viu umas postagens, que ficou feliz por haver 
40 atendido a essa indicação. É visível também, disse, que no período de colheita aparecem pessoas de 
41 tudo que é jeito no nosso município e muitas delas vêm com vício de alcoolismo, de drogas. 
42 Continuou falando que isso tem causado grande transtorno junto à secretaria de ação social, pois 
43 essas pessoas chegam a ameaçar os funcionários. Disse que faria uma sugestão de uma forma 
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5ª Sessão Ordinária 2022 - 14 de Março, Segunda-Feira Página 5 de 5 
1 indicativa ao poder executivo que colocasse uma pessoa como segurança na secretaria de 
2 assistência social, principalmente nesse período de maior demanda. Diante da fala de Jovander 
3 Comério, falou que também votou contra o projeto de lei para cobrança de uso de horas-máquina 
4 para o agricultor, pois havia pequenos agricultores que podiam ser igualmente beneficiados pelo 
5 município. Foi feito um minuto de silêncio ao falecimento de Kaíke Bissa. ENCERRAMENTO: O 
6 Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e 
7 convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 
8 21 de março de 2022 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, 
9 Primeira Secretária da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
JOSI.~ ASSAMANI t1tRlS Primeira Secretária 
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