sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12ª Sessão Ordinária 2022 - 16 de Maio, Segunda-Feira Página 1 de 12 
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara 
2 Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os Vereadores 
3 Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Josiane Cristina Silva 
4 Passamani, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou 
5 a décima segunda reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara 
6 Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à 
7 secretária Josiane Cristina Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos 
8 presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. O Presidente convidou a todos para a 
9 execução do hino de Marilândia, que foi exibido em um vídeo com legenda. Nos termos da resolução 
10 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Paulo Costa que pronunciasse a citação bíblica: 
11 "Sejam alegres na esperança, pacientes na tribulaçãa e perseverantes na araçãa (Romanos 12:12). O 
12 Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da décima primeira reunião 
13 ordinária realizada no dia 9 de maio de 2022, que foi votada por unanimidade. O Presidente colocou 
14 em única discussão e votação a ata da décima primeira reunião ordinária realizada no dia 9 de maio 
15 de 2022, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente informou que a cópia da Ata se encontrava 
16 junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária que 
17 procedesse a leitura da matéria em expediente. Josiane Cristina Silva Passamani fez um pequeno 
18 comentário: "Hoje, dia de uma das profissões muito importantes para a sociedade, dia dezesseis de 
19 maio, comemora-se o dia do gari, profissional que merece todo o nosso respeito e reconhecimento. 
20 Nós vereadores desta Casa agradecemos por todo o empenho e dedicação no desenvolvimento das 
21 atividades do nosso município". Projeto de Lei nº 39/2022 - de autoria do vereador Adilson Reggiani 
22 que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLíTICAS PARA A POPULAÇÃO LGBT NO ÂMBITO DO 
23 MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES." Projeto de Lei nº 40/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
24 Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
25 SUPLEMENTAR." Requerimento de Urgência nº 19/2022 - de autoria da Edilidade que NO USO DE 
26 SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE AO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 129 
27 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE 
28 TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE 
29 URGÊNCIA PROJETO DE LEI Nº 40/2022 QUE:"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
30 A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR." COMUNICAÇÃO: Leitura do OF/SEMASC/W 217/2022 - Assunto: 
31 Campanha 18 de maio - maio laranja - dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra 
32 crianças e adolescentes. CONVITE: A prefeitura Municipal de Marilândia e Secretaria Municipal de 
33 Educação convidam os nobres vereadores para o Curso de Primeiros Socorros para servidores da 
34 Educação. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Silva no José Dondoni, que 
35 disse: "Senhor Presidente, colegas vereadores, assistente aqui presente, funcionários desta Casa, 
36 internautas que nos acompanham de suas casas, uma boa noite a todos. Senhor presidente, eu dou os 
37 parabéns, pois ontem foi o dia do assistente social, cujo profissional faz um trabalho tão bonito em nosso 
38 município. Pessoas mais humildes que precisam de um apoio e aqui nós temos o pessoal da assistência 
39 social dentro dos hospitais que faz um trabalho para os pacientes. Então, parabéns ao dia do assistente 
40 social e hoje a gente fala do dia do gari. Quando trabalhei na secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços 
41 Urbanos da Prefeitura Municipal, tive uma passagem pequena ali, mas tinha respeito ao gari; hoje tenho 
42 o dobro. Que a gente vê que é o trabalho que não é fácil, é um trabalho árduo, difícil para manter uma 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12ª Sessão Ordinária 2022 - 16 de Maio, Segunda-Feira Página 2 de 12 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
45 
46 
47 
48 
cidade bonita. Então, parabéns aí a todos os garis. Seu presidente, o nosso município faz quarenta e dois 
anos. Ontem, dia quinze, quarenta e dois anos de emancipação político-administrativa, tivemos um fim 
de semana muito bonito, uma festa linda, não podia deixar de parabenizar aqui. O prefeito Gutim, o vice 
Warley, toda a sua equipe de gestão ali junto, o secretário de esportes, cultura e lazer, Guga, e também 
toda a sua equipe que se empenhou o máximo para que isso acontecesse. O pessoal da saúde é 
importante falar, que deu todo o amparo, participou da festa, mas a gente viu muitos chegando ao posto 
de saúde; aí tinha o médico, o enfermeiro, técnico de enfermagem, motorista da ambulância, estavam 
de plantão para auxiliar nesta festa. Então, são coisas que você muitas vezes não vê, mas estão lá e foram 
necessários. Agradecer ali o trabalho deles, não participaram da festa, mas estavam aí dando o seu 
trabalho ali para acontecer. Não podia deixar de falar dos artistas e as suas bandas que se apresentaram; 
Marilândia fez aquela acolhida com muito respeito, eu acho que ficou bacana. Acho que todas as bandas 
deram um show mesmo. Um verdadeiro show. De uma eu gostei muito, foi Pele Morena, que eu nunca 
tinha antes visto, levantou o público e eram pessoas com mais idade e todo mundo cantava, brincava, 
foi festivo. Também, as autoridades que vieram para nossa festa, vou nomear aqui o deputado federal 
Josias da Vitória, que suspeito que nem é de fora, é morador de Marilândia, mas participou todos os dias 
da nossa festa e cumprimento às demais autoridades que passaram por Marilândia nos dias de festa. As 
pessoas que estavam nas barracas eu queria estar parabenizando, ao secretário novamente e à sua 
equipe que fizeram valer a lei, que tinha uma lei muito lá de trás que organizava a questão de barraca no 
município, principalmente para dar oportunidade para as pessoas do município. Eles fizeram bonito. Eu 
tive a oportunidade de chamar essas pessoas dessas barracas, criamos a lei naquela época, plantamos 
uma semente lá atrás que veio dar fruto agora. Eu fico mais feliz que nós mexemos, o prefeito mandou 
a lei para cá para fazer algum ajeitamento. Batista, Alcione, presidente Douglas estava ali, Adilson 
também estava, e a gente fez ajuste para que ela melhorasse mais, eu tenho certeza que vai melhorar 
mais porque ficou organizado. E com as pessoas do nosso município, Paulinho, estando lá criou ali 
também a entrada das associações, lá vendendo seus produtos. Estava parecendo uma festa de 
antigamente de Marilândia mesmo, voltando às raízes aí. Também não podia deixar por final aqui de 
estar falando do secretário Carlinhos e toda a sua equipe da questão da limpeza; Carlinhos deu conta do 
recado junto com sua equipe e eu também acho que Paulinho fez um documento por escrito para a 
limpeza do Brejal, pois tinha evento festivo lá também na comunidade e não ficou na mão. Eu fiz também 
esse pedido verbal há um tempo atrás, tornei a pedir, ele foi lá e realizou as duas coisas. Ficou o pessoal 
lá do Brejal satisfeito, ficou o pessoal aqui no nosso município muito satisfeito. Mais uma vez, parabéns 
aí em nome do prefeito, bacana a festa, parabéns ao nosso município. Ah, tem o pessoal da segurança! 
Polícia militar. Acho que é importante falar que a gente viu ali o pessoal bem organizado, que faz uma 
organização é em torno ali de onde você virava você via. O pessoal da segurança da festa e o pessoal da 
polícia militar. Então, vai aí um abraço para a polícia militar pelo ótimo trabalho que realizou". O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que pronunciou: "Excelentíssimo senhor 
Presidente, mesa diretora, colegas vereadores, assistente presente, nosso muito boa noite. Na verdade, 
o motivo pelo qual eu faço o uso desta tribuna hoje é para dizer que a palavra gratidão está presente 
nesta sessão de hoje, porque é de muita responsabilidade, tanto desta casa quanto do poder executivo 
de fazer com que o município faça um megaevento, uma linda festa foi feita. E, graças a Deus, nós 
sabemos que festa dessa natureza aberta ao público às vezes não agrada a todos, mas o nosso objetivo ~ 
é atender a maioria e com a ajuda de Deus e a boa vontade de que essa festa fosse de sucesso, uns com ~. 
mais responsabilidade, com mais ocupações, outros com menos, mas enfim, todo o setor legislativo e f poder executivo foram ativos para que isso acontecesse. Nosso agradecimento a todos que participaram, 
pela polícia militar que deu cobertura na segurança, que graças a Deus, pelo visto não deu nenhuma 
ocorrência de grande porte, aos comércios locais, comércio do centro da cidade, seja no ramo d~ 
produtos alimentícios quanto do vestuário foi um sucesso, todos satisfeitos. Na linha de hospedagem 
superlotação, alimentação, os comércios ambulantes que estiveram presentes pagaram sua taxa do DAM 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12!! Sessão Ordinária 2022 -16 de Maio, Segunda-Feira Página 3 de 12 
1 ficaram felizes. Nós vimos assim um apagar das luzes dos barraqueiros no meio da festa que não tinham 
2 mais o que vender. Isso é importante, é gratificante. A Apae sempre se fazendo presente no momento 
3 do festejo, com sorteio assim de duas motos, um sorteio bem transparente, bacana, podemos presenciar 
4 isso aí; isso é bonito demais. Então, quando se faz uma festa aberta ao público, é de muita 
5 responsabilidade. Nós sabemos que tem pessoas que todas as vezes torciam para que algo desse errado 
6 para hoje estar fazendo críticas nas ruas, na sociedade, mas novamente quero dizer que o nome de Deus 
7 tem que estar presente em tudo; então, ele contribuiu para que tudo não desse motivo ao adversário de 
8 criticar. As crianças ficaram felizes, os adolescentes, os jovens, as pessoas de idade com o show de Gino 
9 e Geno que foi um sucesso. É claro que alguém não ficou satisfeito, porque queria tirar uma foto com os 
10 cantores e a gente sabe que tem limites, tem regras e às vezes não que seja vontade deles e sim da 
11 produção que contrata para que esse evento acontecesse, então é perdoe as pessoas que nos procurou, 
12 que não obteve êxito de tirar foto com os cantores, mas nós fizemos a nossa parte daquilo que foi 
13 possível. Senhores vereadores, eu tive uma informação do poder executivo de que eles pagam 
14 mensalmente um valor de noventa mil reais da conta de luz do poder público. Então, quero aqui pedir 
15 que faça uma indicação, eu vou fazer na tribuna, mas peça que transcrevam no papel de que o poder 
16 executivo coloque energia solar nos prédios públicos, eu tenho a certeza como já está provado que um 
17 mais um é dois, de pessoas que fizeram isso em suas propriedades, em suas empresas, que obtiveram 
18 bom resultado. Inclusive na fazenda do Osmar tive um bom diálogo lá com Breno que tem feito 
19 contabilidade dia após dia e o sucesso é garantido. Então, fica aqui uma indicação deste nobre vereador 
20 para que se faça instalação de placa de energia solar em todo o setor público do município de Marilândia. 
21 Esta é a minha fala, satisfeito, muito alegre, feliz por ter tido oportunidade e ter visto os colegas 
22 vereadores presentes no evento todos os dias de festa, assim como o prefeito Gutim e o vice Warley, 
23 que com muita responsabilidade junto a esta Casa, permitiram que se fizesse a felicidade desse povo de 
24 Marilândia. Muito obrigado e boa noite". O Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué Batista da 
25 ~, que discursou: "Senhor Presidente, mesa, aos nobres vereadores, pessoas que nos honram com a 
26 visita, aos funcionários desta Casa e a vocês que nos acompanham pelas redes sociais. Meu boa noite. 
27 Venho aqui também parabenizar a todos que estiveram empenhados para que essa festa acontecesse. 
28 E vemos que Marilândia recebeu um excelente público, tanto moradores do município quanto pessoas 
29 de fora. A Saúde se fez presente, os garis daqui já quero parabenizar a todos pelo seu dia e pelo excelente 
30 serviço prestado na área de festa e também parabenizar o subtenente Valney, que está no comando de 
31 DPM de Marilândia. Assim, parabenizando todos os meus irmãos de farda pelo excelente serviço 
32 prestado ali também. Colocando Deus acima de tudo foi uma festa sem problemas, uma festa com 
33 pouquíssimas alterações, se eu não me engano foram duas pessoas conduzidas nos quatro dias de festa, 
34 isso aí é sinal de que o serviço da polfcia foi bem feito. Juntamente aí com seguranças, você circulava 
35 você encontrava polícia; então, quer dizer, não abre margem para aquelas pessoas que vêm com o intuito 
36 de fazer o mal, de furtar, de roubar, de brigar, inibe a ação delas. Parabenizo a todos vocês e parabenizo 
37 também a meu filho Joabe pela passagem de seu aniversário, pois dificilmente lembramos de amigos da 
38 gente que fazem aniversário. E parabenizar a população de Marilândia por mais completando seus 
39 quarenta e dois anos de emancipação político-administrativa e mais uma vez pela festa que ocorreu final 
40 de semana. Quero agradecer ao deputado estadual Fabrício Gandini, que mais uma vez tem ouvido e 
41 atendido os nossos pedidos, onde foram enviados os blocos para calçamento numa área ali da 
42 comunidade de Joaquim Távora e brevemente o prefeito vai estar fazendo essa obra ali na comunidade. 
43 Ouve um fato que repercutiu com nosso amigo vereador Jovander Comério a respeito do exame 
44 toxicológico; eu penso que as pessoas que não têm esse problema não devem não temem, eu penso que 
45 se sente ainda gratificadas, pois eu tenho certeza que ele irá falar sobre isso mais tarde, devido à 
46 repercussão, e se caso for colocado em prática. Eu penso que a Câmara de Vereadores de Marilândia 
47 poderia ser a primeira a também se submeter nesse exame, somos pessoas que fomos confiados pelo 
48 povo e o povo com certeza não tem a intenção de ter representantes que façam isso, então vamos 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12i:! Sessão Ordinária 2022 - 16 de Maio, Segunda-Feira Página 4 de 12 
1 começar aqui da nossa Casa de Leis, para demonstrar que somos pessoas idôneas, que viemos aqui que 
2 honramos que fazemos e quando fazemos, fazemos de coração e pensamos no bem de toda a população. 
3 Isso se for válido, se for aceito com certeza é algo a se pensar, se votar e se ver o que se faz. Mas, eu 
4 penso e coloco aí para apreciação dos nobres vereadores, não sei se alguma Câmara dos vereadores do 
5 país que algumas cidades já tem isso adotado, mas fica aí. Meu boa noite, que Deus continue nos 
6 abençoando e mais uma vez parabéns Marilândia". O presidente concedeu a palavra ao vereador 
7 Joyander Comérjo. que realizou seu discurso: "Boa noite, quero cumprimentar a todos. Presidente desta 
8 Casa, colegas vereadores, Joviana que se faz presente e Rodrigo Bongiovani, que está prestigiando a 
9 nossa sessão. A vocês que nos assistem de casa. A minha fala vai ser curta, mas para poder esclarecer 
10 alguns pontos. Diante da discussão que houve nessa semana nas redes sociais sobre a minha fala na 
11 última sessão. A minha fala teve muito ibope e também teve muita distorção por algumas pessoas de má 
12 fé que acabam distorcendo os fatos, fazendo alguns vídeos que acabam denegrindo a minha imagem, de 
13 nós e de outras que não só se faz isso comigo fazem também com outras pessoas do nosso estado e até 
14 fora. A ideia de fazer o teste dos professores não teria qualquer impacto financeiro para eles, eles não 
15 vão gastar nem um centavo com isso se for aprovado, por que se for aprovado, sendo um projeto de 
16 lei, quem teria que arcar com isso seria a prefeitura, como os demais exames que já são feitos, 
17 admissional, demissional, periódico e outros tantos que já seriam embutidos esses exames também 
18 na empresa contratada. Então, que ficasse claro que para o servidor o professor ele não teria despesa 
19 nenhuma com isso. E isso também se for aprovado. Não quer dizer que isso não vai estar debatendo o 
20 assunto para talvez nós estarmos saindo na frente. Mas não quer dizer que vai ser aprovado. O teste 
21 toxicológico só vai confirmar ou não se o professor faz uso ou não de substâncias ilegais, só isso. Sendo 
22 assim, eu não gostaria que meus filhos tivessem como referência uma pessoa que pratica essa 
23 ilegalidade, ainda mais dentro de um ambiente de trabalho, que seja no nosso município, que seja no 
24 nosso estado, que seja no nível federal. Que fique claro. A gente deveria na frente. Marilândia sempre 
25 sai na frente em várias situações. Que nós tivéssemos essa oportunidade, se for de consenso de todos 
26 para a gente sair na frente. Eu aqui quero proteger os nossos filhos, os meus filhos, não quero 
27 prejudicar os professores, mas como legislador preciso proteger nossas crianças, porque são o nosso 
28 futuro. Eu preciso fazer a minha parte. Se vai ser consenso de todos eu não sei, mas a minha parte 
29 onde está em meu alcance eu farei o possível para defender o futuro de nosso país, o futuro do nosso 
30 município, eu farei se for o agrado de todos os colegas. Na fala da vereadora Alcione eu fiz 
31 simplesmente um comentário, para tal andamento, faremos se for de consenso dos vereadores e com 
32 a secretaria de educação para junto fazermos uma audiência com os professores. Eu peguei o gancho 
33 na hora ali, mas ali distorceram o assunto e deu um tumulto do cão, mas aí não é chegar e impor de 
34 garganta abaixo não tem ninguém para fazer isso. Nós estamos aqui em uma democracia. Hoje o país 
35 ainda é democrático. Então, eu quero aqui impor pedir pedido de desculpas, se algum professor teve 
36 interpretação diferente, não foi minha intenção e quero agradecer a todos os pais, professores e 
37 demais colegas que me apoiaram a ideia, tanto que teve até um jornal que fez uma enquete que 77% 
38 aprovaram das pessoas que participaram e ainda deram mais sugestões para muitas classes de 
39 trabalhadores. Essa é minha opinião, eu estou aberto a debate, gostaria que os colegas vereadores 
40 começassem a amadurecer a ideia para que a gente possa se possível apresentar esse projeto e assim 
41 trazer segurança para os nossos filhos, que é o nosso futuro. Eu também quero, foram duas 
42 reportagens, uma de um jornalista e uma outra, de uma empresa de comunicação. Que essa empresa 
43 de comunicação eu quero relatar o que ela falou que acho que desmereceu algumas pessoas por não 
44 ter curso superior. Prestem atenção. O meio de comunicação Graffiti News & Associados fez no dia 
45 onze de maio uma publicação de uma matéria nas redes sociais acerca da minha fala na décima 
46 primeira sessão do dia nove de maio onde cita que o vereador Jovander Comério 'faz defesa 
47 intransigente do presidente Jair Bolsonaro na cidade de Marilândia que o elegeu'. Quem me elegeu 
48 não foi o presidente Bolsonaro, foi o povo marilandense, que acredita em meu trabalho, das minhas 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12ª Sessão Ordinária 2022 - 16 de Maio, Segunda-Feira Página 5 de 12 
1 propostas, porque trabalho para o meu município. Então, quem me elegeu e que fique claro não foi o 
2 presidente Jair Bolsonaro, foi os munícipes que acreditaram em mim e me deram seu voto de confiança 
3 e espero não decepcioná-Ios e vou fazer o possível e o impossível para trabalhar em prol do município. 
4 Quero deixar claro que não foi o presidente Bolsonaro que me elegeu e sim o povo marilandense. 
5 Outro ponto que me chama muita atenção que a Graffiti News & Associados insistentemente atribuiu 
6 ao vereador como analfabeto, onde cita 'que segundo declaração feita ao Tribunal Superior Eleitoral 
7 nas eleições de 2020 possui apenas ensino médio'. Pela segunda vez chama o vereador de analfabeto, 
8 eu não vejo problema em um vereador ser analfabeto. Ainda insistentemente, a fonte publica 
9 novamente, ironia do destino: 'Que não possui ensino superior e diante disso o vereador tem ensino 
10 médio'. Quero aqui registrar que essas afirmações são errôneas e que posso provar com documentos 
11 que tenho sim um curso superior; sou formado em Ciências Contábeis pela faculdade Castelo Branco 
12 de Colatina, mas se não fosse eu acho que não desmereceria estar aqui representando o povo de 
13 Marilândia. Mesmo que se não tivesse esse tipo de abordagem, penso eu que é inoportuna e 
14 desmerecedora daqueles que exercem mandato eletivo e não possui um curso superior, o que 
15 entendemos ser cruel tal entendimento. É uma pena que esse meio de comunicação Graffiti News & 
16 Associados tem com as pessoas que não têm ensino superior. É uma pena, eu lamento muito pela essa 
17 fala desse meio de comunicação por esse pronunciamento. Quero parabenizar Marilândia pelos seus 
18 quarenta e dois anos de emancipação política, parabenizar o prefeito porque foi uma festa muito 
19 bonita. Graças a Deus que tudo ocorreu perfeitamente bem. Nós não tivemos acidente, não tivemos 
20 homicídio, não tivemos nada; então assim, parabenizar os organizadores, a nossa festa realmente foi 
21 digna do município em que nós moramos. Parabéns Marilândia, parabéns a todos nós e vamos avante 
22 que nosso município precisa continuar crescendo". O vereador Adilson Reggiani tomou um aparte para 
23 dizer: "É na verdade existem vários entendimentos em cima do que a gente fala aqui. O vereador Jô 
24 Comério só fez uma indicação diante de um bom trabalho que a vereadora Alcione pretende fazer 
25 junto às escolas e a sociedade tem que ter o conhecimento que mesmo que esta Casa entenda que há 
26 uma necessidade de, às vezes, fazer o exame toxicológico em vários setores. Que sabemos que temos 
27 usuários de drogas na política, na polícia, na saúde, na educação, então Vossa Excelência não foi feliz 
28 com sua fala, simplesmente falou como forma de indicação, porque é inconstitucional esta Casa de 
29 Leis fazer projeto de lei dessa natureza, que mesmo que a prefeitura tenha que fazer exame 
30 toxicológico nos professores isso vai gerar despesa e todo projeto que gera despesa ao executivo é 
31 inconstitucional. Então, não partirá desta Casa um projeto dessa natureza. Só para a sociedade ter 
32 conhecimento, os vereadores não têm poder e capacidade de fazer projeto para isso; podemos sim 
33 elaborar projeto para que as creches das escolas não venda refrigerantes para as crianças, não venda 
34 chicletes para as crianças que causa danos à saúde, tudo bem. Aí, é legal. Agora, projeto dessa natureza 
35 que gera despesa para o executivo todos sabem que é inconstitucional. Muito obrigado". Jovander 
36 Comério retomou seu discurso: "Pois é, é o que eu falei. Uma sugestão, uma indicação. A gente debater 
37 se for da vontade do prefeito, se ele tiver recurso disponível para isso que a coisa vai continuar 
38 andando. Essas são as minhas falas de hoje. Gostaria que em outro momento, se a coisa continuar 
39 acontecendo, a gente aqui vai continuar convocando os professores, a polícia. Toda a instituição é 
40 perfeita, toda, igreja evangélica, igreja católica, polícia militar, maçonaria, os vereadores, mas nem 
41 todos que fazem parte dessa instituição é que são perfeitos. Em toda e qualquer instituição tem a boa 
42 pessoa de caráter, mas tem aquela pessoa que não tem. Então, infelizmente o bom, às vezes, tem que 
43 se submeter a uma situação por conta do ruim. Então, essa é minha opinião". Josué Batista da Silva 
44 tomou um aparte para dizer: "Os motoristas que conduzem essas crianças ali, eles passam por esse 
45 exame toxicológico. Para eles é normal, e para a gente que tem filho, que tem neto que viaja nesse 
46 ônibus, você sabe que é segurança para todos os que estão ali, inclusive para ele. E realmente é difícil 
47 uma instituição que não tenha. Você vê que no passado Jesus Cristo teve doze apóstolos e um traiu 
48 ele, então quer dizer, de repente não dizer que todos os lugares estão certos, mas eu penso que seja 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12!! Sessão Ordinária 2022 - 16 de Maio, Segunda-Feira Página 6 de 12 
1 boa. A de boa intenção a gente está pensando em preservar a vida da gente. Eu como policial militar, 
2 graças a Deus que aqui em Marilândia não, mas em Sooretama muitas mães choraram pela perda dos 
3 filhos devido às drogas. Então, quer dizer, a gente começando de casa é sempre o melhor exemplo". 
4 Retomou Jovander Comério: "Batista, é para você ver, nós, eu que tenho carteira de caminhão carga 
5 pesada eu sou submetido ao exame e não tem problema nenhum em ir lá fazer, só quem tem categoria 
6 A e B não é submetido, agora as demais categorias têm que ser submetidas, inclusive tem um projeto 
7 tramitando que vai ter que ser de dois em dois anos. A minha empresa e meus funcionários que lá 
8 trabalham têm que fazer todo ano, é exigência da convenção trabalhista, então quer dizer são algumas 
9 coisas que é para favorecer as nossas crianças que no meu entendimento são o nosso futuro". Adilson 
10 Reggiani tomou um aparte para dizer: "Vereador, só para complementar sua fala. A lei federal já existe, 
11 ela diz o seguinte: 'as categorias e as obrigatoriedades, exame toxicológico deverá ser solicitado na 
12 hora da contratação de empregados nas seguintes categorias: motorista de ônibus, de caminhões, de 
13 carretas, operadores de máquinas e empilhadeiras'. Essa lei é federal e existe, então na contratação 
14 para qualquer motorista mesmo do setor público ele tem que fazer esse exame". Silvano José Dondoni 
15 também tomou um aparte para informar: "Eu acho que é um debate bom, de propor aí um exame 
16 toxicológico para os profissionais da educação, conselho tutelar e CRAS, que dão mais com as crianças. 
17 Bom, a gente está sendo muito parado na rua, o pessoal eu acho não sei vocês, o pessoal está perdido 
18 com a opinião que a gente tem sobre isso, como é uma coisa nova você fica meio assim levantou um 
19 debate em um projeto, como diz não tem nenhum projeto tramitando dessa espécie. Para dizer a 
20 todos os internautas, não tem nenhum projeto tramitando nesta Casa dessa circunstância. Dizer a 
21 respeito da minha opinião, respeito a opinião dos colegas, enfim, né muito respeito mesmo. Hoje no 
22 momento, eu sou contrário, se quiser dos vereadores sou favorável, agora dos profissionais, porque a 
23 gente está na comissão de educação, a gente passou em todas as escolas, aí vimos os profissionais que 
24 têm nas escolas e o trabalho pedagógico. Então, assim sou favorável de se acontecer, eu acho que há 
25 uma equipe muito alerta para isso e ser denunciada essa pessoa ser tirada fora desse meio. Então 
26 assim, agora submeter toda uma categoria a essa situação, eu hoje no momento sou contrário. Cada 
27 um tem a sua opinião, eu respeito a todos, mas nesse momento logo assim no calor já deixo aí a minha 
28 opinião que é essa". Retomou Jovander Comério: "Não, sim, eu concordo colega vereador, e assim 
29 hoje não estamos aqui insinuando que dentro das nossas escolas, que tem ou não, tá? A gente está 
30 trabalhando a prevenção e ninguém quis dizer que em nossas escolas do município tem professor, no 
31 CRAS, ou no conselho tutelar que tenha professor que está fazendo essa ilegalidade, ninguém aqui fez 
32 essa acusação. Nós estamos fazendo uma fala já pensando no futuro, que as coisas estão caminhando 
33 para este futuro próximo, no meu ver. Mas assim, realmente cada um tem sua opinião, eu aqui fui 
34 bem claro, expressei a minha opinião. Eu sugeri, indiquei, vai acontecer? Não tem nada tramitando, 
35 colega falou. Eu fiz a sugestão, começou o debate, que bom que o debate tem um lado positivo, o lado 
36 que é a favor, o lado que é contra. A gente vai continuar aí amadurecendo e vamos ver como é que vai 
37 ficar". Mais uma vez Silvano José Dondoni opinou: "Adilson foi feliz, que há um custo, a gente vê ali 
38 quando vai fazer a carteira, também tem a carteira D, eu sou submetido a esse exame e não é barato. 
39 Então assim, se a Câmara for fazer não pode, é inconstitucional, tem que partir do executivo, a não ser 
40 que você botar por obrigatório de o funcionário estar fazendo, só que ali vai ficar pesado, já não ganha 
41 o bastante, ganha muito pouco para estar se fazendo isso. Então assim, é um debate amplo e é 
42 importante estar falando isso que tem um impacto, então quer dizer cabe ao executivo a estar 
43 analisando isso". Retomou Jovander Comério: "Na verdade, eu tenho empresa privada. Na convenção 
44 trabalhista é comum que a gente tem que contratar uma empresa para fazer a prevenção de acidentes 
45 de trabalho, PPA, PPRA, PMSO e outras coisas, e você contrata a empresa e contrata todos esses laudos 
46 e também é, exemplo, exame admissional, exame periódico, de pulmão, a gente faz isso aítudo. Então, 
47 quando você pega uma empresa igual a prefeitura vai contratar essa empresa para fazer esses exames 
48 periódicos, com certeza por ser uma quantidade grande o valor vai reduzir em muito. A gente sabe 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12ª Sessão Ordinária 2022 - 16 de Maio, Segunda-Feira Página 7 de 12 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 
35 
36 
37 
38 
39 
40 
41 
42 
43 
44 
45 
46 
47 
48 
disso. Pago hoje ali vinte e cinco reais de um funcionário depende de um laudo, ou depende um exame, 
a prefeitura vai conseguir por sete, oito, dez reais, mas assim é um debate que não adianta ficar se 
estendendo aqui, ficar muito, mas a gente vai começar a amadurecer a ideia. Se for de consenso do 
colega vereador, da sociedade e dos professores eu acho que a gente tem condições de tocar para 
frente. Boa noite a todos, fiquem com Deus". O vereador concedeu a palavra à vereadora Alcione 
Boldrini Monechi, que assim realizou seu discurso: "Cumprimento o presidente, colegas vereadores, 
cumprimento a Sra. Joviava Bravim Caliman, o Sr. Rodrigo Bongiovani e a todos os internautas que 
estão acompanhando de casa. Todo conflito bom eu gosto, que debater é a coisa que mais gosto na 
vida e fiz faculdade, né Josi? para e tudo que é polêmico a gente trabalha e tenta ver melhor e ajustar 
no coletivo para a população, isso que é importante. Quero dizer que naquele momento tem um 
projeto importante que é Legislar nas Escolas com assuntos importantes que até conversei com Dr. 
Jaciano Vago para colocar para frente para isso acontecer mais depressa possível, será uma semana 
de conscientização política dentro das escolas, com isso se faria o quê? O vereador não faz projetos, 
ele cria leis, deputados, leis que têm que funcionar e, muitas vezes, não funcionam, então existe a lei 
do bullying, a lei que a droga ela é não pode entrar nas escolas, que ela é errada, existe lei que é contra 
criança, contra mulher, são esses tipos de assuntos que nós gostaríamos de entrar nas escolas sem 
aprofundar, mas simplesmente fazer com que a criança entenda a gravidade cometida muitas vezes 
por elas sem ter consciência ainda do problema que pode causar, é isso que me preocupa. É isso que 
eu falo sempre da proteção a todas as crianças menores de dezoito anos, porque muitas vezes não 
entendem o que está acontecendo, causa vários danos a ela, até mesmo a questão da prostituição, a 
questão da ilegalidade e das coisas erradas que vêm acontecendo, então a gente fica muito 
preocupado, então legislar nas escolas é fazer com que pessoas conheçam leis, levam essas crianças o 
intuito da consciência delas poderem pensar um pouco diferente do que deveria. Então, fico muito 
feliz que todos os colegas estão abraçando no nome do projeto, tá nosso querido Dondoni, também 
tá o Batista e também tá o Emílio, eu tenho certeza que vai ser muito importante e todos nós colegas 
e demais vão estar presentes também, que vão estar dividindo as tarefas, que vão ser árduas, mas 
tenho certeza que vai gerar muitas coisas positivas no futuro. Queria falar um pouquinho sobre o dia 
dezoito de maio, já que estamos um pouco sobre o enfrentamento contra a violência da criança. Faça 
bonito, né? A gente fala isso né? Quando o Jô fala, o Batista fala e o Dondoni também com relação a 
gente ter uma instituição, você falou muito bonito agora, em todas as instituições, igrejas, polícia, 
parte da saúde, educação, tudo, existem pessoas com boa índole e pessoas que têm alguma coisa de 
errada, então a mesma coisa. Quantas vezes, a gente denunciou até pais que violentaram seus filhos. 
Então, imagina né? Se um pai tem coragem de agredir, de abusar sexualmente de um filho, o que é 
uma droga você fazer uma coisa errada, eu assim vejo, porque assim aquela criança há anos atrás ela 
não foi a única violentada. Nós tínhamos aqui em Marilândia criança que foi abusada, que eu fiquei 
com ela no hospital, que eu fui cuidar dela, que fui trocar fralda dela, e ela disse: {não titia, tá dodói'. 
Então, vocês imaginam. Nós estamos aqui nesta casa de lei, modificada, com falas bonitas, que traz o 
nosso Deus maior aqui, dentro da bondade, fico feliz ouvindo falar aqui, que tem que ter Deus mesmo 
no coração porque essas violências cometidas com nossas crianças tá demais e muitas vezes os crimes 
que estão cometendo não é só não contra crianças, principalmente contra crianças, eles não sabem 
como essa criança se tornará adulta no futuro, ela praticamente acaba com a vida dessa criança, se 
essa criança tiver entendimento ela muda totalmente. Por isso que eu falo de ter feito uma indicação 
de ter psicólogo nas escolas, assistente social nas escolas, as mudanças de paradigmas têm que 
acontecer nas escolas, por que lá o assistente social e o psicólogo vão descobrir coisas que talvez o 
professor não está conseguindo porque ele tem muitos para poder avaliar, mas que bom que o~ 
professor também mesmo diante de tantos alunos eles conseguem falam assim. Eu recebi muita visita: 
'Alcione to com uma criança assim assim assado', 'Alcione tô com uma criança assim'. Eles conseguem 
perceber essa situação da criança mudando porque é nítido a criança sem conversar, a criança 
~ 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12ª Sessão Ordinária 2022 - 16 de Maio, Segunda-Feira Página 8 de 12 
1 assustada, a criança com medo, e se vocês vizinhos estão vendo isso denuncie, disque iDO, ninguém 
2 vai saber, 24 horas funcionando, faça a parte de vocês, eu já fiz muitas denúncias. Já consegui 
3 resultados positivos não só aqui, mas em todos os lugares que trabalhei. Precisamos passar adiante e 
4 as mudanças que a gente tem que ter na gente mesmo, então depende de nós cada um nós fazer essa 
5 mudança. Tenho certeza que a maioria que tem filhos, filhas principalmente, e o maior dos abusos é 
6 com as mulheres, infelizmente. As mulheres sofrem muito mais abusos. Eu tava lendo a respeito de 
7 uma criança de quatro anos que foi sequestrada ficou no cativeiro, tendo a questão de sequestro, 
8 vários e vários dias sendo que no segundo dia ela já tinha sido assassinada e o pai lutando pra dar o 
9 valor do dinheiro e a gente vê essa situação de risco. Então, por favor, não é só o dia dezoito de maio 
10 que é importante, não, são todos os dias, e faço orações que é muito importante a gente orar por essas 
11 crianças que já sofreram abusos e que a gente não possa calar mais diante disso". O vereador Adilson 
12 Reggiani solicitou um aparte, que explanou: "Na verdade, esse tema é muito interessante, seria bom 
13 que fosse debatido constantemente nesta casa, porque é triste. Eu neste período que eu estou 
14 vereador, eu já ajudei aprender pessoas que cometeram esse delito, já ajudei pessoas em hospital 
15 vítimas desse delito, já ajudei pessoas a fazer adoção as crianças vítimas dessa situação, é 
16 constrangedor, é um trauma que causa na mente da criança que não sai fácil. Então, é bom alertar que 
17 cada um de nós somos responsáveis na fiscalização, que não podemos esperar que só a polícia, o 
18 conselho tutelar descubra isso aí porque é social. Eu, enquanto comerciante nesta cidade que fui, já 
19 mandei prender pessoas que achei estranho o comportamento que todos os dias ia comprar balas, 
20 chicletes, bom bonzinho todo dia, todo dia, e essa pessoa gostava de mexer com as crianças, jogar bola 
21 e essa pessoa era um aliciador. Então, eu consegui botar atrás das grades pessoas que também 
22 cometiam esse delito, então nós temos que descobrir de qualquer forma. A professora é muito 
23 importante nesta fase, porque ela vai entender, perceber que a criança não está desenvolvendo nem 
24 na escola, o Emílio é professor e sabe disso, professor é como uma mãe para nossos filhos, nossos 
25 alunos, então eles percebem quando a criança não está desenvolvendo e pode saber que por de traz 
26 disso tem algum trauma, algum que tenha coisa acontecendo com ela. Muito obrigado por permitir 
27 minha fala". A vereadora Alcione Bodrini Monechi retomou sua fala: "E aproveitando isso, Jô, a sua 
28 fala na minha fala gerou um vídeo com minha imagem e que as pessoas, além de destorcer muitas 
29 coisas, acabam falando da gente, sem entender o projeto, sem conhecer o projeto. Rede social, 
30 WhatsApp, presta atenção já é lei é proibido, cuidado com a forma que vocês falam na mídia, 
31 pronunciam, criam destaque porque, realmente eu vejo que as pessoas estão criando falas que muitas 
32 vezes prejudicam a população, prejudica aquela pessoa. Eu tava até conversando com alguns colegas 
33 meus, as pessoas: 'ah, emagreceu demais, ah usa craque, ah tá com HIV' é preconceito. A pessoa 
34 emagrece, ela engorda, ela é bonita, ela é feia, ela é o que quiser ser. As pessoas têm que parar. Isso 
35 é um tema que eu quero levar para os nossos jovens nas escolas, porque a rede social tá acabando, 
36 nós estamos vendo aí crianças se suicidando, porque têm pessoas que vão lá na rede social e colocam 
37 foto gordinha, aí vai lá e desce um monte de crítica. Você quer conversar com essa pessoa vai lá, você 
38 entra na mensagem individual, você não precisa acabar com a imagem da pessoa da forma que está 
39 acontecendo, se tornando uma rotina doentia de pessoas maldosas, sem Deus no coração. Isso tá feio. 
40 Eu tô assustada da forma que as pessoas estão tratando nas redes sociais as coisas. Eu fico com medo, 
41 preocupada, e as pessoas tão aí Ó, ficam deprimidas, vão lá, dão um abraço no amigo, aí homossexual 
42 não pode abraçar o amigo, não pode ter amizade com homem, o homem com homem não pode ter 
43 amizade?, mulher com mulher? São amigos meus estão na rede social até teve uma cantora gospel 
44 que teve um filho que teve muito problema também com a rede social e vai embora, é uma corrente 
45 que tá tendo riscos e mais riscos. É preocupante. Então, vamos ter consciência do que a gente coloca 
46 no WhatsApp. Vocês têm direito de se pronunciar, de falar, mas cuidado com a forma que fala e a 
47 forma que atinge o outro ser humano, nós somos humanos, a gente erra. Pedir desculpa é importante. 
48 Se nós falamos alguma coisa as vezes aqui que alguém se sinta ofendido já desculpam a gente porque 
, 
! 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12ª Sessão Ordinária 2022 - 16 de Maio, Segunda-Feira Página 9 de 12 
1 a gente tá aqui defendendo uma cidade inteira, lutando por vocês. É muito triste você se condenado 
2 por algo que você não fez. Como diz o Adilson, até o assassino tem direito a defesa, até o bandido, 
3 porque que nós seres humanos têm direito de algo, porque para ela é prazeroso, se torna feliz, enfim, 
4 são questionamentos que eu faço que é muito preocupante. Queria agradecer ao Rodrigo que esteve 
5 aqui hoje mostrando o vandalismo ali na nossa praça Quinze de Maio, os bancos ali todos riscados, 
6 falei Rodrigo posso falar seu nome? Pois, quando a gente traz alguma coisa aqui talvez não o vereador 
7 que fez, talvez foi alguém da população que nos trouxe esse problema. Obrigada Rodrigo, isso é muito 
8 importante. Eu fui atrás de um projeto de Lei 5.202 de 2020 que inclui a pichação como um crime, 
9 pichar, tem um artigo que fala que é o artigo 65 que fala: 'Pichar ou por outro meio danos a qualquer 
10 bem urbano dá detenção de três meses a um ano, é crime'. Então, com sua fala Rodrigo, me preocupei. 
11 Até um colega foi lá mostrou, têm câmeras na pracinha, vou até encaminhar um ofício ao prefeito se 
12 essa câmera está funcionando, há quanto tempo está funcionando, se dá para conseguir ver quem foi 
13 que fez isso, quem tá fazendo isso. Lembra-se que é um bem que está saindo do seu bolso, que é 
14 contribuição de toda a população, que é um dinheiro que todo mundo fala: 'que tem que economizar 
15 aqui tem que economizar ali', mas tem gente que tem a capacidade de fazer isso com nosso bem 
16 público, um bem que é para zelar para as crianças brincarem. Isso é um tema que eu posso levar, 
17 Joviana, para falar que é lei, que eu posso falar nesse projeto nosso, falar para os nossos jovens, se foi 
18 jovem ou adulto quem foi, o importante é que a gente consiga descobrir e fazer com que nossa 
19 sociedade consiga a não ter esse problema mais, tá Rodrigo? vai estar encaminhado, fico muito feliz 
20 por sua fala, tá bom? Com relação à festa, eu fico até envergonhada de falar depois de tanto meus 
21 colegas falarem tão bem da festa, realmente estava linda, está de parabéns, eu sempre falo nas minhas 
22 palestras quando eu fazia parte de gestão que existe uma pirâmide, eu vou colocar o prefeito no topo 
23 da pirâmide, com secretários, né, o prefeito e o vice, aí vem toda a parte de funcionários e lá embaixo 
24 geralmente se coloca a pessoa que limpa, a pessoa que lava, a pessoa que faz toda a parte mais difícil. 
25 E aí eu faço o quê nas minhas palestras? No outro slide, eu viro a pirâmide. E falo: sem esses nobres 
26 profissionais que estão na limpeza na parte mais difícil de se fazer não consegue ter um prefeito com 
27 satisfação do público e da população. Então, parabéns aos garis, passei hoje cedinho estavam lá 
28 limpando, não só hoje no dia deles fazendo a limpeza mais difícil que tem que fazer, parabéns o 
29 assistente social e não poderia deixar de parabenizar a todos os colegas enfermeiros em nome da Josi 
30 aqui. Dia doze de maio foi o dia do enfermeiro. Parabenizar e dizer que toda a profissão ela é nobre, 
31 muito nobre, mas quero falar da minha profissão ela é doída muitas vezes, porque levar um 
32 comprimido para tirar a dor é mais fácil do que você ouvir o lamento da dor do paciente. Então, fico 
33 muito feliz em fazer parte de uma história na saúde pública do Brasil, não só de Marilândia, do Espírito 
34 Santo, mas do Brasil, esta classe tão sofrida que a gente torce muito não só ela, mas como todas as 
35 classes sejam reconhecidas. E desde já, mais uma vez parabenizar e qualquer dúvida a gente vem 
36 sempre conversando. Só para finalizar: fiz um pedido ao prefeito sobre o ofício com relação a não ter 
37 a música gospel ou ter uma artista gospel, e ele foi prontamente me encaminhou e ele fala que sobre 
38 o meu esclarecimento sobre o cumprimento da lei 971 que ele informa que após o contato com alguns 
39 pastores do município, através da secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, foi acordado entre 
40 as partes que a Administração Municipal estará realizando o evento em comemoração ao Dia do 
41 Evangélico. Nós até comentamos, que tomara que eles possam ser recompensados e vão ser sim 
42 recompensados, não só ao prefeito, mas também agradecer ao Guga que também fez um excelente 
43 trabalho na frente da festa de Marilândia e com isso a gente fica muito feliz e a gratidão é sempre. 
44 Então, tudo que a gente cobra a gente traz aqui o problema e também a solução. Então, fazer uma 
45 festa linda em outubro se Deus quiser. Parabéns Marilândia, parabéns nobres colegas, parabén 
46 Rodrigo e que tenhamos mais pessoas como o Rodrigo trazendo ajuda para a gente se construir uma 
47 Marilândia cada vez melhor. Boa noite, gente". ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à primeira 
48 secretária Josiane Cristina Silva Passamani que verificasse a presença dos vereadores para dar início à 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12ª Sessão Ordinária 2022 - 16 de Maio, Segunda-Feira Página 10 de 12 
1 ordem do dia da presente sessão. A secretária constatou a presença de todos os vereadores no plenário, 
2 atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das matérias constantes 
3 na ordem do dia. O Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento de Urgência n2 
4 19/2022 - de autoria da Edilidade que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE AO 
5 INCISO VII DO PARÁGRAFO 32 DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE DISPENSADAS 
6 AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, 
7 PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI N2 40/2022 QUE: "AUTORIZA O CHEFE DO 
8 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR." Foi colocado em discussão; em 
9 seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente suspendeu a sessão por cinco 
10 minutos para a apreciação das comissões. Após intervalo, o Presidente colocou em única discussão e 
11 votação do Projeto de lei n2 40/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA 
12 O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR." Foi colocado em 
13 discussão. O vereador Adilson Reggiani discutiu: "Senhor Presidente, esse projeto é de grande 
14 importância e é um sucesso para nosso município, é uma prova de que, diante do orçamento elaborado 
15 do ano passado, teve um superávit que superou as expectativas, então não significa que nós vamos 
16 aprovar essa lei em dez por cento, a lei diz que em até dez por cento. Então, possa ser que tenha que 
17 usar dois ou três por cento, mas que possa chegar até dez. Então, o município fez uma arrecadação além 
18 do que imaginava e isso é um sucesso para nós, por isso que esta Casa está unânime em votar esse 
19 projeto. Obrigado". Após a discussão, foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
20 segunda discussão e votação do Projeto de lei n2 30/2022 - Juntamente com a Emenda Modificativa nº 
21 01/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS 
22 ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINiÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 
23 (APP), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUiÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE 
24 DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Com os pareceres das comissões de Legislação, 
25 Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Fiscalização e Aplicação 
26 da Lei Orçamentária pela maioria contrário a inclusão da Emenda ao Projeto de Lei. Com o parecer da 
27 comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Obras, Serviços e Administração Pública pela maioria 
28 favorável a inclusão da Emenda ao Projeto de Lei. Foi colocado em discussão. A vereadora Alcione 
29 Boldrini Monechi discutiu: "Eu quero fazer uma retificação. Presidente, eu e Jô continuamos contrários 
30 na sessão anterior e que constasse em ata aí. Nós não levantamos porque nós achávamos que era para 
31 a aprovação da emenda 030, sem a emenda do Adilson, da Josi e do Paulinho, mas assim com o momento 
32 da discussão acabamos não levantando, mas quero que conste em ata, que fomos contrários na primeira 
33 e também seremos na segunda". Também completou Jovander Comério: "Senhor Presidente. Faço das 
34 palavras de Alcione as minhas". Após a discussão, foi votado e aprovado pela maioria dos vereadores, 
35 sendo contrários Alcione Boldrini Monechi e Jovander Comério. O Presidente colocou em segunda 
36 discussão e votação Projeto de lei n2 37/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
37 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA DESPESA DO 
38 CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALlZAÇÃO DO RIO DOCE PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 
39 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por 
40 unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação Projeto de lei n2 35/2022 - de 
41 autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
42 MUNICIPAL A APOIAR AS CAMPANHAS REALIZADAS PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE 
43 MARILÂNDIA-CDL." Foi colocado em discussão; em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. O 
44 Presidente colocou em primeira discussão e votação Projeto de lei n2 36/2022 - de autoria do Chefe do 
45 Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALAABRIR CRÉDIT 
46 ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO." Foi colocad 
47 em discussão. Adilson Reggiani discutiu: "Já tivemos uma fala em relação a esse projeto junto ao pode 
48 executivo, junto aos colegas vereadores, e é uma grande necessidade dessa desapropriação porque é 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12!! Sessão Ordinária 2022 - 16 de Maio, Segunda-Feira Página 11 de 12 
1 um dinheiro que vem da Samarco que vai ser investido e eles precisam que tenha essa área exigida por 
2 eles para poder fazer construção do tratamento de esgoto. Então, gostaria que Vossa Excelência 
3 colocasse em votação que seja votada em única votação esse projeto de lei. Se os colegas concordarem 
4 e for unânimes ao projeto, que seja em votação em única, que é possível". O Presidente colocou o pedido 
5 do vereador em ÚNICA discussão o projeto de lei nº 36/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
6 Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA 
7 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO." Foi aprovado o pedido por 
8 unanimidade. O Presidente colocou em ÚNICA discussão o projeto de lei nº 36/2022 - de autoria do 
9 Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABRIR 
10 CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO." Foi 
11 colocado em discussão. Alcione Boldrini Monechi discutiu: "Só para completar ali a questão do Adilson, 
12 realmente isso é muito importante e a gente conversou né? com o prefeito, porque nós tínhamos uma 
13 dúvida no projeto com relação quem seria desapropriado, estava tudo conforme, porque a gente não 
14 acha justo, a gente não tem conhecimento do local que aqui mesmo que está sendo usado. Foi uma 
15 forma muito legal, correta, então a gente tem toda a consciência dessa aprovação com mais urgência". 
16 Em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e 
17 votação o Projeto de Lei nº 38/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "APROVA 
18 CONTRIBUiÇÃO PROVISÓRIA PARA CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO INICIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA 
19 DEFESA E REVITALlZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em 
20 seguida, foi votado e aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a 
21 palavra à vereadora Josiane Cristjna Silva Passamani, que falou: "Na verdade, eu quero falar a respeito 
22 da festa que o mundo ficou encantado, da festa muito organizada, sem brigas, sem incidentes. E assim, 
23 parabenizar o prefeito, ao secretário Guga e a todas as pessoas que estiveram nessa organização 
24 ajudando para que essa festa fosse bonita, bem organizada. Eu nunca vi uma festa que passasse umas 
25 dez mil pessoas em um dia com banheiro tão organizado e limpo, não faltou papel e estava impecável. 
26 Então quero parabenizar as pessoas das meninas que trabalharam ali, aos garis que fizeram um excelente 
27 trabalho de todos esses dias ali junto com a secretaria e todas as outras que estavam envolvidas. Ontem 
28 também foi dia da família né? uma data separada para homenagear a instituição, que tem como núcleo 
29 essencial para a formação moral dos cidadãos de bem. Eu quero agradecer ao prefeito a respeito da Lei 
30 Lucas, que foi sancionada e agora vai ser colocada em prática e já mandou o convite que vai fazer os 
31 primeiros socorros nas escolas. Isso é muito importante, fiquei muito feliz com esse projeto que passou 
32 nesta Casa e foi aprovado pelos colegas. Então, eu agradeço o convite e agradeço o prefeito por estar 
33 colocando em prática esse projeto, que veio para cá em dezembro, então eu quero agradecer. E é isso e 
34 boa noite a todos". O presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi: "Eu só queria 
35 concluir que esse projeto fico muito feliz porque quando a gente fez um projeto e começa a funcionar a 
36 gente fica muito feliz. Eu estou falando nesta Casa de Leis já algum tempo. Que a gente possa realmente 
37 todos os projetos que a gente vem criando, ele funcione e que dê uma esperança na vida das pessoas 
38 que moram em Marilândia e que outros vereadores possam levar para outros municípios e fazer 
39 realmente fazer a diferença. E também dizer os agentes de endemias comunitários, eu conversei com a 
40 Giseli a respeito de um valor, que vai ser repassado e que está tudo certo. O governo federal vai .•. 
41 encaminhar para vocês com certeza nem o prefeito nem a Gisele vão se impor em continuar fazendo o ~ 
42 que é certo para vocês. Obrigada e boa noite". O presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava: ~. 
43 "É, parabenizar você gari pelo seu dia de hoje. Tivemos um exemplo bacana aí na nossa festa, que foi 
44 limpa logo de madrugada, deixando um ambiente limpo, então eu que estive naquela secretaria por 
45 quase dois anos se fazendo presente. Sei das dificuldades encontradas no dia a dia de vocês, então 
46 parabéns a todos os garis que desempenham essa brilhante função no nosso município, onde a gent 
47 encontra uma cidade limpa e organizada. Parabenizar o executivo pela brilhante festa que aconteceu em 
48 nosso município. Não pude estar presente por um dia devido a alguns ocorridos. No geral foi uma festa 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
12ª Sessão Ordinária 2022 - 16 de Maio, Segunda-Feira Página 12 de 12 
1 brilhante. Nosso cidadão estava com saudade, pois estava dois anos sem festa. Parabéns a todos que 
2 estiveram envolvidos com esta festa e parabéns também aos vereadores, que se fizeram presentes e que 
3 tivemos parcela por esta festa acontecer. Uma outra situação, viemos debatendo, discutindo e falando 
4 da questão dos cachorros nas ruas. A gente passa todos os dias. Hoje mesmo a gente estava lá na escola 
5 com planejamento uma cachorra no cio e nove atrás dela. Lixos rasgados. A gente tem falado muito, 
6 vamos fazer isso, vamos ter ações, eu acho que é mais do que na hora que a gente tem que fazer alguma 
7 coisa. A gente entende essa situação, mas que alguma coisa tem que ser feita, acredito que tem que ser 
8 feita e o mais rápido possível". Alcione Boldrini Monechi tomou um aparte para dizer: "Realmente está 
9 sendo feito sim é porque os trâmites são difíceis, a gente está cansada de ver a situação dos animais de 
10 rua, está coberto de razão, você imagine quantas pessoas que são defensoras dos animais que estão 
11 cobrando isso. Então, a prefeitura realmente está com projeto. Teve uma conversa com as prefeituras 
12 de Colatina e de Baixo Guandu, então assim, já tem trâmites bem encaminhados já. O repasse que foi 
13 feito da Câmara os quatrocentos e dezessete mil reais, uma parte o prefeito vai destinar a isso, a gente 
14 não quer ver necessidade de castração, de ter local apropriado de encaminhar esses cachorros, então 
15 não é fácil. O projeto piloto está todo formado já. Quando castrar vai ter o local, depois vai fazer a doação 
16 consciente, então está encaminhado sim, dinheiro tem sim, só precisa que os trâmites funcionem". 
17 Retomou Emílio Gava: liA gente coloca isso para fazer a coisa andar o mais rápido possível. Então, a gente 
18 está vendo a prefeitura estar fazendo algumas ações para isso pode acontecer. Mal acaba de os garis 
19 limpar as ruas e logo mais aparecem cachorros rasgando os lixos e sujando tudo de novo. É uma situação 
20 desagradável. E para poder finalizar aqui, gostaria de agradecer o deputado Evair de Meio que empenhou 
21 cem mil reais de custeio para a nossa saúde e mais quatrocentos mil reais. Então, o nosso agradecimento 
22 e também ao deputado Neucimar Fraga, que se fez presente em nosso município no sábado, 
23 concretizando tudo aquilo que falei na sessão passada, aqueles duzentos mil reais, aonde agora em junho 
24 vão ser destinados aos cofres da nossa prefeitura para ser investidos em educação. Também o prefeito 
25 Augusto Astori esteve no último sábado e onde estar discutindo algumas ideias e estar almoçando juntos 
26 e o deputado já se colocou também à disposição e garantiu trezentos mil reais de custeio para nossa 
27 saúde de Marilândia. Essas são minhas falas de hoje e muito obrigado". O Presidente concedeu a palavra 
28 ao vereador Jovander Comério. que falou: "SÓ para retificar minha fala, quando eu fiz meus 
29 cumprimentos, eu chamei o Rodrigo Bongiovani de Rodrigo Bonadiman, eu quero pedir desculpas a ele, 
30 porque é meu amigo, que um parceiro que está aqui todas as segundas-feiras". ENCERRAMENTO: O 
31 Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os 
32 vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 6 de junho de 
33 2022 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, Primeira Secretária da 
34 Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
~ y)C.'I'P'D }'V 
JOSIA TINA SILVA PASSAMANI 
Primeira Secretária 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br