sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
6ª Sessão Ordinária 2022 - 21 de Março, Segunda-Feira Página 1 de 7 
Ata da Sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão legislativa 
da Décima legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a 
2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
3 Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Josiane 
4 Cristina Silva Passamani, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente 
5 Douglas Badiani iniciou a sexta reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima 
6 Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. O Presidente parabenizou os últimos vereadores 
7 da Câmara municipal de Marilândia aniversariantes de março: Josiane Cristina Silva Passamani e 
8 Josué Batista da Silva. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à 
9 secretária Josiane Cristina Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando 
10 todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o 
11 presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Silvano José Dondoni que pronunciasse a citação 
12 bíblica: "O que é nascido de Deus vence o mundo; e esta é a vitória que vence o mundo: a nossa 
13 fé". (1 João 5:4). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da 
14 quinta Reunião Ordinária realizada no dia 14 de março de 2022, que foi votada por unanimidade. 
15 O Presidente colocou em única discussão e votação a ata da quinta Reunião Ordinária realizada 
16 no dia 14 de março de 2022, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente informou que a cópia 
17 da Ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente 
18 solicitou à secretária que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de lei n2 22/2022 
19 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA 
20 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
21 Projeto de lei n2 23/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "CRIA O 
22 SERViÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURíDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de lei n2 
23 24/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA O ANEXO I DA LEI 
24 MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO 
25 TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto 
26 de Lei n2 25/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "INSTITUI A POLíTICA 
27 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ 
28 OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Emenda Aditiva n2 01 ao Projeto de lei n2 020/2022 - de autoria do 
29 vereador Adilson Reggiani que "Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 020/2022 onde 
30 acrescenta o inciso X, ao artigo 3º da Lei, que tem por objeto: Autoriza ao Município a permitir a 
31 utilização do Espaço Cultural "Giordano Lorenzini" pela Comissão Escolar dos Alunos do 3º ano do 
32 Ensino Médio 2022 - para realização do "Baile de Aleluia 2022". Requerimento de Urgência n2 
33 10/2022 - de autoria do vereador Paulo Costa que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM 
34 CONFORMIDADE AO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, 
35 REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E 
36 APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE 
37 LEI Nº 21/2022 QUE: 'CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
38 MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA." Requerimento de Urgência n2 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
6ª Sessão Ordinária 2022 - 21 de Março, Segunda-Feira Página 2 de 7 
1 11/2022 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi, Douglas Badiani e Silvano José 
2 Dondoni que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE AO INCISO VII DO 
3 PARÁGRAFO 32 DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS 
4 AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO 
5 PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI N2 19/2022 QUE: AUTORIZA 
6 O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO 
7 DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALlSTA DE MARILÂNDIA - AAMA." 
8 Requerimento de Urgência n!! 12/2022 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi, 
9 Douglas Badiani e Silvano José Dondoni que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM 
10 CONFORMIDADE AO INCISO VII DO PARÁGRAFO 32 DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, 
11 REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO 
12 E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE 
13 LEI N2 20/2022 QUE: AUTORIZA AO MUNICIPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO 'ESPAÇO CULTURAL 
14 GIORDANO LORENZINI' PELA COMISSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO 32 ANO DO ENSINO MÉDIO 
15 2022 PARA A REALIZAÇÃO DO BAILE DE ALELUIA 2022." Requerimento n!! 002/2022 - de autoria 
16 do vereador Jovander Comério que este subscreve, vem nos termos do artigo 129, § 32 e inciso X 
17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de MarilândiajES, que após ouvido o Plenário desta 
18 Casa, encaminha-se o presente ao prefeito Municipal AUGUSTO ASTORI FERREIRA, solicitando 
19 informações referente a Lei n2 1.480 de 19 de dezembro de 2019 - Cria o Programa Municipal 
20 denominado "Mais Agro" de incentivo à Agricultura de Marilândia e dá outras providências. 
21 Indicação nº 27/2022- de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi, Silvano José Dondoni 
22 e Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de adquirir armários 
23 para estudantes das escolas municipais de Marilândia/ES." Indicação nº 28/2022- de autoria dos 
24 vereadores Alcione Boldrini Monechi, Silvano José Dondoni e Douglas Badiani que indica ao Poder 
25 Executivo Municipal a possibilidade de obter prestação de serviço laboratorial no pronto 
26 atendimento Élio Bertolo nos finais de semana para atender urgências e emergência no município 
27 de Marilândia/ES." Indicação nº 29/2022- de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao 
28 Poder Executivo Municipal a possibilidade de instalar ar condicionado nas salas da escola CMEI 
29 "Teresinha Simone Bona Camata" no Município de Marilândia/ES. COMUNICAÇÃO: Leitura do 
30 Ofício encaminhado ao vereador ADILSON REGIANI. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a 
31 palavra ao vereador Emílio Gava, que disse que dois assuntos lhe trouxeram para a presente sessão 
32 ordinária, sendo um colocado de forma positiva e outro, negativa. O primeiro, refere-se a uma 
33 situação ocorrida na última semana sobre investigação da polícia federal no estado do Espírito 
34 Santo, em que um agente de cargo comissionado do governo estava sendo fiscalizado pela polícia 
35 federal, suspeito de ter desviado mais de oitocentos mil reais de uma licitação feita em 2020 na 
36 questão de compra de álcool em gel, naquele período em que muitas pessoas perderam seus 
37 empregos e empresários fecharam suas empresas em plena pandemia em voga. Esse agente de alta 
38 confiança do governo, continuou explicando, estava sendo alvo de investigação, cujo dinheiro 
39 desviado poderia comprar mais álcool em gel e atender a todos os municípios capixabas, além de 
40 mais compras de leitos de UTI. Prosseguiu dizendo que essa é uma situação trágica que acontece, 
41 que vê que pessoas de má fé estavam agindo e fazendo essa situação delicada. Quando prosseguiu 
42 sobre a outra situação que iria discursar, Silva no José Dondoni tomou um aparte, que falou ao Emílio 
43 Gava que não se podia concordar com essa situação que aconteceu com o funcionário do govern 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
6ª Sessão Ordinária 2022 - 21 de Março, Segunda-Feira Página 3 de 7 
1 estadual, que já foi exonerado, agora cabendo à Justiça realizar justiça. Disse que o governo do 
2 estado é trabalhador, sério, cuja primeira atitude foi exonerar o funcionário suspeito que causou a 
3 atividade ilícita. Retomou Emílio Gava dizendo que acompanhou isso e ouviu que o governo do 
4 estado também o exonerou até a conclusão das investigações sobre a licitação de mais de seis 
5 milhões de reais na compra desses vidros de álcool em gel e mais de um milhão de reais desviados. 
6 Na última semana, informou que recebeu a pedido um caminhão de carroceria de madeira, que 
7 ficou exposto no pátio da prefeitura, doado pelo deputado estadual Vandinho Leite, que o 
8 agradeceu. Em seguida, agradece ao mesmo deputado por ter contribuindo também com a 
9 associação da Cachoeira do Sumidouro, além de mais um caminhão de duzentos mil reais, que 
10 chegará ao município atendendo às associações marilandenses. Frisou que no último ano e início 
11 deste foram quase um milhão de reais a pedido de Emílio Gava e Jovander Comério que chegaram 
12 aos cofres públicos do município de Marilândia e já incluindo esse caminhão que passa de um milhão 
13 de reais; o que a gente pediu e que entraram nos cofres na saúde, na agricultura e na educação. O 
14 Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué Batista da Silva, que cumprimentou a todos os 
15 presentes no plenário e aos que estavam acompanhando as redes sociais, além dos funcionários da 
16 Câmara. Falou sobre alguns pedidos de alguns moradores do município a respeito da contenção 
17 programada para a rua Luís Fregona. "São muitas casas, muitas famílias, muitas vidas, que nos 
18 períodos de chuva passam por maus momentos", disse. Em 2013, continuou dizendo, chegou até a 
19 descer barreira e a população do local não estava sendo atendida. Precisava de uma grande 
20 mobilização na Casa de Leis e tentar solucionar aquele problema da rua Luís Fregona. Disse que viu 
21 um garoto que tinha problema degenerativo, o remédio dele tinha o valor de onze milhões de reais, 
22 o Ministério Público foi acionado e ele conseguiu esse remédio e todos precisam ajudar. Discorreu 
23 sobre a caixa-d'água, que não foi feita no período de poucas chuvas; se não for feita uma elevatória, 
24 que fica caro, vamos aumentar essa caixa para colocá-Ia em um lugar mais alto para atender a 
25 população de Marilândia. O Presidente Douglas Badiani disse que o bairro onde mora geralmente 
26 todos os prédios têm uma bomba e não consegue jogar em cima. liA caixa embaixo para depois 
27 jogar", disse. "0 prefeito prometera levantar a caixa para dar altura para jogar para lá. A comunidade 
28 tem cobrado isso. Vamos conversar com ele de novo em outra reunião". Jovander Comério tomou 
29 um aparte para sugerir que o presidente do Saae pudesse estar vindo ao plenário para dar explicação 
30 sobre o dinheiro que ia ser repassado para as comunidades do Rádio e de Sapucaia fazer aquele 
31 investimento. A prefeitura, continuou, tinha o dinheiro disponível para fazer aquele investimento; 
32 se tivesse deixado esse dinheiro em caixa, hoje o Saae tinha condições de fazer a obra com recursos 
33 próprios e com o dinheiro que o Saae tem hoje não dá para realizá-Ia. Josiane Cristina Silva 
34 Passamani também tomou um aparte para discutir sobre a contenção do muro da rua Luís Fregona, 
35 cujo recurso financeiro para realizá-Ia derivou de uma emenda parlamentar obtida quando da 
36 viagem realizada em Brasília. Disse que a Câmara estava envolvida, precisava-se de dar uma 
37 explicação para a sociedade de como Josué Batista da Silva fez esse levantamento e concordou com 
38 ele por não poder esperar o quanto isso era importante. Mencionou que o prefeito Augusto Astori 
39 também foi recentemente a Brasília para ir atrás de mais recursos. Disse que via esse movimento 
40 acontecendo, com envolvimento do deputado estadual Renzo Vasconcelos com a senadora Rose de 
41 Freitas em Pancas de que a obra desse muro vai sair. Falou que Josué também esteve lá participando 
42 da reunião. A tramitação é complicada, é um investimento alto. Continuou dizendo que os 
43 vereadores não esqueceram disso, do qual foi firmado esse acordo com o dinheiro para estar 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
611 Sessão Ordinária 2022 - 21 de Março, Segunda-Feira Página 4 de 7 
1 fazendo esse muro. Silvano José Dondoni tomou um aparte para comunicar que havia um plano de 
2 trabalho para fazer a obra, que sairá o mais rápido possível. Retomou Josué Batista da Silva para 
3 dizer que o custo da obra vai ficar em seis milhões de reais e ajudar a não cair no esquecimento. 
4 Continuou dizendo que o prefeito é jovem, que corre atrás de soluções para os problemas de 
5 Marilândia. "Com relação ao que o Emílio Gava falou sobre o desvio de aproximadamente oitocentos 
6 mil reais, destinado à saúde, até que se prove o contrário, a punição para a pessoa suspeita de ter 
7 praticado isso será severa", falou. Explicou que no período de pandemia, a pessoa que desviou 
8 dinheiro destinado unicamente para a saúde pública para salvar vidas, ela será punida pela Justiça e 
9 que pague com cadeia para que sirva de exemplo. Perderam-se várias pessoas, talvez esse dinheiro 
10 chegando e sendo utilizado poderia ter salvado muitas vidas, declarou e em seguida encerrou seu 
11 discurso. O presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que disse que se 
12 precisavam rever algumas indicações para cobrar novamente e as novas baseadas em sugestões de 
13 pessoas que ouvia nas ruas de Marilândia. Falou que quis questionar uma indicação que fizera ano 
14 passado da calçada localizada na área do espaço cultural, que fora cobrada por uma pessoa idosa, 
15 que lhe disse que precisaria consertar a calçada devido que raízes de árvores a tinham estragado. 
16 Disse que estará cobrando essa mesma indicação até o que for solucionado. Prosseguindo seu 
17 discurso, a vereadora falou sobre outra sua indicação a respeito do laboratório. O médico solicita 
18 um exame de emergência para conseguir ver uma infecção e que poderia tratar a pessoa em 
19 Marilândia. Lembrou que Silvano Dondoni fez uma indicação para abrir as farmácias 24 horas por 
20 dia. A vereadora comunicou que havia três laboratórios em Marilândia que poderiam também 
21 atender as emergências no final de semana. Sobre a indicação dos armários, prosseguiu, muitas 
22 pessoas vieram lhe cobrar com relação ao estado dos alunos que carregam mochilas muito pesadas 
23 nas costas e recebera muitas mensagens de mães lhe pedindo que fizesse uma indicação para que 
24 o prefeito também olhasse para o município para confeccionar os armários e estes serem instalados 
25 nas escolas. Explicou que não ficaria um preço muito caro para fazer os armários devido que não 
26 houve também muitos gastos para a educação no período que a atual pandemia ficou vigente. 
27 Precisava-se fazer esses armários para evitar problemas de colunas para os estudantes que provêm 
28 de longe e carregam as mochilas por muito tempo. Falou que a secretária municipal de educação 
29 também vai tentar propor instalação de armários nas escolas. Discorreu a seguir sobre a campanha 
30 do Março Lilás, dedicado sobre a prevenção do câncer de colo do útero, que é quarta maior doença 
31 que mais mata mulheres no Brasil. A vereadora pediu para que as mulheres cuidem de sua saúde 
32 fazendo rotinas como toques e idas ao médico para detectar problemas em seu corpo. Precisa-se 
33 de conscientização, disse. Continuou dizendo que ficara muito decepcionada com algumas falas de 
34 vereadores contra as mulheres nos últimos tempos. Parabenizou sobre os vereadores da CMM que 
35 prestigiam as mulheres, tratando-as por igual e com respeito. Voltou a falar sobre as ofensas dos 
36 parlamentares contra as mulheres. Disse que a vereadora Sueli Teodoro foi eleita com 604 votos, 
37 sendo a mais votada em Baixo Guandu; Camile Valadão teve 5625 votos, sendo a segunda mais 
38 votada dentro de Vitória e a Carla Cozer teve 1952 votos, a sétima mais votada em Vitória. Revelou 
39 que os homens parlamentares que atacaram essas mulheres obtiveram baixa votação nas últimas 
40 eleições, desrespeitando totalmente a forma de falar com assuntos extremamente machistas, 
41 citando que houve um vereador que falou mal do vestido de Camile no plenário como isso fosse 
42 uma discussão importante. Disse que isso foi uma coisa ridícula um vereador depreciar mulheres 
43 sendo inadmissível esse machismo que desrespeita, sendo uma falta de educação e baixari 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
6ª Sessão Ordinária 2022 - 21 de Março, Segunda-Feira Página 5 de 7 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
tamanha. Antes de terminar, Alcione Boldrini Monechi disse que sua luta é pela mulher, luta contra 
o desrespeito às mulheres, que se deve buscar coisas positivas para Marilândia e que a Câmara 
Municipal está atenta a tudo, para beneficiar a população, que ser consciente é inteligente, que vai 
saber votar quem escolher para a próxima eleição. O Presidente Douglas Badiani agradeceu à 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer pela realização do evento da primeira 
etapa do circuito de poeirão do Norte do Espírito Santo e também mencionou sobre a segunda 
rodada do campeonato na comunidade de Joaquim Távora. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou 
à primeira secretária Josiane Cristina Silva Passamani que verificasse a presença dos vereadores para 
dar início à ordem do dia da presente sessão. A secretária constatou a presença de todos os 
vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a 
votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em única discussão e 
votação do Requerimento de Urgência n2 11/2022 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini 
Monechi, Douglas Badiani e Silvano José Dondoni que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM 
CONFORMIDADE AO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3Q DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, 
REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E 
APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI 
Nº 19/2022 QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE 
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALlSTA DE MARILÂNDIA 
- AAMA." Foi colocado em discussão. O vereador Adilson Reggiani discutiu sobre o requerimento, 
que não constava seu nome, dizendo ser favorável a essa matéria e falou ser interessante essa 
proposta de votação dessa natureza, falando que sugeria ao poder executivo que projetos de 
Apae, escola família e Associação Ambientalista poderiam ser mandados para a Câmara com mais 
antecipação para facilitar pagamentos e liberação de recursos. O Presidente explicou que não 
houve tempo de incluir o nome de Adilson nesse requerimento. Em seguida, foi votado e aprovado 
por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de lei n2 19/2022 
- de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM 
A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALlSTA DE MARILÂNDIA - AAMA." Foi colocado em discussão; em seguida, 
foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação da 
Emenda Aditiva nQ 01 ao Projeto de lei n2 020/2022 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que 
"Apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 020/2022 onde acrescenta o inciso X, ao artigo 32 
da Lei, que tem por objeto: Autoriza ao Município a permitir a utilização do Espaço Cultural 
"Giordano Lorenzini" pela Comissão Escolar dos Alunos do 3º ano do Ensino Médio 2022 - para 
realização do "Baile de Aleluia 2022". Foi colocado em discussão. O vereador Adilson Reggiani 
discutiu que apoiava as manifestações de festejos e principalmente para arrecadar fundos para 
ajudar. Prosseguiu dizendo o que lhe chamara a atenção nesse projeto é o local onde será 
realizado o evento; citou que em outros eventos festivos a maioria das pessoas do sexo masculino 
utiliza a margem do rio próxima ao local para urinar e as águas fluviais são também captadas para 
consumo da cidade. Pensando nisso, disse, colocou uma emenda ao projeto para que sejam 
colocados refletores ou cobertura de alambrado para que as pessoas evitem urinar no rio. Disse 
que haverá banheiro químico à vontade e também pessoas que não vão obedecer, que os 
professores e os alunos não viessem a entender esse pedido seu como empecilho para o even~ 
e sim para o bem aos munícipes que s~o consumidores da água do principal rio do município. E ~ 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
6ª Sessão Ordinária 2022 - 21 de Março, Segunda-Feira Página 6 de 7 
1 seguida, essa emenda aditiva foi votada e aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em 
2 única discussão e votação do Requerimento de Urgência n!! 12/2022 - de autoria dos vereadores 
3 Alcione Boldrini Monechi, Douglas Badiani e Silvano José Dondoni que NO USO DE SUAS 
4 ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE AO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3Q DO ARTIGO 129 DO 
5 REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE 
6 TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE 
7 URGÊNCIA: PROJETO DE LEI NQ 20/2022 QUE: AUTORIZA AO MUNICIPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO 
8 DO 'ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI' PELA COMISSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO 3Q ANO 
9 DO ENSINO MÉDIO 2022 PARA A REALIZAÇÃO DO BAILE DE ALELUIA 2022." Foi colocado em 
10 discussão; em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única 
11 discussão e votação do Projeto de Lei n!! 20/2022 juntamente com sua Emenda Aditiva - de autoria 
12 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA AO MUNiCíPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO 
13 DO 'ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI' PELA COMISSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO 3Q ANO 
14 DO ENSINO MÉDIO 2022 PARA A REALIZAÇÃO DO 'BAILE DE ALELUIA 2022'." Foi colocado em 
15 discussão. O vereador Adilson Reggiani falou que essa emenda aditiva seria por mim e não por 
16 poder executivo municipal. Em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente 
17 colocou em única discussão e votação do Requerimento de Urgência n!! 10/2022 - de autoria do 
18 vereador Paulo Costa que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE AO INCISO 
19 VII DO PARÁGRAFO 3Q DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJAM 
20 DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE 
21 SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI NQ 21/2022 QUE: 
22 'CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA 
23 ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA." Foi colocado em discussão. O vereador Emílio Gava disse 
24 que em cima desse projeto de lei onde o vereador Paulo Costa pede em urgência, nada mais justo 
25 que o pedido e disse que tem a sua total aprovação, porque desde 2020 quando houve o início da 
26 pandemia, devido à Lei 173/2020 os funcionários ficaram impossibilitados de ter qualquer tipo de 
27 reajuste e nada mais louvável que pedir urgência em aprovação. Sabe-se que o reajuste, continuou, 
28 não vai acompanhar os índices inflacionários, mas que vai ajudar muito os servidores municipais e 
29 que tem sua total aprovação em regime de urgência. Em seguida, foi votado e aprovado por 
30 unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de lei n!! 21/2022 - de 
31 autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS 
32 DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA." Foi 
33 colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente 
34 colocou em única discussão e votação do Requerimento n!! 002/2022 - de autoria do vereador 
35 Jovander Comério que este subscreve, vem nos termos do artigo 129, § 3Q e inciso X do Regimento 
36 Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha￾37 se o presente ao prefeito Municipal AUGUSTO ASTORI FERREIRA, solicitando informações referente 
38 a Lei nQ 1480 de 19 de dezembro de 2019 - Cria o Programa Municipal denominado "Mais Agro" de 
39 incentivo à Agricultura de Marilândia e dá outras providências. Foi colocado em discussão; em 
40 seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e 
41 votação do Projeto de lei n!! 16/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
42 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 772, DE 15 DE ABRIL DE 2008, QUE 'CRIA O CONSELHO MUNICIPAL 
43 TURISMO E CULTURA DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES'. Foi colocado em discussão; em seguid 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
6ª Sessão Ordinária 2022 - 21 de Março, Segunda-Feira Página 7 de 7 
1 foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação do 
2 Projeto de lei nº 17/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "CRIA 
3 GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS MOTORISTAS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA 
4 SOCIAL E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi 
5 votado e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação do 
6 Projeto de lei nº 18/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O 
7 PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE 
8 COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - 
9 APAE." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. 
10 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que 
11 disse que fora ao Detran e pediu ao secretário Givaldo Vieira para que fizesse a sinalização vertical 
12 e horizontal em Marilândia, que já estava acontecendo. Parabenizou o governo do estado por todas 
13 as suas equipes que deram a assistência. Josiane Cristina Silva Passamani tomou um aparte para 
14 falar que a faixa elevada fosse feita perto da casa dela próxima à igreja católica da sede. Retomou 
15 Silva no para dizer que tem que assistir no projeto como foi feito na prefeitura para ver se consta 
16 essa construção de faixa elevada no local indicado pela vereadora. Acrescentou que esteve com a 
17 secretária municipal de saúde desde o começo da pandemia e verificou que as nebulizações não 
18 estavam mais sendo feitas nas comunidades. Revelou que teve uma conversa à tarde com a 
19 secretária e esta vai solucionar o deslocamento de pacientes de várias comunidades para a sede. O 
20 Presidente Douglas Badiani parabenizou Paulo Foletto, Dary Pagung, Sandro Ferrari e Augusto 
21 Astori. Informou que começou o calçamento na comunidade de Córrego Paixão. ENCERRAMENTO: 
22 O Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e 
23 convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 
24 4 de abril de 2022 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, Primeira 
25 Secretária da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
JOSI~;AMANI 
Primeira Secretária 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br