sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
11ª Sessão Ordinária 2022 - 09 de Maio, Segunda-Feira Página 1 de 12 
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara 
2 Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os Vereadores 
3 Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josiane Cristina Silva Passamani, Josué Batista 
4 da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou a 
5 décima primeira reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara 
6 Municipal de Marilândia-ES. O Presidente cumprimentou Renato Lorenzoni, secretário do SAAE Clóvis 
7 Antônio Caliman e aos demais presentes no plenário da Câmara Municipal de Marilândia. Nos termos do 
8 Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à primeira secretária Josiane Cristina Silva 
9 Passamani que procedesse a chamada dos vereadores; estando todos presentes, com a proteção de 
10 Deus, declarou aberta a sessão. O Presidente leu a seguinte mensagem: "Domingo, dia 15 de maio deste 
11 ano, a nossa cidade completa 42 anos de Emancipação Político-Administrativa e hoje nada mais justo 
12 que parabenizar o povo marilandense, gente desbravadora, guerreira e batalhadora que, com seu 
13 trabalho diário, constrói o desenvolvimento do município e dentro das suas possibilidades não mede 
14 esforços na busca do crescimento e de melhores dias, buscando sempre novos projetos e aceitando o 
15 desafio de fazer melhor; não perdendo de vista os anseios da comunidade, mostrando que não existem 
16 fronteiras ou limites para alcançarmos nossos objetivos. Há sim barreiras e desafios que serão 
17 transpostas sempre que for da vontade daqueles que governam e, principalmente, se for fruto do anseio 
18 do nosso povo. É com orgulho de ser marilandense que deixo minha mensagem de esperança e 
19 agradecimento a todos que trabalham para que seus filhos possam sonhar com um futuro melhor". Nos 
20 termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Jovander Comério que 
21 pronunciasse a citação bíblica: Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem presente na angústia. 
22 (Salmos 46:1). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da décima 
23 reunião ordinária realizada no dia 02 de maio de 2022, que foi votada por unanimidade. O Presidente 
24 colocou em única discussão e votação a ata da décima reunião ordinária realizada no dia 02 de maio 
25 de 2022, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente informou que a cópia da ata se encontrava 
26 junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. Após a assinatura da ata foi exibido um vídeo com as 
27 imagens e o hino de Marilândia. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária que procedesse a 
28 leitura das matérias em expediente. Projeto de Lei nº 38/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
29 Municipal que "APROVA CONTRIBUiÇÃO PROVISÓRIA PARA CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO INICIAL DO 
30 CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALlZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
31 Emenda modificativa nº 01/2022 - De autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Paulo Costa e Josiane 
32 Cristina da Silva Passamani que "APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022, 
33 QUE TEM POR OBJETO: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A 
34 DEFINiÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A 
35 CONSTITUiÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
36 Moção de Aplauso nº 003/2022 - de autoria do vereador Jovander Comério que tem a honra de 
37 parabenizar o Senhor RAMÃO LORENZONI pelo trabalho e dedicação durante esses anos no banco 
38 SICOOB." Indicação nº 44/2022 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo 
39 Municipal a possibilidade de instalar um playground ao lado do Campo do Bravim no Córrego Paixão, 
40 interior do Município de Marilândia/ES." Indicação nº 45/2022 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini 
41 Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de revogar integralmente a Le 
42 Municipal nº 749/2007, no Município de Marilândia/ES." Requerimento de uso de recinto da Câmara￾Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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1 Processo nº 552/2022 - que trata de requerimento de autoria da Presidente do (COMMAM) do Conselho 
2 Municipal de Meio Ambiente de Marilândia Sra. Schayene Lima Alves, para uso do Plenário da Câmara 
3 Municipal, 2º reunião ordinária a realizar-se em 11 de maio de 17h às 21h. COMUNICAÇÕES: Encontra￾4 se à disposição dos senhores vereadores e vereadoras a prestação de contas do Termo de Colaboração 
5 de nº 002/2022, referente ao mês de abril da Escola Família Agrícola de Marilândia. Convite: O prefeito 
6 municipal convida a todos desta Egrégia Câmara Municipal para os festejos em comemoração aos 42 
7 anos de Emancipação político administrativa de Marilândia. SOLENIDADE OFICIAL DE ABERTURA: 
8 12/05/2022 às 20 horas. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, 
9 que assim realizou seu discurso: "Excelentíssimo senhor presidente, mesa diretora, colegas vereadores, 
10 meu muito boa noite. Maneira especial quero cumprimentar esse público aqui presente na família 
11 Rovetta, eu digo família que trabalha em equipe na qual o seu Admilson José Rovetta será homenageado 
12 hoje, que é um grande representante para esses quarenta e dois anos de Marilândia. Quero aqui 
13 cumprimentar o Clóvis e seus funcionários do SAAE e assim como a equipe da prefeitura. Leva os nossos 
14 cumprimentos também à Jaqueline, que presta um grande serviço cartorário nesse município, assim 
15 como nosso querido Renato Lorenzoni e todos seus familiares. Quarenta e dois anos de idade não são 
16 quarenta e dois dias; já não é nenhuma criança, nenhum velho, velho que eu digo experiente, mas 
17 estamos numa fase de adolescência, que já sabemos muita coisa, mas temos muito que aprender. Essa 
18 é a idade de Marilândia: quarenta e dois anos de idade, que irá completar no dia quinze de maio. Na 
19 oportunidade, eu gostaria de dizer que desde 2008 que eu faço parte da política de Marilândia, então eu 
20 já contribuo em cima quase de um terço de quarenta e dois anos de Marilândia. Eu quero ver Marilândia 
21 à frente, eu quero somar para Marilândia, eu quero trazer benefícios para Marilândia. Por esse motivo, 
22 senhores, eu estou homenageando com o aval de vocês que aprovaram essa homenagem ao seu 
23 Admilson José Rovetta, porque ele é um cidadão ativo em Marilândia, ele há trinta anos vem construindo 
24 em Marilândia, uma família exemplar em Marilândia, uma família ativa, inclusive todos são muito 
25 trabalhadores e participativos. Ele pediu para nem falar a idade, então ele vai ter que parar de trabalhar; 
26 ele quer continuar ajudando Marilândia. Parabéns a toda a família. Inclusive, senhor, presidente, na hora 
27 que eu for homenageá-Io eu gostaria que todos os familiares se fizessem presentes porque a 
28 homenagem é para ele, mas como trabalha a família em equipe, eu gostaria da presença de todos para 
29 tirar uma foto e Marilândia será feliz com esta homenagem. Parte desta Câmara já tem revelado seu 
30 apoio político a alguns candidatos. Eu, Adilson Reggiani, não sou procurado por ninguém porque eu 
31 tenho palavra, não fico em cima do muro, e já estou definido: eu sou Renzo Vasconcelos para Deputado 
32 Federal. Sou Renzo Vasconcelos, confio no Renzo, acredito que ele vai vencer essas eleições e eu já tive 
33 um diálogo com ele no decorrer dessa semana em relação a grandes ideias que a gente vêm levantando 
34 há tempo nesses treze anos de mandato. Inclusive que se tivesse sido atendido antes, já não teriam 
35 certos detalhes como está tramitando o projeto 030/2022 na qual eu fiz uma emenda. Quero na 
36 oportunidade agradecer aos colegas vereadores Paulinho e Josi que assinaram a emenda comigo e 
37 também agradecer os colegas vereadores que irão votar a favor dessa emenda, porque é de muita 
38 responsabilidade, mas saibam vocês que eu fiz contato com vários outros municípios e Marilândia está 
39 se destacando na frente com emenda dessa natureza e vários municípios já pediram cópia da emenda 
40 ao projeto para poder tá levando também para o município, porque é viável. Eu quero relatar da minha 
41 conversa com Renzo da ponte que dá acesso à catedral até a ponte que dá acesso ao espaço cultural. Eu 
42 tive uma conversa com o deputado Renzo, que ele irá fazer a doação do projeto para canalizar o leito do 
43 rio, canalizar e em cima fazer uma passarela toda iluminada para que as pessoas possam transitar a pé 
44 para ir num evento no espaço cultural, para ir no estádio e nas margens que têm as residências poderá 
45 ser construído comércio. Ali vira a rua do lazer. Essa é a minha ideia, Andressa, você que é arquiteta, irá 
46 inovar Marilândia, é porque ali vai poder comercializar um açaí, vai comer um churrasquinho, uma 
47 pipoca, um sorvete, vai ficar como se fosse uma passarela de Porto Seguro, uma rua do lazer de Porto 
48 Seguro, passarela Rua das Flores eu acho. Santa Tereza tem a rua do lazer. Então, nós queremos fazer 
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1 isso para Marilândia também e para que isso aconteça nós temos que avançar, nós temos que ir além, 
2 nós temos que buscar o desenvolvimento dos municípios, das cidades. E nós queremos isso e o deputado 
3 Renzo fez um compromisso comigo: 'Adilson, vamos vencer as eleições e nós vamos mandar uma 
4 emenda parlamentar federal para que você realize o seu sonho'. Esse é mais um motivo para que essa 
5 emenda, senhores vereadores, seja aprovada porque vamos embelezar Marilândia com essa obra que 
6 eu tenho a certeza absoluta que no decorrer, não até o final desse mandato, talvez, mas nos próximos 
7 irão fazer essa obra. Quero aqui dizer aos colegas vereadores que como é de saber de todos que nos 
8 festejos que terão, há de se cuidarem. Nosso município está tendo aí pequenos furtos, estamos no 
9 período de safra, muita gente estranha na cidade. Temos que ser colaboradores da Polícia Militar, da 
10 Polícia Civil participativa e nós temos que vigiar uns aos outros nessas festas aí porque não podemos 
11 permitir que diante de um evento maravilhoso que o prefeito venha fazer passamos por grande período 
12 de crises, a maioria do comércio ficou todo endividada. Hoje está abrindo oportunidade para se vender 
13 mais, hospedagem em hotel está tudo ocupado, nós estamos trocando ideias com o poder executivo e 
14 na verdade, senhor presente, o prefeito me disse pessoalmente que viria nessa sessão de hoje, porém 
15 teve um evento aí que ele não pode transferir, então pediu permissão que a gente falasse isso na tribuna, 
16 deve ter comunicado a Vossa Excelência. Quero parabenizá-Io pela organização, pelos os festejos, 
17 pedimos a participação de todos, que todos colaborem da forma que for possível e que teremos no final 
18 dessa festa é somente a elogiar, parabenizar a todos que participaram. Tenho certeza que diante o 
19 período na qual não teve eventos festejos impedidos pela Covid-19 que podemos é comemorar agora, 
20 inclusive temos aí uma safra bacana, com bom resultado, temos aí a água à vontade dos rios, não temos 
21 problemas em Marilândia, o financeiro também está se resolvendo. Então, essa festa vai enaltecer o 
22 comércio local, isso é gratificante. Desde já eu quero parabenizar todos os munícipes de Marilândia e 
23 esta Casa está sempre à disposição para fazer sempre o melhor para que essa cidade seja sempre assim 
24 e continua fazendo o melhor por cada munícipe. Muito obrigado e boa noite." O Presidente concedeu a 
25 palavra à vereadora Alcjone Boldrini Monechi, que realizou seu discurso: "O i, boa noite a todos, boa noite 
26 nobres colegas, cumprimentando a todos aqui nesta casa. Rovetta, como eu chamo sempre, não vou 
27 chamar por outro nome porque há vinte e dois anos conheço com esse nome. Na reforma do pronto￾28 atendimento quantas vezes a gente se encontrou lá. Merecidamente essa homenagem do Adilson com 
29 certeza, muito orgulhosa por essa homenagem a você. Todos os internautas nos assistindo hoje. Na 
30 verdade, parabenizar nossa cidade, eu estou muito feliz pelos seus quarenta e dois anos. Desses quarenta 
31 e dois anos eu faço vinte e dois anos, eu faço parte dela. Adilson, você se enganou ele não é adolescente 
32 não, está adulto, não se confunda não, adolescente é muito tenso, já tá adulto já e esse adulto ele deve 
33 muito ao Dejacir, nosso ex-prefeito, a Osmar, ao Géder, a Gutinho. Se esqueci algum, o ex-prefeito José 
34 Carlos, que iniciei com José Carlos. Tudo isso os vereadores que aqui nessa Casa de Leis trabalharam 
35 juntos e construíram realmente um grande sonho, que é Marilândia ser uma das melhores cidades se 
36 viver, eu tenho certeza disso. Com relação à questão que você acabou de falar dessa passarela isso é só 
37 uma conversa, que você está esquecendo de muita coisa; você esqueceu que essa conversa foi uma 
38 conversa que Josi participou, Paulinho participou, também você junto com Renzo aqui nesta Casa de Leis, 
39 com relação a essa passarela também o nobre vereador Batista. Se isso fosse realmente um sonho, 
40 aconteceu o mais rápido possível, que eu sei que o nosso deputado Renzo, com certeza vai se empenhar 
41 em fazer isso, não precisaria discutir sobre essa emenda modificativa, então esse sonho seria 
42 contemplando, a gente não teria discussões a respeito do meio ambiente; então, isso aí vai ficar para 
43 próxima parte que eu tenho para falar, mas assim só dizendo o seguinte, que se é um sonho, se acontecer 
44 nem precisaria acontecer porque vai beneficiar todo mundo eu fico muito feliz por isso. Aqui nessa Casa 
45 de Leis o que a gente está precisando realmente é fazer com que vale a pena ter não só a economia 
46 aumentando, mas realmente garantir à população um ambiente de qualidade para a gente viver. Quer 
47 também dizer da indicação que eu fiz há um tempo atrás para o prefeito é com relação a colocar na 
48 mídias, nas plataformas da prefeitura, informações aqui até questão de ter emprego, igualo site de 
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1 Colatina, ele colocou agora, está lindo, está belíssimo, eu tenho certeza que esta Casa de Leis aplaude, 
2 porque a informação é importante para a população. A população precisa saber mesmo. Até falei, se está 
3 faltando alguma coisa a população tem que saber o que tá faltando; se quebrou alguma máquina, a 
4 população tem que saber, se construiu algo novo, a população tem que saber. Então, o site da prefeitura 
5 é algo que tem que informar à população; se a população, a maioria talvez não tem a internet, mas que 
6 hoje a modernidade é diferente, essa Casa de Leis informa, a igreja informa através de ofício que a 
7 prefeitura encaminha. Então, é isso que a gente tem que saber: que a população tem que ficar informada. 
8 Também quero falar um pouquinho, rapidamente, dessa questão dessa lei de revogar a lei nº 749 que 
9 está acontecendo integralmente? Essa lei fala muito a respeito de contratações; tem mais de trinta 
10 modificações nela e essas modificações estão causando; às vezes, a população entra e não consegue 
11 enxergar quem contratou, quantas vagas têm, o que que está acontecendo. Então, gostaria que o 
12 prefeito tivesse um carinho de olhá-Ia, revogá-Ia integralmente e colocar ela totalmente correta no nosso 
13 site, no site da prefeitura, para poder que a população saiba quantas pessoas tem lá, que forma que pode 
14 ser feito, que está tendo muitos conflitos de informações, pois isso deixa a população sem conhecimento. 
15 Outra coisa importante. Eu fui parada por um pastor muito querido, que está muito preocupado com 
16 relação, eu vou falar novamente, sobre o cigarro eletrônico. No ano passado eu falei sobre o cigarro 
17 eletrônico, conversei, eu estou vendo questão de projeto de lei, estou me preocupando muito porque 
18 nossas crianças e os adolescentes estão entrando dentro das escolas com esse cigarro. Esse cigarro tem 
19 muito mais de oitenta substâncias, tem um aromatizante que faz o quê, que engambela nossas crianças 
20 e adolescentes, que estão se viciando e muitas pessoas estão colocando outras coisas dentro e que tá 
21 acontecendo, viciando nosso adolescente. Isso é uma coisa muito séria e outra, além da substância ele 
22 tem um filtro, ele esquenta. O pulmão da gente precisa de ar puro, então o cigarro já não é legal né? e 
23 está sendo comparado como pior que cigarro normal. Então, ele pode causar perfurações e danos 
24 irreversíveis. Isso é muito sério. Eu dou um alerta para os pais: olhem na bolsa dos seus filhos, olha se 
25 estão adquirindo esse cigarro, se eles estão comprando. Está fácil uso no comércio. É proibida a venda 
26 desse produto há muito tempo já. Então, um pastor que me para e pede uma coisa dessa é porque ele 
27 está vendo que essa situação fica feia e eu já venho falando isso há muito tempo. Que a gente precisa 
28 realmente ter essa conscientização de ajudar. O Emílio está me cobrando, é um projeto de lei nosso para 
29 legislar nas escolas. Está com o projeto quase praticamente pronto, a gente vai revê-Io novamente 
30 porque vamos estar entrando nas escolas para falar sobre assuntos importantes e isso é um assunto 
31 importante que a gente tem que acontecer. O Legislativo é realmente fiscalizar, mas eu acho que a gente 
32 pode levar para o nosso conhecimento pelo poder que a gente tem com relação às leis, levar um 
33 pouquinho de conhecimento à população e principalmente entrar nas escolas e fazer diferença na vida 
34 dessas crianças, o que as muitas vezes dentro de casa não consegue. E os pais olhem com carinho isso 
35 que tá muito preocupante. Eu queria dizer isso, essa é a minha fala, a minha preocupação é realmente 
36 que a saúde das pessoas e é o que eu vou lutar sempre". Silvano José Dondoni tomou um aparte para 
37 dizer: "Vereadora, queria parabenizar a escola Ângelo Bravim de Sapucaia, que trouxe você falou ali né, 
38 de a Câmera participar nas escolas e estas também para estar participando aqui. Presidente, não pôde 
39 estar aqui, mas coordenou ali para que a comissão de educação recebesse aqui a escola Ângelo Bravim 
40 de Sapucaia. Parabenizar em nome da Andressa de Riz, todas as funcionárias que estiveram junto e 
41 aquelas crianças que vieram aqui para gente estar falando um pouquinho sobre o legislativo. Bacana 
42 aqui. Parabéns Alcione e Batista, que estavam aqui presentes com a gente. Legal". Retomou Alcione: "Foi 
43 um prazer recebê-Ios aqui. É isso que está precisando fazer mais, é trazer nossos jovens para mostrar 
44 que a lei ela acontece, que o legislativo está aqui para atuar da melhor forma possível, a gente fica feliz 
45 por ajudar". Jovander Comério tomou um aparte para informar: "Colega vereadora, boa noite, queria 
46 fazer também a questão da lei que a senhora está querendo apresentar sobre a questão das drogas, u 
47 gostaria de sugerir que a gente fizesse um parágrafo que os professores, as pessoas que est 
48 diretamente envolvidas com as crianças, que se tivesse que ser feito um toxicológico de seis em seis 
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1 meses para os professores do município, para as pessoas estão no CRAS ou no Conselho Tutelar, pessoas 
2 que estão diretamente com as crianças e a gente sabe que é para estar protegendo as nossas crianças". 
3 Retomou Alcione: liA gente pode preparar isso. Outra coisa, conversar com as pessoas que estão 
4 diretamente com as crianças também, Jô Comério, todas as pessoas que estão aqui, principalmente as 
5 nossas crianças, muitas vezes, são influenciadas; quando ela vê um professor fumando, enfermeiro 
6 fumando, ela vê um médico fumando, elas vão achar normal. Então, que pelo menos na escola ou em 
7 qualquer lugar e ambiente para poder fazer alguma coisa nesse sentido dentro do Legislativo, levar para 
8 poder executivo que as pessoas não fiquem fumando em locais em que as pessoas ficam olhando, nossas 
9 crianças vendo e achando que isso é normal. Então assim, por mais que a gente fala, fale e fale, isso não 
10 é normal. Um dos maiores índices de morte hoje é parte cardíaca, é câncer, está assim e a gente acha 
11 que não vai acontecer com a nossa família. Eu tive um tio que faleceu ficar de câncer no pulmão, cigarro 
12 morreu com cinquenta e quatro anos. Então assim, é triste ver alguém que a gente ama tem essa 
13 situação. Então, eu só queria pedir sim não quero aqui gritar, não quero que fazer coisas alardes, que eu 
14 vou achar ruim com professor isso, que daqui a pouco eu Alcione é contra professor fumar, não, cada 
15 um é adulto e faz o que ele quer da vida dele, mas eu quero aqui proteger os menores de dezoito anos, 
16 os que têm dezessete anos, onze meses e vinte e nove dias, é essas pessoas que eu quero proteger, pois 
17 eu sei quem é mãe aqui, que tem pai aqui sabe os filhos que têm em casa, as dificuldades que estão 
18 encontrando com os adolescentes, as lutas que vocês têm, eu sei que é sofrimento. Então, se a gente 
19 como o legislativo pode de alguma forma prevenir lá fora alguma coisa, eu tenho certeza a gente vai 
20 ajudar os pais em casa a cuidar dos filhos um pouquinho para ajudar vocês ainda tentar pelo menos 
21 diminuir o sofrimento. E parabéns Marilândia. Fico feliz por vocês e por todo o povo Marilandense. Vocês 
22 estão merecendo muito mais, muito mais, cada vez mais". O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
23 Emílio Gava, que realizou suas seguintes declarações: "0i, boa noite senhor presidente e a todos os 
24 demais companheiros dessa casa, funcionários, a você que nos acompanha pelas redes sociais, meu boa 
25 noite. Prazer ver essa casa cheia, há muito tempo a gente não tinha um público igual nós temos hoje. 
26 Rovetta, Missim, em seu nome cumprimento todos seus familiares que se fazem presentes, funcionários 
27 da Prefeitura, diretor do SAAE, Clóvis Caliman, demais companheiros aqui, Renato do cartório também, 
28 ou seja, todos sintam-se bem recebidos a essa Casa de Leis. A gente pede para vocês estarem sempre 
29 que puderem estar vindo acompanhando, isso é importante para nossa cidade, importante para o 
30 crescimento do nosso município. Quero aqui parabenizar nosso município pelo quadragésimo segundo 
31 aniversário de emancipação política e dizer que nesses quarenta e dois anos de Marilândia eu que hoje 
32 com trinta e cinco anos, não tenho é porque esconder a idade, né? fiz parte desse município por trinta e 
33 cinco anos, sempre presente, sempre aqui colega de classe, né Andressa, que nós fomos desde a época 
34 do Ensino Fundamental até o ensino médio tive o prazer de estar estudando junto com você. Então, 
35 parabenizar a todos os munícipes e ao município de Marilândia também pelos seus quarenta e dois anos 
36 de emancipação política. Referente à questão da emenda dos vereadores Adilson, Josi e Paulinho, quero 
37 dizer que sou favorável à questão dessa emenda no projeto 30. Cada um tem as suas particularidades 
38 aqui, respeito a opinião de cada um dos vereadores aqui dentro, mas tive a possibilidade de estar 
39 estudando a questão da emenda e tenho as minhas particularidades para poder estar votando a favor 
40 dessa emenda que os vereadores propuseram. Então, já quero deixar minha opinião que sou favorável a 
41 essa emenda, votarei favorável à emenda dos colegas vereadores. Não tive a oportunidade de assinar, 
42 mas desde já que sou favorável à questão da emenda referente ao projeto de lei nº 30/2022 dos colegas 
43 vereadores. Outro assunto que me traz a essa tribuna é a questão que desde fevereiro, o presidente Jair 
44 Bolsonaro assinou o projeto de lei que autorizava os trinta e três por cento de reajuste ao magistério. 
45 Então assim, é acredito, que o que eu estou cobrando somente o piso, que seja executado pelo nosso 
46 executivo municipal a questão do piso dos nossos professores. Se foi direito concedido, se direit 
47 conquistado pelos professores da rede estadual e da rede municipal acredito que temos que estar aqu 
48 cobrando e pedindo informações ao prefeito de quando isso vai ter possibilidade de ser pago aos nossos 
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1 professores. Sabemos que os nossos professores aqui a maioria deles tem uma carga horária hoje de 
2 vinte e cinco horas e essas vinte e cinco horas hoje aproximadamente eles estão recebendo R$ 1.875,00, 
3 aproximadamente o valor que hoje eles recebem. Sabemos que no último mês também teve o reajuste 
4 de sete vírgula alguma coisa por cento aonde eles tiveram a possibilidade de um pequeno reajuste 
5 também, mas com esses trinta e três por cento o salário desse professor que hoje tem suas vinte e cinco 
6 horas, ele passaria para R$ 2.403,00. Sabemos que o prefeito tem que fazer a sua contabilidade para 
7 poder ver de onde ele vai estar tirando para ele poder fazer esse jogo, sabemos que não é fácil porque é 
8 um reajuste muito grande que teve e sabemos que grande parte da folha salarial do município de 
9 Marilândia ela é composta por profissionais da educação. Então, sabemos é uma coisa simples de ser 
10 resolvida, mas que vamos cobrar para ser resolvida, porque é um projeto federal que foi aprovado e esse 
11 professor tem que receber. Estive em conversa com o prefeito e ele falou que o quanto antes tardar 
12 muito ano que vem ele vai estar pagando o piso aos nossos professores. Então nós vamos estar é dia a 
13 dia ali pedindo qual o dia que isso vai ter a possibilidade de acontecer para você professor da nossa rede 
14 pública estar recebendo quem tem a sua carga horária de vinte e cinco horas estar aí recebendo seus R$ 
15 2.403,00. Isso é o piso se tiver possibilidade, claro, de estar pagando mais é muito bom para o professor, 
16 porque sabemos eu que estou na sala de aula eu sei das dificuldades enfrentadas e por isso que estou 
17 aqui cobrando para que você seja remunerado daquilo que você tem direito, professor, tá? Então, essa 
18 é a nossa colocação. Sabemos também que está tramitando na Câmara Federal a questão do pedido do 
19 projeto de lei para reajuste do pessoal dos técnicos de enfermagem, dos enfermeiros, né? Parece que 
20 está bem adiantado lá também, já foi aprovado (disse isso Douglas 8adiani informando momentânea￾21 mente para Emílio Gava). Parece que vai para sanção do presidente agora né, presidente vai estar nas 
22 mãos dele para ele poder sancionar o projeto e acredito que vai ser uma conquista muito grande 
23 também, porque nada mais justo que você que é servidor ali da saúde, técnico de enfermagem, 
24 enfermeiro, também estarem recebendo a sua gratificação e uma boa remuneração". Alcione Boldrini 
25 Monechi solicitou um aparte para dizer: "Eu estava conversando com Emílio hoje a respeito disso, não 
26 é? estão existindo muitas conversas dos nossos servidores, nossos colegas, com relação ao reajuste, o 
27 outro não está no reajuste, é o que eu falei da última sessão, precisamos adequar todos os salários das 
28 pessoas que trabalham, nossos servidores públicos, porque está tendo divergências. Então, a gente está 
29 vendo algumas recebendo pouco, outro continua sem receber nada, e o que está recebendo mais recebe 
30 um pouquinho mais. Está injusto. Não que não merece mais ganhar, estou dizendo o seguinte: 
31 precisamos realmente colocar isso em ordem que todo mundo receba na forma que tem cada cargo 
32 deles. Por isso, que eu estou falando no projeto que tem que ser o mais rápido feito para que a gente 
33 possa colocar os planos de carreiras, quem está contratado, quem é condicionado, mudança para que o 
34 prefeito consiga realmente trabalhar sem tanta cobrança, porque está tendo coisas erradas. Então, 
35 precisamos organizar isso fazendo acontecer o certo. Então, só para dar uma enfatizada aí, Ô Emílio, que 
36 a gente vai cobrar isso de forma geral". Retomou Emílio Gava: "Agradeço a colocação, vereadora, muito 
37 bem colocado aqui. Aqui a gente cobra igual. Eu estou falando hoje a questão do piso salarial dos 
38 professores porque veio a nível federal e a gente hoje cobra aqui que isso veio para o estado e para o 
39 município para poder cumprir a lei, mas aqui nós temos a possibilidade, eu estive conversando por 
40 praticamente toda a sessão, Rodrigo está aqui né Rodrigo? a gente tem dialogado sobre isso também, é 
41 sobre a questão daqueles funcionários que menos recebem do nosso município. Com esse reajuste 
42 houve talvez um certo equívoco, que alguns receberam e outros não receberam no nosso município, né? 
43 mas já temos informações de que no próximo mês agora vai ser equalizado e vão ser todos ser 
44 remunerados com esse reajuste que teve. Então, nossa briga aqui também é para o nosso funcionário 
45 municipal, a você que tem ali um salário mais baixo é a gente brigar, vereadora, nisso que você colocou 
46 acredito que nós estamos aqui para poder correr atrás para esse servidor também, porque nós temo 
47 que dar prioridade a esses nossos servidores, que estão dia a dia, que estão trabalhando, que estã 
48 lutando para o nosso município. Se hoje Marilândia faz quarenta e dois anos estamos aqui 
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1 parabenizando, isso depende de vocês. Tá assim, tá bonito, tá legal. Sabemos que nem tudo é perfeito, 
2 mas seguimos para uma perfeição, mas assim, Rodrigo, você colocando aqui em nome dos demais 
3 funcionários, a nossa briga também é para classe de vocês, pode ter certeza disso. Então, meu muito boa 
4 noite, obrigado a todos". O Presidente Douglas Badiani falou: "Eu gostaria deixar meus parabéns aí para 
5 o Guga, do departamento de esporte, aí toda sua equipe pela organização do campeonato de veterano 
6 que terminou sábado com Perna Bamba, que ganhou do Bravim de quatro a um. Perna Bamba campeão. 
7 Parabéns Guga e toda sua equipe". ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à primeira secretária Josiane 
8 Cristina Silva Passamani que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da 
9 presente sessão. A secretária constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao 
10 artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do 
11 dia. O Presidente colocou em única discussão e votação da Emenda modificativa N2 01/2022 - de autoria 
12 dos vereadores Adilson Reggiani, Paulo Costa e Josiane Cristina da Silva Passamani que "APRESENTA 
13 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022, QUE TEM POR OBJETO: DISPÕE SOBRE A 
14 DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINiÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 
15 PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUiÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 14.285, 
16 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Com os pareceres das comissões de 
17 Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Fiscalização 
18 e Aplicação da Lei Orçamentária pela maioria contrário a inclusão da Emenda ao Projeto de Lei. Com o 
19 parecer da comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Obras, Serviços e Administração Pública 
20 pela maioria favorável a inclusão da Emenda ao Projeto de Lei. Foi colocado em discussão. O vereador 
21 Silvano José Dondoni discutiu: "Primeiro, gostaria de estar parabenizando ao Conselho de Meio 
22 Ambiente pelo trabalho que realizou para transformar um projeto para mandar para o executivo e o 
23 executivo está mandando para essa casa. Na verdade, o prefeito manda esse projeto para essa casa. Os 
24 vereadores aqui tão vendo os dois lados, o lado do meio ambiente que é muito importante, mas também 
25 ver o lado dos moradores que trabalharam a vida toda ali para ter um lote e ter um afastamento muito 
26 grande poderia estar prejudicando até na sua construção, que paga IPTU dessa área tudo certinho. Então, 
27 assim também parabenizar aos vereadores que colocaram essa emenda e dizer que também sou 
28 favorável; por isso, para tentar achar um meio-termo. Ainda, eu vejo as construções hoje eu acho até um 
29 pouco injusto também porque já se fizeram errado demais, né Élio?, veio aqui e se falou de 2009 para cá 
30 havia um distanciamento na lei federal muito grande e não foi cumprida. Então, agora o conselho se 
31 colocou essa situação que vai com toda a certeza isso vai virar, como vereador Adilson falou, exemplo 
32 para outro município. Marilândia está saindo na frente mais uma vez como a gente saiu no Código 
33 Ambiental onde tive o prazer de participar dessa construção desse Código Ambiental, onde que várias 
34 cabeças pensando aí ficou mais de seis meses, depois veio para aprovação dessa casa e também teve 
35 mudança nessa casa, né? não se concorda com tudo. Então, acho que se achou um meio-termo parabéns 
36 pela emenda e parabéns também para o trabalho da nossa vereadora que faz parte desse conselho, para 
37 que isso acontecesse e chegasse até aqui esse legalizasse essa situação. Então, parabéns os dois lados aí. 
38 Quer dizer que também vão ser favorável essa emenda junto com esse projeto". Jovander Comério 
39 também discutiu: "Senhor presidente, colegas vereadores, amigos internautas, população que nos 
40 assiste daqui da Câmara e de casa. Senhor presidente, eu queria constatar duas situações, a primeira que 
41 ninguém mais do que eu briguei tanto para se criar um conselho de Meio Ambiente no município durante 
42 o tempo que eu fui secretário de Agricultura e de Meio Ambiente, porque desde então havia várias 
43 demandas que não conseguiria se resolver e tinha que ser deliberado pelo meio ambiente, questão de 
44 garagem subterrânea a espaço na frente do lote, quantos tinha que recuar na frente na margem das 
45 rodovias ou da avenida ou das ruas. Então assim, eu briguei muito. Fui muitas vezes que eu fui a Vitóri 
46 para poder tentar o melhor para nosso município, então baseado nisso e na emenda eu fiz um relatóri 
47 eu vou ler e depois diante do que ouvi dos colegas vou dar uma outra sugestão. Então, eu vou ler baseado 
48 no meu voto, que foi contrário à emenda, vou ler para que eu não faça nenhum equívoco, que deixe de 
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colocar alguma situação e depois eu vou fazer uma colocação no final. Então, seu presidente, é 
aproveitando o momento da discussão da emenda modificativa apresentada ao projeto de lei 030 de 
2022 em que dispõe sobre a delimitação das áreas urbanas consolidadas, a definição das áreas de 
preservação permanente (APPs) nos termos que estabelece a Constituição Federal e a Lei nQ 14.285 de 
2021 usaremos no segundo tempo para expor nosso voto e justificado. Como membro da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final da Constituição de Finanças o que pode ser constatado dentro do 
projeto de lei poderá ser verificada a nossa manifestação escrita e aproveitando para defender o nosso 
pensamento. Nessa condição, bem como explicitada desde já quero aqui registrar que sou favorável à 
aprovação da matéria, da originalidade dela e contrário à emenda apresentada pelos colegas, cujo 
objetivo da emenda é alterar o artigo segundo reduzindo exigência de distanciamento dos leitos dos 
corpos d'água para três metros, inciso quatro do parágrafo segundo do artigo terceiro quanto a 
passagem. A nossa decisão se procedeu depois de uma ampla revisão à lei federal nQ 14.285/2021 a qual 
dá direito aos municípios em oferecer em suas próprias legislações no âmbito municipal com ressalvas a 
qual passo a citar. O parágrafo 10Q do artigo 4Q da lei nQ 12.651 de 25 de maio de 2012 passa a vigorar 
com a seguinte alteração: Parágrafo décimo. Em áreas urbanas consolidadas ouvido os conselhos 
estaduais e municipais e distritais de Meio Ambiente, lei municipal ou distrital pode definir faixas 
marginais distintas daqueles estabelecidas no inciso 1Q do caput deste artigo, com regras que 
estabelecem. Ainda nesse aspecto parágrafo 5Q do artigo 22 da lei federal nQ 11.952 em 2009 com 
alteração permitida pela lei federal 14.285 de 2021, passa a vigorar a seguinte forma: Parágrafo 5Q, os 
limites de área de previsão preservação permanente marginais de qualquer curso d'água natural em área 
urbana serão determinadas nos planos de diretores e nas leis municipais de uso de solo, ouvido o 
Conselho Estadual e Municipal de Meio Ambiente e lembrando que essa metragem era de 30 metros 
vem para 15. Nobres colegas, observem bem, a existência da Lei ouvido os conselhos. Dito isto deste 
modo claro, a nossa justificativa de votar contra a emenda por ora em questionamento e que a lei 
explícita também quando diz que as leis poderão ser elaboradas desde que ouvidos os conselhos. E nesta 
ocasião, registro que na seção anterior da décima sessão ordinária do dia dois de maio o seu Élio, 
membro do Conselho, esteve aqui nesta casa de leis explicando a confecção do projeto, as razões as 
quais levaram ao conselho em apresentar como marco o limite de cinco metros do corpo d'água. 
Respeito a opinião dos nobres colegas, em especial os vereadores, que apresentaram emenda as quais 
estão dentro de suas prerrogativas. Sabemos que a decisão do plenário é soberano, mas não podemos 
comungar com uma decisão contrária deliberada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de 
Marilândia. Minha opinião. Nesta razão, meu voto é contrário à emenda já estou antecipando o meu 
voto contra o projeto de lei nQ 30/2022, o qual irá em votação. Sou favorável à aprovação do mesmo e 
de sua originalidade. Diante das falas do colega vereador, quero colocar segunda citação: eu gostaria, se 
for possível, de que nós pudéssemos pedir vista do projeto para diante da fala da colega vereadora 
Alcione, eu gostaria de propor que se o prefeito apresentasse um projeto de drenagem e pavimentação 
do rio, já que ele colocou com o deputado estadual Renzo tem interesse colocar uma emenda, se o 
prefeito eu fizesse esse projeto nós pudéssemos eles obrigando a fazer o projeto nós pudéssemos provar 
sim aí sim é construção até a margem do rio, mas desde que tivesse projeto de pavimentação e . 
drenagem. então se for possível Presidente é de retirar o projeto e ver se o prefeito faz com compromisso ~ 
de apresentar o projeto e nós vamos brigar para que o deputado Renzo e outros deputados e eu também ~' 
vou brigar com meus deputados Soraia e outros para que pudesse buscar emenda e sim fazer essa 
pavimentação, fazendo essa pista de caminhada, e aí sim trazendo essa construção a mais na margem 
do rio. Agora, caso contrário, eu me sinto assim na obrigação de acompanhar o parecer do Conselho 
falas e o meu voto seria contrário se for da forma que se encontra. Agora, se a gente puder mudar, fazer 
uma vista do projeto e o prefeito se comprometer em apresentar um projeto, a gente pode trazer essa • 
construção até a margem do rio, no meu entender. Eu acho que não vejo problema nenhum". Adilso 
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Reggiani também discutiu sobre a emenda modificativa: "Senhor presidente. Ainda fazendo explicações 
da minha emenda ao projeto de lei 030; ao contrário do que pensa o colega vereador eu acho que uma 
emenda buscada de um deputado não tem nada a ver com o projeto em votação agora, respeito Vossa 
Excelência de botar o pedido de vista dele em rotação e eu serei contrário ao pedido de vista, respeitando 
a sua opinião. Com a lei, o projeto tramitou de todo o seu trâmite legal. A lei diz o seguinte: segundo o 
texto aprovado parcialmente, os limites das APPs marginais de qualquer curso d'água natural em áreas 
urbanas serão determinados dos planos diretores e nas Leis Municipais de uso do solo ouvidos. Esta casa 
deu ouvidos aos conselhos, esta casa não é obrigada a fazer o que eu conselho quer, mas o conselho foi 
ouvido e foi atendidas suas sugestões e o conselho vai trabalhar em cima do que for aprovado nesta casa. 
Se for aprovado três metros, o conselho vai ser ativo e fiscalizador para que isso seja cumprido. Nós 
temos o dever e a responsabilidade de fiscalizar o dinheiro público, mas temos que ter é coração para 
saber que um cidadão luta para adquirir um lote de duzentos metros nas margens do rio que hoje é 
avaliada a 1.500 metros quadrados e ele não vai perder cinco metros, ele vai perder cinquenta metros; 
um lote de dez por vinte, que é duzentos metros, onde é o código de postura diz que é permitido, ele vai 
perder cinquenta metros a mil e R$ 1.500,00. Então, essa emenda também está pensando no bolso do 
cidadão. Essa emenda está fazendo com que o cidadão economize R$ 30.000,00 para adquirir o que já é 
dele. Vai votar para ele que já é dele de direito. Eu não quero aqui com esse depoimento fazer o 
convencimento aos colegas vereadores, mas já tramitou o prazo normal, já teve todos os direitos 
benefícios de fiscalizar, já ouviu conselhos, o conselho tem que ser ouvido sempre, mas quem decide é 
o plenário desta casa. Respeito o voto de cada um, senhor presidente, mas que também coloque pedido 
de vista do vereador em votação e serei contrário ao pedido de vista, mas seria a favor da minha emenda 
que eu vou lutar por ela. Obrigado". Alcione Boldrini Monechi também discutiu: "Na verdade, eu quero 
parabenizar o conselho, que eu faço parte do Conselho, até brinquei com o Silvano se soubesse. Na 
verdade, porque eu sou muito correta com as coisas que eu faço e eu busco sempre achar a melhor 
solução. Com essa questão de parabenizar o conselho, quero dizer o seguinte: só para dizer o trâmite 
que aconteceu, o conselho se reúne, o conselho ouve a parte federal, a parte estadual, a gente 
encaminhou sugestões e nesse dia da reunião nós tivemos arquiteta e um engenheiro da prefeitura, que 
faz parte do administrativo; daí, após, encaminhamos a sugestão para o prefeito e juntamente com a sua 
equipe jurídica ele fez todos os trâmites e o projeto de lei 030 veio de lá a partir do momento que teve 
sugestões, o conselho não obrigou ninguém a fazer nada. Só deixar bem claro isso, nós fizemos 
sugestões, porque se o conselho não existisse nem essa situação estaria acontecendo, porque isso já era 
um como diz o colega Jovander Comério, isso já vinha se estendendo há vários anos que não se formam 
conselho e com isso essas pessoas que estavam com os seus bens parados e pagando IPTU que é de 
vocês cobrarem do prefeito essa situação cobrar de quem for, uma reivindicação, porque se vocês não 
podem construir, então não pode pagar ele no montante do valor. Então, é isso aí é uma coisa que tem 
que ser vista também. Então, quando foi encaminhado para o prefeito e ele retorna para cá, eu estou 
seguindo o projeto de lei 030 a partir do momento que o prefeito juntamente com o jurídico, o conselho 
ele dá a ordem de que se faça dessa forma cumprindo as questões e toda a situação dos trâmites legais. 
Então assim, infelizmente eu tinha pedido para poder rever essa situação e pedi ao prefeito na quinta￾feira para retirar de pauta para poder discutir, tanto é que tinham pessoas aqui que se não me deixam 
mentir, ele foi tirado para eu poder sentar novamente com a prefeitura, sentar novamente com o 
conselho para gente discutir essa situação para beneficiar diferentemente as pessoas que deveriam ser 
contempladas e infelizmente na segunda-feira pedi para colocar na pauta novamente, interferindo no 
processo que eu estava levando para uma nova construção. Eu até brinco. Eu estava conversando co~ 
Jovander Comério, nós estávamos rascunhando para poder solicitar que fosse feito talvez um 
drenagem, uma pavimentação, uma situação, por isso que eu ri na hora, porque uma coisa que bateu 
muito, não é Jô Comério, nós conversamos ali antes de fazer essa sugestão realmente para poder 
beneficiar todos os montantes, não só ou um outro, porque aqui a gente que não luta por um, por dois 
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1 ou por três, a gente luta pelo coletivo, a lei tem que ser justa para todo mundo, inclusivamente, ela não 
2 tem que acontecer hoje e amanhã, ela tem que acontecer ontem, porque muita coisa está deixando de 
3 fazer nosso município por muitas coisas que vêm acontecendo. Não quero citar nada aqui, mas eu acho 
4 que o cenário já diz tudo, a gente precisa aprender a levar realmente a lei ao pé e ao rigor. Não é 
5 beneficiando situações que a gente precisa beneficiar um todo, um coletivo, e o meu medo maior se não 
6 existe uma drenagem que eu solicitei já uma indicação de drenagem para nossa cidade. É que 
7 futuramente possa acontecer sim catástrofes com relação à poluição, a inundação, agora há outros riscos 
8 que nossa população pode sofrer no coletivo, mas assim é igual eu falei não estou aqui para prejudicar 
9 nenhum e ninguém, simplesmente seguindo realmente o que o conselho fala e seguindo o que o meu 
10 prefeito que a gente votou, que a gente fala meu prefeito que ele está lá agora, que ele traz para nossa 
11 análise uma votação e eu vou cumprir o que ele tá determinando que é o correto. Então, eu sou a favor 
12 do projeto de lei 030, mas com relação à emenda, por enquanto, precisa realmente ser discutida para 
13 evitar no futuro catástrofes e coisas ruins no nosso município. Sou a favor sim de construir, pode fazer o 
14 que for melhor para nosso município, acho que está aqui claro, eu acho que aproveitando a oportunidade 
15 nós temos uma equipe forte, empresários fortes, que poderiam talvez estar fazendo essa doação e 
16 construir talvez alguns pontos importantes e fazer essa pavimentação, essa construção em cima do rio 
17 para proteger o rio, proteger a população, e enfim, e que todo mundo saia satisfeito e feliz com a 
18 situação. Então, no caso do projeto de lei 030 será aprovado e a emenda, por enquanto, infelizmente 
19 não deu tempo de eu fazer o que eu gostaria de fazer dentro da legalidade que era corrigir alguns pontos. 
20 Então assim, eu fico assim indignada com algumas coisas porque com certeza estaria sendo muito melhor 
21 a discussão se fosse outra forma. Então, é meu posicionamento". O Presidente suspendeu a sessão por 
22 cinco minutos para fazer observações à matéria em votação. O Presidente colocou em única votação a 
23 emenda modificativa nº 001/2022. A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, sendo contrários 
24 Alcione Boldrini Monechi e Jovander Comério. O Presidente colocou em única discussão e votação da 
25 Moção de Aplauso n9 003/2022 - de autoria do vereador Jovander Comério que tem a honra de 
26 parabenizar o Senhor RAMÃO LORENZONI pelo trabalho e dedicação durante esses anos no banco 
27 SICOOB." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente 
28 colocou em única discussão e votação do Requerimento de uso de recinto da Câmara - Processo n9 
29 552/2022 que trata de requerimento de autoria da Presidente do (COMMAM) do Conselho Municipal de 
30 Meio Ambiente de Marilândia Sra. Schayene Lima Alves, para uso do Plenário da Câmara Municipal, 2º 
31 reunião ordinária a realizar-se em 11 de maio de 17h as 21h. Foi colocado em discussão; em seguida, foi 
32 votado e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto 
33 de Lei n9 29/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO 
34 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
35 E EXTENSÃO RURAL - INCAPER DE MARILÂNDIA/ES." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado 
36 e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei 
37 n9 31/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO 
38 ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2014, QUE 'DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE 
39 ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR OU NíVEL TÉCNICO NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA'. Foi 
40 colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
41 primeira discussão e votação do Projeto de lei nº 30/2022 - Juntamente com a Emenda Modificativa nº 
42 01/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS 
43 ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINiÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
44 (APP), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUiÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE 
45 DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Com os pareceres das comissões de Legislação, 
46 Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Fiscalização e Aplicação 
47 da Lei Orçamentária pela maioria contrária a inclusão da Emenda ao Projeto de Lei. Com o parecer da 
48 comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Obras, Serviços e Administração Pública pela maioria 
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1 favorável a inclusão da Emenda ao Projeto de Lei. Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e 
2 aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação Projeto de Lei n2 
3 37/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
4 EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESA DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA 
5 DEFESA E REVITALlZAÇÃO DO RIO DOCE PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS 
6 PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. 
7 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que 
8 realizou as suas explicações: "Eu queria só uma na verdade fazer, o Emílio Gava começou essa fala, mas 
9 eu acho importantíssimo é a nossa classe, né? Josi de enfermagem, essa luta de anos e anos e anos. 
10 Quantos colegas nossos, amigos nossos que perderam a vida no cuidar e muita gente fala assim: 'vocês 
11 cuidam, porque vocês recebem', mas recebemos muito pouco. Eu acho que o amor é muito além do que 
12 o dinheiro que a gente recebe e agora com essa situação que a gente se encontra aí só falta agora o 
13 presidente, espero que ele sancione, não só para a nossa classe, mas para todas as classes, eu acho que 
14 tem dentista, também tem nutricionista, tem psicólogo, tem outras classes também, os terapeutas, que 
15 precisa ser revisto e melhorar o salário deles, porque eles também enfrentaram situações de risco, 
16 situações complicadas e que recebem muito pouco. E o nosso amor pelo povo se mistura muito; por isso, 
17 que eu diferencio muito, eu estava vereadora e a minha profissão que eu lutei tanto para tê-Ia. Aqui 
18 nesta Casa de Lei, mesmo tem pessoas que eu de alguma forma ajudei no carinho, no amor da saúde. 
19 Então assim, são muitas pessoas que a gente tem muito carinho muito amor, então para ser enfermeiro 
20 nessa vida que estamos vivendo hoje, de tantas mortes, todas as tristezas, isso é um ganho que nós 
21 vamos parabenizando aí os deputados que aprovaram, os deputados federais que aprovaram o Senado, 
22 né? Então, fico muito feliz por isso. muito grata. E mais uma vez gostaria de dizer da minha felicidade 
23 pelo município está completando mais um aninho de vida, mas gostaria de só explicar não teve ainda a 
24 explicação ainda, mas gostaria de fazer uma justificativa com os evangélicos, que eu fui muito cobrada 
25 com relação aos evangélicos, porque existe uma lei que fala sobre toda a festa de emancipação de 
26 Marilândia tem que ter o dia do Evangélico para ter uma artista gospel para participar eu fui muito 
27 cobrada por isso. Gostaria que na próxima festa nosso prefeito não deixe de atender essa lei, que é muito 
28 importante que seja de alguma forma no período do outubro que tem o dia do evangélico que ele faça 
29 algo para compensar essa falha de não ter um cantor gospel, um artista gospel para atender não só os 
30 evangélicos, porque eu amo, eu adoro louvores, eu acho que vale a pena. Paulinho faz parte também 
31 disso, a gente sabe, a gente conversou sobre isso, conversei com Batista sobre isso, que a esposa dele é 
32 evangélica. Então assim, eu acho muito importante a gente estar respeitando a lei e não infringindo ela 
33 e é muito importante. Então, parabéns Marilândia mais uma vez, que Deus abençoe todos os servidores, 
34 todos os vereadores, todo mundo que tem aqui. Marilândia eu falo para vocês eu já vim de muita cidade, 
35 já rodei, para já morei no Pará, já morei na Bahia, morei em Vitória, morei em Unhares, mas nosso 
36 município realmente desde que eu comecei com a saúde, Marilândia né fazendo alguns projetos 
37 interessantes, ela só vem crescendo a cada dia que passa. Eu lembro do laboratório, Josi, só que era 
38 dentro do pronto-atendimento, de uma precariedade e quando eu entrei como secretária eu 
39 transformei, terceirizei na época do Geder e hoje nós temos três laboratórios que estão servindo 
40 Marilândia e é qualidade de vida. Eu estou dando esse exemplo aqui de muitos outros que a gente tem 
41 para dar no decorrer do ano, que a gente vai fazendo isso. Só para dizer cada dia que passa a gente faz 
42 alguma coisa para beneficiar o povo de Marilândia, nós aqui para ele. Então, parabéns Marilândia". O 
43 Presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Passamani, que assim falou: "Eu já cumprimentei a 
44 todos, vou cumprimentar os internautas que estão em casa nos acompanhando. Na verdade, eu quero 
45 deixar também meus parabéns aqui para Marilândia pelos quarenta e dois anos de emancipação política, 
46 mas em especial eu quero deixar para todos os prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores que já 
47 passaram nesses quarenta e dois anos de emancipação política, na administração dessa cidade, que eu 
48 tenho certeza que de alguma forma, alguém deixou uma contribuição aqui e para os funcionários 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
11i! Sessão Ordinária 2022 - 09 de Maio, Segunda-Feira Página 12 de 12 
1 públicos, porque eles estão na ponta e para acontecer uma boa gestão a gente sabe que a gente precisa 
2 da colaboração de todos os funcionários que trabalham na prefeitura e na Câmara nos setores 
3 administrativos. Então assim, eu quero parabenizar a todas as pessoas que contribuíram a todos os 
4 prefeitos, vices, vereadores, secretários que passaram por esta casa, por essa administração e também 
5 os grandes empresários de Marilândia. Sabemos que a gente tem o seu Rovetta, que está aqui hoje que 
6 vai ser homenageado, um grande empresário que fez parte da contribuição do crescimento e 
7 desenvolvimento deste município. Nós temos vários outros empresários que eu não vou citar o nome 
8 aqui porque eu posso correr o risco de deixar algum de fora. Então, eu quero parabenizar todos os outros 
9 empresários que fizeram parte desse crescimento. Eu não sou de Marilândia, eu venho de outro 
10 município, mas esse este município me acolheu e eu quero ajudar no desenvolvimento, no crescimento 
11 deste município. É uma cidade muito bonita, é uma cidade acolhedora. A gente conhece outros 
12 municípios maiores que Marilândia e que não têm o mesmo rendimento financeiro e a mesma proporção 
13 de crescimento que Marilândia tem. Todo mundo que vem aqui fala que é uma cidade bonita, 
14 organizada. Então, a parte de todos os gestores que já passaram pela administração. Então, eu quero 
15 deixar meus parabéns e eu me sinto muito honrada de fazer parte também essa história. Então, eu estou 
16 muito feliz de estar aqui, de estar neste momento como vereadora e poder deixar minha contribuição 
17 deste município também". ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: O Presidente convidou o vereador 
18 Adilson Reggiani para proceder a entrega da moção de aplauso nº 002/2022 ao homenageado Senhor 
19 ADMILSON JOSÉ ROVETIA. A vereadora Josiane Passamani fez a leitura da moção de aplauso. Após uma 
20 sessão de fotos com o Admilson e seus familiares, o presidente convidou o senhor ADMILSON JOSÉ 
21 ROVETIA para fazer o uso da tribuna, que realizou um breve discurso de agradecimento aos vereadores 
22 de homenageá-Io e de fazer esse reconhecimento. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença 
23 dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da 
24 próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 16 de maio de 2022 às 18:00 horas. Do que, para 
25 constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrei a presente ata que, 
26 depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
JOSIAN ~~~MANI 
~íi1< Primeira Secretária 
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