sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
7ª Sessão Ordinária 2022 - 4 de Abril, Segunda-Feira Página 1 de 6 
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
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Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os Vereadores 
Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo 
Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou a sétima reunião ordinária da 
Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. O Presidente 
cumprimentou os dois vereadores de Conceição da Barra/ES que estiveram presentes no plenário, além 
de ter parabenizado o servidor Mareio Paier pela passagem do seu aniversário. Nos termos do Artigo 164 
do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao segundo secretário, o vereador Emílio Gava, que 
procedesse a chamada dos Vereadores; estando a maioria presente, exceto a vereadora Josiane Cristina 
Silva Passamani, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o 
presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Adilson Reggiani que pronunciasse a citação bíblica: Ó 
minha alma, espera somente em Deus, porque dele vem a minha esperança. só ele é a minha rocha e 
a minha salvação; é a minha defesa; não serei abalado. (Salmos 62:5,6) O Presidente solicitou aos 
nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da sexta Reunião Ordinária realizada no dia 21 de março 
de 2022, que foi votada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a ata da 
sexta Reunião Ordinária realizada no dia 21 de março de 2022, sendo aprovada por unanimidade. O 
Presidente informou que a cópia da Ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. 
EXPEDIENTE: O Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. 
Projeto de Lei nº 26/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA O ANEXO II 
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125 DE 09 DE ABRIL DE 2014." Projeto de Lei nº 27/2022 - de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS 
FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OBRA SOCIAL NOSSA 
SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA-SANTA LUZIA DE COLATINA-ES." Requerimento de 
Urgência nº 13/2022 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi, Douglas Badiani e Silvano 
José Dondoni que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE AO INCISO VII DO 
PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS 
FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA 
VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 27/2022 QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A 
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA - SANTA LUZIA DE COLATINA - 
ES." Indicação nº 30/2022 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica ao Poder Executivo 
Municipal a possibilidade de instalar câmeras de vídeo monitoramento nas vias públicas de Patrimônio 
do Rádio e no Distrito de Sapucaia, Município de Marilândia/ES. Indicação nº 31/2022 - de autoria do 
vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de alongar o calçamento 
na comunidade de Santa Rosa iniciando próximo a igreja até a estrada principal, interior do Município de 
Marilândia/ES." Indicação nº 32/2022 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo 
Municipal a possibilidade de confeccionar um projeto de construção de casas populares as famílias de 
baixa renda, residentes e domiciliados no Município de Marilândia/ES." Indicação nº 33/2022 - de 
autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de 
implantar o retorno das nebulizações para os postos de saúde das Comunidades e da Sede do Município 
de Marilândia/ES. Indicação nº 34/2022 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica ao 
42 Poder Executivo Municipal a possibilidade de construir um posto de saúde na Comunidade de Santana, 
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1 interior do Município de MarilândiafES." Indicação nº 35/2022 - de autoria do vereador Douglas Badiani 
2 que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de realizar alongamento do calçamento das 
3 comunidades de Seis Horas e Limoeiro, interior de Marilândia/ES". Indicação nº 36/2022- de autoria do 
4 vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal para que possa estudar juntamente 
5 com a Secretaria a possibilidade de construir vestiários, banheiros e um quiosque na comunidade de 
6 Patrão Mor, interior de Marilândia/ES". Indicação nº 37/2022 - de autoria do vereador Douglas Badiani 
7 que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de revisão da tabela de progressão e promoção 
8 das leis 1207/1208 de 2015, dos servidores efetivos da prefeitura municipal de Marilândia/ES". 
9 COMUNICAÇÃO: Leitura do Ofício OF/SEMASC/ W 151/2022. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu 
10 a palavra ao vereador Paulo Costa, que assim pronunciou: "Oi boa noite senhor presidente, mesa 
11 diretora, colegas vereadores, os internautas que nos acompanham pelas redes sociais, servidores dessa 
12 casa, servidor do SAAE e os colegas vereadores de Conceição da Barra, boa noite e seja bem-vindos. Eu 
13 quero aqui iniciar minha fala nessa noite tô deixando o meu sentimento a toda à família Moura e Penha 
14 pelo falecimento da nossa amiga Dejanira Moura, ocorrido ontem. Que Deus venha confortar aquela 
15 família ao seu esposo seus filhos nesse momento que estão passando. Mas também a minha fala nessa 
16 noite é de agradecimento ao nosso Prefeito Municipal Augusto Astori Ferreira, ao secretário de obra na 
17 pessoa do Carlinhos por ter atendido o pedido nosso da comunidade de São Marcos; realmente estive aí 
18 visitando semana passada. Estava a situação precária muita sujeira na rua a qual até fiz um pedido a ele 
19 que se fosse possível colocar outro servidor estar limpando alguns matos na rua e rapidamente graças a 
20 Deus fomos atendidos, está sendo lavada e limpada. Outro também a gente sabe que ali a comunidade 
21 São Marcos uma comunidade que vem arrastando há muito tempo com o sofrimento de falta de 
22 iluminação, calçamento e graças a Deus ali uma iluminação totalmente foi quase concluída. O 
23 calçamento que vai voltar em poucos dias. Um probleminha também que eu já até passei para o diretor 
24 do SAAE sobre fornecimento da água, pois parece que tem algumas famílias ainda que não chega a água, 
25 mas diz ele que já está sendo resolvido. Então, esse é o motivo da gente agradecer ainda muito mais 
26 agora que essa notícia é que o prefeito está trazendo as moradias e no próximo mês acredito que vai dar 
27 andamento. Então, é um sonho de toda família. Ter uma casa para morar isso é muito importante, então 
28 nosso prefeito está de parabéns, toda equipe trabalhando em prol da população. Meus parabéns e o 
29 meu agradecimento ao prefeito, ao secretário e a todo funcionário que dedica seu dia a dia a favor da 
30 população. Meu muito obrigado e boa noite". O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson 
31 Reggiani, que assim proferiu seu discurso: "Excelentíssimo Presidente, mesa diretora, colegas 
32 vereadores, os que nos assistem pelos meios sociais, aos nossos colegas vereadores lá de Conceição da 
33 Barra/ES, nosso agradecimento pela presença. Tem lembrança de ter visto outras vezes nesta casa leva 
34 o nosso abraço aos demais edis daquela Casa Legislativa e essa casa tem andado vazia devido à 
35 pandemia, a gente sente falta da população presente, mas as nossas sessões há muito tempo elas são 
36 transmitidas ao vivo pelo site da Câmara e tem dado muitas visualizações o povo tem assistido, tem 
37 acompanhado o trabalho do Legislativo através dos meios sociais. Senhores vereadores, é de 
38 conhecimento de vossa excelência que diante de um bom trabalho feito pela Polícia Civil, pela polícia 
39 militar na pessoa do delegado Leonardo Ávila. Eu quero aqui dar os cumprimentos a todos policiais civis 
40 pertencentes à Delegacia Municipal e na pessoa do Profiro, comandante do batalhão aqui de Marilândia, 
41 cumprimentar todos os demais policiais que prestam um bom serviço aqui em nosso município. Foram 
42 feitas algumas abordagens tirando os meliantes do mundo do crime, viciando nossos filhos nossos 
43 parentes, amigos e tráfico de drogas e isso é aplausfvel, Batista, que é da corporação, e isso é plausível 
44 para nós estamos em plena safra está para iniciar uma safra de café e já pode ser visto várias pessoas , 
45 nas ruas, que se aproveitam das pessoas. Às vezes, é que não vem nem para trabalhar, mas ele vem para 
46 beber cachaça e juntar com os demais que já tem aqui e vira aglomeração constrangedora para ação 
47 social e para o município. Essas ações são aplausivas para inibir que mais pessoas venham ao município 
48 e se alojem aqui, criando corpos de células, que poderiam fazer de uma cidade calma e tranquila sair em 
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1 anúncios de jornais de estar ocorrendo um tráfico de drogas de grande dimensão. Que o delegado agiu 
2 de forma correta e ele foi bem claro em uma frase que postou: pelo tamanho de Marilândia, não há 
3 necessidade de a pessoa ser pega com uma quantidade grande de droga; uma pequena quantidade já 
4 caracteriza tráfico. Já presenciei a polícia militar pegar um traficantezinho, levá-Io para Colatina tentando 
5 enquadrar no quadro de tráfico de droga e simplesmente o delegado falar que ele é usuário. Tê tentando 
6 enquadrar no artigo de tráfico de droga e simplesmente o delegado falou não ele é usuário que tava com 
7 doze buchas de produtos ilegais. o delegado falou com o policial: quando você vai beber vai em um 
8 supermercado comprar apenas um produto ou uma caixinha; o policial respondeu que compra uma 
9 caixinha; e o delegado naquele momento ele incentivou que o traficante continuasse no mundo do 
10 crime. Eu passei hoje na serra que dá sentido a São Judas onde visualizei um bom serviço que a secretaria 
11 de agricultura está fazendo com aplicação do revsol, Eu que viajo por esse Brasil afora seria bom que as 
12 pessoas que, às vezes, reclamam de Marilândia fizessem o mesmo que eu: mesmo que seja a passeio, 
13 mas que observassem nosso estado Espírito Santo como é diferente dos demais estados. Nós temos aqui 
14 o nosso estado de Minas Gerais que tem Aimorés, onde tem um local ali no trecho que dificilmente quase 
15 não tá sendo possível passar com o veículo maior, tá quase intransitável. Se você viaja para Bahia, você 
16 pega um trecho ali na região da cidade de Itabatã, que tem anos que tá daquelas mesmas condições. 
17 Vossas Excelências que são de lá têm conhecimento do que eu tê falando. Então, nosso estado do Espírito 
18 Santo é bem conduzido pelo Governador Renato Casagrande e pelos demais que já passaram na gestão 
19 deste estado. Os nossos prefeitos são lutadores e desbravadores do nosso município. Nosso estado está 
20 de parabéns. É inadmissível que uma cidade do porte de Teixeira de Freitas ainda existe esgoto a céu 
21 aberto no meio das ruas e eu presenciei isso nessa semana que eu te vi lá. Então, a gente aqui às vezes 
22 reclama, mas as nossas críticas têm que ser construtivas para que permaneçam assim é porque o nosso 
23 estado é diferenciado. Então queria parabenizar o prefeito Augusto Astori juntamente com o vice Warley 
24 Arrivabeni, parabenizar o secretário de agricultura Ailton. O Carlinhos é uma pessoa que não sabe dizer 
25 não, ele é atencioso. Somos gratos aos secretários do nosso município de Marilândia. São pessoas que 
26 nos ouvem e atendem a nossas reivindicações, as nossas sugestões. Além do mais, eu não podia deixar 
27 de dizer que essa reunião do dia sete de abril é muito importante, inclusive todos os anos é de costume 
28 que o vereador se expressa em relação a isso, porque esse projeto de lei é de autoria do vereador Silvano 
29 Dondoni, que os agricultores pegam o nome das pessoas que vão prestar o serviço na colheita e o leve à 
30 delegacia para poder puxar a ficha deles, porque eu tenho conhecimento que na colheita passada ficaram 
31 umas quatro a cinco pessoas detidas com mandado de prisão, pessoas perigosas que tavam trabalhando 
32 em propriedades e pessoas bem conhecidas da gente e por essa falha dos grandes empresários, às vezes, 
33 que contratam de qualquer jeito. Nosso município corre o risco de aparecer em notícias de jornal com 
34 ocorrência de homicídios, e os que já aconteceram aqui foram na colheita de café e pessoas que vêm de 
35 fora isso não fica bem para nosso município que, querendo ou não, o índice de criminalidade aumenta, 
36 sendo que não é culpa dos moradores de nosso município. Meu muito obrigado aos colegas que sejam 
37 sempre bem-vindos. Boa noite a todos". O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini 
38 Monechi, que assim falou: "O i, boa noite a todos. Sejam bem-vindos à Casa de Lei. Cumprimentando 
39 você em nome dos meus colegas, o Rodrigo está sempre presente aqui né aos internautas que nos 
40 assistem de casa. Hoje, depois de um ano e quarenta e quatro meses eu não estou usando máscara, 
41 graças a Deus, pelo decreto a gente tá aí agora no azul e muito feliz, mas sempre se manter à distância o 
42 cuidado que a gente tem que continuar com a saúde. A gente não pode brincar, mas fico feliz então não 
43 estar usando máscara hoje, muito feliz mesmo. É mais uma etapa que estamos vencendo. Eu queria falar 
44 um pouquinho sobre o dia dois de abril, que foi sábado, é o dia mundial da conscientização do autismo. 
45 Você sabe da minha luta da minha busca para a gente poder estar azulando este Brasil à afora, porque 
46 sabemos que estamos a cada dia descobrindo com laudos mais e mais autistas, que se precisa dar uma 
47 qualidade de vida para essas crianças e muitas vezes até diagnosticando já com maior idade pela falta de 
48 atenção e assistência no Brasil inteiro. Bom, então a gente sabe que a organização Mundial das Naçõ 
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1 Unidas em 2007 colocou o dia dois de abril como o dia mundial para poder dar um alerta, conhecer uma 
2 data importante para dizer o seguinte: esse dia, mas todos os dias a gente tem que estar lembrando e 
3 lutando a favor dessas crianças. O que nós já conseguimos aqui em Marilândia a carteirinha para mais de 
4 dezessete crianças, usando em benefício para poder ser identifica da como autista. Tem também uma lei 
5 que foi até feita por mim a indicação com relação aos locais e também o direito da preferencial, porque 
6 nós sabemos que o autista, muitas vezes, ele não tem paciência. Então, a gente tem que respeitar e muita 
7 gente acha que eles são teimosos, são mal-educados e não isso é uma condição deles, a gente tem que 
8 respeitar. Então, esses foram os desafios que a gente conseguiu trazer e os desafios de luta. Nós 
9 precisamos ainda mais transporte, meus nobres colegas, transporte a nossas crianças, que estão tendo 
10 atendimento em Colatina, por não ter especialidades aqui e não tá conseguindo carro. Muitas vezes, a 
11 Secretaria de Saúde está lutando, fazendo o possível e o impossível para tentar levar essas crianças e 
12 muitas delas ficam desassistidas. Então, queria ver com os colegas que se poderia fazer para estar 
13 melhorando, lutando e trazer alguma forma de beneficiar essas crianças e outras que vão vir. Também a 
14 questão de capacitar os professores para dar atendimento nas escolas, que visitei junto com a comissão 
15 entre o Josué Batista da Silva e Silvano José Dondoni, mas na visita a gente percebeu a dificuldade que a 
16 escola tá tendo. Uma indicação nossa também no ano passado foi para que nossos professores fossem 
17 capacitados para lidar com as crianças autistas e especiais com várias especialidades, cuidando também 
18 de limpeza e alimentação para elas. As mães têm a luta delas quando chega na escola, entregam os seus 
19 filhos para pessoas que tenham a vontade de fazer a mesma coisa, pois elas fazem em casa de educar e, 
20 muitas vezes, as crianças são deixadas no canto, porque acham que elas não aprendem; pelo contrário, 
21 na quinta-feira passada eu fui convidada para ir a uma reunião de pais de crianças autistas, onde havia 
22 sete pais. Mas pessoas lutando para que seus filhos possam ter os direitos que já são direitos, mas que 
23 não são garantidos. Às vezes, lá nós fomos discutindo e ouvindo eles falando de vários assuntos e uma 
24 coisa me surgiu quando uma mãe falou o seguinte: que muitas vezes você não sabe o que que é 
25 neurociência, neuroplasticidade, que é a capacidade de o cérebro transformar, de mudar em resposta 
26 aos estímulos aos quais somos submetidos. Até nós mesmos enquanto criança não fomos estimulados, 
27 a gente não vai ter uma evolução e essas crianças precisam ser estimuladas o tempo todo e cada uma 
28 tem o seu jeitinho de ser. O professor tem que ter conhecimento e trabalhar individualmente essas 
29 crianças e esses seres humanos que são anos, porque são pessoas inteligentíssimas, mas de um coração 
30 e de uma bondade eterna. Então, essas crianças precisam ser estimuladas, assim nós precisamos garantir 
31 a isso elas. Falo com o legislativo, não é o Executivo ou Judiciário, e principalmente pensa que não a 
32 população também é responsável por isso. Então, queria que o presidente para a próxima sessão 
33 convidasse uma mãe de autista. Eu vou pedir no grupo quem gostaria de vir aqui fazer o relato, contar a 
34 história nos dez minutos ou até menos, não tem problema, que seja rápido para mostrar como que é o 
35 dia a dia de uma mãe de autista. Eu sei porque eu sou tia de uma criança autista, extremamente 
36 inteligente, que tem um amor incondicional e quando elas amam amam, mas quando elas não gostam 
37 por alguma coisa que vocês fazem de mal, não gostam; elas são verdadeiras e falando isso no rosto de 
38 vocês: eu não gosto de vocês por isso e por isso. Então isso é muito amor e muita verdade. Com relação 
39 a essa situação, hoje eu só quero agradecer a esses pais por ter me convidado e pode ter certeza que nós 
40 vamos voltar juntos, né? eu vou ter que essa Casa de Leis sempre estar lá. E outra coisa tá? Algumas 
41 pessoas estão reclamando da falta de alguns profissionais psicólogos, pois a gente sabe da dificuldade 
42 que tem, mas essas mães, esses pais na Apae eles precisam ter esse acolhimento tá? Porque, muitas 
43 vezes, a família não entende o que está acontecendo. A família precisa trabalhar para que ele consiga 
44 trabalhar a criança também. Os pais sofrem, a família sofre. Você perguntar assim alguém quer ter um 
45 filho especial? Aonde está escrito que alguém quer ter?, mas eles são benção quando você é 
46 presenteado, aí vocês entendem o que acontece depois. Essas mães lutando dia após dia e pensando 
47 assim quem vai cuidar quando faltar quando eu faltar quem vai cuidar do meu filho? é meu primo, é 
48 minha tia minha irmã e meu irmão? Ele se preocupa o tempo todo com isso, porque ninguém cuida 
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1 melhor do que os pais. Você pode ter certeza disso. Então, a gente precisa dar esse apoio, mostrar para 
2 eles que a gente tá aqui para ajudar também. Eu tenho certeza que todo mundo aqui tem alguém na 
3 família que tem que é especial de alguma forma E aqui todo mundo tem bom, então esse precisa 
4 reconhecer isso e ajudar de forma igual para todo mundo. Queria falar também do encaminhamento 
5 que nós encaminhamos aqui na Casa de Leis, eu coloco em todo mundo os vereadores, porque isso é 
6 importante. Eu encaminhei ano passado falando sobre a cirurgia sobre otorrino, que a gente sabe da fila 
7 da demanda muito grande e eles me responderam agora em março e eu com muita alegria foi passado 
8 para gente de que forma: que é que três hospitais referentes da Grande Vitória, Hospital Infantil, né? e 
9 mais dois hospitais, eles vão fazer um mutirão e vai estar fazendo em abril agora essas cirurgias eletivas 
10 de otorrino. Algumas são eletivas, algumas com urgência e não tava fazendo, mas a gente fica feliz em 
11 receber um ofício que a gente vem uma parte positiva, né? O ano passado também recebi a forma de 
12 radioterapia, que pode ser implantada em Colatina e Linhares e fico muito feliz também, a gente fica 
13 todo dia em cima lutando para vocês de Conceição da Barra, que vocês vão vereadores, vocês podem ter 
14 certeza, que vai chegar para vocês também essas cirurgias que estão aí paradas e o povo lutando e 
15 tentando buscar a saúde, que muitas vezes não consegue. Então, eu tenho certeza que o gargalo, quantas 
16 pessoas batem na porta de vocês querendo alguma coisa de alguma forma para ser o mais rápido tirar 
17 essa dor, que não é fácil? Cirurgias eletivas, assim um tempo você pode esperar, mas quem sabe o 
18 sofrimento da gente só nós mesmo. A gente sabe que a gente tá. Então, fico muito feliz pela resposta 
19 que eu tire e vamos cobrar vamos em abril agora se realmente acontecer. Mas eu acho que também tem 
20 essa parte de audição também estão contemplando também como cirurgia ortopédica e estão fazendo 
21 uns mutirões. Então, isso o governo do estado foi uma promessa e isso é uma coisa que nós temos que 
22 buscar, que é isso seja realizado. Então, você vai começar a fazer a gente ficar muito feliz e agradece. 
23 Que o nosso povo fica feliz também. Outra coisa foi uma solicitação que eu fiz e me respondeu muito 
24 rápido a prefeitura sobre a questão do Rio Liberdade, que passa no centro da cidade, onde muitas 
25 pessoas colocam sacos de areia, que mudam o rio, que levantam de uma forma faz tipo uma cachoeirinha 
26 e muitas casas perto vêm sendo danificadas, porque a água vai batendo, vai destruindo. Então, eu fiz um 
27 ofício, segundo eles, vão estar avaliando e vendo a situação para gente resolver o mais rápido possível, 
28 porque vai acertar isso. Já tá rodando. Acho que o Douglas já foi atrás, eu acho que Jovander foi atrás. 
29 Isso é uma forma que com o ofício a gente consegue a resposta de conseguir mostrar à população que a 
30 gente tá realmente correndo atrás, fiscalizando, isso não é só para uma família, mas sim ver situação do 
31 rio aí, porque nós não podemos deixar abrir o leito do rio; então, a gente solicitou isso aí para estar vendo 
32 e com certeza mantendo nossa cidade mais limpa até que um dia a gente consegue um saneamento 
33 básico muito melhor, que esse rio aqui seja coberto, que a gente faça a diferença ainda mais, eu tenho 
34 certeza, que vamos cobrar do prefeito. O prefeito terá maior prazer em tentar trazer isso mais rápido 
35 possível. Que são as lutas que a gente tem, né? É, eu acho que era só isso que eu queria falar. Se falei 
36 muito, me desculpem, mas fica aí a nossa reivindicação e nossa luta sempre e que Deus abençoe e 
37 parabéns a todos os autistas. Parabéns aos nossos colegas aqui, cada vez sejam bem-vindos. A gente vai 
38 fazer o seguinte: vamos ser convidados por vocês para estarmos indo visitar a sessão da Câmara do 
39 município de vocês. Parabéns e muito obrigada". ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou ao segundo 
40 secretário Emílio Gava que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da 
41 presente sessão. O secretário constatou a presença da maioria dos vereadores no plenário, exceto a 
42 vereadora Josiane Cristina Silva Passamani, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, 
43 dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em única 
44 discussão e votação do Requerimento de Urgência nº 13/2022 - de autoria dos vereadores Alcione 
45 Boldrini Monechi, Douglas Badiani e Silvano José Dondoni que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E 
46 EM CONFORMIDADE AO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, 
47 REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS 
48 OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI NQ 27/2022 
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1 QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO 
2 DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA 
3 ESPERANÇA - SANTA LUZIA DE COLATINA - ES." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e 
4 aprovado por unanimidade. O Presidente suspendeu a sessão para as apreciações das comissões. Após 
5 o intervalo, o Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de Lei nQ 27/2022 - de autoria 
6 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS 
7 FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OBRA SOCIAL NOSSA 
8 SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA-SANTA LUZIA DE COLATINA-ES." Com os pareceres das 
9 comissões pela aprovação". Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por 
10 unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nQ 22/2022 - de 
11 autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS 
12 SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Com os 
13 pareceres das comissões pela aprovação". Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado 
14 por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nQ 24/2022 - 
15 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NQ 749 DE 
16 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER 
17 EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Com os pareceres das comissões pela 
18 aprovação". Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. 
19 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. O Presidente informou que o projeto de lei nQ 23/2022 não se 
20 encontrava em pauta, que foi colocado em aprovação e está cancelado; em seguida, disse que é de 
21 conhecimento de todos os vereadores. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos 
22 internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da 
23 próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 11 de abril de 2022 às 18:00 horas. Do que, para 
24 constar, eu Emílio Gava, Segundo Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
25 aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
~~.~,~~~========~ 
EMILlO GAVA 
Segundo Secretário 
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