| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-08-01 |
| native_id | 203 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 19ª Sessão Ordinária 2022 -1º de Agosto, Segunda-Feira Página 1 de 5 Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Josiane Cristina Silva Passamani, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou a décima nona reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à secretária Josiane Cristina Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Paulo Costa que pronunciasse a citação bíblica: "Respondeu Jesus: "Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim." (João 14:6). Paulo Costa expressou sentimentos para a família da Sra. Erodina Ribeiro Machado, do Sr. Vicente Coutinho e do Sr. Domingo Maroto. O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da décima oitava reunião ordinária realizada no dia 18 de julho de 2022, que foi votada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a ata da décima oitava reunião ordinária realizada no dia 18 de julho de 2022, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente informou que a cópia da Ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei n!! 55/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE EDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei n!! 56/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA AO MUNiCíPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO "ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI" PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "MARILÂNDIA RODEIO SHOW". Moção de Aplauso n!! 008/2022 - de autoria do vereador Emilio Gava que tem a honra de parabenizar a Senhora DULCINEIA SECATO LORENCINI pelos relevantes serviços prestados como voluntária às famílias carentes no Município de Marilândia. Moção de Aplauso n!! 009/2022 - de autoria do vereador Ernfllo Gava que tem a honra de parabenizar a Senhora NEUZA BRUNORO DRAGO pelos relevantes serviços prestados como voluntária às famílias carentes no Município de Marilândia. Indicação n!! 65/2022 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal para que possa estudar a possibilidade de implantar na grade curricular o Ensino da Língua Italiana no Município de Marilândia/ES. Indicação n!! 66/2022 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que indica ao Poder Executivo Municipal para que possa estudar a possibilidade de implantar guarita da polícia militar em são marcos, interior do município de Marilândia/ES." Indicação n!! 67/2022 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal para que possa estudar a possibilidade de conceder ticket de alimentação aos estagiários da prefeitura municipal de Marilândia/ES. Indicação n!! 68/2022 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica o Poder Executivo Municipal para que determine ao órgão competente para que possa estudar a possibilidade de realizar uma campanha de~ incentivos/premiações aos contribuintes e produtores rurais no município de Marilândia/ES. Indicação n!! 69/2022 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal para que possa estudar a possibilidade de complementação da iluminação pública na Rua Jorinal Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 19ª Sessão Ordinária 2022 - 1º de Agosto, Segunda-Feira Página 2 de 5 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 Emílio Gabriel, localizada em Alto Liberdade, interior do município de Marilândia/ES". Indicação n!! 70/2022 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal para que possa estudar a possibilidade de realizar um programa de doação de óculos a pessoas carentes no Município de Marilândia/ES". Indicação n!! 71/2022 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal para que possa estudar a possibilidade de construir redutores de velocidade na entrada, próximo à igreja e na saída da comunidade Alto Liberdade, próximo ao Bar Liberdade, do proprietário Sr. Geraldo Smarzaro, interior do município de Marilândia/ES". Indicação n!! 72/2022 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal para que possa estudar a possibilidade de realizar calçamento na rua que dá acesso ao cemitério da Comunidade Alto Liberdade, interior do município de Marilândia/ES". COMUNICAÇÃO: Leitura do ofício OF/SEMCEL/W24 7 /2022. Encontra-se à disposição dos senhores vereadores a prestação de contas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia - APAE-ES, referente ao mês de junho do corrente ano. O vereador Paulo Costa se referiu à indicação nº 69/2022, dizendo que gostaria de incluir Douglas, que tinha feito essa indicação anterior. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que assim pronunciou seu discurso: "Boa noite, nobres colegas, Presidente, boa noite Rodrigo, Dilson, Franci. Trabalhei na luta do dia a dia, combate à dengue e outras coisas mais. Importante o nosso município que sabe a importância que vocês têm e não é à toa que hoje nós estamos aqui dentro mais uma vez esse projeto grandioso aí, projeto não, na verdade é o incentivo para que vocês realmente regularizam esse e fixa o piso salarial que vocês merecem. O que me traz aqui hoje na tribuna são alguns assuntos, hoje a gente tá todo mundo de lilás, nossa Câmara está linda. Linda em que sentido, né? Linda para a gente poder fazer um trabalho realmente de conscientização na luta contra a violência das mulheres. Então, Agosto Lilás vem aí infelizmente não para fazer coisas positivas, mas para dizer o alerta que a gente está a cada dia mais os números de acidentes de violência com mulheres cada dia mais aumentando. Então assim, eu queria aproveitar pegar um vídeo meu na última sessão e ele rodou de alguma forma eu fiquei muito feliz da forma que ele apareceu que a população viu né com a fala com relação ao estupro de uma mulher nosso município. Mas o que me deixou mais triste preocupada foi a forma que eles que algumas pessoas chegaram até a mim, porque assim, para começar eu não posso revelar quem foi, mas eu atendi essa pessoa, eu atendi ela porque todo mundo sabe eu sou enfermeira obstetra. Nós trabalhamos com vítimas de violência a mulheres e essa mulher foi atendida por nós e quando alguém se depara para mim fala bem assim: 'Nossa Alcione, ela já estava alcoolizada, aí complicado né Alcione, tava bêbada!'. Olha só. A gente eu quero deixar bem claro que eu fiquei muito assustada com várias abordagens de mulheres e de homens me questionando esse tipo de situação. Todo mundo gosta de beber. Quem não gosta de beber, às vezes, fica alegre. Então, todo mundo que gosta de beber, que fica alegre, que tá no meio das pessoas estiverem um pouquinho alcoolizadas, elas têm direito a ser estupradas? É uma pergunta que eu vou deixar para o entendimento das pessoas do que está acontecendo. Teve pessoas que enfatizaram, Josl, enfatizaram com mulher; ela estava bêbada, isso não dá o direito a ~ ser violentada principalmente alcoolizada, gente. Que ela tá mais em risco ainda e isso me assustou. I~' O Agosto Lilás vem aqui para poder realmente falar e me preocupar ainda mais com a mentalidade de algumas pessoas que me procuraram e me abordaram. Então, gente, chegar um ponto de acreditar que uma mulher alcoolizada pode ser estuprada porque está alcoolizada, nós preCisamo~. s mudar e trabalhar, Josi, urgentemente com ação social, com a saúde, com a prefeitura fazer u trabalho urgentemente de conscientização à nossa população. E que nós população entenda que todos nós temos direito de ser felizes, de ter uma vida digna, respeitosa e isso me assustou de um Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 19ª Sessão Ordinária 2022 - 1º de Agosto, Segunda-Feira Página 3 de 5 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 tamanho que eu não conseguia. Eu estava angustiada para chegar logo à sessão para poder falar aquilo que estava engasgado na garganta, porque quando eu falei com relação ao estupro porque pega só um pedaço é para dizer o seguinte: cuidado com as nossas crianças, cuidado com as nossas as pessoas que estão por aí andando no horário que a gente achava que fosse tranquilo, Josi, quer que as 18:30 não há mais segurança, acho que a polícia está trabalhando. Tanto é que eu tive um atendimento muito importante do delegado Leonardo, que me procurou, já está atrás resolvendo todo o problema. Parabéns doutor Leonardo, que você foi realmente bem incisivo na sua colocação, na sua busca e que Deus continue colocando a mão protegendo vocês para continuar fazer um belo trabalho. Então, eu quero fechar essa fala com relação à violência contra mulher, em dizer o seguinte: precisamos ter outras condutas de pensamento e que nós a partir de agora com isso criamos vínculos importantes de respeitar o próximo. Ninguém merece ser violentado não, viu. Então, acho que vocês tivessem visto a situação da mulher, talvez vocês não falariam uma forma que falaram comigo. Toda mordida, toda machucada, eu tenho que falar isso para ela para causar realmente impacto. Então assim, me perdoa as pessoas que me procuraram, eu fui bem incisiva também e até falei assim: quando eu vou na igreja, eu sento lá, eu só vou lá para agradecer a meu Deus por tudo o que ele tem me dado de bom, agradecer a Deus as maravilhas que Ele tem feito na vida da gente e eu não vou olhar a roupa de ninguém, eu não vou olhar sapato de ninguém, não vou olhar a próxima pessoa tem, nada. Eu tô lá para Deus. Então, a gente tem que começar a entender que esses propósitos que a gente vai buscar e olhar, a gente tem que ter um olhar mais amoroso, um olhar mais carinhoso mais criterioso e a nossa boca quando sai alguma coisa tomar muito cuidado, que da forma que sai leva as pessoas a plantar sementinhas do ódio e leva as pessoas a ter interpretações diversas e isso está me preocupando. Então, esta Casa de Leis está aberta para perguntas, está aberta para as pessoas nos procurarem e para a gente estar realmente fazer um trabalho de conscientização. Puxando essa fala, eu já vou para a questão da anestesia que eu também falei naquele dia. Gente, anestesista foi lá, fez uma sedação mais forte e colocava risco nela, foi filmada pela enfermeira. De réu quer ser vítima. Agora, olha que interessante, né? ele quer botar um processo contra a enfermeira que filmou o ato absurdo que ele fez com uma gestante, porque é a parte privada dele. Interessante isso, né? Só que ele fez dentro de um hospital público, se ele não sabe disso. Que ele procura a lei direitinho que ele fez no público, atendendo população e que ele tem direito nenhum de questionar porque eu falar uma coisa com vocês, a enfermagem sofre muito quando a gente descobre algo e para gente e ser ouvida precisa-se filmar mesmo, porque nem sempre acreditam na gente. Então, o que essas enfermeiras fizeram colocamos empregos delas em risco, a sustentação da família delas foi para salvar vidas que estavam sendo realmente abusadas por esse cidadão, que se possa dizer cidadão, mas acusar essas enfermeiras e mostrar a verdade, não. Então, mais uma coisinha que ela deixar bem claro, não vão permitir que isso aconteça de maneira alguma; ele tem que pagar com que ele fez, só que nós enfermeiras, às vezes, precisamos ter outras táticas, porque para ser ouvida nesse mundo difícil para entrar e para provar certas coisas só realmente tendo provas vivas o que é que está acontecendo. Eu quero parabenizar essas enfermeiras e dizer o seguinte: quantas vítimas vocês estão protegendo, estão salvando, que nós possamos estar colocando seus lixos, então essa questão de uma cidade limpa é que a população que faz a limpeza das ruas, ela limpe aquilo que era natureza, não que aquilo que nós jogamos nela, uma folha da natureza areia, um capinzinho está crescendo ali que eles vão lá e tiram, que estão fazendo um belo trabalho, mas nós enquanto população temos que se ajudar, porque a dengue nã~ morreu, não tá? ainda a dengue continua. Vocês tão tirando aqueles dez minutinhos por semana. Aqueles dez minutos para você olhar o quintal todo para ver o seu lixo? Então, é muito fácil cobrar os agentes, cobrar o prefeito, cobrar os vereadores, mas nós fazemos a melhor parte, que é nós cuidarmos . Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sala das Sessões 19ª Sessão Ordinária 2022 -1º de Agosto, Segunda-Feira Página 4 de 5 1 do que é nosso. Então, a gente precisa trabalhar isso urgentemente e fazer com que nossa cidade 2 continua cada vez melhor e mais bonita, para a gente dar exemplos lá fora como Marilândia uma cidade 3 limpa e com consciência. Então, essas coisinhas que eu estou trazendo aqui gente, são tão simples é 4 saber ouvir, saber levar a verdade, fazer o certo e fazer um trabalho cada vez mais direcionado à nossa 5 população. Então, é mesma coisa de falar bem assim: 'Ah, você está obeso'. Muitas vezes as pessoas 6 entendem como uma crítica. A questão da gordofobia. Quando a gente tem uma saúde debilitada, 7 quando a gente engorda e precisa trabalhar essa saúde, não é a crítica não é para você ficar chateado 8 com a pessoa que te criticou. É para dizer que te amo, você precisa se cuidar, porque sua saúde está em 9 risco. Quando eu falo isso com alguém eu tento fazer de uma forma muito carinhosa, porque eu sei que 10 as pessoas não aceitam críticas, mas de uma forma geral precisamos hoje ouvir as críticas para que a 11 gente construa pontes de melhoria na nossa vida pessoal, na nossa vida profissional e como legislativo a 12 gente construa também pontes juntamente com o Executivo e o Judiciário para desenvolver cada vez 13 mais obras voltadas à saúde, porque a nossa saúde cada vez mais ela está se tornando com essas falas e 14 construções diferentes uma saúde mental começando a voltar e uma saúde mental se não for cuidada, 15 a gente vai ter muito índices de suicídio, de depressão e a gente tá muito preocupada com isso. Então, 16 para finalizar entra hoje dia primeiro o Agosto Lilás, mas que nós possamos ter consciência de que 17 ninguém merece ser vítima de nada e, pelo contrário, que nós possamos ter uma vida plena de paz e de 18 felicidade. Busquem isso. Comecem a viver vocês. Parem de questionar coisas que não estão até um 19 certo momento à mercê de vocês e aquilo que é para vocês fazerem em comunidade façam, mas façam 20 bem para que nós possamos ter nossas crianças crescendo no caminho muito melhor do que a gente 21 está vendo hoje. Meu boa noite." ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à primeira secretária Josiane 22 Cristina Silva Passamani que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da 23 presente sessão. A secretária constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao 24 artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do 25 dia. O Presidente colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso nº 008/2022 - de autoria 26 do vereador Emílio Gava que tem a honra de parabenizar a Senhora DULCINEIA SECATO LORENCINI pelos 27 relevantes serviços prestados como voluntária às famílias carentes no Município de Marilândia. Foi 28 colocada em discussão; em seguida, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. O 29 Presidente colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso nº 009/2022 - de autoria do 30 vereador Emílio Gava que tem a honra de parabenizar a Senhora NEUZA BRUNORO DRAGO pelos 31 relevantes serviços prestados como voluntária às famílias carentes no Município de Marilândia. Foi 32 colocada em discussão; em seguida, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. O 33 Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 50/2022 - de autoria do Chefe 34 do Poder Executivo Municipal que "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MARILÂNDIA35 REFIS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em 36 votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do 37 Projeto de Lei nº 51/2022 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que "CRIA, NO ÂMBITO 38 DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO EspíRITO SANTO, O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO 39 PARA A LIMPEZA URBANA 'CIDADE LIMPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão. O 40 vereador Adilson Reggiani discutiu: "Observei esse projeto em primeira mão. Gostaria de parabenizar a 41 vereadora pela autoria do projeto, ele é de extrema importância. Eu, diante desses quatro mandatos, já 42 tentei implantar em outras gestões projeto mais ou menos dessa natureza que na ocasião eu solicitei ao 43 poder executivo que fizesse as lixeiras com seus devidos lixos para poder estar instruindo as crianças nas 44 escolas, que eu acho que isso deveria ser matéria para vir das escolas, para que a sociedade ten 45 conhecimento de fato isso aí. Eu observei um vídeo postado nas redes sociais essa semana da equi 46 que recolhe lixo na rua e como é de conhecimento de todos que aos finais de semana se tiver algumas 47 coisas que apodrecem, que são impróprias e tem que se manter nos freezers para se jogar fora na hora 48 de expor o lixo e eles postar num lixo lá que é desumano a pessoa trabalhar na situação daquela quem Rua luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2021/2022 Sa Ia das Sessões 19ª Sessão Ordinária 2022 - 12 de Agosto, Segunda-Feira Página 5 de 5 1 faz isso. Na verdade, eles são seres humanos trabalhadores, eles não são lixo para estar junto com aquilo 2 ali que foi postado, é imundo. Uma pessoa sem caráter sem dedicação ao próximo fazer um trabalho 3 desse aí, expor lixo lá no sábado à noite para que ele venha a feder no meio da rua até que o pessoal 4 recolha na segunda-feira. Então, esse projeto é de extrema importância. Eu acho que o poder executivo 5 podia fazer um investimento em termos de palestras e ensinamentos, tanto nas igrejas quanto nas 6 escolas. Obrigado". Também a vereadora Alcione Boldrini Monechi também discutiu: "Adilson, já que 7 você tocou no assunto, na verdade esse projeto dá uma abertura muito grande. Ele vai ser trabalhado 8 nas escolas. Com relação às igrejas, comércio, ele abre um leque. Então, a gente vai poder fazer vários 9 projetos, várias coisas em cima dele para que a gente consiga realmente trabalhar. Isso eu só quero mais 10 ou menos um ano, a gente começa a trabalhar um ano para a gente ver o futuro colher esses frutos, mas 11 para bem no futuro, porque a gente sabe que não é fácil, mas tem que começar. Então, é só para dizer 12 que vai ter envolvendo de muita gente, com certeza". Em seguida, foi colocado em votação, sendo 13 aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de lei n2 14 53/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE 15 ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NíVEL TÉCNICO INTEGRADO E PÓS16 GRADUAÇÃO NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA-ES." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado 17 em votação, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente Douglas Badiani 18 informou: "Eu gostaria aqui deixar também aqui o Silvano fez uma indicação aqui da liga italiana no 19 município. Quarta-feira pessoal de Santa Teresa vai confirmar amanhã, eles vão vir aqui alguns 20 professores, mais alguns vereadores para estar falando sobre isso. Eu estive em uma reunião com eles. 21 Então, ficou de confirmar se todos os vereadores gostariam de participar, aí eu vou colocar no grupo 22 nosso tá bom?". Silva no José Dondoni falou: "Boa noite, presidente. Eu acho que o nobre Presidente 23 colocou aí. Engraçado, presidente, quem solicitou essa indicação foi uma criança, que ela fala que o avô 24 fala em italiano e ela queria aprender a língua italiana que é uma tradição lá atrás. A gente vê em outros 25 estados pomerano, a língua pomerana que já se fala. Então assim, aqui tem bastante italiano e vindo 26 essa criança a gente vai fazer indicação. Lógico, que é o Executivo que tem que contratar esse professor, 27 se é cabível isso. Então, aí fica manifestação. Bacana". O Presidente Douglas Badiani respondeu: "Então, 28 já passei pelo prefeito; aí, ele vai confirmar amanhã para eu estar confirmado a presença deles aqui". 29 ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes 30 sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no 31 dia 8 de agosto de 2022 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, 32 Primeira Secretária da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. Presidente S~~~ANI Primeira Secretária Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br