sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
23ª Sessão Ordinária 2022 - 12 de Setembro, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
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Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Josiane 
Cristina Silva Passamani, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente 
Douglas Badiani iniciou a vigésima segunda reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 164 do Regimento 
Interno, o Presidente solicitou à secretária Josiane Cristina Silva Passamani que procedesse a 
chamada dos vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a 
sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Emílio Gava 
que pronunciasse a citação bíblica: "Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão 
bem-sucedidos". (Provérbios 16:3). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da 
leitura da ata da vigésima segunda reunião ordinária realizada no dia 5 de setembro de 2022, que 
foi votada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a ata da vigésima 
segunda reunião ordinária realizada no dia 12 de setembro de 2022, sendo aprovada por 
unanimidade. O Presidente informou que a cópia da Ata se encontrava junto à Secretaria desta 
Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou à secretária que procedesse a leitura da 
matéria em expediente. Moção de Aplauso n2 11/2022 - de autoria do vereador Adilson Reggiani 
que tem a honra de parabenizar ao Dr. Marcel Rabello Carvalho pelos relevantes serviços prestados 
na Assistência Jurídica Municipal de Marilândia/ES. Moção de Aplauso n2 12/2022 - de autoria do 
vereador Adilson Reggiani que tem a honra de parabenizar a Dra. Eliza Lorenzoni Gomes da Silva 
pelos relevantes serviços prestados na Assistência Jurídica Municipal do Município de Marilândia/ES. 
Indicação n2 82/2022 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica o Poder Executivo 
Municipal a possibilidade de construir uma ponte de concreto na comunidade de patrão-mor, 
propriedade do Sr. César Agrizzi, interior do Município de Marilândia/ES." Indicação n2 83/2022- 
de autoria do vereador Douglas Badiani que indica o Poder Executivo Municipal a possibilidade de 
construir uma ponte de concreto na comunidade de Córrego da Prata, propriedade do Sr. Milin 
Soella, interior do Município de Marilândia/ES." Indicação n2 84/2022 - de autoria do vereador 
Paulo Costa que indica o Poder Executivo Municipal a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, para 
conceder Abono Natalino aos servidores públicos Municipais da prefeitura municipal de 
Marilândia/ES. COMUNICAÇÃO: Encontra-se à disposição dos senhores vereadores e vereadoras o 
balancete analítico contábil completo referente ao mês de agosto de 2022 da Câmara Municipal de 
Marilândia. TRIBUNA LIVRE: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que assim 
pronunciou seu discurso: "Boa noite a todos. Caros colegas de trabalho desta Casa, seu presidente, 
mesa diretora, funcionários desta Casa, a vocês que se fazem presentes aqui nesta noite de hoje, 
nossa secretária de Educação, Lislayne Camata, que se faz presente, Dona Zebina, também um 
prazer receber aqui, Fábio Camata com a sua família que se faz presente, aqui Júnior e Aldirene que 
se fazem presentes, Rodrigo que sempre está aqui nos prestigiando e a você internauta que n 
acompanham das redes sociais, de suas casas. Gostaria de abordar alguns assuntos aqui é até u 
coincidência Lislayne você está aqui hoje um dos assuntos que eu vou trazer aquele que nó 
conversamos semana passada, que eu estive até você sobre a questão do piso salarial novamente 
dos professores. Sabemos que na minha posição e também na sua estamos sendo muito CObradO~S 
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1 por esses profissionais da educação que estão nos cobrando, que estão nos pedindo, é estão 
2 fazendo até um comparativo referente à questão dos agentes de saúde e os agentes de endemia, 
3 que veio já passou por aqui, já foi aprovado e já estão recebendo e porque o deles que foi aprovado 
4 lá no dia dezoito de fevereiro ainda não estão recebendo? Algumas vezes já trouxe esse assunto 
5 aqui, já abordei o assunto com o prefeito duas vezes e na semana passada tive a possibilidade de 
6 estar conversando com a secretária de Educação, aonde foi colocada a seguinte situação; esse 
7 recurso que é de direito do professor ainda não se encontra disponível nos cofres da prefeitura 
8 municipal. Então, está sendo trabalhado, sendo buscado, a gente está monitorando, estamos 
9 buscando para que isso, até final do ano, chegue até à prefeitura e que esse valor seja repassado a 
10 você professor que é de direito seu, mas não temos essa garantia desse recurso chegar até final do 
11 ano, mas é o que eu disse: estamos cada dia monitorando, estamos buscando pessoas que estão 
12 ligadas lá nos âmbitos federal e estadual para ver como é que está o trâmite desse processo. 
13 Sabemos que alguns municípios do Estado já estão pagando, já receberam, principalmente aqueles 
14 municípios aonde tem uma arrecadação maior, ou seja, estão arcando com o salário do piso que foi 
15 aderido aí pelo presidente, mas que nem para todos ainda está sendo pago o piso salarial. Então 
16 assim, estamos cobrando, correndo atrás. A cada nova informação vou trazendo para vocês e 
17 fazendo essas colocações aqui para vocês. Outra situação que eu trago é sobre algumas pessoas 
18 terem me procurado sobre a questão dos vendedores ambulantes, que nós temos na nossa cidade. 
19 A gente sabe que principalmente chegando o final de semana as nossas ruas estavam nas calçadas, 
20 pessoas que vinham de fora, próprios moradores daqui do município, colocavam ali o seu carro, as 
21 calçadas praticamente difíceis de transitar e pessoas aqui do município que tinha o seu comércio, 
22 que principalmente final de semana levava para poder comercializar nos procuraram, por que era o 
23 seu sustento, o seu ganha-pão, aquilo ali né? Acredito que não sou favorável a esses vendedores 
24 ambulantes continuar nas calçadas, mas sou favorável a buscar um local para esses vendedores 
25 estarem para poder comercializar os seus produtos. Isso em toda cidade acontece. Se a gente for 
26 buscar de norte a sul do estado, a gente vai ver que vai ter pessoas ali que estão comercializando 
27 seus produtos, pessoas do município e também pessoas que vêm de fora para poder comercializar, 
28 mas vejo é que tem que ter um local específico para poder ser comercializado esses produtos desses 
29 vendedores ambulantes. Então assim, acredito que temos buscado, tivemos uma conversa, alguns 
30 vereadores tiveram uma conversa com o próprio prefeito onde foi abordada essa questão desses 
31 vendedores ambulantes, né? E ficou de ver o local para poder estar trazendo esses vendedores para 
32 poder estar juntamente juntando tudo em um espaço para poder estar fazendo o comércio desses 
33 produtos no local específico, tá? Então assim, está sendo estudado, está sendo visto, junto com o 
34 Executivo e nós vereadores também estamos cobrando e vendo porque a gente não é contra que 
35 você venda as suas coisas, os seus produtos. Sabemos que isso é o ganha-pão de muitos 
36 principalmente, quem mora aqui no nosso município. Então assim, estamos vendo e correndo atrás 
37 para poder achar esse local para vocês fazerem o comércio dos seus produtos. Uma última situação 
38 que eu coloco aqui, na última quinta-feira, dia oito, estivemos na comunidade de São Marcos onde 
39 o prefeito nos convidou para poder estamos presentes, onde foram dadas algumas ordens de 
40 serviço. Estavam presentes os vereadores Adilson, Batista, Josi, Paulinho e Douglas e eu, que 
41 estivemos lá, foram dadas ordens de serviço para a primeira etapa das casas populares, que são 
42 trinta casas e sabemos que tem mais duas. Terminando esse primeiro processo, entregando essa 
43 trinta casas são mais duas etapas de trinta casas onde vai ser dada a ordem de serviço, ou seja, ess 
44 semana a empresa que ganhou esteve lá dará início às obras das casas populares. Também teve 
45 ordem de serviço da questão de calçamento e a questão do revsol que vai ligar as comunidades de 
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Limoeiro e Seis Horas. Então, foram essas ordens de serviço e aonde também tivemos a 
apresentação do projeto da nova escola que será construída em São Marcos, um modelo de escola, 
parece que boa parte do dinheiro já está disponível nos cofres da prefeitura, sessenta por cento do 
valor já se faz presente nos cofres. Então assim, nos próximos meses também vai ser licitado por 
agora e até final do ano a ordem de serviço também vai ser dada para construção daquele belo 
projeto, um projeto assim exemplo para o nosso município que vimos lá na última quinta-feira. 
Então assim, parabenizar todo o Poder Executivo junto com a gente que também lutou para que 
esse recurso viesse para Marilândia para que isso começar acontecer na comunidade do São Marcos. 
Essas são as minhas falas, muito obrigado, boa noite." O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Adilson Reggiani, que discursou: "Excelentíssimo Senhor Presidente, mesa diretora, colegas 
vereadores, assistente aqui presente, meu muito boa noite. Estendo meus cumprimentos a nossos 
amigos internautas e de maneira especial quero cumprimentar nossa excelente secretária de 
Educação, Lislayne Camata, como o seu irmão Fábio e sua mãe e todos seus parentes, seus sobrinhos 
presentes aí. É um prazer recebê-Io aqui, quero dizer que esta Casa é grata quando se faz uma 
moção, quando se faz um projeto de lei em que a família vem prestigiar. É uma questão de honra 
para gente é elaborar um projeto de lei para uma pessoa, mesmo que já foi para os braços do 
Senhor, mas que deixou um legado muito importante para o nosso município, na verdade foi um 
grande desbravador. Essas pessoas não podem passar despercebidas. Então, agradeço a vocês por 
permitirem que esse projeto fosse feito projeto fosse feito e pode ter a certeza que os colegas 
vereadores serão unânimes na aprovação desse projeto. Eu quero aproveitar a oportunidade e 
parabenizar também a equipe de saúde do nosso município. Eu tenho admirado quando somos 
avaliados que o nosso município está bem na educação, como nosso município já saiu várias vezes 
em boa numeração de elogios, mas eu tenho acompanhado a Secretaria de Saúde do nosso 
município e não vou dizer cem por cento dos funcionários porque no poder público não existem cem 
por cento, mas eu digo noventa e cinco por cento eles são empenhados em servir o próximo. Eu que 
fui atuante neste fim de semana numa missão onde pessoas da equipe de saúde, foram 
conselheiras, foram Assistência Social, foram tudo fora do seu horário de trabalho. Então, quero 
aqui parabenizar. É com esses olhos que a sociedade tem que ver; saúde é muito importante, assim 
como a educação. Aproveitando a fala do Emílio, que eu estive presente também na última quinta￾feira, eu quero parabenizar o nosso município, em especial ao prefeito que é o gestor, pelas ordens 
de serviços que foram assinadas na comunidade de São Marcos, comunidade que até há pouco 
tempo vinha sendo alvo de propagandas eleitorais, muitos políticos que faziam campanha por ser 
um bairro pobre, fazendo várias ofertas de obras e hoje nós estamos realizando. Eu estive presente 
no ano passado no plano plurianual, que é onde a prefeitura ouve os anseios da sociedade para 
colocar no papel para elaborar as obras. Observei ali, vereadores, que as obras autorizadas pelo 
poder executivo foram muito além do que o povo almejava. Então, quero parabenizar a nossa 
gestão, inclusive fiquei feliz quando via a estrutura da escola que será montada já também com ~ 
energia solar, onde eu também já tenho indicação para que se coloque em todo o âmbito do poder ~" 
público no município de Marilândia e eu que fui contra na gestão passada de uma aprovação do i 
projeto de lei que o investimento de quase três milhões de reais para lâmpada de lED, valor esse 
deixado para o próximo gesto r pagar, que caiu na nossas costas, eu sei que essas revoluções vão 
chegando no nosso município, vou chegar no interior. Hoje existe status que a energia é urbana, já ~ 
são através de solar; então, por isso que eu fui conta aquele projeto e cobro isso hoje. Vereadores, . 
me chamou atenção hoje e eu não posso aqui deixar de falar, não quero com minha fala alguém 
pretender que estou fazendo campanha política para alguém, mas eu quero citar os candidatos 
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como exemplo, até porque nós temos que entrar 2023 com pessoas eleitas que têm o poder e a 
honra de nos representar. Hoje no meu ir e vir que eu faço constantemente na minha cidade, eu 
presenciei uma varredora de rua, braba na sua razão porque vários papelzinhos políticos jogados no 
chão, no meio aos calçamentos e a gente luta tanto para que essas pessoas recebam um bom salário 
e as pessoas que poderiam brigar por isso estão contratando pessoas irresponsáveis para jogar os 
papéis no chão dessa maneira. Eu quero parabenizar primeiro a equipe de coordenação do comitê 
do candidato a deputado Renzo Vasconcelos; você vê que fazem a campanha com respeito, você 
não vê papelzinho no chão, você vê quando alguém recebe um santinho, recebe porque é oferecido 
ele aceita, eu tenho observado muito isso. O citado candidato que for jogar papel no chão tem o 
perfil dele, é o tal do Vandinho leite que aqui em Marilândia, seu Vandinho, onde eu souber que tem 
um voto seu eu vou tirar, que você não tem a honra de nos representar, que você não representa 
nem os políticos de tamanho pequeno do seu tamanho, que nós temos um prefeito da cidade que 
trabalha muito e talvez possa até ser menor que você. Na ocasião, senhores vereadores, aquele 
nobre parlamentar subiu à tribuna da Assembleia difamando nossa classe de vereadores. Vários 
colegas vereadores devem ter lembrança disso. Então, eu defendo essa categoria com unha e dentes 
e tenha certeza absoluta que todos os candidatos que não respeitar a categoria dos vereadores não 
terá o meu apoio jamais. Então, o perfil das pessoas contratadas para trabalhar para Vandinho leite 
é o perfil dele, fazer sujeira, de serem imundos. Você não tem a honra de nos representar na 
Assembleia e na Câmara Federal. Essas são as minhas falas. Meu muito boa noite, obrigado." 
ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou à primeira secretária Josiane Cristina Silva Passamani que 
verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. A secretária 
constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento 
Interno Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente 
colocou em única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n!! 001/2022 - de autoria 
do vereador Jovander Comério que "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARllANDENSE AO SENHOR 
RAPHAEl UNO QUINTElA DE ARAÚJO." Foi colocado em discussão; a seguir, foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do 
Projeto de Decreto Legislativo n!! 002/2022 - de autoria da Mesa Diretora que "APROVA A 
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDIA PARA O EXERCíCIO 
FINANCEIRO DE 2023." Foi colocado em discussão; a seguir, foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Moção de 
Aplauso n!! 11/2022 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que tem a honra de parabenizar ao 
Dr. MARCEL RABEllO CARVALHO pelos relevantes serviços prestados na Assistência Jurídica 
Municipal de MarilândiafES. Foi colocada em discussão. Adilson Reggiani discutiu: "Senhor 
Presidente, eu quero discutir esse projeto devido que eu tenho uma filha advogada nessa área. Nós 
temos aqui um funcionário, que é o Dr. Joaquim, que também foi atuante nessa área e na ocasião 
me chamou a atenção porque quanto dos nossos munícipes não têm condições de constitu\r~ 
advogado quando precisa. Então, o município tem que estar apto a atender essas pessoas, até 
porque conhecemos bem como é o trâmite do poder judiciário e às vezes uma pena alternativa, por 
exemplo, a pessoa através de amizade vai ao Fórum com advogado de forma gratuita, mas por 
amizade. A justiça entende que essa pessoa teve condições financeiras de constituir advogado e 
passa a se tornar a pena mais pesada do que caberia diante de uma cesta básica, diante de um 
salário mínimo. É viável isso. Então, quero parabenizar essas pessoas, que de forma dedica da tem 
dado atenção a quem mais precisa. Sabemos que não são todas as causas podem pegar, mas são 
atuantes naquelas que trabalham." Após, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
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1 unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Moção de Aplauso nº 12/2022 
2 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que tem a honra de parabenizar a Dra. ELlZA LORENZONI 
3 GOMES DA SILVA pelos relevantes serviços prestados na Assistência Jurídica Municipal do Município 
4 de Marilândia/ES. Foi colocada em discussão; a seguir, foi colocada em votação, sendo aprovada por 
5 unanimidade. O Presidente segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 60/2022 - de autoria 
6 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
7 TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE ADITIVO NO TERMO DE 
8 COLABORAÇÃO COM A ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM." Foi colocada em 
9 discussão; a seguir, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Silvano José 
10 Dondoni falou antes da discussão: "Seu presidente, o projeto que vai ser votado agora de número 
11 62 do nobre colega Adilson Reggiani, que foi o autor, que denomina Agostinho Camatta a escola de 
12 São Pedro, que se o plenário aqui o senhor pudesse conceder botar em regime de urgência, não 
13 tivesse a segunda votação; já passou pelas comissões, foram favoráveis, se o senhor puder estar 
14 colocando em única discussão. Obrigado." O Presidente colocou o pedido do vereador o Projeto 
15 62/2022 em uma única discussão, de autoria do vereador Adilson Reggiani que "DENOMINA 
16 'AGOSTINHO CAMATTA' A EMUEF 'SÃO PEDRO DE MARILÂNDIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi 
17 colocado em discussão. O vereador Adilson Reggiani disse que agradeceu a Silvano Dondoni por ter 
18 essa visão e que esse projeto era aceitável de ser aprovado. Após, foi colocado em votação, sendo 
19 aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de Lei 
20 nº 62/2022 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que "DENOMINA 'AGOSTINHO CAMATTA' A 
21 EMUEF 'SÃO PEDRO DE MARILÂNDIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em única 
22 votação o projeto de lei, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente 
23 concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina Silva Passamani, que realizou sua fala: "Lislayne, 
24 querida, entendo a sua emoção mais do que merecida. A gente sabe do homem que foi seu pai, a 
25 história que ele deixou e o legado que deixa neste município de Marilândia, então é justo você ficar 
26 emocionada, também estou e foi muito bom quando o vereador Adilson ter feito o projeto dos 
27 vereadores aqui e todo o momento a gente foi de acordo; é uma homenagem muito bonita. Sintam￾28 se abraçados." ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos internautas que 
29 acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião 
30 Ordinária, que será realizada no dia 19 de setembro de 2022 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu 
31 Josiane Cristina Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
32 aprovada, seguirá assinada. 
JOSI 
Presidente 
Primeira Secretária 
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