sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
16ª Sessão Ordinária 2022 - 04 de Julho, Segunda-Feira Página 1 de 7 
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
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Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Josiane 
Cristina Silva Passamani, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente 
Douglas Badiani iniciou a décima sexta reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, 
o Presidente solicitou à secretária Josiane Cristina Silva Passamani que procedesse a chamada dos 
Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos 
termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Emílio Gava que 
pronunciasse a citação bíblica: "Ora, a fé é a certeza de coisas que se esperam, a convicção de fatos 
que não se veem" (Hebreus 11:1). A seguir, Emílio Gava deixou sentimentos e condolências às 
famílias que perderam recentemente seus entes queridos: Élcio Pinto da Vitória; Osvaldo Schaeffer 
e Ana Cipriano Noventa. O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata 
da décima quinta reunião ordinária realizada no dia 20 de junho de 2022, que foi votada por 
unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a ata da décima quinta reunião 
ordinária realizada no dia 20 de junho de 2022, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente 
informou que a cópia da Ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. 
EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da matéria em expediente. 
Projeto de lei n!! 48/2022 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que "DENOMINA BAIRRO 
SANTA CEcíLIA, COMUNIDADE DE SANTA CEcíLIA - CÓRREGO DO MACACO - LOTEAMENTO DO 
LORENZONI, NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei n!! 49/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA 
COBERTURA DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO." Moção de Aplauso n!! OS/2022 - de 
autoria do vereador Emílio Gava que tem a honra de parabenizar o Senhor CLOVIS EDUARDO 
CALlMAN pela sua nomeação na Polícia Militar do Espírito Santo. Moção de Aplauso n!! 06/2022 - 
de autoria da Edilidade que tem a honra de parabenizar a Senhora ROSA CARMELlNA FALQUETO 
pelo desempenho como Presidente Honorária da Colônia Italiana. Moção de Aplauso n!! 07/2022- 
de autoria da Edilidade que tem a honra de parabenizar o Senhor ANTÔNIO ELI CALDARA por ser um 
dos fundadores do Coral FRATELLI D'ITÁLlA. Indicação n!! 57/2022 - de autoria do vereador Adilson 
Reggiani que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de aplicar revsol na comunidade 
que dá acesso a Fazenda Contadini, com início do asfalto do Baptista até a propriedade do Contadini, "- 
no Município de Marilândia/ES. Indicação n!! 58/2022 - de autoria do vereador Douglas Badiani que ~ 
indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de conceder reajuste salarial do piso dos agentes ~' 
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comunitários 
MUNICAÇÃO: 
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Não houve. 
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Silvano José Dondoni que assim pronunciou seu discurso: "Senhor Presidente, colegas vereadores~ 
população aqui presente. Gostaria de estar saudando aqui a Mazoeli, agente de saúde, sei do 
trabalho que os agentes de saúde fazem no nosso município. Já deixo meus parabéns e que tá vindo 
boa surpresa, novidade para vocês, que bom. Muito bom isso que eu sempre lutei pela causa de 
vocês desde os outros mandatos e sempre falo que há um livro e as páginas; uma página sem agent 
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1 de saúde e uma virada de página com agente de saúde a nossa saúde cada vez melhor. Agradecer a 
2 presença de vocês aqui hoje, também os internautas que nos assistem de casa, funcionários desta 
3 casa, boa noite a todos. Queria dizer aos nobres colegas falar, eu acho que nunca podemos deixar 
4 de tá falando, né? ainda a pandemia tá aí, Covid tá aí, eu achei que quem pegou o Covid era muito 
5 difícil pegar pela segunda vez. Aconteceu comigo, graças a Deus semana passada já saí. Enfim, então, 
6 é o que a gente pode deixar ali falar para o pessoal, não é tempo de se descuidar ainda não; é 
7 pandemia, ela tá devido à vacina, a gente vê isso tá vindo mais letal o vírus, mas fraco, mas ainda tá 
8 morrendo pessoas. Eu tenho aqui uns números que é importante que número não mente, tá lá no 
9 portal da secretaria né? Fácil. Olha só: como que está de total; é bom tá falando, nós tivemos já 
10 5.385 confirmados de Covid em Marilândia, sendo algumas pessoas pegaram duas vezes, né colega 
11 Batista, mas quase a metade do município já pegou esse vírus e tivemos trinta e seis óbitos. Aí, você 
12 fala com algumas pessoas, que dizem que elas tinham comorbidades, mas é um tamanho egoísmo, 
13 parece que essas pessoas não têm direito de viver na verdade? Eu tenho a função de meio coração 
14 só depois do infarto; então, tenho comorbidade, quer dizer que a gente não tem direito de viver na 
15 verdade. Agora, eu fiz uma comparação para vocês ver o valor da vacina: em janeiro de 2022 tinha 
16 2297 pessoas e 32 óbitos, isso é o dia três do um de 2022 já estava com trinta e duas pessoas; se a 
17 gente pegar a 5.385 pessoas de hoje que está contaminado, a de janeiro e subtrai ali nós vamos ter 
18 ali esses seis meses que passou nós tivemos 3.088 casos e quatro óbitos. Se a gente pegar lá atrás 
19 dava cada 71 pessoas que contraiu o vírus uma morria. Hoje, esse número está em setecentos e 
20 setenta e duas pessoas, Alcione, pegaram o vírus; infelizmente, ainda tá morrendo gente. Então 
21 assim, para você vê o valor da vacina. E como tá morrendo gente, não podemos descuidar, lavar as 
22 mãos, passar o álcool, tem loja que você entra nem tem mais álcool na porta, parece que tá normal. 
23 A gente tá vendo uma epidemia tá ainda. O uso de máscara ou será que a gente precisa que o 
24 prefeito, governador ou presidente decrete para usar a máscara em lugares fechados. Não! Você 
25 mesmo pode se cuidar, Paulinho, entrou no lugar fechado leva sua máscara e se ninguém tiver 
26 usando, mas você usa, né? O pessoal que tá lá na saúde, Alcione, agradece e é isso eu queria falar. 
27 Quero fazer uma indicação e seus nobres colegas quisessem assinar essa indicação, porque depende 
28 se o prefeito quiser, se ele puder, ele sabe onde que o calo aperta, se ele tem dinheiro para isso, 
29 mas o pessoal que tá lá pessoal que está na linha de frente da Covid, eu passei por aí esses dias vi o 
30 tamanho do carinho desse pessoal, que as pessoas que chegam lá e ficam desesperadas, porque 
31 estão com vírus mortal, tá com Covid e não sabem se vão melhorar. Graças a Deus que esse número 
32 de curados é bem maior. Então assim, a indicação que gostaria de fazer e é que as pessoas que 
33 estivessem lá na linha de frente, que não são muitas no município, que pudessem ter uma 
34 gratificação de dez por cento; aí vou botar aí para todos os colegas quem quiser assinar, mandar 
35 para o prefeito, se achar porque assim é muita coragem, tá? você tá lá na linha de frente, os agentes 
36 de saúde sabem que visitam casas, que está lá que as pessoas que têm tem um vírus que pode estar 
37 contagiando e você tem que fazer o trabalho, tem que fazer o trabalho. Então, pessoal da Saúde ali 
38 é esse pessoal que tá na linha de frente está de parabéns. E aí é o pedido que a gente faz aí como \. 
39 indicação e pensamos aí vendo que se o prefeito pode estar atendendo aí e seus nobres colegas 
40 quiserem assinar a indicação comigo, vai estar aqui na secretaria. A comunidade de Sapucaia tá em 
41 festa, não só a comunidade, mas como toda aquela região. Foi publicado aí no Diário Oficial 
42 aproximadamente dois milhões e setecentos reais para a pavimentação das ruas do distrito de 
43 Sapucaia; então aquilo quando a gente falou, fez indicação, achou que era uma coisa assim, não iss 
44 não vai acontecer, né Batista? Batista um colega que estava junto lá. Gostaria de estar primeiro estar 
45 parabenizando Augusto Astori, o vice Warley que é o morador de Sapucaia, colega Batista estava 
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1 junto, fazer parte dessa obra é grandioso para gente. O deputado da Vitória eu acho que esse é o 
2 nome que quando chegou o pedido correu atrás, buscou junto com esse governador Renato 
3 Casagrande, já estimo melhoras ao nosso governador, testou positivo, com toda certeza Deus vai te 
4 iluminando para estar saindo rapidinho. Mais, agradecer aí da Vitória, ao governador por essa obra 
5 tão grandiosa na comunidade de Sapucaia e também toda àquela região que vai passar por aí. Então, 
6 mais uma vez obrigado aí ao deputado, ao governador, é isso aí. Boa noite a todos". O Presidente 
7 Douglas Badiani informou: "Hoje, Silvano, foram testados setenta e um novos casos, em Marilândia, 
8 positivos". O Presidente concedeu a palavra ao vereador Josyé Batista da Silva, que pronunciou seu 
9 discurso: "Senhor Presidente, mesa, nobres vereadores, as pessoas nos que nos visitam, nos dão a 
10 honra da visita nessa noite, agente de saúde, também à Munique, aos funcionários desta Casa e a 
11 vocês que nos acompanham pelas redes sociais, meu boa noite. É quando estiverem falar a respeito 
12 de saúde, a gente vê que esse pessoal da linha de frente já passaram o pior. Realmente, foi logo no 
13 início uma doença pouco conhecida e veio mortal e essas pessoas são como esses soldados que vão 
14 para luta sem saber o inimigo que vão enfrentar. E realmente é louvável a gratificação no caso para 
15 essas pessoas que não só agentes de saúde, mas enfermeiros, enfim, a todos que realmente se 
16 preocupam com vidas e assim como soldado na guerra dão as suas vidas para defender outras vidas. 
17 Eu peço que a benção de Deus esteja sempre sobre cada um de vocês, nós temos duas enfermeiras 
18 aqui com a gente que sinceramente sabem falar mais a respeito, mas com certeza as mãos de Deus 
19 estão sobre vocês e não deixou que o mal viesse, apesar de ter perdido alguns parceiros nessa longa 
20 caminhada. A polícia militar também não parou, a segurança não parou, mas realmente a equipe de 
21 frente foi a da saúde, pessoal que estava envolvido na saúde aí e realmente passaram por maus 
22 momentos, mas que Deus abençoe grandemente a vocês e continue protegendo, que tá vindo uma 
23 nova onda mais fraca, mas ainda não parou, que está na atividade ainda. Eu queria trazer aqui 
24 também a respeito de uma solicitação que foi feita logo no início do mandato, onde foi pedido a 
25 ampliação daquela Rua luiz Fregona, fazendo com que ela chegasse até à Rua Espírito Santo. 
26 Marilândia é uma cidade pequena, mas é problemática com relação a uso de entorpecentes, tráficos 
27 e esse tipo de coisa. No final da Rua luiz Fregona tem uma escadaria e ali é feito consumo de droga, 
28 é feito tráfico de droga, porém quando a viatura vai, dificulta o acesso, porque logo que chega na 
29 esquina do Zé Mougin, quem tá lá já avista a viatura e dificulta a prisão desses meliantes. Então, eu 
30 gostaria de estar pedindo aí reforçando esse pedido para que facilite o acesso, porque havia um 
31 bairro em Unhares, bairro Santa Cruz, bairro cheio de buracos e o tráfico, homicídio, rolava solto lá; 
32 depois que foi feita pavimentação das ruas, caiu consideravelmente o índice de criminalidade 
33 naquele local. Então, eu vejo que havendo um pouco de força de vontade eu conversei lá com seu 
34 Leandro Perin, ele autorizou a entrar na área ali, pegar uma parte do terreno para conclusão da 
35 estrada, então eu creio que não fica difícil. Se não há com a possibilidade de se fazer uma ponte, 
36 coloca-se manilha, o córrego ali flui pouca água, então isso aí vai ajudar muito o policiamento 
37 ostensivo aqui na cidade naquela região. Também gostaria de agradecer aqui um pedido feito 
38 quando a gente esteve em Brasília pela primeira vez, a deputada lauriete para a saúde e ela 
39 atendendo aí o nosso pedido, fez emenda e enviou para o nosso município a quantidade de 
40 quinhentos mil reais para ser usados em prol da saúde e não deixar de agradecer meu companheiro 
41 irmão Deputado Federal Da Vitória, que sempre que a gente procura, ele já atende com atenção, dá 
42 o devido crédito aos nossos pedidos e nós vemos hoje Sapucaia contemplada e beneficiada 
43 conforme já disse o nobre vereador. Então, quero dizer que fizeram um trabalho lá qu 
44 sinceramente deixa a desejar, umas ondulações, pedra fora do lugar e causa transtorno, poeira e e 
45 creio que com essa pavimentação asfáltica a comunidade toda ganha. Quero parabenizar o prefeito 
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1 e ao vice que, sinceramente, também não estão medindo esforços, não só para Sapucaia, mas para 
2 o município de Marilândia. Hoje em todo o município de Marilândia têm máquinas trabalhando, 
3 apesar de as máquinas dar defeito constantemente, mas trabalha com o que tem, vai trabalhando 
4 com que pode e com isso o município tem ido para frente. A leitura feita aí hoje a respeito da fé, a 
5 gente vai e chega e vão buscando, a gente não se vê, mas se espera, né? E esses benefícios têm 
6 chegado aí para o município; Marilândia, com certeza, tem muito e muito a crescer com a 
7 administração atual e o prefeito sabe que tem uma Câmara que trabalha junto e no que depender 
8 né desta Câmara de Vereadores, Marilândia com certeza trará sempre o melhor para toda aos 
9 munícipes. É isso aí por hoje, meu muito obrigado e Alcione o look ficou padrão tá? Boa noite a 
10 todos, que Deus continue nos abençoando". O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio 
11 Gava, que realizou a sua fala: "O i, boa noite a todos, colegas companheiros esta Casa de Leis, 
12 presidente, funcionários desta Casa, a você que nos acompanham pela rede social, a vocês que se 
13 fazem presente aqui, as agentes de saúde, Mazoeli, Cilene, que estão aqui numa causa justa, lutando 
14 por melhores salários e trouxemos uma notícia boa. Tive a possibilidade de estar enviando para 
15 algumas de vocês. O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional nº 120 que institui o 
16 piso salarial dos agentes de saúde e de endemia para até dois salários mínimos. Isso foi promulgado 
17 no dia, se eu não tô muito enganado, no dia cinco de maio e aí na última sexta-feira teve aprovação 
18 dessa emenda constitucional pela Câmara dos Deputados e agora também sexta-feira foi assinada 
19 a portaria do Ministério da Saúde, que vai destinar esses recursos às prefeituras, ou seja, agora a 
20 gente tem que esperar um pouquinho, né meninas? vocês que estão aqui representando a classe 
21 de vocês, lutando pelo direito; então, tudo está caminhando de forma positiva para que logo, logo 
22 vocês já sejam contemplados com o piso. Vocês estão exigindo aquilo que é direito de vocês, ou 
23 seja, o mínimo do mínimo que é o piso, tomara que o prefeito possa ter possibilidade de dar um 
24 pouquinho a mais, mas o piso é direito de vocês e já tá aí sendo assinada essa portaria. A gente não 
25 pode dar uma data porque a gente não tem certeza, meninas, mas essa portaria que foi assinada 
26 sexta-feira passada ela já autoriza essa transferência de recursos para os municípios, onde chegando 
27 o prefeito já vai estar fazendo o pagamento de vocês. Aí, eu não sei se vai ser também a gente não 
28 sei dizer agora a questão se vai ser retroativo desde que foi promulgada a questão da emenda 
29 constitucional 120 ou a partir do momento que foi aprovada lá pela Câmara dos Deputados, mas 
30 nós vamos estar correndo atrás para poder ver como isso vai estar chegando até vocês e cobrando 
31 ao Executivo assim que chegar tá passando esse recurso para vocês". Alcione Boldrini Monechi 
32 tomou um aparte: "Só para deixar claro, Emílio, porque senão a gente vai ser cobrado para os 
33 funcionários talvez achando que é um aumento salarial, a gente tem que deixar bem claro que isso 
34 é um direito que é federal, que vem o dinheiro assim que o prefeito executa, encaminha para a 
35 gente, eu tenho certeza que esta Casa de Leis, ninguém vai se impor, pelo contrário, mas deixar bem 
36 claro isso porque já viu outra situações, já aumentar o salário de fulano, de funcionário tal, e aí acaba 
37 tendo um desgaste conosco com relação a entendimentos errados, entendeu Emílio? então só para 
38 justificar esse ponto, esclarecer, que todo mundo com o novo plano de carreira que vai ter, o 
39 prefeito já tá correndo atrás, que vai ser feito, mas independente disso a questão dos agentes de 
40 endemia e dos agentes comunitários é algo que vem se construindo um direito e isso a gente tem 
41 que sempre cumprir com certeza. Só para poder esclarecer esse meu medo, obrigado viu Batista". 
42 Retomou Emílio Gava: "Acho que nada melhor que você dá esse esclarecimento, Alcíone, você qu 
43 é uma defensora da saúde que, portanto, tanto tempo teve a frente né? sabe a luta dessas menin 
44 no dia a dia e como você disse, eu tô aqui também cobrando a questão do piso salarial do 
45 professores que na mesma situação de vocês é um projeto federal que foi sancionado pelo 
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1 presidente e onde nos próximos dias, acredito também, que vai estar sendo passado esse recurso 
2 para os municípios, para o município poder também pagar o piso salarial dos professores que é de 
3 direito deles. Alcione frisou bem, é uma coisa que vem de cima para baixo, a nível federal onde passa 
4 para os municípios. Aqui não depende do município, foi uma lei federal aprovada, que agora vocês 
5 como professores e a luta de vocês também na questão do piso salarial do técnico e do enfermeiro 
6 também, que tá para poder ser promulgado por esses dias e também ser repassado e estamos nesse 
7 plano de cargos e salários diretamente com o Executivo, cobrando o Executivo para que todos sejam 
8 contemplados. A gente, assim, enaltece é esse papel que vocês estão desempenhando, mas também 
9 sabemos que todas as funções do nosso município merecem ter o seu reajuste salarial, mas então 
10 só colocando hoje vocês que estão aqui representando a classe, colocando vocês a par e assim já foi 
11 assinada a portaria e agora a gente esperar chegar nos municípios e pros municípios estarem 
12 passando para vocês. Quero falar também, Josi e Adilson que se fizeram presente junto comigo e 
13 com o prefeito na viagem que tivemos na última semana a Brasília, fomos na segunda e retornamos 
14 na quarta, aonde assim tivemos a grata satisfação de chegar lá e na própria segunda-feira à noite, a 
15 gente visitando alguns gabinetes de alguns deputados a gente tem a notícia de que o custeio da 
16 Saúde foi contemplado com mais de um milhão e quinhentos mil reais, não é isso? Então assim, é 
17 uma grata satisfação. A gente passou gabinete por gabinete levando os nossos ofícios, reivindicando, 
18 cobrando e aí saber dessa notícia onde nós tínhamos feitas essas solicitações e aí naquele mesmo 
19 dia sabíamos que tínhamos até o dia primeiro para essas emendas a serem pagas, caso contrário 
20 teria que esperar o processo eleitoral passar para poder se recebido depois de um possível segundo 
21 turno das eleições e aí nesse dia de segunda para terça da semana passada a prefeitura, nosso 
22 município foi contemplado com um milhão e quinhentos mil reais de custeio para a saúde, recurso 
23 para custeio para saúde, recursos esses que partiram desta Casa de Leis, de onde desse valor 
24 tivemos cento e vinte mil reais também do deputado Evair, que também se fez presente e nesse 
25 montante que eu acabei de falar fez parte desse valor e tenho certeza que todos os outros vocês 
26 que fizeram um pedido para custeio da Saúde que a gente sabe que essa fonte de recurso é uma 
27 fonte mais apta para poder sair e mais rápida e aí o município ele deixa de ter que gastar na saúde 
28 com recursos próprios para poder usar essas emendas desses deputados para poder estar 
29 investindo na sua saúde. Então, muito importante essa nossa viagem, Adilson sabe também Adilson 
30 que já se fez presente levar em outras ocasiões também, né? sabe dessa nossa importância da gente 
31 tá indo de estar solicitando. Além de ter conseguido, fiz fizemos questão de levar a cada deputado 
32 federal um ofício solicitando ainda mais recurso. Trouxe todos aqui assinados aonde fizemos o nosso 
33 papel e solicitamos ainda mais recurso para o nosso município. Minha última fala aqui de hoje quero 
34 falar da questão de um projeto de lei que está tramitando nesta Casa de minha autoria, onde fala 
35 da educação financeira no nosso município, projeto de lei esse que ele vem de encontro com aquilo 
36 que o Executivo propôs, que é trazer para a escola a questão da educação empreendedora. Se tem 
37 uma educação empreendedora, tem que existir uma educação financeira. Como que nós vamos ter 
38 as nossas crianças que eu falo hoje, os nossos alunos que estão ali investindo num mundo 
39 empreendedor tendo visões futura sem ele conhecer um pouquinho de como funciona a questão 
40 do mercado financeiro, né? ou seja, não é aquele quem tem que entender de bolsa de valores, de 
41 taxa de juros, ele tem que entender que hoje nós temos sessenta por cento do povo brasileiro que 
42 está endividado, sessenta por cento através de pesquisa do nosso povo está endividado; então, el 
43 tem que aprender desde criança a saber que ele não pode gastar mais daquilo que ele ganha, el 
44 tem que entender isso. Sou professor e entendo quando os alunos estão chegando lá no ensino 
45 médio comigo, eu tô tendo uma dificuldade muito grande de a gente expressar algumas situações 
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1 que eles eram para ter aprendido lá no ensino fundamental, lá na base. Então, defendo muito o meu 
2 projeto, acredito que já quero agradecer aqui que a comissão deu parecer favorável para aprovação 
3 no meu projeto, fiquei sabendo que a secretária de educação teve nessa casa hoje para poder 
4 discutir, debater o projeto e ela professora como eu entende que isso é importante também para o 
5 nosso município e junto com educação empreendedora, junto com a educação financeira, eu tenho 
6 certeza que nós vamos começar a formalizar uma conscientização nessas nossas crianças e nesses 
7 nossos jovens. Essa é minha fala de hoje, muito obrigado". O Presidente Douglas Badiani 
8 acrescentou: "É, gostaria também deixar agradecimento à deputada Lauriete junto com Batista 
9 estivemos vamos lá, ela colocou quinhentos mil reais para a saúde, quatrocentos mil reais para a 
10 agricultura, duzentos e cinquenta mil reais para a educação wi-fi, e oitocentos mil reais para 
11 saneamento básico do município de Marilândia. Gostaria também agradecer o senador Marcos do 
12 Vai, que também colocou cento e oito mil reais. Gostaria também de agradecer o Paulo Foletto, que 
13 sempre tem ajudado Marilândia e nas contas dele aqui chegou a quatro milhões de emendas para 
14 o município de Marilândia, junto com prefeito, governador Renato Casagrande, agradecer todos 
15 vocês que tem ajudado nosso município". ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à primeira 
16 secretária Josiane Cristina Silva Passamani que verificasse a presença dos vereadores para dar início 
17 à ordem do dia da presente sessão. A secretária constatou a presença de todos os vereadores no 
18 plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das 
19 matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em única discussão e votação da Moção 
20 de Aplauso nº OS/2022 - de autoria do vereador Emílio Gava que tem a honra de parabenizar o 
21 Senhor Clovis Eduardo Calimam pela sua nomeação na Polícia Militar do Espírito Santo. Colocou-se 
22 em discussão; em seguida, foi votada e aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em única 
23 discussão e votação da Moção de Aplauso nº 06/2022 - de autoria da Edilidade que tem a honra de 
24 parabenizar a Senhora Rosa Carmelina Falqueto pelo desempenho como Presidente Honorária da 
25 Colônia Italiana. Colocou-se em discussão; em seguida, foi votada e aprovada por unanimidade. O 
26 Presidente colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso nº 07/2022 - de autoria da 
27 Edilidade que tem a honra de parabenizar o Senhor Antônio Eli Caldara por ser um dos fundadores 
28 do Coral FRATELLI D'ITÁLlA." Colocou-se em discussão; em seguida, foi votada e aprovada por 
29 unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/2022 
30 - de autoria do vereador Douglas Badiani que "EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 
31 DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI 1.506 DE 03 DE MARÇO DE 2020, DA 
32 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Colocou-se em discussão; em 
33 seguida, foi votada e aprovada por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e 
34 votação do Projeto de Lei nº 43/2022 - de autoria do vereador Emílio Gava que "DISPÕE SOBRE A 
35 INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
36 MARILÂNDIA, ESTADO DO EspíRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com os pareceres das 
37 comissões pela aprovação". Colocou-se em discussão; em seguida, foi votada e aprovada por 
38 unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 47/2022 
39 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
40 MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA." Colocou-se em discussão. O 
41 vereador Adilson Reggiani discutiu sobre o projeto, pedindo ao Presidente que o colocasse em única 
42 discussão e votação, dizendo que se aprofundou nos estudos dessa matéria, que descobriu a obra é 
43 custeada pela Samarco, acrescentando que a própria desapropriação de valor de vinte mil reajs 
44 também será pago pela mesma empresa. Disse que aprovando esse projeto de urgência era com 
45 forma de prestar conta junto à Samarco para que se pudesse receber mais benefícios em relação ao 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
16~ Sessão Ordinária 2022 - 04 de Julho, Segunda-Feira Página 7 de 7 
1 desastre causado por ela ao Rio Doce. O Presidente colocou em única discussão a votação do pedido 
2 verbal do requerimento de urgência do vereador Adilson Reggiani, referente ao projeto de lei nQ 
3 47/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
4 EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA." O pedido foi 
5 aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do projeto de lei n!! 
6 47/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
7 EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA." Colocou-se em 
8 discussão; em seguida, foi votada e aprovada por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
9 Presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina Silva Passamani, que fez sua fala: "Foi 
10 deixado aqui pela Escola Maria Isabel convite para o arraial deles. Prepare o seu traje vem aí o arraial 
11 mais esperado do ano, a Nhá Maria, dia dezesseis de julho a partir das dezenove horas no espaço 
12 cultural, com doces danças, comidas típicas, caixa surpresa, pescaria, sorteio e um forró bem 
13 animado. Então, a escola Maria Isabel Falqueto faz o convite para o dia dezesseis de julho a partir 
14 das dezenove horas no espaço cultural". Douglas Badiani acrescentou: "E deixar o convite aqui 
15 também a Comunidade Batista tá aí é o Divino Espírito Santo na Fazenda Batista. Dia vinte e três de 
16 julho 2022 acontecerá a festa da comunidade". ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a 
17 presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para 
18 participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 11 de julho de 2022 às 18:00 
19 horas. Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrei 
20 a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
JOSIA#~m~AMANI 
Primeira Secretária 
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