sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
29ª Sessão Ordinária 2022 - 21 de Novembro, Segunda-Feira Página 1 de 10 
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu￾2 se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
3 Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Josiane 
4 Cristina Silva Passamani, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente 
5 Douglas Badiani iniciou a vigésima nona reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima 
6 Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. O Presidente cumprimentou os homenageados 
7 da noite e demais presentes. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou 
8 à secretária Josiane Cristina Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando 
9 todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o 
10 presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Emílio Gava que pronunciasse a citação bíblica: 
11 "Sejam fortes e corajosos! Não tenham medo, porque javé seu Deus é quem vai com você. Ele não o 
12 deixará, ejamais o abandonará" (Deuteronômio 31,6). A seguir, Emílio Gava expressou sentimentos 
13 às famílias do senhor Odair Antônio Lorenzoni e Clóvis Antônio Bertoldi. O Presidente solicitou aos 
14 nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da vigésima oitava reunião ordinária realizada no 
15 dia 7 de novembro de 2022, que foi votada por unanimidade. O Presidente colocou em única 
16 discussão e votação a ata da vigésima oitava reunião ordinária realizada no dia 7 de novembro de 
17 2022, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente informou que a cópia da Ata se encontrava 
18 junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou a secretária que 
19 procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 72/2022 - de autoria Da Edilidade 
20 que "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO 
21 MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 73/2022 - de autoria 
22 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DENOMINA 'VICTÓRIO DRAGO' A EMUEF SANTO 
23 HILÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Emenda Modificativa nQ 01/2022 que modifica os 
24 parágrafos 1º e 3º do artigo 6º ao Projeto de Lei nº 71/2022 - de autoria da Edilidade que 
25 "APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 
26 Nº 71/2022 QUE "ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA PARA O 
27 EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023". Ato da Mesa nº 93/2022: de autoria da mesa diretora que: 
28 "Altera o horário da 30º Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2022 que fará realizar-se às 
29 11:00 horas, por consequência fica mantida a realização da Sessão Extraordinária que se realizará 
30 logo após o término da Sessão Ordinária." Indicação nº 98/2022 - de autoria dos vereadores Alcione 
31 Boldrini Monechi, Josué Batista da Silva e Silvano José Dondoni que indica o Poder Executivo 
32 Municipal a possibilidade de reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família LUIZ PADOVAN 
33 na Comunidade de Sapucaia Município de MarilândiafES." Indicação nº 99/2022 - de autoria dos 
34 vereadores Alcione Boldrini Monechi, Josué Batista da Silva e Silvano José Dondoni que indica o 
35 Poder Executivo Municipal a possibilidade de construção de uma Unidade de Saúde na Comunidade 
36 de São Marcos Município de MarilândiafES." Indicação nº 100/2022 - de autoria dos vereadores 
37 Alcione Boldrini Monechi, Josué Batista da Silva e Silvano José Dondoni que indica o Poder Executiv 
38 Municipal a possibilidade de compra de Uniforme para os funcionários da Prefeitura Municipal de 
39 Marilândia/ES." Indicação nº 101/2022 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi, Josué 
40 Batista da Silva e Silvano José Dondoni que indica o Poder Executivo Municipal a possibilidade de 
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construção de um ponto de apoio a unidade de saúde nas comunidades de Alegria, Sant'ana e Santo 
Hilário no Município de Marilândia/ES." COMUNICAÇÕES: Não houve. TRIBUNA LIVRE: O 
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Girlei Francisco, membro da Associação Marilandense de 
Karatê e como substituto do Presidente Roger Barbosa, que fez o uso da tribuna conforme 
solicitação do Ofício nQ 001/2022, protocolado em 4 de novembro de 2022. O Sr. Girlei Francisco 
iniciou falando sobre a Associação Marilandense de Karatê, que tem por objetivo incluir o jovem 
através do esporte à vida social mais digna e mais saudável. Atualmente, disse, que a Associação 
tem uma nova diretoria do qual o Robson Magnago é o presidente. Informou que a Associação 
começou como embrião através do Karatê e hoje atende a quase cem crianças, graças a muitos 
apoios da Câmara e da Secretaria Municipal de Esportes. Relatou que a Associação é sem fins 
lucrativos com levantamento de capital provenientes de vaquinhas e contribuições, que está 
instalada em um galpão, sem uma sede própria. Girlei disse que espera que a Associação tenha uma 
sede fixa para desenvolver atividades esportivas de karatê para que Marilândia venha a ser 
referência para todo o estado. Disse que alguns da associação ganharam campeonatos e trouxeram 
medalhas e pediu que os alunos que estavam no plentário da Câmara fossem na frente para 
mostrarem as medalhas conquistadas. Girlei solicitou que os vereadores estudem a possibilidade de 
transformar o karatê em utilidade pública; acrescentou que pretende estudar fazer um projeto para 
que possa no futuro virar lei para que a Associação venha a obter recursos. Antes de terminar, Girlei 
respondeu aos questionamentos do vereador Silva no José Dondoni sobre a Associação e agradeceu 
mais uma vez pela oportunidade de estar falando sobre a mesma. O Presidente concedeu a palavra 
ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Sr. Gustavo Passamani Lorenzoni, 
atendendo ao Requerimento 004/2022, aprovado na 28ª sessão ordinária de 7 de novembro de 
2022. Sr. Gustavo Passamani Lorenzoni assim discursou: "Boa noite a todos. [Antes, falou sobre a 
Associação de karatê de Marilândia e das melhorias futuras para a entidade, como a troca de 
tatames]. A respeito do campeonato, eu preparei um texto aqui que eu vou fazer a leitura para 
vocês, tá certo? Fui convidado pelos senhores vereadores para prestar esclarecimento sobre os 
últimos acontecimentos do campeonato e quando pensamos em organizar o campeonato, sabíamos 
da dificuldade que encontraríamos, pois era a primeira taça cidade de futebol amador pós￾pandemia. Fizemos o convite para todas as comunidades envolvidas com o esporte, realizamos 
reuniões para identificar as dificuldades e desafios das comunidades quanto ao retorno do esporte, 
discutimos e voltamos a quantidade de atletas de fora, pois sempre é algo polêmico; isso foi 
discutido por todos, votado pelos representantes escolhidos por eles, certo? Nós conseguimos um 
valor de patrocínio para fazer uma rifa a pedido dos representantes dos times para poder ajudá-Ios 
com recurso para bancar os atletas e pretendemos honrar essa parceria com eles até o final. Nós 
finalizamos o campeonato de 2020 desde que entramos. Finalizamos o campeonato Master de 
2020, organizamos o campeonato Master em 2022, organizamos o futsal 2022 uma das melhores 
finais dos últimos tempos no ginásio, tivemos ocorrências e todas foram resolvidas, organizamos 
dois campeonatos de bochas, os dois últimos melhores campeonatos; tivemos ocorrências e foram 
resolvidas também, fizemos uma copa Marilândia, a segunda Copa Infantil, a única que a gente não 
teve aí ocorrências tratando de crianças e adolescentes. Isso somente do esporte sem contar a parte 
da cultura e do turismo. E esse campeonato específico que tem por objetivo integrar as 
comunidades através do esporte o respeito entre os integrantes e não é isso que a gente andO~ 
vendo, que andou acontecendo. Então, nesse campeonato as súmulas narraram diverso 
ocorrências desagradáveis como atletas que foram expulsos por agredir verbalmente árbitro, 
torcedores entrando em campo, depredando patrimônio público; enfim, várias coisas que foram 
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ruins para competição e observando no histórico dos campeonatos anteriores, nós percebemos que 
esse tipo de conflito já vinha ocorrendo com mais intensidade e após a pandemia, o comportamento 
das pessoas como ficou pior. Então, destaco aqui algumas ocorrências que aconteceram como 
relevância: uma, foi a equipe do Rádio que entrou com recurso contra a equipe de Santana, alegando 
que houve irregularidade da hora de a equipe de Santana riscar um jogador com atestado médico e 
aí, a gente entendendo que não cabia duvidar de um documento enviado pelo representante do 
Santa na, ainda mais tratando de um laudo médico assinado por um médico. Então, a gente seguiu 
certo e a equipe do Sapucaia que entrou com recurso contra a equipe do Távora alegando que um 
atleta do Távora estava irregular, que o jogador trabalhava com carteira assinada e morava em outra 
cidade. Diante disso, a comissão iniciou o processo de veracidade daquele documento e confirmou 
que o atleta mantinha lá parceria com o outorgado do Távora. Apesar da decisão da comissão nesse 
caso, um representante da equipe de Sapucaia novamente entrou com recurso solicitando desta vez 
uma análise e revisão acompanhada de parecer jurídico da Controladoria Municipal, alegando que 
o contrato teria se registrado um dia após o jogo do Távora e do Sapucaia. Diante desses fatos, nós 
entendemos que o jurídico tem a possibilidade de apoiar a secretaria. Então, o processo seguiu. 
Nesse período de análise de recurso, eu propus que fizéssemos uma reunião com os representantes 
dos times para tratar da cordialidade das equipes e das comunidades assim como a possibilidade de 
criar uma nova comissão julgadora, tendo em vista o excesso de ocorrências dentre elas o caso do 
Sapucaia e do Távora. Marquei a reunião com os representantes dos times está na ausente apenas 
um representante do time de São Rafael, que por telefone concordou com quaisquer decisões que 
fossem tomadas. Foi sugerido na reunião a formação de uma nova comissão julgadora e como 
sugestão ser formada por um representante de cada time, visto que com a saída de um 
representante da comissão nós ficamos em dois; mesmo assim, nenhum representante dos times 
presentes quis participar da comissão julgadora para julgar este caso. Depois de várias horas de 
reunião foi sugerido por um dos representantes acatar o parecer jurídico que o processo estava 
tramitando para resolver o caso em questão. Então, foi dada a opção, ou mantém a decisão da 
comissão ou acatava o parecer jurídico; todo mundo concordou em acatar o parecer jurídico, 
mesmo que opinativo e extinguiu a comissão e a partir daquele momento julgaríamos casos com 
suporte análise de parecer jurídico, onde todos concordaram e assinaram o presente ato. 
Posteriormente, com a chegada do parecer jurídico onde proferirá análise da documentação foi 
constatada irregularidade do atleta pelo contrato ter sido homologado com seu carimbo um dia 
após a partida entre o Távora e Sapucaia. Então, na reunião com os representantes ficou definido 
por todos ali presentes com assinatura de todos que acataríamos o parecer, então foi identifica da 
irregularidade e o parecer foi acatado com o intuito única e exclusivamente fazer o certo. 
Entendendo da boa fé das pessoas. Diante do acordo citado e com base no parecer jurídico, a equipe 
do Távora foi punida pela irregularidade do jogador Heitor Gotardo; isso que aconteceu. Seguindo. 
Chegada a última rodada há quinze dias atrás, espantosamente tivemos alguns resultados atípicos 
fora da normalidade de qualquer competição esportiva. Na tabela de classificação que estava 
seguinte: no grupo A o Liberdade estava classificado como uma rodada de antecedência; o Rádio ~ 
com saldo de gols de quatro gols; o Santana e o Rádio com o mesmo número de pontos, a diferença ~ 
de dois gols de saldo de uma equipe para outra; o São Rafael já tava desclassificado. No regulamento #N 
o critério de desempate é o saldo de gols, ou seja, por Santana se classificar teria que vencer São 
Rafael por mais de três gols e torcer pelo Rádio empatar. Enfim. A conta era mais ou menos essa. ~ 
aí foi aquela loucura que a gente viu dos resultados atípicos fora de qualquer normalidade, d 
qualquer partida de futebol seja de futsal, futebol de campo, futset, enfim, algo absurdo que e 
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fiquei extremamente triste, desanimado com os resultados bizarros. Ainda mais que eu fui atleta 
profissional apaixonado por futebol, todo mundo sabe. Trabalhei com futebol e como é sabido por 
todos eu abri mão de jogar essa competição para ser o mais imparcial e justo possível. Poderia estar 
jogando a competição, mas abri mão; falei isso na reunião com todos os presentes, eu não vou jogar 
para nenhuma equipe porque eu quero ser o mais justo e imparcial possível. Certo? Não me restou 
outra alternativa diante dos fatos naquela segunda-feira chegando um milhão de mensagens, 
vídeos, uma cena horrível, suspender o campeonato para analisar mais tranquilamente com a 
cabeça fria, investigar os ocorridos nos jogos para tomar a melhor decisão possível. Foi isso, esse é 
o meu relato sobre a competição. Eu andei consultando alguns amigos, ex atletas, advogados em 
Marilândia, em Colatina, em Vitória que trabalham no âmbito esportivo. Juntei os vídeos que eu 
tenho recebido e ficaram evidentes várias coisas, entre elas a falta de Jair play, de jogo limpo, a falta 
de competitividade, o corpo mole; enfim, trapaça, dentre outras artimanhas que contribuíram para 
para essa combinação de resultados atípicos para essa rodada que manchou a história do esporte 
marilandense. Para os próximos anos já fica aqui o meu compromisso de rever as regras do 
regulamento, atualizar na medida do possível para tentar evitar o máximo que isso volte a 
acontecer. Esse é o meu relato, obrigado". O vereador Jovander Comério perguntou ao secretário: 
"Só um minuto secretário. Só para tirar alguma dúvida, não é pessoal até pelo respeito que você 
tem por mim e eu por você, mas eu fui perguntado por algumas pessoas de algumas comunidades 
e eu infelizmente não soube responder. Então, eu acho que é um momento oportuno para que você 
dê resposta a algumas perguntas para que todo mundo que está aqui aguardando essas respostas 
saiam com a devida resposta necessária. Eu tenho certeza que alguns colegas também farão algumas 
perguntas, só para ficar registrado que eu não tenho, mesmo que seja da comunidade do Rádio, 
nasci, fui criado e torço para aquela comunidade como sempre torci, mas eu não quero ser injusto 
com nenhuma comunidade, até porque eu fui vice-prefeito e não fiz diferença de quem voltou ou 
não em mim naquela oportunidade. Então, não você é injusto com nenhuma comunidade vou fazer 
algumas perguntas que me foram feitas e não soube responder e gostaria que você pudesse fazer. 
Uma das perguntas que me foram feitas é se a secretaria elaborou o campeonato e também o 
regulamento. Foi a Secretaria de Esporte que fez esse regulamento, elaborou esse campeonato?" 
Respondeu o secretário: "Vereador é o seguinte. Tem lá nos arquivos anteriores os regulamentos 
dos campeonatos anteriores, mas é bem claro que quem fez foram nós e quem aprovou foram todos 
os representantes das equipes. Todos deveriam saber e entender as regras do regulamento." 
Também disse Jovander Comério: "Sim, obrigado. A secretaria também formou uma comissão 
disciplinar, que também ajudou a elaborar o regulamento. Tem uma parte que diz que tem prazo 
para recurso. Os prazos foram olhados com uma devida atenção foram feitos recursos dentro dos 
prazos que fala nesse regulamento ou algum desses casos de recursos que você ora mencionou aí 
que a comunidade do Rádio fez e outras comunidades fizeram, esses prazos foram feitos dentro do 
prazo que pede no regulamento?" Respondeu Gustavo: "A todo momento a gente fez de tudo para 
respeitar os prazos constantes do regulamento." Perguntou Jovander Comério: "Fez de tudo ou fez J 
um prazo?" Respondeu Gustavo: "Nós fizemos dentro dos prazos." Perguntou mais uma vez 
Jovander Comério: "A informação que eu tenho que alguns foram feitos até 72 horas depois e no 
regulamento que eu tenho em mãos irmãos diz que é de até 24 horas". Perguntou Gustavo: "Qual f 
é o recurso?" Respondeu Jovander: "O recurso tenho que olhar, porque é o recurso da comunidade _(~ 
do Sapucaia, que entra com segundo recurso do Sapucaia; o primeiro foi feito com 24 horas, já ~ 
segundo com 72 horas. Procede informação?" Respondeu Gustavo: "Eu teria que estar verificand . nos autos, o vereador Jô Comério para analisar sobre os prazos certinho para te dar uma informação ~ 
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1 concreta". Adilson Reggiani: "Muito obrigado, parabéns, por estar aqui esclarecendo as dúvidas. Eu 
2 tenho percebido que o regulamento foi praticamente usado o mesmo de outras atividades aqui no 
3 município. A gente percebe que o que foi feito de goleada nos últimos jogos é vergonhoso para 
4 quem é amante do futebol. Eu lhe pergunto, no estatuto existe alguma penalidade para que esses 
5 times possam não participar mais de campeonato, já que eu vejo que eles fizeram feio para o 
6 município onde estavam ali presente pais de famílias, pessoas que são fãs do futebol e vi famílias 
7 saindo envergonhadas, tomando goleada de quarenta, de cinquenta gols. Existe no estatuto alguma 
8 algum regulamento que possa penalizar esses times?" Gustavo: "A respeito desse caso específico 
9 nós vamos ter que julgar como caso omisso, porque ele não fala no regulamento sobre esse ato 
10 antidesportivo, sobre o que aconteceu, tá bom? Então, vamos julgar o caso e nós pretendemos 
11 tomar as duras decisões para punir aqueles que cometeram esse tipo de situação." Jovander 
12 Comério: "Só para finalizar, Guga, o regulamento que eu tenho em mãos aqui, diz que é próprio não 
13 cabendo qualquer recurso na justiça comum ou desportiva, porque se trata no campeonato amador. 
14 Todo caso omisso neste regulamento é de poder da comissão disciplinar, que no caso era formado 
15 aqui embaixo por você, secretários Gildo Buzzeti e João Pedro Fuzari; então, nesses moldes você 
16 acha que foi justo acatar. Eu quero que fica bem claro, gente, que eu não tô aqui querendo crucificar 
17 nenhuma comunidade, eu tô sendo cobrado por algumas pessoas, as que me procuraram eu tô 
18 tentando representar da melhor forma e mais justa possível, porque eu não tenho problema pessoal 
19 com ninguém. Eu quero fazer essas perguntas para depois na hora que eu sair aí fora, eu não sei, ser 
20 chamado em um canto e falar que eu fui injusto. Então, eu tô fazendo essas perguntas para que a 
21 gente dê respostas e respostas que eles saiam daqui já devidamente resolvido essa questão. O 
22 campeonato vai continuar? ele não vai continuar? o que se foi gasto vai ser devolvido para essas 
23 comunidades? não vai ser devolvido? e qual realmente é a função da comissão disciplinar, ela vai 
24 reger o regulamento ou ela vai passar terceirizar para o setor da prefeitura?" Respondeu Gustavo: 
25 "Jô Comério, aqui neste artigo que eu acredito que você tem lido ele não impede ninguém de ir na 
26 prefeitura e protocolar parecer solicitando parecer jurídico. Então, como eu narrei anteriormente, 
27 mesmo com a decisão da comissão, a equipe do Sapucaia foi lá e protocolou solicitando o parecer 
28 jurídico. A comissão se reduziu a dois, com a desistência de um integrante. Então, neste momento 
29 que nós fizemos a reunião com todos os representantes enquanto tramitava o processo no jurídico 
30 da prefeitura, eu fiz uma reunião com os representantes justamente para poder conversar com eles 
31 sobre as diversas ocorrências, inclusive essa do Sapucaia e do Távora, porque não estava havendo 
32 mais cordialidade entre as pessoas. Então, foi colocado em pauta inclusive a possibilidade de eleger 
33 uma comissão julgadora para julgar esse fato, só que nenhum representante, nenhum time quis 
34 participar. Então, ficou definido por todo mundo ali presente naquela reunião que acataríamos o 
35 parecer jurídico, a comissão ficaria extinta e a partir de agora todo e qualquer recurso passaria para 
36 o jurídico da prefeitura. Isso foi assinado a ata por todos os representantes ali presentes, exceto o 
37 do São Rafael que justificou e disse que acataria." Perguntou Jovander Comério: "Essa comissão ela 
38 foi extinta, ô Gustavo, ela foi desfeita depois do recurso do Sapucaia ou depois desse monte de gol 
39 que foi realmente lamentável no nosso município. Quando foi desfeita essa comissão?" Respondeu 
40 Gustavo: "Foi antes dessa quantidade de gols." Jovander Comério perguntou: "Talvez não foi devido 
41 a esse problema que começou lá no Távora que fez com que as comunidades se revoltassem, qu 
42 chegasse aonde chegou a questão desse campeonato nessa situação desconfortável no noss 
43 município, porque, só concluindo, eu tive em Colatina essa semana sinceridade, aqui os colegas d 
44 comunidade, os colegas vereadores, está lamentável. Nós estamos sendo assim aonde a gente passa 
45 quem conhece a gente está a situação está desconfortável. Então assim, a gente tem que ter uma 
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posição aqui para que as comunidades saiam com a resposta e com respostas claras e definitivas, 
porque não adianta não um ficar jogando para o outro, eu ficar aqui querendo colocar você em saia 
justa porque eu tô sendo cobrado eu tô fazendo as perguntas que talvez alguns colegas não teriam 
à disposição de fazer, sem querer prejudicar a comunidade minha ou outra, eu tô com informações 
tipo ... " Gustavo respondeu: "Isso que você falou já foi falado para os representantes das equipes 
também." Continuou Jovander Comério: "É porque chegou um requerimento que foi feito aqui é 
para comissão que deu pelo menos, é o que eu entendi, que a comissão, aqui respondido inclusive 
por você, João Pedro e Gildo aonde eles apresentam a documentação de um jogador do Távora que 
você citou aí no momento oportuno e que você colocou lá, ó, o jogador Heitor Goltara se encontra 
apto para jogar essa competição; aí, o time vai lá e coloca o jogador para jogar, aí depois entra com 
recurso e você não acha que é injusto?" Gustavo respondeu: "Essa decisão saiu após o jogo. O jogo 
já tinha acontecido tá bom? Esse jogo já tinha acontecido depois que saiu essa decisão aí." Jovander 
Comério: "Pois é, mas tinha acontecido, mas é ... /I Gustavo: "Mesmo assim, a equipe do Sapucaia 
entrou com recurso depois contra esse recurso, mas o jogo já tinha acontecido em questão." 
Jovander Comério: "Mas, foi respondindo mesmo que estava apto. Sabe que eu estou perguntando 
eu não estou aqui querendo jogar ninguém contra ninguém, porque assim eu tive acesso a esses 
documentos agora que você chegou pegar na mão? eu não tinha acesso, então assim, eu tô 
questionando ... " Gustavo: "Entendi. Se você verificar a homologação da data do contrato foi 
posterior à data do jogo. Foi isso que o jurídico julgou e a gente aceitou pensando em fazer o melhor 
e o bem para todos." Jovander Comério: "Concordo, mas aqui não fala no regulamento que não 
cabe a comissão decidir?" Gustavo: "Sim, mas veja bem, como eu te falei, nós reunimos todos os 
representantes justamente para definir sobre o parecer jurídico e ficou acordado por todos 
representantes em acatar o parecer jurídico, como foi dada a opção também de permanecer a 
decisão da comissão." Jovander Comério: "Eu tô satisfeito, estou satisfeito." Adilson Reggiani 
perguntou: "Secretário, há possibilidade dessa comissão fazer parte membros das comunidades, 
essa comissão que define que decide na qual o vereador Jovander está alegando diante do 
regimento ela pode fazer parte membros das comunidades fazer parte da comissões inclusive para 
criar um novo estatuto?" Gustavo: "Na reunião que eu promovi a respeito que eu volto a falar que 
estavam sete representantes, exceto os do São Rafael, foi sugerido todos fazerem parte de uma 
comissão julgadora para participar, entendeu?" Josué Batista da Silva perguntou: "Você poderia 
estar citando o nome dos representantes que ... " Gustavo: "Neste caso, o Jerônimo Maurique, Luan 
Estéfano Morosini, Bruno Luiz Comério, Valdinei Luiz Silva, Ismael Gonçalves da Silva, Joabson 
Laurente, Emílio Gabriel e Rafael Caldonho. No dia 20 de outubro de 2022 foi realizada essa reunião, 
tá bom?" Jovander Comério: "Secretário, só esqueci de uma pergunta que eu não pode deixar de 
fazer, porque é da minha comunidade, eu fui procurado por um representante lá. No dia do 
acontecimento dessas dezenas de gols aí, o secretário ou o restante da comissão estava 
representando o município em alguma dessas comunidades? poderia citar qual comunidade que ~ 
estava presente? Eu falo em questão do secretário e do que faz parte da comissão só, direcionando t~ 
ao secretário que a informação que eu tenho é que foi tentado ligar para saber se podia tirar os J~ 
times de campo e não conseguiu falar com nenhum deles." Respondeu Gustavo: "Não foi ligado 
porque se tivesse ligado eu tinha atendido, mas nós não estávamos presentes nos jOgOS'N 
entendendo que na semana seguinte teríamos semifinais e na outra semana finais que teremos que 
trabalhar durante os finais de semana; enfim, não estávamos, mas em nenhum momento chegou \ ',,- "' nenhuma ligação no meu telefone até porque ele tem a possibilidade de quando cai na caixa postal U 
encaminhar uma mensagem para mim dizendo que fulano o número tal te ligou e nem iSSO~ 
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1 aconteceu." Jovander Comério: "Obrigado pela sua educação, Gustavo." Josiane Cristina Silva 
2 Passamani: "Eu queria só dar uma opinião aqui. Eu acho que nós chegamos no extremo tão grande 
3 gente aqui que parece que o time na verdade que o jogo era até dos meninos de 13, 14 anos. Não é 
4 isso não, né? Porque assim, não sei porque que se chegou a esse ponto eu acho que será que não 
5 tem como sentar todo mundo, dialogar tentar resolver isso, ver o pessoal que fazia parte da 
6 comissão para poder, entendeu? dar uma nova fazer com que esse campeonato aconteça, porque 
7 eu não vejo a necessidade de uma briga tão grande assim. Já aconteceu, não tem como voltar atrás, 
8 foi vergonhoso para o município, mas eu acho que é há tempo ainda das pessoas sentarem e tentar 
9 dialogar para começar um novo jogo, mas vocês têm que estar abertos a diálogo. Não adianta querer 
10 ficar com essa briga aqui, nós vamos ficar discutindo isso, nós não vamos chegar a lugar nenhum. O 
11 secretário está aqui para poder explicar realmente o que aconteceu, mas a gente não pode penalizar 
12 e botar ele na cruz, jogar consequência de pessoas adultas em cima dele. Então assim, eu acho que 
13 tem muita coisa que pode ainda ser conversada com diálogo, com os presidentes de partidos, com 
14 os líderes da comunidade. Eu acho que seria da melhor forma para que a gente possa, Gustavo, 
15 resolver esse problema. De repente fazer uma reunião com os líderes de partido, com os líderes da 
16 comunidade que participaram, entendeu? parte dos times e aí talvez tentar resolver isso, porque eu 
17 vejo aqui que parece que existe uma certa mágoa aí e entre os partidos aí que participaram." 
18 Jovander Comério respondeu: "Os times investem e tem time que já gastou quase trinta mil reais e 
19 eles estão aí querendo acabar o campeonato." Josiane complementou: "Então, quer dizer vai acabar 
20 o campeonato, tem que sentar para dialogar, vereador, se não dialogar não vai conseguir resolver e 
21 não vai ser nós aqui nesta Casa que vamos resolver isso, entendeu? Então, eu acho assim eles 
22 precisam sentar e dialogar e tentar resolver, porque nós vamos chegar em um acordo aqui para 
23 eles? Eu acho que não. Então, eu acho assim que o bom senso agora é todo mundo esfriar a cabeça 
24 e tentar resolver. Já foi feito um investimento igual ao vereador Jovander Comério está falando aqui. 
25 Então, mais um motivo para poder vocês tentarem resolver isso aí da melhor forma possível." Emília 
26 Gava: "ô, Gustavo, só uma complementação e uma pergunta. Primeiro, te agradecer pela sua 
27 presença aqui nesta Casa de Leis hoje, acho que a sua explicação foi muito plausível e 
28 questionamentos a gente sabia que iriam acontecer por parte das comunidades, por parte da gente 
29 vereador também, que nós fomos cobrados também, vieram até a gente cobrar sabemos que o 
30 município foi assim motivo de chacota, entre aspas, por vários colegas que moram em outros 
31 municípios, mas eu acho assim que como vereadora Josi falou o ocorrido já aconteceu, agora a gente 
32 tem que tomar providência naquilo que vai fazer. Eu acredito que a grande parte da população em 
33 si ela quer uma resposta e a resposta é: o campeonato vai continuar? Se já tem essa resposta, ou 
34 não vai continuar, em que nível que tá essa essa apuração desses fatos." Gustavo: "Nós já temos né 
35 a decisão a ser tomada, estamos acertando só alguns detalhes e em breve, mais no amanhã e a 
36 gente vai estar divulgando para a população marilandense. Ao terminar a competição, estamos 
37 finalizando a resposta estaremos divulgando em breve." O Presidente concedeu a palavra à 
38 vereadora Alcione Boldrini Monechi, que iniciou desejando boa noite a todos os presentes, para os 
39 dois policiais presentes no plenário e aos que estavam acompanhando a sessão através das redes 
40 sociais. Disse que estava doida para torcer pelo Brasil na Copa do Mundo. Falou sobre o dia da 
41 Consciência Negra, que precisa-se acabar com o racismo, que não é só o dia vinte de novembro que 
42 é importante e sim todos os dias respeitar as pessoas. "Alguém morreu lá atrás, alguém sofreu pa~ 
43 que nós possamos hoje respeitar e cada dia que passa, entender que não existe cor, não existe 
44 ninguém diferente de ninguém, simplesmente existe o respeito", disse. "Nunca usa frases ofensiva 
45 para que isso não fique rotina na sua vida", citou essa frase para complementar sua fala sobre o 
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respeito a todas as pessoas. Falou sobre preconceitos que as crianças negras sofrem nas escolas, 
que trazem consequências negativas para suas vidas. Disse que Marilândia é um local lindo de se 
viver e que precisam os moradores criar raízes e fazer um futuro melhor. Prosseguiu dizendo que a 
segunda parte de seu discurso foi sobre o karatê. Ela disse que praticou karatê a partir de nove anos 
de idade em Linhares na pracinha das Andorinhas e recebeu a faixa amarela; aprendeu a respeitar, 
a ter disciplina e fazer as coisas mais justas possível, além de ficar longe das drogas. Prosseguindo 
seu discurso, Alcione abordou sobre a sua participação da feirinha de empreendedores na 
comunidade de Liberdade, parabenizou a secretária de educação, todos os professores da escola de 
Alto Liberdade. Após, falou sobre o Censo Demográfico do IBGE sobre a dificuldade de realização 
das pesquisas em nosso município, pois os agentes não estão encontrando muitas pessoas em casa, 
porque muitas pessoas não estão abrindo as portas, que não tá sendo feito a realmente a inscrição 
correta. A vereadora disse que os moradores marilandenses têm que responder ao censo e a recusa pode 
contribuir para diminuir a arrecadação. Disse que Marilândia aumentou e responder ao Censo é muito 
importante para a parte da saúde e da educação. Falou sobre a inauguração da pedra fundamental da 
APAE de Marilândia no dia 18 de novembro de 2022 e da importância dessa instituição para a promoção 
das pessoas com deficiência e para os autistas. Alcione discorreu sobre o campeonato de futebol amador 
de Marilândia; ela disse: "Vamos tentar mudar, tentar fazer diferente e que a gente tira essa mancha que 
estão dizendo que teve e que passa uma borracha e que faz faça florescer e faça enraizar um novo futebol 
aí com outras possibilidades e com certeza fazer a diferença. Vamos se ajudar e com certeza a gente vai 
conseguir." A vereadora falou sobre a equipe de Comissão da Educação, Saúde, Esporte, Cultura, 
Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública que participa junto com Silvano José Dondoni 
e Josué Batista da Silva, que no ano passado visitou todas as escolas municipais de Marilândia, 
constatando que muitas foram reformadas, algumas estavam com problemas e foi pedir emendas e 
algumas emendas vieram e neste ano a comissão visitou os postos de saúde. Relatou que a base do 
SAMU foram encontradas muitas dificuldades e a comissão fez solicitações; em Sapucaia a comissão 
encontrou muitas irregularidades e a unidade de saúde foi reformada possibilitando sua ampliação. Disse 
também que a comissão solicitou a questão de São Marcos, cuja comunidade em boa parte estava 
desprovida de água, energia e saneamento básico. Disse que nos primeiros meses de construção de uma 
nova unidade de saúde na comunidade de São Marcos, a comissão constatou que a mesma sofrera 
arrastão e muitos objetos que havia dentro da unidade foram roubados. Falou que quando foi secretária 
municipal de saúde, fizera uma solicitação através da polícia civil dando informações do que aconteceu 
ao local, que passou a ser investigado. Disse que gostaria muito de fazer esse esclarecimento, pois não 
podia naquela época inaugurar a unidade porque simplesmente roubaram tudo, ficando uma carcaça de 
investimento federal que infelizmente não conseguiu dar andamento. Revelou que a comunidade de São 
Marcos não desejava a construção de uma unidade de saúde lá em cima do morro, pois a comunidade 
era de região baixa e muitos pacientes debilitados não poderiam percorrer uma distância grande. Com a 
recente visita, a comissão encaminhará para a secretária municipal de saúde a sugestão de ampliação do 
antigo e atual posto de saúde de São Marcos, visto que aquele morro está recebendo construções de 
trinta casas e isso poderá favorecer a finalização do novo e depredado posto de saúde. Silvano José 
Dondoni solicitou um aparte para informar que também será construída uma escola nova em cima do 
morro de São Marcos e isso favorecerá a implantação de transporte escolar. A comissão solicitou a 
construção de uma nova unidade de saúde na parte de baixo de São Marcos. Retomou Alcione para 
solicitar uniforme para os funcionários da área de saúde de Marilândia para poderem melhor atender as 
pessoas, como também nas residências. Sobre a questão da indicação dos pontos de apoio d 
comunidades de Alegria, Santana e Santo Hilário, disse que na época que foi secretária municipal d~ 
saúde fizera um ponto de apoio na fazenda do Batista, um ponto de apoio que tinha dentista, 
atendimento médico, atendimento do enfermeiro. Disse que esse ponto de apoio é muito útil para as 
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comunidades; se a comunidade pode ceder uma área e para a comissão correr atrás de verba e terminou 
desejando uma boa Copa para todos. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, 
que iniciou cumprimentando aos presentes e logo falou sobre uma possibilidade de estar voltando a 
implantar o programa Proerd em Marilândia com o auxílio da polícia militar, por haver uma demanda 
muito grande de jovens se perdendo no mundo das drogas. Prosseguindo seu discurso, Adilson discursou 
sobre o campeonato de futebol amador, dizendo que não é de responsabilidade de vereador tomar 
nenhuma definição em relação ao que está acontecendo. Os vereadores são eleitos para fiscalizar o 
Executivo na gestão financeira e fazer leis por município. Nem todas as leis podem ser feitas por 
vereadores porque leis que geram despesa inconstitucional. Disse que os vereadores ficaram 
constrangidos e achou ridículo quando um jornal divulga um traficante de carros de luxo, cordão de ouro, 
lancha, porque aquilo incentiva jovens, às vezes, mexer com droga, que acha que vai enriquecer, vai ter 
uma vida bacana. Adilson disse que o esporte é o melhor caminho de ensinar um jovem para ter a vida 
correta; os filhos são semelhança dos pais e o município é um exemplo aos jovens. Disse que Adilson 
Regiane erra muito e sempre está aprendendo, o errar é do ser humano. O campeonato em momento 
algum pode se crucificar o secretário de esporte que é uma pessoa de Marilândia, é uma pessoa dedicada 
ao esporte, dedicada ao futebol, pessoa de família. Informou que não partiu dele nenhuma intenção de 
fazer essa palhaçada que aconteceu no futebol. Acrescentou que é seguinte é ridículo pegar sua esposa 
e seus filhos levar para ver uma partida de futebol, chegou lá ver aquela palhaçada, um atrás da trave 
ligando para o outro de outra comunidade, que aqui fez um gol, lá faz dois, lá fez dois, aqui faz três. Falou: 
"Então, o que tá faltando nisso aí é legalizar, isso precisa da ajuda do secretário, dos membros das 
Comunidades para que isso não aconteça. A secretaria de esporte errou também, nós somos falhos. Eu 
tô fazendo aqui uma crítica construtiva. Foram avaliados alguns documentos também que foram 
entregues de má-fé que deixou na hora de confrontar documentos passou. No momento que mais 
precisasse da comissão tomar suas atitudes, a comissão da secretaria se desfez não tinha mais comissão. 
Que há de se pensar? Eu vou dar aqui o meu posicionamento como vereador: esse campeonato, no meu 
ver, ou ele continua somente com aspirante ou ele toma novos rumos ou se a pessoa da comunidade 
cria novas comissões, bote regra no estatuto, porque se no estatuto tivesse time que tomou dez gols 
encerrou a partida, acabou. Time que fez essa palhaçada está fora do campeonato durante quatro anos 
teria que ter uma penalidade. Eu não sou amante ao futebol, mas eu acabei comprando dores de pessoas 
que me procurou, inclusive São Rafael, sou de lá, as pessoas da terceira idade que ainda bate uma bolinha 
até hoje ficaram indignadas com a ação que são Rafael fez no campeonato. É vergonhoso. O secretário 
não tem culpa, que não partiu dele esse tipo de ação. Quando Deus acabou o mundo ele mandou matar 
até as crianças e os doidos porque já tava tudo comprometido com o pecado e tá na Bíblia. Então, acho 
que esse campeonato tem que começar do zero. Se tiver rifa circulando, vamos jogar para março do ano 
que vem. Se tiver em prêmio a ser entregue, vamos jogar para o ano que vem, se der para tocar com 
aspirante para continuar, vamos tocar com aspirante. Eu acho que o Távora não poderia ser penalizado 
na perda da pontuação, também não poderia talvez estar jogando com um jogador que não fosse da 
comunidade. Há divergência dos dois lados que tem que ser ajustado. Agora não foi também através 
disso, eu imagino, eu que os times se combinaram a dar aquele monte de gols vergonhoso que 
Marilândia ficou assim difamada em vários locais do nosso Estado do Espírito Santo. Ficou ridículo para 
quem é amante do futebol. Então, a gente tem que sentar, junto criar uma nova comissão, com novas 
regras e só assim poder fazer um novo campeonato e pedir a Deus que essa pandemia não volte, não 
tenha nenhum decreto do governo para que isso não aconteça por força maior da doença. É melhor que 
tem esse atrito, como eu já disse antes, que é fácil de resolver, do que sem pedido de ter o campeonato 
devido a uma pandemia como tá circulando aí com novas notícias. Então, eu peço que as comunidade! 
que tenha cautela, paciência, que seja parceira da Secretaria de Esporte porque o tempo passa, a idad 
vai chegando, mas vocês têm filhos, têm netos, têm sobrinhos que vão querer seguir a carreira de 
futebol, que Marilândia tem um estádio Fantástico e Marilândia vai ser exemplo de fazer o bem no 
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1 esporte, incentivando pessoas a talvez até jogar como em uma Copa do Mundo, que é maravilhoso. A 
2 gente tem um jogador aqui de São Gabriel, que vai participar da Copa, isso é maravilhoso. Daqui a pouco 
3 podemos ter um de Marilândia. Então, peço cautela a todos os times, nada de raiva, nada de 
4 aborrecimento, nós somos tudo uma família, tudo uma comunidade só, mas que chega num bom acordo 
5 que agrade a todos e no meu modo de ver é iniciar um novo campeonato com novas regras. Muito 
6 obrigado, boa noite." ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a secretária Josiane Cristina Silva 
7 Passamani, que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. 
8 O secretário constatou a presença dos vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento 
9 Interno Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou 
10 em única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01/2022 que modifica os parágrafos 12 e 32 
11 do artigo 62 do Projeto de Lei n2 71/2022 - de autoria da Edilidade que "APRESENTA EMENDA 
12 MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 12 E 32 DO ARTIGO 62 DO PROJETO DE LEI N2 71/2022 QUE "ESTIMA 
13 RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023". 
14 Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
15 Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/2022 - de autoria do Chefe 
16 do Poder Executivo Municipal que "CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA CONTÁBIL 
17 - GRTC, AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DE GESTÃO MUNICIPAL -CONTABILIDADE 
18 PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DO PODER EXECUTIVO 
19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo 
20 aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de lei nº 
21 70/2022-de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 
22 N2 025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, 
23 sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Presidente concedeu a palavra à 
24 vereadora Alcione Boldrini Monechi, que disse só para esclarecer que os internautas perguntaram se o 
25 posto de saúde de São Marcos está sendo feito. A vereador esclareceu que o posto de São Marcos estava 
26 sendo construído em outras gestões, só que foi depredado e roubado e por isso não pôde ser inaugurado. 
27 Há um ponto de apoio em São Marcos que atende à população, que estará encaminhando à secretária 
28 municipal de educação para ver o que se pode fazer para o novo posto de saúde. Acrescentou que foi 
29 feito um boletim de ocorrência para procurar esclarecer sobre a obra abandonada. O Presidente Douglas 
30 Badiani informou que o prefeito de Marilândia contratou um plano de salário dos servidores, que está 
31 sendo planejado há alguns meses. ENCERRAMENTO: OPresidente agradeceu a presença dos internautas 
32 que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião 
33 Ordinária, que será realizada no dia 28 de novembro de 2022 às 11:00 horas, bem como a Terceira Sessão 
34 Extraordinária do Projeto de Lei n2 71/2022. Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silv Passam i, 
35 Primeira Secretária da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
Presidente 
Primeira Secretária 
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