sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017 I 2018 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA lEGISlATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDIA - DIA 10 DE JULHO DE 2017. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao décimodia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho e 
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Jocimar 
Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli e Suzi 
Ever Lorenzoni. Havendo número regimental, o presidente agradeceu a presença 
dos colegas vereadores, visitantes, servidores municipais e assistência. O 
presidente de acordo com a Resolução nO 061/2007, solicitou o vereador Ivaldo da 
Silva para pronunciar a citação Bíblica: "Bem aventurada é a nação cujo Deus é o 
Senhor e o povo que ele escolheu para sua herança". (Salmo 33:12). Em seguida o 
presidente de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário 
Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos 
Vereadores estando presentes todos os vereadorese tendo em vista haver número 
legal de vereadores conforme exigência regimental no artigo 156 do Regimento 
Interno declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata 
da décimasextaSessão Ordinária realizada no dia 03 de Julhode 2017 e informou 
que disponibilizou uma cópia da mesma para cada Vereador, tendo sido a ata 
colocada em única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Secretário leu a matéria do Expediente, sendo:Projeto de lei n° 
036/2017 - De autoria do Poder Executivo, que "Autoriza ao município a permitir a 
utilização do Espaço Cultural Giordano Lorenzini pela empresa California festas e 
eventos L TOA-ME". Projeto de lei n° 037/2017 - De autoria do Poder Executivo, 
que altera o anexo IV e VI-A da Lei Complementar n° 020 de 20 de maio de 2015, <./.) 
que "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Marilândia- ~ 
ES, cria cargos em comissão e dá outras providências".Projeto de Decreto 
legislativo n° 08 de 27 de Julho de 2017 - De autoria da Mesa Diretora da ~ 
Câmara Municipal de Marilândia, que aprova a proposta de investimento a ser 
incluída no plano plurianual 2018/2021 e a proposta orçamentária da Câmara ' 
Municipal de Marilândia para o exercício financeiro de 2018.vETO do Poder l 
Executivo ao Projeto de lei n? 026/2017 - De autoria do vereador Adilson I 
Reggiani, visa "Autorizar o Poder Executivo a proceder ao fechamento de parte da ~ 
Rua Fioravante Magnago para atividades de lazer".Requerimento n° 018/2017 - De 
autoria dos Vereadores Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Paulo Costa, Roberto 
Carlos Partelli, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Suzi Ever Lorenzoni 
e Douglas Badiani solicitando ao Poder Executivo o motivo de não estarem mais 
custeando despesas para aquisição de óculos de grau com armação, para a 
população que necessita e que é morador do Município de Marilândia-ES, como 
assegura a Lei n° 587/2005 de 08 de novembro de 2005.lndicações de n° 099 e n° 
100 de autoria dos vereadores da Câmara Municipal. Comunicouque se encontra na 
Secretária da Câmara Municipal de Marilândia prestação de contas do repasse feito 
a Associação Escola Família Agrícola de Marilândia, do mês de Maio de 2017. 
Rua: luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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ESTADO DO EspíRITO SANTO 
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Convidou a todos para participar da VI Conferência Municipal de Assistência Social a 
ser realizada no dia 12 de julho de 2017, às 08hrsOOmin. O Presidente concedeu a 
palavra aoJean Carlos Cazoti, para fazer o uso da Tribuna da Câmara, que 
apresentou a Prestação de Contas referente à 1 a Copa de Marcha de Cavalos de 
Marilândia e falou sobre o evento do qual ajudou realizar.O Presidente então 
concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para que fizessem o uso da Tribuna 
pelo prazo de até 10 minutos, sendo concedido primeiro ao Vereador Roberto Carlos 
Partelli, que cumprimentou a todos, parabenizou a organização pela realização da 1 a 
Copa da Marcha de Cavalos, ofereceu seus votos de profundo pesar a família Astori 
pelo falecimento de Itamar Astori. Abordou a questão do Asfalto Marilândia x 
Colatina e solicitou que fosse encaminhado um ofício ao DER-ES para que faça ao 
menos a reparação do asfalto. Comentou também, que foiabordado acerca da 
questão dos uniformes escolares que ainda não foram entregues as crianças que 
freqüentam as escolas municipais, o Vereador entrou em contato com a Secretária 
Municipal que justificou o atraso, informando que não tinha o tamanho exato das 
crianças e que o motivo do atraso foi avisado na reunião de pais no começo do ano. 
Finalizou com uma frase de Ulysses Guimarães"A história nos desafia para grandes 
serviços, nos consagrará se os fizermos, nos repudiará se desertarmos". E que não 
vai fazer da política um meio de vida, e que vai honrar esse mandato que a 
população lhe confiou fazendo o melhor para o Município e a população.O 
Presidente solicita ao Secretário que verifique a presença para dar início à ordem do 
dia da presente sessão, que verificou e constatou a presença de todos os 
Vereadores. Em cumprimento ao Artigo 173 do Regimento Interno, na ordem do dia, 
o Secretário procedeu à leitura da ordem do dia. VETO do Poder Executivo ao 
Projeto de Lei nO 026/2017 - De autoria do vereador Adilson Reggiani, que visa 
"Autorizar o Poder Executivo a proceder o fechamento de parte da Rua Fioravante 
Magnago para atividades de lazer", colocado em únicadiscussão e votação, tendo 
sido mantido o veto ao projeto pelamaioria.Projeto de Decreto Legislativo n° 
006/2017 - De autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que "Concede título 
de cidadão marilandense a lima. Senhora Eliza Lorenzoni Falqueto", colocado em 
única discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de 
Decreto Legislativo n° 007/2017 - De autoria do Vereador Roberto Carlos Partelli, 
que "Concede título de cidadão marilandense ao limo. Senhor Marcos Vinícius 
Frinhani", colocado em única discussão e votação, tendo sido aprovado por 
unanimidade. Requerimento n° 018/2017 - De autoria dos Vereadores Evandro 
Vermelho, Ivaldo da Silva e Paulo Costa, Roberto Carlos Partelli, Jocimar Rodrigues 
Santana, Renato Meneghini, Suzi Ever Lorenzoni e Douglas 8adiani solicitando ao 
Poder Executivo o motivo de não estarem mais custeando despesas para aquisição 
de óculos de grau com armação, para a população que necessita e que é morador 
do Município de Marilândia-ES, como assegura a Lei n° 587/2005 de 08 de 
novembro de 2005, colocado em única discussão e votação, tendo sido aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei n° 034/2017 - De autoria do Poder Executivo, que 
"Revoga a Lei Municipal n° 249, de 26 de setembro de 1995, e a Lei Municipal n° 
817, de 23 de outubro de 2008", colocado em primeira discussão e votação, tendo 
sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 035/2017 - De autoria do Poder 
Executivo, que "Autoriza a cessão de um servidor e o pagamento de despesas com 
alimentação ao contingente do destacamento da polícia militar desse Município e dá 
outras providências", colocado em primeira discussão e votação, tendo sido 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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Biênio 2017 I 2018 
aprovado por unanimidade. De acordo com o Artigo 217 do Regimento Interno, 
concedeu a palavra aos Vereadorespara as explicações pessoais. Concedendo a 
palavra ao Vereador Jocimar Rodrigues Santana, cumprimentando a todos, 
parabenizou os organizadores pela 1 a Copa de Marcha de Cavalos em Marilândia, 
falando sobre a valorização que o evento trouxe ao município. Finalizou 
parabenizando o UNESC - Centro Universitário do Espírito Santo, que na próxima 
sexta-feira dia 14 de Julho de 2017, completa 50 anos de instituição. O Presidente 
concedeu a palavra a Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que ofereceu votos de 
profundo pesar a família Astori, pelo falecimento de Itamar Astori. O Presidente da 
Casa agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a sessão e convocou os 
Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 18hOOmin do 
dia 17de Julho do ano em curso, e eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues 
Santana, redigi a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente. 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES