sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
10ª Sessão Ordinária 2022 - 02 de Maio, Segunda-Feira Página 1 de 11 
Ata da Décima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara 
2 Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os Vereadores 
3 Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Ernflio Gava, Josiane Cristina Silva Passamani, Josué Batista 
4 da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou a 
5 décima reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de 
6 Marilândia-ES. O Presidente convidou a todos para execução do hino de Marilândia com exibição de um 
7 vídeo com a música do hino legendado. O Presidente disse: "Domingo dia 08 de maio se comemora o Dia 
8 das Mães, gostaria de parabenizar todas as Mães pelo seu dia. Convido a vereadora e mãe desta casa 
9 Sra. Josiane Cristina da Silva Passamani para ler uma singela mensagem". A primeira secretária leu a 
10 seguinte mensagem: "Ela tem a capacidade de ouvir O silêncio. Adivinhar sentimentos. Encontrar a 
11 palavra certa nos momentos incertos. Nos fortalecer quando tudo ao nosso redor parece ruir. Sabedoria 
12 concedida por Deus para nos proteger e amparar. Sua existência é em si um ato de amor. Gerar, cuidar, 
13 nutrir. Amar, amar, amar ... Amar com um amor incondicional que nada espera em troca. Afeto 
14 desmedido e incontido. MÃE É UM SER INFINITO. FELIZ DIA DAS MÃES!!". Nos termos do Artigo 164 do 
15 Regimento Interno, o Presidente solicitou à primeira secretária Josiane Cristina Silva Passamani que 
16 procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou 
17 aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Josué 
18 Batista da Silva que pronunciasse a citação bíblica: Assim como uma mãe consola seu filho, também eu 
19 os consolarei; em Jerusalém vocês serão consolados". (Isaías 66:13) O Presidente solicitou aos nobres 
20 vereadores a dispensa da leitura da ata da nona Reunião Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2022, 
21 que foi votada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a ata da nona 
22 Reunião Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2022, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente 
23 informou que a cópia da Ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: 
24 O Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 
25 35/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
26 EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR AS CAMPANHAS REALIZADAS PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS 
27 DE MARILÂNDIA-CDL." Projeto de Lei nº 36/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
28 que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA 
29 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO." Projeto de Lei n.: 37/2022- 
30 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
31 MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E 
32 REVITALlZAÇÃO DO RIO DOCE PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
33 Requerimento de Urgência nº 16/2022 - de autoria da Edilidade que no uso de suas atribuições legais, 
34 e em conformidade ao inciso VII do parágrafo 3º do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM que 
35 sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do projeto e após ouvir esse soberano plenário, 
36 para votar em Regime de Urgência Projeto de Lei nº 33/2022 que: 'AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO 
37 DE ÁREA DA TERRA MEDINDO 610M2, LOCALIZADA NA RUA NELSON CAMPO DALL'ORTO -CENTRO, 
38 MARILÂNDIA/ES, A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO EspíRITO SANTO'." Requerimento de Urgência n.: 
39 17/2022 - de autoria da Edilidade que no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao inciso VII 
40 do parágrafo 3º do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM que sejam dispensadas as formalidades 
41 legais de tramitação do projeto e após ouvir esse soberano plenário, para votar em Regime de Urgênci 
42 Projeto de Lei nº 34/2022 QUE: 'ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 18 DE NOVEMBRO D 
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1 2009'." Requerimento de Urgência n!! 18/2022 - de autoria da Edilidade que no uso de suas atribuições 
2 legais, e em conformidade ao inciso VII do parágrafo 3º do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM 
3 que sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do projeto e após ouvir esse soberano 
4 plenário, para votar em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 32/2022 QUE"ALTERA O ANEXO I DA LEI 
5 MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM 
6 CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." Moção de Aplauso n!! 002/2022 
7 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que tem a honra de parabenizar o Senhor ADMILSON JOSÉ 
8 ROVETTA empresário e mais de 30 anos dedicados à construção civil no Município de Marilândia. 
9 Indicação n!! 40/2022 - de autoria da vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani que indica ao Poder 
10 Executivo Municipal a possibilidade de limpeza do rio, iniciando no Córrego Pirangy até a comunidade de 
11 Liberdade, no Município de Marilândia/ES. Indicação n!! 41/2022 - de autoria do vereador Paulo Costa 
12 que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de construir uma área de lazer com parquinho 
13 infantil, na comunidade de são marcos, interior do município de Marilândia/ES. " Indicação n!! 42/2022 
14 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade 
15 de ampliar a ponte da Comunidade de São Pedro que dá acesso a Comunidade de Aparecida, interior do 
16 Município de Marilândia/ES." Indicação n!! 43/2022 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que 
17 indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de construir uma ponte na Comunidade de Aparecida 
18 que dá acesso ao campo de futebol, interior do Município de Marilândia/ES." COMUNICAÇÕES: Não 
19 houve. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao Sr. Elio José Santos, engenheiro agrônomo 
20 e o Sr. Alexandro Alves, vice-presidente da Comissão Municipal de Meio Ambiente do município de 
21 Marilândia, para o uso da tribuna no prazo de até dez minutos, conforme ofício nº 187/2022, protocolado 
22 em 28 de abril de 2022. Éljo José Santos discursou: "Boa noite a todos. Gostaria de complementar a mesa 
23 em nome do presidente, aos demais vereadores. A pedido da vereadora Alcione que faz parte do 
24 Conselho. A gente tá aqui para esclarecer um pouquinho sobre o projeto nº 030/2022. Por quê que nós 
25 chegamos a essa conclusão. O Conselho Municipal foi delegado a ele na lei nº 14.285 de 29 de dezembro 
26 do ano de 2021 para poder decidir sobre essas áreas de APPs (Áreas de Preservação Permanente), 
27 porque o Código Florestal colocava todas as áreas de APP com 30 metros e depois saiu a lei em outubro 
28 2012 que flexibilizava isso para pequena propriedade, para agricultura familiar, mas não flexibilizou a 
29 área urbana, pois ela continuava ainda permanecendo os mesmos 30 metros. Então, essa lei que chegou 
30 ano passado para gente deu o poder do município poder legislar sobre essas áreas, colocando um mínimo 
31 dentro dessas áreas e esse mínimo poderia ser retirado que tinha dos trinta metros que estava escrito. 
32 Alguns municípios já estavam praticando quinze metros como Colatina, porque que tinha o plano diretor 
33 urbano. Marilândia precisava de ter um plano diretor urbano para poder definir isso; como não tem, 
34 coube ao Conselho de Meio Ambiente tomar essa decisão. Então, o Conselho de Meio Ambiente reuniu 
35 algumas vezes para discutir até onde a gente poderia chegar com essa área; então, a gente estudou toda 
36 a questão do Código Florestal dentro do Conselho de Meio Ambiente existem três técnicos, dois 
37 engenheiros agrônomos, de um técnico, todos os três com bastante conhecimento na área de Meio 
38 Ambiente: sou eu, o Marconi e o Gustavo. Inclusive o Marconi, funcionário do Incaper, e o Gustavo do 
39 Idaf, que mexe diretamente com isso. E observando o Código Florestal ou toda a flexibilização que ele 
40 deu, ele chegou para o pequeno produtor aonde estava consolidado que se mantivesse 
41 obrigatoriamente cinco metros; era o mínimo que ele flexibilizou para menor propriedade, que estaria 
42 escrito em um módulo fiscal e para o município de Marilândia são dezoito hectares. Então, até dezoito 
43 hectares, o produtor é obrigado a recuperar essa área, mesmo que ele não tenha ela, ele vai ter que 
44 recuperar, liberando os outros vinte e cinco metros para que ele pudesse fazer uso, desde que tivesse 
45 consolidado em 2008. E por aí por toda essa história que se fez no Código Florestal, as emendas que 
46 foram feitas nele beneficiando essas situações, a gente chegou que legalmente o conselho podia chegar 
47 até isso, porque foi definido para ele tomar essa decisão e ele fizesse como dentro da lei de criação do 
48 meio ambiente de Marilândia estabelece que nós podemos propor ao executivo Municipal a criação de 
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1 alguma lei e isso coube também dentro da Lei nº 14.285; então nós, como representantes do Conselho, 
2 fizemos indicação para o prefeito para que ele fizesse isso. Então, o conselho além de toda essa base 
3 baseou também no Código Penal, que ele coloca algumas coisas que essas áreas são protegidas por lei e 
4 nós não podemos extingui-Ias. O próprio Código Florestal diz isso lá no seu artigo segundo, definindo que 
5 nós não podemos extinguir essas áreas, porque nós corremos o risco de prestar conta através do Código 
6 Civil para essas situações. Então, baseado nisso, aqui nós chegamos nessa condição de poder tá 
7 colocando os cinco metros definido como área mínima ali, podendo ser que essa área também possa ser 
8 aproveitada como a área de filtração do próprio terreno, porque dentro do Código Municipal para obras, 
9 tem uma área de filtração. Então, já liberamos essa área poderia ser contada para além de proteção do 
10 próprio manancial que nós precisamos dessa área. Nós precisamos, às vezes, de uma limpeza no rio. 
11 Como é que nós vamos entrar na beirada do rio com caminhão para poder tirar toda sujeira? como é que 
12 nós vamos fazer com isso, tá? E a gente também baseou porque curador de meio ambiente é Ministério 
13 Público; qualquer coisa que a gente fizesse que infringisse um pouco a lei, além do que tava permitindo 
14 para gente, nós teremos que prestar conta. Então, foi muito discutido no conselho isso a questão de 
15 amanhã ou depois nós como voluntários de um conselho tem que ficar prestando conta ao Ministério 
16 Público de alguma atitude que a gente tomou sem basear em alguma lei, sem basear em alguma coisa 
17 concreta. Foi basicamente isso que o conselho tomou de decisão. É apesar de tantos problemas, a gente 
18 tinha várias situações de Marilândia de lotes que estavam proibidos de serem construídos, por que 
19 infringir a lei se tivesse construção a partir de 2008. Ah, mas o que tá passado? O passado a própria lei tá 
20 consolidando e dizendo o seguinte: do jeito que tá fica, não se altera; se for alterar, a coisa tem que 
21 mudar também e seguir a nova regra do jogo. Até 2008 era liberado. A partir de 2008 foi definido como 
22 o marco e a partir daí começaram as cobranças. Bom pessoal, era isso aí, não sei se a Alcione, se eu fiquei 
23 devendo alguma coisa do esclarecimento de tudo que aconteceu lá, pois nosso tempo é um pouco 
24 restrito. Se alguém tiver alguma pergunta a gente tá aí para poder esclarecer o porquê disso". Jovander 
25 Comério tomou a palavra para questionamentos: "Élio, boa noite. Só uma dúvida. Um exemplo: as 
26 pessoas que já tem área consolidada e resolvem fazer uma reforma e ampliação, com esse novo que 
27 vocês desse deliberaram aí, a pessoa pode reformar e ampliar para cima; o projeto dele ele pode subir, 
28 então ele não entrando para a margem do rio dentro daqueles cinco metros ele pode fazer essa reforma 
29 e ampliação?" Respondeu Élio José Santos para Jovander Comério: "Olha, a lei estabelece aí que você 
30 pode fazer reformas, não pode fazer a ampliação por que você infringe essa área de cinco metros, tá? 
31 Ele pode fazer aplicação, não tem problema. Ele pode fazer reformas. A lei está bem clara nessa parte. 
32 Não é isso? A questão é que ele não pode infringir os cinco metros porque eu tenho muita situação que 
33 o cara derruba, ele já tá lá bem próximo, aí ele derruba e avança nesses cinco metros, aí não pode não. 
34 A lei está esclarecendo isso aí também, tá? Inclusive, a lei coloca em alguns algumas situações que 
35 poderiam o que seria questão de público, interesse público e a questão de menor impacto. A lei também 
36 estabelece a questão de impacto, tá? Algumas construções não vão poder ser feitas nessa área. A gente 
37 tá no caso que essa lei está liberando para coisa de impacto, tá? tipo construção de postos de 
38 combustível, essas coisas não podem porque vai infringir a questão do impacto ambienta]. Essa lei está 
39 liberando a questão de uso dessa área para construções que não têm um impacto baixo". Josué Batista 
40 da Silva perguntou: "Essas áreas que já estão construídas igual que a gente vê muitas obras margeando 
41 o rio Liberdade, que estão praticamente ali na margem mesma; essas obras elas continuam ou para valer 
42 a lei no caso elas teriam que ser demolidas e distanciado no caso que seria área consolidada?" Élio José 
43 Santos respondeu: "Não, a área consolidada a partir de 2008 porque tem que ter um marco, o Código 
44 Florestal estabeleceu o marco em 2008, tá? Então, esse marco aí ele estabelece e protege isso aí. A 
45 própria lei está protegendo essas áreas, tornando-as consolidadas. Por que até então estavam à margem 
46 da lei. Mesmo estando lá, mas não tinha sido consolidada; essa lei tá consolidando isso, ela também 
47 consolida. No próprio texto dela no início que ela consolidando isso nas áreas existentes. Fica válida 
48 apenas para novas obras, novas construções. As novas construções têm que obedecer os cinco metros 
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1 na margem do rio. Eu gostaria de agradecer ao presidente em nome da Câmara todos os vereadores e a 
2 gente está à disposição para algum esclarecimento que tiverem, o Conselho está lá e o Conselho tem 
3 outras atribuições além dessa daí. Foi uma coisa que chegou. O Conselho começou recentemente, que 
4 foi criado em 2009. A lei estabelece o Conselho no município e nós temos um Conselho graças a Deus 
5 com bastante pessoas capacitadas dentro dele, que possa estar dando suporte muito bom para o 
6 município de Marilândia. Nós temos outras coisas também de Meio Ambiente. Então, a gente precisa é 
7 definir algumas coisas de meio ambiente e aí de repente a gente vai precisar da ajuda de vocês no futuro 
8 para algumas coisas que podem ser prejudiciais para o município de Marilândia, principalmente uma lei 
9 que tá saindo sobre as águas que pode ter um impacto social e econômico muito grande, não só para 
10 Marilândia, mas para toda a região. Então, isso aí vai impactar altamente na produção nossa e na nossa 
11 questão social e econômica. Aqui, a questão dos poços escavados tem uma lei que tá rodando aí que de 
12 repente pode surpreender a gente e dificultar muito a vida de nossos agricultores pelos que eles estão 
13 pensando em fazer. Meu muito obrigado e boa noite a todos!". O Presidente concedeu a palavra ao 
14 vereador Silvano José Dondoni, que assim realizou seu discurso: "Senhor Presidente, colegas vereadores, 
15 funcionários dessa casa. Gostaria que estar cumprimentando aqui ao Subtenente da Polícia Militar, 
16 Valdinei, o soldado David, aqui presente, sempre um prazer estar recebendo aqui a Polícia Militar. Tão 
17 com boa notícia, tem uma doação de um lote aqui e parece que o dinheiro, né Batista, já tá na conta para 
18 ser construído um novo Batalhão aqui em Marilândia. Isso é importante. É segurança para nosso 
19 município. Bem, gostaria de estar complementando aqui o Renato Lorenzoni, ex-vice-prefeito nossa 
20 cidade, seja bem-vindo. O ex-funcionário do Incaper, o Élio, que veio aqui explanar um projeto que os 
21 vereadores também vão estar discutindo nesse projeto aqui nessa casa, a sua esposa já cumprimentando 
22 a esposa Valdete, também ex-funcionária da Prefeitura na área da saúde, onde fez um bonito trabalho. 
23 Já cumprimento assim a vereadora mãe, minha esposa que tá aqui presente hoje. Sempre quando falo 
24 em mãe, o dom de gerar, Alcione. Ser mulher no nosso mundo já é difícil, então assim a dádiva da vida, 
25 sem ser a mulher o mundo acaba na verdade. Parabéns então a todas as mães, que Deus possa estar 
26 iluminando e abençoando a todas. O companheiro Ailton Medeiros, eu e companheira Alcione, prefeito, 
27 estivemos na posse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina com extensão de base aqui no 
28 município de Marilândia. Ailton, diretor aqui no município de Marilândia, leva um abraço lá para o nosso 
29 presidente José Isidoro, que ele possa estar coordenando essa nova turma, uma turma boa que eu tenho 
30 certeza que vai estar defendendo os direitos dos trabalhadores rurais, aquele que põe comida na mesa. 
31 Gente, lá estive a oportunidade de estar usando a palavra no dia. A gente, eu estou com 50 anos e tenho 
32 uma lembrança que há quarenta anos, a mulher rural não tinha direito de aposentadoria, o homem rural 
33 só tinha direito a meio salário mínimo. Não tinha direito a salário-maternidade a mulher do campo, 
34 auxílio-doença, todos os outros benefícios que hoje tem, graças também a um trabalho do sindicato 
35 organizado, que muitas pessoas falam que talvez seja baderna, mas foi lá para não dar para um direito 
36 acampar lá em Brasília para que esse trabalhador tivesse seus direitos respeitados como tem hoje. É 
37 importante então essa função que você que outro possa fazer um bom trabalho nosso município como 
38 diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Quer cumprimentar também os internautas que nos estão 
39 assistindo de casa, população toda aqui presente, os funcionários da prefeitura aqui presente que vem 
40 nos assistir. Dizer os vereadores colegas comunidade lá de Santana veio me cobrar essa semana 
41 novamente uma academia popular, que a gente já conseguiu. E chegou a Léia. Seja bem-vinda Léia. Já tá 
42 lá na quadra essa academia. Bom vamos lá então. Essa academia já tá lá na comunidade. A comunidade 
43 está pedindo para ser colocada no lugar. E já agradecendo nosso deputado Josias da Vitória que fez essas 
44 doações. Eu acho que é importante. Aí conversei com o prefeito do porquê da demora, que está sem 
45 essa mão de obra; ele falou que vai estar contratando, falou a gente teve uma conversa aí com o prefeito 
46 falou que vai conseguir essa mão de obra aí o secretário do esporte, o Guga, para o mais rápido possível 
47 estar colocando. Então, a gente está cobrando. A comunidade cobra a gente, a gente está cobrando ao 
48 executivo para que se torne o sonho realizado naquela comunidade. Então, isso é importante demais, 
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10!! Sessão Ordinária 2022 - 02 de Maio, Segunda-Feira Página 5 de 11 
1 viu gente. Eu também gostaria de dar os sinceros sentimentos aqui a todos que faleceram esses dias 
2 agora. Gostaria de falar em especial uma pessoa lá da minha região, a Penha de Cássia Freitas, é uma 
3 liderança da comunidade. Eu lembro dela organizando as celebrações, foi técnica de enfermagem do 
4 nosso município e eu que sou lado da região sei do carinho que Penha tinha quando pessoas chegavam 
5 lá para ter o atendimento, era especial mesmo; não era um atendimento, era uma acolhida, ela acolhia 
6 pessoa. Também, ela é proprietária junto com seu esposo Gilson lá do sítio Coisa Nossa. Quem nunca foi 
7 lá, faço convite para estar indo e lá tem vários toques da Penha. Faziam o artesanato. Aliás, eu conheci o 
8 primeiro litro descartável transformado através da Penha com projeto que ela tinha aqui na prefeitura 
9 um tempo atrás, onde que ela criava os outros utensílios de luxo, utensílios para uso com objeto que era 
10 descartável como um litro de descartável; então, Penha ajudou a coordenar o trabalho de artesanato do 
11 município, um trabalho muito bonito que fez com certeza vai deixar saudade no nosso município, que 
12 Deus possa estar acolhendo com muito carinho e possa dar o consolo a todas as famílias e também a 
13 família de Penha. Muito obrigado, gente". O Presidente concedeu a palavra ao vereador Joyander 
14 Comério, que discursou: "Senhor Presidente, colegas vereadores, amigos internautas, subtenente Valney 
15 que está comandando a nossa cidade; parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo nesses poucos 
16 dias. Cumprimentar a vocês que estão aqui nos assistindo. O Élio, um eterno companheiro do Incaper 
17 que muito fez pelo nosso município, tem muito feito até então. Cumprimentar a todos de casa e a nossos 
18 servidores. A minha fala seu presidente é muito rápida. Quero complementar o Ailton que assumiu agora 
19 essa nova jornada também, parabéns pelo futuro que você vai ter que desenvolver em nosso município, 
20 que não vai ser fácil, mas com a capacidade e o trabalho que você já sabe como funciona tem certeza 
21 que você vai fazer bem. Queria senhor presidente duas rápidas mensagens. Uma que o nosso secretário 
22 de agricultura do Estado se sensibilizasse, pois eu tenho duas emendas lá, dois pedidos, um é da 
23 deputada Raquel e outro do Erick Musso. Já vai fazer dois anos que eu tô aguardando um secador e uma 
24 máquina de café, uma para a Associação do Rádio e uma para Associação da Barra da Alegria e até então 
25 nenhuma das duas eu consegui. Eu tenho visto que com frequência tem chegado emenda parlamentar 
26 de outros deputados e a secretaria tem mandado esses investimentos para nosso município, tão 
27 importantes para nossa agricultura, que geram renda e o carro-chefe aqui do nosso município e a gente 
28 não tem visto pelo menos esses pedidos meus ter chegado para poder beneficiar essas associações. E a 
29 minha fala, senhor presidente, é a questão de hoje nós vamos estar votando mais dezesseis vagas para 
30 que o prefeito possa contratar em nosso município, para melhorar os trabalhos dentro do nosso 
31 município. Eu fiz uma busca muito rápida e observei que já são mais de setenta cargos que o prefeito já 
32 colocou em relação ao mandato de 2020, ele tem setenta funcionários a mais agora, a gente vai estar 
33 voltando mais dezesseis, eu vou votar favorável, que eu quero que eles também do município acho que 
34 o município tem que prosperar, ele tem que crescer, mas que o prefeito tem sensibilidade, eu já tive no 
35 Ministério Público que ele possa é chamar pelo processo seletivo, principalmente na saúde, processo 
36 está vigente, as pessoas estão ali aguardando para que possa melhorar os trabalhos de nosso município. 
37 São setenta agora, já tá oitenta, noventa a mais e sinceridade eu não tenho visto muita melhora pelo 
38 tanto de gente que tenha mais nessa gestão. Eu sim sou a favor, eu acho que tem que contratar, é 
39 necessário tem que contratar, mas eu acho que vamos adotar critérios, vamos fazer processo seletivo 
40 para ver se coloca algumas pessoas que tenha competência para poder fazer mais com menos, e não 
41 fazer menos com mais. Então, essas são as minhas palavras que o prefeito tenha sensibilidade na hora 
42 de fazer essas contratações, que ele possa pegar e fazer um processo seletivo nas áreas que não estão 
43 vigentes e na área vigente que ele possa convocar aquelas pessoas que estão lá aguardando ser 
44 convocadas. Boa noite a todos. Fiquem com Deus." O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson 
45 Reggiani, que realizou seu discurso: "Excelentíssimo senhor presidente, mesa diretora, colegas 
46 vereadores, meu muito boa noite. Quero aqui de maneira especial cumprimentar todo público aqu] 
47 presente, ao comandante em exercício, parabéns por estar aqui agraciado por um projeto de lei que 
48 de grande valia para o nosso município, que a construção da unidade de polícia. Agradecer em nome da 
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1 esposa do nosso vereador Silvano Dondoni, de parabenizar todas as mães que domingo será o seu dia e 
2 eu sou muito feliz e grato por Deus ter me conseguido de uma mãe maravilhosa; na ausência do meu 
3 pai, ela tem sido uma mãe, um pai, uma irmã, tem sido tudo para mim. Senhores vereadores, eu fiz uma 
4 moção de aplauso a Admilson José Rovetta. Nesta moção de aplauso eu gostaria de além de parabenizar 
5 ele, que mais pessoas de nosso município se sintam parabenizadas. São pessoas que acreditam em 
6 Marilândia, pessoas que investem em Marilândia, pessoas que querem ver o bem de Marilândia, pessoas 
7 que têm condições de investir em outros lugares, como Ivan Altoé, família Marin, família Rovetta que há 
8 trinta anos investe em Marilândia, família Passamani. Então, eu tenho orgulho disso porque pensem 
9 vocês que uma grande obra feita lá no início de Marilândia não irá valorizar uma pequena casa que eu 
10 tenho lá no conjunto habitacional. Isso é de grande valia no nosso município. Quero aproveitar para 
11 cumprimentar o Élio aí que faz parte do Conselho nós temos um grande respeito pelo seu trabalho no 
12 nosso município, suas ideias, suas propostas são válidas também, são ouvidas e infelizmente, às vezes, 
13 nós temos que ter decisões aqui em plenário. O nosso Brasil, nosso país, é regido por leis, temos aí a lei 
14 do poder Executivo, poder Legislativo e o poder Judiciário e temos a lei de Deus que é a Bíblia que, graças 
15 a Deus, que existe ela, que inibe muitos conflitos. Então, nós trabalhamos aqui número ímpar, temos 
16 divergências de ideias, mas ouvimos a sociedade. Eu quero falar do projeto 030 da Lei 14.285. Essa lei 
17 jogou a responsabilidade para o município de reger leis em cima de APP, obedecendo, ouvindo aos 
18 conselhos. É de fato que os conselhos tem que ser ouvidos, mas o plenário tem que ter poder de decisão 
19 para aprovar. Poderia ser definido lá no Conselho e tirar nossa responsabilidade, para a gente era melhor, 
20 mas infelizmente o conselho opina, o conselho participa, mas na hora de votar são os vereadores que 
21 votam para fazer lei para ser obedecidas. Eu propus uma emenda ao projeto de lei porque eu acho que 
22 em loteamentos novos têm que começar a fiscalização de agora para não deixar virar bagunça. Virar 
23 bagunça que eu digo é que você não consegue ver o leito do córrego que vem na rua do Espírito Santo, 
24 foi construído tudo na margem do rio, fizeram garagem em cima, corredores, casa, construções, ninguém 
25 nunca fiscalizou. Você pega uma área próxima ao centro aqui você não consegue quase andar no leito 
26 do rio porque foram todas construídas. O município, na gestão passada, fez a unidade de saúde de 
27 pronto-atendimento praticamente dentro do rio. Eu não quero citar como exemplo que esteja 
28 difamando, mas nós temos instituição de grande importância que é a maçonaria, que também construiu 
29 no leito do rio; então, não podemos crucificar pessoas que compram duzentos metros de terra de um 
30 lote para fazer uma casa e respeitando cinco metros vão perder 50 metros. A prefeitura cobra IPTU dos 
31 duzentos metros. Então, a pessoa tem que ter direito a praticamente usar os duzentos metros. Vamos 
32 respeitar uma quantidade para que a água da chuva infiltre. Eu propus uma lei de três metros nas 
33 margens do rio em áreas consolidadas e na minha posição da lei eu não deixo margem para que os 
34 loteamentos novos se baseiem nessa lei, essa é só para consolidada. Nós vereadores estamos vendo 
35 prefeito criando cargos, não que ele queira criar cargo, é exigido que cada criança especial tenha um 
36 acompanhante, então ele é obrigado a contratar e para ele contratar e tem que receber, o município 
37 tem que arrecadar mais, nós temos que incentivar os agricultores a guiar o café, guiar o cacau. Temos 
38 que incentivar o povo a construir, para gerar emprego, para gerar IPTU. Se nós puxarmos para trás uma 
39 bela de uma construção que poderá sair no município Marilândia estão puxando município para trás. Eu 
40 estou batendo na tecla aqui que promotor de justiça está impedindo de fazer um calçamento lá na Santa 
41 Cecília, tá puxando o município para trás. Eu quero ver o bem de Marilândia. A minha proposta de 
42 emenda não vai de encontro a queda de braço, não vai de encontro a briga, a confusão, é o meu 
43 pensamento. Não decido por mim próprio. Eu acho que três metros são o suficiente, mas vai passar por 
44 esse plenário, tenho o respeito ao voto de cada um e se tiver o consentimento da maioria dos colegas 
45 em aprovação, essa lei vai ser cumprida dessa forma. Eu acho justo a fiscalização do município, que 
46 praticamente nunca teve. É bom que esse conselho seja atuante daqui para frente porque parece qu 
47 estava adormecido lá atrás, não existia. Porque deixaram fazer tudo na margem de rio. Realmente, trint 
48 metros não existia Marilândia, quinze metros fazem a metade de Marilândia, cinco metros vai perde 
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1 cinquenta metros cada lote de duzentos. Três metros é o suficiente. Nós temos duas grandes barragens 
2 que contêm a água, Marilândia não é uma cidade assim é que teve grandes desastres naturais devido a 
3 chuvas. Quando alagou, passou água aqui na ponte saindo pela Avenida Dom Bosco, as margens do rio 
4 quase não foram invadidas por água. Então, graças a Deus, Deus tem colaborado com isso. Então, eu 
5 quero em respeito aos colegas vereadores eu fiz essa emenda ao projeto eu acredito que ele vai ser 
6 botado em votação junto ao projeto de lei se os colegas vereadores tiveram conhecimento que minha 
7 emenda ao projeto é viável, que voltem comigo nesse projeto. Eu quero também dizer da lei que é regida 
8 pelo Poder Executivo na qual muitas pessoas tiveram perca com o reajuste municipal que esta Câmara 
9 aprovou: a lei nQ 767/2008. Se eu não me engano, que rege plano de cargos e salários Poder Executivo. 
10 Essa lei vem sendo cumprida lá do passado de vários prefeitos que já passou e não foram atentos a fazer 
11 um plano de carreiras e salários para que as pessoas se adequem. Têm pessoas ganhando menos de um 
12 salário mínimo na prefeitura, aí o prefeito tem que fazer um complemento para que chegue ao salário 
13 mínimo e isso é uma injustiça, mas o Gutim com toda a capacidade, com toda competência, já contratou 
14 a empresa, já está sendo elaborado o plano de cargos e carreiras do município porque com esse reajuste 
15 de sete e meio por cento que deu. Vou fazer aqui uma comparação em números redondos nosso 
16 comparando a salário mínimo vamos se dizer que o salário mínimo seja mil reais. Tem funcionário 
17 ganhando quinhentos reais. O Prefeito estava fazendo a complementação de mais quinhentos reais para 
18 inteirar mil do salário mínimo. Com a gratificação, com o reajuste de sete e meio, seria em cima dos 
19 quinhentos reais que é o salário-base, daria quinhentos e quarenta reais um exemplo. Aí, o Prefeito, ao 
20 invés de completar mais quinhentos para dar o mil, completa quatrocentos e pouco para chegar no mil. 
21 Então, quer dizer lhe dava com a mão e tira com a outra. A lei dá brecha para isso; então, a lei tem que 
22 ser cumprida. Parabéns ao nosso poder executivo junto com sua equipe que está elaborando o plano de 
23 cargo e carreira para que ninguém tenha a perca com isso e as pessoas que têm me ligado, que tem 
24 questionado, que tenha compreensão porque no passado em outros reajustes que já teve, já teve isso 
25 também e só agora está sendo legalizado. Então, eu quero aqui agradecer a presença de todos. Quero 
26 pedir aos colegas vereadores que em momento nenhum eu irei forçar a barra que vote na emenda no 
27 projeto na qual eu tenho interesse de ver Marilândia melhor, mas que avalia bem o meu pensamento, 
28 meu posicionamento, porque a cada obra feita em Marilândia são empregos gerados, são IPTU e 
29 arrecadação e todo imóvel dentro da cidade é valorizado". Jovander Comério tomou um aparte: "Olá, 
30 colega, só queria fazer uma colocação. Na questão das vagas que vão ser criadas, as vagas de estagiários 
31 são dez, essas sim são pelo promotor que exigiu para que se cuide das pessoas com deficiência intelectual 
32 e essas não entram na folha de pagamento naquele índice que não pode ultrapassar cinquenta e dois 
33 por cento. As demais vagas que estão sendo criado hoje mais seis e as que nós já votamos tem nada a 
34 ver com isso aqui, não tem nada da liberação do promotor". Retomou Adilson Reggiani: "Vossa 
35 Excelência é empresário e deve ter conhecimento através do seu setor contábil que já existe uma lei 
36 federal que vai ser obrigado no poder público a contratar dez por cento, me parece, de estagiários; se 
37 você tiver dois ou três trabalhadores lá na sua propriedade você vai ter que pagar um médico do trabalho 
38 para estar avaliando eles. Então, a despesa vai aumentando, o homem do campo vai aumentando para 
39 o empresário, vai aumentando para o poder público. Então, é mais um motivo de que para que não 
40 ultrapasse os cinquenta e dois por cento que o prefeito tem de limite que nós fazemos gerar imposto 
41 para o nosso município. Essas são as minhas palavras, meu muito obrigado, receba um abraço dessa casa 
42 a todas as mães a nossa querida Marilândia. Boa noite, obrigado". O Presidente concedeu a palavra ao 
43 vereador Emílio Gaya, que realizou seu discurso: "Oi, boa noite a todos, Senhor Presidente, demais 
44 companheiros dessa casa, funcionários, a polícia militar na pessoa do Subtenente Valney, sintam-se 
45 cumprimentados, Renato Lorenzoni se faz presente, Alvimar Morosini, nosso colega Ailton hoje diretor 
46 do Sindicato dos Trabalhadores, Élio, Mareio, sintam-se todos cumprimentados, funcionários aqui d 
47 prefeitura municipal e os nossos funcionários. Desde já, próximo domingo, dia oito um Dia das Mãe, 
48 desejar a todas as mães do nosso município, parabéns para você que é mãe, deixar aqui a nossa gratidã 
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1 a cada mãe aqui do nosso município. O que me traz hoje a essa tribuna é poder falar um pouquinho sobre 
2 a questão dos recursos que estamos conseguindo e trazendo para o nosso município. Hoje, dia de alegria, 
3 fui contemplado com mais um pedido meu ao deputado federal Neucimar Fraga, que aqui está mais 
4 duzentos mil reais para o nosso município, que estão sendo depositados na conta da prefeitura nos 
5 próximos dias. Então, Deputado Neucimar muito obrigado por atender às nossas solicitações com mais 
6 duzentos mil reais. Então, isso só fazendo um apanhado desde quando a gente assumiu o mandato já 
7 são um milhão e quatrocentos mil reais que conseguimos para a saúde, para a agricultura e para a 
8 educação. Então, é fruto do nosso trabalho de correr atrás de estar não olhando o lado político, partido 
9 político, e solicitando para o nosso município recurso com os nossos deputados tanto Federal como 
10 Estadual. Então, aqui temos trabalho também, Jô Comério, pedido nosso, estive na prefeitura hoje e está 
11 sendo também e já em processo licitatório aquela emenda que nós pedimos à deputada a Soraya 
12 Manatto de cem mil reais, que vai ser montada a licitação e depois que ser montada vai ser dada a ordem 
13 para poder ser pago esse valor também para a Educação do nosso município. Então, juntando esses 
14 valores, quero aqui frisar novamente o valor de quase um milhão e quatrocentos mil reais nesse um ano 
15 e quatro meses aqui à frente do Legislativo de nossa cidade. Então, é isso que me traz a essa a essa 
16 Tribuna. Meu boa noite e muito obrigado a todos". O Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué 
17 Batista da Silva, que assim pronunciou: "Senhor presidente, mesa, nobres amigos vereadores, ao 
18 comandante subtenente Valney, aos militares de Marilândia, soldado Davi, Élio, enfim a todos que é que 
19 se fazem presentes, aos funcionários desta Casa e a você que nos acompanha pelas redes sociais, meu 
20 boa noite. O que me traz aqui é para agradecer o empenho de todos os vereadores aqui com relação a 
21 esse pedido referente ao lote para gente dar uma acelerada nisso aí, ser aprovado para que Marilândia 
22 é uma cidade que realmente necessita de segurança pública. Enfim, em todas as cidades a gente fazendo 
23 um cálculo aí há pouco tempo atrás quando teve um Lockdown da Covid-19 não ficou tanta pessoa em 
24 casa, as pessoas não ficaram tanto em casa e nem se fechou o comércio como na época que houve a 
25 paralisação da Polícia Militar no estado, um fato que realmente sem segurança não se vive. Eu, com 
26 quase trinta e um anos da minha vida dedicados à segurança pública e eu me sinto imensamente feliz 
27 saber que o executivo doou e a gente colocou aqui em regime de urgência e foi aprovado, quer dizer que 
28 eu que a Câmara de Vereadores de Marilândia se preocupa com a segurança pública e se preocupa com 
29 a melhoria de instalação para os nossos policiais militares. Vamos continuar firme com esse propósito aí 
30 e se Deus quiser muito em breve teremos aí uma nova instalação dando condições melhores para 
31 trabalho dos nossos policiais militares. Quero aqui também cumprimentar antecipadamente a todas as 
32 mães, que Deus continue abençoando grandemente a todas vocês e a minha mãe está lá em Baixo 
33 Guandu, tem certeza que ela não está me ouvindo, mas meu coração fala, minha esposa também a mãe, 
34 as mães daqui no caso a Josi, funcionárias dessa casa, Deus continue abençoando grandemente a todas 
35 vocês. E que eu tenho só isso é gratidão, agradecer a Deus pela vida, agradecer a Deus pela oportunidade 
36 de estar aqui nessa noite e que Deus continue nos abençoando. Fica com Deus e uma boa noite". ORDEM 
37 DO DIA: O Presidente solicitou à primeira secretária Josiane Cristina Silva Passamani que verificasse a 
38 presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. A secretária constatou a 
39 presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, 
40 dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em única 
41 discussão e votação da Moção de Aplauso nQ 002/2022 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que 
42 tem a honra de parabenizar o Senhor ADMILSON JOSÉ ROVETIA empresário e mais de 30 anos dedicados 
43 à construção civil no Município de Marilândia. Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e 
44 aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento de 
45 Urgência nQ 16/2022 - de autoria da Edilidade que no uso de suas atribuições legais, e em conformida 
46 ao inciso VII do parágrafo 3º do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM que sejam dispensadas s 
47 formalidades legais de tramitação do projeto e após ouvir esse soberano plenário, para votar em Regi e 
48 de Urgência Projeto de Lei nº 33/2022 que: 'AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DA TERR 
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1 MEDINDO 610 M2, LOCALIZADA NA RUA NELSON CAMPO DALL'ORTO - CENTRO, MARILÂNDIA/ES, A 
2 POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO EspíRITO SANTO'." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado 
3 e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de lei n!! 
4 33/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO 
5 DE ÁREA DA TERRA MEDINDO 610 M2, LOCALIZADA NA RUA NELSON CAMPO DALL'ORTO - CENTRO, 
6 MARILÂNDIA/ES, A POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO EspíRITO SANTO." Foi colocado em discussão; em 
7 seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do 
8 Requerimento de Urgência n!! 17/2022 - de autoria da Edilidade que no uso de suas atribuições legais, 
9 e em conformidade ao inciso VII do parágrafo 3º do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM que 
10 sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação do projeto e após ouvir esse soberano plenário, 
11 para votar em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 34/2022 QUE: 'ALTERA O ANEXO I DA LEI 
12 MUNICIPAL NQ 867, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009'." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado 
13 e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de lei n!! 
14 34/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 
15 NQ 867, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009". Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado 
16 por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento de Urgência n!! 
17 18/2022 - de autoria da Edilidade que no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao inciso VII 
18 do parágrafo 3Q do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM que sejam dispensadas as formalidades 
19 legais de tramitação do projeto e após ouvir esse soberano plenário, para votar em Regime de Urgência 
20 o Projeto de Lei nQ 32/2022 QUE"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NQ 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 
21 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ 
22 OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." Foi colocado em discussão. Emílio Gava discutiu: "Senhor Presidente, pela 
23 ordem aqui. Quero dizer quanto a esse projeto 32 a situação que sou favorável à contratação desses 
24 técnicos tanto para odontologia como técnico em enfermagem, a gente vê a necessidade do município, 
25 mas temos um processo seletivo vigente aonde as pessoas que fizeram parte desse processo seletivo 
26 elas estão nos cobrando e ele está vigente e eu acredito não estou sendo contra o projeto, mas estou 
27 colocando a situação que poderia ser revisto acredito pelos demais companheiros dessa casa também a 
28 possibilidade da gente solicitar o prefeito, que fosse cumprido o processo seletivo que foi feito em 2020. 
29 Essas pessoas que ali estão elas pudessem ter a sua possibilidade de estar assumindo o seu lugar, já que 
30 nós agora a gente não tem mais a questão da pandemia. Do requerimento de urgência, acho que a gente 
31 poderia estar sim solicitando ao prefeito que desse seguimento ao processo seletivo. Esse é o meu ponto 
32 de vista". Adilson Reggiani discutiu: "Senhor presidente. Em discussão o projeto 032 quero fazer jus as 
33 palavras do vereador Emílio que na ocasião era período de pandemia na qual o secretário da gestão 
34 passada elaborou esse processo e eu impetrei na justiça uma ação contra esse processo por não ser 
35 permitido devido a pandemia. Não tinha tanta necessidade e eu estava entendendo como se fosse um 
36 ato de fazer campanha política da forma que ele estava conduzindo, mas as pessoas que participaram 
37 do processo seletivo eu acho que vamos ficar agraciadas se o nosso prefeito ouvir o clamor do vereador 
38 Emílio e chamar por ordem as pessoas que participaram, que não têm culpa da ação do secretário pelas 
39 intenções dele. Fizeram de boa-fé e aquelas aprovadas ficaria bacana se o prefeito honrasse o pedido do 
40 vereador diante desse projeto. Obrigado". Após as discussões, foi votado e aprovado por unanimidade. 
41 O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de lei n!! 32/2022 - de autoria do Chefe 
42 do Poder Executivo Municipal que "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NQ 749 DE 21 DE DEZEMBRO 
43 DE 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E 
44 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado p 
45 unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de lei nQ 29/2022 - 
46 autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTI O 
47 MUNICIPAL A APOIAR O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURt\ 
48 - INCAPER DE MARILÂNDIA/ES." Foi colocado em discussão. Silvano José Dondoni discutiu: "Presidente, 
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1 eu acho que não podia deixar passar aqui de falar do trabalho do Incaper no nosso município e no mundo 
2 na verdade, quando fala em café, fala em outros produtos. Falar do Incaper é falar para o mundo e nós 
3 temos a grande maravilha de ter aí na nossa cidade uma fazenda experimental. Então, assim eu acho 
4 muito justo, parabéns ao prefeito municipal, ao vice-prefeito, para estar encaminhando esse projeto em 
5 apoio a essa instituição de muito valor, os nossos agricultores. Em seguida, foi votado e aprovado por 
6 unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n2 31/2022 - de 
7 autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, DA 
8 LEI MUNICIPAL Nº 1127/2014, QUE 'DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE 
9 ENSINO SUPERIOR OU NíVEL TÉCNICO NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA'. Foi colocado em discussão; em 
10 seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a 
11 palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que falou: "Boa noite a todos. Ao presidente desta Casa. 
12 Assim cumprimento todo mundo. A Josi e a Valdete, esposa do nosso querido Dondoni, cumprimento 
13 todas as mães e em nome da minha mãe eu comprimento todas as mamães que estão aí nos assistindo 
14 nesse Brasil afora. Primeiro momento, quero agradecer a Élio porque o Élio na verdade ele não veio aqui 
15 falando sobre algo dele, foi algum convite porque nós fazemos parte do Conselho e a explicação dele é 
16 aquilo que a gente está acompanhando e realmente seguindo ao pé da risca as leis. É, como nosso colega 
17 vereador Adilson acabou de falar, ninguém vai ser pressionado nessa casa de lei para fazer nada que seja 
18 em conflito da lei, porque de lei ele conhece muito bem e tem conhecimento de todas elas; ele segue ao 
19 pé da risca todas as leis deste município. Então, a gente tem que seguir realmente aquilo que é correto 
20 a fazer. Parabéns, a gente tem que fazer o que é certo, tem que estar ao lado do povo, mas também tem 
21 realmente cumprir que é certo, senão existiria lei, não existia policiamento, não existia nada, não existe 
22 o prefeito nem ninguém. Com relação ao salário, eu acho que é para ontem, não é mais para hoje nem 
23 para amanhã. Eu fico falando sobre salários, planos de carreiras, desde o início; inclusive, eu falei isso na 
24 campanha do Augusto, que nosso povo servidor está sofrendo muito. É uma vergonha o salário e muitas 
25 pessoas ligaram para a gente não é culpa porque a gente está com uma situação aí há muito tempo já, 
26 que a gente precisa rever eu acho que passou da hora de rever. Eu acho que não tenho mais que ficar 
27 aqui, ah, vou fazer isso, indicar isso; não tem que indicar mais, vou fazer um requerimento, tem que 
28 cobrar mesmo, que seja feito o mais rápido possível. Isso tem mais um ano e quatro meses que a gente 
29 está aqui e povo sofrendo. Que se faz com salário mínimo hoje gente? para que complementar algo que 
30 é de direito do povo e dos funcionários. Então, não tem como. Então, vamos seguir a lei. Vamos fazer leis 
31 que a gente faça para que povo tenha alegria. A gente precisa fazer isso mais rápido possível. Concordo 
32 com relação à polícia militar, de olho fechado eu volto, sempre vou votar porque São Marcos está 
33 clamando. Nós estamos aí num grupo que todo dia é situação de droga, situação de assalto, então a 
34 gente precisa realmente. Não só São Marcos. Eu sei que vocês estão em dificuldades. A gente tem que 
35 ajudar vocês e isso é uma forma de ajudar vocês, é mostrar que vocês têm valor, valorizar o policiamento, 
36 fazermos mais, que a gente sabe que é pouco. Então, a gente precisa realmente fazer com essas leis 
37 sejam cumpridas e por que não são cumpridas? Nós temos projeto de lei aqui que te fez que está até 
38 hoje não está sendo cumprido. Eu fiz um projeto com relação ao autismo que ainda não tem placa, cadê 
39 as placas? com quem é que cobra isso? que a gente vai fazer? isso vai ficar aqui fazendo o quê? indicação? 
40 projetinho que não funciona? Não! Tem que fazer funcionar! E aqui não tem palhaço, aqui tem uma casa 
41 de lei projetada fazer o bem para população e eu sou povo também. Então, com isso, eu deixo aqui a 
42 minha indignação com relação às coisas que não estão sendo feitas e eu daqui para frente eu vou cobrar 
43 ainda mais cada, vez mais. Eu estou cansada de ver o povo sofrer e povo chorar. São Marcos pediu para 
44 fazer uma limpeza por causa de escorpião; ah, não posso agora não, que eu estou fazendo outras coisas 
45 pois é! outras coisas que não tem tanta importância porque o escorpião mata uma criança. N 
46 perdemos duas crianças no mês passado por causa de picada de escorpião. Então, acho que isso é 
47 prioridade sim e temos que fazer que isso seja validado e ouvir o lamento do povo. Não estou aqui pa 
48 isso, eu tenho certeza que a partir de hoje as coisas vão ser bem diferentes esta Casa de leis. Meu boa 
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1 noite e para todas as mamães mais uma vez Deus abençoe a cada uma de vocês, que mãe é um troço 
2 mais lindo do mundo e mais gostoso". O Presidente concedeu a palavra ao vereador Paulo Costa, que 
3 falou: "Boa noite presidente, colegas vereadores, população aqui presente, internauta. Não poderia 
4 deixar de agradecer ao secretário da Secretaria de Obras, Carlinhos Dadalto, através da prefeitura, 
5 também nosso prefeito Gutim, que tem trabalhado em prol da população, que tem atendido o nosso 
6 pedido principalmente a limpeza, colega Alcione já até falou aí de São Marcos, é a lavagem da rua que 
7 foi atendida. Outras situações, também tenho conversado com ele, já vai atender. Comunidade do Brejal 
8 e outras comunidades que ele tem atendido a gente. Quero aqui também falar a respeito do projeto 
9 030/2022 que o Adilson mencionou na tribuna, queria pedir a permissão dele para colocar meu nome na 
10 emenda também. Então, quero também parabenizar a todas as mães que domingo se comemora o Dia 
11 das Mães. Então, eu que não tenho mais, mas quero parabenizar a todas e que Deus abençoe a cada 
12 uma delas. Muito obrigado e boa noite". O Presidente Douglas Badiani também tomou a palavra e disse: 
13 "Gostaria também deixar meus cumprimentos a todas as mães, a vereadora Josi que é mãe, a minha 
14 mãe, agradecer à polícia militar que pode contar com os nove vereadores, que sempre estarão apoiando 
15 vocês pela segurança de nosso município. Isso é muito importante. Eu como vereador vocês podem 
16 sempre contar comigo. Também eu deixei um recado aqui que sábado no estádio é a final do 
17 campeonato de veterano às treze horas entre Bravim e Perna Bamba. Todos estão convidados. Convido 
18 a todos para apreciação de um vídeo Exemplo de Mulher". ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a 
19 presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para 
20 participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 09 de maio de 2022 às 18:00 horas. 
21 Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrei a presente 
22 ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
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RISTINA SILVA PASSAMANI 
Primeira Secretária 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br