sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
21ª Sessão Ordinária 2022 - 15 de Agosto, Segunda-Feira Página 1 de 9 
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a 
2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
3 Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Ernflio Gava, Josué Batista da Silva, Josiane 
4 Cristina Silva Passamani, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente 
5 Douglas Badiani iniciou a vigésima primeira reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da 
6 Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 164 do Regimento 
7 Interno, o Presidente solicitou à secretária Josiane Cristina Silva Passamani que procedesse a 
8 chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a 
9 sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Adilson 
10 Reggiani que pronunciasse a citação bíblica: "Pois vocês são salvos pela graça por meio da fé e isto 
11 não vem de vocês; é dom de Deus, não por obras para que ninguém se glorie." (Efésios 2:8-9). Adilson 
12 Reggiani expressou sentimentos aos familiares de David Félix. O Presidente solicitou aos nobres 
13 vereadores a dispensa da leitura da ata da vigésima reunião ordinária realizada no dia 08 de agosto 
14 de 2022, que foi votada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a 
15 ata da vigésima reunião ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2022, sendo aprovada por 
16 unanimidade. O Presidente informou que a cópia da Ata se encontrava junto à Secretaria desta 
17 Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da 
18 matéria em expediente. Projeto de Lei nº 60/2022 - de autoria do chefe do Poder Executivo 
19 Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE A 
20 CELEBRAÇÃO DE ADITIVO NO TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA 
21 AGRíCOLA DE MARILÂNDIA." Requerimento de urgência nº 25/2002 - de autoria da edilidade que 
22 NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE AO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO 
23 ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES 
24 LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E, APÓS OUVIR ESTE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM 
25 REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 59/2022 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
26 EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA MORADIA ÀS FAMíLIAS DE BAIXA RENDA." 
27 COMUNICAÇÃO: Não houve. TRIBUNA LIVRE: O Presidente fez a leitura da concessão do uso da 
28 palavra à senhora Adalcília Lima de Carvalho: "Tribuna livre. Ofício de autoria da senhora Adalcília 
29 Lima de Carvalho, protocolado sob o nº 5729/2022, a avó de Caio Gonçalves Carvalho de cinco anos 
30 falecido no dia 07/08/2022, que solicita a utilização do uso da tribuna livre para agradecer à toda a 
31 população marilandense pelo acolhimento e amor demonstrado a todos os familiares. Coloco o 
32 pedido em votação; os vereadores que são favoráveis permaneçam sentados. Aprovado." O 
33 Presidente concedeu a palavra à vereadora Adalcília Lima de Carvalho: "Boa noite a todos. Eu sei 
34 que é um momento de muita emoção. Está aqui neste momento onde eu estive várias vezes. 
35 Durante vinte e cinco anos da minha vida que eu estou aqui morando em Marilândia, mas eu nunca 
36 pensei que pudesse ser para estar agradecendo de uma forma toda especial. Eu sei que é doloroso 
37 este momento para mim. A minha nora Karina que se encontra aqui presente. Eu só quero dizer que 
38 agradeço a oportunidade por esta Casa está me abrindo a oportunidade para mim estar expressando 
39 a minha profunda gratidão a todo o povo marilandance, o qual me abraçou quando eu cheguei aqui 
40 há vinte e cinco anos atrás. Há um ano atrás, o meu neto Caio veio morar aqui e no dia sete agora 
41 nós fizemos aquilo que um pai e uma mãe e uma avó, por mais que a gente saiba que a vida é u 
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1 sopro, mas a gente nunca esperava que fosse tão rápido. O Caio, com apenas cinco anos de idade, 
2 ele foi amado, querido e ele foi uma criança muito feliz aqui nesse município. Então, eu não poderia 
3 deixar de estar agradecendo através desta Câmara Municipal de Marilândia. Eu quero agradecer a 
4 todos que estiveram orando, ajudando a todas as secretarias onde o Caio passou pela educação, 
5 pelo esporte, pelo lazer, pela saúde, todos os lugares que o Caio passou, ele foi muito feliz. E ele 
6 declarava sempre o amor por Marilândia, assim como a sua mãe quando saiu do Rio de Janeiro disse 
7 que não queria que o Caio fosse criado no Rio de Janeiro e ela, quando conheceu Marilândia, 
8 externou o desejo de criar o Caio aqui. Foi apenas um ano, mas para nós foram os melhores dias da 
9 sua vida. Então, eu quero agradecer profundamente a esta Casa a oportunidade de agradecer a 
10 todos os marilandenses e a todos a vocês também que colaboraram de uma forma toda especial 
11 com suas orações, com suas doações. Eu agradeço de coração e meu filho Eliakim e a minha nora 
12 Karina vão permanecer morando aqui em Marilândia em gratidão por tudo que Marilândia fez por 
13 eles e eu tenho certeza que continuará fazendo, porque Marilândia é um lugar que abraça a todos 
14 e acolhe a todos quando chegam aqui. Quem vem para Marilândia não tem mais vontade de ir 
15 embora e isso eu senti e eu tenho certeza também que eles estão sentindo. A nossa dor é cada dia 
16 está sendo consolada com cada abraço que a gente recebe na rua, com cada olhar carinhoso e com 
17 todas as orações. Muito obrigada a todos e tenha uma boa noite e uma boa reunião." Jovander 
18 Comério falou: "Seu Presidente, boa noite. Gostaria de se solidarizar com você Adalcília, pela pessoa 
19 que você é em nossa sociedade, pelo que você faz, pois a família perdeu um anjo e a nossa cidade 
20 também. Adalcília, em forma de homenagear o Caio, eu, no papel de vereador, se a família 
21 concordar eu vou precisar da certidão de óbito do Caio para fazer um pedido para solicitar ao 
22 Presidente junto com os colegas vereadores para que possa determinar Assessoria Jurídica desta 
23 Casa para confeccionar um projeto de lei denominando o nome do Caio o auditório da Escola Nossa 
24 Senhora Auxiliadora, onde ele estudou, homenagear ele com essa homenagem. Se os colegas 
25 estiverem de acordo a gente fazer essa homenagem a você e ao Caio." Douglas Badiani falou: 
26 "Vamos estar organizando isso para fazer, então." O Presidente concedeu a palavra à representante 
27 da APAE Rachei Lima Quintella, assistente social da APAE, para fazer uso da tribuna no prazo de dez 
28 minutos, conforme solicitação do Ofício nQ 060/2022, protocolada em 27/07/2022: "Gostaria de 
29 cumprimentar a todos com uma boa noite. É muito difícil falar nesse momento, bastante 
30 emocionada e que Deus me ajude a continuar aqui o que eu preciso falar hoje. Então, gostaria de 
31 cumprimentar a todos os vereadores presentes, ao público presente e em especial a todos os pais 
32 aqui presentes, parabenizá-Ios pelo dia de ontem. Paternidade responsável é aquilo que a gente 
33 espera de qualquer pai e que vocês tenham muita saúde para ter disposição de criarem seus filhos 
34 com muito amor e carinho. Para mim, um privilégio muito grande por estar aqui usando essa tribuna 
35 pela primeira vez e ter sido escolhida para vir aqui falar sobre a Semana Nacional da Pessoa com 
36 Deficiência Intelectual e Múltipla. Neste momento, essa oportunidade me traz um sentimento de 
37 honra e de acolhimento por essa cidade, porque eu também sou carioca e há quatro anos vim morar 
38 aqui por opção. E hoje assistente social da APAE de Marilândia eu não estou aqui representando 
39 somente os nossos usuários, eu represento também a todas as pessoas com deficiência que vivem 
40 aqui neste município. Eu desde já agradeço a diretoria, em especial a pessoa da nossa presidente 
41 Rita Altoé Perim, e a todos os colaboradores, usuários e famílias da APAE de Marilândia pela 
42 confiança em mim depositada nessa missão. E a missão que eu tenho hoje aqui ela tem doi 
43 objetivos: um é o de informar e o outro é o de motivar a prática do combate à exclusão da pesso 
44 com deficiência. E vocês podem me perguntar: 'mas exclusão que acontece, Rachei?' Nossa, a gente 
45 tem um carinho tão grande pelas pessoas com deficiência e a semana nacional da pessoa com 
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1 deficiência, anualmente traz um tema para ser divulgado e o tema é superar barreiras para garantir 
2 a inclusão. A campanha desde 1963 foi desenvolvida pela Federação Nacional das APAEs e ocorre 
3 sempre nos dias 21 a 28 de agosto de cada ano e foi introduzida no calendário nacional pela Lei nQ 
4 13.585 em 2017. Ela passou a fazer parte do nosso calendário nacional e os temas da campanha 
5 sempre têm o propósito de chamar a atenção da sociedade para frisar que, apesar dos direitos e 
6 avanços conquistados por meio de legislações e políticas públicas nas quais atuam na Linha de 
7 Frente, as pessoas com deficiência ainda sofrem resistências. Embora tenha o estatuto da pessoa 
8 com deficiência, a lei brasileira de inclusão, que afirma no seu artigo 4Q que toda a pessoa com 
9 deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma 
10 espécie de discriminação e infelizmente sofrem muita discriminação. De acordo com pesquisa feita 
11 pelo Censo do IBGE em 2010 existiam aproximadamente quarenta e cinco milhões de brasileiros 
12 com deficiência. Hoje, esse número deve ser sido superado com certeza doze anos após essa 
13 pesquisa. Aqui em Marilândia, o ano passado, eu como assistente social ali resolvi fazer uma 
14 pesquisa local e tive apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social e da Educação e 
15 levantando aqui o número de pessoas estimadas, o número de habitantes de Marilândia de 13091 
16 habitantes em Marilândia, em 2021 eu levantei que 220 pessoas no nosso município são 
17 consideradas pessoas com deficiência, totalizando aí 1,68 % da nossa população. E esse número não 
18 reflete a realidade da nossa sociedade aqui. Existem pessoas com deficiência que não têm acesso à 
19 saúde, não tem acesso à educação, não tem acesso à assistência social, esse número eu consegui 
20 levantar porque são pessoas que estão na escola ou recebem o benefício de prestação continuada 
21 ou de alguma forma acessaram a Saúde e as que nenhuma dessas três coisas acessaram, é? Então, 
22 o número aqui em Marilândia de pessoas com deficiência deve ser muito maior que 220. E hoje, 
23 infelizmente, são inúmeras as barreiras que impedem a plena inclusão de mais de 45 milhões de 
24 pessoas com deficiência, colocando-as à margem da sociedade. Barreiras não são só as barreiras 
25 urbanísticas ou arquitetônicas nos Transportes, nas comunicações, nas informações e na tecnologia; 
26 porém, as barreiras que causam maior impacto são as barreiras atitudinais e é sobre elas que eu 
27 quero falar um pouco aqui. No nosso dia a dia, a gente comete por vezes barreiras atitudinais. Existe 
28 um movimento nas redes sociais chamado capacitismo, são expressões capacitistas, você se referir 
29 a alguém pela deficiência dela. 'Você tá surdo?' Isso é uma expressão capacitista; é você julgar 
30 aquela pessoa por uma deficiência, ignorância, medo, rejeição, percepção de menos valia. Nós 
31 temos um usuário lá na APAE que ele fala ele mesmo fala porque ouve dentro de casa que ele é 
32 inválido. Ele chega para gente fala: 'Tia, tia ... eu sou inválido, eu sofri um acidente e eu não presto 
33 mais para nada'. Isso ele ouve de alguém, que com certeza pratica essa barreira atitudinal. 
34 Inferioridade, acreditar que a pessoa com deficiência não acompanhará os demais em alguma 
35 atividade. Adoração do herói é você considerar uma pessoa com deficiência sendo especial ou ela é 
36 excepcional ou extraordinária, simplesmente por superar uma deficiência ou por fazer uma 
37 atividade qualquer, elogiar ela exagerada mente, exaltação do modelo, percepção de incapacidade, 
38 substantivação da deficiência. É o que eu falava anteriormente a referir-se a uma parte ou sentido 
39 da pessoa como se a parte faltante fosse o todo. Exemplo, o deficiente mental, ah, aquele cego, o 
40 perneta, isso são formas barreiras atitudinais presentes no nosso dia-a-dia em pleno século 21. Essas 
41 barreiras mais comuns estão firmadas, sejam explícitas ou não, sejam intencionais ou não. Por 
42 exemplo, em ações, omissões e discursos preconceituosos, pejorativos e estigmatizados que, devido 
43 às suas capacidades de inibir ou coibir, oprimir, desencorajar, entretanto, outros fatores negativ 
44 ocasionam a exclusão e a segregação das pessoas com deficiência nos ambientes sociais, tais com 
45 nas escolas, no mercado de trabalho e até nos lares. A APAE de Marilândia tem um papel important 
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na vida das pessoas com deficiência nesse município, pois atua diretamente com a defesa e garantia 
de seus direitos. Nós participamos de conselhos municipais aqui da cidade, Conselho Municipal da 
Assistência Social e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. A APAE possui uma cadeira 
nesses conselhos e logo que eu comecei atuar na APAE como assistente social, eu tomei 
conhecimento de que aqui em Marilândia alguns dos direitos alcançados por pessoas com 
deficiência como, por exemplo, a carteira do autista, foi em virtude da busca de uma mãe autista. 
logo que eu cheguei eu realizava as entrevistas sociais e essas entrevistas a gente busca saber a 
trajetória da família, como ela tomou conhecimento da deficiência como é que está sendo o 
acompanhamento junto à saúde, à educação, que são as demais políticas, né? e essa mãe me falava 
em pleno 2021 que uma lei chamada lei Romeo-Mion que foi estabelecida em âmbito federal em 
janeiro de 2020, ela ainda não tinha existência aqui no nosso município. Então, ela buscou os órgãos 
competentes. Inclusive esta Casa que lhe atendeu, lhe recebeu e nós tivemos em setembro do ano 
passado aqui no município de Marilândia a criação da lei da Carteira do Autista a carteirinha de 
gratuidade. Outra coisa que eu conheci também por trabalhar como assistente social isso que me 
deixou mais assim indignada, a assistente social tem por natureza ser cri-cri. Alguém que já me viu 
aqui em conselhos na cidade já sabe como é que eu fico, mas é só falando assim, mas a carteira de 
gratuidade aqui no município de Marilândia ela era concedida pela Viação Marilândia somente se a 
pessoa com deficiência comprovasse que realizava um tratamento de saúde em Colatina. Então 
assim, o direito de passear na beira-rio, de fazer umas compras em Colatina ou da pessoa até mesmo 
ir no cinema, não tinha acesso. O passe livre era livre entre aspas só para tratamento de saúde. 
Graças a Deus, no ano passado, foi sancionada uma lei estadual onde regulamenta o passe livre 
intermunicipal. Hoje, através da Ceturb, a pessoa com deficiência tem acesso ao passe livre e esse 
passe livre intermunicipal a gente, inclusive na APAE, realiza vários atendimentos onde a gente já 
encaminhou algumas famílias para a confecção dessa carteirinha, que é feita pela Ceturb, que é um 
órgão estadual que regulamenta os transportes intermunicipais aqui no Estado. Com a carteirinha 
basta o familiar chegar no guichê, marcar essa passagem e ele tem livremente, não precisa mais 
mostrar que tem um laudo, que vai fazer uma consulta, é só ele registrar a passagem dele. Uma 
outra coisa que a APAE também está apoiando aos responsáveis pela pessoa com deficiência é sobre 
a flexibilização da jornada de trabalho para servidores municipais aqui em Marilândia. Por vezes, os 
responsáveis eles precisam deixar seus afazeres diariamente para estarem durante a semana se 
dirigindo a tratamentos de saúde que seus filhos precisam e muitos deles são servidores e precisam 
dessa carga horária e a gente fez um protocolo aqui na Câmara, pedimos o apoio. O gabinete do 
prefeito também solicitou uma pesquisa até então ele pediu um levantamento, nós fizemos esse 
pedido em junho, já estamos em agosto. Bom seria que essa lei fosse aprovada logo até o final do 
ano para a gente ter mais essa conquista aí e assim poder atender a pessoa com deficiência. Então, 
gente, sobre essas leis e aprovação delas a gente não está pedindo aqui direito, é direito de terem 
uma vida digna e por isso eu reforço que a nossa missão hoje aqui é de trazer a informação e o \ 
conhecimento e de prezar pelo respeito à dignidade da pessoa humana. A APAE de Marilândia, ~ 
através da sua programação voltada à semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e ~\ 
múltipla, vai convocar a sociedade para se unir em favor do projeto de garantir a plena inclusão ~ 
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nacional que começa no dia 21 de agosto; a gente preparou uma programação toda voltada pa a 
divulgação do tema. Começa hoje com a nossa fala aqui na Câmara pedindo o apoio da cidade, d 
todos os munícipes. Dia vinte e dois de agosto a gente vai ter uma participação da equipe da APAE 
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na rádio falando sobre o tema, onde estará presente o alto defensor da APAE de Marilândia, é uma 
pessoa que frequenta a APAE de Marilândia que estará na rádio falando com a equipe. Dia 23 de 
agosto os usuários participarão de um encontro cultural com um grupo de Congo em Graça Aranha. 
No dia 24 de agosto nós convocamos toda a população para estarem apoiando conosco na 
caminhada em prol da semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A 
concentração dos participantes será em frente ao laboratório Ribeiro na Avenida Dom Bosco aqui 
no centro de Marilândia a partir das 13:30. Dia 25 de agosto nós teremos um encontro com os pais 
onde estarei conversando sobre os principais direitos da pessoa com deficiência, a psicóloga 
também fará uma fala sobre família. E dias 21 a 28 de Agosto a gente implementou a campanha 
publicidade inclusiva, que vocês devem acompanhar pelas redes sociais. São fotos dos nossos 
queridos alunos e usuários da APAE fazendo propaganda das lojas. Eles se sentem modelos, se 
acham os atores e atrizes. Então, é muito bacana a gente pede o apoio, quem for lojista tiver 
interesse em convidá-Ios, eles amam tirar fotos, fazer poses e vocês vão ver cada foto linda deles 
nas redes sociais e agradeço imensamente a oportunidade por estar aqui hoje divulgando a semana 
e conto com o apoio de todos vocês. Obrigada." Alcione Boldrini Monechi falou: "Di, Rachei, só 
momento. Boa noite. Primeiramente deixar para você uma coisa positiva, né? Eu já conversei até 
com a Jaque com esse rapaz aí atrás modelo que a respeito do Conselho que não temos no município 
e que já esta Casa de Leis já está confeccionando, preparando, só que eu gostaria de convidar os 
pais, já conversei com Jaciano, nosso advogado da parte jurídica, para que vocês façam parte de 
construção desse projeto, porque é vocês que vão dar o rostinho para poder fazer com que 
Marilândia faça aquilo que for necessário para o acolhimento para o trabalho para conseguir que a 
política pública voltada para as pessoas deficientes sejam respeitadas e tenho muito mais valor do 
que tá tendo. Direito já é. Eu não sei o que que tá faltando para seus direitos serem garantidos, mas, 
enfim, então conto com vocês para que esse projeto do conselho, ou seja, feito com o rostinho de 
vocês. Tá bom? só pra vocês saberem que a gente não esquece nenhum momento. Eu acho que esta 
Casa de Leis, desde que assumimos aqui todos os vereadores estão realmente empenhados em fazer 
a diferença, porque todo mundo aqui tem alguém no coração, que cuida, que tem amor. Hoje em 
todas as casas tem alguém que precisa do nosso carinho. Então, é isso que ele precisa fomentar com 
mais responsabilidade que isso seja realmente feito o mais rápido possível para acolher essas 
pessoas." Retomou Raquel: "Posso falar? Então, a gente tem a cadeira né nos conselhos, mas a gente 
sente muita falta de um espaço onde eles sejam a voz deles mesmos. Nós temos o programa Alto 
Defensoria que as APAEs desenvolvem, que é um programa onde o slogan não é: Nada sobre nós 
sem nós. São eles falando por eles mesmos. Então, são chamados auto defensores e aqui na cidade 
realmente eu senti quando cheguei ali na APAE a falta de um conselho municipal dos direitos da S~ 
pessoa com deficiência. Então, eu acho muito válido um conselho municipal, ele é um espaço 
deliberativo de políticas públicas e é um espaço onde o povo tem como criar e projetar políticas para 
ti. 
aquele público. Eu convido a qualquer um que queira conhecer nossas filas de espera, nós não temos E 
no momento fonoaudióloga, há uma fila de espera imensa para tratamento de fono, terapia ~ 
ocupacional, psicologia e a gente aqui no município só consegue mandar para fora do município. E~ 
aí vem a dificuldade do transporte público e é muita coisa que você precisa ter um conselho para ' 
deliberar sobre essas coisas. Muito feliz." Adilson Reggiani também falou: "Senhor Presidente. 
Gostaria de fazer um pronunciamento a favor de Raquel. Primeiramente, meus parabéns pelo seu 
pronunciamento. A gente percebe que não foi você que escolheu essa profissão, mas sim foi Deus 
que escolheu você para estar nessa profissão e dizer que sua família é muito bem-vinda a Marilândia 
porque desde a geração do seu pai, tanto com você e seus irmãos, vem a somar para o nosso 
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1 município, que tem feito um belíssimo serviço em atenção ao ser humano. Parabéns por isso. Para 
2 acrescentar sua fala eu percebo que, eu que já tem uma gestão de quatro mandatos, está tendo 
3 muitos casos de crianças especiais de Marilândia e a gente percebe que pegam de surpresa os pais 
4 e estes estão despreparados para cuidar dessas crianças. Então, a gente pensa também de alinhar 
5 essa ideia junto a vocês de fazer algum curso preparatório para que os pais tenham cautela e jeito 
6 para cuidar dessas crianças especiais. Eu costumo encaminhar muitos para a APAE de Colatina. Eu 
7 também sou usuário na APAE de Colatina, fui até a uma consulta de otorrino hoje lá e a gente vê 
8 que é uma casa assim parece uma casa do Senhor mesmo, alí as pessoas são escolhidas para poder 
9 atender o ser humano da forma que precisa. Então, você senti a sensibilidade e o carinho do ser 
10 humano ali naquela APAE de Colatina, que vai servir de base com a estrutura que a gente pretende 
11 ter Marilândia dessa natureza, mas eu acho viável que que os pais tenham um ensinamento para 
12 que saibam conduzir esses tipos de situações na sua família. Muito obrigado. Parabéns." O 
13 Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué Batista da Silva, que assim pronunciou seu 
14 discurso: "Senhor presidente, mesa, nobres colegas vereadores, a vocês que nos honram com a 
15 presença aqui nessa noite, aos funcionários desta Casa e aqueles que nos acompanham pelas redes 
16 sociais, meu boa noite. O que me traz aqui nessa noite é a nossa última sessão do mês e ia passar 
17 em branco sobre o Agosto Lilás. Nós vemos que Marilândia, sendo uma cidade pequena, acontece 
18 muita violência contra a mulher nos lares, isso no período de pandemias eram as ocorrências que 
19 apareciam. Então, esta Casa fez as honrarias e mais do que mostrar isso, eu penso que tem que 
20 haver ação não somente pela parte desta Casa, mas todas as autoridades que que estão envolvidas. 
21 Eu estava pensando até em propor um projeto de lei para que mesmo que sejam vereadores ou 
22 funcionários desta Casa, procure junto ao DPM de Marilândia ou até a própria delegacia da Polícia 
23 Civil ocorrência referente a esses fatos e passar a visitar essas famílias. Por enquanto, a gente não 
24 tem psicólogo para fazer esse acompanhamento, mas pelo menos uma visita tranquilizadora para 
25 saber como é que está indo, o que aconteceu depois, se voltou a ser perseguido, se a vítima voltou 
26 a ser a ser perseguida, se o camarada continua perturbando ou se está seguindo os cumprimentos 
27 da Lei. Eu acho que é válido a gente se preocupar com isso porque depois que os fatos acontecem, 
28 geralmente a vítima volta a ser agredida pelo companheiro. Então, eu creio que se a Câmara ver que 
29 há essa possibilidade vamos tentar criar isso aqui para ser diferente, realmente fazer leis e ficar não 
30 só no papel. Eu acho que a mulher não merece respeito somente no mês de agosto, mas de janeiro 
31 a janeiro elas devem ser respeitadas, devem ser protegidas, devem mais ser amadas porque, 
32 sinceramente, eu tenho uma esposa em casa que eu vejo, né? volta ao período que nossos filhos 
33 eram crianças e o que ela passou durante essa fase é muito trabalho e essas pessoas, com certeza, 
34 devem ser respeitadas e amadas e protegidas também. Então, amanhã haverá a segunda carreata 
35 ao enfrentamento da violência contra a mulher aqui na Praça Quinze de Maio a partir das a partir § 
36 das dezesseis horas e haverá ônibus saindo de Sapucaia das onze e trinta e às treze e trinta e vai 
37 rodar pelas comunidades. Aquelas pessoas que estão nos acompanhando e quiser fazer parte estão ~ 
38 convidadas. Segunda coisa é a respeito das casas populares de São Marcos. A gente esteve na 
39 reunião hoje com a Gesiane Aparecida Medeiros e as pessoas têm que estar inscritas no CADÚnic 
40 vão ser, eu creio que esta semana vai ser muito mais divulgado a respeito disso, ele no dia vinte 
41 dois da semana que vem inteira, do dia vinte e dois ao dia vinte e seis de agosto, estarão abertas as 
42 inscrições. Lembrando que as pessoas devem estar cadastradas no CADÚnico, as pessoas que não 
43 estão elas não serão contempladas porque estão fora, entre outras. É, no mínimo, dessas casas vão 
44 ser direcionadas para pessoas idosas, no mínimo é de cinco por cento, mínimo dez por cento projeto 
45 de lei aqui da nossa querida Alcione colocou e a Câmara votou dez por cento dessas casas para as 
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1 mulheres vítimas de violência doméstica e dez por cento para pessoas que são portadoras de alguma 
2 deficiência. Então, vinte e cinco por cento dessas casas já tem ali as pessoas que terão esse direito. 
3 Mas a gente vê que Marilândia há muitos lares com pessoas com deficiência, há muitos lares com 
4 idosos e tem muitas mulheres que são mães e são pais ao mesmo tempo devido a sofrer violência 
5 doméstica. Então, isso aí mas eu creio que vai ser bem divulgado nesta semana nas redes sociais, no 
6 site da Prefeitura e que Deus abençoe a essas pessoas que vão adquirir essas casas e que seja feita 
7 a justiça, que realmente as pessoas que vão receber estejam realmente necessitando. Vai passar por 
8 uma varredura depois que forem seleciona das. Então, vai ser feito isso e a partir de depois de 
9 amanhã já vão ser divulgados todos os requisitos para quem tem esse direito. Que realmente seja 
10 feita a justiça e as pessoas que têm essas necessidades possam ter aí o seu teto para morar. Essas 
11 são as minhas palavras e que Deus continue nos abençoando. Fica com Deus. Muito obrigado." 
12 Emílio Gava solicitou um aparte para dizer: "Boa noite a todos os colegas vereadores e aos demais 
13 que se encontram nesta Casa de hoje. Só para poder fazer uma complementação dessa sua fala, que 
14 nós tivemos a reunião com o prefeito hoje, foi colocada a questão das casas só para poder lembrar 
15 e deixar uma coisa clara aqui, nessa primeira etapa de construção, tem que esclarecer bem que 
16 serão construídas trinta casas, são cinco etapas pelo que foi constado para gente hoje, cada uma 
17 dessas etapas será de trinta casas. Então, essa primeira etapa que vai estar sendo feito esse 
18 cadastramento a partir de segunda-feira serão trinta casas que serão contempladas." ORDEM DO 
19 DIA: O Presidente solicitou à primeira secretária Josiane Cristina Silva Passamani que verificasse a 
20 presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. A secretária constatou 
21 a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno 
22 Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em 
23 única discussão e votação do requerimento de urgência nº 25/2022 - de autoria da edilidade 
24 edilidade que NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE AO INCISO VII DO 
25 PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS 
26 AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO E, APÓS OUVIR ESTE SOBERANO 
27 PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 59/2022 QUE "AUTORIZA 
28 O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA MORADIA ÀS 
29 FAMíLIAS DE BAIXA RENDA." O Presidente colocou em discussão; em seguida, foi colocado em 
30 votação e aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do 
31 Projeto de Lei nº 59/2022 - de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que autoriza o chefe 
32 do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para moradia da família de baixa renda. Foi 
33 colocado em discussão. O vereador Silvano José Dondoni discutiu: "Presidente. Lembrando que esse 
34 dinheiro foi mandado pelo governo estadual para fazer essas trinta casas, é interessante que não 
35 tinha esse orçamento, vem para cá para a gente estar abrindo o crédito especial, que essa lei que 
36 vai ser votado em única hoje. Sim." Em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
37 unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de lei nº 55/2022, 
38 de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal, que "REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO 
39 SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS 
40 TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado 
41 em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente 
42 colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/2022 - de autoria do chefe do 
43 Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O MUNiCíPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO 
44 CULTURAL JORDANO LORENZINI PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO MARILÂNDIA RODEIO SHOW." Foi 
45 colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
46 Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de lei nº 57/2022 - de autoria 
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1 vereador Josué Batista da Silva que "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE EDUCAÇÃO MORAL E 
2 CíVICA E OSPB - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLíTICA BRASILEIRA - NO CURRíCULO ESCOLAR NA REDE 
3 MUNICIPAL DE ENSINO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO EspíRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
4 Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
5 Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 58/2022 - de autoria dos 
6 vereadores Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva e Silvano José Dondoni, que 
7 "INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO POLíTICA O LEGISLATlVO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO 
8 MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO EspíRITO SANTO." Foi colocado em discussão; em seguida, foi 
9 colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente 
10 concedeu a palavra à vereadora Alcione Boldrini Monechi, que realizou a sua fala: "Boa noite a todos. 
11 Em nome do presidente quero dar uma boa noite a todos os vereadores, os sentimentos a todos que 
12 com relação ao seu netinho e também dizer sobre o seu José Antônio Lima, que mora em Santa Rosa, 
13 que faleceu semana passada, também a Casa de Leis acabou não colocando porque foi depois da sessão 
14 e a gente acabou que não colocou, então sentimento da família também de seu José Antônio, que eu 
15 tive o prazer de cuidar dele e a tristeza de saber de seu falecimento. Então, a todos os familiares nosso 
16 carinho. Eu queria esclarecer mais uma vez eu ia falar sobre a carreata, mas o meu amigo já esclareceu 
17 tudo sobre a carreata de amanhã. Com relação ao Agosto Lilás, mas aproveitando novamente para falar 
18 o seguinte: eu estou muito preocupada com que as pessoas falam e da forma que as pessoas falam. 
19 Quando eu comentei aqui a respeito de uma situação de uma violência que aconteceu contra mulher no 
20 conjunto habitacional, surgiram várias situações que foi um equívoco com o que eu falei, da forma que 
21 eu falei, que não teve nada disso, estão saindo várias situações de forma assustadora. Só quero dizer 
22 uma coisa para todas as pessoas estão me assistindo: eu atendi essa paciente, eu sei como ela estava, 
23 não importa como as pessoas viram lá na rua, se ela estava alcoolizada, só estava de outra forma e não 
24 foi uma forma equivocada, eu atendi como enfermeira juntamente com a equipe que trabalha sobre o 
25 cuidado de uma vítima de violência. Eu estou deixando bem claro e eu não falo sobre isso mais. Se as 
26 pessoas não conseguem entender e respeitar uma mulher no momento que ela é vitimizada, uma 
27 violência, me perdoe, eu tenho vergonha dessas pessoas que estão falando isso, eu tenho vergonha, tá 
28 me desculpa. Como você falou Batista, é de janeiro a janeiro que tem que ter o respeito e eu fico muito 
29 triste porque Marilândia é uma cidade maravilhosa, não tem situações de violência. Tem sim! Está 
30 acontecendo sim, nos lares, nossas casas está acontecendo sim. As pessoas estão o quê? querem tampar 
31 os olhos contra isso? meu Deus do céu! Será que vai ter que vir aqui mostrar, trazer a vítima aqui para 
32 mostrar. Não é assim gente! A gente tem que respeitar e cuidar da vítima, não acusar ela da forma que 
33 estão acusando, dizendo que ela estava alcoolizada. Quantas pessoas que bebem, mulheres que saem 
34 das festas, ela tem direito de ser violentada? Meu Deus do céu. Eu não vou falar sobre isso mais e não 
35 quero que as pessoas cheguem para mim perguntando mais porque para mim isso é vergonhoso. Eu 
36 estou em defesa de uma vítima e não importa como que ela estava. Eu tenho que adivinhar, eu tenho 
37 que saber se ela estava bem? Eu vi a situação que ela estava: mordida, machucada; é isso que queriam 
38 saber? Vocês querem foto também? Só que a gente já tem uma ética, a gente não fala o nome, nem a 
39 pessoa e nem a forma que a pessoa chegou. Eu tenho ética e sou moral para falar isso, mas eu atendi 
40 pessoalmente atendi a vítima. Então, acho que as pessoas deviam me respeitar um pouco e entender 
41 que eu não venho para brincar de ser vereadora não, se eu estou aqui é porque eu assumi um cargo 
42 onde que eu acredito fazer o melhor possível. Eu vou defender as mulheres sim, eu vou defender as 
43 pessoas deficientes sim, eu vou defender os animais de rua sim. Eu venho nessa luta direto falando sobre 
44 isso. Você imagina a pessoa falar isso de uma mulher. Imagina de crianças deficientes o que elas passam, 
45 o bullying que elas sofrem na escola? Por isso que a criação, Emílio, eu, Dondoni e Batista, que fazemo 
46 parte da comissão, nós da comissão, o Emílio como professor, vão construir essa lei de conscientizaçã 
47 na semana da política, entrando para falar dos direitos e das leis que as pessoas não estão entendendo, 
48 que estão desde pequenininho tem que entender o que é uma lei, o que que é um bullying, o que eu 
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estou sofrendo e fora as outras coisas. Meu Deus, gente! nós estamos aqui para mostrar o seguinte: essa 
Casa é lei, ela faz, ela acontece. As pessoas têm que entender e respeitar. Nós estamos vendo aí pessoa 
que bebe, dirige, bate, mata alguém. Aí vem um monte de gente vão proteger ele, deixa cassar a sua 
carteira, tem que cassar mesmo, tem que tirar ele da jogada mesmo, porque tem que proteger essas 
pessoas? que faz o errado? mas quando acontece na família da gente, a gente entende, mas vocês 
querem que acontece a família de vocês? vocês precisam entender o mais rápido, a construção da lei 
começa nas nossas casas. Gente, o amor nossos filhos, eu recebo crianças vítimas de violência. Eu não 
posso mostrar foto não, mas se você ver o que acontece com essas crianças, meu Deus do céu. Uma 
mulher de mais de trinta e cinco anos foi vítima de violência, chegou amedrontada, assustada, tremendo, 
é capaz de falar que estava tremenda porque estava bêbada, né Josi? Provavelmente. Agora, você 
imagina uma criança de doze, de dez, de onze, de cinco, de um, meu Deus gente, vamos ter Deus no 
coração para entender que está acontecendo. Eu estou revoltada mesmo, tá Josi? Estou revoltada 
mesmo, porque eu acho um absurdo que as pessoas são falando. Me desculpa. Não há, como diz Raquel, 
no século vinte e um com tantas redes sociais mostrando as vítimas de violência, o que que está 
acontecendo, as pessoas têm coragem de falar: 'Ah, mereceu, estava bêbada, poxa vida'. Quanto mais a 
pessoa necessitar, mais a gente estará lá para ajudar, com certeza. É só um desabafo, uma revolta, 
porque você ouvir a situação que a gente vive hoje, atendendo, analisando e vendo as pessoas com 
vítima de violência, a gente ouvir isso é muito triste. Então, não foi equívoco meu não, tá gente? Eu falei 
e isso está sendo acompanhado, se ela vai tirar queixa ou não isso não cabe a mim, só estou fazendo um 
alerta para os pais, para as mães, para as pessoas que passam na rua sozinhas de noite, tomem cuidado, 
a nossa vida é muito preciosa. Foi Deus que deu para a gente. O nosso corpo é o Espírito Santo de Deus, 
na verdade. Então, cuida dele, cuida em todos os sentidos. Então, só uma letra para vocês. E só dizer 
tanto as nossas duas colegas estão fazendo aniversário essa semana, quero parabenizar também a minha 
irmã que vai fazer junto com a Catarina e com a Fabiana no dia dezoito estará fazendo aniversário. 
Também a minha irmã que eu amo muito, Alessandra Boldrini, está na Bahia trabalhou na APAE e a gente 
sabe a gente ela tem um filho autista que é o Vitório, ele é uma criança, um adolescente já feliz e ele 
sonha em trabalhar com jogos, ele é inteligentíssimo, essas pessoas conseguissem ver com nossos olhos, 
esses olhos tão como Caio, tão inocente, com certeza nosso mundo estaria muito melhor e fique 
tranquila que eu tenho certeza que ele vai estar olhando por todos nós e isso que é mais importante. A 
gente sente a dor, sim, a perda é muito ruim, mas quem sente mais com certeza é a mãe, o pai, a avó, os 
tios que ficam próximos de vocês, mas com certeza essa situação entrou no coração da gente que tal 
maneira que foi uma comoção muito grande, Adalcília, você que fica feliz e você vir aqui. Agradecer nada 
não. A gente queria fazer muito mais, mas só ele tem o poder, tá bom? Gente, é só isso que eu queria 
esclarecer, me perdoa a minha indignação, mas a gente está aqui para ajudar e a lutar por pessoas que 
realmente precisam. Tá bom? Meu boa noite. Fica com Deus." ENCERRAMENTO: O Presidente 
agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores 
para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 5 de sete o de 2022 às 
18:00 horas. Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, Primeira Secretán a a Mesa, lavrei 
a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. ~ . 
- ~ 
~ I I 
residente 
J051 ~~~S5AMANI f}cRT'S Primeira Secretária 
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